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  • Senado premia Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e mais 17 mulheres

    Senado premia Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e mais 17 mulheres

    Fernanda Montenegro e Fernanda Torres são as duas únicas atrizes brasileiras indicadas ao Oscar

    Fernanda Montenegro e Fernanda Torres são as duas únicas atrizes brasileiras indicadas ao OscarEduardo Anizelli/Folhapress

    O Senado vai homenagear nesta quinta-feira (27), com o Diploma Bertha Lutz, 19 personalidades que se destacam na defesa dos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero. Entre as homenageadas, estão as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres. Mãe e filha não estarão presentes na sessão, marcada para as 10h. A entrega da honraria, concedida desde 2002, faz parte das comemorações relativas ao Mês da Mulher. 

    A lista abrange representantes da política, da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Serão especialmente lembradas líderes que abriram caminho para a participação feminina em espaços de poder, como Antonieta de Barros. Ela foi uma pioneira, a primeira mulher negra a ser eleita deputada estadual em Santa Catarina.

    Entre as personalidades a serem homenageadas, também estão a escritora Conceição Evaristo, e a escritora, professora e pioneira na implementação do sistema de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus, e a neurocientista Lúcia Willadino Braga, que preside a Rede Sarah.

    Conheça as agraciadas:

    Ani Heinrich Sanders: Produtora rural do Piauí, indicação da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

    Antonieta de Barros (in memoriam): Pioneira como a primeira mulher negra eleita deputada estadual em Santa Catarina, indicação da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).

    Bruna dos Santos Costa Rodrigues: Juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, indicação da senadora Augusta Brito (PT-CE).

    Conceição Evaristo: Escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicação da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

    Cristiane Rodrigues Britto: Advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

    Elaine Borges Monteiro Cassiano: Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

    Elisa de Carvalho: Pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicação da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

    Fernanda Montenegro: Atriz, indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

    Fernanda Torres: Atriz e escritora, indicação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

    Janete Ana Ribeiro Vaz: Empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicação da senadora Leila Barros (PDT-DF).

    Jaqueline Gomes de Jesus: Escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da UnB, indicação da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

    Joana Marisa de Barros: Médica mastologista e imaginologista mamária (Paraíba), indicação da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

    Lúcia Willadino Braga: Neurocientista e presidente da Rede Sarah, indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

    Maria Terezinha Nunes: Coordenadora da Rede Equidade e ex-coordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado, indicação da Bancada Feminina.

    Marisa Serrano: Ex-senadora, indicação da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

    Patrícia de Amorim Rêgo: Procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, indicação do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

    Tunísia Viana de Carvalho: Mãe de Haia (caso de subtração internacional de criança) e ativista dos direitos maternos e infantojuvenis, indicação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

    Virgínia Mendes: Filantropa e primeira-dama de Mato Grosso, indicação da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

    Viviane Senna: Filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, indicação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

    Quem foi Bertha Lutz

    O nome do prêmio é uma homenagem à ilustre bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais proeminentes do feminismo e da educação no Brasil durante o século 20. Em 1919, Bertha Lutz foi aprovada em concurso público para os cargos de pesquisadora e professora do Museu Nacional, tornando-se a segunda mulher brasileira a integrar o serviço público federal.

    Uma das principais causas defendidas por Bertha Lutz foi a garantia dos direitos políticos para as mulheres. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que desempenhou um papel fundamental na conquista do direito ao voto feminino. Em 1934, foi eleita suplente de deputada federal e, em 1936, assumiu o mandato.

    Em 1945, integrou a delegação brasileira na conferência que estabeleceu as Nações Unidas, exercendo uma influência central no evento. Bertha liderou uma coalizão de diplomatas latino-americanas que lograram incluir a igualdade de gênero na Carta da ONU, o documento fundacional da organização.

  • Lula promete que COP30, em Belém, será “a melhor COP já feita”

    Lula promete que COP30, em Belém, será “a melhor COP já feita”

    O presidente Lula prometeu que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ser realizada em Belém, no Pará, de 10 e 21 de novembro de 2025, será “a melhor COP já feita desde a primeira COP”.

