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  • Deputada Carol Dartora sofre injúria racial, e polícia autua agressor

    Deputada Carol Dartora sofre injúria racial, e polícia autua agressor

    A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) foi vítima de injúria racial nas redes sociais. Um homem de 54 anos, morador de Pernambuco, enviou um áudio para a parlamentar no aplicativo Facebook Messenger. Na mensagem, o autor do crime falou para a deputada “voltar para o jardim zoológico”, ele ainda a chamou de “maconheira filha da puta”. A Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados autuou o autor dos ataques na quinta-feira (8).

    Deputada Carol Dartora

    Deputada Carol DartoraKayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    O crime foi enquadrado como injúria racial, cuja pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa. A Polícia Legislativa identificou o autor em investigação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Pernambuco. O órgão tem reforçado que parlamentares e servidores registrem ocorrência desses casos.

    Em entrevista ao Congresso em Foco, a deputada Carol Dartora informou que esta não foi a primeira vez que fizeram ataques de cunho racista contra ela. A parlamentar aponta que, desde que foi eleita vereadora em Curitiba, onde esteve de 2021 a 2023, passou a sofrer injúrias recorrentes.

    “Desde que eu ocupei um cargo institucional, esses ataques com esse caráter de relacionar raça e o espaço que eu ocupo [começaram]. São ataques racistas com vista a despejar esse ódio pelo fato de um ocupar um espaço de visibilidade, político”, iniciou a congressista. “Agora como deputada, eles se intensificaram ao passo que eu comecei a categorizar o que eu vivo como terrorismo racial”.

    Carol Dartora apontou que é um alívio ver o autor do crime autuado e posteriormente punido. A deputada argumentou que, em razão do racismo institucional e estrutural, muitas vezes tais denúncias acabam sendo invisibilizadas. “Eu entendo essa situação como uma vitória contra o racismo e contra essa doença da sociedade brasileira. Fica de exemplo para o Brasil que esses crimes podem e devem ser punidos e que ninguém deve tolerar esse tipo de situação. Mas fica o impacto que nunca vai ser ressarcido”, complementou.

    A deputada também disse que o fato de ser negra retinta, e não parda, é um fator que intensifica os ataques racistas. “É muito diferente você ser uma pessoa parda, a cor da pele faz toda diferença”, explicou. Nesse sentido, ela cita que houve um aumento dos ataques quando passou a usar o cabelo natural na Câmara dos Deputados.

    A mensagem com conteúdo racista foi ouvida primeiro pela equipe da deputada. Ainda assim, Carol Dartora apontou que, por ter uma equipe majoritariamente feminina e negra, os ataques também foram sentidos por elas. Por fim, a deputada relatou que é uma situação difícil de conter em razão da presença do racismo na sociedade e também valorizou os esforços da Polícia Legislativa Federal.

    “Eu saúdo todos os esforços que a Câmara fez para pegar o autor desse crime. Teve uma celeridade muito grande. Desde 2020, foram pouquíssimas pessoas que conseguimos punir. Eu fiz essa denúncia à Polícia Legislativa da Câmara que teve uma celeridade muito grande para pegar essa figura que tinha todos os elementos de um crime racista. Eu saúdo essa disposição de criminalizar o que já é crime”, disse Carol Dartora.

  • Psol pede ao STF anulação da suspensão do processo contra Ramagem

    Psol pede ao STF anulação da suspensão do processo contra Ramagem

    O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Câmara que suspendeu o andamento da ação penal contra o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida legislativa, consolidada na Resolução nº 18/2025, foi aprovada na quarta-feira (7) por 315 votos a 143 e é, segundo o Psol, uma violação direta a preceitos constitucionais fundamentais.

    Aliados de Bolsonaro querem que suspensão de processo aprovada para Ramagem se estenda a Bolsonaro

    Aliados de Bolsonaro querem que suspensão de processo aprovada para Ramagem se estenda a BolsonaroEduardo Anizelli/Folhapress

    A ação penal em questão tramita no STF a partir da Petição nº 12.100/DF, na qual Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados respondem por sua suposta participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar responde por crimes graves, como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito acusações que, somadas, podem levar a mais de 30 anos de prisão.

