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Autor: admin

  • Saúde amplia testagem de HIV em comunidades indígenas e fortalece o diagnóstico precoce de ISTs

    Saúde amplia testagem de HIV em comunidades indígenas e fortalece o diagnóstico precoce de ISTs

    O Ministério da Saúde aumentou em 47% a cobertura de testagem para HIV nas comunidades indígenas em comparação com 2022. Além disso, em 2025, mais de 1 milhão de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) foram distribuídos aos territórios indígenas, por meio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) espalhados pelo país – um aumento de 25% em relação a 2022.

    Entre 2024 e 2025, a cobertura da testagem para HIV e outras ISTs cresceu 63,62%, refletindo a ampliação da oferta de exames para o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. As ações nos territórios também incluem a distribuição de preservativos, fortalecendo as estratégias de prevenção.

    Segundo o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, “essa é uma estratégia crucial, que amplia e qualifica o diagnóstico precoce, melhora o acesso ao tratamento e reduz a transmissão entre a população indígena, além de revelar a real dimensão da carga de doenças e infecções nas terras indígenas”.

    Para reforçar as estratégias de prevenção e os atendimentos de saúde, as equipes multiprofissionais de saúde indígena visitam constantemente as aldeias para realizar ações assistenciais. Além da distribuição e realização de testes, as atividades nos territórios também incluem a distribuição de preservativos.

    “A ampliação da testagem fortalece o controle das ISTs, principalmente quando combinada com estratégias de prevenção combinada e ações para reduzir as morbidades e garantir ao paciente tratamento rápido e qualificado”, explica a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena.

    Dezembro Vermelho

    Em 2025, o Ministério da Saúde lançou em todo o país a campanha “Dezembro Vermelho”, mobilização nacional de conscientização sobre o HIV, a aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

    A pasta também promoveu o webinário “Dezembro Vermelho no contexto indígena – HIV/aids: prevenir, diagnosticar e cuidar”, com o objetivo de debater atualizações sobre ISTs, com ênfase no HIV/aids, no âmbito da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde Indígena.

    O evento foi voltado a profissionais de saúde indígena que atuam na vigilância e na assistência às ISTs, vinculados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), bem como àqueles que trabalham nos Polos Base e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).

    A iniciativa busca qualificar e fortalecer o cuidado integral e o enfrentamento do HIV/aids no contexto da saúde indígena, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, do manejo clínico e do diagnóstico precoce, além de ampliar o acesso à informação e a qualidade da atenção às pessoas que vivem com HIV.

    Luiz Cláudio Moreira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde envia equipe para monitorar o cenário sanitário na fronteira com a Venezuela

    Ministério da Saúde envia equipe para monitorar o cenário sanitário na fronteira com a Venezuela

    Após o ataque à Venezuela ocorrido no sábado (3/01), o Ministério da Saúde enviou equipe da Força Nacional do SUS (FNSUS) para avaliar as estruturas de saúde, profissionais, vacinas e outros insumos em Roraima, estado que faz fronteira com o país. A pasta também estrutura plano de contingência para resposta do SUS ao possível agravamento da crise internacional e avanço da demanda de migrantes na região fronteiriça. Até o momento, o fluxo migratório segue o mesmo na região.

    “Nossa equipe do Ministério da Saúde e membros da Força Nacional, que possuem vasta experiência em situações de tragédia, já estão presentes na região identificando, se necessário, estruturas hospitalares e avaliando a possibilidade de ampliação. Se preciso, montaremos hospitais de campanha ou expandiremos as estruturas existentes para reduzir os impactos no sistema público brasileiro”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Desde o início das operações militares no entorno do país vizinho, o Ministério da Saúde mobilizou equipes da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), FNSUS e de Saúde Indígena para reduzir, ao máximo, os impactos no SUS brasileiro.

    O Ministério da Saúde também está à disposição da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) para o caso de ajuda humanitária. “Estamos nos preparando para apoiar, se necessário, com medicamentos e insumos para diálise, visto que o principal centro de distribuição da cidade de La Guaira, na Venezuela, foi destruído pelo ataque”, reforçou Padilha.

