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  • Bebidas adulteradas: MP-Procon emite recomendação a estabelecimentos e hospitais

    Bebidas adulteradas: MP-Procon emite recomendação a estabelecimentos e hospitais

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) — integrando a Diretoria-Geral, a Diretoria Regional e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO-Consumidor) —, expediu recomendação conjunta voltada à cadeia de fornecimento de bebidas alcoólicas e às unidades privadas de saúde, com o objetivo de prevenir casos de intoxicação por metanol e proteger a saúde dos consumidores paraibanos.

    O documento é assinado pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor-geral, promotor Adrio Nobre Leite; pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa; e pelo coordenador do CAOP-Consumidor, procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.

    Estabelecimentos devem comprovar origem das bebidas

    De acordo com a recomendação do MPPB, bares, restaurantes, supermercados, distribuidores e promotores de eventos somente devem comercializar bebidas destiladas com rótulo, registro e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) válidos, abstendo-se de adquirir produtos de origem duvidosa ou sem comprovação fiscal.

    O promotor Francisco Bergson Formiga destacou que a medida reforça o compromisso institucional com a defesa da vida e com as metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente a ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e a ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): “Não podemos permitir que bebidas adulteradas com metanol sejam colocadas à venda. Os estabelecimentos têm obrigação legal de verificar a procedência, exigir nota fiscal válida e adquirir produtos apenas de fornecedores regularmente registrados. A fiscalização da origem e da documentação é tão importante quanto a análise da qualidade do produto, pois combate o comércio clandestino e garante segurança ao consumidor. Essa atuação preventiva está em harmonia com os objetivos de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que protege a saúde pública e promove práticas de consumo seguras e responsáveis”, afirmou o diretor-geral do MP-Procon.

    O diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, acrescentou que a atuação será conjunta com as vigilâncias sanitárias e os Procons, no modelo da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS/ANVISA): “Nossas equipes realizarão inspeções em bares, depósitos e distribuidoras, atuando conjuntamente com as vigilâncias sanitárias e os Procons, como determina a Rede Consumo Seguro e Saúde, para identificar, recolher e retirar do mercado bebidas suspeitas de adulteração.”

    Hospitais e unidades de saúde devem notificar casos suspeitos

    A recomendação também estabelece que hospitais, clínicas e unidades de saúde privadas cumpram rigorosamente o dever de notificar semanalmente os casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.734/2025.

    De acordo com os promotores do MP-Procon, essa comunicação, que é uma obrigação técnica e legal, tem papel essencial para orientar a atuação articulada entre os órgãos públicos, porque permite mapear a ocorrência dos casos e subsidiar a atuação coordenada das Vigilâncias Sanitárias, do Ministério Público e dos demais órgãos de controle. Cada registro é uma fonte de informação que orienta a adoção de medidas de prevenção e resposta.

    Classificação técnica: falsificação, adulteração ou clandestinidade

    A recomendação do MPPB reforça, ainda, a necessidade de precisão técnica na comunicação pública dos casos, distinguindo se a ocorrência envolve falsificação, adulteração de produto regular ou fabricação e comercialização clandestina.

    O procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra, coordenador do CAOP-Consumidor, explicou que essa diferenciação aperfeiçoa o fluxo de informações entre os órgãos públicos e assegura maior clareza à sociedade: “A clareza sobre a natureza da irregularidade evita pânico social e assegura que o consumidor receba informação correta e verificada. Essa abordagem técnica fortalece a cooperação institucional e contribui para respostas mais eficientes e coordenadas.”

    Atuação integrada é diferencial da Paraíba

    O MPPB também oficiou a Agevisa/PB, as Vigilâncias Sanitárias de João Pessoa e Campina Grande, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a Secretaria da Agricultura e Pesca, o Procon/PB e os Procons Municipais, reforçando o compromisso de uma atuação articulada e contínua. “A situação exige respostas técnicas e coordenadas. A recomendação do MPPB foi construída com base em dados, critérios sanitários e instrumentos jurídicos precisos, buscando não apenas reagir ao problema, mas estabelecer um padrão de atuação mais estratégico e integrado. Essa abordagem reforça a cooperação entre as instituições e traduz o compromisso do Ministério Público com a defesa da saúde coletiva e da segurança do consumidor”, concluiu o diretor-geral do MP-Procon.

