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  • Especialistas discutem desafios e avanços da adoção internacional em webinário

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    O webinário ‘Adoção: Construindo Famílias, Garantindo Direitos’ foi realizado na manhã da sexta-feira (24) e reuniu magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e público externo, incluindo estudantes interessados no tema. A temática foi ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Gomes Zaher, e pelas assistentes sociais Natália de Sousa Corrêa e Graziela Milani Leal.

    O evento foi transmitido pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), no YouTube, e também pelo aplicativo Zoom. Assista aqui

    A abertura do webinário foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), desembargador Leandro dos Santos, que destacou a alegria de participar de uma iniciativa voltada a um tema de tamanha relevância: a adoção, a construção de famílias e a garantia de direitos. “Este evento representa uma nova oportunidade para retomarmos esse debate tão importante, um debate que nunca se encerra, porque sempre há o que refletir e aprimorar”, disse o corregedor-geral.

    A psicóloga da Ceja-PB Ana Francisca Bezerra apresentou um panorama das atividades desenvolvidas e os membros da Comissão de Adoção. Ela ressaltou que o webinário tem como objetivo debater a adoção internacional como uma alternativa para crianças e adolescentes que ainda não encontraram acolhimento em território nacional.

    O juiz Hugo Zaher abordou os aspectos jurídicos da adoção internacional. Ele destacou que tratar do assunto é um grande desafio, especialmente devido ao histórico da adoção internacional que enfrenta fragilidades e situações que exigem atenção especial. “Esse webinário, busca trazer a função orientativa para que se evite situações, muitas vezes, que possam gerar mais do que tudo vulnerabilidades para crianças e adolescentes em nosso país e no nosso estado da Paraíba”, falou.

    A assistente social Graziela Milani destacou, em sua fala, os resultados de uma pesquisa sobre adoção internacional, na qual constatou que o tema ainda é envolto em mitos, tabus e preconceitos no Brasil. “Precisamos nos perguntar: será que realmente entendemos o que é adoção internacional? Temos clareza sobre o fluxo e sua aplicação prática? Porque, quando há crianças aptas à adoção e pretendentes habilitados, mas não ocorre o vínculo, estamos, na verdade, violando o direito dessas crianças à convivência familiar”, concluiu.

    Já a assistente social Natália de Sousa Corrêa, representante da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), explicou o papel da instituição na articulação da cooperação jurídica internacional e suas responsabilidades nas interfaces com as autoridades estrangeiras e nacionais. “A ACAF tem fortalecido a aproximação com esses órgãos para garantir que o sistema de cooperação, já robusto e eficaz do ponto de vista da segurança jurídica, seja mantido e aplicado de forma consistente ao longo dos processos de adoção internacional”, disse.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Ministério da Saúde lança carreta da saúde da mulher no DF. Ao todo, 28 unidades atenderão em todas as regiões do país

    Ministério da Saúde lança carreta da saúde da mulher no DF. Ao todo, 28 unidades atenderão em todas as regiões do país

    O governo federal inicia nova etapa do atendimento móvel a pacientes do SUS com o lançamento de mais cinco carretas do programa Agora Tem Especialistas, que chegam a municípios de Alagoas, Rio Grande do Sul, Piauí, além do Distrito Federal. Hoje, a população de Ceilândia (DF) conheceu a carreta da saúde da mulher, apresentada pelo Ministério da Saúde, neste Outubro Rosa, para oferecer cuidados preventivos e diagnósticos às pacientes do SUS previamente agendadas. Essa unidade se soma a outras quatro, que, nesta sexta-feira (24), também serão lançadas em Arapiraca (AL), Abaetuba (PA), Floriano (PI) e Pelota (RS). No total, 28 estarão operando em 22 unidades federativas de todas as regiões do país por, no mínimo, 30 dias até que sejam deslocadas para outras cidades brasileiras.  

    Em Ceilândia (DF), de onde anunciou a nova etapa das carretas da saúde da mulher, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da iniciativa, que amplia o acesso por consultas ginecológicas, exames preventivos e diagnóstico de câncer de mama e de colo do útero, a fim de reduzir o tempo de espera no SUS, objetivo do Agora Tem Especialistas. 

