Autor: admin

O ano de 2025 representa um marco na trajetória do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), órgão de macrogestão do Tribunal de Justiça da Paraíba. O período de 12 meses  de intensas atividades consolida uma transição entre uma fase de planejamento e estruturação institucional, para uma de execução, expansão interinstitucional e impacto estratégico no Estado da Paraíba. 

No âmbito do Poder Judiciário estadual, o Nejure é coordenado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e tem como coordenadores adjuntos a juíza Ivna Mozart Bezerra Soares e o juiz Max Nunes de França, que também é auxiliar da Vice-presidência do TJPB.

“Guiado pela missão de aproximar e conectar pessoas e promover a cultura da não violência, por meio da aplicação de práticas restaurativas no ambiente do Poder Judiciário estadual e na comunidade, o Núcleo fortalece as relações sociais e fundamenta suas ações em valores como empatia, corresponsabilidade, horizontalidade, empoderamento e reparação”, comentou o desembargador.

Conforme definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as práticas da Justiça Restaurativa são um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visam a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violências. Mais do que uma técnica de resolução de conflitos, constitui uma abordagem que promove espaços de escuta, de responsabilização ativa e de fortalecimento das relações humanas e institucionais.

De acordo com dados da Coordenação do Nejure-TJPB ao longo deste ano foram realizadas 169 sessões restaurativas, entre Círculos de Construção de Paz, Pré-Círculos e Pós-Círculos. Com esse trabalho, o Núcleo alcançou, diretamente, 1.030 pessoas. Deste número, 910 pessoas vivenciaram, pelo menos, uma prática restaurativa. 

As estatísticas representam um impacto restaurativo em um público diverso e dimensionado na Justiça Comum, com funcionamento na Vara Única de Remígio, Fórum Cível de João Pessoa, Vara Única de Alagoinha, 3ª Vara Regional das Garantias e Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.

Convênio TJPB e TRE –  Em 2025, o Nejure também participou de eventos para troca de conhecimento com os Tribunais de Justiça do Maranhão, Mato Grosso, Ceará e Bahia. Por meio de um convênio firmado com a Justiça Eleitoral e o TJPB, o Nejure e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) promoveram 47 Círculos de Construção de Paz, alcançando 392 pessoas, desde membros da Presidência do TRE-PB até magistrados, servidores, terceirizados e estagiários presentes nas zonas eleitorais.

Conforme a juíza Ivna Mozart, os resultados desse convênio foram expressivos, com realização de 47 Círculos de Construção de Paz, que alcançaram diretamente 392 pessoas, entre magistrados, servidores efetivos, cedidos e requisitados, terceirizados, estagiários e policiais da reserva, em 43 zonas eleitorais situadas em 28 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Soledade, Conceição, Piancó, Patos, Santa Luzia, Coremas, Itaporanga, Teixeira, Princesa Isabel, Água Branca, Monteiro, Sumé, Serra Branca, Alagoa Nova, Juazeirinho, Cajazeiras, São José de Piranhas, Sousa, São João do Rio do Peixe, Cabedelo, Jacaraú, Mamanguape, Santa Rita, Pombal, São Bento e Catolé do Rocha. 

“A iniciativa transformou a cultura interna do TRE-PB, valorizando a todas as pessoas que o compõem, independente de sua categoria funcional, antevendo o humano, e posicionando a prática na instituição como um modelo inédito de inovação e aplicação interinstitucional das práticas restaurativas. Isso é ainda mais relevante em face do ano de 2025 ter sido definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa nas instituições”, destacou Ivna Mozart.

A magistrada ressaltou que “o convênio promoveu a (re)humanização do ambiente de Justiça e permitiu que os servidores se sentissem escutados sob uma lógica horizontal pela primeira vez, em anos de trabalho, ressignificando suas vivências profissionais e sensação de pertencimento”.

A Justiça Restaurativa também esteve presente na secretaria de assistência social de Juazeirinho e de Remígio e promoveu atividades com mães atípicas – mulheres que têm filhos com neurodivergências, deficiências diversas e/ou necessidades especiais) – e alcançou a comunidade LGBTQIAPN+, em face da apresentação de autodeclarações de identidade transgênero e orientações sexuais fora da normatividade. Somado a isso, o Nejure trabalhou com adolescentes atendidos pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Campina Grande e  atuou na Universidade Federal da Paraíba (UFPB)  e Unifacisa, entre outras instituições públicas e privadas.

Em 2025, foram iniciadas as obras para a implantação do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Remígio e Unidade Descentralizada de Algodão de Jandaíra, ambos com previsão de inauguração no próximo ano. O Cejure nasce como um equipamento estratégico e de referência, concebido a partir de uma lógica capilarizada nos municípios abrangidos pela Comarca, mediante Acordo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a prefeitura municipal de Remígio.

“O modelo adotado possibilitará a atuação em demandas processuais e pré-processuais, bem como em ações de  caráter preventivo, com especial atenção ao ambiente escolar e às políticas de cuidado, diálogo e responsabilização compartilhada”, definiu Ivna Mozart.

Durante o evento ‘Dia Restaurativo’, comemorado em setembro, foi lançado um edital de desenhos restaurativos, voltado a estudantes das escolas municipais de Remígio, com o objetivo de estimular a criatividade, a escuta sensível e a reflexão sobre valores como pertencimento, respeito e cultura de paz. Ao todo, três desenhos foram selecionados e irão compor os murais do Cejure, incorporando de forma permanente a expressão da comunidade escolar ao espaço físico do Centro.

Casos Processuais – Também em 2025, o Nejure gerenciou sete casos derivados (processuais) da Justiça Comum e um caso derivado da Justiça Eleitoral para tratamentos via práticas restaurativas, cujas metodologias utilizadas foram o Círculo de Construção de Paz (CCP) e a Conferência Comunitária Transformativa (CCT), inovando e ampliando metodologicamente suas abordagens.

Um dos casos foi utilizado em artigo científico produzido pelo Nejure-TJPB, como caso ilustrativo da aplicação da CCT em processo conflitivo, o qual foi aceito para publicação no periódico da Revista Emeron, com dossiê temático previsto para ser lançado em 2026, durante Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, evento a ser realizado em João Pessoa, com o TRE-PB sendo seu anfitrião, em parceria com o TJPB.

Construção de Paz – Outro projeto relevante desenvolvido pelo Nejure do Tribunal de Justiça da Paraíba foi o Ciclo de Círculos de Construção de Paz na Comarca de Alagoinha, com iniciativa de inserção das práticas restaurativas na Vara daquela Comarca, por solicitação da diretoria do Fórum. O objetivo foi dialogar sobre os desafios do ambiente de trabalho, a fim de prevenir sobrecarga e problemas de comunicação, e reforçar a importância de criar um ambiente mais harmonioso, potencializando melhorias e manutenção do clima organizacional na Vara. 

Facilitadores Restaurativos – Além disso, em 2025, o Núcleo capacitou 31 novos facilitadores na metodologia de ‘Círculos de Construção de Paz’, garantindo a sustentabilidade e a capilaridade da Justiça Restaurativa no Estado. Tal iniciativa se destacou pela diversidade de seu público.

A formação inicial incluiu magistrados e servidores do sistema de Justiça, das secretarias municipais de Educação de Algodão de Jandaíra e Remígio e membros da Rede de Garantia de Direitos do estado, mas também, de forma estratégica, contemplou cadetes do Corpo de Bombeiros e soldados da Polícia Militar na fase de vivência supervisionada da prática dos círculos, disseminando a Justiça Restaurativa para ambiências diversas, em especial da Segurança Pública.

Para garantir a efetividade e a perenidade dessa rede, o Nejure implementou um sistema de apoio contínuo. “Através de seis encontros de supervisão realizados ao longo do ano e estruturados em encontros coletivos e individuais, o Núcleo ofereceu acompanhamento técnico e um espaço para troca de experiências. Essa estratégia de suporte contínuo se mostrou vital para qualificar a prática e sustentar o engajamento dos facilitadores, transformando a formação inicial e complementar em uma rede ativa e autossustentável”, destacou Suerda Gabriela Ferreira de Araújo, supervisora do Nejure.

João Pessoa e Campina Grande – As práticas da Justiça Restaurativa também foram levadas ao Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, por solicitação da Diretoria do Fórum e para a 3ª Vara Regional das Garantias de Campina Grande. Em João Pessoa, no mês de julho, o ‘Círculo de Construção de Paz’ foi vivenciado pela Diretoria do Fórum da Capital e sua equipe, com o objetivo do fortalecimento de vínculos, contando com a participação de 15 pessoas.

Na Vara das Garantias, em setembro, a vivência do círculo de construção de paz contou com 18 participantes, estimulando maior integração entre os participantes, com compartilhamento de suas experiências de vida, reforçando que a pessoa no ambiente de trabalho é resultado de sua história pessoal, o que auxilia na convivência.

Trilha Renovar –  Outro projeto de destaque em 2025 foi a parceria do Nejure com o Lab Inovação do TJPB, dentro do Projeto ‘Trilha Renovar’, adotando a Justiça Restaurativa como lógica metodológica transversal. A iniciativa integrou práticas restaurativas a uma abordagem ESG de sustentabilidade. O projeto promoveu a aplicação de Círculos de Construção de Paz nos Creas de Campina Grande, alcançando os adolescentes atendidos. A atuação evidenciou o potencial das práticas restaurativas como instrumento inovador de cuidado, responsabilização e fortalecimento de vínculos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

“Todo esse trabalho só foi possível devido ao comprometimento e competência de nossos(as) servidores(as) do Nejure e Cejure: Suerda Gabriela Ferreira de Araújo (supervisora do Núcleo), Antônio Gama Lima, Raul Alexandre Lopes Sales, Silvéria de Farias Cavalcanti Gonzaga, Giselda Vidal de Lima e Maria Rosana de Oliveira Pereira”, informou o juiz Max Nunes.

Encontro Internacional de Justiça Restaurativa – Em 2025, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa fortaleceu as bases institucionais e humanas no Estado e garantiu perenidade e a expansão da cultura da não violência. O principal impacto estratégico reside na institucionalização bem-sucedida das práticas restaurativas em outras esferas do poder público. 

Olhando para o futuro, o trabalho de 2025 posicionou a Paraíba na vanguarda do debate sobre o tema. Por um lado, a magistrada Ivna Mozart passa a integrar o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, conferindo à Paraíba papel de destaque na construção da política restaurativa nacional.

“Por outro lado, o planejamento do ‘Encontro Internacional de Justiça Restaurativa’, agendado para 25 a 27 de fevereiro de 2026, do qual TRE-PB será o anfitrião, em parceira com o Tribunal de Justiça da Paraíba, é mais do que um evento, é a validação de um ano de execução bem-sucedida interinstitucionalmente e o momento em que a Paraíba transita de implementadora de uma política judiciária para um pólo de referência no campo da Justiça Restaurativa”, avaliou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Segundo o desembargador, a parceria com o TRE-PB é o exemplo mais eloquente, demonstrando a capacidade da metodologia de transformar a cultura organizacional de forma sistêmica e escalável. “Essa iniciativa serve como um modelo replicável para outras instituições que buscam humanizar suas relações internas de modo a impactar no serviço prestado à sociedade, no senso de pertencimento institucional e, conforme o caso, ressignificar o diálogo entre sede e zonas eleitorais”, pontuou.

Já a juíza Ivna Mozart afirmou que o foco na construção de capacidade humana, por meio da formação e supervisão contínua de uma rede de facilitadores, é um legado de valor inestimável. “Ao capacitar agentes de diferentes setores, o Nejure fortaleceu um viés de sustentabilidade da política restaurativa, que passa a se disseminar organicamente, para além da intervenção direta do Núcleo”, observou a juíza, que é titular da Vara de Garantias de Campina Grande.

Para a supervisora do Núcleo, Suerda Araújo, 2025 foi o ano em que o Nejure moveu-se com sucesso da teoria à prática vivencial disseminada, consolidando seu papel como um vetor fundamental para a pacificação social e a inovação na gestão de conflitos por meio de uma Justiça cada vez menos retributiva e mais restaurativa e perene

Por Fernando Patriota