    Fortalecimento da Operação Acolhida

    A Operação Acolhida foi totalmente assumida pelo Ministério da Saúde em 2025, após os Estados Unidos suspenderem o financiamento das agências internacionais que apoiavam a estratégia humanitária. Desde julho, com a implantação do Projeto Saúde nas Fronteiras, em parceria com a AgSUS, o ministério mantém 40 profissionais permanentes que fazem o acompanhamento e o acolhimento dos migrantes nos abrigos em Pacaraima e Boa Vista. Até dezembro, foram investidos cerca de R$ 900 mil em equipes e insumos.

    O Saúde nas Fronteiras conta com equipes multiprofissionais, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, psicólogo, assistente social e mediador intercultural para atuação em espaços de alojamento e ocupações espontâneas. Além disso, inclui equipe de técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos e mediadores interculturais, com foco nas demandas de imunização.

    De setembro a novembro de 2025, foram realizados mais de 5 mil atendimentos, sendo 2 mil na capital Boa Vista e 3 mil em Pacaraima. Em 2024 e 2025, foram aplicadas cerca de 500 mil doses de vacina na Operação Acolhida. Em um cenário de emergência, o Ministério da Saúde está pronto para triplicar a capacidade de atendimentos no SUS, saltando de três para nove equipes itinerantes do Saúde nas Fronteiras. 

    O Ministério da Saúde reafirma o papel do SUS como referência internacional ao garantir assistência médica integral a todas as pessoas em solo nacional. Para imigrantes em cidades de fronteira, esse direito é assegurado, independentemente do status migratório ou nacionalidade.

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde e Anvisa anunciam aprovação de estudo clínico para tratamento inovador de lesões na medula espinhal

    Ministério da Saúde e Anvisa anunciam aprovação de estudo clínico para tratamento inovador de lesões na medula espinhal

    Nesta segunda-feira (05), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, anunciaram o início do estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança do uso da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). A ação representa um marco histórico no avanço regulatório e científico do país, ao possibilitar o desenvolvimento inédito de uma terapia para o tratamento de pacientes com lesões na medula espinhal, com o objetivo de ampliar o acesso, a assistência e a integração da pesquisa clínica ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

    “É um marco importante para a saúde, especialmente para pessoas com lesão medular aguda e crônica. Cada avanço científico e tecnológico renova a esperança e reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento da pesquisa clínica. A aprovação, pela Anvisa, de um estudo desenvolvido em uma universidade pública tem potencial para revolucionar o tratamento no SUS e no país. O Brasil demonstra, assim, sua capacidade inovadora e oferece esperança a milhares de pessoas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    Os estudos com polilaminina são desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a liderança da professora Tatiana Sampaio, em parceria com o laboratório Cristália, e já apresentou resultados promissores na recuperação de movimentos. Ao longo da estruturação do projeto, o Ministério da Saúde investiu recursos para a pesquisa básica, construindo uma base científica sólida antes de qualquer aplicação em seres humano, que visa criar alternativas reais para a regeneração tecidual e funcional, devolvendo autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas afetadas.  

    Com a autorização concedida pela Anvisa, o estudo clínico da polilaminina será realizado em cinco pacientes voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, portadores de lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10, com indicação cirúrgica ocorrida há menos de 72 horas da lesão.  Os locais de realização ainda serão definidos pela empresa responsável.  

    “A aprovação do início da fase 1 de estudo clínico da polilaminina foi priorizado pelo comitê de inovação da Anvisa, que tem o objetivo de acelerar pesquisas e registros de amplo interesse público. Essa é uma ação estratégica que, alinhada a outras iniciativas, resultou na redução de 60% do tempo de aprovação de pesquisas clínicas nos últimos dois meses. Uma pesquisa 100% nacional, que fortalece a ciência e saúde do nosso país”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.  

    Polilaminina  

    A pesquisa com a proteína polilaminina, presente em diversos animais, inclusive nos seres humanos, visa avaliar a segurança da aplicação do medicamento e identificar possíveis riscos para a continuidade do desenvolvimento clínico. A empresa patrocinadora é responsável por coletar, monitorar e avaliar sistematicamente todos os eventos adversos, inclusive os não graves, garantindo a segurança dos participantes. 

    Em 2023, o estudo clínico de fase 1 do projeto “Uso de células-tronco mesenquimais, hematopoéticas e neurais na regeneração de lesões raquimedulares induzidas por laminina ácida” obteve aprovação ética do Ministério da Saúde, uma das etapas necessárias para a realização de testes clínicos em seres humanos. 

    Soberania científica nacional 

    O investimento em pesquisa clínica representa o fortalecimento da soberania científica no país, que produz conhecimento de alto valor para a saúde mundial. A atuação da Anvisa garante segurança, credibilidade internacional e um ambiente favorável ao desenvolvimento responsável. Cada estudo autorizado amplia a base científica nacional, fortalece a indústria farmacêutica brasileira e cria caminhos para tratamentos que podem transformar a vida de milhares de pessoas.  

    A polilaminina representa um avanço na esperança do tratamento de lesões na medula espinhal e integra o compromisso do Ministério da Saúde em buscar tecnologias e tratamentos inovadores para o SUS, garantindo maior equidade, saúde e melhoria na qualidade de vida de toda a população.  

    Estudos Clínicos  

    Estudos clínicos são investigações científicas com seres humanos fundamentais para avaliar a segurança e a eficácia de novos medicamentos, vacinas, dispositivos ou procedimentos. Antes de chegar a essa etapa, o produto passa pela fase pré-clínica, com testes in vitro e in vivo, geralmente realizados em instituições acadêmicas. O desenvolvimento ocorre por fases progressivas, iniciando com poucos participantes.  Quando os resultados pré-clínicos são promissores, empresas farmacêuticas podem patrocinar a continuidade do desenvolvimento, devendo solicitar autorização regulatória à Anvisa.  

    Vicente Ramos  
    Ministério da Saúde  

  • Dia do Sanitarista valoriza profissionais essenciais para a saúde pública e o SUS

    Dia do Sanitarista valoriza profissionais essenciais para a saúde pública e o SUS

    Comemorado anualmente em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista celebra profissionais fundamentais para a construção, a consolidação e o fortalecimento da saúde pública no Brasil. Atuando na gestão, na vigilância em saúde, na pesquisa e na promoção do direito à saúde, os sanitaristas exercem papel estratégico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na melhoria da qualidade de vida da população.

    A data foi escolhida em referência ao nascimento de Oswaldo Cruz, um dos principais expoentes da medicina sanitarista no Brasil. Sua atuação, assim como a de Carlos Chagas, foi decisiva para o enfrentamento de epidemias e para a consolidação das políticas de saúde pública no país, com impactos científicos e sociais que se mantêm relevantes até hoje.

    A profissão de sanitarista foi regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, de autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, consolidando juridicamente uma atuação que já possui longa trajetória no Brasil. Desde 1925, há registros da formação de profissionais da saúde pública, então denominados médico-sanitaristas, reconhecidos por lidarem com problemas coletivos de saúde, para além das condições individuais de adoecimento.

    Com o desenvolvimento da Saúde Coletiva como campo científico, a formação desses profissionais passou a ocorrer principalmente em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, instituições de ensino e pesquisa intensificaram os debates sobre a necessidade de formação também em nível de graduação. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS impulsionaram esse processo, ao evidenciar a necessidade de ampliar o número de profissionais qualificados para atuar na saúde pública.

    A legislação define o sanitarista como o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública e privada, monitorar notificações de risco sanitário e atuar em ações de vigilância em saúde. Podem exercer a profissão os formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, além de profissionais com Residência Médica na área ou certificado de especialização. Diplomas obtidos no exterior devem ser revalidados no Brasil.

