Categoria: CONCURSOS

A Prefeitura do Município de Congo, no estado da Paraíba, divulgou na última terça-feira, 26, o resultado final dos pedidos de isenção, após o julgamento de recursos. No total, 227 candidatos tentaram ficar isentos da taxa de inscrição do concurso Prefeitura de Congo-PB. 

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A listagem está disponível pra conferência no site da banca organizadora, Contemax Consultoria. Na relação constam tanto os pedidos deferidos, quanto os indeferidos, por ordem alfabética dos nomes dos candidatos. 

Os concorrentes que não tiveram seus pedidos aceitos, poderão acessar a 2ª via do boleto, por meio da área restrita do site da banca Contemax, da seguinte forma: digitando o CPF (sem pontos e sem traço) no campo de usuário e depois a senha cadastrada no ato da inscrição. Poderá solicitar também via e-mail: congo@contemax.com.br, informando nome completo, nº do CPF e cargo.
 

As inscrições para o concurso Congo-PB ficarão abertas até o próximo dia 31 de maio, por meio do site da Contemax. Para concorrer basta preencher o formulário com os principais dados para cadastro e emitir o boleto para pagamento da taxa, cujo valor varia de acordo com o nível de escolaridade do cargo desejado:

• Fundamental: R$60
• Médio e Técnico: R$75
• Superior: R$90
   

O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária até o segundo dia útil após o término do período das inscrições, ou seja, 2 de junho.

Remuneração da seleção pode chegar até R$12 mil mensais

A Prefeitura de Congo, município localizado a 212 km de João Pessoa, na Paraíba, oferta 56 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.  

Desse total, 20 são de nível fundamental, 13 de nível médio, três de nível técnico e 20 de nível superior. Os salários variam de R$1.045 (salário-mínimo) a R$12 mil, valor que inclui gratificações. Confira os cargos:

Nível fundamental – auxiliar de serviços gerais (oito vagas), gari (quatro), motorista (oito). As remunerações chegam a R$1.154,34.

Nível médio – cuidador educacional (duas), monitor escolar (duas), operador de máquinas (duas), professor de ensino fundamental (curso Normal, quatro vagas), vigilante (três). Os ganhos chegam a R$2.072,41.

Nível técnico – auxiliar de consultório odontológico (duas vagas), técnico em laboratório (uma). Ambos com salários de R$1.045. 

Nível superior – assistente social (uma vaga), educador físico (uma), médico (uma), nutricionista (uma), odontólogo (uma), orientador educacional (uma), psicólogo (uma), psicopedagogo (uma) e professor em várias especialidades (oito). Os vencimentos chegam a R$12 mil. 

Os profissionais selecionados serão contratados pelo regime estatutário, isto é, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.
 

Resumo do concurso Congo PB

Vagas: 56, sendo quatro reservadas para pessoas com deficiência
Escolaridade: todos os níveis
Salários: R$1.045 a R$12 mil
Inscrições: até 31 de maio
Banca: Contemax
Prova objetiva: 28 de junho

Foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, e agora segue para a sanção presidencial.

Em sessão remota na quarta-feira (27), a matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de líderes para sua apreciação visto que sua vigência se encerraria na próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

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Segundo informações da Agência Senado, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$34,63, e de R$4,75 por hora.

Ele também informou que o texto adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916/2019, publicada anteriormente a divulgação da inflação de dezembro, previa o mínimo a R$1.039 em 2020.

Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.

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O senador Paim, ao dar o voto favorável, ainda reconheceu os critérios de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.

A líder do  do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA) também se manifestou sobre a retomada do debate sobre a política de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional.

De acordo com ela, é muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de é preciso discutir uma nova política de valorização do salário mínimo.

“Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso país”, declarou Eliziane.

O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou até 2018.

Com modelo antigo, salário mínimo seria de R$1.059

Também endossando a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do Rede, manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário mínimo pelo Governo Federal.

“Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB, nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa. Eu sou partidário, e nós iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princípio, e a partir, inclusive, da seguinte lógica: se o PIB — tudo indica que o PIB do ano que vem será negativo —, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB” disse Randolfe.

Também apoiaram o debate o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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Segundo a Agência Senado, ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.

“Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconteça” afirmou Soraya.

O isolamento social tem exigido que as pessoas se adaptem a uma nova realidade. No mercado de trabalho, o home office vem sendo adotado como uma alternativa durante a pandemia, mas liderar uma equipe à distância ainda é um grande desafio para muitos gestores. 

Gerir pessoas que estão trabalhando de casa exige conhecer as singularidades. Cada pessoa é única, possui características e habilidades próprias. Quando o chefe conhece os traços de personalidade e estrutura emocional do seu time, se torna possível extrair o melhor de cada um.

O primeiro passo para conhecer os outros é o autoconhecimento. A noção da própria personalidade e inteligência emocional faz com que o líder consiga abordar cada profissional de forma mais efetiva, independente da situação.

Existem ferramentas que ajudam nesse mapeamento de perfil de forma rápida e eficaz. Com essas informações mapeadas, os gestores conseguem definir formas de lidar com cada profissional, principalmente neste período de isolamento – que acaba envolvendo situações mais delicadas.

O Questionário de Inteligência Emocional de Traços (TeiQue) é uma dessas importantes ferramentas. Através dela, é possível entender as emoções dos seus funcionários e como eles se relacionam, além de aprender a estimular toda a empresa. O teste também pode ser utilizado no recrutamento.

Entenda como agir com diferentes personalidades

O administrador, pedagogo e especialista em comportamento organizacional Anderson Brasil, trainer da Thomas International Brasil (empresa que oferece o teste) dá alguns exemplos de como agir com diferentes características.

Caso o profissional seja identificado com otimismo baixo, Anderson explica que ele terá dificuldades para enxergar os pontos positivos do trabalho remoto. Para evitar que isso atrapalhe o dia a dia, é preciso estimular o pensamento positivo.

Uma dica que ele dá para uma pessoa pessimista é questionar o que a faz sentir otimismo e enxergar as coisas que estão funcionando melhor do que o esperado. No ambiente de trabalho, o líder poderá comparar as metas com os resultados e mostrar que a experiência do home office pode ser positiva. 

Já para quem apresenta autoestima baixa, os desafios que o trabalho remoto apresentam podem por em cheque questões não superadas. “Ele se deixa levar pela falta de confiança, pois está sempre estabelecendo padrões altos e até potencialmente inatingíveis para si próprio”, conta o especialista.

“Nesse caso, é preciso reforçar que é aceitável falar não para algumas demandas, que o trabalho não se resume a sucessos e fracassos e que é possível obter melhores resultados quando paramos de tirar conclusões negativas de cada situação”, aconselha.

Um indivíduo com empatia alta acaba se preocupando demais com os outros e não consegue administrar suas próprias emoções e bem-estar. Nesse caso, o pedagogo orienta o autocontrole para não focar tanto no sentimento alheio e se sobrecarregar de energia dos outros.

Além disso, André conta que é importante estimular que essa pessoa dedique um tempo para cuidar de si fora do ambiente de trabalho, “de maneira a conseguir atenção para se concentrar nas atividades e entregas diárias”.

Se o funcionário apresenta relacionamento alto, o especialista explica que é um traço comportamental de pessoas que se sentem menos conectadas com suas redes pessoais e profissionais e, assim, podem acabar perdendo tempo verificando contatos e procrastinando no trabalho.

Nesse caso, “o ideal é pedir que [esses profissionais] realizem check-ins regulares e participem de reuniões virtuais da equipe, criando para eles oportunidades alternativas de colaboração”.

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Caso o seu colaborador tenha adaptabilidade baixa, as mudanças e novos ambientes podem ser um problema. Quando isso ocorre, André afirma que esse profissional pode acabar se estressando e, consequentemente, tendo menor engajamento e produtividade.

No trabalho remoto, o conselho é tentar replicar a rotina do trabalho presencial. Além disso, o líder pode lembrar a necessidade de estar flexível para planos e mudanças de última hora e estimular o foco e concentração.

Por fim, o especialista cita um último exemplo: automotivação baixa. Nesse caso, há uma luta constante para desenvolver motivação interna, já que são pessoas que precisam de fatores externos para se motivar, como recompensas ou a figura do próprio gestor.

Como no home office o gestor não vai estar fisicamente estimulando o profissional, o conselho que o pedagogo dá é entregar projetos com curto prazo ou fracionar os grandes projetos, contando com lista de tarefas e deadlines. Além de incentivar e recompensar as conquistas, quando ocorrerem.

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“Com tudo isso, o que pretendo deixar claro é que, se gestores e líderes gerenciarem os indivíduos de maneira eficaz, adequando suas estratégias às diferentes necessidades de seus funcionários, a experiência do trabalho remoto poderá surpreender pelo nível de engajamento e produtividade”, esclarece.

E complementa: “O caminho para o sucesso desse novo formato passa obrigatoriamente pelo autoconhecimento, que é capaz de nos levar a conquistas extraordinárias não apenas no trabalho, mas na vida pessoal também”.

Na última terça-feira, 26, o Brasil registrou mais 1.039 mortes por Coronavírus (Covid-19), nas últimas 24 horas, tornando-se assim o país com mais óbitos pela doença em um dia. Como novo epicentro da pandemia, o cenário preocupa cada vez mais micro, pequenos e médios empresários, que precisam lidar com a crise.

Com o agravamento da pandemia, empresas reavaliam, a cada momento, projeções e estratégias para sobreviver em meio à crise econômica atual e futura. A situação se torna ainda mais preocupante para os pequenos negócios, que sofrem com as restrições necessárias para a prevenção da doença.    

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O desespero ao vivenciar uma crise, muitas vezes, é tão grande que pode levar alguns empresários a tomarem decisões erradas e, até mesmo, irreversíveis a longo prazo. É o que diz o CEO da rede Guia-se, José Rubens Oliva Rodrigues.

O especialista em Gestão, Vendas, Marketing, Empreendedorismo e Negociação Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do comitê de microfranquias da Associação Brasileira de Franchising (ABF) recomenda que, se possível, as pequenas empresas criem um comitê para gerir a crise.

Além disso, o especialista lista cinco passos que podem ajudar a mapear as ações necessárias nesse momento. Confira!

1. Identifique que atividades podem continuar, quais devem sofrer modificações (home office, e-commerce, delivery, EAD) e as que terão realmente que pausar durante a crise;
2. Reavalie pagamentos com calma, negocie com fornecedores, com propostas plausíveis para ambos os lados. “Lembre-se: todos estamos na mesma situação”,diz;
3. Seja presente, mesmo à distância, no dia a dia dos seus clientes. Utilize redes como Whatsapp e e-mail para se manter em contato com eles;
4. Revise metas e orçamentos;
5. E, caso necessário, avalie todas as opções de linhas de crédito.

“Agir rápido não quer dizer agir de forma não calculada. Pense, repense, reinvente-se e saia dessa situação ainda mais forte!”, diz o especialista.

Especialistas falam sobre o Pronampe

No fim de abril, foi aprovado por unanimidade no Senado o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas.

O PL tem autoria do senador Jorginho Mello (PL). A Lei nº 13.999, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e divulgada no dia 19 de maio.

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O Pronampe destina-se à empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões ao ano, conforme o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com juros de 3,75%.  

No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% de seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

Além disso, as empresas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias. Para o economista do IBMEC, Gilberto Braga, o Pronampe será um sucesso, já que nunca houve um crédito tão acessível com tão poucas exigências de garantia:

“Acho que a maior vantagem para o micro e pequeno empreendedor é que ele sempre teve muita dificuldade em obter crédito farto e barato por conta da burocracia ainda existente no Brasil. O ponto negativo é se os recursos, por serem baratos, forem acessados por pessoas que não irão empregá-los de forma adequada nas suas empresas, desvirtuando a sua finalidade.”

