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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta (24) em reunião com líderes que não vai colocar em votação o pedido de urgência do PL da Anistia na próxima semana. Segundo ele, a decisão segue o entendimento da maior parte dos líderes presentes.

Um dia antes, Hugo chegou a dizer que o tema da anistia não iria atrapalhar o andamento de projetos de importância na Casa.

Segundo o presidente, a ideia é seguir conversando em busca de uma solução a respeito do tema “principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, o Partido Novo”. Segundo ele, o assunto foi discutido de forma exaustiva na reunião com os líderes e ficou acordado que ele ainda não vai entrar na pauta do plenário.

Na quarta-feira (23), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou em discurso no plenário da Câmara que, se o assunto não entrasse na pauta da reunião de líderes, o partido estaria “estabelecendo um limite na nossa relação política”. Pela declaração de Hugo, o tema de fato entrou no debate da reunião de líderes, mas a decisão da maioria foi pelo adiamento.

O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da Anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

A próxima semana deve ser abreviada na Câmara pelo feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, que cai na quinta-feira.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (24) que voltará a adotar a obstrução como estratégia de pressão pela votação do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão se deu após o Colégio de Líderes decidir por não pautar requerimento de urgência da proposta não será incluído na pauta da próxima semana.

A medida foi comunicada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), logo após a reunião do Colégio de Líderes. Ele criticou a condução da pauta e alegou que a decisão “foi um grande desrespeito para com a Câmara Federal” diante do grande número de assinaturas no requerimento.

“Empurrar esse tema para mais dias, quiçá semanas, foi um erro muito grande por parte do Colégio de Líderes”, afirmou. O deputado afirmou ainda que a obstrução será mantida até que uma data para a votação da urgência para a anistia seja definida.

A proposta de anistia apoiada pela oposição é o projeto de lei 2858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo, que busca perdoar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, além de outros atos relacionados, como bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis após as eleições presidenciais daquele ano.

Instrumento regimental

A estratégia de obstrução consiste em barrar votações nas comissões e no Plenário por meio de instrumentos regimentais, como apresentação de sucessivos requerimentos de inclusão de itens na pauta, ou de retirada dos já estabelecidos. Essa manobra é permitida pelo Regimento Interno.

Esta é a segunda vez em menos de um mês em que a oposição entra em trabalho de obstrução pela anistia: a primeira foi no fim de março, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado durante e após o período eleitoral de 2022.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) um projeto de lei propondo que, nos dias eleição, haja um veto a operações de fiscalização e patrulhamento conduzidas por agências reguladoras, Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e órgãos municipais. A ideia é evitar situações que restrinjam a circulação dos eleitores e criem obstáculos ao exercício do voto.

• Leia a íntegra do projeto e o relatório aprovado na comissão.

O texto prevê exceções para situações específicas, como a ocorrência de crimes, riscos à segurança pública, prevenção de acidentes e atendimento a vítimas. O projeto é de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e foi relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que na comissão defendeu a aprovação do projeto.

A iniciativa foi motivada pelo episódio ocorrido nas eleições de 2022, no qual a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acusada de dificultar o deslocamento de eleitores por meio de blitzes. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceram regras específicas para a atuação da PRF para evitar uma eventual repetição do caso.

O projeto de lei amplia o alcance dessas regras para outros órgãos e agências em todas as esferas da federação, estendendo a proibição para todos os tipos de eleições, plebiscitos e referendos. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara.

Um dia após a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (24) um comunicado de orientações aos beneficiários que suspeitam ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

A nota detalha os passos para verificar no extrato de pagamento a existência de cobranças associativas não autorizadas. Também informa como solicitar o ressarcimento diretamente às entidades responsáveis e orienta sobre a possibilidade de registrar reclamações no Portal do Consumidor e na Ouvidoria do INSS.

Além disso, o comunicado ensina como excluir os débitos recorrentes por meio da plataforma Meu INSS, inclusive com opção de atendimento por voz, facilitando o processo para aposentados com dificuldades tecnológicas.

A publicação ocorre após a Polícia Federal revelar um esquema que teria causado prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões associadas. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais.

A insuficiência de servidores na Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou ao centro do debate após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos da defasagem de pessoal na capacidade de fiscalização e regulação do setor. A questão foi tema de reunião entre o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e representantes da comissão de aprovados do último concurso da agência, realizada no dia 16 de abril.

Durante o encontro, os participantes destacaram que, embora a ANM tenha mais de dois mil cargos previstos em lei, apenas cerca de 30% estão atualmente ocupados. O número reduzido compromete a atuação institucional do órgão, em especial diante da crescente demanda por regulação na área mineral. O próprio TCU, em decisões recentes, apontou a escassez de pessoal como um dos principais entraves à eficiência da ANM.

Leia a íntegra do documento do TCU.