    “O Programa Agora Tem Especialistas está colocando carretas de mamografia e exames especializados na saúde da mulher. Tudo o que as mulheres estão esperando na fila para esse atendimento, nós estamos instalando hoje na Ceilândia, em Brasília, uma ação que está acontecendo em outros 22 estados do nosso país para reduzir o tempo de espera para um ultrassom, uma mamografia ou um exame ginecológico”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    Para levar atendimento a regiões com vazios assistenciais – como em locais de difícil acesso, com pouca estrutura de saúde e a cidades-polo –, as carretas do programa Agora Tem Especialistas são ofertadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Já a marcação das consultas e o encaminhamento dos pacientes para o atendimento móvel fica a cargo das secretarias de saúde dos estados e municípios onde estão localizadas.  

    Atendimentos no Outubro Rosa

    Desde as duas primeiras semanas de outubro, 21 carretas do programa Agora Tem Especialistas já atendem a população em: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ), Garanhuns (PE), Goiânia (GO), Russas (CE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Patos (PB), Arapongas (PR) e Porto Velho (RO). 

    Com as seis carretas que começam a operar nesta semana em Ceilândia (DF), Arapiraca (AL), Abaetuba (PA), Floriano (PI) e Pelota (RS), 27 estarão em pleno funcionamento. As outras duas unidades de saúde móvel do programa devem ser lançadas ainda neste mês no Morro do Alemão (RJ) e em Santana do Ipanema (AL). 

    Ao longo de 30 dias, mais de 42,5 mil pacientes devem ser atendidas nas 28 carretas totalmente estruturadas com insumos, medicamentos e equipe multiprofissional. Os médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado estarão no local para realizar cerca de 130 mil procedimentos no período. Para essa ação no Outubro Rosa, R$ 18,9 milhões em recursos federais foram investidos. 

    Procedimentos ofertados

    Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, as carretas oferecem  mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, as unidades contam com colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.   

    O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnóstico; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.  

    Somente no primeiro semestre de 2025, o SUS realizou 1,8 milhão de mamografias bilaterais para rastreamento e 191 mil diagnósticos. Em 2024, foram registradas 60 mil cirurgias oncológicas de mama, 39 mil sessões de radioterapia e 2,2 milhões de quimioterapias, totalizando R$ 1,2 bilhão investido no tratamento da doença. 

    Expansão nacional e assistência especializada

    O Agora Tem Especialistas é uma das principais estratégias do governo federal para reduzir as desigualdades regionais no acesso à assistência especializada. O programa prevê 150 carretas em circulação até 2026 e integra os dez eixos de atuação voltados à ampliação da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

    Além das unidades móveis, o programa avança em outras frentes, como o reforço de 320 novos médicos especialistas em 156 municípios; mutirões que já realizaram mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias neste ano; o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer; a aquisição de 121 aceleradores lineares para o tratamento da doença até 2026; e a adesão de hospitais privados e filantrópicos à rede pública.  

    Carolina Militão  
    Ministério da Saúde

  • Exposição homenageia os 35 anos do SUS com uso de literatura de cordel

    Exposição homenageia os 35 anos do SUS com uso de literatura de cordel

    O Ministério da Saúde inaugurou, no último dia 20, a exposição “SUS 35 anos: Universalidade, Equidade, Integralidade”, que celebra as três décadas e meia do Sistema Único de Saúde (SUS). A mostra está exibida no Espaço Cultural Dona Ivone Lara, no anexo do Bloco G da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

    Por meio da linguagem popular do cordel e da xilogravura, a exposição busca aproximar o público da história e dos valores do SUS, reforçando seu papel como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, além de patrimônio coletivo da sociedade brasileira. Para isso, profissionais da saúde que também são poetas e cordelistas foram convidados a assinar versos inéditos inspirados nos princípios que estruturam o sistema: universalidade, equidade e integralidade.

    Em uma narrativa que alia arte, cultura e memória, os cordéis de Elias José da Silva, Cristine Nobre Leite e Anne Karolynne se entrelaçam a imagens históricas, marcos legais, políticas públicas e registros da diversidade que marcam o legado do sistema. 

    Segundo o produtor do Centro Cultural do Ministério da Saúde, Thiago Grisolia, a escolha pela literatura de cordel reflete a essência popular e participativa do sistema. “A gente escolheu resgatar essa história por meio de uma expressão artística popular brasileira, entendendo que o SUS é um tema de saúde pública, com foco muito grande na população e um caráter de construção social muito significativo”, explica.

    Entre os destaques, também  estão as fotografias de Radilson Carlos Gomes, servidor do Ministério da Saúde, que retratam a presença do SUS em diferentes regiões do País.

    A exposição traz, ainda, uma linha do tempo com os principais avanços da saúde pública brasileira, além de políticas, programas e ações que transformaram e transformam a vida de milhões de pessoas. Já o módulo interativo Você usa o SUS revela de forma lúdica como o SUS está presente em diferentes momentos do dia a dia da população.

    Para a coordenadora-geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, Eva Patrícia Lopes, a exposição traduz de forma brilhante e sensível não apenas a história do SUS, mas seu alcance e importância. “Resgatar a memória do SUS é valorizar esse, que é o maior sistema de saúde do mundo, e pensarmos que SUS queremos no futuro”, ressalta.

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    Foto: Franklin Paz/MS

    Visitação

    A exposição SUS 35 anos: Universalidade, Equidade e Integralidade está aberta à visitação. Para solicitar o agendamento, os interessados devem entrar em contato com o Centro Cultural do Ministério da Saúde, por meio do endereço ccms@saude.gov.br, informando dias e horários desejados. Em breve, também será aberto o calendário das visitas mediadas.

    Ministério da Saúde

  • ALPB emite voto de pesar pelo falecimento de Ilmar Facundo, diretora do Hemocentro e esposa do deputado Inácio Falcão

    Notícias

    Publicado em 24 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), por meio do presidente Adriano Galdino, e em nome de todos os Parlamentares e Servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ilmar Facundo da Silva, carinhosamente conhecida como Dona Ilmar, esposa do deputado estadual Inácio Falcão, ocorrido na última quinta-feira (23), em Campina Grande.

    Dona Ilmar exerceu a função de Diretora Administrativa do Hemocentro de Campina Grande, cargo no qual demonstrou notável dedicação ao serviço público e um incansável compromisso com a saúde da população paraibana, deixando sua contribuição no fortalecimento da saúde pública em Campina Grande e em toda a região.

    A Assembleia Legislativa se solidariza neste momento com deputado Inácio Falcão, seus familiares, amigos e de toda a sociedade campinense, estendendo votos de solidariedade neste momento de dor e consternação. Que Deus conceda conforto e paz aos que sofrem com esta irreparável perda.

    O velório de Dona Ilmar ocorre na capela do Campo Santo Parque da Paz, nesta sexta-feira e o sepultamento ocorre no mesmo lugar, às 17h.

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  • Inscrições abertas para a V Caminhada Negra em João Pessoa, que ocorre no dia 1º de novembro

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    No dia 1º de novembro (sábado), a partir das 8h30, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral poderão participar da V Caminhada Negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. 

    As inscrições estarão abertas até quinta-feira (30 de outubro) por meio dos QR Codes presentes na arte desta matéria.

    A concentração ocorrerá no Centro Cultural São Fancisco, no Centro Histórico de João Pessoa, proporcionando uma imersão na história, cultura e no protagonismo negro presentes na Capital paraibana. 

    Durante o percurso, os(as) participantes terão a oportunidade de conhecer também o Complexo São Francisco. O valor estimado da entrada é de R$ 20, com meia-entrada para estudantes, professores, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PcD).

    A caminhada é uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Permanente de Promocão da Equidade Racial, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). 

    O evento conta, ainda, com o apoio da Apuama – empresa de afroturismo focada em valorizar as raízes afro-brasileiras e indígenas da Paraíba. 