    “Não queremos uma COP que seja um festival de pessoas andando para lá e para cá, como se fosse um shopping de produtos ambientais, onde todo mundo compra o que quiser, vende o que quiser, sem ninguém ter responsabilidade”, disse o presidente. “Para que a gente possa tirar da COP30 decisões que possam ser cumpridas, que a sociedade possa acreditar” e “compromissos para que o planeta não aqueça mais de 1 grau e meio”.

    A declaração foi feita em Tóquio, no Japão, em entrevista coletiva a jornalistas na noite de quarta-feira (26), considerando-se o horário brasileiro. O presidente desembarcou no país asiático na última segunda-feira (24), acompanhado de uma comitiva de ministros, parlamentares e líderes sindicais. Segue em voo para o Vietnã nesta quinta-feira (27).

    Na entrevista, o presidente disse que essa é sua ida mais importante ao país asiático em todos os seus mandatos como seu presidente, com a função de “estreitar a relação com o Japão num momento em que a democracia corre muito risco no mundo” por causa do avanço de “setores de extrema-direita negacionista”.

    Sobre a mudança climática, afirmou: “Quem acredita que está acontecendo é que tem que brigar. E o Brasil vai fazer a sua parte”. Também disse que “mais responsabilidade têm os países que se industrializaram há 250 anos atrás, há 200 anos atrás”.

    Lula em entrevista coletiva em Tóquio, no Japão.

    Lula em entrevista coletiva em Tóquio, no Japão.Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

  • Lula diz que chamará Hugo e Alcolumbre em suas viagens internacionais

    Lula diz que chamará Hugo e Alcolumbre em suas viagens internacionais

    O presidente Lula declarou na noite de quarta-feira (26) que vai convidar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para todas as viagens internacionais que fizer no restante do seu mandato. Os dois parlamentares acompanharam o presidente da República na ida ao Japão nesta semana.

    Em entrevista coletiva a jornalistas em Tóquio, Lula disse que “a gente quer que eles participem das viagens, para que eles assumam as mesmas responsabilidades que nós assumimos” e que “isso, daqui para a frente, será um hábito”.

    O presidente ainda agradeceu aos dois comandantes do Legislativo federal e disse desejar “que essa seja apenas uma das viagens”. Emendou que “daqui para a frente, vocês serão convidados para todas”, mas disse que entenderia eventuais recusas porque “vocês têm função no Senado e na Câmara e têm que aprovar as coisas que estão lá, porque senão os deputados vão pegar no pé de vocês também”.

    Com a viagem ao Japão, Hugo e Alcolumbre estavam fora de Brasília nos dias em que o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

    Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com Lula.

    Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com Lula.Pedro Ladeira/Folhapress

  • Lula explica presença de Lira e Pacheco no Japão: “Rei é sempre rei”

    Lula explica presença de Lira e Pacheco no Japão: “Rei é sempre rei”

    O presidente Lula defendeu na noite de quarta-feira a presença do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidentes da Câmara e do Senado, na comitiva da sua viagem a Tóquio, no Japão. Segundo Lula, os antigos comandantes do Legislativo foram chamados porque “na minha cabeça, rei morto não é rei posto. Rei é sempre rei”.

    Lula viajou ao Japão com uma comitiva que reuniu ministros de Estado, parlamentares do Congresso Nacional e líderes de entidades sindicais. Os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também estavam na viagem.

    Questionado sobre o que foi conversado no translado até a Ásia, Lula desconversou: “Fiz questão que a gente não fizesse nenhuma discussão no avião que a gente pudesse fazer em terra”.

    “Não seria prudente”, completou. “Imagina todo mundo viajar de cara feia no avião”.

