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  • Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Neste Outubro Rosa, 28 carretas do Agora Tem Especialistas estão levando atendimento para regiões com vazios assistenciais em 20 estados brasileiros. Para reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa inédita do governo federal tem foco na saúde da mulher. Ao longo deste mês, mais de 42,5 mil pacientes da rede pública previamente agendadas serão recebidas dentro das unidades móveis de saúde, totalmente estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais. Serão realizados 130 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.   

    Com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, as carretas da saúde da mulher atuam em locais de difícil acesso e com pouca oferta de serviços especializados de saúde. Os primeiros atendimentos já começam nesta sexta-feira (10) com 15 unidades móveis distribuídas em municípios de 13 estados: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ) Guaranhuns (PE) e Goiânia (GO). 

    O Agora Tem Especialistas é mais que um programa. Ele representa a maior mobilização em defesa da saúde pública desde a pandemia. Hoje, iniciamos uma nova etapa com o lançamento das carretas que vão levar cuidado especializado até os lugares mais remotos do país, começando com foco na saúde das mulheres, que são prioridade da nossa gestão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que está como ministro em exercício 

    Em 17 de outubro, mais 11 carretas de saúde da Mulher chegarão a outros municípios, reforçando a ação do Outubro Rosa nestes oito estados: Ceará, Pará, Piauí, Paraná, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal.  E no dia 24, mais uma carreta estará em funcionamento no Rio de Janeiro, na comunidade do Morro do Alemão. 

    Realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas visa reduzir as desigualdades regionais em relação à assistência especializada. O investimento para a ação no Outubro Rosa é de R$ 18,9 milhões.  

    Atendimento humanizado onde a população está 

    Com o atendimento móvel dentro das carretas, o Ministério da Saúde leva serviços de saúde até onde a população está. Formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado, as equipes cuidam da saúde da população em locais remotos (a exemplo de Humaitá/AM, que fica no coração da Amazônia); em cidades do Agreste (como Lagarto/SE); em municípios onde a estrutura de saúde é escassa (como Japeri (RJ), que responde pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro); e cidadespolo, que recebem moradores de outros municípios da região (Paulo Afonso/BA e Juiz de Fora/MG) 

    Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, as carretas oferecem mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, estão disponíveis colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.  

    O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnósticos; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.  

    Foto: divulgação/MS
    Foto: divulgação/MS

    Ações para aumentar a capacidade de atendimento do SUS 

    O programa prevê o total de 150 carretas circulando por todo o país até 2026. Essa iniciativa integra os dez eixos do Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central a mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. Além das carretas, estão em andamento outras iniciativas que buscam aumentar a capacidade de o SUS atender a população 

    Entre elas, destacam-se o reforço de 320 novos médicos especialistas que já estão atendendo a rede pública em 156 municípios (mais profissionais devem atender pelo programa por meio de edital que está aberto); a realização de mutirões com mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias realizados neste ano (novos mutirões estão previstos); o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer e a aquisição de novos aceleradores lineares, equipamentos usados para tratar a doença (no total, 121 devem ser entregues até o final do próximo ano); a adesão de hospitais privados e filantrópicos para ampliar o atendimento na rede pública; entre outras ações 

    Carolina Militão
    Ministério da Saúde 

  • Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Nesta quinta-feira (9/10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, renovou parceria bilateral entre Brasil e Reino Unido com ênfase na troca de experiências entre o Sistema Único de Saúde e o National Health Service (NHS) britânico – uma das inspirações para a criação do SUS. O NHS também adota iniciativas do modelo brasileiro de atenção primária à saúde, com destaque para a estratégia Saúde da Família e a atuação de agentes comunitários de saúde.

    Projetos-piloto em bairros de Londres já incorporam práticas inspiradas no SUS e têm despertado interesse em expandir o modelo para outras regiões do país. O ministro assinou o documento juntamente com Zubir Ahmed, subsecretário parlamentar de Estado para Inovação e Segurança em Saúde.

    “É uma grande alegria e honra a ampliação dessa parceria. O NHS é como um irmão mais velho. Quando fomos criar o nosso sistema nacional público de saúde, depois da redemocratização do Brasil, uma das experiências que nos inspirou foi a luta da sociedade inglesa depois da Segunda Guerra Mundial, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras inglesas que criaram o NHS e que inspirou o Brasil na criação do SUS. Por outro lado, a ideia da nossa atenção primária em saúde ser fortemente baseada no território onde as pessoas vivem influencia o cuidado e a organização dos serviços de saúde. Vocês adotam aqui, essa que é uma estratégia que iniciamos no Brasil nos anos 90, dos agentes comunitários de saúde. Então, essa nossa colaboração vai continuar em favor dos desafios que enfrentamos, da resiliência do sistema de saúde que exige antecipar, identificar problemas para os anos futuros”, disse Padilha.

    Zubir Ahmed também celebrou a renovação do acordo. “Nós temos muito em comum com o Brasil e estamos muito orgulhosos de ter estabelecido trabalhadores de saúde comunitários que foram muito inspirados pela experiência brasileira com base em evidências ao longo dos últimos 30 anos. Nós fizemos os primeiros pilotos aqui em Westminster em 2020, bem no meio da Covid-19, onde percebemos que nosso sistema de saúde pública não estava funcionando, e precisávamos encontrar soluções para ajudar as comunidades mais vulneráveis. Iniciamos os pilotos com apenas quatro profissionais e isso cresceu para mais de 200 trabalhadores de saúde comunitários em 25 locais diferentes em toda a Inglaterra em apenas dois ou três anos. A função do trabalhador de saúde comunitário está sendo implementada em todo o país e toda semana estamos conversando com mais e mais localidades que desejam implementar essa função. Portanto, é um momento muito emocionante para a colaboração, para continuarmos aprendendo uns com os outros”, disse.

    O acordo prevê ações conjuntas nas seguintes ações: mudanças climáticas e saúde pública; política de igualdade racial em saúde; preparação, prevenção e resposta a pandemias; inovação, tecnologia em saúde e saúde digital; e fortalecimento dos sistemas de saúde.

    Missão

    A missão brasileira também busca novas alianças voltadas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à autonomia tecnológica do SUS e à cooperação científica internacional. A programação inclui visitas a centros de inovação tecnológica e de saúde digital, que servem de referência para a modernização do sistema público brasileiro. Participam da comitiva entidades governamentais e empresariais para fortalecer parcerias estratégicas na área de medicamentos, vacinas e inteligência artificial aplicada à saúde.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Rede brasileira juízes de Haia divulgam Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças Última atualização: 09/10/2025 às 15:18:00

    O Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças elaborou o Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero – Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças. O documento tem por finalidade oferecer diretrizes ao juízo aplicador das normas da Convenção da Haia, para interpretar e aplicar a exceção do art. 13 (1)(b), no caso de violência doméstica contra a criança ou genitora, buscando ser instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema.

    Entre os parâmetros sugeridos para análise judicial, estão a importância da palavra da vítima como prova relevante, a avaliação crítica das medidas protetivas propostas e a necessidade de considerar a vulnerabilidade social, econômica e migratória das mães envolvidas. Ainda de acordo com o documento, são recomendados o uso de instrumentos práticos, como questionários padronizados, checklists e formulários de decisão, para garantir uniformidade e eficiência nos julgamentos.

    Confira abaixo o Protocolo: 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TRF5 sedia o 2º Congresso de Defesa da Integridade Última atualização: 09/10/2025 às 18:04:00

    Entre os dias 28 e 30/10, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediará o 2º Congresso de Defesa da Integridade. O evento é organizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, este ano, traz o tema “Desafios da Defesa do Patrimônio Público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”.

    A abertura do encontro acontecerá na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5) e o restante da programação, na Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

    O evento contará com conferências do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro promoverá, também, salas temáticas para apresentações e premiações de boas práticas, discussão e admissão de enunciados e realização de plenária virtual.

    O 2º Congresso de Defesa da Integridade visa a consolidar um espaço de diálogo entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas searas, em especial no tocante ao enfrentamento à improbidade, à corrupção e aos crimes correlatos.

