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O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), faleceu nesta quarta-feira (26), na capital mineira, aos 77 anos. Ele estava licenciado do cargo e internado desde o início do ano para tratar de um linfoma não Hodgkin. De acordo com o boletim médico divulgado no início da manhã, Fuad sofreu uma parada cardiorrespiratória na noite de terça-feira (25).

Ele foi reanimado, mas evoluiu para um quadro de choque cardiogênico, necessitando de altas doses de medicamentos para manter a pressão arterial. Conforme o boletim, o prefeito estava com insuficiência renal aguda e respirava com auxílio de aparelhos. Fuad estava internado no Hospital Mater Dei para acompanhamento de seu tratamento oncológico.

Com a morte dele, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), será efetivado no cargo. Em 2023, Fuad revelou publicamente que enfrentava um linfoma abdominal e passou por quimioterapia durante a pré-campanha eleitoral. Ele assumiu a prefeitura em março de 2022, com a renúncia do titular, Alexandre Kalil, que abriu mão do cargo para oncorrer ao governo do estado naquele ano.

Político de perfil conciliador e discreto, Fuad exerceu importantes cargos públicos. Foi secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI). No governo de Minas Gerais, foi secretário de Fazenda e de Transporte e Obras Públicas, além de secretário de Estado Extraordinário para a Coordenação de Investimentos.

Em Belo Horizonte, comandou a Secretaria Municipal de Fazenda ao longo do primeiro mandato de Kalil. Fuad era escritor e economista.

Leia a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Belo Horizonte:

“É com profundo pesar que a Prefeitura de Belo Horizonte informa o falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido nesta data.

Fuad Noman dedicou décadas de sua vida ao serviço público, sempre pautado pelo compromisso com a ética, o diálogo e o bem-estar da população de Belo Horizonte. Economista por formação, com sólida trajetória na administração pública, Fuad ocupou importantes cargos no Governo Federal, Governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte, sempre deixando marcas de competência, responsabilidade e sensibilidade social.

Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, e desde então conduziu a cidade com serenidade, firmeza e espírito público.

Fuad era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte. Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência.

Informações sobre o velório e homenagens serão divulgadas em breve.

Prefeitura de Belo Horizonte”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de por golpe de Estado. Com isso, a Primeira Turma da Corte tem maioria – três votos, dos cinco possíveis – para tornar o ex-presidente réu.

O noticiário vinha apontando a possibilidade de que Fux divergisse dos outros ministros e reduzisse a diferença do placar. O voto do ministro foi oposto a isso.

No seu pronunciamento, Fux indicou divergências com a condução de Moraes na relatorias de ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”, disse o magistrado. Segundo o ministro, essa foi a razão para o seu pedido de vista (mais tempo para análise) no caso envolvendo Débora dos Santos, manifestante que ficou conhecida por pichar uma estátua do STF com batom.

Fux, no entanto, disse que, para entrar nesta questão, “eu necessito efetivamente receber a denúncia”, “para que eu possa, aí sim, me aprofundar” e declarou que acompanha integralmente o voto de Moraes.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de organizar uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita por 5 votos a zero e os acusados se tornam réus.

“Não necesariamento o acusado tem que ter estado no dia 8 de janeiro”, explicou Zanin em seu voto. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”. 

“Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados”, declarou o ministro. Se os documentos são válidos ou verdadeiros, disse, “é o que se vai discutir ao longo da instrução”.

A ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado. Ela foi a quarta, entre os cinco integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a votar para tornar o ex-presidente e os demais denunciados réus. O último voto foi proferido, de maneira sucinta, logo em seguida, pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. Com isso, a denúncia contra os oito acusados foi aceita, por unanimidade.

Bolsonaro vira réu por unanimidade

Ao justificar o seu voto, Cármen fez uma defesa enfática da democracia. Para ela, não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe no país em 8 de janeiro de 2023. “Se é fato que naquele dia, na frente ou dentro do Supremo, do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata. Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso, que são torturados, mutilados, assassinados, toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para seu próprio interesse – não é para o bem público ou para o benefício de todos.”

A ministra mencionou o livro “A máquina do golpe“, da historiadora Heloisa Starling, para lembrar de investidas golpistas no país que antecederam a última ditadura militar (1964-1985). “Um golpe não é dado da noite para o dia, nem acaba em uma semana, um mês”, frisou a ministra ao falar da escalada de ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas nos últimos anos no país.

Na avaliação dela, a denúncia apresentada pela PGR demonstra uma construção gradual de atos com objetivo de desestabilizar o regime democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Se eu desenrolar o dia 8 para trás, as pessoas vieram mesmo para a festa da Selma? Desceram na mesma hora? Chegaram no mesmo dia, na véspera? Rosa Weber [presidente do STF na ocasiã] disse que estava muitíssimo preocupada, telefonando para autoridades, porque se preocupava com a chegada de caminhões e ônibus em um domingo no início do mês de janeiro em Brasília. Se voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias”, declarou.

Para Cármen Lúcia, os fatos narrados na peça acusatória indicam um movimento organizado. “Se diz: as instituições continuaram. As instituições continuaram porque não se teve sucesso, não se teve êxito. Porque, senão, não estaríamos aqui.”

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Com voto de Fux, Turma do STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu

Flávio Dino dá o segundo voto para recebimento de denúncia

Alexandre de Moraes vota para tornar Bolsonaro e outros sete réus

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em sessão encerrada nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e mais sete acusados de uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pelo acolhimento da denúncia e acompanharam integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes relator do caso na Corte. Clique nos links abaixo para saber como foi o voto de cada um dos magistrados:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Cristiano Zanin (presidente da Turma)

E agora?

Com a decisão do STF, os seguintes denunciados tornam-se réus por tentativa de golpe de Estado:

• o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
• o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• o general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa;
• o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança InstitucionaI;
• o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin;
• o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid realizou uma delação premiada que ajudou a embasar a investigação.

De acordo com a PGR, os agora réus compõem o “Núcleo 1” da tentativa de golpe. Com o acolhimento da denúncia, passam a responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Agora, passa a correr no Supremo uma ação penal referente ao caso e começa a fase de instrução do processo, ou seja, da produção de provas e contraprovas pela PGR e pela defesa, que vão sustentar a decisão final do juiz. Isso inclui o interrogatório de testemunhas relacionadas ao caso.

No final do processo, os réus são declarados culpados ou inocentes. Pelas regras atuais, isso deve seguir na Primeira Turma da Suprema Corte, a não ser que algum dos ministros faça um pedido de destaque para que o caso seja julgado no plenário, com todos os 11 ministros do STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a negar participação em uma trama golpista para continuar no poder. No primeiro pronunciamento após virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, Bolsonaro disse que a decisão dos ministros é fruto da “criatividade de alguns”. Ele voltou a criticar o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. “Ele [Moraes] bota o que ele quer lá, por isso que os inquéritos dele são secretos”, declarou. 

Bolsonaro também defendeu a aprovação de anistia política para “passar uma borracha” no caso e “pacificar” o país. O pronunciamento foi no Senado, de onde acompanhou, no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao julgamento desta quarta-feira (26).

Nessa terça, o ex-presidente assistiu às sessões da Primeira Turma sentado ao lado dos advogados dos acusados. “Ontem fui ao Supremo, foi uma decisão de última hora. Hoje resolvi não ir, motivo: obviamente sabia o que ia acontecer”, justificou. “Parece que eles têm algo pessoal contra mim, e as acusações são muito graves e infundadas”, acrescentou.

Bolsonaro afirmou que, se tivesse a intenção de impedir a posse de Lula, teria negado o pedido do presidente Lula para nomear os comandantes das Forças Armadas antes da posse. O ex-presidente declarou que, no dia 2 de novembro de 2022, fez um pronunciamento à nação em que pediu a caminhoneiros que bloquearam as rodovias em protesto contra a eleição de Lula. 

“Eu não tinha intenção nenhuma em parar o Brasil, criar o caos”, disse. “Não convoquei os conselhos da república, nem atos preparatórios houve para isso. Se é que você trabalhar com o dispositivo constitucional, é sinal de golpe. Golpe não tem lei, não tem norma”, declarou.