    Atualmente, a atuação do sanitarista se caracteriza por seu caráter multiprofissional e interdisciplinar. Entre suas atribuições estão a análise, o monitoramento e a avaliação das situações de saúde; o planejamento e a gestão de políticas e serviços; a identificação de riscos sanitários; o desenvolvimento científico e tecnológico; e a execução de ações de vigilância em saúde.

    Além das atribuições técnicas, os sanitaristas têm como dever zelar pelo respeito e pela defesa dos princípios e diretrizes do SUS, pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos sociais e de cidadania, pela segurança sanitária da população e pela garantia da privacidade dos dados e das informações em saúde.

    Ao destacar a importância da data, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, reforçou o papel estratégico desses profissionais para o país. “Os sanitaristas são fundamentais para a proteção da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. São profissionais que atuam de forma integrada na vigilância, no planejamento e na prevenção, antecipando riscos e promovendo equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, afirmou.

    João Moraes

    Ministério da Saúde

  • Sesai apresenta balanço de 2025 com avanços históricos na saúde indígena em todo o país

    Sesai apresenta balanço de 2025 com avanços históricos na saúde indígena em todo o país

    A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, apresenta o balanço das ações realizadas ao longo de 2025, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O período foi marcado por avanços estruturantes na assistência, na gestão, na força de trabalho, no saneamento e na consolidação de políticas públicas voltadas à atenção diferenciada.

    Entre os principais destaques está a revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que fortalece a participação social indígena, consolida os mecanismos de atenção diferenciada e assegura a promoção integral da saúde, respeitando as especificidades socioculturais, políticas e territoriais dos povos indígenas.

    Avanços históricos na assistência à saúde

    Na área assistencial, 2025 foi marcado por iniciativas inéditas. A Sesai implantou o primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do país, na região de Dourados (MS), com atendimento 24 horas e profissionais bilíngues. O serviço atende os povos Guarani, Kaiowá e Terena e reduziu pela metade o tempo de espera por atendimentos de urgência e emergência. Antes da implantação, o tempo médio de resposta era de 17 minutos; após o início das operações, caiu para oito minutos.

    Outro marco relevante foi a superação da crise sanitária no Território Yanomami. Com articulação da Sesai e apoio da Target e da Central Única das Favelas (CUFA), foi implantado o primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena no território, beneficiando diretamente cerca de 10 mil indígenas de 60 comunidades. A unidade viabiliza o acesso à atenção especializada dentro do próprio território, reduzindo remoções para centros urbanos e garantindo cuidados continuados e atenção diferenciada.

    Dados preliminares do Ministério da Saúde indicam que, no comparativo entre o primeiro semestre de 2023 e o mesmo período de 2025, houve redução de 27,6% no número de óbitos no território Yanomami. As mortes por doenças respiratórias caíram 40,8%, por malária 70% e por desnutrição 70,6%, evidenciando o impacto positivo das ações implementadas.

    Ainda em Roraima, foi implantada a primeira Unidade Hospitalar de Retaguarda para atendimento aos povos indígenas, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). 

    Fortalecimento da força de trabalho e da gestão

    No eixo da força de trabalho, a Sesai avançou na superação do modelo convenial na saúde indígena. A gestão da força de trabalho dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passou a ser integralmente assumida pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em consonância com o fortalecimento da gestão do SasiSUS e em resposta às determinações da ADPF 709 e à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

    Para 2026, houve ampliação da força de trabalho, com destaque para a incorporação de 34 sanitaristas, fortalecendo a vigilância epidemiológica e os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) nos DSEI. Também houve crescimento no número de médicos atuando nos territórios indígenas: de 566 profissionais em 2024 para 716 em 2025.

    Na assistência, a cobertura vacinal avançou significativamente, alcanç ando 87,5% das crianças indígenas menores de um ano com esquema vacinal completo no terceiro trimestre de 2025. Além disso, mais de 700 Unidades de Saúde Indígena passaram a contar com conectividade, e a telessaúde foi expandida para 25 DSEI.