    Por Marcus Vinícius
    Arte: Jandi Soares
     

  • Estudantes do curso de arquivologia visitam Museu do TJPB e Museu de Epitácio Pessoa

    Foto dos estudantes no Salão Nobre do Tribunal de Justiça
    Os estudantes foram recebidos pelo presidente Fred Coutinho

    Estudantes de vários estados do país que estão participando do XXVI Encontro Nacional de Estudantes de Arquivologia (ENEAra) estiveram, nesta quinta-feira (23), fazendo uma visita guiada ao Museu do Poder Judiciário e à Cripta de Epitácio Pessoa, instalados no Palácio da Justiça – prédio sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao todo, 33 visitantes percorreram o hall térreo, o hall superior, o Pleno Histórico, o Salão Nobre e a Cripta do presidente Epitácio Pessoa.

    O grupo — formado por estudantes vindos do Pará, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Brasília — foi recepcionado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e acompanhado pelo servidor Marcos Alcântara. 

    Foto de Fred Coutinho
    Desembargdor Fred Coutinho

    “Você vê a satisfação no olhar na participação de cada um desses estudantes que aqui comparecem, levando um pouco da nossa história e a surpresa que eles sentem ao presenciar e testemunhar, aqui, a nossa história. Então, para nós que estamos na frente da presidência, é uma honra abrir as portas para a sociedade e abrir as portas principalmente para o mundo estudantil”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

    A iniciativa integra as atividades da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, e tem como objetivo aproximar a Justiça da sociedade, oferecendo à população a oportunidade de conhecer a história do judiciário estadual. Desde agosto, o Museu do TJPB já contabiliza mais de 550 visitas realizadas por estudantes, turistas e demais interessados em conhecer o acervo e a trajetória da Justiça paraibana.

    Foto de estudantes no Salão Nobre do TJPB
    Estudantes e o pres. Fred Coutinho no Salão Nobre do TJPB

    Mônica Costa, estudante de arquivologia da UFPB e monitora do grupo, afirmou que a experiência reforça o valor do encontro para a formação acadêmica: “É uma satisfação e um prazer conhecer a história da Justiça paraibana e trazer estudantes de arquivologia de outros estados para conhecer a história do nosso estado e os documentos históricos que estão expostos aqui.” 

    Para Eduarda dos Santos, estudante de Santa Catarina, a visita teve caráter comparativo e profissional: “Eu fiquei bem interessada porque eu já trabalho no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no setor de utilização, conservação e preservação, então é muito interessante pra mim estar aqui, conhecer um pouco deste tribunal, ver como funciona e perceber as semelhanças.”, comentou a estudante.

    Agendamento — Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelo (83) 98657-7058 (WhatsApp) ou por e-mail: museu@tjpb.jus.br.

    Por Ludmila Costa

    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Semana da Conciliação acontece de 3 a 7 de novembro com 600 processos em pauta na PB

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    O Poder Judiciário estadual lhe convidou para uma boa conversa? Significa que chegou a hora de retirar o peso das costas provocado por um conflito judicial e buscar uma reconciliação com aquela pessoa com a qual, há tempos, você está em pé de guerra. Afinal, o diálogo é sempre um instrumento poderoso para promover a paz. Por isso, ele é o principal dispositivo usado na Semana Nacional da Conciliação que, este ano, chega a sua 20ª edição.

    O evento ocorre de 3 a 7 de novembro e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No Estado, 57 comarcas estarão envolvidas, com audiências nos juizados especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

    “A essência da Semana Nacional da Conciliação reside na valorização do diálogo como ferramenta principal para a superação de impasses. O Nupemec, do TJPB, atua para que as partes em litígio compreendam que o prolongamento de uma disputa judicial é inerentemente desvantajoso. Um processo arrastado que acarreta custos emocionais financeiros e a incerteza de uma decisão imposta, que nem sempre atende plenamente aos interesses de todos os envolvidos”, explicou a juíza Carmen Helen Agra de Brito, coordenadora adjunta do Nupemec. 