    Restrição de alcance

    O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária que vai se estender desta sexta-feira (9) até as 11h da terça-feira (13) para analisar a decisão da Câmara. A convocação atende a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros podem restringir o alcance da decisão, já a ação do Psol pede a anulação por completo da suspensão do processo.

    Em 31 de março, após o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF, o tribunal comunicou à Câmara sobre a abertura da ação penal, conforme prevê o artigo 53, 3º da Constituição. Com base nesse dispositivo, o Partido Liberal protocolou pedido de sustação da ação penal exclusivamente em relação ao deputado, e apenas pelos crimes cometidos após sua diplomação.

    Manobra na Câmara

    Entretanto, a Câmara aprovou um texto que suspende o processo por completo incluindo crimes praticados antes da diplomação de Ramagem e, na prática, impactando até mesmo os demais réus que não possuem foro privilegiado, como o ex-presidente Bolsonaro.

    Na ação apresentada ao STF, o Psol sustenta que a Resolução nº 18/2025 é inconstitucional e representa uma interferência indevida do Legislativo sobre o Judiciário. O partido afirma que a Câmara extrapolou sua competência ao suspender o processo de forma ampla, contrariando entendimento já manifestado pelo próprio STF.

    Em ofício enviado à Câmara no final de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia alertado que eventual sustação deveria se restringir aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação. Ainda assim, o texto aprovado pela Câmara abrange “todos os crimes imputados”, o que, para o Psol, configura uma “grave ruptura da independência e harmonia entre os Poderes”.

    “O Legislativo não pode se arrogar supremo sobre o Judiciário a pretexto da defesa da imunidade parlamentar, sob pena de subversão completa do arranjo constitucional de freios e contrapesos”, afirma a petição assinada pela presidente do partido, Paula Coradi, e pelos advogados Bruna do Amaral, Priscilla Sodré e Arthur Fonseca.

    “Anistia informal”

    O partido argumenta ainda que a resolução da Câmara cria um “salvo-conduto temporário” que pode ser interpretado como uma forma indireta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Ao suspender todo o processo inclusive em relação a réus que não detêm foro parlamentar , a Câmara, segundo a legenda, compromete o princípio do Estado Democrático de Direito.

    “O Brasil enviará o sinal de que há brechas na lei para acobertar atentados à democracia, propiciando novas aventuras golpistas e autoritárias”, alerta o documento.

    Diante da gravidade do caso, o Psol solicitou liminar para suspender imediatamente os efeitos da Resolução nº 18/2025 até o julgamento final da ADPF. O partido requer ainda que a ação seja relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, uma vez que ele é o relator da ação penal de origem.

    No mérito, o Psol pede que a decisão da Câmara seja declarada nula e que o processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem prossiga normalmente no STF, dentro dos limites constitucionais estabelecidos.

  • Moraes contraria Câmara e vota por manter parte de ação contra Ramagem

    Moraes contraria Câmara e vota por manter parte de ação contra Ramagem

    O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (9) em julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) para que apenas parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja suspensa, no processo referente à suposta trama de um golpe de Estado para manter Jair Bolsnaro como presidente da República.

    O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.

    O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.Ton Molina/Fotoarena/Folhapress

    Se esse entendimento prevalecer, Ramagem seguirá respondendo por abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, e a suspensão não poderá valer para nenhum dos outros réus no mesmo caso – como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto de Moraes, que é relator da ação no STF, contraria a votação feita na Câmara para suspender o processo em dois sentidos:

    • Em primeiro lugar, a decisão, na prática, mantém o processo em andamento. É, de fato, prerrogativa da Câmara decidir sobre a suspensão de ação envolvendo um deputado. Moraes, porém, argumenta que parte dos crimes dos quais Ramagem é acusado não aconteceram durante seu mandato como parlamentar. A votação na Câmara, então, não valeria para estes.
    • Em segundo lugar, o ministro rechaçou a possibilidade de que a suspensão se aplicaria à ação penal como um todo, congelando o andamento dela para todos os réus. Assim, a votação na Câmara não muda a situação do ex-presidente Bolsonaro, que também responde ao mesmo processo.