     

  • MPPB instaura procedimento para averiguar segurança em equipamentos públicos de JP

    MPPB instaura procedimento para averiguar segurança em equipamentos públicos de JP

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimentos para acompanhar as condições de segurança de espaços públicos municipais e estaduais localizados em João Pessoa. Os procedimentos foram instaurados pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. São alvos de acompanhamento os equipamentos públicos: Espaço Cultural, Vila Olímpica e cinco ginásios: Odilon Ribeiro Coutinho, Hermes Taurino da Silva, Ivan D’Angelo Cantizany, Padre Hildon Bandeira e Ronaldo Cunha Lima (“Ronaldão”).

    A promotora de Justiça já oficiou o Corpo de Bombeiros para que fizesse inspeções nesses locais. Segundo ela, o órgão já apresentou relatório de vistoria realizada no último dia 2 no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Lá foram constatadas irregularidades em algumas caixas de hidrante (que não estavam com mangueiras funcionais por estarem sem as conexões), a necessidade de manutenção na bomba de combustão e de treinamento dos brigadistas, vez que os certificados estavam vencidos.  

    Fabiana Lobo explicou que o Corpo de Bombeiros lavrou laudo técnico de vistoria e deu prazo de 30 dias para que o Espaço Cultural providenciasse as adequações. A promotora de Justiça determinou que o órgão faça nova inspeção para averiguar se as irregularidades foram corrigidas. O novo relatório deverá ser enviado à promotoria de Justiça, que aguarda também o relatório das vistorias solicitadas nos demais equipamentos públicos estaduais e municipais de João Pessoa. 

  • AGORA É LEI: Paraíba terá funcionamento dos bancos de leite 24 horas por dia

    Notícias

    Publicado em 10 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou e o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.982/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. De autoria presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a proposta determina que essas unidades funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

    A Lei estabelece que os BLHs serão responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano, enquanto os PCLHs, vinculados a um banco de leite, atuarão exclusivamente na coleta. A Lei também prevê que as maternidades assegurem recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, seguindo regulamentações nacionais como a RDC nº 171/2006 da Anvisa.

    “Infelizmente, nem todas as mães conseguem amamentar logo após o parto. Nosso objetivo é que nenhum bebê deixe de receber leite materno por falta de funcionamento de um banco de leite”, ressaltou Adriano Galdino.

    A iniciativa também busca reduzir a morbidade e a mortalidade infantil, fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno e ampliando a conscientização de mães e familiares. A Lei estabelece penalidades, incluindo multas, para o descumprimento das regras, e autoriza a atuação de órgãos competentes e do Ministério Público na fiscalização.

    Para Galdino, a medida representa um investimento direto na saúde pública. “O funcionamento ininterrupto garante que as demandas sejam atendidas sem atrasos, independentemente da hora. Estamos falando de salvar vidas de crianças que precisam desse alimento com urgência”, destacou.

    Para o parlamentar, a promulgação reflete o compromisso do Legislativo estadual com a proteção materno-infantil. “A amamentação é um ato de amor e também de saúde pública. Ao garantir estrutura e funcionamento contínuo, damos um passo importante para que esse direito seja assegurado a todos os bebês da rede estadual”, disse.

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  • PGJ participa da 5ª Reunião Extraordinária do CNPG no Espírito Santo

    PGJ participa da 5ª Reunião Extraordinária do CNPG no Espírito Santo

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quinta-feira (09/10). O encontro ocorreu em Vitória, no Espírito Santo, paralelamente ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), reunindo autoridades do Ministério Público de todo o país. 

    Leonardo Quintans falou sobre a importância do encontro. “Foi reunião muito importante para o colegiado dos procuradores-gerais, que se debruçou sobre diversos temas de interesse do Ministério Público Brasileiro, como a reforma administrativa e outras matérias, alinhando estratégias de atuação, tanto de atuação no dia a dia das Procuradorias-Gerais como em relação aos temas nacionais que estão sendo discutidos no MP em todo país”.

    A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur. O evento teve como objetivo discutir pautas institucionais e o fortalecimento da atuação do Ministério Público.