    Atenção especializada e redução de filas

    A Sesai realizou as cinco primeiras expedições de atenção especializada do programa Agora Tem Especialista, ofertando serviços de média e alta complexidade, como cirurgias oftalmológicas (pterígio e catarata), consultas especializadas, exames laboratoriais e procedimentos diagnósticos. As ações atenderam mais de mil indígenas e resultaram na realização de mais de três mil procedimentos.

    Os mutirões ocorreram em parceria com a AgSUS, organizações não governamentais, hospitais da Ebserh e carretas equipadas do Ministério da Saúde, com foco na redução das filas do SUS e na ampliação do acesso aos serviços especializados nos territórios indígenas.

    Infraestrutura, saneamento e Novo PAC

    No campo da infraestrutura, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) teve papel decisivo na ampliação da rede física de saúde indígena. A meta inicial de 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) foi ampliada para 109 obras. Até o momento, 51 obras foram iniciadas e 35 concluídas em todas as regiões do país. A previsão é que a maior parte das obras seja finalizada até dezembro de 2026, com parte delas podendo se estender até julho de 2027, em razão das especificidades logísticas dos territórios indígenas.

    No saneamento, a Sesai avançou com a criação do Programa Nacional de Saneamento Indígena, voltado à universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, 510 aldeias indígenas foram beneficiadas com sistemas de abastecimento de água, sendo 182 no âmbito do Novo PAC, contribuindo diretamente para a redução de doenças de veiculação hídrica e a melhoria das condições de vida nas comunidades. 

    Produção normativa, transparência e inovação

    Em 2025, a Sesai lançou o primeiro Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio, resultado de articulação interinstitucional com pesquisadores, especialistas, lideranças indígenas e órgãos federais. A publicação consolida diretrizes clínicas e operacionais inéditas para a atuação das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI) nos territórios afetados pela mineração ilegal.

    No fortalecimento da gestão, o Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI) elaborou manuais técnicos voltados à padronização de processos licitatórios, fiscalização e governança de contratos administrativos nos 34 DSEI, alinhados aos princípios da transparência, eficiência e celeridade.

    Também foram desenvolvidos 15 painéis estratégicos de monitoramento e gestão — 11 em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e quatro pela equipe técnica da Sesai, ampliando a capacidade de análise de dados e apoio à tomada de decisão.

    Reconhecimento institucional e cooperação

    Em 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou extinta, por unanimidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, reconhecendo o cumprimento integral das obrigações assumidas pela União e os avanços estruturais promovidos no âmbito do SasiSUS.

    A Sesai encerra o ano com uma ampla rede de cooperação institucional, com 16 Acordos de Cooperação Técnica e sete Acordos de Cooperação em plena execução, além de quatro projetos no âmbito do Proadi-SUS para o triênio 2024–2026, desenvolvidos em parceria com hospitais de excelência, como Hospital Moinhos de Vento, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Israelita Albert Einstein.

    Perspectivas para 2026

    Para 2026, a Sesai inicia um novo ciclo de entregas estruturantes, com o lançamento da nova PNASPI, ampliação das parcerias institucionais em saneamento e infraestrutura, aprofundamento dos resultados do Proadi-SUS e implantação de novos programas estratégicos para qualificar e ampliar a atenção integral à saúde dos povos indígenas.

    A Secretaria segue firme no compromisso com a vida, a equidade e o direito à saúde, respeitando os territórios, os saberes e a diversidade dos povos indígenas do Brasil.

    Sílvia Alves
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde destina R$ 7,5 bi para renovação de parceria com a Rede Sarah e garante mais atendimentos de excelência para o SUS

    Ministério da Saúde destina R$ 7,5 bi para renovação de parceria com a Rede Sarah e garante mais atendimentos de excelência para o SUS

    A continuidade do atendimento ao SUS pelos hospitais de reabilitação da Rede Sarah está garantida pelo programa Agora Tem Especialistas. Para isso, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta quarta-feira (31), em Brasília, o novo contrato de gestão que renova, por mais cinco anos, a prestação de serviços de alta complexidade, principalmente nas áreas neurológica e ortopédica. Apenas para 2026, 1,7 milhão de exames e terapias, além de 515,4 mil consultas, devem ser ofertados aos pacientes da rede pública. Trata-se de mais uma iniciativa do programa do governo federal que, para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, amplia a oferta de assistência especializada em todo o Brasil. 