    O julgamento é realizado na 1ª Turma do STF. Faltam votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Como a sessão é virtual, todos eles depositam seus votos no sistema, sem debate presencial. Os votos podem ser protocolados até a próxima terça-feira (13). Se pelo menos três ministros votaram no mesmo sentido, a Turma forma maioria.

    Os crimes atribuídos a Ramagem

    Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Ele é acusado dos seguintes crimes:

    • Organização criminosa armada
    • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    • Golpe de Estado
    • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
    • Deterioração de patrimônio tombado

    Segundo a denúncia, os crimes fazem parte do esquema de tentativa de golpe de Estado e dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, integrando a mesma ação penal que envolve Jair Bolsonaro e aliados.

    Zanin informou previamente a Câmara para que se manifestasse sobre a suspensão, especificamente em relação aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição.

    O relator da proposta de sustação na Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a inclusão de Ramagem na mesma ação dos demais acusados foi decisão da PGR e do STF e que a natureza dos crimes se estende ao período posterior à diplomação.

    Aliados do governo, no entanto, classificaram a medida de manobra política para beneficiar Bolsonaro e aliados, estendendo a proteção parlamentar a crimes que, segundo o STF, não estão cobertos pela imunidade.

  • Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão

    Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes também propôs pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor das invasões sob comando da parlamentar.

    A defesa de Zambelli tentou responsabilizar unicamente o hacker Delgatti

    A defesa de Zambelli tentou responsabilizar unicamente o hacker DelgattiGabriela Biló /Folhapress

    O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF e segue até o dia 16 de maio. Os demais ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux ainda devem votar.

    Premeditação

    Segundo o voto do relator, Carla Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.

    Moraes ressaltou que Delgatti fez 13 invasões ao sistema do CNJ a mando da deputada e inseriu ao menos 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O episódio ocorreu em 4 de janeiro de 2023, poucos dias antes da invasão à Praça dos Três Poderes por extremistas bolsonaristas.

    Para o ministro, “a invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”.

    Atuação vil

    No voto, Moraes destacou a gravidade das ações dos réus, que também são acusados de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. A defesa de Zambelli tentou responsabilizar unicamente Delgatti, alegando uma “conduta individual e isolada do corréu”. No entanto, Moraes afirma que Zambelli foi “instigadora” e “mandante” do crime.

    “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou o ministro.

    Perda do mandato

    Além da pena de prisão, Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis, caso a decisão seja confirmada. A eventual perda do mandato de Zambelli, caso se torne definitiva, deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.

    Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirma que os ataques aos sistemas do CNJ foram orquestrados com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e colocar em xeque a legitimidade da Justiça brasileira.

    “Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou a PGR.

    A Procuradoria sustenta ainda que os crimes “atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”.

    Com base nisso, o órgão também solicitou a cassação do mandato da deputada, apontando “descompromisso com o cargo parlamentar” e disposição para o cometimento de atos ilícitos no exercício da função pública. O julgamento segue em curso e o desfecho dependerá do posicionamento dos demais ministros da Primeira Turma do STF.

  • Lula se reúne com Putin e defende parceria com a Rússia

    Lula se reúne com Putin e defende parceria com a Rússia

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar oferecido pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin.

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar oferecido pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin.Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (9) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Kremlin, durante visita oficial a Moscou. O encontro ocorreu após a participação do chefe de Estado brasileiro na celebração dos 80 anos do Dia da Vitória, evento promovido pelo governo russo em alusão ao fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

    Durante a reunião, Lula reforçou o interesse do Brasil em ampliar a cooperação com a Rússia em diversas áreas, como defesa, energia, tecnologia espacial, educação e comércio. O presidente também afirmou que há um potencial significativo para o crescimento das relações bilaterais e destacou que a visita tem como objetivo “estreitar e reforçar” a parceria estratégica entre os dois países.

    Em sua fala, Lula apontou o desequilíbrio na balança comercial com a Rússia, atualmente com um fluxo de cerca de US$ 12,5 bilhões, mas considerado “deficitário” para o Brasil. A Rússia é um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente mencionou a intenção de ampliar as exportações brasileiras, promovendo maior equilíbrio no intercâmbio entre os países.

    Lula também fez críticas à nova política tarifária anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê aumento de tarifas sobre importações de mais de 180 países, incluindo o Brasil. Segundo ele, a medida representa um retrocesso nos princípios do livre comércio e do multilateralismo.