    Entre os itens da pauta, os participantes acompanharam a apresentação de proposta do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) para a capacitação das forças policiais e demais instituições, com foco na redução da letalidade e da violência policial. Os detalhes sobre a iniciativa foram apresentados pelo presidente do grupo, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. 

    Também formalizaram a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), que se posiciona sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025. A proposta legislativa prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas às medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei.

    O presidente do Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, trouxe informações sobre a atuação do CNPG na temática, destacando a importância do trabalho para garantir que as leis fiscais sejam devidamente cumpridas e que a arrecadação de tributos ocorra de forma transparente e eficiente. 

    Homenagem

    Durante a reunião, Georges Seigneur foi homenageado com a entrega da Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público, em reconhecimento à sua atuação e contribuição para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.

    A honraria foi conferida quando Georges Seigneur ainda não era presidente do CNPG, a partir da Resolução n.º 04, de 16 de abril de 2024, do Colégio de Procuradores de Justiça (COPJ), durante a gestão da então procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Ferreira Gomes de Andrade. Ao justificar a concessão da comenda, ela ressaltou o papel fundamental desempenhado pelo procurador-geral de Justiça do MPDFT na defesa dos interesses institucionais do MP em âmbito nacional.

    A Medalha do Mérito do Ministério Público é destinada a reconhecer personalidades e instituições cujos méritos e serviços tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da instituição ou para o benefício da sociedade.

    Com Ascom/MPES

  • NGC promoverá curso avançado de IA Generativa; inscrições começam na 2ª feira

    NGC promoverá curso avançado de IA Generativa; inscrições começam na 2ª feira

    Formação é destinada a membros do MPPB que tenham nível intermediário de formação em IA

    Começa, na próxima segunda-feira (13/10), o prazo de inscrição para o Curso Avançado de Inteligência Artificial Generativa, que será realizado nos dias 3, 10 e 18 de novembro, no turno da manhã, em formato on-line. O curso é uma iniciativa do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), em parceria com o time de Inteligência Artificial da Diretoria de PLD do Banco Itaú. 

    Vinte vagas estão sendo disponibilizadas. Podem participar membros do MPPB com nível intermediário de conhecimento em IA, requisito imprescindível para o adequado aproveitamento da formação. As inscrições vão até o dia 17 de outubro e devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico (clique AQUI). 

    De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão do MPPB, a promotora de Justiça Ana Maria França, caso o número de inscritos supere o número de vagas disponibilizadas, o NGC, com o apoio da Seplag, fará um sorteio para definir os participantes. 

    Segundo o NGC, a iniciativa tem como objetivo o aprofundamento teórico e prático em Inteligência Artificial Generativa, com foco especial na concepção e utilização de agentes inteligentes em contextos institucionais, superando a mera elaboração de peças textuais. 

    A participação na formação não ensejará certificação pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). Para garantir que as vagas sejam destinadas a membros e membras efetivamente aptos a acompanhar o conteúdo avançado, os inscritos receberão previamente um questionário de aferição de habilidades, estruturado em seis seções temáticas (fundamentos conceituais; engenharia de prompt; aplicações práticas e integração; avaliação crítica e curadoria de saídas; ética, segurança e conformidade e capacidade analítica e reflexiva).

  • TJPB destaca entendimento sobre Tabela Price e juros compostos em execução de sentença

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    Juiz convocado Manuel Maria Antunes, relator do processo

    O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou entendimento relevante no âmbito do Direito Bancário e Processual Civil ao julgar a Apelação Cível nº 0812670-98.2016.8.15.2001, proveniente da 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, manteve a sentença que homologou os cálculos da Contadoria Judicial com base na Tabela Price (Sistema Francês de Amortização), reconhecendo-a como metodologia legítima e compatível com a incidência de juros compostos.

    O relator do processo, juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, destacou que o uso da Tabela Price não viola a coisa julgada nem contraria o regime de capitalização de juros previsto contratualmente, ao contrário do que sustentava a parte apelante. O entendimento, que contou com o respaldo técnico da Contadoria Judicial e apoio em literatura especializada, reforça a segurança metodológica na liquidação de sentenças envolvendo contratos financeiros.

    “A Tabela Price, em sua própria estrutura matemática, incorpora a capitalização de juros, configurando um método legítimo para a quantificação de valores em regime composto”, afirmou o relator no voto.