    Lula entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL):

    Lula entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): “Rei morto não é rei posto”Pedro Ladeira/Folhapress

  • Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

    Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que irá apresentar, na próxima quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plano de trabalho para a análise do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

    Após participar da reunião do colégio de líderes nessa quarta-feira (27), o parlamentar destacou que, apesar de ainda não haver data definida para a votação do texto, a expectativa é concluir os debates ainda no primeiro semestre. “Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre”, afirmou.

    Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

    Eduardo Braga e o presidente do Senado, Davi AlcolumbreFlickr/Eduardo Braga

    O projeto foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado. O texto, apresentado pelo governo, estabelece as normas de governança do Comitê Gestor do IBS, tributo que, após a implementação da reforma, deverá substituir os atuais ICMS e ISS.

    Ao contrário do sistema atual, que atribui a gestão do ICMS aos estados e do ISS aos municípios, novo sistema adotado com a reforma tributária prevê uma tributação única sobre bens e serviços, que ficará a cargo deste comitê nacional formado por representantes dos entes federativos. O texto tramita em regime de urgência graças ao requerimento aprovado na segunda-feira.

    A lógica desse mecanismo é evitar a chamada “guerra fiscal”, fenômeno decorrente da disputa entre estados e municípios para oferecer maiores benefícios fiscais ao setor produtivo, prática que acabou comprometendo o orçamento de diversas unidades da federação.

  • Câmara terá subcomissão para acompanhar a COP30

    Câmara terá subcomissão para acompanhar a COP30

    A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o requerimento da deputada Duda Salabert (PDT-MG) que define a criação de uma subcomissão encarregada de acompanhar a COP30, bem como de representar o colegiado junto à presidência da cerimônia que acontece em novembro, em Belém (PA).

    Colegiado terá cinco titulares e cinco suplentes.

    Colegiado terá cinco titulares e cinco suplentes.Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    A subcomissão terá cinco titulares e cinco suplentes. O requerimento original tinha prazo estabelecido para o mês de dezembro, mas a presidente da comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) sugeriu estender para toda a duração da atual sessão legislativa, mudança que foi aceita pelos demais.

    Os membros do colegiado ainda serão definidos. Com a sua criação, tanto a Câmara quanto o Senado, que realizou um movimento equivalente antes, passarão a ter representantes definidos tanto para auxiliar nos atos preparatórios quanto para atuar no andamento da COP30.

  • Internet reage com memes após Bolsonaro virar réu no STF

    Internet reage com memes após Bolsonaro virar réu no STF

    Logo após a decisão do STF que tornou Jair Bolsonaro e seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado, as redes sociais foram tomadas por uma enxurrada de memes.

    Usuários comentaram com bom humor e muita criatividade o novo desdobramento do caso, transformando o momento em um dos assuntos mais comentados do dia na internet.

  • Senado discute PEC que inclui saneamento como direito constitucional

    Senado discute PEC que inclui saneamento como direito constitucional

    PEC do saneamento tramita no plenário do Senado.

    PEC do saneamento tramita no plenário do Senado.Freepik

    O plenário do Senado deu continuidade, nesta quarta-feira (26), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. A sessão marcou a segunda rodada de debate em primeiro turno, mas foi encerrada sem a inscrição de oradores. A matéria será incluída novamente na pauta para continuidade da discussão. A proposta tem como autor o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

    Leia o texto inicial da PEC.

    A PEC propõe a inclusão do saneamento básico no artigo 6º da Constituição Federal, ao lado de direitos sociais já consagrados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora avança no plenário.

    Dados do Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram a urgência do tema: cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões vivem sem abastecimento de água tratada. Segundo a mesma pesquisa, cada real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 para o sistema de saúde.

    O Portal Saneamento Básico também destaca os riscos da ausência de infraestrutura, listando doenças associadas à falta de tratamento de água e esgoto, como febre amarela, hepatite, leptospirose, febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.

    Embora o saneamento esteja intrinsecamente ligado ao direito à saúde, Randolfe argumenta que o tema costuma ser negligenciado nas políticas públicas. Por isso, defende a inclusão explícita do saneamento como um direito social na Constituição, para garantir maior atenção e prioridade à sua implementação.

    Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa (49 senadores e 308 deputados) em dois turnos de votação. Antes disso, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo.

  • Deputado propõe compensar Estados e municípios por isenção ao IR

    Deputado propõe compensar Estados e municípios por isenção ao IR

    O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou nesta quarta-feira (26) uma emenda ao projeto apresentado pelo governo de aumento da isenção do Imposto de Renda, com o objetivo de compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação provocadas pela medida. O parlamentar sugere que a União compense os entes federados que sofrerem eventuais prejuízos.

    Proposta visa evitar queda na arrecadação com a redução do IR para servidores públicos.

    Proposta visa evitar queda na arrecadação com a redução do IR para servidores públicos.Mario Agra / Câmara dos Deputados

    Questão financeira

    O motivo da emenda está relacionado à forma como o IR é distribuído entre os entes. Uma parcela da arrecadação com o imposto vem da retenção na fonte sobre os salários de servidores públicos estaduais e municipais. Com a ampliação da isenção, muitos desses servidores deixarão de pagar o tributo, reduzindo os valores recolhidos diretamente pelas administrações locais. Além disso, a Constituição determina que parte do tributo arrecadado pela União seja repassada aos Estados e municípios por meio de fundos de participação.

    Os estudos realizados sobre a proposta variam em relação ao tamanho da perda arrecadatória para os Estados e municípios. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) estima algo pouco abaixo de R$ 12 bilhões, com maior pressão sobre as grandes cidades. O governo já calcula cerca de R$ 5 bilhões.

    Argumentos do deputado

    “Estamos de pleno acordo com a redução do imposto de renda para os trabalhadores, mas temos um problema. Esse PL afetará as transferências constitucionais feitas às Prefeituras e Governos Estaduais, que terão suas receitas reduzidas. Por isso, estamos propondo a compensação destes recursos”, justificou Pauderney.

    “Queremos, com a nossa emenda, garantir a integralidade dos recursos dos Estados, municípios e ao Distrito Federal. A crise econômica já impacta diretamente a arrecadação de todos os entes federativos e, consequentemente, a base tributária”, acrescentou.

    O parlamentar argumenta que a medida é necessária para equilibrar os efeitos da proposta federal e evitar que a desoneração fiscal prejudique o financiamento de políticas públicas nos âmbitos estadual e municipal. “Os municípios, em particular, enfrentam desequilíbrios crônicos no pacto federativo”, afirmou. Para ele, a emenda assegura autonomia financeira às prefeituras e governos estaduais, preservando a capacidade de investimento e manutenção dos serviços à população.

    A emenda está em fase de coleta de assinaturas e deverá ser discutida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde se encontra o projeto. O colegiado já aprovou um requerimento de realização de uma audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que poderá ser provocado para abordar

  • Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

    Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordináriaJefferson Rudy/Agência Senado

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 5.427/2023, que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ao permitir o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os agressores. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para prever a monitoração eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A proposta será enviada à sanção presidencial.

    O texto determina que, durante a vigência da medida protetiva, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, a proposta prevê que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas em caso de aproximação indevida, por meio de um dispositivo de segurança.

    O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também presidente do colegiado, apresentou um substitutivo ao texto original. Ele retirou a exigência de que o dispositivo de segurança fosse necessariamente vinculado a um telefone celular, considerando a proposta excessivamente detalhada. Em vez disso, deixou a definição da tecnologia a cargo dos órgãos de segurança pública. Paim aproveitou parte do texto do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES) – os projetos tramitam em conjunto.

    Para Paim, o monitoramento eletrônico fortalece a eficácia das medidas protetivas e pode salvar vidas. Ele destacou que o instrumento permitirá que a vítima seja alertada com antecedência em caso de risco iminente.

    “Infelizmente, não é raro assistirmos nos noticiários casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, lamentou o senador.

    Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco, afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Leila Barros (PDT-DF). “Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, acrescentou.

    O uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta de proteção às mulheres também é tema de outro projeto em análise no Senado, o PL 1.781/2022.