    A renovação dessa parceria histórica contará com R$ 7,5 bilhões em recursos federais, que vão assegurar atendimento gratuito e de excelência pelas unidades da Rede Sarah localizadas nos estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Amapá, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. “Investimos cada vez mais na parceria com a Rede Sarah por reconhecermos seu papel não só para o SUS, para a medicina e para a saúde brasileira, mas também por sua grande referência internacional”, destacou o ministro da Saúde durante a assinatura do contrato. 

    Alexandre Padilha explicou, ainda, que esses investimentos vão apoiar a realização de mais cuidados integrados para quem precisa de reabilitação, além de mais cirurgias, exames e consultas especializadas. “São 2,1 milhões de pessoas atendidas; então, é um grande orgulho para a saúde brasileira”, disse. 

    Rede Sarah: atendimento de excelência para o SUS 

    Reconhecida nacional e internacionalmente como referência em reabilitação de alta complexidade, a Rede Sarah atua de forma integrada ao Sistema Único de Saúde há 25 anos. Ao longo desse período, o governo federal investiu mais de R$ 11,8 bilhões na parceria. 

    Portanto, além da continuidade da assistência médica e de reabilitação de excelência, a renovação do contrato garante aos pacientes da rede pública acesso a serviços altamente especializados, com base em critérios técnicos, transparentes e equitativos. Assim, contribui também para a redução das desigualdades regionais no acesso a cuidados de maior complexidade. 

    Em 2025, os hospitais da Rede Sarah realizaram, para o SUS, mais de 512 mil consultas; 3,6 milhões de procedimentos, consultas e ações de reabilitação de profissionais de nível superior; 1,6 milhão de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; 22,9 mil internações; e 20,7 mil procedimentos cirúrgicos. 

    O contrato, que conta com as participações dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, começa a valer a partir desta quinta-feira (1). Também estão previstas ações para a qualificação do atendimento e o desenvolvimento de pesquisas. 

    Ana Freitas  

    Ministério da Saúde   

  • Saúde reforça estoque da Bahia com 100 unidades de fomepizol após novos casos de intoxicação por metanol

    Saúde reforça estoque da Bahia com 100 unidades de fomepizol após novos casos de intoxicação por metanol

    O Ministério da Saúde reforçou, nesta quarta-feira (31), o estoque da Bahia com o envio de mais 100 unidades de fomepizol, após a confirmação de sete novos casos de intoxicação por metanol no interior do estado. Com a nova remessa, a rede estadual conta com 318 ampolas de etanol e 206 unidades de fomepizol. A distribuição do fomepizol para regiões estratégicas — Extremo Sul, Sudoeste, Norte e Oeste — é realizada pelo governo estadual para garantir acesso rápido ao medicamento. 

    A previsão é que as novas unidades cheguem ao estado ainda hoje. Os pacientes já estão sendo tratados com os lotes de fomepizol enviados anteriormente pelo Ministério da Saúde. Para o tratamento com fomepizol, geralmente são utilizadas entre quatro e cinco unidades do medicamento, podendo ser necessário um número maior dependendo do peso do paciente. No caso do etanol, são utilizadas cerca de 30 ampolas de 10 ml por paciente. 

    Até 8 de dezembro, a Bahia havia registrado sete notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. Do total, dois casos foram confirmados, quatro descartados e um em investigação. Em relação aos óbitos, o estado confirmou uma morte e descartou outra. 

    O Ministério segue acompanhando, em todo o país, as notificações de intoxicação por metanol e mantém monitoramento ativo junto aos estados por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Além da vigilância, todos os estados estão abastecidos com insumos para o tratamento dos pacientes e contam com estoque estratégico mantido pela pasta. 

