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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para convidar o ministro do Esporte, André Fufuca, a comparecer ao colegiado. O objetivo é que ele apresente um balanço das ações da pasta, além de discutir planejamento e desafios futuros. A solicitação foi feita pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. A data da audiência será definida posteriormente.

Na justificativa do pedido, Leila ressaltou a importância desse diálogo, especialmente diante da nova composição da CEsp, com mudanças na presidência e na vice-presidência, além da chegada de novos membros. De acordo com a senadora, conhecer as diretrizes e metas da gestão de Fufuca para os próximos dois anos é essencial.

“A prática esportiva desempenha um papel fundamental na inclusão social, no desenvolvimento humano e no fortalecimento da identidade nacional. Além disso, o setor tem impacto relevante na economia. Por isso, é indispensável debater os investimentos necessários para o crescimento do esporte em suas diversas modalidades, bem como a preparação do Brasil para grandes eventos esportivos”, destacou Leila no requerimento.

O governo brasileiro lamentou a imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre as importações de aço e alumínio, em vigor desde esta terça-feira (12). Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio classificaram a medida como “injustificável e equivocada” e destacaram que a decisão terá um impacto significativo nas exportações do setor, que somaram US$ 3,2 bilhões em 2024.

“O governo brasileiro considera injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente pelo histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países”, afirmam as pastas em nota.

Diante da medida, o Brasil buscará “em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, acrescenta o comunicado. Segundo o Itamaraty, estão previstas reuniões nas próximas semanas para discutir alternativas e avaliar eventuais ações no campo do comércio exterior, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 6.256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida torna obrigatória a redação de documentos oficiais em linguagem clara e acessível, facilitando a compreensão para todos os cidadãos. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

O projeto define diretrizes para a simplificação da comunicação oficial, como o uso de frases curtas, ordem direta, exposição de uma ideia por parágrafo e escolha de palavras comuns e de fácil entendimento. Além disso, prevê a organização dos textos de forma esquemática para torná-los mais acessíveis.

A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), já havia sido aprovada pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC).

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas ao texto, entre elas uma que prevê, sempre que possível, a disponibilização de versões em línguas indígenas para comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.

O presidente Lula fez uma provocação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto discursava na cerimônia pela assinatura da MP do programa Crédito do Trabalhador nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto. Em sua fala, entre elogios ao ministro, Lula encaixou a observação de que Haddad “nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone”.

Eu falo para o Haddad: “Haddad, você tem passar um pouco de charme. Você tem que… eu falava para a Dilma: ô Dilma, passa uma lágrima. Deixa cair uma lágrima, pelo menos”, completou Lula, lembrando-se da ex-presidente Dilma Rousseff. Veja o momento abaixo.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 2.106/2019, que determina a veiculação gratuita de informações educativas sobre prevenção de doenças por emissoras de rádio e televisão. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece que emissoras públicas, educativas e comunitárias devem destinar, diariamente, três minutos da programação para a divulgação de materiais educativos voltados à prevenção de doenças específicas. As inserções deverão ocorrer durante períodos de campanhas estabelecidos anualmente pelo Poder Executivo.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

A medida visa ampliar o acesso da população a informações de saúde pública, fortalecendo ações preventivas e contribuindo para a conscientização sobre diferentes doenças.

A senadora Daniella Ribeiro (PB), primeira-secretária da Casa, anunciou nesta quarta-feira (12) sua desfiliação do PSD. A decisão foi tomada após o avanço das discussões sobre uma possível fusão entre o PSD e o PSDB, proposta à qual a parlamentar se posicionou contrariamente. Ela permanecerá na Mesa Diretora, mas não anunciou sua futura legenda.

Daniella, que presidia o diretório estadual do PSD na Paraíba, argumentou que as duas legendas ocupam espaços políticos distintos em seu estado, e que não vê possibilidade de aliança com lideranças tucanas locais. Ela anunciou a decisão ao presidente do partido, Gilberto Kassab, na noite de terça.

“Sempre deixei claro ser contra a possibilidade dessa união uma vez que, na Paraíba, estamos de lados opostos na política e nas disputas eleitorais. Não quero atrapalhar a estratégia nacional do PSD, mas não temos como avalizar a aproximação do PSDB com o partido”, declarou.

Com a sua saída, o PSD deixa de ser o maior partido do Senado: o partido fica empatado com o PL, ambos com 14 cadeiras.

Crise tucana

O PSDB busca, desde o final de 2024, construir uma costura de fusões e federações para assegurar sua permanência no jogo político nas próximas eleições. O partido, que foi um dos mais poderosos do país na década de 1990 e no início dos anos 2000, acumulou duras derrotas nas últimas eleições. Em 2022, fez apenas 13 deputados, atingindo o limite da cláusula de desempenho. Em 2024, não elegeu vereadores em São Paulo, cidade tradicionalmente governada por tucanos.

Apesar de ter a fusão com o PSD na mesa, esse caminho não é garantido. O futuro dos tucanos ainda enfrenta debate interno, mas o caminho desejado por seu presidente, Marconi Perillo, é uma fusão com partidos iguais ou menores, como Solidariedade e Podemos, de modo a garantir a autonomia do PSDB. Somente então deverá ser desenhada uma federação com um partido maior.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 499/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para condenados por crimes sexuais contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou mulheres. A proposta também estabelece que essas pessoas não poderão assumir funções públicas por até cinco anos após o cumprimento da pena.

“Com essa medida, temos como objetivo prevenir esse tipo de conduta criminosa, bem como impedir que esse tipo de criminoso assuma um cargo ou função que, por ser público, pressupõe um modo de vida ilibado de quem o ocupa, o que não é o caso de quem pratica crime sexual contra mulheres, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes”, argumentou a autora.

Voto do relator

O relator da matéria, Flávio Arns (PSB-PR), defendeu a necessidade da medida e destacou que, embora a legislação já preveja a perda de cargo público em algumas condenações, os crimes sexuais nem sempre se enquadram nos requisitos.

Ainda segundo o relatório, a falta de uma regra explícita faz com que, em alguns casos, agressores voltem a exercer funções públicas, gerando insegurança e desmotivando vítimas a denunciarem os crimes. “As vítimas de violência sexual são forçadas a observar seus agressores retornando a cargos públicos ou assumindo novas funções, responsabilidades ou mandatos, como se nada tivesse acontecido”, aponta.

O relator também enfatizou que a medida fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas. “Esse cenário desmotiva as vítimas de denunciar e retira das autoridades o respeito social, enfraquecendo, assim, as instituições, a governabilidade e a confiança da população nos agentes públicos”, destaca o texto.

Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu, nesta quarta-feira (12), a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história da Corte.

A cerimônia de posse ocorreu no Teatro Nacional de Brasília e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Elizabeth Rocha exercerá um mandato de dois anos no comando do órgão máximo da Justiça Militar da União.

Reconhecimento histórico

Durante a transmissão do cargo, o ex-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou a importância do momento para o tribunal e o Poder Judiciário.

“Isso é extremamente significativo para a Justiça Militar da União, como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil. Para mim, é uma honra muito grande transmitir o cargo de presidente do STM à ministra Elizabeth, que há 18 anos atua como ministra desta Corte”, afirmou.

Trajetória da ministra

Maria Elizabeth Rocha ingressou no STM em 2007, nomeada pelo então presidente Lula durante seu primeiro mandato. Ela foi a primeira mulher a integrar o tribunal e, entre 2013 e 2015, chegou a assumir temporariamente a presidência em um mandato-tampão.

Natural de Belo Horizonte (MG), a ministra é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Composição do STM

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras militares são distribuídas da seguinte forma:

• Quatro vagas para o Exército
• Três para a Marinha
• Três para a Aeronáutica

O presidente Lula discursou nesta quarta-feira (12) no evento de assinatura da medida provisória que cria o “Crédito do Trabalhador”, um programa de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT, empregados domésticos, rurais e MEI). A iniciativa oferece taxas de juros mais baixas, entre 2,5% e 3% ao mês, contra os atuais 6%, aproveitando a infraestrutura do INSS e a Carteira de Trabalho Digital.

A cerimônia estava marcada para 11h, mas atrasou. Assista abaixo o vídeo na íntegra.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei (PL) 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), endurece as penas para agressores que, mesmo condenados, se aproximem da vítima ou de seus familiares. Essa ação será classificada como falta grave e sujeita ao regime disciplinar diferenciado (RDD), que inclui regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol.

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A aprovação coincide com a Semana da Mulher e ocorreu três dias após a lei que instituiu o crime de feminicídio completar dez anos de vigência.

O projeto também exige a transferência do preso provisório ou condenado para uma unidade prisional em outro estado caso as ameaças ou agressões persistam. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que caracteriza como crime de tortura “submeter a mulher reiteradamente a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica”, sem prejuízo das penas para outros crimes. O crime de tortura é inafiançável, com início de cumprimento da pena em regime fechado.

Maria da Penha

Conforme o texto aprovado, é considerada falta grave a aproximação da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante todo o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou enquanto estiver gozando de qualquer benefício que autorize a saída do estabelecimento penal, uma vez estabelecidas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, nos casos de condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também será sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima ou seus familiares. Eduardo Braga destacou a importância da iniciativa para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente diante da reincidência de ameaças ou violência por agressores condenados ou presos provisoriamente.

Barbara Penna

Pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, o que representa 37,5% da população feminina do país.

A Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para que as mulheres sejam efetivamente protegidas pelo Estado brasileiro. É necessário que o legislador preveja novas medidas protetivas, mesmo que em leis diversas. Assim, presto aqui meu reconhecimento e homenagem às mulheres brasileiras e de todo o mundo, pois este é um dos crimes recorrentes na sociedade brasileira e mundial, argumentou o relator ao defender a aprovação da proposta.

Por sugestão do senador Sergio Moro (União-PR), a nova legislação foi batizada de “Barbara Penna”, em homenagem a uma vítima de agressões brutais praticadas pelo ex-marido. Em novembro de 2013, Barbara Penna teve 40% do corpo queimado e foi jogada da janela do terceiro andar do prédio em Porto Alegre, onde morava com os dois filhos do casal, que morreram no incêndio provocado pelo pai. Barbara sobreviveu, passou por mais de 200 cirurgias e até hoje sofre com ameaças do ex-marido preso.