    “As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, jogam por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e jogam por terra muitas vezes o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, afirmou Lula.

  • Enem 2025: MEC anuncia datas de inscrição e realização das provas

    Enem 2025: MEC anuncia datas de inscrição e realização das provas

    Candidatos podem se inscrever de 26 de maio a 6 de junho no exame.

    Candidatos podem se inscrever de 26 de maio a 6 de junho no exame.Adriana Toffetti/Ato Press/Folhapress

    O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (9), as datas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal meio de acesso ao ensino superior no país. As inscrições ocorrerão de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro.

    O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou as datas em suas redes sociais, incentivando a participação dos estudantes: “Tanto você que está no terceiro ano do ensino médio, vai concluir, que já concluiu o ensino médio e que quer ter a oportunidade de ir para a universidade, não percam a oportunidade. Jovens brasileiros e brasileiras, Enem 2025, data de inscrição de 26 de maio a 6 de junho, e as provas serão dia 9 e 16 de novembro. Um forte abraço e viva o Enem e viva a educação”.

    Informações adicionais, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, serão disponibilizadas no edital. O prazo para solicitar isenção da taxa encerrou em 2 de maio.

    O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e se consolidou como principal via de acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

    Instituições públicas e privadas utilizam o Enem em seus processos seletivos, seja como critério único ou complementar. Os resultados também são utilizados para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Além disso, as notas do Enem são aceitas em algumas instituições portuguesas parceiras do Inep, facilitando o acesso de brasileiros à educação superior em Portugal.

  • Comissão aprova projeto sobre transparência em tarifa de energia

    Comissão aprova projeto sobre transparência em tarifa de energia

    Projeto exige relatórios à população sobre tarifas de energia.

    Projeto exige relatórios à população sobre tarifas de energia.Freepik

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a publicação de relatórios periódicos, em linguagem acessível à população, sobre as variações nas tarifas de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão os responsáveis por esses relatórios.

    Dois relatórios distintos serão produzidos. O primeiro, a ser divulgado no site da Aneel após a publicação do ato de reajuste, detalhará as justificativas para cada alteração tarifária (reajuste ou revisão) implementada por cada distribuidora de energia.

    O segundo relatório, de caráter anual, também publicado no site da Aneel, analisará as diferenças entre as tarifas e os reajustes aplicados pelas distribuidoras, acompanhado de informações sobre medidas para redução dos valores cobrados.

    O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do projeto de lei 4.366/2021, de autoria da ex-deputada Angela Amin (SC), argumentando que a proposta reforça o direito à informação garantido aos consumidores pela legislação vigente.

    “A proposta concretiza, de modo funcional e eficaz, as exigências de transparência para a busca de um mercado de consumo responsável e justo no segmento de energia elétrica”, afirmou.

    Uma emenda apresentada por Ribeiro incluiu o Ministério de Minas e Energia na obrigação de prestar esclarecimentos ao consumidor, uma vez que o texto original previa apenas a Aneel. “A política de preços não é responsabilidade da agência, e sim do órgão a que está vinculada, o ministério”, justificou.

    A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • EUA determina remoção de mil militares trans nas Forças Armadas

    EUA determina remoção de mil militares trans nas Forças Armadas

    O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (8) que irá desligar imediatamente mil militares transgêneros das Forças Armadas do país. Conforme a nova diretriz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, outros militares que ainda não se declararam abertamente com disforia de gênero terão até 30 dias para se desligarem da instituição.

    Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

    Presidente dos Estados Unidos, Donald TrumpCasa Branca

    A disforia de gênero é uma condição quando a pessoa sente um mal estar por não se reconhecer no sexo biológico. No caso, o memorando prevê que aqueles que ossuem diagnóstico ou histórico de sintomas de disforia de gênero vão poder voluntariamente solicitar a saída do departamento. Caso não o façam, a remoção poderá ser compulsória.

    Conforme autoridades informaram, havia 4.240 militares diagnosticados com disforia de gênero na ativa, em 9 de dezembro de 2024, na Guarda Nacional e na Reserva. Mas admitem que o número pode ser maior.

