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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 13, a Medida Provisória (MP) 905/2019 – conhecida como Programa Verde e Amarelo. O projeto visa modificar a legislação trabalhista e estimular a contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos.

Um sessão será realizada nesta segunda, 13, a partir das 13h55, para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do novo Coronavírus. Em seguida, haverá outra sessão para votar a MP do Contrato Verde e Amarelo.

O contrato de trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro e tem o intuito de reduzir o desemprego no país.

O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição, no entanto, já anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.

No último dia 8, o líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse ser contra a votação da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas.

Ele afirmou que a matéria não tem relação com a crise do Coronavírus e pode interromper o ciclo de acordos que têm marcado as votações remotas. 

“A MP 905 é outra reforma trabalhista. O que ela tem a ver com o coronavírus?”, disse Guimarães.

Na ocasião, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a MP 905 continuará na pauta de votações.

“Ela trata de muita coisa importante, devemos avançar na tentativa de acordo, já que todos os partidos estão dialogando”, disse.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os partidos de centro não pressionaram pela votação do texto. Ele defendeu a análise da matéria. “Ela tem regras importantes para micro e pequenos empreendedores, para a geração de emprego neste momento”, disse.

Relatório aprovado trouxe modificações

Em março, foi aprovado o relatório da comissão mista que analisa a MP 905/2019. O documento teve várias modificações, acatadas pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da medida.

Entre os destaques está a inclusão de pessoas com mais de 55 anos no contrato Verde e Amarelo, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. Sendo assim, o relator elevou para 25% o limite de contratos sob essas regras, uma vez que, o texto original da MP previa um limite de 20%.

A MP, que altera relações trabalhistas, chegou a receber quase duas mil emendas. Por conta do Coronavírus, a votação foi realizada com acesso limitado à sala da comissão e parlamentares com mais de 65 anos, considerados grupo de risco, foram dispensados.

• Programa Verde e Amarelo pode acabar com 250 mil vagas de estágio

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protestou pela suspensão da reunião. “Eu não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional”, disse.

Já a vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), negou a inconstitucionalidade: “Temos que estar aqui, sim. Temos que votar todas as medidas emergenciais. Temos, sim, que separar o joio do trigo e deixar para depois o que não é tão importante”

A deputada afirmou que é papel dos suplentes substituir os senadores que não podem comparecer às votações. Segundo ela, a medida provisória vai abrir postos de trabalho e estimular a economia.

“Precisamos votar o que é relevante e necessário para a saúde e a saúde financeira do país. Este Congresso não pode se furtar ao seu dever de olhar para a necessidade do povo brasileiro”, completou a parlamentar.

A opinião, no entanto, foi contestada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que declarou que não é o momento de aprovar reformas que colocam o trabalhador em situação ainda mais frágil, enquanto os outros países têm feito o contrário frente à pandemia.

Entenda as mudanças na MP

Confira abaixo as regras da MP, com texto reproduzido da Agência Senado.

• Periculosidade
• Domingos
• Bancos
• Participação nos lucros
• Gorjetas
• Multas trabalhistas
• Correção monetária
• Dupla visita do auditor fiscal
• Programa do Microcrédito
• Acidente de trabalho
• Termos de compromisso
• Domicílio Eletrônico Trabalhista

Periculosidade

O empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, além do seguro desemprego.

A MP também previa o pagamento de contribuições obrigatórias à Previdência Social quando o trabalhador estivesse recebendo seguro desemprego, mas o relator tornou esse pagamento opcional. Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para aposentadoria.

O pagamento de adicional de periculosidade pelo empregador ocorrerá apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional cai de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.

Os contratados pelo sistema Verde e Amarelo deverão ser alvo prioritário de ações de qualificação profissional, segundo regras a serem editadas pelo Ministério da Economia. Entre essas regras, a carga horária da qualificação deve ser compensada na jornada de trabalho.

Domingos

A MP 905/2019 retira as restrições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943) para o trabalho em domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.

No caso dos setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, a coincidência com o domingo deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.

A CLT hoje assegura a todo empregado um repouso semanal remunerado de 24 horas, devendo coincidir com os domingos, salvo em caso de conveniência pública ou de necessidade imperiosa do serviço. O trabalho aos domingos (e nos feriados) depende de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Bancos

O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos.

São considerados casos específicos: atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Participação nos lucros

A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria.

Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo.

O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.