“Muita pressa”

Antes de falar, Bolsonaro reclamou, no X, da “pressa” com que o Supremo tem conduzido o processo contra ele. “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos dez vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, escreveu, reproduzindo levantamento da Folha de S.Paulo.

– Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.

– E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a. pic.twitter.com/JadGJP6FBR

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 26, 2025

Cinco a zero

O ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do STF. Votaram pelo recebimento da denúncia contra ele e outros sete aliados os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes sustentou que há elementos “mais do que suficientes” de que Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe” e que se articulou, buscando apoio das Forças Armadas, para tentar se manter no poder depois de ter perdido as eleições.

“Não há dúvida que Bolsonaro tinha ciência e manuseou o documento, afirmou. Segundo, o documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. O relator ressaltou que os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas indicam que Bolsonaro discutiu e alterou o documento. A intenção dele, no caso, será discutida no julgamento da ação penal, pontuou.

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. Todos os cinco ministros da Turma acompanharam integralmente o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão, passam à condição de réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente em 2022;
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin;
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação premiada colaborou com a investigação.

Como explicou ao Congresso em Foco o advogado Bruno Salles Ribeiro, a partir do recebimento da denúncia, os réus têm 15 dias para apresentar suas respostas à acusação. Esse documento pode conter pedidos de diligências complementares como perícias e acesso a documentos além da indicação de testemunhas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá, então, cerca de 15 dias para se manifestar sobre esses pedidos. Em seguida, cabe ao relator do processo decidir sobre eles, o que pode levar mais 15 dias.

Caso nenhum pedido seja aceito, inicia-se a fase de instrução do processo, conforme previsto no Código de Processo Penal. Ribeiro explica que, nesse momento, as testemunhas de acusação são ouvidas primeiro, seguidas pelas de defesa.

No caso específico da denúncia contra Bolsonaro, foram arroladas seis testemunhas pela acusação. Os réus podem indicar até oito testemunhas por fato imputado. Como são oito réus, o número de testemunhas de defesa pode chegar a 64, além dos interrogatórios dos próprios acusados. No total, estima-se a necessidade de cerca de 80 oitivas.

Com base em uma média de seis testemunhas ouvidas por audiência, Ribeiro calcula que serão necessárias ao menos 14 sessões. O tempo dessa fase pode variar entre três meses e um ano, a depender do andamento do processo, com uma estimativa média de duração de seis meses.

Após a instrução, a defesa tem cinco dias para solicitar diligências finais. Depois disso, a PGR dispõe de 15 dias para apresentar suas alegações finais, e as defesas têm mais 15 dias para fazer o mesmo. Somente então o processo pode ser pautado para julgamento pela Primeira Turma do STF. Não há um prazo fixo para essa etapa, mas Ribeiro estima que pode levar entre três e seis meses.

Durante o julgamento, o relator apresentará seu relatório, as partes poderão fazer sustentações orais, e os ministros darão início à leitura dos votos. Dada a complexidade do caso, Ribeiro acredita que serão necessárias ao menos quatro sessões.

Possíveis recursos e tempo até o fim do processo

Após o julgamento pela Primeira Turma, ainda é possível a apresentação de recursos. Independentemente do resultado, podem ser interpostos embargos de declaração. Se a decisão não for unânime, as defesas também poderão recorrer por meio de embargos infringentes e de nulidade, seguidos de novos embargos de declaração.

Apenas após o julgamento de todos esses recursos é que haverá o chamado trânsito em julgado, etapa que permite o eventual cumprimento de pena.

Considerando todas as fases do processo, Bruno Salles Ribeiro projeta que o tempo até a sentença da Turma pode variar de sete meses a um ano e meio. Já o prazo para o trânsito em julgado pode chegar a dois anos. Ele ressalta, no entanto, que esses prazos são estimativas e podem se prolongar, dependendo da complexidade do caso e das estratégias adotadas pelas defesas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados ligados ao núcleo 4 da suposta trama golpista investigada no âmbito do inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Também integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Núcleo de comunicação

Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 4 teriam participado da difusão de desinformação com foco no sistema eleitoral, por meio de publicações nas redes sociais e outros canais de comunicação. O objetivo seria desacreditar a lisura das eleições e promover ataques a instituições e autoridades públicas.