    A medida foi implantada após a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizar a implementação da diretriz do presidente Donald Trump. Publicado em janeiro deste ano, o documento “Priorizando a Excelência e a Prontidão Militar”, foi barrado pela Corte, porém o governo recorreu.

    O texto questiona que “expressar uma falsa ‘identidade de gênero’ diferente do sexo de um indivíduo não pode satisfazer os padrões rigorosos necessários para o Serviço Militar”. Em suas redes sociais, o secretário de Defesa, Pete Hegsteth, comemorou a vitória na Justiça e reforçou: “Esta é a agenda do presidente, é para isso que o povo americano votou”.

    Agenda anti-trans

    O presidente Donald Trump tem demonstrado, ao longo de seu segundo mandato, uma posição inflexível ao que a direita americana classifica como cultura “woke”, que envolve questões de justiça social e racial. O chefe do Executivo, inclusive, alterou o sexo de pessoas trans no visto americano.

    A deputada Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) foram algumas mulheres trans que tiveram o sexo alterado no documento. A psolista classificou a ação como “transfobia de Estado”. A atriz Hunter Schafer, que é americana, teve seu sexo alterado para masculino no passaporte em fevereiro deste ano.

  • Zanin acompanha Moraes e vota para manter parte de ação contra Ramagem

    Zanin acompanha Moraes e vota para manter parte de ação contra Ramagem

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento da 1ª Turma da Corte sobre a decisão da Câmara para suspender o andamento de uma ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), onde o parlamentar é acusado de participação em uma trama de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro na Presidência da República.

    O ministro Cristiano Zanin é o presidente da 1ª Turma do STF.

    O ministro Cristiano Zanin é o presidente da 1ª Turma do STF.Ton Molina/Fotoarena/Folhapress

    Com isso, o placar fica em 2 a 0 para que a decisão da Câmara se aplique apenas aos crimes atribuídos ao deputado cometidos quando ele já tinha mandato no Congresso – não se aplicando para atos cometidos fora do mandato nem para outros réus na mesma ação, o que incluiria o próprio Bolsonaro. Como a 1ª Turma do STF tem 5 ministros, o placar fica a um voto de chegar na maioria.

    Faltam votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Como a sessão é virtual, todos eles depositam seus votos no sistema, sem debate presencial. Os votos podem ser protocolados até a próxima terça-feira (13). Se pelo menos três ministros votaram no mesmo sentido, a Turma forma maioria.

    Os crimes atribuídos a Ramagem

    Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Ele é acusado dos seguintes crimes:

    • Organização criminosa armada
    • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    • Golpe de Estado
    • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
    • Deterioração de patrimônio tombado

    Segundo a denúncia, os crimes fazem parte do esquema de tentativa de golpe de Estado e dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, integrando a mesma ação penal que envolve Jair Bolsonaro e aliados.

    Zanin informou previamente a Câmara para que se manifestasse sobre a suspensão, especificamente em relação aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição.

    O relator da proposta de sustação na Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a inclusão de Ramagem na mesma ação dos demais acusados foi decisão da PGR e do STF e que a natureza dos crimes se estende ao período posterior à diplomação.

    Aliados do governo, no entanto, classificaram a medida de manobra política para beneficiar Bolsonaro e aliados, estendendo a proteção parlamentar a crimes que, segundo o STF, não estão cobertos pela imunidade.

  • Dia das Mães: veja os livros que separamos para comemorar a data

    Dia das Mães: veja os livros que separamos para comemorar a data

    O Dia das Mães, comemorado no primeiro domingo de maio, foi criado por Anna Jarvis em homenagem a sua mãe, Ann Jarvis, e instituído em 1908 nos Estados Unidos. Ativista social, Ann dedicou a vida ao apoio a famílias vulneráveis e ao socorro de soldados durante a Guerra Civil Americana (1861-1865). A data nasceu como símbolo de gratidão, mas passou a representar a força de milhares de mulheres que exercem a maternidade como um ato diário de liderança e resistência.

    Celebrado há mais de um século, o dia também convida à reflexão sobre os desafios de ser mãe nos tempos atuais. Pensando nisso, o Congresso em Foco preparou uma curadoria de livros que abordam a maternidade sob diferentes perspectivas. Das relações familiares às pressões sociais, as obras revelam como essa experiência molda vidas, gerações e afetos em todo o mundo.

