Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, relatou nesta terça-feira (20) que o presidente Lula “pediu auxílio” à primeira-dama Janja antes que ela se manifestasse a respeito da rede social TikTok em reunião com o presidente da China, Xi Jinping.

A fala de Janja na reunião vem sendo criticada por, a princípio, caracterizar uma quebra de protocolo. Lula narra o episódio dizendo que, na reunião, perguntou a Xi Jinping se a China poderia enviar um especialista ao Brasil para discutir o Tik Tok; em seguida, Janja teria pedido a palavra para explicar os perigos para mulheres e crianças na rede social.

De acordo com Mauro Vieira, a participação de Janja na reunião foi, inclusive, requisitada por Lula. “Eu estava presente, e foi uma menção que o presidente Lula fez, e que ele só, inclusive, pediu auxílio na hora à primeira-dama”, explica o chanceler. “O fato especifico, foi dito o seguinte: que não é possível que se deixe que, em plataformas digitais, haja divulgação de temas de pornografia, de pedofilia e dos famosos desafios que correm nas redes digitais e que levaram à morte uma criança de 8 anos há pouco tempo em Brasília. Por um desafio com desodorante, para inalar desodorante”.

“Quero dizer, tem que haver algum tipo de controle. Não se pode deixar, afinal de contas, as plataformas que veiculam isso. Tem que ter algum tipo de responsabilidade. Foi nesse sentido, única e exclusivamente, que se mencionou a questão na china”, seguiu explicando. Completou: “E não há, de forma alguma, nenhum programa de visita de especialistas para se tratar do que quer que seja. Isso pode haver no futuro.”

Mauro Vieria compareceu nesta terça-feira (20) à Comissão de Relações Exteriores do Senado. As explicações sobre a China vieram em resposta a um questionamento do senador Sergio Moro (União-PR).

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, em 20 de junho, o projeto de lei (PL 3.466/2021) que institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e segue para sanção presidencial.

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são órgãos consultivos que atuam em nível estadual e distrital, com o objetivo de integrar a sociedade à administração da segurança pública. Esses conselhos facilitam a troca de informações, o encaminhamento de propostas e o acompanhamento de ações na área.

A data de 30 de agosto foi escolhida em virtude da apresentação, nesse mesmo dia em 2009, do “Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg)”. O documento estabeleceu a atuação dos Conselhos Comunitários como uma das diretrizes para uma política nacional de segurança pública.

Em seu parecer, o senador Marcio Bittar afirmou que a criação da data simboliza o reconhecimento da importância do trabalho dos conselheiros para a segurança pública.

“Os conselheiros comunitários de segurança constituem um elemento essencial no fortalecimento do controle social sobre as políticas de segurança pública, atuando como elo entre a população e as forças de segurança. Trata-se de atuação que abrange desde a iluminação pública até a prevenção da violência, demonstrando, assim, sua função estratégica na construção de municípios mais seguros e na consolidação de uma cultura de paz e cidadania”, explicou o senador no relatório.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também comemorou a aprovação da data como forma de valorizar os Conselhos e seus membros, e atestou a eficácia do órgão no Distrito Federal. De acordo com a autora do projeto, a ex-deputada Paula Belmonte (DF), atualmente existem cerca de 2,5 milhões de conselheiros comunitários no Brasil, que se reúnem regularmente em suas comunidades para discutir temas como combate à violência, iluminação pública e manutenção de praças.

O relatório foi apresentado na reunião da CSP pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto não necessita de aprovação pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para tal, assinado por, no mínimo, nove senadores, em até cinco dias úteis. Caso contrário, seguirá para sanção presidencial.