    Durante a Semana de Conciliação, serão 57 magistrados(as) e cerca de 100 conciliadores(as) atuando em um esforço concentrado para promover acordos e soluções consensuais de conflitos de, ao menos, 600 processos. As comarcas de Piancó e Pocinhos se destacam com maior número de processos em pauta – 76 e 62, respectivamente.

    Em 2024, o TJPB atendeu 5.310 pessoas; realizou 2.326 audiências; e alcançou 3.100 acordos, que resultaram em um valor de R$ 7.006.965,41 durante a Semana Nacional de Conciliação. 

    Benefícios da conciliação – Você ainda tem dúvidas se a conciliação é a melhor opção no seu processo? Vamos conhecer alguns benefícios dessa conversa calma e cheia de possibilidades. 

    Em primeiro lugar, tire da cabeça que conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece. De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Nela, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

    Quem opta pela conciliação não precisa gastar muito tempo, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Em cada audiência, não se busca apenas um acordo, mas a reconstrução de laços, o alívio de tensões e o encerramento de capítulos marcados por mágoas e desgastes.

    E tem mais! A conciliação é muito mais rápida que o trâmite normal dos processos. Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos. E não se preocupe, todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois são homologados por um juiz.

    “Ao participarem das audiências de conciliação e mediação, as partes são capacitadas a construir de forma conjunta e consensual um acordo que seja satisfatório e duradouro. Trata-se de uma oportunidade única para restaurar o relacionamento social e encerrar o litígio de forma definitiva e, assim, colher os benefícios de uma solução construída com autonomia e responsabilidade mútua, consolidando a cultura da paz no âmbito da justiça”, concluiu a juíza Carmen Helen Agra de Brito.

    Por Nice Almeida

  • Governador em exercício Lucas Ribeiro é recebido no Tribunal de Justiça da Paraíba 

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    Governador Lucas Ribeiro com os desembargadores do TJPB

    O governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, foi recepcionado por membros do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quinta-feira (23), durante visita institucional voltada ao fortalecimento da boa relação entre os Poderes. Na ocasião, foram reforçadas as parcerias e discutidos alguns projetos conjuntos em diversas áreas de atuação.

    O encontro, ocorrido no Salão Nobre do TJPB, foi conduzido pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. “Temos um Tribunal coeso, voltado para fazer a verdadeira justiça, com a cidadania sempre à frente. Prezamos pela independência e pelo respeito, mas sempre com diálogo e transparência, como tem sido”, afirmou.

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    Fred, Fátima Maranhão e Lucas Ribeiro

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão expressou satisfação em receber o chefe do Executivo em exercício no Palácio. “Quando os Poderes e as instituições se unem para melhorar a qualidade de vida da população e atender aos anseios do jurisdicionado, todos nós nos sentimos realizados. E, sobretudo, a Paraíba cresce”, ressaltou.

    Também o desembargador Aluízio Bezerra Filho destacou a relação harmoniosa e colaborativa entre os Poderes. “Temos projetos na área penal, como o Plano Pena Justa, que busca oferecer melhores oportunidades aos reeducandos e promover sua reintegração social, além de outras iniciativas em diferentes setores. Atuamos com respeito e ética para promover o bem comum e só quem ganha é o nosso Estado”, declarou.

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    Fred recebendo Lucas Ribeiro no TJPB

    O governador Lucas Ribeiro também apontou a relevância do diálogo entre as instituições em benefício da sociedade.  “Nesta semana, recebemos o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e apresentamos os resultados da parceria entre o TJPB e o Governo do Estado nas áreas de Execução Penal e Administração Penitenciária. Isso é fruto de um diálogo permanente”, observou. 

    O contato direto com a população foi outro ponto realçado por Lucas Ribeiro. “É fundamental ir às ruas, percorrer o Estado, conversar com as pessoas e compreender os anseios e sentimentos da população”, disse. 

    Participaram ainda do encontro os desembargadores João Batista Barbosa (vice-presidente), Horácio Melo, Carlos Beltrão, Francisco Seráphico,  Ricardo Porto, Wolfram da Cunha Ramos e João Benedito da Silva.

    Por Gabriela Parente
     

  • Inscrições abertas para a V Caminhada Negra em João Pessoa, no dia 1º de novembro

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    No dia 1º de novembro (sábado), a partir das 8h30, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral poderão participar da V Caminhada Negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. 

    As inscrições estarão abertas até quinta-feira (30 de outubro) por meio dos QR Codes presentes na arte desta matéria.

    A concentração ocorrerá no Centro Cultural São Fancisco, no Centro Histórico de João Pessoa, proporcionando uma imersão na história, cultura e no protagonismo negro presentes na Capital paraibana. 

    Durante o percurso, os(as) participantes terão a oportunidade de conhecer também o Complexo São Francisco. O valor estimado da entrada é de R$ 20, com meia-entrada para estudantes, professores, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PcD).

    A caminhada é uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Comitê Permanente de Promocão da Equidade Racial, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). 

    O evento conta, ainda, com o apoio da Apuama – empresa de afroturismo focada em valorizar as raízes afro-brasileiras e indígenas da Paraíba. 

    Por Marcus Vinícius
    Arte: Jandi Soares
     

  • Justiça atende MPPB e garante depoimento especial a jovem vítima de violência

    Justiça atende MPPB e garante depoimento especial a jovem vítima de violência

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e o Juízo da Vara Única de Pedras de Fogo deferiu a aplicação do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 13.431/2017, determinando que uma mulher de 20 anos de idade, vítima de violência sexual, seja contemplada com o depoimento especial, um procedimento de oitiva humanizado e tecnicamente orientado, para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a finalidade de coibir novos traumas e novos efeitos colaterais às vítimas.

    O pedido foi feito pela promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller, em um processo que tramita sob sigilo, para garantir o tratamento humanizado à jovem e evitar a sua revitimização. Conforme explicou Mueller, a lei federal que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência faculta aos juízes a sua aplicação às pessoas com idades entre 18 e 21 anos, quando as circunstâncias do caso assim recomendarem.

    “Em uma instrução criminal comum, a vítima é ouvida e ela pode pedir para que o acusado saía da sala presencial ou virtual enquanto presta seu depoimento, ficando apenas o juiz, o promotor de Justiça e os advogados. No depoimento especial, o procedimento de oitiva é feito perante um profissional qualificado, em sala especial e separada, e é esse profissional que vai mediar e fazer, de forma humanizada, as perguntas que o juiz, promotor e advogados farão à vítima. O objetivo é garantir a proteção e evitar a revitimização. Em se tratando de crimes graves, como são os que atentam contra a dignidade sexual, essa medida é de extrema importância”, defendeu Mueller.

    Segundo a promotora de Justiça, em outras unidades do Ministério Público brasileiro, como o Ministério Público do Estado de Goiás, os promotores de Justiça têm requerido a aplicação do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 13.431/2017, nos casos que envolvem crimes de violência doméstica contra a mulher e crimes sexuais, contra vítimas com idades entre 18 a 21 anos. 

    Ainda de acordo com ela, esses pedidos ministeriais têm sido atendidos pelo Poder Judiciário. “É importante que todos os promotores de Justiça saibam que a lei faculta ao juiz essa possibilidade. Em casos envolvendo jovens de 18 a 21 anos, vítimas de crimes sexuais, por exemplo, a utilização do depoimento especial mostra-se plenamente legítima, além de ser medida necessária para preservar o estado de saúde mental e psicoemocional da vítima, evitar maiores traumas diante da gravidade e a natureza da violência sofrida. A medida concilia os interesses envolvidos: de um lado, a dignidade da vítima em situação de vulnerabilidade; de outro, a elucidação dos graves fatos noticiados. A técnica do depoimento especial visa justamente impedir a revitimização, evitando que a vítima seja obrigada a repetir, em diversas oportunidades, a dolorosa narrativa dos fatos, o que implicaria reviver a experiência traumática do ilícito”, argumentou.