    Livros que contam histórias relacionadas a maternidade

    Livros que contam histórias relacionadas a maternidadeMontagem: Congresso em Foco

    Confira a lista completa:

    Mamãe & Eu & Mamãe – Maya Angelou

    Classificação indicativa: Livre

    Gênero: Memórias autobiográficas

    Em um relato autobiográfico, Maya Angelou narra sua trajetória de reconciliação com a mãe, Vivian Baxter. Após ser criada pela avó, Maya reencontra a mãe na adolescência e, ao longo dos anos, transforma a relação marcada pelo afastamento em uma convivência de respeito e admiração. A maternidade, neste livro, é um processo de reconstrução e perdão. Angelou mostra como a figura materna pode ser falha, mas também forte e transformadora. O amor entre mãe e filha amadurece com o tempo e revela a complexidade das relações afetivas.

    A Filha Perdida – Elena Ferrante

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Romance psicológico

    Durante férias à beira-mar, Leda, uma professora universitária divorciada e mãe de duas filhas adultas, observa a rotina de uma jovem mãe na praia. A aparente tranquilidade da viagem é interrompida por lembranças de seu passado, quando abandonou temporariamente as filhas para seguir carreira acadêmica. A narrativa aborda a culpa, o egoísmo e a liberdade feminina com franqueza rara.

    Pequena Coreografia do Adeus – Aline Bei

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Romance em prosa poética

    Em prosa poética, Aline Bei narra o amadurecimento de Júlia, uma adolescente marcada pela dor da rejeição e pelo colapso familiar. A protagonista enfrenta o abandono emocional da mãe, uma mulher instável e ausente, cuja figura permeia toda a formação emocional da filha. Em meio a traumas e silêncios, Júlia busca reinventar-se e encontrar uma forma de se manter viva no caos doméstico.

    Tudo o que Eu Sei Sobre o Amor – Dolly Alderton

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Autobiografia

    Dolly Alderton narra sua juventude, amores fracassados, amizades intensas e crises existenciais. Em tom confessional e bem-humorado, compartilha o dilema de muitas mulheres contemporâneas: querer tudo, mas não saber se a maternidade cabe nesse “tudo”. A autora observa as mudanças que a maternidade impõe aos vínculos e à identidade das mulheres, revelando sentimentos de admiração, estranhamento e também de perda.

    Corpo Desfeito – Valeska Zanello

    Classificação indicativa: 18 anos

    Gênero: Ensaio/Psicologia

    Neste ensaio sobre saúde mental, a psicóloga Valeska Zanello investiga como o patriarcado afeta o corpo e a psique das mulheres, especialmente no contexto da maternidade. A autora expõe como a idealização da “boa mãe” cobra um preço emocional elevado, levando muitas mulheres ao esgotamento.

    O Olho Mais Azul – Toni Morrison

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Romance/Drama

    Pecola Breedlove é uma menina negra que deseja olhos azuis para ser aceita em uma sociedade racista e violenta. Ao redor dela, as figuras maternas são retratadas com profundidade e dor. Pauline, sua mãe, é uma mulher esmagada pelo racismo, que projeta nos filhos o fracasso de sua própria vida. A narrativa denuncia como as opressões estruturais destroem laços afetivos.

    Os Testamentos – Margaret Atwood

    Classificação indicativa: 18 anos

    Gênero: Distopia

    Na distopia teocrática de Gilead, três vozes femininas se entrelaçam para revelar os bastidores do regime opressor. Entre elas está uma jovem criada dentro do sistema e uma tia responsável por doutrinar mulheres. A obra mostra como mães são separadas de seus filhos e como o instinto materno pode persistir mesmo em contextos extremos.

    Canção de Ninar – Leïla Slimani

    Classificação indicativa: 18 anos

    Gênero: Thriller psicológico

    Inspirado em um crime real ocorrido na França, o romance acompanha a trajetória de uma babá que assassina as duas crianças sob seus cuidados. Ao reconstruir os eventos que levaram à tragédia, o livro mergulha nas tensões de classe, no isolamento das mulheres e nas contradições da maternidade contemporânea. A autora retrata uma mãe dividida entre a carreira e os filhos, e uma babá que se anula em nome do cuidado alheio.