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A taxa de desemprego no país vem registrando aumentos consecutivos. Entre novembro e janeiro, o percentual de desempregados era de 11,2% e, no final de abril, passou para 12,6% – atingindo 12,8 milhões de pessoas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e foram divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo IBGE. O levantamento mostra parte dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus.

Houve registro de queda histórica no índice de pessoas ocupadas, que caiu 5,4% em relação ao trimestre encerrado em janeiro e 3,1% se comparada ao mesmo período do ano passado. Atualmente, o número de brasileiros empregados é de 89,9 milhões.

Segundo o IBGE, a paralisação de diversos setores econômicos reflete na queda desse índice. O desemprego atingiu tanto trabalhadores informais, quanto quem tem carteira assinada. É o que explica a analista da pesquisa Adriana Beringuy:

“Dos 4,9 milhões de pessoas a menos na ocupação, 3,7 milhões foram de trabalhadores informais. O emprego com carteira assinada no setor privado teve uma queda recorde também. A gente chega em abril com o menor contingente de pessoas com carteira assinada, que é de 32,2 milhões”, declarou.

O número de empregados com carteira assinada (com exceção de empregados domésticos) caiu 4,5% em relação ao trimestre anterior. Já entre os trabalhadores do setor privado, que não têm carteira assinada, a queda foi de 13,2%.

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Apesar de a taxa de informalidade ter caído e ser a menor desde 2016, como não houve aumento de empregos formais, o número não pode ser lido de boa maneira. Entre a população ocupada, os informais representam, atualmente, 38,8% – cerca de 36,4 milhões de trabalhadores.

A força de trabalho (pessoas empregadas e desempregadas) registrou queda de 4% em comparação ao último trimestre. Portanto, são menos 4 milhões de pessoas no mercado de trabalho.

Nível de ocupação por setores

Em relação ao último trimestre, os setores que apresentaram aumento de ocupação foram: Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais. No entanto, houve queda de atividades nos seguintes segmentos:

• Construção (-13,1%);
• Alojamento e Alimentação (-12,4%); 
• Serviços Domésticos (-11,6%);
• Comércio e Reparação de Veículos (-6,8%);
• Indústria (-5,6%);
• Transporte, Armazenamento e Correio (-4,9%);
• Outros Serviços (-7,2%).

O número de empregadores caiu 5,1%, o que representa menos 226 mil pessoas, chegando a 4,2 milhões de empregadores. No entanto, se comparado ao mesmo trimestre no ano passado, o número está estável.

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Houve aumento de 3,3% no número de servidores no setor público – que inclui estatutários e militares. Atualmente o Estado emprega 11,9 milhões de trabalhadores, mais 379 mil pessoas do que no último trimestre. 

Uma parceria do governo australiano com a plataforma educacional FutureLearn está oferecendo 31 cursos online gratuitos para brasileiros. Os alunos têm direito à certificação digital após a conclusão das aulas, que duram de duas a oito semanas.

Os temas dos cursos são com base em assuntos em alta, como análise de Big Data, introdução à psicologia, resiliência profissional, o poder do podcasting e como apoiar o bem-estar social e emocional de alunos adolescentes.

De acordo com o portal de notícias Estado de Minas, as áreas abrangidas incluem Saúde, Negócios, Tecnologia, Sustentabilidade, Educação, entre outras.

• Duração: 2 a 8 semanas
• Certificado: sim
• Custo: gratuito
• Temas: diversos
• Inscrições: até 30 de junho

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Os interessados em fazer os cursos gratuitamente devem fazer a candidatura até o próximo dia 30 de junho. Depois deste prazo, os conteúdos se tornarão pagos. O cadastro é aceito por meio do site da plataforma FutureLearn.

Conteúdo é de universidades entre as melhores do mundo

Os estudantes inscritos nos cursos online do governo australiano terão acesso a conteúdos de diversas instituições de ensino australianas. Entre elas, universidades ranqueadas entre as 50 melhores do mundo (no QS World University ranking).

Entre elas, a University of Melbourne e a University of Queensland. As aulas são ministradas por educadores especializados dessas instituições.

Vale lembrar que a Austrália é pioneira em programas de educação a distância, como School of the Air, Open Universities Australia, entre outros. Essas entidades, há muito tempo, oferecem serviços educacionais desse tipo.

Desde o início da pandemia, o governo australiano anunciou um pacote de US$18 bilhões (valor estimado em R$67,5 bilhões) para que universidades e outros provedores de ensino superior ofereçam seus cursos de curta duração.

O Cônsul Geral da Austrália no Brasil, Greg Wallis, falou sobre a importância desses cursos a distância neste momento de pandemia e isolamento social: 

 “Em um momento tão delicado como este, o estímulo ao aprendizado é uma das melhores alternativas que o país encontrou para ajudar as pessoas a garantirem qualificações que serão benéficas para o futuro de suas carreiras.”

Confira outros cursos online para fazer na quarentena

Aqui no Brasil diversas empresas e instituições de ensino também estão promovendo cursos online das mais diversas áreas. Com a pandemia, aumentou ainda mais a oferta de capacitação a distância.

A Fundação Estudar, por exemplo, está com inscrições abertas até 31 de maio em um programa exclusivo de cursos em diversas áreas. Outras entidades com cursos disponíveis incluem Hyper English, com aulas de inglês, Carrefour, com cursos na área de TI e outros. 

Além dessas novas oportunidades que estão surgindo por causa da pandemia do novo Coronavírus, vale a pena conhecer algumas plataformas que são especializadas e focadas na oferta de cursos online de diversas áreas. 

Alguns exemplos são FGV, Udemy, Rock Content, EduK, CVM e outras. Saiba mais sobre cursos online que estão com inscrições abertas nesta quarentena:

+ Saiba mais

A Universidade do Rio Verde (UniRV), em Goiás, está com inscrições abertas para 480 vagas em cursos gratuitos de formação inicial e e continuada, na modalidade de ensino a distância. As oportunidades fazem parte do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). 

Alguns cursos tem como requisito que os candidatos tenham, no mínimo, 15, 16 ou 18 anos. Com exceção dos cursos de Espanhol Básico, Inglês Básico, Inglês Intermediário, Maquiador e Microempreendedor Individual, que exigem o ensino fundamental – do 1º ao 5º -, as demais oportunidades exigem o ensino fundamental do 6º ao 9º ano completo. 

Os interessados podem se inscrever no site da UniRV. No entanto, é preciso estar atento, pois o término das inscrições variam de acordo com a carga horária do curso escolhido: 

• 160 horas: até 10 de junho
• 200 horas: até 4 de junho
• 240 horas: até 4 de junho

Da mesma forma, o início das atividades também variam de acordo com a carga horária: 

• 160 horas: 16 de junho
• 200 horas: 9 de junho
• 240 horas: 8 de junho 

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A seleção dos candidatos será feita por ordem de inscrição até o limite de vagas ofertadas em cada curso. 

É importante ressaltar que, o candidato convocado que efetivar a matrícula e não frequentar as aulas até o 10º dia útil de seu início, sem apresentação por escrito ou justificativa aceitável pelo colegiado do curso, terá seu requerimento de matrícula cancelado e a vaga será preenchida pelo candidato classificado subsequente. 

Confira os cursos ofertados pela UniRV

Inglês Básico
Vagas: 30 
Carga horária: 160 horas 

Inglês Intermediário
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Básico
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Maquiador 
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

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Microempreendedor individual (MEI)
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Recepcionista
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Vendedor 
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

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Agente de Combate às endemias
Vagas: 30
Carga horária: 240 horas

Agente de Proteção Social Básica 
Vagas: 30
Carga horária: 240 horas

Assistente Administrativo 
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Assistente Financeiro
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Assistente de Recursos Humanos 
Vagas: 30 
Carga horária: 160 horas

Comprador de Moda 
Vagas: 30 
Carga horária: 200 horas

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Desenvolvedor de Aplicativos para Mídias Digitais 
Vagas: 30 
Carga horária: 240 horas

Espanhol Básico
Vagas: 30 
Carga horária: 160 horas

Gestor de Microempresa 
Vagas: 30
Carga horária: 160 horas

Por conta de uma alteração feita na lei do auxílio emergencial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano terão que devolver o dinheiro recebido. 

Caso a pessoa receba em 2020 um valor superior ao limite de isenção do Imposto de Renda (IR), será necessário efetuar a devolução integral do auxílio – inclusive o dos dependentes, se for o caso. 

Atualmente, é isento do IR quem recebe até R$28.559,70 no ano inteiro. Esse valor pode sofrer alteração, mas não é atualizado desde 2015. Lembrando que, nessa conta, não entrará o dinheiro recebido do auxílio emergencial.

IR 2020:

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O benefício exclui quem recebeu mais do que esse valor em 2018. Após o pagamento da primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que retirava esse critério, mas, em contrapartida, adicionava a devolução para pessoas com valor superior em 2020.

Esse foi um acordo entre o Legislativo e o governo, no entanto, segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), o combinado não foi cumprido. Bolsonaro sancionou o projeto, mas, usando o poder do veto, manteve a exclusão de pessoas com renda do IR não isenta em 2018.

Especialistas criticam a redação do artigo, pois transforma o auxílio emergencial em uma espécie de ‘empréstimo’. De acordo com Amin, relator do projeto, o texto foi proposto pela equipe econômica do governo.

A lei vai obrigar que os contribuintes paguem o valor integral do auxílio junto com a contribuição do imposto de renda. A Receita Federal disse que “está em estudo como a medida será operacionalizada”.

Milhares de pessoas receberam auxílio indevidamente

Segundo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pelo menos 160 mil pessoas receberam de forma indevida o auxílio emergencial. Nessa lista de beneficiados há sócios de empresas, donos de carros de luxo, proprietários de embarcações e pessoas com casa no exterior.

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A CGU está cruzando uma série de dados em busca de fraudes. Rosário contou que a pasta vai divulgar o número total de benefícios irregulares, além dos valores pagos. O objetivo é cortar os pagamentos indevidos, conforme forem sendo descobertos.

“São várias trilhas de verificação. Estamos verificando sócios de empresas que possuem empregados cadastrados e estão recebendo o auxílio. São 74 mil pessoas nessa situação. Proprietários de veículos acima de R$ 60 mil e que recebem benefício de R$ 600. Doadores das últimas campanhas que doaram mais de R$ 10 mil, como pessoa física, e estão recebendo. Só nessa situação são 86 mil pessoas. Proprietários de embarcações, pessoas com domicílio fiscal no exterior e estão cadastradas para receber o beneficio”, explicou o ministro.

Rosário contou que também foram identificados presidiários recebendo o benefício. No início do mês, o Ministério da Defesa informou que havia indícios de que militares receberam indevidamente o auxílio.

Secretario admite prorrogação do auxílio, mas com valor menor

Nesta quinta-feira, 28, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, falou sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial. Segundo o secretário, o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor.

“O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro – custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já mencionou, como referência”, disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto que visa prorrogar o auxílio, questionou se o governo propõe a redução para R$200. Esse valor, segundo fontes do Ministério da Economia, estaria sendo estudado pelo governo.

“Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população”, apontou o secretário.

Nesse caso, o valor ficaria próximo ao teto do Bolsa Família, que é de R$205.

A Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada de trabalho e suspensão dos contratos durante a pandemia do novo Coronavírus, teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 28.

A MP 936 foi publicada em 1º de abril, e, como perderia validade no final do mês, precisou ser prorrogada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agora, a Câmara e o Senado têm mais dois meses para aprovar a medida. O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, disse que pretendia ter colocado a pauta em votação na última quarta-feira, mas que o relatório ainda ficou pronto.

Entretanto, declarou que a intenção é que a casa aprecie o assunto ainda nesta semana.

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Relator pretende prorrogar desoneração da folha de pagamento

A Medida Provisória (MP) 936 – que permite a redução da jornada e salário dos trabalhadores – pode prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamento de alguns setores que têm a mão de obra como principal gasto.

A desoneração já vale para 17 setores econômicos, como segmentos de calçados e construção civil, por exemplo. A lei atual prevê que, até o dia 31 de dezembro, essas empresas possam contribuir com um percentual de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de recolher 20% sobre a folha.

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O objetivo de prorrogar a medida é estimular a manutenção de empregos após a pandemia. O relator da MP é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26.

Caso seja aprovada, a prorrogação da desoneração vai até o dia 31 de dezembro de 2022. O argumento da proposta é que com a alta dos impostos em dezembro, haverá um aumento nos custos dessas empresas, gerando demissões. 

“Se nós tivermos a oportunidade de manter a desoneração, estaremos preservando empregos. O efeito prático da reoneração das folhas é a produção de demissão em massa nesses setores. Voltar a cobrança sobre a folha vai significar aumento de desemprego”, justifica o deputado.

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MP também prevê redução do consignado

O relatório da MP 936 também vai determinar uma redução na parcela do empréstimo consignado do trabalhador na mesma proporção do corte de salário. Portanto, caso a pessoa seja demitida ou contraia o novo Coronavírus (Covid-19), poderá suspender esses pagamentos por um período.

Além disso, o relator prevê a integralidade na cobertura do salário-maternidade. O tempo de estabilidade dessa mãe será a soma do período de licença-maternidade com a estabilidade no emprego prevista pela MP, que corresponde ao dobro do tempo de redução salarial.

Com um valor reduzido, o auxílio emergencial poderá ter uma quarta parcela, segundo afirmação do presidente Jair Bolsonaro, durante live nas redes sociais, nesta quinta-feira, 28. 

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, declarou o presidente.

Atualmente, em R$ 600, o benefício já foi pago a 59 milhões de trabalhadores informais, desempregados, mães solteiras chefes de família, microempreendedores individuais e integrantes do Bolsa Família, segundo a Caixa Econômica Federal.

O programa, inicialmente, prevê o pagamento de três parcelas, e, cada parcela tem um custo de R$48 bilhões aos cofres públicos, conforme o governo federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, entretanto, sem alterar o valor de R$ 600.

Ainda nessa quinta-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior falou sobre uma nova parcela, mas que o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor. 

Já a autora do projeto que visa prorrogar o auxílio, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), questionou se o governo propõe a redução para R$200. 

“Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população”, apontou o secretário.

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Milhares de pessoas receberam auxílio indevidamente

Segundo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pelo menos 160 mil pessoas receberam de forma indevida o auxílio emergencial. Nessa lista de beneficiados há sócios de empresas, donos de carros de luxo, proprietários de embarcações e pessoas com casa no exterior.

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A CGU está cruzando uma série de dados em busca de fraudes. Rosário contou que a pasta vai divulgar o número total de benefícios irregulares, além dos valores pagos. O objetivo é cortar os pagamentos indevidos, conforme forem sendo descobertos.

“São várias trilhas de verificação. Estamos verificando sócios de empresas que possuem empregados cadastrados e estão recebendo o auxílio. São 74 mil pessoas nessa situação. Proprietários de veículos acima de R$ 60 mil e que recebem benefício de R$ 600. Doadores das últimas campanhas que doaram mais de R$ 10 mil, como pessoa física, e estão recebendo. Só nessa situação são 86 mil pessoas. Proprietários de embarcações, pessoas com domicílio fiscal no exterior e estão cadastradas para receber o beneficio”, explicou o ministro.

Rosário contou que também foram identificados presidiários recebendo o benefício. No início do mês, o Ministério da Defesa informou que havia indícios de que militares receberam indevidamente o auxílio.