Gorjetas

De acordo com a MP, as empresas inscritas no Simples ficam autorizadas a reter até 20% das gorjetas lançadas nas notas de consumo para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

As demais empresas poderão reter até 33% das gorjetas. A regra vale inclusive para a gorjeta que for entregue diretamente pelo consumidor ao trabalhador.

A gorjeta cobrada pelo estabelecimento por período superior a um ano será incorporada ao salário do empregado em valor correspondente à média recebida nos 12 meses anteriores.

Hoje, a CLT estabelece que as gorjetas cobradas pela empresa, como adicional nas contas a qualquer título, já compõem a remuneração do empregado, sendo utilizadas no cálculo de férias, 13º salário e depósitos do FGTS.

Multas trabalhistas

O texto da MP 905/2019 atualiza e unifica as menções e os valores das multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista, que estão espalhados pelo texto da CLT.

As infrações passam a ser divididas em dois tipos: de natureza variável ou per capita (conforme o número de empregados em situação irregular) e em quatro níveis (leve, média, grave e gravíssima). Elas serão aplicadas conforme o porte econômico do infrator.

As multas per capita podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. As multas de natureza variável, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.

Correção monetária

Os débitos trabalhistas, hoje corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 1% ao mês, passam a ser corrigidos pelo IPCA-E, um dos índices que medem a inflação, calculado pelo IBGE.

O índice deverá ser aplicado uniformemente entre a condenação e o cumprimento da sentença. Em caso de atraso nos pagamentos, serão aplicadas as taxas de juros da caderneta de poupança (70% da TR, se a Selic estiver abaixo de 8,5%, ou 50% da TR, se a Selic estiver acima de 8,5%).

Dupla visita do auditor fiscal

O critério da dupla visita do auditor fiscal do trabalho — que deve notificar na primeira fiscalização e multar apenas na segunda visita — hoje pode ser praticado em três casos:

• Promulgação ou expedição de novos regulamentos, instruções ou leis.
• Na inspeção inicial de estabelecimento recém-inaugurado.
• Em estabelecimento com até dez trabalhadores, ou quando envolver microempresa ou empresa de pequeno porte.

Com a MP, ela também passará a ser adotada quando o desrespeito a regras de segurança e saúde do trabalhador for classificado como leve e no caso de visitas técnicas de instrução previamente agendadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.

Não será aplicada a dupla visita:

• No caso de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Atraso no pagamento de salário ou de FGTS.
• No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
• Se ficar configurado acidente de trabalho fatal ou trabalho em condições análogas às de trabalho escravo ou trabalho infantil.

O relator acrescentou que a dupla visita também não será adotada se houver descumprimento de ordem de interdição do estabelecimento.

Programa do Microcrédito

A MP traz mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636, de 2018). Hoje, o programa financia atividades produtivas de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 200 mil.

A MP 905/2019 eleva para R$ 360 mil o limite de faturamento anual máximo para que microempreendedores e empreendedores individuais, rurais e urbanos tenham acesso ao programa.

A intenção é facilitar o acesso de pequenos empreendedores a linhas de crédito que possam alavancar os negócios e aumentar a geração de empregos. O texto admite o uso de tecnologias digitais e eletrônicas para substituir o contato presencial na obtenção do crédito.

Acidente de trabalho

A MP original deixava de considerar acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho.

O relator alterou o texto para prever esses acidentes no trajeto como acidentes de trabalho, mas apenas para os casos em que o trabalhador estiver em veículo fornecido pelo empregador e quando comprovada a culpa ou dolo da empresa no acidente.

O acidente fora do veículo do empregador não será mais considerado acidente de trabalho para fim de estatística, mas o relator incluiu no texto a garantia de que o trabalhador será amparado pela Previdência Social.

Termos de compromisso

O texto aprovado também confere eficácia de título extrajudicial — poder de multar em caso de descumprimento — aos termos de compromisso firmados por auditores fiscais do trabalho, equiparando esse instrumento aos termos de ajustamento de conduta (TACs) trabalhistas firmados por procuradores federais.

Determina, ainda, que nenhuma empresa estará obrigada a firmar dois desses termos pela mesma infração à legislação trabalhista.

Além disso, iguala o valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores de penalidades administrativas, que podem chegar a R$ 100 mil. Ambos os termos terão prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Antes da MP, os TACs não tinham prazo para conclusão e o valor das multas era definido pelo Ministério Público do Trabalho, conforme o dano moral coletivo causado pela infração.