    Sala de Situação 

    Em outubro, o Ministério instalou a Sala de Situação Nacional para monitorar e atuar diante do aumento de casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, encerrada em 8 de dezembro devido à redução expressiva de novos registros e óbitos. 

    Entre 26 de setembro e 5 de dezembro de 2025, foram registradas 890 notificações relacionadas à intoxicação por metanol. Do total, 73 casos foram confirmados, 29 permaneciam em análise e 788 foram descartados por ausência de indícios da substância. Entre os confirmados, 22 evoluíram para óbito. 

    Após o encerramento da Sala, a assistência e o acompanhamento dos casos continuam por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e equipes de vigilância de intoxicações exógenas. 

    A Sala reuniu representantes de diferentes secretarias da pasta, além de Anvisa, Fiocruz, Ebserh, os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e das secretarias estaduais de Saúde. Também participaram os ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsáveis por ações de controle e investigação. 

    João Vitor Moura 
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde credencia instituições interessadas em ofertar mentoria ao Projeto Mais Médicos Especialistas

    Ministério da Saúde credencia instituições interessadas em ofertar mentoria ao Projeto Mais Médicos Especialistas

    A partir desta segunda-feira (29), o Ministério da Saúde abriu o processo seletivo para o credenciamento de instituições interessadas em ofertar mentoria clínica e atividades formativas aos médicos participantes do Projeto. As inscrições devem ser realizadas até o dia 16 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico.

    Acesse o formulário eletrônico

    O Edital nº 16/2025, publicado na última terça-feira (23), integra uma das ações do programa Agora Tem Especialistas, que busca fortalecer a formação e a qualificação de médicos especialistas por meio de acompanhamento contínuo, supervisão técnica e ações de mentoria durante a atuação no SUS. 

    Podem se credenciar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, como universidades federais, sociedades de especialidades médicas, instituições públicas de ensino e saúde, Santas Casas, fundações educacionais ou de apoio vinculadas a universidades públicas, associações ou institutos voltados à formação em saúde, além de hospitais filantrópicos que possuam programas estruturados de ensino e qualificação. 

    As instituições selecionadas serão responsáveis por ofertar aprimoramento em serviço, promover ações de mentoria e desenvolver atividades de imersão teórico-prática voltadas aos profissionais do Mais Médicos Especialistas. A iniciativa tem como foco ampliar a capacidade assistencial do sistema público e elevar a qualidade do cuidado ofertado à população.

    No momento da inscrição, é obrigatória documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal, a capacidade técnica e operacional da instituição, bem como um Plano de Trabalho detalhado, conforme os critérios estabelecidos no edital.

    Cronograma do processo seletivo

    O cronograma do processo seletivo prevê a divulgação da lista de inscrições homologadas no dia 23 de janeiro de 2026, no site do Ministério da Saúde. Eventuais recursos poderão ser apresentados no dia 26 de janeiro de 2026, por meio do e-mail:

    Acesse o cronograma

    O resultado final das inscrições homologadas será divulgado no dia 28 de janeiro de 2026, também no site do Ministério da Saúde. Na sequência, entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026, será realizado o processamento da avaliação da capacidade operacional das instituições e das propostas de ofertas formativas apresentadas.

    Anna Elisa Iung 

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde destina R$ 1 bilhão para 3,4 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos ampliarem atendimento especializado no SUS

    Ministério da Saúde destina R$ 1 bilhão para 3,4 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos ampliarem atendimento especializado no SUS

    Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria GM/MS nº 9.760 que assegura R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e Santas Casas em todas as regiões do país. O recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que garante reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados no SUS, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior. Representa uma inovação em relação à antiga Tabela SUS.

    “Com R$ 1 bilhão em reajustes para os filantrópicos, o programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS. O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O repasse será realizado em parcela única, pelo Ministério da Saúde, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro. Do total, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados. O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%.

    Iniciativas estaduais

    A coparticipação de estados e municípios no financiamento da saúde é uma obrigação constitucional. Essas iniciativas são bem-vindas e contribuem para o fortalecimento da rede assistencial, mas grande parte dos recursos que as viabilizam tem origem federal. Nesse contexto, o reajuste promovido pelo governo federal amplia a capacidade dos entes subnacionais de cumprir suas obrigações constitucionais e de fortalecer os prestadores locais do SUS.

    O Sistema Único de Saúde (SUS) não se sustenta apenas por uma tabela. Ele se sustenta por políticas públicas inteligentes, incentivos bem desenhados e financiamento alinhado à realidade do serviço prestado. “Essa decisão demonstra maturidade técnica, responsabilidade federativa e compromisso com resultados concretos”, reforça Padilha.

    Agora Tem Especialistas: supermutirões

    O investimento reforça a estratégia do Agora Tem Especialistas, programa que reorganiza o financiamento da atenção especializada no SUS e cria incentivos nacionais. Ao fortalecer financeiramente os hospitais filantrópicos, o governo amplia a capacidade do programa de gerar resultados concretos, com mais atendimento, maior previsibilidade para os prestadores e redução das desigualdades regionais no acesso à saúde especializada.

    “O Agora Tem Especialistas atua na raiz do problema. É uma resposta federativa e estruturante, que garante que o acesso ao atendimento especializado não dependa do CEP do cidadão”, destaca o ministro.

    A lógica do reajuste dialoga diretamente com os supermutirões do Agora Tem Especialistas, que encerram o ano com mais de 127 mil procedimentos realizados para pacientes do SUS em todo o país. Em um único fim de semana, foi realizado o maior mutirão da história do SUS, com 59,3 mil procedimentos, de forma simultânea em todos os estados e no Distrito Federal. Desde o primeiro mutirão, realizado em julho, a oferta de exames e cirurgias especializadas cresceu 375%.

    A estratégia mobilizou quase 200 unidades de saúde, incluindo hospitais universitários, institutos federais e 134 Santas Casas, com atuação integrada em áreas como oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • TJPB suspende atividades de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com funcionamento em plantão judiciário

    De 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e as comarcas, de entrância inicial e final, estarão funcionando exclusivamente em regime de Plantão Judiciário. O expediente volta à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual no dia 7 (quarta-feira), a partir das 7h. Já no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ocorre a suspensão dos prazos processuais, em razão do recesso forense.

    Para ter seu pedido de liminar apreciado durante o Plantão Judiciário, o interessado deverá distribui-lo no sistema PJe Processo Judicial eletrônico), dentro do horário de protocolo, que, no Primeiro Grau, ocorre das 6h às 17h e, no Segundo Grau, das 8h às 17h.

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    Diretor jurídico do Tribunal de Justiça, Thiago Bruno

    Segundo o diretor jurídico do Tribunal de Justiça da Paraíba, Thiago Bruno Nogueira Alves, de acordo com os normativos regentes da matéria, todas as demandas distribuídas fora desses horários são remetidas automaticamente, via sistema, à jurisdição ordinária e não poderão ser apreciadas em plantão judiciário.

    Os artigos 13 e 47 da Resolução n. 09/2024, além do art. 1o da Resolução 71/2009 do CNJ, trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo(a) desembargador(a) e o(a) magistrado(a) plantonista, respectivamente, durante o plantão.

    Ainda segundo o diretor jurídico do Tribunal, “o Plantão Judiciário é caracterizado como uma jurisdição excepcional, que tem por finalidade exclusiva de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, entendendo-se, como tal, aquela de natureza cível ou criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Além dessa premissa, é imprescindível o conhecimento das matérias impassíveis de análise em Plantão Judiciário, destacando-se a impossibilidade de apreciação de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica; e os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos”. 

    Informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário, bem como a consulta aos nomes dos juízes e juízas plantonistas no primeiro grau, do desembargador ou desembargadora plantonista no segundo grau e dos telefones de contato para atendimento durante o recesso forense, podem ser acessadas no link ‘Plantões’, disponível na página principal do site oficial do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br). 

    Por Marcus Vinícius