Entre os denunciados estão militares da reserva e da ativa, além de um agente da Polícia Federal e o presidente do instituto contratado pelo PL na ação de alegação de fraude nas eleições de 2022. São eles: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os investigados se tornarão réus e responderão a ação penal no STF.

Demais julgamentos

O julgamento faz parte de uma série de processos que envolvem diferentes núcleos da acusação apresentada pela PGR. O núcleo 1 foi analisado nesta quarta-feira (26), com o recebimento da denúncia por unanimidade. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise do núcleo 2 está prevista para os dias 29 e 30 de abril, e a do núcleo 3 para os dias 8 e 9 do mesmo mês. Cada grupo é acusado de desempenhar papéis específicos na organização do suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022.

A primeira turma do STF aceitou nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria-Geral da República que torna Jair Bolsonaro e outros 7 aliados réus na investigação de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Após decisão unânime por 5 votos a 0, aliados e oposição do governo se pronunciaram através das redes sociais e da imprensa.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, alegou que a decisão em julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é fruto de perseguição política para retirar Bolsonaro e a oposição das eleições de 2026. “Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.”, declarou ele.

Veja abaixo algumas declarações de membros da oposição e aliados do governo nas redes sociais:

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Uma publicação compartilhada por Zé Trovão (@zetrovaodeputado)

Iniciar uma ação penal dessa natureza, com juízes nitidamente impedidos, sem uma única prova, num tribunal incompetente para julgar pessoas sem foro privilegiado, é a confirmação de que o STF está a serviço do mal. Seguimos em frente, porque no final o bem sempre vence o mal.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 26, 2025

Ontem deu Argentina, hoje deu Venezuela.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 26, 2025

Não causou surpresa a ninguém o recebimento da denúncia pela primeira turma do STF. @jairbolsonaro e seus aliados já estão sentenciados. Todo esse processo é viciado do início ao fim. O STF sequer poderia julgar essas pessoas. Competentes advogados demonstraram violações atrás.

— Bia Kicis (@Biakicis) March 26, 2025

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Uma publicação compartilhada por Lindbergh Farias (@lindberghfarias)

BOLSONARO ARREGOU

Muito machão na hora de tentar derrubar a democracia do país, mas um baita arregão na hora de encarar a justiça. Depois de ontem, desistiu de ir ao STF acompanhar a votação que o tornará réu. Típico!

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 26, 2025

Bolsonaro se torna réu no STF por tentativa de golpe, um passo importante para o fortalecimento da democracia e para mostrar que todos estão sujeitos à justiça. A impunidade não tem espaço em um Estado democrático de direito.

— José Guimarães (@guimaraes13PT) March 26, 2025

?? STF já tem maioria de votos para tornar Bolsonaro e aliados reús por tentativa de golpe! Que a justiça seja feita para que ameaças como essa nunca mais se repitam. Viva de democracia! #SemAnistia pic.twitter.com/9c4R1v6OJT

— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) March 26, 2025

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Uma publicação compartilhada por Duda Salabert (@duda_salabert)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator de denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado, afirmou em sessão na Primeira Turma da Corte que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem a atribuição de fiscalizar as urnas eleitorais. A declaração rebate uma frase da defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da instituição que enfrenta a acusação de criar uma narrativa contra a eficácia das urnas para colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022.

“Não é função da Abin fiscalizar as urnas”, disse Moraes, antes de pontuar que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem “organizou e direcionou mensagens”, “que passaram a ser difundidas em larga escala pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro e replicadas utilizando as denominadas milicias digitais nas redes sociais”.

O debate sobre o papel da Abin nas eleições foi assunto de uma troca de frases entre o advogado de Ramagem, Paulo Renato Pinto, e a ministra Cármen Lúcia. Paulo Renato defendia que trabalhar pela segurança das urnas eletrônicas e do processo de votação faz parte das atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Cármen, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retrucou: “Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E urnas são de outro Poder”.