    O processo teve origem em ação declaratória proposta por uma consumidora contra instituição financeira, visando à restituição dos juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas abusivas. Após o trânsito em julgado, o cumprimento de sentença gerou divergência quanto aos valores devidos.

    A executada apresentou impugnação e o Juízo de primeiro grau determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial do TJ/PB, que elaborou cálculo técnico com base na taxa contratual de 1,67% ao mês, aplicando a Tabela Price para apurar o montante devido. O órgão concluiu pela plena quitação da obrigação após o depósito judicial efetuado.

    Inconformada, a exequente interpôs apelação alegando, entre outros pontos, intempestividade da impugnação e violação à coisa julgada, sob o argumento de que a Tabela Price não refletiria os “juros compostos” fixados no título executivo.

    Ao rejeitar as alegações recursais, o relator ressaltou que a Contadoria Judicial atua como órgão técnico imparcial, cujos cálculos gozam de presunção relativa de veracidade. A simples discordância da parte, sem demonstração objetiva de erro material, não é suficiente para afastar o trabalho técnico do setor especializado.

    Em relação à metodologia, o voto destaca que a Tabela Price não se contrapõe aos juros compostos, mas é, na verdade, a forma de operacionalizá-los. A fórmula matemática que define as prestações constantes (R = P × [i(1+i)^n]/[(1+i)^n – 1]) evidencia que a taxa de juros incide de forma exponencial, incorporando os juros anteriores ao saldo devedor remanescente.

    O relator citou, inclusive, o engenheiro e parecerista jurídico-financeiro Prof. Gilberto Melo, autor de artigo técnico que demonstra a equivalência entre a Tabela Price e o regime de capitalização composta.

    “A Tabela Price contempla juros compostos, ou seja, juros sobre juros, configurando o anatocismo. A melhor forma de testar essa assertiva é trazer todas as parcelas a valor presente pela fórmula de juros compostos — chegando-se, assim, ao valor do capital cedido.” (Artigo disponível em: . Acessado: 06/10/2025).

    A decisão também remeteu a precedentes do próprio Tribunal, a exemplo do Agravo de Instrumento nº 0824204-47.2024.8.15.0000, da Quarta Câmara Cível, relatado pelo Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no qual se assentou que “a mera discordância com a utilização da Tabela Price, que emprega juros compostos, não demonstra ofensa ao título executivo ou à coisa julgada”.

    O voto ressalta, ainda, que a coisa julgada incide sobre o dispositivo da sentença e sobre os fundamentos essenciais ao julgamento, não abrangendo alegações ou planilhas anteriores que não tenham sido expressamente homologadas. Assim, a atuação da Contadoria Judicial, ao aplicar a Tabela Price para quantificar juros em regime de capitalização, atendeu fielmente ao comando sentencial e ao contrato subjacente, sem rediscutir o mérito da condenação.

    “Os cálculos oficiais visaram à fiel execução do título judicial e não à sua modificação. A simples discordância da parte não caracteriza violação à coisa julgada”, afirmou o relator.

    O colegiado também reafirmou que o depósito espontâneo parcial não inicia, por si só, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, que se conta a partir da intimação formal para pagamento voluntário, conforme interpretação dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.

    Gecom-TJPB

     

     

  • Poder Judiciário paraibano participa de Conferência Estadual sobre Direitos Humanos

    Foto do desembargador Eduardo Lisboa
    Desembargador Eduardo Lisboa representou o TJPB no evento

    ‘Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’, este foi o tema da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, que ocorreu nesta quinta-feira (09). O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa compôs a mesa de abertura, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. 

    O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reuniu representantes de diversos setores, como o Sistema de Justiça, movimentos sociais, pastorais, estudantes e a sociedade civil. A iniciativa foi do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba e teve por objetivo a discussão e fortalecimento da Política Nacional dos Direitos Humanos. 

    O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa ressaltou a importância da igualdade e a proteção dos direitos humanos. Ele enfatizou a ideia de que, apesar das pequenas diferenças que existem entre as pessoas, todas são, fundamentalmente, iguais. Segundo pontuou, isso é essencial, pois, em uma sociedade democrática e justa, não deve haver discriminação com base em fatores como raça, gênero, classe social ou qualquer outra característica.

    Foto da mesa com as autoridades
    O evento aconteceu na UFPB

    “A participação do Poder Judiciário, nesse contexto, é realmente significativa, pois o Tribunal tem a função de assegurar que os direitos de todos sejam respeitados e, ao mesmo tempo, aprender com as experiências de outras instituições e eventos que discutem essas questões. Somos todos iguais, oriundos de uma mesma ética, da mesma raça humana, com algumas pequenas diferenças como existe em qualquer sociedade”, salientou o desembargador Carlos Eduardo Leite.

    Já o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, José Alexandre Guedes, enfatizou a relevância do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos. “Como integrante do sistema de Justiça, o Judiciário tem papel fundamental como garantidor da Constituição e das leis, essencial para a democracia, além de assegurar os direitos dos cidadãos, a execução de políticas públicas e a preservação dos direitos humanos”, evidenciou.

    Por Lila Santos 

    Fotos: Ednaldo Araújo e Carlos Augusto / UFPB

     

  • Ministério da Saúde recebe lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol

    Ministério da Saúde recebe lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol

    O Ministério da Saúde recebeu, nesta quinta-feira (9), um lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol para reforçar o estoque estratégico do SUS destinado ao tratamento de intoxicações por metanol, associadas ao consumo de bebidas adulteradas. A distribuição de 1,5 mil unidades começa hoje, com prioridade para São Paulo — estado que concentra o maior número de casos e receberá 288 unidades do medicamento.  

    Na sexta-feira (10), os demais estados que registraram ocorrências suspeitas receberão o antídoto: Pernambuco (68 unidades), Paraná (84), Rio de Janeiro (120), Rio Grande do Sul (80), Mato Grosso do Sul (20), Piauí (24), Espírito Santo (28), Goiás (52), Acre (16), Paraíba (28) e Rondônia (16). Em seguida, a distribuição segue para todo o país, garantindo a oferta do medicamento em todas as regiões. Permanecerão no estoque estratégico do Ministério da Saúde 1.000 ampolas. 

    A aquisição é inédita no Brasil, realizada com a subsidiária de uma empresa japonesa, e ocorreu apenas oito dias após o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acionar o Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O medicamento é considerado raro devido à baixa produção mundial.

    “Nós já temos, no Brasil, o etanol disponibilizado em todas as unidades da federação. As compras foram realizadas pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e os hospitais de clínicas já contam com esse insumo. O que estamos oferecendo agora é uma segunda opção, o fomepizol, adquirido via Opas com apoio da Anvisa: são 2.500 ampolas que vocês estão vendo agora e que já estão sendo entregues. Apesar de termos notificações em 12 estados, todos os estados do país terão à disposição tanto o etanol quanto o fomepizol”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. 

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Os estados poderão solicitar o envio de novas remessas, de acordo com a necessidade apresentada e os registros de casos. O quantitativo de ampolas para cada estado foi definido considerando a população divulgada pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assegurando a oferta equânime à população e a resposta eficaz às emergências toxicológicas (confira ao final do texto a lista completa de distribuição).

    Eficácia e segurança do tratamento 

    O fomepizol é mais uma alternativa ao tratamento já realizado por meio do etanol farmacêutico. É utilizado em casos de intoxicação por metanol. Com alta eficácia e segurança, o medicamento impede que o metanol se metabolize em ácido fórmico, evitando acidose metabólica.  

    Devido à baixa demanda e ao elevado custo no mercado, sua produção e oferta são limitadas mundialmente. Para identificar potenciais fornecedores para a oferta ao SUS, o Ministério da Saúde encaminhou ofícios às empresas internacionais que fabricam o medicamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também publicou chamada pública para identificar fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil, em resposta a ofício do Ministério da Saúde que solicitou urgência na medida.

    “A Anvisa lançou um edital para identificar produtores no mundo capazes de fornecer o medicamento ao Brasil. Conseguimos localizar a fabricante japonesa, e a Opas realizou um trabalho fundamental para viabilizar a importação em volume substancial. Foi um processo muito ágil: no sábado, discutimos conjuntamente com o Ministério da Saúde, a Anvisa, a empresa e a Opas; no domingo, a Anvisa já autorizou a importação; e hoje o produto está chegando ao mercado brasileiro. Trata-se de um prazo recorde.”

    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Etanol farmacêutico: oferta no SUS 

    O etanol farmacêutico pode ser utilizado já na suspeita de intoxicação e o profissional de saúde não precisa aguardar a confirmação laboratorial. Deve ser administrado exclusivamente sob prescrição e monitoramento médico em ambiente de saúde. A população não deve adquiri-lo por conta própria.  

    O Ministério da Saúde receberá a doação da empresa brasileira Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos de 12 mil ampolas de etanol farmacêutico para garantir o tratamento emergencial de pacientes intoxicados com metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. As unidades se somaram às 4,3 mil entregues aos estoques do SUS pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

    Até a manhã desta quinta-feira (9), foram distribuídas 1.485 unidades do antídoto, de acordo com a demanda apresentada pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Ao todo, dez estados e o Distrito Federal receberam o etanol: Alagoas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.  

    Atualização de casos 

    Até o dia 8 de outubro, o Brasil registrava 259 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 24 casos foram confirmados e 235 permanecem em investigação. 

    São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são, até o momento, os únicos estados do país com casos confirmados de intoxicação pela substância. Ao todo, foram registrados 20 casos em São Paulo, 3 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul.  

    Entre os 235 casos em investigação, a maioria está concentrada em São Paulo, com 181 registros. Em seguida aparecem Pernambuco (24), Paraná (5), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Espírito Santo (3), Goiás (2), Acre (1), Paraíba (1) e Rondônia (1). 

    Em relação aos óbitos, cinco foram confirmados em São Paulo e 11 seguem em investigação, sendo 1 em Mato Grosso do Sul, 3 em Pernambuco, 6 em São Paulo e 1 na Paraíba. 

    Distribuição do fomepizol aos estados

    Foto: divulgação/MS

    Ministério da Saúde  
    Danielly Schulthais 

  • Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Neste Outubro Rosa, 28 carretas do Agora Tem Especialistas estão levando atendimento para regiões com vazios assistenciais em 20 estados brasileiros. Para reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa inédita do governo federal tem foco na saúde da mulher. Ao longo deste mês, mais de 42,5 mil pacientes da rede pública previamente agendadas serão recebidas dentro das unidades móveis de saúde, totalmente estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais. Serão realizados 130 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.   

    Com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, as carretas da saúde da mulher atuam em locais de difícil acesso e com pouca oferta de serviços especializados de saúde. Os primeiros atendimentos já começam nesta sexta-feira (10) com 15 unidades móveis distribuídas em municípios de 13 estados: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ) Guaranhuns (PE) e Goiânia (GO). 

    “O Agora Tem Especialistas é mais que um programa. Ele representa a maior mobilização em defesa da saúde pública desde a pandemia. Hoje, iniciamos uma nova etapa com o lançamento das carretas que vão levar cuidado especializado até os lugares mais remotos do país, começando com foco na saúde das mulheres, que são prioridade da nossa gestão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que está como ministro em exercício.  

    Em 17 de outubro, mais 11 carretas de saúde da Mulher chegarão a outros municípios, reforçando a ação do Outubro Rosa nestes oito estados: Ceará, Pará, Piauí, Paraná, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal.  E no dia 24, mais uma carreta estará em funcionamento no Rio de Janeiro, na comunidade do Morro do Alemão. 

    Realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas visa reduzir as desigualdades regionais em relação à assistência especializada. O investimento para a ação no Outubro Rosa é de R$ 18,9 milhões.   

    Atendimento humanizado onde a população está 

    Com o atendimento móvel dentro das carretas, o Ministério da Saúde leva serviços de saúde até onde a população está. Formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado, as equipes cuidam da saúde da população em locais remotos (a exemplo de Humaitá/AM, que fica no coração da Amazônia); em cidades do Agreste (como Lagarto/SE); em municípios onde a estrutura de saúde é escassa (como Japeri (RJ), que responde pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro); e cidades–polo, que recebem moradores de outros municípios da região (Paulo Afonso/BA e Juiz de Fora/MG) 

    Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, as carretas oferecem mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, estão disponíveis colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.  

    O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnósticos; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.  

    Foto: divulgação/MS
    Foto: divulgação/MS

    Ações para aumentar a capacidade de atendimento do SUS 

    O programa prevê o total de 150 carretas circulando por todo o país até 2026. Essa iniciativa integra os dez eixos do Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central a mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. Além das carretas, estão em andamento outras iniciativas que buscam aumentar a capacidade de o SUS atender a população.  

    Entre elas, destacam-se o reforço de 320 novos médicos especialistas que já estão atendendo a rede pública em 156 municípios (mais profissionais devem atender pelo programa por meio de edital que está aberto); a realização de mutirões com mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias realizados neste ano (novos mutirões estão previstos); o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer e a aquisição de novos aceleradores lineares, equipamentos usados para tratar a doença (no total, 121 devem ser entregues até o final do próximo ano); a adesão de hospitais privados e filantrópicos para ampliar o atendimento na rede pública; entre outras ações.  

    Carolina Militão
    Ministério da Saúde  

  • Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Nesta quinta-feira (9/10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, renovou parceria bilateral entre Brasil e Reino Unido com ênfase na troca de experiências entre o Sistema Único de Saúde e o National Health Service (NHS) britânico – uma das inspirações para a criação do SUS. O NHS também adota iniciativas do modelo brasileiro de atenção primária à saúde, com destaque para a estratégia Saúde da Família e a atuação de agentes comunitários de saúde.

    Projetos-piloto em bairros de Londres já incorporam práticas inspiradas no SUS e têm despertado interesse em expandir o modelo para outras regiões do país. O ministro assinou o documento juntamente com Zubir Ahmed, subsecretário parlamentar de Estado para Inovação e Segurança em Saúde.

    “É uma grande alegria e honra a ampliação dessa parceria. O NHS é como um irmão mais velho. Quando fomos criar o nosso sistema nacional público de saúde, depois da redemocratização do Brasil, uma das experiências que nos inspirou foi a luta da sociedade inglesa depois da Segunda Guerra Mundial, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras inglesas que criaram o NHS e que inspirou o Brasil na criação do SUS. Por outro lado, a ideia da nossa atenção primária em saúde ser fortemente baseada no território onde as pessoas vivem influencia o cuidado e a organização dos serviços de saúde. Vocês adotam aqui, essa que é uma estratégia que iniciamos no Brasil nos anos 90, dos agentes comunitários de saúde. Então, essa nossa colaboração vai continuar em favor dos desafios que enfrentamos, da resiliência do sistema de saúde que exige antecipar, identificar problemas para os anos futuros”, disse Padilha.

    Zubir Ahmed também celebrou a renovação do acordo. “Nós temos muito em comum com o Brasil e estamos muito orgulhosos de ter estabelecido trabalhadores de saúde comunitários que foram muito inspirados pela experiência brasileira com base em evidências ao longo dos últimos 30 anos. Nós fizemos os primeiros pilotos aqui em Westminster em 2020, bem no meio da Covid-19, onde percebemos que nosso sistema de saúde pública não estava funcionando, e precisávamos encontrar soluções para ajudar as comunidades mais vulneráveis. Iniciamos os pilotos com apenas quatro profissionais e isso cresceu para mais de 200 trabalhadores de saúde comunitários em 25 locais diferentes em toda a Inglaterra em apenas dois ou três anos. A função do trabalhador de saúde comunitário está sendo implementada em todo o país e toda semana estamos conversando com mais e mais localidades que desejam implementar essa função. Portanto, é um momento muito emocionante para a colaboração, para continuarmos aprendendo uns com os outros”, disse.

    O acordo prevê ações conjuntas nas seguintes ações: mudanças climáticas e saúde pública; política de igualdade racial em saúde; preparação, prevenção e resposta a pandemias; inovação, tecnologia em saúde e saúde digital; e fortalecimento dos sistemas de saúde.

    Missão

    A missão brasileira também busca novas alianças voltadas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à autonomia tecnológica do SUS e à cooperação científica internacional. A programação inclui visitas a centros de inovação tecnológica e de saúde digital, que servem de referência para a modernização do sistema público brasileiro. Participam da comitiva entidades governamentais e empresariais para fortalecer parcerias estratégicas na área de medicamentos, vacinas e inteligência artificial aplicada à saúde.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde