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O projeto de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) “Direito processual criminal em movimento: ótica constitucional do processo criminal”, coordenado pelo desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, lançou o livro “Juiz das Garantias: teses, diretrizes e regulamentação pelos tribunais”. A obra é coordenada por Nunes e pelo advogado Olavo Hamilton.

O livro apresenta a abordagem de que um processo penal moderno, justo e verdadeiramente compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação profunda das funções exercidas pelos atores judiciais. Nesse cenário, a efetivação do Juiz das Garantias representa um marco civilizatório na busca por um sistema penal menos autoritário, mais equânime e pautado na proteção dos direitos fundamentais.

A implementação desse instituto deve ser compreendida como expressão do compromisso constitucional com o devido processo legal, com o contraditório e com a ampla defesa. Trata-se de um mecanismo que reforça a presunção de inocência e impõe limites à atuação do Estado-acusador, evitando abusos como prisões arbitrárias, quebras de sigilo infundadas e uso desproporcional de medidas coercitivas. Ao mesmo tempo, contribui para a racionalização da atividade jurisdicional e para a elevação dos padrões de legitimidade das decisões judiciais no âmbito penal.

O livro está disponível em formato impresso e e-book na Amazon ou, gratuitamente, no site da editora OWL. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu os efeitos da decisão que impedia o prosseguimento da seleção para o curso de Medicina voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru (PE).

A decisão foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do caso pela Quarta Turma do TRF5.

Ao analisar o recurso, o desembargador federal Fernando Braga entendeu que estavam presentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, na medida em que, de um lado, a paralisação da seleção geraria prejuízos expressivos, e, de outro, havia um prognóstico favorável à legitimação da política pública questionada, que já contou com o aval do Judiciário em relação a diversas outras turmas em cursos superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

Um grupo de 23 servidores(as) e terceirizados(as) das áreas de saúde e de segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participou, na tarde desta quarta-feira (08/10), de um treinamento para uso do desfibrilador externo automático (DEA). O equipamento serve para restabelecer o ritmo cardíaco em casos de parada cardiorrespiratória, aplicando um choque elétrico controlado. A capacitação aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O Tribunal, que já possuía um aparelho no Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), acaba de adquirir um novo desfibrilador mais moderno. O responsável pelo treinamento foi o enfermeiro Mateus Brito, representante da empresa fornecedora do produto. Ele explicou que a ideia do equipamento é ser simples, prático, leve, fácil de ser manuseado e intuitivo. “Com apenas um botão é possível ligar, desligar e efetuar o choque. A chance de erro com esse equipamento diminui drasticamente. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, esse não é um equipamento para ser usado apenas por médicos(as), mas por qualquer pessoa, mesmo com o mínimo de treinamento”, destacou Brito.

De acordo com a médica cardiologista do NAS, Maria Catarina Dias Guerra, o DEA é o equipamento adequado para uso em ambientes não hospitalares, por sua facilidade de uso, possibilitando o manuseio por qualquer leigo rapidamente treinado. “É de suma importância que as pessoas no Tribunal estejam treinadas para uma reanimação cardiopulmonar de qualidade, porque o mais importante para o sucesso do procedimento e reanimação sem lesão neurológica significativa é a rapidez com que essas manobras são iniciadas, com auxílio do desfibrilador. O novo equipamento tem vantagens adicionais em relação ao DEA convencional, pois inclui um aparelho que monitora a qualidade das compressões”, explicou a cardiologista.

O novo desfibrilador permanecerá à disposição no hall de entrada do edifício-sede do TRF5. A ideia, porém, é que a partir do próximo ano, sejam adquiridos novos aparelhos, para que o recurso esteja disponível, de forma mais ampla, em todos os pavimentos do Tribunal.