Domicílio Eletrônico Trabalhista

A MP 905/2019 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, a ser regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A inovação tem como objetivos notificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e receber do empregador documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais ou defesas e recursos em processos administrativos.

As comunicações veiculadas nesse sistema, cuja utilização será obrigatória pelos empregadores, dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por meio postal.

Em tempos de isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus, o modelo de trabalho home office tem virado tendência nas empresas. Desta forma, o trabalhador continua produzindo de casa sem deixar de cumprir as ordens dadas por autoridades da Saúde. 

O site “Trabalha Brasil” está, atualmente, com diversas vagas de trabalho home office abertas em diferentes funções. As oportunidades são divididas pelos Estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo.

+ MP do Contrato Verde e Amarelo pode ser votada nesta segunda, 13

Os empregos ofertados variam entre vagas efetivas pelo regime CLT e para freelancer pelo contrato de trabalho MEI. Dentre as vagas disponíveis, há chances nas seguintes funções: 

• Telemarketing receptivo;
• Analista de desenvolvimento de sistemas;
• Coordenador de vendas;
• Vendedor;
• Faturista;
• Digitador;
• Assistente de escrita fiscal;
• Arquiteto projetista.
• Auxiliar comercial;
• Analista de marketing digital;
• Operador de logística; e
• Desenhista. 

+ Nesta semana, são 4 mil vagas temporárias e de estágio

Algumas funções ofertadas não tiveram o valor da remuneração divulgado. No entanto, os salários informados variam de R$1.100 a R$1.650. Os interessados podem se candidatar pelo site Trabalha Brasil, após preenchimento de informações pessoais e curriculares.

Como manter a produtividade trabalhando de casa? 

Algumas medidas podem ajudar o profissional a manter a produtividade durante o home office. A primeira delas é ter um local reservado dentro de casa para realizar as tarefas de trabalho. 

“Mesmo que seja a mesa de jantar da casa, durante o expediente aquela mesa é para trabalho. O ideal é que o profissional consiga um espaço pouco usado na casa e coloque-o exclusivamente para o trabalho”, comenta Eduardo Mello, coach de carreiras. 

Ter uma rotina de trabalho também trará benefícios para a produtividade. Segundo Eduardo, se na empresa temos uma hora de almoço, é normal que esse tempo caia para 20-30 minutos, já que não teremos a deslocação para refeitório ou restaurantes. No entanto, é importante utilizar essa sobra de tempo para descansar e se distrair, nunca transformando esse tempo em algo maior ou fazendo atividades que depois serão impossíveis, como dormir depois do almoço. 

Outra dica é manter a organização do espaço de trabalho: “se o trabalhador utiliza seu computador doméstico para trabalhar, as redes sociais, jogos e outras distrações podem afetar seu desempenho. Afaste-se de todas elas durante o expediente.”

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Confira 9 dicas para te ajudar a manter a produtividade 

1. Estabeleça horários
2. Crie uma rotina
3. Defina um local de trabalho
4. Atenção à qualidade de vida
5. Não se distraia
6. Mantenha o calendário de reuniões
7. Foque no trabalho em equipe
8. Faça uma lista de tarefas
9. Peça a colaboração das pessoas que moram com você

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A Prefeitura de Poço Dantas, na Região Oeste da Paraíba — a 501 km da capital —, está com inscrições abertas para um concurso público com oferta de vagas para cargos de todos os níveis. São oferecidas 20 oportunidades imediatas.

Para o nível fundamental, há chances para os cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista e operador de máquinas pesadas. No nível médio, as oportunidades são para os cargos de fiscal de obras e serviços urbanos e fiscal de tributos.

Além da chance para técnico agrícola, que exige formação técnica na área. No nível superior são contempladas as funções de assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro, médico e professor de Inglês.

As remunerações oferecidas pela prefeitura variam de R$1.045 a R$8 mil, dependendo da função pretendida pelo candidato. A carga de trabalho poderá ser de 30h, 32h ou 40 horas de trabalho semanais, também de acordo com o cargo.

O regime de contratação da Prefeitura de Poço Dantas PB é o estatutário. Ou seja, que prevê a estabilidade empregatícia ao servidor.

Inscrições do concurso poderão ser feitas presencialmente ou on-line

As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de abril, no site da Facet Concursos, organizadora. Quem não tem acesso a computador com internet também poderá realizar suas inscrições presencialmente, na sede da prefeitura.

O atendimento será feito das 9h às 13h. Os interessados poderão comparecer ao local para realizar suas inscrições de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Para formalizar a candidatura será preciso efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição. O valor vai variar de R$60 a R$100, dependendo do cargo ao qual o candidato deseja concorrer.

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Concurso Poço Dantas PB terá até três etapas de seleção

Todos os candidatos do concurso para a prefeitura de Poço Dantas PB serão avaliados por meio de uma prova objetiva, marcada para o dia 17 de maio. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório.

O conteúdo cobrado vai variar de acordo com o nível de escolaridade do candidato e a função pretendida. Os concorrentes às vagas de professor de Inglês deverão responder questões de Didática e Conhecimentos Específicos. 

Para auxiliar de serviços gerais serão cobrados itens de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Já os demais concorrentes responderão questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.

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Os inscritos nas vagas de motorista e operador de máquinas pesadas, aprovados na avaliação objetiva, ainda passarão por uma prova prática. Esta terá caráter eliminatório. Para os concorrentes às vagas de professor de Inglês, haverá uma prova de títulos.

O concurso Poço Dantas PB terá validade de um ano, a contar da data de homologação do resultado final. O período ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por mais um ano, a critério da prefeitura.

A pandemia do novo Coronavírus no Brasil tem estimulado a abertura diária de vagas de empregos na área da Saúde. O principal objetivo é ajudar na atuação em hospitais e demais centros hospitalares, em decorrência dos crescentes casos da doença no país. 

O site Trabalha Brasil, antiga plataforma de vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine), está com 4.099 vagas abertas na função de enfermeiro. As oportunidades são divididas para diferentes Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina. 

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O Rio de Janeiro também oferta vagas na função de enfermeiro, contabilizando o maior número de oportunidades. Para o Rio são 670 vagas disponíveis pela capital, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis, Araruama e Barra do Piraí. 

Algumas vagas ofertadas não tiveram o valor da remuneração divulgado. No entanto, os salários informados variam de R$1.500 a R$5 mil. Os interessados podem se candidatar pelo site Trabalha Brasil, após preenchimento de informações pessoais e curriculares.   

Confira as principais atribuições do enfermeiro

• Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem; 
• Planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas de enfermagem nas unidades assistenciais; 
• Implementar ações para a promoção da saúde;
• Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, no âmbito da clínica;
• Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
• Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; e
• Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem.

Instituto de Saúde em São José dos Campos abre 183 vagas de emprego 

O Instituto Nacional de Ciências da Saúde, associação sem fins econômicos que fica em São José dos Campos, São Paulo, está recebendo inscrições para o processo seletivo com 183 vagas de emprego. 

As oportunidades são distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, com ganhos de até R$5 mil. Também será formado cadastro de reserva, de modo que mais pessoas poderão ser contratadas. 

+ Covid-19: 20 profissões com mais vagas abertas durante a pandemia

No nível médio são 30 oportunidades em cargos de assistente de faturamento, controlador de acesso, auxiliar administrativo e recepcionista. Os salários variam de R$1.362 a R$1.700. 

No nível técnico são 133 vagas, sendo a maior parte (128) para técnicos de enfermagem. Outros cargos são de técnico em radiologia e técnico e segurança do trabalho. Os salários chegam a R$1.929,75. 

Para o nível superior, as 20 vagas são de enfermeiro assistencial, mas também há chances para assistente social, médico clínico e médico pediatra. Os salários variam entre R$2.503,79 e R$5.200. Os selecionados ainda terão direito ao auxílio-alimentação e vale-transporte. 

+ Saiba mais

No início deste mês, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou uma nova pesquisa sobre os impactos da pandemia do novo Coronavírus nos pequenos negócios brasileiros. Os dados foram coletados entre os dias 3 e 7 de abril.

Foram ouvidos 6.080 empreendedores de todo o país. As respostas demonstraram que os pequenos negócios já vem sofrendo com a dificuldade de acesso a crédito e queda no faturamento.

Segundo o levantamento, 60% dos donos de pequenos negócios já buscaram crédito no sistema financeiro desde o início da crise provocada pela Covid-19 e tiveram seus pedidos negados. Além disso, 29% desconhece as linhas de crédito que estão sendo disponibilizadas para evitar demissões e outros 57% apenas ouviu falar a respeito.

Em relação ao faturamento, 88% dos empreendedores relataram queda de, em média, 75%. A estimativa média apresentada pelos donos de pequenos negócios é que eles consigam permanecer com suas empresas fechadas e, ainda, assim tenham dinheiro para pagar as contas por mais 23 dias. 

A maioria dos entrevistados disse que a situação financeira das empresas já não era considerada boa. Do total de empreendedores, 73% classificaram a situação como razoável ou ruim, mesmo antes da chegada da pandemia.

Desde o início do isolamento social, dentre outras medidas restritivas adotadas para tentar conter os avanços da Covid-19 no Brasil, mais de 62% dos negócios interromperam temporariamente as atividades ou fecharam as portas definitivamente. Os que permanecem funcionando, precisaram fazer reformulações no seu modo de atuação.

Muitos passaram a fazer apenas entregas, atuando exclusivamente no ambiente virtual ou adotando horário reduzido. Cerca de 18% dos empresários também relataram que foi preciso demitir funcionários.

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Confira outros resultados obtidos por meio da pesquisa

A pesquisa ainda aponta outros resultados importantes para entender os impactos da crise nos pequenos negócios. Confira:

Sua empresa mudou o funcionamento com a crise?

• Não mudaram a forma de funcionar = 6,6%
• Mudaram o funcionamento = 31%
• Interromperam o funcionamento temporariamente = 58,9%
• Decidiram fechar de vez = 3,5%

Entre as empresas que mudaram seu funcionamento

• Estão atuando apenas para entregas ou online = 41,9%
• Estão com horário reduzido = 41,2%
• Adotaram o teletrabalho (home office) = 21,6%
• Implementaram o rodízio de funcionários = 15,3%
• Adotaram drive thru = 5,9%

Como estava a situação das finanças antes da crise?

• Boa = 26,6% 
• Razoável = 49%
• Ruim = 24,4%

Como seu negócio está sendo afetado em termos de faturamento mensal?

• Aumentou = 2,4%
• Diminuiu = 87,5%
• Permaneceu igual = 2,9%
• Não sabe ou não quis responder = 7,2%

+ Coronavoucher: 3,6 milhões de MEI devem receber o auxílio

Em relação aos funcionários — tomou alguma medida?

• Ainda não tomou medidas = 46,8%
• Férias coletivas = 28%
• Suspensão de contrato de trabalho = 17,8% 
• Redução da jornada de trabalho com redução de salários = 17%

Você precisará pedir empréstimos para manter seu negócio em funcionamento sem gerar demissões?

• Sim = 54,9% 
• Não = 17% 
• Não sabe ou não respondeu = 28,1%

Já buscou empréstimo desde o início da crise?

• Sim = 30% 
• Não = 70%

Entre os que buscaram crédito

• Conseguiram = 11,3% 
• Estão aguardando resposta = 29,5%
• Tiveram pedido negado = 59,2%

Auxílio emergencial para MEI, autônomo e empregados informais

• Ouviram falar = 63,6% 
• Conhecem bem =34,2%
• Não conhecem = 2,2% 

Suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada com compensação do governo para empregado

• Ouviram falar = 62% 
• Conhecem bem = 22,8% 
• Não conhecem = 15,3% 

Linhas de crédito com juros menores para empresas que não demitirem

• Conhecem bem = 14,2% 
• Ouviram falar = 57,3% 
• Não conhecem = 28,5% 

Sebrae faz alavancagem no Fampe para ajudar pequenos negócios

Com base nos dados apresentados pela pesquisa, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou para destacar a importância das medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias. O intuito de tais iniciativas é, justamente, amenizar os impactos nos pequenos negócios.
 
Um dos destaques é a alavancagem que o Sebrae está fazendo no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). A ideia é que nos próximos três meses, o Sebrae destine pelo menos 50% da sua arrecadação, para ampliar o crédito aos pequenos negócios. 

Esta operação de socorro deve começar com R$ 1 bilhão em garantias, o que viabilizará a alavancagem de aproximadamente R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios.

“Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios ao crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do Coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explicou Carlos Melles.

Nesta terça-feira, 14, a Caixa Econômica Federal vai realizar o pagamento da primeira parcela do auxílio-emergencial para os trabalhadores informais que ainda não receberam, incluindo as mulheres que são chefes de família

No caso dessas mulheres, o valor do pagamento é de R$1.200. Para receber a cota dupla, será preciso cadastrar também o CPF dos filhos e dependentes que moram no mesmo domicílio e dividem renda e despesa, independente da idade. Aos demais trabalhadores, o valor do benefício é de R$600.

+ Confira o calendário para pagamento do auxílio-emergencial
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Na última quinta-feira, 9, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio. Os primeiros beneficiados foram aqueles que estão no Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem Bolsa Família, e têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio-emergencial na mesma data que já recebem o benefício. Para os outros casos, as próximas parcelas serão pagas nas seguintes datas:

• Segunda parcela entre 27 e 30 de abril, sendo:
  • 27/04 – para nascidos de janeiro a março;
  • 28/04 – para nascidos de abril a junho;
  • 29/04 – para nascidos de julho a setembro;
  • 30/04 – para nascidos de outubro a dezembro.

• Terceira Parcela entre 26 e 29 de maio, sendo:
  • 26/05 – para nascidos de janeiro a março;
  • 27/05 – para nascidos de abril a junho;
  • 28/05 – para nascidos de julho a setembro;
  • 29/05 – para nascidos de outubro a dezembro.

Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o crédito é feito diretamente. Já para aquelas pessoas não têm conta na Caixa ou no BB, o pagamento será feito pela poupança digital.

O auxílio-emergencial será pago por três meses, porém esse período pode ser estendido pelo Poder Executivo, caso seja necessário. 

Saiba como funciona e quem tem direito ao auxílio-emergencial

O coronavoucher é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado para criação da renda básica emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Em portaria publicada nesta segunda-feira, dia 13, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a flexibilização das regras para antecipar a formatura de estudantes de alguns cursos da área da Saúde, durante a pandemia do novo Coronavírus. Esta constitui uma das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública adotadas no país.

De acordo com a publicação, as regras serão válidas para instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. Este engloba, entre outros, as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições privadas de educação superior.

As universidades poderão antecipar a colação de grau dos alunos regularmente matriculados no último período dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.  Para isso, os estudantes deverão ter cumprido os 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado. Considerando que: 

1. Internato médico equivale ao período de dois anos de estágio curricular obrigatório de formação em serviço dos estudantes de Medicina.
2. Estágio obrigatório para os cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia refere-se a atividade supervisionada equivalente a vinte por cento da carga horária total do curso.

As determinações ficarão válidas enquanto durar a situação de emergência decorrida por conta da pandemia da Covid-19.  Os certificados de conclusão de curso e diplomas, emitidos em razão da portaria, terão o mesmo valor daqueles emitidos normalmente.

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Estudantes podem se candidatar para estágio em unidades do SUS

O texto revoga portaria anterior, publicada há uma semana, e regulamenta parte da Medida Provisória 934, que determinou a possibilidade de conclusão de curso antecipada para esses quatro cursos da área da Saúde.  

Em um primeiro momento, a ideia é que esses profissionais atuassem exclusivamente no combate ao novo Coronavírus. Mas, com as novas regras, os recém formados terão maior liberdade de escolha.

“O MEC trabalha em parceria com o Ministério da Saúde. Resolvemos, em conjunto, simplificar a portaria, para facilitar o entendimento por parte dos estudantes e a implementação pelas instituições de ensino”, explicou o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC, Sérgio Henrique S. Santos.

O MEC também já havia anunciado, no início do mês, um cadastro para que estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia atuassem no combate ao coronavírus. Os graduandos vão atuar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

É oferecida aos estagiários uma bolsa de R$1.045, para uma carga de trabalho de 40 horas de trabalho por semana e de R$522,50, para 20 horas de trabalho semanais. Os cadastros devem ser feitos no site ApoiASUS.

A Fundação Mudes oferece 175 vagas de estágio a partir desta segunda-feira, 13. As oportunidades são para estudantes do ensino técnico e superior em diversas áreas. O valor das bolsas-auxílio pode chegar a R$1.800.

As carreiras do ensino superior com o maior número de chances são: Administração (29), Sistemas de Informação (sete), Ciência da Computação (sete), Informática (sete), Comunicação Social (seis), Design (cinco) e Marketing (quatro).

Há ainda vagas disponíveis para cursos como Direito, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Matemática, Pedagogia, Recursos Humanos, Turismo, entre outros.

Para estudantes dos cursos técnicos são 33 oportunidades. As principais são em técnico em Administração (nove) e técnico em Eletrônica (quatro). Assim como para carreiras como Mecânica, Estrutura Naval, Logística, Propaganda e Marketing.

A Mudes tem atuação no Rio de Janeiro e em São Paulo. Porém, não informou os locais de lotação das vagas de estágio abertas, nem as remunerações oferecidas para cada área. 

Em função do Coronavírus e a orientação de manter o isolamento social, os interessados poderão fazer a inscrição e tirar dúvidas sem sair de casa. Os processos seletivos também serão feitos de forma remota, via internet e telefone.

As inscrições são aceitas pelo site da Fundação Mudes. No portal, o estudante tem acesso a todas as oportunidades abertas para estágio, aprendiz, trainee e para pessoas com deficiência (PcD).

Em caso de alguma dúvida sobre o processo de inscrição, os candidatos poderão entrar em contato com a Fundação Mudes por e-mail (gedipcal@mudes.org.br) ou pelo Fale Conosco do site, Facebook ou Instagram.

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CIEE RJ tem mais de 1.500 vagas de estágio e aprendiz

Nesta semana, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Rio de Janeiro também está com inscrições abertas para 1.546 vagas de jovem aprendiz e estagiário. A oferta é para diversas cidades do estado.

Do total de oportunidades, 966 são para estágio em nível superior e 580 para estágio em níveis médio e técnico, incluindo jovem aprendiz. Como não há prazo para término das inscrições, as chances estão sujeitas à alteração à medida que vão sendo preenchidas e novas forem surgindo.

Por conta do Coronavírus, o CIEE está em funcionamento no regime de home office. Assim, as dúvidas devem ser enviadas pelas redes sociais ou e-mail. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

A orientação do CIEE é que o estudante mantenha seu cadastro atualizado e verifique as novas vagas pelo portal da instituição. A instituição também contempla chances para pessoas com deficiência. Nesse caso, os interessados podem enviar seus currículos para o e-mail: programapcd@cieerj.org.br. 

Na capital, Rio de Janeiro, as vagas são para as áreas de Administração (70), Análise de sistemas (10), Arquitetura e Urbanismo (três), Biblioteconomia (três), Biomedicina (cinco), Ciência da Computação (26), Ciências Contábeis (47), Ciências Econômicas (30), Comunicação Social (43).

Além de Defesa e gestão estratégica (nove), Design (cinco), Direito (39), Educação física (duas), Engenharias (10), Estatística (10), Gestão, Organização e Promoção de eventos (três), Informática (nove), Nutrição (três), Pedagogia (sete), Relações Internacionais (nove), Serviço Social (três), Tecnólogo em rede de computadores (duas).

Os senadores estão avaliando dois projetos de lei que suspendem o calendário de provas do Enem 2020. Entre os motivos apontados, segundo a Agência Senado, estão os problemas na aplicação de matérias e perda de tempo de preparação pelos alunos devido à pandemia do novo Coronavírus. 

Um dos PL é o de nº 1.277/2020 da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), que altera as diretrizes e bases da educação nacional para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de ensino a distância (EaD).

Mas, a parlamentar também propõe a prorrogação automática das atividades escolares para ingresso às universidades em caso de calamidade pública:

“Principalmente em relação ao Enem, já que os estudantes estão sem aulas e ainda sem previsão para o retorno. Muitos estados e municípios brasileiros não têm acesso à internet para as videoaulas da educação a distância. Nesse caso é justificável, por causa da pandemia, o adiamento das provas para um segundo momento. E aí, sim, essa discussão se daria de acordo com o andamento da Covid-19 no país.”

O outro projeto (137/2020) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano. 

No texto, o senador considera “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares.

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Provas do Enem estão marcadas para outubro e novembro

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais do Enem, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato. 

Já as provas impressas ocorrerão nos dias 1º e 8 de novembro. O calendário do Exame Nacional do Ensino Médio foi divulgado foi divulgado em março. 

Para o senador Izalci Lucas, o problema é que a maior parte dos estudantes que deve concluir o ensino médio em 2020 não dispõem de tempo adicional para a reposição de atividades atrasadas por causa da pandemia. 

É por meio do exame, que esses alunos têm acesso ao ensino superior, principalmente às universidades públicas, e aos programas governamentais de financiamento e bolsas de estudos.

“Ao definir um calendário para o Enem num quadro em que todas as atividades escolares se encontram interrompidas no país, sem previsão definida para retomada da normalidade escolar, com graves impactos sobre a aprendizagem dos estudantes, o Inep e o MEC se mostram alheios às consequências sociais das medidas de distanciamento social em vigor, deixando de levar em consideração a realidade vivenciada pelos candidatos que constituem o público-alvo do exame.”

Izalci apontou como obstáculos a descontinuidade das aulas por longos períodos, as dificuldades na adoção de metodologias de acesso remoto para a maior parte dos estudantes brasileiros, as incertezas sobre a retomada do calendário escolar, e as “inevitáveis lacunas de aprendizagem”.

O senador ainda ressaltou que os candidatos podem enfrentar dificuldades com o acesso a lan houses, bancos e casas lotéricas, comprometendo inscrições, pagamento de taxas e outras solicitações previstas nos editais.

Abaixo assinado pede suspensão dos calendários

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das principais representantes de alunos do ensino superior do país, divulgou uma nota a favor do adiamento do calendário do Enem para que estudantes não tenham o ingresso na universidade prejudicado pela crise da Covid-19.

Por isso, a organização organizou um abaixo-assinado no site adiaenem.com.br, com o objetivo de conseguir a suspensão. Até a tarde desta segunda-feira, 13, 35.776 pessoas já haviam assinado. Mas a UNE quer chegar a 40 mil.

Confira trecho da nota:

“Diferente do que diz o Ministro (da Educação) é absurdo pensar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos desses jovens sequer têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais, e mesmo que tivessem sabemos que o aproveitamento do ensino-aprendizagem fica fortemente em defasagem em relação às atividades presenciais.

Defendemos a suspensão do edital, e um novo debate sobre o cronograma do ENEM propondo o adiamento da aplicação das provas e buscando soluções para ajuste dos calendários em conjunto com a rede de ensino básico e de ensino superior brasileiras.”

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Consed também critica calendário do Enem 2020

O cronograma do Enem 2020 também foi alvo de críticas por parte do Conselho que representa os secretários estaduais de Educação do Brasil (Consed). Assim como os senadores, eles temem prejuízos para os estudantes, principalmente da rede pública. 

Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Dário Berger (MDB-SC), não se pode “agir com os cronogramas educacionais como se estivéssemos em tempos comuns”.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também avalia ser importante que os estudantes possam recuperar o tempo das aulas paradas para conseguir melhor performance no exame.

Nesta segunda-feira, 13, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão liminar (provisória) que ele próprio proferiu sobre a MP 936.

O pedido da AGU foi para que o ministro reconsiderasse a decisão de que os sindicatos podem dar parecer contrários em acordos individuais de trabalho. O argumento da AGU é de que a decisão “frustrava” o acesso rápido a um mecanismo de proteção de emprego.

Ainda segundo o argumento do órgão, a decisão gerava insegurança jurídica, pois não deixava claro se os acordos individuais teriam ou não validade imediata. Em sua decisão, Lewandowski determinou que os acordos individuais têm efeitos imediatos:

“Esclareço, para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020, os quais produzem efeitos imediatos, valendo não só no prazo de 10 dias previsto para a comunicação ao sindicato, como também nos prazos estabelecidos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, agora reduzidos pela metade pelo art. 17, III, daquele ato presidencial”

A decisão não tira dos empregadores a obrigação de comunicar os sindicatos das categorias a respeito dos acordos individuais estabelecidos. No entanto, determina que, se em até dez dias o sindicato não se manifestar, será considerado o aval à negociação individual.

Lewandowski esclareceu que, caso haja um acordo coletivo feito com o sindicato da categoria, este terá prioridade em relação aos termos acordados individualmente, mesmo se a negociação tiver sido feita antes do acordo coletivo. 

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Apesar de o recurso ter sido negado, André Mendonça, advogado-geral da União, comemorou que o ministro tenha reafirmado a validade imediata dos acordos individuais. “Esta decisão traz segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a sobrevivência de milhares de empresas”, escreveu em rede social.

Entenda a MP 936

A medida provisória (MP) nº 936 permite redução da carga horária e dos salários dos colaboradores. A ação tem como objetivo evitar demissões em massa, preservando emprego e renda dos trabalhadores, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Além da redução salarial, a MP permite que o empregador suspenda o contrato de trabalho dos seus funcionários. Em ambos os casos, o governo federal vai compensar parte da perda que o trabalhador vai ter na remuneração.

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O valor dessa compensação vai ter como base o valor mensal do seguro-desemprego que o empregado teria direito, não passando do teto que é R$1.813. Além disso, vai depender de qual alteração foi realizada no contrato de trabalho.

A previsão é que cerca de R$ 51,6 bilhões sejam destinados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda para a complementação salarial. Para ter direito ao benefício, o trabalhador terá que estar acordado com o empregador.

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