O sindicato e os aprovados discutiram possíveis medidas para garantir maior aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público de 2024. A principal crítica diz respeito ao número restrito de convocados para o curso de formação, considerado insuficiente frente à estrutura deficiente da agência.

Também foi abordada a insegurança jurídica quanto à aplicação das cotas, especialmente nos casos de candidatos que, embora aprovados por reserva de vagas, atingiram pontuação para figurar na ampla concorrência. A falta de clareza no edital levanta dúvidas sobre se essas vagas são consideradas preenchidas ou se permanecem disponíveis para outros candidatos cotistas.

Outro ponto debatido foi o possível esvaziamento do concurso em regiões com baixa concorrência. A comissão de aprovados propôs o aproveitamento de candidatos de outras localidades para evitar a perda de vagas e reforçar o quadro em áreas estratégicas.

Como encaminhamento, o Sinagências informou que está avaliando medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos aprovados. Também estuda a apresentação de uma sugestão legislativa à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ajustar o edital e ampliar o cadastro de reserva, como forma de oferecer base legal para nomeações futuras.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Câmara dos Deputados não pode suspender integralmente o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O comunicado foi feito em ofício encaminhado à presidência da Casa nesta quinta-feira (24).

A suspensão do processo contra Ramagem foi solicitada por seu partido após a abertura da ação penal, no final de março. A Constituição permite à Câmara sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, desde que haja iniciativa de partido político e maioria absoluta em votação.

Zanin esclareceu que, conforme decisão do colegiado, apenas dois crimes da denúncia podem ser objeto de suspensão: dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a turma, esses foram os únicos delitos atribuídos a Ramagem cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

Mesmo com eventual aplicação do artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria como réu por outros três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 e a atuação da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente, foi designado relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O colegiado tem até 45 dias para deliberar sobre a solicitação de suspensão.

Confira o ofício do ministro Zanin:

O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira (24), a lista de autoridades que acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no funeral do papa Francisco, marcado para o sábado (26), na Itália. O chefe do Executivo embarca ainda nesta quinta em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), acompanhado da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e de outras autoridades dos Três Poderes.

Entre os integrantes da comitiva estão os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Ricardo Lewandowski (Justiça), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos).

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, integra a delegação, ao lado de senadores e deputados de diferentes partidos.

O papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, morreu na segunda-feira (21), aos 88 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral e apresentar quadro de insuficiência cardíaca, segundo informações divulgadas pelo Vaticano.

Confira a lista completa da comitiva:

• Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
• Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal
• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados
• Renan Calheiros (MDB-AL), senador
• Leila Barros (PDT-DF), senadora
• Soraya Thronicke (Podemos-MS), senadora
• Luis Tibé (Avante-MG), deputado federal
• Odair Cunha (PT-MG), deputado federal
• Padre João (PT-MG), deputado federal
• Reimont (PT-RJ), deputado federal
• Luiz Gastão (PSD-CE), deputado federal
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), deputado federal
• Professora Goreth (PDT-AP), deputada federal
• Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente

O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira (24), a modificação do gênero da deputada Erika Hilton (Psol-SP) em visto americano. O chefe do Executivo afirmou, durante a cerimônia de sanção de lei que proíbe práticas discriminatórias contra gestantes em processos, que a prática contra a parlamentar foi “abominável”.

“Erika, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante que as deputadas que estão aqui se lembrem que vocês poderiam chegar na Câmara dos Deputados, vocês fazerem o ofício de todas as deputadas e mandar para o parlamento americano, dizendo da inconformidade de vocês com a ingerência da embaixada americana no documento de uma deputada brasileira”, disse o presidente.

Lula ainda acrescentou que “quem tem o direito de discutir o que essa mulher é, é o Brasil”, não decreto de Donald Trump. “Tem que ter um protesto da Câmara dos Deputados brasileira para a Câmara dos Deputados americana. E defender isso é defender a soberania brasileira”, completou.

No início de abril, o governo dos Estados Unidos emitiu um visto para a deputada com o gênero masculino, contrariando a identidade de gênero de Erika Hilton, reconhecida legalmente pelo país como mulher. A parlamentar afirmou se tratar de “transfobia de Estado”. Além dela, a também deputada trans, Duda Salabert (PDT-MG) teve o gênero alterado no documento.

Apesar de a viagem aos EUA ter sido autorizada pela Câmara e o visto posteriormente validado como missão oficial, a designação incorreta de gênero levou Erika a recusar o uso do documento. Segundo a deputada, o erro configura desrespeito à sua identidade e ao Estado brasileiro, já que viola registros civis reconhecidos por lei.

O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter), dias depois, rebateu a deputada sob o argumento de que “os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro”. O perfil replicou a resposta do secretário de Estado, Marco Rubio.

Nas redes sociais, Erika Hilton agradeceu ao presidente pela manifestação nesta quinta-feira. “Hoje, o Presidente Lula defendeu, ativamente, a soberania do nosso país, o direito das pessoas que aqui vivem ao registro civil e a inviolabilidade diplomática de parlamentares em missão oficial”, escreveu.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado pela defesa do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado no Conselho de Ética pela sua cassação. O colegiado deverá averiguar se houve ou não vício regimental na condução do julgamento. Se acatado, o processo retorna ao Conselho. Caso contrário, seguirá ao Plenário, onde deverá ser pautado apenas no próximo semestre.

Glauber responde por ter expulsado a chutes, em abril de 2024, o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), de dentro das instalações da Casa. Ele acusa Costenaro de ter tecido ofensas à sua falecida mãe, Saudade Braga, que até então estava internada em estado grave com problemas cardiorrespiratórios. O Conselho de Ética concluiu que houve violação do decoro parlamentar.

O réu afirma que o processo foi submetido a vícios regimentais, tese que é negada pelo relator, Alex Manente (Cidadania-SP), que votou pelo indeferimento do recurso.

Argumentos da defesa

A defesa de Glauber alegou que a acusação era vaga, sem provas claras, e que o relator do caso no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), agiu com parcialidade. Ele também apontou supostos erros de procedimento, como a divulgação tardia do relatório e o indeferimento de testemunhas.

Glauber disse ainda que agiu em legítima defesa e acusou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem possui uma rivalidade de longa data, de interferir politicamente na análise do Conselho, e afirmou que suas ações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Essa alegação foi sustentada por ele ao longo de todo processo, e foi negada por Lira.

Parecer do relator

O relator, deputado Alex Manente, rejeitou todas as alegações de vício no processo. Ele afirmou que a representação trazia provas suficientes, que o relator foi escolhido conforme as regras regimentais e que não houve violação ao direito de defesa. Sobre a suposta parcialidade, destacou que processos políticos como esse não seguem as mesmas regras de suspeição usadas na Justiça. Também considerou regular o indeferimento de testemunhas e a condução da votação.

No tocante às alegações de supostos vícios de mérito no parecer do Conselho de Ética, Manente ressaltou que a análise não cabe à CCJ, mas sim ao Plenário.

Confira a íntegra do relatório:

O requerimento de urgência para o PL da Anistia dependeu da assinatura de parlamentares próximos do governo para avançar. Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 274 deputados que assinaram a lista, pelo menos 74 votaram com o governo Lula em mais de 80% das vezes nos dois primeiros anos de mandato do presidente. Protocolado em 14 de abril, o pedido segue dividindo a Câmara: na última quarta (23), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não permitirá que o tema atrapalhe a votação de projetos importantes e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu com um ultimato no plenário.

O levantamento levou em consideração as votações realizadas em 2023 e 2024 na Casa, que estão armazenadas na ferramenta Radar do Congresso, e cruzou a votação dos parlamentares com a orientação do líder do Governo na Câmara. A Câmara, no geral, tem uma taxa de governismo de 72%, o que significa que todos os deputados na lista abaixo têm um perfil de votação mais próximo do governo do que a média na Casa.

Eis, abaixo, os signatários da anistia que acompanharam o governo em 80% das votações ou mais.

15% da Câmara

O requerimento de urgência precisa do apoio da maioria dos deputados da Casa para ser protocolado, o que equivale a 257 assinaturas. Isso significa que, se os deputados na lista acima não tivessem assinado o pedido, ele estaria com 57 assinaturas a menos do que o necessário.

O número de 74 deputados é expressivo, equivalendo a pouco menos de 15% da Câmara. O grupo supera a quantidade de deputados do PT na Casa, por exemplo, que tem 67 parlamentares.

A maior parte da lista, 61 deputados, é de partidos próximos ao centro político que comandam pelo menos um ministério no governo Lula – MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil. Os dois nomes mais governistas, porém, são de outros partidos: João Carlos Bacelar, do PL de Bolsonaro, e Pastor Sargento Isidório, do Avante, são, os dois, eleitos pelo estado da Bahia e marcam um alinhamento de 94% com o governo Lula.

Ultimato em plenário

A tramitação do PL da Anistia é uma das pautas defendidas com mais veemência pela oposição na Câmara. Na última quarta-feira (24), o deputado Sóstenes fez uma espécie de ultimato no plenário, demandando que a pauta entre em discussão na reunião de líderes desta quinta (25). Em discurso, o líder do PL disse o partido vai entender que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará fazendo um gesto à legenda se não colocar o tema em pauta na reunião.

Hugo, por sua vez, vem dizendo que a votação da anistia será decidida pela maioria dos deputados e acertada com os líderes na Câmara. Em evento na quarta-feira, o presidente da Casa afirmou que não vai permitir que o andamento da anistia atrapalhe a tramitação de projetos de importância econômica, como o projeto enviado pelo governo Lula que isenta pessoas de renda até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda.