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Categoria: BATISTA LUZ

  • Estratégia jurídica para negócios em crescimento

    Estratégia jurídica para negócios em crescimento

    O que empresas em rápido crescimento esperam do jurídico estratégico?

    Estratégia jurídica para negócios acelerados enfrentam forte pressão para escalar o negócio, tomar decisões ágeis e, simultaneamente, contar com um respaldo jurídico sólido. Nesse cenário, o jurídico não deve atuar apenas como suporte reativo ou obstáculo, ele precisa ser uma peça estratégica, identificando gargalos e oferecendo soluções que acompanhem o ritmo do negócio.

    Jurídico como parceiro de estratégia empresarial

    Empreendedores modernos não querem ser limitados pelo que é permitido ou proibido: buscam um parceiro que entenda o modelo de negócio, antecipe riscos e construa caminhos juridicamente viáveis para o crescimento sustentável.

    Bases societárias flexíveis e escaláveis

    Negócios em expansão exigem uma estrutura societária pensada desde o início. A atuação preventiva do jurídico estratégico evita entraves em fases cruciais como investimentos, aquisições ou expansão internacional.

    Compliance de dados integrado ao negócio

    Com regulamentações como LGPD e GDPR, a gestão de dados é prioridade. Um erro de conformidade pode comprometer operações e reputação. Por isso, o jurídico deve atuar integrado com produto e tecnologia, promovendo inovação com segurança jurídica.

    Contratos automatizados e inteligência jurídica

    Empresas dinâmicas exigem processos inteligentes. A automação de fluxos contratuais, com cláusulas padronizadas e integração a sistemas, garante eficiência sem perder o rigor jurídico.

    Atuação preditiva e visão de futuro

    É essencial que o jurídico atue com antecedência: antecipando mudanças regulatórias, mapeando riscos e sugerindo adaptações antes que qualquer entrave interrompa uma negociação estratégica.

    Comunicação eficiente com investidores

    Durante captações ou IPOs, o advogado precisa falar a linguagem do mercado financeiro. Transparência e objetividade são diferenciais na interlocução com investidores e compliance nos processos de due diligence.

    Equilíbrio entre pragmatismo e rigor técnico

    Nem todo risco precisa ser evitado. O advogado estratégico sabe calibrar exposições jurídicas de acordo com o momento e os objetivos do negócio, tornando-se um conselheiro confiável.

    Atualização constante como ferramenta estratégica

    O ambiente regulatório está em rápida transformação. Estratégia jurídica para negócios acelerados. Um jurídico que não se atualiza pode colocar em risco o crescimento do negócio, por isso, a vigilância contínua é essencial, seja em compliance, tributário ou governança.

    Agilidade com segurança jurídica

    Mais do que rapidez, empresas em expansão precisam de agilidade com qualidade: processos eficientes e seguros, que acompanhem o dinamismo do negócio sem comprometer a integridade jurídica.

    Visão estratégica e crescimento compartilhado

    O jurídico ideal enxerga o crescimento do cliente como um projeto conjunto. Não se trata de demandas pontuais, mas de construir um negócio sustentável e preparado para os desafios do futuro. Esse é o diferencial que empresas em expansão valorizam, e necessitam, de seus advogados.

  • Estratégia jurídica para negócios acelerados

    Estratégia jurídica para negócios acelerados

    O que empresas em rápido crescimento esperam do jurídico estratégico?

    Estratégia jurídica para negócios acelerados enfrentam forte pressão para escalar o negócio, tomar decisões ágeis e, simultaneamente, contar com um respaldo jurídico sólido. Nesse cenário, o jurídico não deve atuar apenas como suporte reativo ou obstáculo—ele precisa ser uma peça estratégica, identificando gargalos e oferecendo soluções que acompanhem o ritmo do negócio.

    Jurídico como parceiro de estratégia empresarial

    Empreendedores modernos não querem ser limitados pelo que é permitido ou proibido: buscam um parceiro que entenda o modelo de negócio, antecipe riscos e construa caminhos juridicamente viáveis para o crescimento sustentável.

    Bases societárias flexíveis e escaláveis

    Negócios em expansão exigem uma estrutura societária pensada desde o início. A atuação preventiva do jurídico estratégico evita entraves em fases cruciais como investimentos, aquisições ou expansão internacional.

    Compliance de dados integrado ao negócio

    Com regulamentações como LGPD e GDPR, a gestão de dados é prioridade. Um erro de conformidade pode comprometer operações e reputação. Por isso, o jurídico deve atuar integrado com produto e tecnologia, promovendo inovação com segurança jurídica.

    Contratos automatizados e inteligência jurídica

    Empresas dinâmicas exigem processos inteligentes. A automação de fluxos contratuais — com cláusulas padronizadas e integração a sistemas — garante eficiência sem perder o rigor jurídico.

    Atuação preditiva e visão de futuro

    É essencial que o jurídico atue com antecedência: antecipando mudanças regulatórias, mapeando riscos e sugerindo adaptações antes que qualquer entrave interrompa uma negociação estratégica.

    Comunicação eficiente com investidores

    Durante captações ou IPOs, o advogado precisa falar a linguagem do mercado financeiro. Transparência e objetividade são diferenciais na interlocução com investidores e compliance nos processos de due diligence.

    Equilíbrio entre pragmatismo e rigor técnico

    Nem todo risco precisa ser evitado. O advogado estratégico sabe calibrar exposições jurídicas de acordo com o momento e os objetivos do negócio, tornando-se um conselheiro confiável.

    Atualização constante como ferramenta estratégica

    O ambiente regulatório está em rápida transformação. Um jurídico que não se atualiza pode colocar em risco o crescimento do negócio — por isso, a vigilância contínua é essencial, seja em compliance, tributário ou governança.

    Agilidade com segurança jurídica

    Mais do que rapidez, empresas em expansão precisam de agilidade com qualidade: processos eficientes e seguros, que acompanhem o dinamismo do negócio sem comprometer a integridade jurídica.

    Visão estratégica e crescimento compartilhado

    O jurídico ideal enxerga o crescimento do cliente como um projeto conjunto. Não se trata de demandas pontuais, mas de construir um negócio sustentável e preparado para os desafios do futuro. Esse é o diferencial que empresas em expansão valorizam — e necessitam — de seus advogados.

  • Gestão de crises em redes de franquias

    Gestão de crises em redes de franquias

    Como franqueadores podem transformar conflitos em oportunidades

    Conflitos entre franqueados e franqueadores são inevitáveis em qualquer rede de franquias bem estruturada. Afinal, reunir dezenas, centenas ou até milhares de unidades — cada uma gerida por empreendedores com histórias, perfis e expectativas diferentes — gera desafios naturais. Nesse contexto, o que diferencia um bom franqueador não é a ausência de crises, mas sim a forma como ele as reconhece, administra e resolve. Dessa maneira, é possível preservar tanto a reputação da marca quanto a saúde da rede.

    Por que conflitos surgem entre franqueador e franqueado

    A relação franqueador-franqueado é única: trata-se de um contrato empresarial sustentado por pessoas. Por isso, conflitos entre franqueados e franqueadores são inevitáveis, mesmo em redes de franquias bem estruturadas. Afinal, muitos franqueados investem suas economias e depositam altas expectativas no negócio. Essa interdependência, aliada a contratos de longa duração e à intensa interação diária, torna o relacionamento propenso a atritos. Se esses conflitos não forem bem gerenciados, podem escalar rapidamente, comprometendo a saúde da rede como um todo.

     

    Principais causas de crises em redes de franquias

    1. Desalinhamento de expectativas na entrada
      Franqueados podem imaginar um modelo de “gestão assistida” ou “semi-automático”, o que raramente condiz com a realidade do franchising. Uma comunicação clara, que inclua desafios e não apenas projeções otimistas, é essencial — prática conhecida como “anti-venda”.
    1. Quebra de padrões operacionais
      Alterar cardápios, coleções, comunicação visual ou processos sem autorização pode prejudicar a identidade da marca. O franqueador deve equilibrar padronização e sensibilidade às particularidades regionais.
    1. Problemas de suporte e supervisão
      A falta de preparo dos supervisores ou a ausência de canais de escuta eficientes pode aumentar insatisfações. Treinamento e comunicação empática são fundamentais.
    2. Falhas no fornecimento de produtos
      Quando a rede depende exclusivamente de itens da marca, atrasos ou erros na logística têm impacto direto no desempenho das unidades.
    3. Canibalização de território
      Sobreposição de unidades franqueadas e próprias exige atenção estratégica para evitar concorrência interna.
    4. Problemas financeiros do franqueado
      Dificuldades pessoais podem afetar diretamente o negócio, demandando ações rápidas de suporte.
    5. Amplificação de conflitos pela mídia e redes sociais
      Uma crise pontual pode se espalhar pela rede, gerando um “efeito contágio” que engaja franqueados não diretamente afetados.

    Estratégias para uma gestão eficaz de conflitos em Redes de Franquias

    • Treinamento contínuo: manter franqueados e equipes alinhados às melhores práticas.
    • Clusters de atendimento: suporte personalizado, como “berçários de operação” para iniciantes e núcleos de recuperação para unidades em dificuldade (“UTI de franqueados”).
    • Canais institucionais de escuta: promover convenções e espaços de diálogo genuíno.
    • Preparação jurídica: manter documentação, registros de suporte e histórico de não conformidades para eventuais litígios.

    Conclusão

    A gestão de crises em franquias não se baseia em evitá-las a qualquer custo, mas em estruturar sistemas capazes de identificá-las cedo e solucioná-las com técnica, empatia e transparência. Redes que lidam bem com conflitos fortalecem vínculos internos, preservam a reputação da marca e garantem um crescimento sustentável para franqueador e franqueados.

  • gestao-crises-franquias-conflitos-franqueador

    gestao-crises-franquias-conflitos-franqueador

    Gestão de Crises em Redes de Franquias

    Mais importante do que evitar conflitos é saber resolvê-los com maturidade e estratégia.

    Quando Conflitos São Normais

    Conflitos em redes de franquias não indicam falhas gerenciais. Redes que englobam dezenas ou milhares de unidades, cada uma com perfil, expectativa e contexto diferentes, inevitavelmente enfrentam divergências. A relação de franquia é humana — o franqueado investe suas economias e expectativas pessoais, o que torna a relação, principalmente, entre pessoas. Portanto, a maturidade da rede está em como os conflitos são identificados e resolvidos.

    Franqueador e Franqueado: Parceria Complementar

    Franqueador e franqueado são legalmente independentes, porém interdependentes. É uma parceria onde um não prospera sem o outro. Contratos de longo prazo e envolvimento diário tornam essa relação suscetível a atritos — se mal gerenciados, podem comprometer toda a reputação da rede.

    Causas Frequentes de Crises em Redes de Franquias
    • Desalinhamento inicial de expectativas: franqueados que esperam “gestão assistida” ou enxergam a franquia como “pré-aposentadoria” falham desde o início. Estratégia: adotar uma abordagem de “anti‑venda”, apresentando desafios e não apenas resultados.
    • Desvios operacionais: alterações não autorizadas afetam a marca. Franqueadoras devem equilibrar identidade da rede e sensibilidade regional (ex.: produtos inadequados ao clima local).
    • Falhas de suporte: supervisão ineficaz agrava conflitos. A comunicação alinhada é essencial para evitar frustrações.
    • Quantidade e logística de produtos: falhas no abastecimento comprometem operações, especialmente quando produtos são exclusivos da marca franqueada.
    • Canibalização territorial e problemas pessoais dos franqueados: exigem resposta rápida e personalizada.
    Conflitos Amplificados pela Mídia

    A mídia e redes sociais podem amplificar insatisfações, gerando uma atm osfera de contágio. Franqueados emocionalmente carregados podem ser impactados pelo espaço coletivo de reclamações — requer atenção redobrada das franqueadoras.

    Estratégias para Evitar Crises e Proteger a Marca

    1. Treinamentos contínuos e alinhamento de expectativas desde a seleção e ao longo da relação.

    2. Suporte segmentado por perfil ou fase de vida do franqueado.

    3. Clusters de atendimento: segmentos como “berçários de operação” e “UTI de franqueados” para redes grandes.

    4. Canais de escuta e diálogo real: convenções, feedbacks e comunicação bidirecional.

    5. Preparação jurídica: documentação organizada, histórico de suporte e não conformidades para defender a franqueadora em eventuais litígios.

    Conclusão

    A gestão eficaz de crises em redes de franquias vai além de evitar conflitos: é saber identificá-los cedo, tratá-los com empatia e técnica, e proteger a reputação da marca e da rede com transparência, beneficiando franqueadores e franqueados.

  • Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    A existência de conflitos dentro de uma rede de franquias não é, por si só, um indicativo de falha na gestão da franqueadora. Pelo contrário: qualquer sistema que reúne dezenas, centenas ou milhares de unidades com operadores distintos — cada um com seu histórico, perfil, expectativa e momento de vida — inevitavelmente enfrentará divergências. Além disso, a relação de franquia tem uma característica bastante peculiar: apesar de ser um contrato empresarial, o franqueado é uma pessoa, um empresário que, muitas vezes, investe as economias de sua vida no projeto da franquia, depositando grandes expectativas no seu sucesso. Assim, a relação de franquia é, antes de mais nada, uma relação entre pessoas. E, como em qualquer tipo de relacionamento, a maturidade da rede se revela  não na ausência de conflitos, mas na maneira como eles são identificados, acompanhados e solucionados ao longo do tempo. 

    É importante lembrar, também, que a relação de franquia é marcada por uma interdependência entre partes juridicamente independentes. Franqueador e franqueado têm papéis distintos, porém complementares. Um não sobrevive e não alcança o sucesso sem o outro. A duração longa dos contratos e o envolvimento cotidiano necessário tornam essa relação especialmente suscetível a atritos, que, se mal conduzidos, podem escalar rapidamente e prejudicar toda a reputação do sistema. 

    Ao longo dos anos, alguns padrões se repetem como causas recorrentes de crise nas redes. Um deles está no desalinhamento de expectativas logo no início da relação, ou seja, no ingresso do franqueado no sistema de franquias. Muitos chegam à rede esperando uma espécie de “gestão assistida”, na qual a franqueadora assumiria, de forma quase integral, o controle do negócio — o que não é e nunca foi a proposta do franchising. Alguns, cansados da vida corporativa, projetam na franquia um modelo semi-automático ou mesmo “pré-aposentadoria”, o que gera distorções desde o início. Para evitar esse tipo de desalinhamento, é fundamental que os franqueadores, no momento da apresentação do sistema de franquia, alinhem de forma clara o que se espera da atuação do franqueado, fazendo o que, em alguns momentos, chamamos de “anti-venda” da franquia, ou seja, apresentando, além das projeções de resultados, também os desafios que serão enfrentados pelos franqueados.  

    Outro ponto crítico é o desvio dos padrões operacionais. Há franqueados que, por acreditarem conhecer melhor as demandas locais, decidem alterar cardápios, coleções, comunicação visual ou, até mesmo, processos internos sem autorização. Em alguns casos, essa intuição local pode fazer sentido, mas a quebra de padronização enfraquece a marca. É papel da franqueadora, então, equilibrar a manutenção da identidade da rede com certa sensibilidade às particularidades regionais — um exemplo clássico é o envio de produtos inadequados ao clima local, o que exige revisão na logística ou curadoria da oferta. 

    Problemas com suporte e relacionamento com os supervisores de campo também aparecem com frequência. Muitas vezes, o franqueado não se sente ouvido ou compreendido, e pequenas falhas operacionais ganham peso emocional. Nesse contexto, a comunicação é determinante. Um supervisor mal preparado pode, em vez de resolver, agravar o conflito. Lembrar da característica pessoal da relação de franquia é sempre importante nessas horas. 

    Questões ligadas ao fornecimento de produtos,  como falhas de abastecimento,  , completam o quadro, especialmente no caso de franqueadores em que os produtos da marca franqueada são os únicos que podem ser comercializados na franquia.  

    A canibalização de território — com unidades franqueadas e próprias operando em sobreposição — e os problemas financeiros pessoais do franqueado, que impactam diretamente no desempenho da unidade, também são pontos de atenção. Ambos exigem resposta rápida e abordagem personalizada. 

    Mais recentemente, temos observado uma intensificação da exposição de conflitos em redes de franquias pela mídia e pelas redes sociais, criando um ambiente coletivo que favorece a amplificação de insatisfações. A dinâmica lembra, em certa medida, uma reunião de condomínio: o franqueado que talvez não estivesse em crise acaba se engajando emocionalmente no conflito ao ver outros vocalizando suas frustrações. Essa “atmosfera de contágio” precisa ser monitorada de perto pelas franqueadoras. 

    Para prevenir escaladas e preservar a saúde da rede, é essencial adotar medidas estruturais: treinamentos contínuos, alinhamento de expectativas desde o processo de seleção e durante a relação de franquias, e suporte segmentado por perfil ou estágio de vida do franqueado, além de uma estrutura de supervisão ao franqueado que efetivamente acompanhe o crescimento da rede. Algumas redes têm criado verdadeiros “clusters” de atendimento, com iniciativas específicas para franqueados em fase inicial (como berçários de operação) e núcleos de apoio para unidades em dificuldades financeiras (apelidados, por exemplo, de “UTI de franqueados”). 

    Além disso, canais institucionais de escuta, convenções periódicas, e momentos reais de diálogo — que vão além de comunicados unilaterais — são ferramentas fundamentais. E quando o conflito, apesar de tudo, escapa da via consensual, o franqueador precisa estar juridicamente preparado, com documentação organizada, registros de suporte prestado e histórico das não conformidades, para defender-se e demonstrar boa-fé em eventuais litígios. 

    No fim das contas, a melhor estratégia para lidar com crises não está apenas em evitá-las a todo custo, mas em construir sistemas capazes de reconhecê-las cedo, tratá-las com técnica e empatia e preservar a reputação da marca e da rede de franquias com firmeza e transparência, pois, no final das contas, essa preservação beneficia a todos, franqueador e franqueados que dela fazem parte. 

  • Home Equity: como funciona na prática e por que pode ser uma alternativa estratégica para destravar capital

    Home Equity: como funciona na prática e por que pode ser uma alternativa estratégica para destravar capital

    Transformar um ativo em alavanca para novos investimentos, ou mesmo para reorganização financeira, é uma estratégia cada vez mais relevante.

    O Home Equity, em uma visão geral, é uma modalidade de obter crédito com garantia vinculada a um bem imóvel. E não poderíamos deixar de destacar sua relevância, já que essa estrutura tem ganhado força no Brasil.

    E não é à toa: oferece juros mais baixos e prazos mais longos em comparação com outras opções de crédito, especialmente quando comparado a operações lastreadas em ativos não performados ou em setores com pouca maturidade na captação de recursos.

    Para quem atua com ativos imobiliários, gestores, ocupantes de imóveis de terceiros com destinação operacional ou executivos em busca de capital para novos negócios, o Home Equity é uma solução valiosa, mas ainda subutilizada. Isso se deve, em parte, à tradição do mercado imobiliário, que historicamente tende a repetir modelos já conhecidos, mesmo que menos vantajosos. Felizmente, esse cenário está mudando, com o setor se mostrando mais aberto à inovação.

    Para tornar essa ferramenta mais clara, destacamos os principais desafios e curiosidades recorrentes que chegam a nós e são alvo de dúvidas, questionamentos e debates em diversos ambientes corporativos e institucionais

    É difícil contratar?

    Nem tanto. Quando se trata de ativos imobiliários, é natural que existam etapas formais e legais. No entanto, o processo tem se tornado mais ágil com o avanço das plataformas digitais, a adoção de soluções inovadoras e o interesse real das instituições envolvidas em toda a cadeia.

    Precisa ser um imóvel residencial?

    Não! Imóveis comerciais também são aceitos, o que amplia significativamente as possibilidades para quem possui ativos operacionais e deseja destravar valor para novos investimentos.

    Ter outras dívidas impede o uso dessa estrutura?

    A resposta é: não. Muitas operações são estruturadas justamente para reorganizar passivos, substituindo dívidas com juros altos por uma linha mais eficiente e acessível.

    Só posso me utilizar dessa ferramenta se tiver mais de um imóvel?

    Não necessariamente. O mais importante é ter um plano estratégico, com cronogramas claros e uma estrutura jurídica adequada. Cada operação exige uma modelagem própria para garantir segurança e eficiência — e isso varia de caso para caso.

    Vantagens:

    • Taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito.
    • Prazos mais longos, permitindo reorganização financeira ou retorno sobre investimentos.
    • Versatilidade de uso: expansão de negócios, quitação de dívidas, investimentos e outras finalidades estratégicas.
    • Alternativa a ser considerada ao estruturar uma operação para essa finalidade.

    Pontos de atenção:

    • É fundamental ter planejamento financeiro sólido e um cronograma realista, já que o imóvel é colocado como garantia e há risco em caso de inadimplência.
    • A operação exige análise prévia e estruturação jurídica cuidadosa para garantir a eficácia dos instrumentos firmados.

    Reflexão final:

    O Home Equity é uma ponte entre patrimônio e estratégia. Em um mercado que valoriza liquidez e inteligência financeira, essa modalidade pode ser a chave para viabilizar projetos com mais segurança e eficiência.

    Já considerou essa alternativa? Está na hora e merece ser considerada como algo muito mais vá ganido do que se socorrer de meios mais complexos só pela tradição e constante divulgação.

  • Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    O Provimento n.º 195/2025, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, representa uma das mais relevantes atualizações normativas dos últimos anos no âmbito dos registros e cadastros específicos de imóveis rurais e repercute diretamente em todos os agentes que atuam com propriedade rural, regularização fundiária, direito agrário e operações vinculadas ao agronegócio.

    A partir da data do início da vigência do Provimento, em 3 de setembro de 2025, será obrigatória a inclusão, na matrícula de imóveis rurais vinculados a sociedades com controle ou capital estrangeiro, a nacionalidade da pessoa que detém a maioria do capital social. Essa exigência, prevista no art. 440-AQ, IV, “b”, item 4, visa dar efetividade à Lei nº 5.709/1971, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, e ao entendimento da AGU (Parecer LA-01/2010), que estende essa aplicação a empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

    Além disso, o Provimento determina que constem nas matrículas de imóveis rurais, obrigatoriamente, e Código do Imóvel Rural (CCIR) – emitido pelo INCRA; o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ou CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro); e o respectivo Código do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – emitido pelos órgãos ambientais competentes.

    Os impactos práticos dessas alterações para as novas operações voltadas ao agronegócio, transações em andamento ou até mesmo outras já concluídas, são significativos e devem ser analisados com a devida cautela. Seja para quem detém direitos reais sobre imóveis rurais, ocupem áreas com esta destinação (ou áreas cadastralmente identificadas como rurais), produtores e investidores no setor agrário de modo geral, inclusive fundos de investimento e agentes do agronegócio.

    Será necessária a revisão societária dos agentes de cada operação para identificar o controle e origem de capital, a atualização cadastral e ambiental dos imóveis rurais, sua adequação registraria e documental, bem como avaliação da necessidade de retificações e georreferenciamento (estes últimos procedimentos que, vale destacar, foram beneficiados pela edição do Provimento).

  • Edital de Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados

    Edital de Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados

    Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 2/2025, que inaugura o Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    A iniciativa busca estabelecer um ambiente experimental que permita à ANPD supervisionar o desenvolvimento e a testagem de projetos de IA. Nesta edição, a ANPD estimula a apresentação de projetos inovadores que promovam a transparência algorítmica.

    Para participar, é preciso ser pessoa jurídica de direito público ou privado, possuir capacidade técnica e econômica e aptidão para desenvolver o projeto proposto e não estar impedido de participar de licitações ou de firmar contratos com a Administração Pública Federal.

    Informações importantes do Edital:

    / período de inscrições de 27 de junho a 10 de agosto de 2025;

    / seleção de até três participantes com capacidade técnica comprovada;

    / duração do piloto até dezembro de 2026;

    / critérios de escolha baseados em inovação, estágio de desenvolvimento e benefícios sociais;

    / participação gratuita, sem aporte financeiro da ANPD.

    Nosso time elaborou um infográfico para apresentar, de maneira clara e objetiva, os principais aspectos do Edital.

  • CONTA NOTARIAL VINCULADA”: Inovação trazida pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ

    CONTA NOTARIAL VINCULADA”: Inovação trazida pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ

    No último dia 13 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 197/2025, o serviço de conta notarial vinculada, uma nova ferramenta que amplia as atribuições dos Tabelionatos de Notas, que poderão receber, custodiar e administrar valores vinculados a negócios jurídicos privados, por meio de contas específicas abertas em instituições financeiras conveniadas ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para essa finalidade.

    Do ponto de vista estratégico e institucional, a criação da conta notarial vinculada representa um avanço significativo rumo à modernização dos serviços notariais, além de oferecer uma alternativa segura ao uso de contas privadas ou depósitos judiciais.

    Já sob o ponto de vista prático, espera-se que a medida seja adotada como uma opção vantajosa — e, em muitos casos, até mesmo como medida de viabilidade — para diversos tipos de transações no âmbito privado, desde operações mais simples até as mais complexas e estruturadas. A inovação trazida pelo provimento garante segurança jurídica e maior agilidade, por exemplo, no aporte/depósito de valores, retenções financeiras ou administração de receitas em contas vinculadas, cuja movimentação estará condicionada à comprovação de etapas ou condições específicas de cada negócio.

    Por esse motivo, é fundamental atentar-se à forma de disposição das condições, etapas/fases, obrigações e demais fatores que servirão de base para a liberação de valores ou gestão de receitas. Para evitar contratempos e interpretações divergentes, os critérios adotados devem ser objetivos, claros e bem definidos, assegurando previsibilidade e segurança na tomada de decisões à época da verificação de cada evento de movimentação/liberação.

    Entre outras vantagens destacamos que a redação do Provimento prevê a ausência de cobrança direta ao usuário, ou seja, não haverá custos adicionais às partes, sendo a remuneração notarial viabilizada por meio dos convênios com as instituições financeiras, bem como a garantia de sigilo e confidencialidade, uma vez que todo o mecanismo deve ser estruturado para proteger informações sensíveis negociadas entre as partes.

    Embora o Provimento já esteja em vigor, sua implementação ainda depende da formalização de convênios entre o CNB e as instituições financeiras.

    Seguimos acompanhando de perto essa importante evolução normativa, suas discussões e, inclusive, eventuais normas complementares que poderão ser editadas pelas próprias Corregedorias-Gerais da Justiça Estaduais para disciplinar os aspectos operacionais em suas respectivas jurisdições.

  • Julgamento do STF sobre o art. 19 do Marco Civil: fique por dentro

    Julgamento do STF sobre o art. 19 do Marco Civil: fique por dentro

    No final da semana passada, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 1.037.396, com repercussão geral (Tema 987), entendendo pela inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

    Apesar de a decisão em si não ter sido disponibilizada, já foi publicada a ata de julgamento com a tese definida pelo tribunal. Preparamos um material com os pontos mais importantes sobre a tese e compartilhamos aqui com você!

    Quanto aos efeitos da decisão, este é um aspecto controverso e ainda pouco claro, mas há precedente do STF no sentido de que os efeitos começam a contar da publicação da ata, o que já ocorreu.

    Nosso time de Midia & Entretenimento está acompanhando de perto a evolução do caso e está à disposição para orientar sua empresa de forma preventiva e estratégica.
    andressa.bizutti@baptistaluz.com.br