    Interessados(as) em participar devem realizar inscrições através do Sistema de Eventos do CNMP. Clique aqui e inscreva-se. 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Tribunal do Júri de Picuí: MPPB consegue condenação de filho que matou o pai

    Tribunal do Júri de Picuí: MPPB consegue condenação de filho que matou o pai

    O Tribunal do Júri da Comarca de Picuí condenou, nesta quinta-feira (9/10), por maioria dos votos, o agricultor Antônio Moreira dos Santos, a 19 anos e três meses de reclusão, pelo homicídio qualificado praticado contra o próprio pai, José Moreira dos Santos, um idoso de 86 anos. O crime aconteceu no dia 25 de janeiro de 2017, no município de Nova Palmeira. 

    De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, com base no inquérito policial, Antônio espancou o próprio pai e fez uso de um caibro de madeira e um facão para matá-lo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a socorrer a vítima, mas ela não resistiu aos ferimentos. 

    No julgamento, o promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes destacou a gravidade do crime, falou sobre as suas qualificadoras, uma vez que o réu se valeu de recurso que dificultou a defesa da vítima, um idoso, agindo por motivo fútil e meio cruel, ao desferir golpes contra o próprio pai. O representante do MPPB também enfatizou a repercussão social e a reprovabilidade do crime e lembrou que os vizinhos que viram o idoso logo após o massacre ficaram transtornados com tamanha crueldade.

    O Conselho de Sentença condenou Antônio nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, incisos, Ill e VI; no artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal, e no artigo 1° da Lei 8.072/90. O Conselho de Sentença não reconheceu, por maioria, a tese sustentada pela defesa quanto à absolvição por clemência.

    Na sentença condenatória, a juíza Anyfrancis Araújo da Silva explicou que o réu ficou preso provisoriamente por três anos, quatro meses e sete dias e por isso, foi feita a detração da pena, restando 15 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, que deverão ser cumprindos inicialmente em regime fechado. A magistrada decretou a prisão de Antônio e determinou a expedição do mandado. 

    Imagem ilustrativa

  • Caravana REURB chega à Paraíba na próxima segunda (13)  com debate sobre a regularização fundiária urbana

    Logo marca do Reurb

    Com tema de interesse à sociedade e ao Poder Judiciário, a Caravana da REURB chega à Paraíba para promover debate sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento acontece na próxima segunda-feira (13), no auditório do Centro Universitário UNIESP, em Cabedelo – região metropolitana de João Pessoa. 

    Denominado ‘CARAVANA DA REURB – PARAÍBA 2025’, a ação é uma iniciativa de caráter itinerante que percorre diferentes municípios levando informações, capacitação e apoio técnico sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB).  

    A Caravana tem por objetivo orientar gestores municipais sobre os procedimentos legais da regularização fundiária; capacitar servidores públicos, registradores e técnicos envolvidos no processo; apoiar as prefeituras na elaboração e execução de projetos de regularização. 

    A iniciativa visa, ainda, promover cidadania, garantindo o direito à moradia e o acesso ao registro de imóveis para famílias em situação irregular.

    REURB – A Caravana atua como um espaço de diálogo e aprendizado, levando conhecimento e soluções para que cada município consiga implementar a REURB de forma mais ágil e eficaz, beneficiando diretamente a população que vive em áreas sem documentação formal.

    Oportunidade – Durante o encontro, gestores, servidores públicos, registradores e a comunidade terão acesso a palestras, oficinas e orientações práticas sobre os procedimentos da REURB.

    Inscrição –  1kg de alimento não perecível. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição. Toda arrecadação será destinada a ações sociais em benefício da população carente.

     

    Por Valter Nogueira

     

  • MP-Procon e Secretaria de Saúde de JP articulam ações em defesa do consumidor

    MP-Procon e Secretaria de Saúde de JP articulam ações em defesa do consumidor

    Em reunião realizada nesta quinta-feira (09), representantes do Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, da Secretaria de Saúde e da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS/JP) discutiram estratégias para o fortalecimento das ações integradas voltadas à proteção da saúde pública e à defesa dos direitos do consumidor.

    O encontro, na sede da Secretaria de Saúde da capital, contou com as presenças do diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; do assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino; do secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira filho; e do gerente da Vigilância Sanitária da capital, Vítor Viana.

    Durante a reunião, foram debatidos temas de relevância sanitária e consumerista, com destaque para o plano de ação em elaboração pela Secretaria de Saúde voltado à fiscalização de bebidas e para as medidas de enfrentamento à violência obstétrica, consideradas pautas prioritárias na agenda de cooperação entre os órgãos.

    O objetivo central do encontro foi estreitar a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Secretaria de Saúde, de modo a consolidar um eixo permanente de colaboração técnica e operacional entre o MP-Procon e a Vigilância Sanitária Municipal. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos consumidores, promover a saúde e garantir a segurança dos produtos e serviços ofertados à população, mediante ações coordenadas de fiscalização, prevenção e educação sanitária.

    O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, destacou que o diálogo institucional “reflete o compromisso permanente de aperfeiçoamento das práticas de cooperação entre os órgãos, reforçando a integração das políticas de saúde e de defesa do consumidor em benefício da coletividade”

     

  • Ceaf realiza sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público 

    Ceaf realiza sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público 

    O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira (09/10), o sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, conforme o Edital 01/2025. Foram disponibilizadas 30 vagas a serem custeadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

    O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa, evidenciou a importância da iniciativa do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, em possibilitar essa 30 vagas destinadas aos membros da instituição. “Essa providência concretiza uma postura de incentivo, contribuição e atualização para os estudos e aperfeiçoamento dos membros do MPPB, cuja iniciativa com certeza traduzirá em melhor feedback para a sociedade paraibana”. 

    João Geraldo Barbosa também agradeceu a presença de todos e a contribuição da  Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) nessa iniciativa, que arcará com o ressarcimento das inscrições dos membros sorteados que, porventura, já tenham efetivado as suas inscrições com recursos próprios.

    O sorteio foi acompanhado pelo 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; pela coordenadora do Ceaf, Ana Guarabira Cabral; e pela promotora Ana Maria França, que representou a, e pelas servidoras do Ceaf, Silvana Cantalice Ramos e Maria das Graças de Melo Pereira 

    Ao todo, 65 membros do MPPB se inscreveram para concorrer às vagas. Foram sorteados os primeiros 30 que ocuparão as vagas e, em seguida, a ordem dos demais 35 inscritos, para o caso de haver desistência de algum dos sorteados nas vagas. O sorteio foi realizado por meio do número da ordem de inscrição.

    XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador” é promovido pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e  será realizado de 11 a 14 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, em Brasília.

     

    Sorteados nas vagas

    1- Eduardo Luiz Cavalcanti Campos

    2- Elmar Thiago Pereira de Alencar

    3- Antônio Barroso Pontes

    4- Herbert Vitório Serafim de Carvalho

    5- Erik Bethoven de Lira Alves

    6- Alley Borges Escorel

    7- Edivane Saraiva

    8- Carmem Eleonora Perazzo

    9- Luís Nicomedes de Figueiredo

    10- Alexandre César Fernandes Teixeira

    11- Sônia Maria de Paula Maia

    12- Fabiana Alves Mueller

    13- Sandra Regina Lauria Paulo Neto

    14- Lean Matheus de Xerez

    15- Maria Edlígia Chaves

    16- Marko Scaliso Borges

    17- Ana Carolina Coutinho. Ramalho

    18- Cláudia Cabral Cavalcante

    19- Simone de Souza Oliveira Lima

    20- Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas

    21- Carlos Davi Lopes Correia Lima

    22- Ricardo José de Medeiros e Silva

    23- Dóris Ayalla Anacleto Duarte

    24- Ana Lúcia Torres de Oliveira

    25- Larissa de França Campos

    26- Romualdo Tadeu de Araújo Dias

    27- Ana Guarabira de Lima Cabral

    28- Rodrigo Silva Pires de Sá

    29- Darcy Leite Ciraulo

    30- João Arlindo Corrêa Neto

    Suplência

    31- Ana Maria França Cavalcante

    32- Ailton Nunes Melo Filho

    33- Ricardo Alex Almeida Lins

    34- José Leonardo Clementino Pinto

    35- Dulcerita Soares Alves

    36- João Benjamim Delgado Neto

    37- Renata Carvalho da Luz

    38- Eny Nóbrega Moura Filho

    39- Marinho Mendes Machado

    40- João Alexandre Targino

    41- Túlio César Fernandes

    42- Fernanda Pettersen Lucena

    43- Lívia Vilanova Cabral

    44- Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo

    45- Anne Emanuelle Malheiros Costa

    46- Rafael Garcia Teixeira

    47- Alcides Leite Amorim

    48- Ernani Lucas Menezes

    49- Jamille Lemos Henriques

    50- Osvaldo Lopes Barbosa

    51- Edmílson Campos Leite.

    52- Adriana Amorim de Lacerda

    53- Juliana Cardoso 

    54- Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra

    55- Miriam Pereira Vasconcelos

    56- Mariana Neves Pedrosa

    57- Carlos Romero Lauria Paulo Neto

    58- José Farias de Souza Filho

    59- Carolina Soares Honorato

    60 Manoel Cacimiro Neto

    61- Danielle Lucena da Costa Rocha

    62- Arthur Magnus Dantas de Araújo

    63- Cassiana Mendes de Sá

    64- Norma Maia Peixoto

    65- Patrícia Maria de Souza Ismael

     

    Veja AQUI a relação dos membros inscritos

    Veja AQUI a relação dos membros sorteados

  • Justiça atende pedido do MPPB e suspende Lei de CG que cria cargo de consultor jurídico

    Justiça atende pedido do MPPB e suspende Lei de CG que cria cargo de consultor jurídico

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu, por unanimidade, o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu os efeitos da Lei Complementar 206/2024 do Município de Campina Grande, que alterou a nomenclatura do cargo de “Assistente Jurídico” para “Consultor Jurídico”, promovendo mudanças em atribuições, prerrogativas e gratificações. 

    A decisão foi proferida na sessão virtual realizada nessa terça-feira (7/10), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0828732-27.2024.8.15.0000, proposta pelo MPPB, em razão da violação do artigo 30, inciso VIII da Constituição Estadual (que dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso público para investidura nos cargos públicos) e do descumprimento da Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual pacificou o entendimento quanto à inconstitucionalidade da investidura de servidor em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente fora investido, sem a prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento.

    O MPPB sustentou que a transformação dos cargos prevista na Lei Municipal descumpriu a súmula vinculante, uma vez que alterou o título e atribuições do cargo de origem. A instituição também entende que a norma não cumpriu o princípio da unicidade orgânica da advocacia pública, previsto nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal. 

    O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que deferiu a medida cautelar requerida pelo MPPB para suspender a vigência da norma até o julgamento final da ação. Para o magistrado, a lei municipal impugnada apresenta indícios de inconstitucionalidade por violar princípios como o concurso público, a unicidade da advocacia pública, a legalidade estrita e por invadir a competência da Procuradoria-Geral do Município, ao atribuir funções típicas da advocacia pública a servidores que não ingressaram na carreira mediante concurso específico. “A alteração de nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico para Consultor Jurídico, acompanhada de profundas modificações em suas atribuições e prerrogativas, configura, na prática, um provimento derivado, vedado pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    Em seu voto, o relator apontou irregularidades na criação de gratificações sem critérios definidos em lei, o que, em sua análise, compromete a legalidade e a impessoalidade na administração pública. Também afirmou que a manutenção da lei poderia gerar danos de difícil reparação ao erário municipal, insegurança jurídica e desorganização administrativa. “A cada mês que a lei permanece em vigor, novas despesas são geradas, consolidando um prejuízo progressivo e irreversível aos cofres públicos municipais”, assinalou.

    Com Ascom do TJPB

  • MPPB participa de Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

    MPPB participa de Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participa da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Maceió. O encontro, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), foi aberto na noite desta quarta-feira (08/10) e reúne cerca de 200 promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil. Até esta sexta-feira (10/10), eles vão formular novas estratégias e políticas afirmativas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais. 

    A Paraíba está representada, presencialmente, pelas promotoras Fernanda Pettersen de Lucena e Anne Emanuelle Malheiros e pelo promotor Raniere da Silva Dantas. Eles são coordenadores de Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça nas áreas da Criança e Adolescente; Cidadania, Direitos Fundamentais, Cível e Família; e Educação, respectivamente. Além deles, outros promotores do MPPB participam das discussões, de forma remota.

    A abertura do evento teve palestra do conselheiro nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, com o tema “O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais: a transformação social na perspectiva prática”. O conselheiro ressaltou que o GNDH representa um espaço essencial para reflexão e ação estratégica. “O Ministério Público deve agir de forma cada vez mais eficiente, com planejamento baseado em dados confiáveis e atuação coordenada. Quando o MP atua de maneira unificada e estratégica, consegue mostrar resultados reais à sociedade e fortalecer o controle social. Esse é o Ministério Público do século XXI”, afirmou Comin.

    Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, destacou a importância do GNDH dentro da estrutura do Ministério Público brasileiro. “O GNDH é um dos grupos mais importantes do CNPG, exatamente por tratar da temática dos direitos humanos, que é uma área intrinsecamente ligada ao Ministério Público do Brasil. Não há como pensar em direitos humanos sem pensar no Ministério Público, não há como pensar no Ministério Público sem pensar em direitos humanos. É fundamental nos reunirmos para discutir soluções e buscar alternativas para aprimorar a aplicação desses direitos na sociedade brasileira”, afirmou.

    A presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, reforçou que a defesa dos direitos humanos é também uma defesa da democracia e do Estado de Direito. “O GNDH nasceu da necessidade de unirmos forças em torno de um propósito maior — o de garantir que os direitos fundamentais não sejam apenas uma previsão normativa, mas uma realidade concreta, vivida por todas e todos. Em um país de tantas desigualdades, reafirmar os direitos humanos é reafirmar a democracia. Vivemos tempos desafiadores, marcados pela desinformação e pela intolerância, e, diante disso, defender direitos humanos hoje é também defender a verdade, o diálogo e a empatia”, afirmou.

    Já o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, anfitrião do encontro, destacou a relevância da troca de experiências e da integração entre as instituições. “É com muita alegria que o Ministério Público de Alagoas, ao lado do MP do Amazonas, propicia aos integrantes do Ministério Público brasileiro um espaço de discussão do GNDH. O objetivo é ouvir as mais diversas manifestações no sentido de implementar ações que contribuam para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, à educação, ao bem-estar social e, acima de tudo, à proteção da dignidade humana”, avaliou.

    Os trabalhos da reunião, em um hotel na orla  da capital alagoana,  estão sendo conduzidos pelas comissões permanentes do GNDH, que abrangem áreas sensíveis como direitos humanos, saúde, infância e juventude, defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, combate à violência doméstica, educação, habitação, meio ambiente e patrimônio cultural.

    Ao final do encontro, as comissões apresentarão os resultados dos debates e encaminhamentos, consolidando propostas que fortalecerão a atuação do Ministério Público brasileiro em defesa dos direitos fundamentais. Também serão expostas boas práticas das unidades ministeriais, permitindo a troca de experiências e a disseminação de iniciativas bem-sucedidas.

    A promotora Fernanda Pettersen destacou os debates em sua área de atuação: “Participamos de debates com Coordenadores de outros CAOs da Criança e do Adolescente do Brasil e outras autoridades na matéria, inclusive, vinculadas ao CNMP, sobre temas de relevância que palpitam no cenário nacional. Na manhã desta quinta-feira (09/10), falamos sobre os desafios no Serviço de Acolhimento Familiar e na defesa de crianças e adolescentes no ambiente digital, enquanto o período da tarde foi reservado à alusão ao processo estrutural na defesa desse público e à aprovação de enunciados em matéria de infância e adolescência”.

    Para Anne Emanuelle Malheiros, “a participação do MPPB nesta reunião é essencial para alinharmos nossas ações com as diretrizes dos demais MPs e definirmos, de forma colaborativa, as prioridades que realmente impactam efetiva e positivamente a sociedade. O GNDH é um espaço de construção coletiva, onde conseguimos padronizar atuações, trocar experiências exitosas e reforçar o papel do Ministério Público como agente indutor de políticas públicas e garantidor do respeito aos direitos fundamentais”, afirmou a promotora.

    O coordenador do CAO Educação, Raniere Dantas avaliou positivamente a reunião. “A reunião tem se mostrado produtiva ao valorizar o papel do Ministério Público no fortalecimento da educação em todo o país. O encontro proporciona a troca de conhecimentos e boas práticas, além da elaboração de diretrizes que irão orientar e aprimorar a atuação de procuradores e promotores na defesa de uma educação pública de qualidade”, disse.

    Com Ascom CNPG e MPAL