Os cursos online e gratuitos podem ser uma boa opção para quem deseja aproveitar a quarentena, por conta do Coronavírus, para agregar conhecimentos e se aperfeiçoar profissionalmente. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por exemplo, divulgou edital com 1.100 vagas de cursos presenciais e semipresenciais.
O início das aulas está previsto para os meses de maio e junho deste ano. Vale ressaltar que durante os cursos de modalidade semipresencial haverá dois encontros: aula inaugural e aula prática.
O UnitedHealth Group Brasil está com 74 vagas de emprego abertas para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Ceará e Pernambuco. A empresa é responsável por controlar a operadora de planos de saúde Amil e o grupo médico-hospitalar Americas Serviços.
O maior número de ofertas é para a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, que contabiliza 27 vagas. Dentre as oportunidades, destacam-se para os cargos de gerente de planejamento estratégico, copeira (temporário), farmacêutico, engenheiro de segurança do trabalho (temporário), enfermeiro, maqueiro, técnico de enfermagem e auxiliar de clínicas.
Em seguida, vem São Paulo, com 25 ofertas. Dentre elas, vagas nas funções de gerente de marketing sênior, recepcionista júnior, farmacêutico hospitalar, técnico de Raio-X, supervisor de enfermagem, médico do trabalho, técnico de enfermagem hospitalar, enfermeiro obstetra hospitalar e enfermeiro hospitalar.
Brasília contabiliza 12 oportunidades, dentre elas, há chances para técnico de enfermagem, médico do trabalho, enfermeiro, técnico de manutenção (temporário) e analista administrativo júnior.
Os Estados do Ceará e Pernambuco, contabilizam sete e três vagas, respectivamente. Para essas localidades há empregos nos cargos de maqueiro, mensageiro, analista administrativo, enfermeiro especialista qualidade pleno – segurança e qualidade do paciente, técnico de enfermagem, enfermeiro e fisioterapeuta.
Todas as vagas estão disponibilizadas no perfil do UnitedHealth Group Brasil no LinkedIn. Lá, o candidatos interessados podem filtrar as oportunidades pela localidade e o nível de experiência.
UnitedHealth Group Brasil abre vagas de emprego em vários Estados
(Foto: Rafael Nedermeyer/Fotos Públicas)
Multinacional de RH anuncia 800 vagas temporárias
A Gi Group Brasil, multinacional de Recursos Humanos, anunciou cerca de 800 novas vagas temporárias, sendo 500 para São Paulo e 300 para a Região Nordeste, principalmente no Ceará.
As chances são para os setores como indústria de alimentos, de matéria-prima para embalagens de produtos alimentícios, de produtos de higienização de uniformes médicos, de higiene, logística, comércio de alimentos , entre outros.
Há vagas disponíveis para os cargos de atendente, caixa, vendedor, promotor, auxiliar de produção, técnico e auxiliar de enfermagem, enfermeiro e fisioterapeuta. A exigência é experiência na função, além de escolaridade compatível com a função e disponibilidade de horário.
O período de contratação temporário pode variar de 30 a 180 dias. Os profissionais são contratados com carteira assinada e, em alguns casos, também têm direito a benefícios como vale-transporte e vale-refeição.
Os interessados podem cadastrar seus currículos no Contratando, site de emprego da Gi Group Brasil. Não foi estipulado nenhum prazo para o término das inscrições, portanto, as vagas ficarão abertas até serem preenchidas e novas podem surgir.
Por conta da pandemia do Coronavírus, todas as etapas de seleção do processo estarão sendo realizadas de forma remota, por meio de ferramentas como Skype e WhatsApp, além de games e testes online.
Com o novo Coronavírus e a consequente crise econômica, muitas empresas optaram por cessar novas contratações. Algumas áreas, no entanto, apresentaram crescimento no número de vagas abertas nesse período. É o caso dos médicos, que atuam na linha de frente de contenção à Covid-19.
De acordo com levantamento da plataforma Glassdoor, 12 mil oportunidades para médicos estão abertas em todo país. O que é justificado pela profissão ter uma das maiores demandas no combate à pandemia.
Por todo Brasil, secretarias de saúde e hospitais estão com processos seletivos em andamento para milhares de vagas. Na maioria das vezes, a participação é gratuita. Há também outros setores essenciais com necessidade de contratação de novos profissionais.
É o caso de supermercados, farmácias e call centers. Com destaque para as áreas de logística e transporte também.
Médicos lideram a lista das profissões com mais vagas abertas durante a
pandemia do Coronavírus (Foto: Freepik)
A partir da determinação de quarentena e isolamento social, muitas empresas tiveram que fechar as portas e interromper o atendimento presencial. Por isso, cresceu a demanda por profissionais de call center, cujos serviços são oferecidos de forma remota, pelo telefone.
Não à toa, a função de atendimento ao cliente figura em segundo lugar na lista das funções com mais vagas abertas. Em seguida, aparecem enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de logística e farmacêutico.
Confira a seguir a lista completa das 20 profissões com vagas abertas durante a pandemia. O ranking foi produzido pela plataforma Glassdoor e publicado na Revista Você S/A.
Já está em vigor a medida provisória (MP) nº 936, que permite redução da carga horária e dos salários dos colaboradores. A ação tem como objetivo evitar demissões em massa, preservando emprego e renda dos trabalhadores, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Além da redução salarial, a MP permite que o empregador suspenda o contrato de trabalho dos seus funcionários. Em ambos os casos, o governo federal vai compensar parte da perda que o trabalhador vai ter na remuneração.
O valor dessa compensação vai ter como base o valor mensal do seguro-desemprego que o empregado teria direito, não passando do teto que é R$1.813. Além disso, vai depender de qual alteração foi realizada no contrato de trabalho.
A previsão é que cerca de R$ 51,6 bilhões sejam destinados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda para a complementação salarial. Para ter direito ao benefício, o trabalhador terá que estar acordado com o empregador.
Após a realização do acordo, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até 10 dias corridos. Caso o empregador não informe dentro desse prazo, o trabalhador deverá receber o salário normal até que seja devidamente informado.
Na última segunda-feira, 6, o Ministério da Economia disponibilizou o site do programa emergencial para os trabalhadores comunicarem os acordos que fizerem com seus colaboradores.
MP permite a redução salarial e suspensão do contrato
(Foto: Pixabay)
Entenda a medida
Redução salarial
O empregador pode reduzir o salário e a jornada do trabalhador por até 90 dias – a redução pode ser de 25%, 50% e 70%. Em caso de redução de 25%, o acordo pode ser realizado diretamente com o empregado de forma individual.
Já para os outros percentuais, a redução poderá ser negociada apenas com empregados que tenham salário de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com quem tenha diploma de curso superior e salário a partir de R$12.202,12.
Para reduzir o salário dos trabalhadores que ganham entre R$3.135 e R$12.202,12, será necessária a intervenção do sindicato. Além disso, em caso de redução com outros percentuais, como 10% ou 60%, por exemplo, será preciso realizar acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Suspensão do contrato
Para os empregados que tiverem suspensão do contrato de trabalho, o governo vai pagar o equivalente a 100% do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, mas somente para empresas faturamento abaixo de 4,8 milhões.
Caso a empresa tenha faturamento acima de 4,8 milhões, o empregador deverá arcar com 30% do salário do empregado, como uma ajuda compensatória, enquanto o governo vai pagar o equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Tanto na redução salarial, como na suspensão do contrato, os benefícios que o empregado recebe deverão ser mantidos. No caso dos colaboradores que estão de férias, a recomendação é que o empregador espere esse período para propor qualquer medida.
O estágio é uma excelente oportunidade de colocar em prática o conteúdo estudado na graduação. Para muitos, o estágio é a porta de entrada para o ingresso na carreira que tanto deseja. Por isso, é preciso estar sempre atento e aproveitar as chances ofertadas por Programas de Estágio em todo país.
Mesmo com toda a crise e isolamento social causada pela pandemia do novo Coronavírus, algumas empresas ainda permanecem com inscrições abertas para a seleção de estagiário. A FOLHA DIRIGIDA selecionou algumas instituições que recebem cadastro para o seu Programa de Estágio ainda neste mês de abril. Confira!
Programas de Estágio recebem inscrição em abril
(Foto: Pixabay)
Clariant
A multinacional suíça Clariant, empresa de especialidades químicas, está com 30 vagas de estágio para estudantes em níveis técnico e superior para diversas áreas. As oportunidades são para as cidades de São Paulo e Suzano, e, o cadastro será recebido até o dia 30 de abril.
No nível superior as vagas são para alunos dos cursos de Administração, Comunicação, Engenharia (diversas), Logística, Marketing e Química. O valor da bolsa-auxílio varia entre R$1.706,70 e R$1.878,87.
Para o nível técnico, as oportunidades são para estudantes de Química e Segurança do Trabalho. A bolsa-auxílio varia de R$1.190,20 a R$1.311,85. Em todos os casos, a carga horária é de 30 horas semanais.
Além da remuneração, os estagiários podem contar com vale-transporte, seguro de vida, assistência médica e odontológica, refeição no local, recesso remunerado, programa de treinamento e possibilidade de efetivação.
O MJSP recebe, a partir da próxima segunda-feira, 13, inscrições para a contratação de estagiários. As oportunidades são para estudantes dos níveis médio, técnico e superior.
Os selecionados vão trabalhar em Brasília, nas instalações do MJSP, no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e na Coordenação Regional do Arquivo Nacional (Coreg-AN). O cadastro será recebido até o dia 23 de abril.
O processo seletivo do MJSP visa constituir um cadastro de reserva de estagiários. Poderão participar estudantes matriculados e com frequência regular em:
Curso de educação superior, desde que não esteja no último semestre;
Ensino médio, no 1º ou 2º ano;
Educação profissional, em curso técnico de nível médio ou tecnólogo de nível superior, desde que não esteja no último semestre;
Equivalentes da educação de jovens e adultos (EJA), no 1º semestre.
Os selecionados receberão bolsas de estágio conforme a carga horária e o nível de escolaridade:
A Votorantim Energia, empresa brasileira de energia que faz parte do grupo Votorantim, está com inscrições abertas para o Programa de Estágio 2020 até o dia 13 de abril. Todas as oportunidades são para o Estado de São Paulo.
As vagas destinam-se a estudantes a partir do segundo ano de graduação. As chances são divididas para as áreas de:
Planejamento da geração;
Financeiro;
Inovação;
Inteligência de mercado;
Planejamento energético;
Portfólio e melhoria contínua;
Recursos humanos; e
Usina.
Os interessados podem se inscrever no site ATS Globe. O valor da remuneração não foi divulgado, no entanto, além do salário, os estagiários receberão benefícios como assistência médica, vale refeição, vale transporte, seguro para acidentes pessoais e plano de aprendizado e desenvolvimento.
A multinacional alemã com foco em Ciências da Vida, Bayer, recebe até o dia 15 de abril, inscrições para o seu Programa de Estágio que oferta 110 vagas. As oportunidades são destinadas a estudantes em níveis técnico e superior para atuação nas áreas de Crop Science, Pharmaceulticals e Consumer Health.
O programa tem início previsto para o segundo semestre de 2020. As vagas estão disponíveis nos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.
Para participar é preciso estar cursando a partir do 2º ano da graduação. No caso dos estudantes de nível técnico, é necessário ter vínculo com colégio técnico e possibilidade para a assinatura de estágio por até 2 anos. As vagas são para todas as áreas de ensino.
A Light, companhia de energia elétrica, recebe inscrição para o seu Programa de Estágio até o dia 11 de abril. As oportunidades são para estudantes do ensino superior para atuação no Centro do Rio de Janeiro.
Para participar, é preciso ter conhecimentos em Pacote Office e disponibilidade para estagiar por 4 ou 6 horas por dia. Serão aceitos alunos dos cursos de Administração de Empresas, Engenharia de Produção, Ciências Contábeis, Estatística, Direito, Psicologia, Engenharia Elétrica, Comunicação, entre outros.
A duração do programa de estágio é de 24 meses. O valor da bolsa-auxílio varia de acordo com a carga horária, sendo R$910, para aqueles que estagiarão por 4 horas diárias, e R$1.235, para 6 horas.
Durante um curso técnico ou de graduação, é importante os estudantes passarem por um programa de estágio para entenderem como funciona na prática os conceitos estudados. Contudo, para aproveitar ao máximo essa experiência é preciso entender como funciona esse contrato de trabalho.
Muitos estagiários podem não ter essa consciência, mas o relatório de estágio, por exemplo, é um documento importante para o acompanhamento das atividades do estudante. Para entender melhor para que serve esse relatório, primeiro é preciso esclarecer que o estágio pode ou não ser obrigatório.
Conforme explicou a Associação Brasileira de Estágios (Abres), o Art. 2º da Lei 11.788/08 especifica que o estágio “poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso”.
Algumas carreiras exigem conhecimentos que vão além dos livros, como licenciaturas e da área Biomédica. Por isso, nesses casos, a realização de um estágio para a conclusão do curso é obrigatória.
Por conta dessa obrigatoriedade, o estudante deve ao término do período determinado para realização do estágio entregar à universidade um relatório com todas as tarefas que foram desenvolvidas. O estágio obrigatório equivale a uma matéria adicional na grade do curso e, portanto, vale nota.
Dentro desse contexto, o objetivo desse documento é registrar e reportar para a instituição de ensino os temas aprendidos e praticados na companhia em que o estágio foi realizado.
Em casos em que o estágio não é obrigatório, o relatório é válido para declaração de horas de atividades complementares ao curso. A meta é acompanhar e avaliar os afazeres desenvolvidos pelo educando na organização a fim de verificar se são adequados e correlatos com a sua formação.
Nos dois casos, a apresentação do relatório de estágio é periódica. O prazo não deve exceder seis meses de trabalho.
Algumas carreiras podem exigir obrigatoriedade do estágio
(Foto: Pixabay)
Estágios podem ser sem remuneração também
O estágio pode ser remunerado ou não. No segundo caso, os estudantes não recebem nenhum auxílio financeiro para cumprir suas atividades. Normalmente esses estágios são realizados dentro da própria instituição de ensino.
Quando o estágio é remunerado, o estagiário passa a ter direito a uma bolsa-auxílio, além do auxílio-transporte. Essa bolsa não possui um mínimo, como o salário de um profissional. Dessa forma, as empresas podem pagar pelo estágio os valores estipulados internamente.
O relatório de estágio funciona como uma comprovação para a instituição de ensino. No entanto, apesar de o estágio não gerar vínculo empregatício, os estudantes também têm direitos e deveres com as empresas pelas quais são contratados.
Um contrato de estágio aborda diferentes tópicos, como carga horária, duração do tempo de estágio, recesso remunerado, seguro, entre outros. Quer entender melhor como funciona a lei do estágio? Confira:
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 13, a Medida Provisória (MP) 905/2019 – conhecida como Programa Verde e Amarelo. O projeto visa modificar a legislação trabalhista e estimular a contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos.
Um sessão será realizada nesta segunda, 13, a partir das 13h55, para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do novo Coronavírus. Em seguida, haverá outra sessão para votar a MP do Contrato Verde e Amarelo.
O contrato de trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro e tem o intuito de reduzir o desemprego no país.
Deputados podem votar MP do Contrato Verde e Amarelo
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
No último dia 8, o líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse ser contra a votação da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas.
Ele afirmou que a matéria não tem relação com a crise do Coronavírus e pode interromper o ciclo de acordos que têm marcado as votações remotas.
“A MP 905 é outra reforma trabalhista. O que ela tem a ver com o coronavírus?”, disse Guimarães.
Na ocasião, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a MP 905 continuará na pauta de votações.
“Ela trata de muita coisa importante, devemos avançar na tentativa de acordo, já que todos os partidos estão dialogando”, disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os partidos de centro não pressionaram pela votação do texto. Ele defendeu a análise da matéria. “Ela tem regras importantes para micro e pequenos empreendedores, para a geração de emprego neste momento”, disse.
Relatório aprovado trouxe modificações
Em março, foi aprovado o relatório da comissão mista que analisa a MP 905/2019. O documento teve várias modificações, acatadas pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da medida.
Entre os destaques está a inclusão de pessoas com mais de 55 anos no contrato Verde e Amarelo, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. Sendo assim, o relator elevou para 25% o limite de contratos sob essas regras, uma vez que, o texto original da MP previa um limite de 20%.
A MP, que altera relações trabalhistas, chegou a receber quase duas mil emendas. Por conta do Coronavírus, a votação foi realizada com acesso limitado à sala da comissão e parlamentares com mais de 65 anos, considerados grupo de risco, foram dispensados.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protestou pela suspensão da reunião. “Eu não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional”, disse.
Já a vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), negou a inconstitucionalidade: “Temos que estar aqui, sim. Temos que votar todas as medidas emergenciais. Temos, sim, que separar o joio do trigo e deixar para depois o que não é tão importante”
A deputada afirmou que é papel dos suplentes substituir os senadores que não podem comparecer às votações. Segundo ela, a medida provisória vai abrir postos de trabalho e estimular a economia.
“Precisamos votar o que é relevante e necessário para a saúde e a saúde financeira do país. Este Congresso não pode se furtar ao seu dever de olhar para a necessidade do povo brasileiro”, completou a parlamentar.
A opinião, no entanto, foi contestada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que declarou que não é o momento de aprovar reformas que colocam o trabalhador em situação ainda mais frágil, enquanto os outros países têm feito o contrário frente à pandemia.
Entenda as mudanças na MP
Confira abaixo as regras da MP, com texto reproduzido da Agência Senado.
O empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, além do seguro desemprego.
A MP também previa o pagamento de contribuições obrigatórias à Previdência Social quando o trabalhador estivesse recebendo seguro desemprego, mas o relator tornou esse pagamento opcional. Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para aposentadoria.
O pagamento de adicional de periculosidade pelo empregador ocorrerá apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional cai de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.
Os contratados pelo sistema Verde e Amarelo deverão ser alvo prioritário de ações de qualificação profissional, segundo regras a serem editadas pelo Ministério da Economia. Entre essas regras, a carga horária da qualificação deve ser compensada na jornada de trabalho.
Domingos
A MP 905/2019 retira as restrições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943) para o trabalho em domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.
No caso dos setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, a coincidência com o domingo deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.
A CLT hoje assegura a todo empregado um repouso semanal remunerado de 24 horas, devendo coincidir com os domingos, salvo em caso de conveniência pública ou de necessidade imperiosa do serviço. O trabalho aos domingos (e nos feriados) depende de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Bancos
O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos.
São considerados casos específicos: atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.
A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.
Participação nos lucros
A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria.
Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo.
O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.
Gorjetas
De acordo com a MP, as empresas inscritas no Simples ficam autorizadas a reter até 20% das gorjetas lançadas nas notas de consumo para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.
As demais empresas poderão reter até 33% das gorjetas. A regra vale inclusive para a gorjeta que for entregue diretamente pelo consumidor ao trabalhador.
A gorjeta cobrada pelo estabelecimento por período superior a um ano será incorporada ao salário do empregado em valor correspondente à média recebida nos 12 meses anteriores.
Hoje, a CLT estabelece que as gorjetas cobradas pela empresa, como adicional nas contas a qualquer título, já compõem a remuneração do empregado, sendo utilizadas no cálculo de férias, 13º salário e depósitos do FGTS.
Multas trabalhistas
O texto da MP 905/2019 atualiza e unifica as menções e os valores das multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista, que estão espalhados pelo texto da CLT.
As infrações passam a ser divididas em dois tipos: de natureza variável ou per capita (conforme o número de empregados em situação irregular) e em quatro níveis (leve, média, grave e gravíssima). Elas serão aplicadas conforme o porte econômico do infrator.
As multas per capita podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. As multas de natureza variável, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.
Correção monetária
Os débitos trabalhistas, hoje corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 1% ao mês, passam a ser corrigidos pelo IPCA-E, um dos índices que medem a inflação, calculado pelo IBGE.
O índice deverá ser aplicado uniformemente entre a condenação e o cumprimento da sentença. Em caso de atraso nos pagamentos, serão aplicadas as taxas de juros da caderneta de poupança (70% da TR, se a Selic estiver abaixo de 8,5%, ou 50% da TR, se a Selic estiver acima de 8,5%).
Dupla visita do auditor fiscal
O critério da dupla visita do auditor fiscal do trabalho — que deve notificar na primeira fiscalização e multar apenas na segunda visita — hoje pode ser praticado em três casos:
Promulgação ou expedição de novos regulamentos, instruções ou leis.
Na inspeção inicial de estabelecimento recém-inaugurado.
Em estabelecimento com até dez trabalhadores, ou quando envolver microempresa ou empresa de pequeno porte.
Com a MP, ela também passará a ser adotada quando o desrespeito a regras de segurança e saúde do trabalhador for classificado como leve e no caso de visitas técnicas de instrução previamente agendadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.
Não será aplicada a dupla visita:
No caso de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Atraso no pagamento de salário ou de FGTS.
No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
Se ficar configurado acidente de trabalho fatal ou trabalho em condições análogas às de trabalho escravo ou trabalho infantil.
O relator acrescentou que a dupla visita também não será adotada se houver descumprimento de ordem de interdição do estabelecimento.
Programa do Microcrédito
A MP traz mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636, de 2018). Hoje, o programa financia atividades produtivas de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 200 mil.
A MP 905/2019 eleva para R$ 360 mil o limite de faturamento anual máximo para que microempreendedores e empreendedores individuais, rurais e urbanos tenham acesso ao programa.
A intenção é facilitar o acesso de pequenos empreendedores a linhas de crédito que possam alavancar os negócios e aumentar a geração de empregos. O texto admite o uso de tecnologias digitais e eletrônicas para substituir o contato presencial na obtenção do crédito.
Acidente de trabalho
A MP original deixava de considerar acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
O relator alterou o texto para prever esses acidentes no trajeto como acidentes de trabalho, mas apenas para os casos em que o trabalhador estiver em veículo fornecido pelo empregador e quando comprovada a culpa ou dolo da empresa no acidente.
O acidente fora do veículo do empregador não será mais considerado acidente de trabalho para fim de estatística, mas o relator incluiu no texto a garantia de que o trabalhador será amparado pela Previdência Social.
Termos de compromisso
O texto aprovado também confere eficácia de título extrajudicial — poder de multar em caso de descumprimento — aos termos de compromisso firmados por auditores fiscais do trabalho, equiparando esse instrumento aos termos de ajustamento de conduta (TACs) trabalhistas firmados por procuradores federais.
Determina, ainda, que nenhuma empresa estará obrigada a firmar dois desses termos pela mesma infração à legislação trabalhista.
Além disso, iguala o valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores de penalidades administrativas, que podem chegar a R$ 100 mil. Ambos os termos terão prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Antes da MP, os TACs não tinham prazo para conclusão e o valor das multas era definido pelo Ministério Público do Trabalho, conforme o dano moral coletivo causado pela infração.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
A MP 905/2019 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, a ser regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A inovação tem como objetivos notificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e receber do empregador documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais ou defesas e recursos em processos administrativos.
As comunicações veiculadas nesse sistema, cuja utilização será obrigatória pelos empregadores, dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por meio postal.
Em tempos de isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus, o modelo de trabalho home office tem virado tendência nas empresas. Desta forma, o trabalhador continua produzindo de casa sem deixar de cumprir as ordens dadas por autoridades da Saúde.
O site “Trabalha Brasil” está, atualmente, com diversas vagas de trabalho home office abertas em diferentes funções. As oportunidades são divididas pelos Estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo.
Os empregos ofertados variam entre vagas efetivas pelo regime CLT e para freelancer pelo contrato de trabalho MEI. Dentre as vagas disponíveis, há chances nas seguintes funções:
Algumas funções ofertadas não tiveram o valor da remuneração divulgado. No entanto, os salários informados variam de R$1.100 a R$1.650. Os interessados podem se candidatar pelo site Trabalha Brasil, após preenchimento de informações pessoais e curriculares.
Trabalha Brasil oferta vagas home office em diferentes Estados
(Foto: Pixabay)
Como manter a produtividade trabalhando de casa?
Algumas medidas podem ajudar o profissional a manter a produtividade durante o home office. A primeira delas é ter um local reservado dentro de casa para realizar as tarefas de trabalho.
“Mesmo que seja a mesa de jantar da casa, durante o expediente aquela mesa é para trabalho. O ideal é que o profissional consiga um espaço pouco usado na casa e coloque-o exclusivamente para o trabalho”, comenta Eduardo Mello, coach de carreiras.
Ter uma rotina de trabalho também trará benefícios para a produtividade. Segundo Eduardo, se na empresa temos uma hora de almoço, é normal que esse tempo caia para 20-30 minutos, já que não teremos a deslocação para refeitório ou restaurantes. No entanto, é importante utilizar essa sobra de tempo para descansar e se distrair, nunca transformando esse tempo em algo maior ou fazendo atividades que depois serão impossíveis, como dormir depois do almoço.
Outra dica é manter a organização do espaço de trabalho: “se o trabalhador utiliza seu computador doméstico para trabalhar, as redes sociais, jogos e outras distrações podem afetar seu desempenho. Afaste-se de todas elas durante o expediente.”
A Prefeitura de Poço Dantas, na Região Oeste da Paraíba — a 501 km da capital —, está com inscrições abertas para um concurso público com oferta de vagas para cargos de todos os níveis. São oferecidas 20 oportunidades imediatas.
Para o nível fundamental, há chances para os cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista e operador de máquinas pesadas. No nível médio, as oportunidades são para os cargos de fiscal de obras e serviços urbanos e fiscal de tributos.
Além da chance para técnico agrícola, que exige formação técnica na área. No nível superior são contempladas as funções de assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro, médico e professor de Inglês.
As remunerações oferecidas pela prefeitura variam de R$1.045 a R$8 mil, dependendo da função pretendida pelo candidato. A carga de trabalho poderá ser de 30h, 32h ou 40 horas de trabalho semanais, também de acordo com o cargo.
Inscrições do concurso poderão ser feitas presencialmente ou on-line
As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de abril, no site da Facet Concursos, organizadora. Quem não tem acesso a computador com internet também poderá realizar suas inscrições presencialmente, na sede da prefeitura.
O atendimento será feito das 9h às 13h. Os interessados poderão comparecer ao local para realizar suas inscrições de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Para formalizar a candidatura será preciso efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição. O valor vai variar de R$60 a R$100, dependendo do cargo ao qual o candidato deseja concorrer.
Concurso Poço Dantas PB terá provas objetivas em maio
(Foto: Divulgação)
Concurso Poço Dantas PB terá até três etapas de seleção
Todos os candidatos do concurso para a prefeitura de Poço Dantas PB serão avaliados por meio de uma prova objetiva, marcada para o dia 17 de maio. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório.
O conteúdo cobrado vai variar de acordo com o nível de escolaridade do candidato e a função pretendida. Os concorrentes às vagas de professor de Inglês deverão responder questões de Didática e Conhecimentos Específicos.
Para auxiliar de serviços gerais serão cobrados itens de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Já os demais concorrentes responderão questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.
Os inscritos nas vagas de motorista e operador de máquinas pesadas, aprovados na avaliação objetiva, ainda passarão por uma prova prática. Esta terá caráter eliminatório. Para os concorrentes às vagas de professor de Inglês, haverá uma prova de títulos.
O concurso Poço Dantas PB terá validade de um ano, a contar da data de homologação do resultado final. O período ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por mais um ano, a critério da prefeitura.
A pandemia do novo Coronavírus no Brasil tem estimulado a abertura diária de vagas de empregos na área da Saúde. O principal objetivo é ajudar na atuação em hospitais e demais centros hospitalares, em decorrência dos crescentes casos da doença no país.
O site Trabalha Brasil, antiga plataforma de vagas do Sistema Nacional de Empregos (Sine), está com 4.099 vagas abertas na função de enfermeiro. As oportunidades são divididas para diferentes Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina.
O Rio de Janeiro também oferta vagas na função de enfermeiro, contabilizando o maior número de oportunidades. Para o Rio são 670 vagas disponíveis pela capital, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis, Araruama e Barra do Piraí.
Algumas vagas ofertadas não tiveram o valor da remuneração divulgado. No entanto, os salários informados variam de R$1.500 a R$5 mil. Os interessados podem se candidatar pelo site Trabalha Brasil, após preenchimento de informações pessoais e curriculares.
Pandemia do Coronavírus aumenta número de vagas para enfermeiros
(Foto: Pixabay)
Confira as principais atribuições do enfermeiro
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e os serviços de assistência de enfermagem;
Planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas de enfermagem nas unidades assistenciais;
Implementar ações para a promoção da saúde;
Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, no âmbito da clínica;
Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; e
Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Instituto de Saúde em São José dos Campos abre 183 vagas de emprego
O Instituto Nacional de Ciências da Saúde, associação sem fins econômicos que fica em São José dos Campos, São Paulo, está recebendo inscrições para o processo seletivo com 183 vagas de emprego.
As oportunidades são distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, com ganhos de até R$5 mil. Também será formado cadastro de reserva, de modo que mais pessoas poderão ser contratadas.
No nível médio são 30 oportunidades em cargos de assistente de faturamento, controlador de acesso, auxiliar administrativo e recepcionista. Os salários variam de R$1.362 a R$1.700.
No nível técnico são 133 vagas, sendo a maior parte (128) para técnicos de enfermagem. Outros cargos são de técnico em radiologia e técnico e segurança do trabalho. Os salários chegam a R$1.929,75.
Para o nível superior, as 20 vagas são de enfermeiro assistencial, mas também há chances para assistente social, médico clínico e médico pediatra. Os salários variam entre R$2.503,79 e R$5.200. Os selecionados ainda terão direito ao auxílio-alimentação e vale-transporte.