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Gabarito das provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios será divulgado nesta terça-feira

As provas do 2º Enac foram realizadas no domingo (28)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai divulgar nesta terça-feira (30) o gabarito das provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Os interessados devem acessar a página da Fundação (portal.fgv.br). O concurso foi realizado no último domingo (28), em todas as capitais brasileiras, com mais de 9.000 inscritos. Em João Pessoa, dos 209 candidatos aptos a realizarem o Exame, 157 compareceram à Escola de Ensino Médio Professor Raul Córdula, no bairro da Torre, local das provas.

A homologação com o resultado do 2º Enac será divulgada no dia 15 de dezembro deste ano. A aprovação no Exame confere um certificado de habilitação válido por seis anos, que deve ser apresentado na inscrição para os concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Os portões da Escola foram abertos, pontualmente, às 12h30 e fechados às 13h30, com início do certame às 14h. Os candidatos foram distribuídos em 11 salas e tiveram cinco horas para responder 100 questões de dez disciplinas. O Exame tem caráter eliminatório, mas não classificatório, com a realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, sob a observação local do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Agamenilde Dias, Silmary Alves e Manoel Abrantes

Segundo a juíza auxiliar do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, “o Enac é uma construção de aprimoramento dos trabalhos dos serviços extrajudiciais no Brasil, devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, dando a oportunidade de um disciplinamento para quem deseja enveredar por esse trabalho tão importante e essencial para a sociedade brasileira”.

A desembargadora esteve no local das provas, acompanhada do juiz Manoel Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação TJPB, e pela juíza auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita.

“O edital do Exame é publicado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça e quem faz a organização é a Fundação Getúlio Vargas. O Enac serve como pré-requisito para que os candidatos – bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de atuação – possam se habilitar a participar de concursos públicos de titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil”, comentou a juíza Silmary Alves.

Para o juiz Manoel Abrantes, a exemplo do primeiro Enac deste ano, realizado em abril, o concurso foi bem organizado e tudo aconteceu dentro do cronograma estabelecido. “Somos convocados, em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, para participar da coordenação local dando apoio ao pessoal da Fundação Getúlio Vargas. As provas foram realizadas sem nenhum tipo de problema em um ambiente acessível, com salas climatizadas. Agora, é aguardar as demais fases do edital”, destacou o magistrado.

O CNJ e a FGV incluíram para esta edição a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

Candidatos – Antes de abrirem os portões para a realização das provas, candidatos e candidatas falaram sobre a expectativa em relação às questões e os preparativos para enfrentar cinco horas de provas.

A tabeliã Yelva Sousa Almeida Santana disse que pretende fazer remoção e o Exame Nacional dos Cartórios serve como pré-requisito. “Vou concorrer, justamente porque, eu estou fazendo remoção. Hoje eu já sou tabeliã na Paraíba e este concurso é uma marco determinante para poder participar das próximas etapas do concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba. Me sinto preparada”, ressaltou.

Quem também está concorrendo é Ivan dos Santos Júnior. Ele também se considera preparado. “Estou há dois anos e meio estudando, mas considero o nível das questões da Fundação Getúlio Vargas muito alto, comparado ao concurso da magistratura”, avaliou.

Por Fernando Patriota

Setembro 29, 2025
Ministério da Saúde e prefeitura do Rio entregam novas instalações no Hospital do Andaraí

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou neste sábado (27/09) novas instalações no Hospital Federal do Andaraí (HFA), no Rio de Janeiro. No Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), foram inaugurados a sala de cirurgia, seis novos leitos de UTI e a sala de balneoterapia. No setor de ortopedia, a reforma recuperou enfermarias, reabrindo leitos e áreas de apoio. As melhorias também chegaram à cozinha do hospital, fechada há 12 anos, que será equipada em breve. A visita incluiu ainda alas recém-inauguradas e obras em andamento.

As ações fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais, conduzido pelo Ministério da Saúde, que integra o programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso da população a atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede federal de saúde.

“Desde a visita do presidente Lula, houve aumento de mais de 50% nas cirurgias e mais de 60% nas internações; instalamos acelerador linear para radioterapia e tomógrafo, que antes não havia. Tudo isso reduz o tempo de espera no atendimento especializado no Rio de Janeiro. As pessoas que estavam na fila do Sistema Único de Saúde agora, por meio do Agora Tem Especialistas e desta reestruturação, têm a oportunidade de ver o tempo de espera reduzir”, afirmou o ministro.

O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, disse que o Hospital do Andaraí está recebendo 100% de investimento do Governo Federal. “Serão R$ 600 milhões para recuperar a unidade, que se mantém como uma unidade federal, que está sob a gestão municipal. Temos cerca de 30% das obras concluídas, tanto aqui como também no Hospital Cardoso Fontes. A nossa expectativa é finalizar todas as principais obras no primeiro trimestre de 2026. Hoje, entregamos a reforma do serviço de ortopedia, a nova cozinha e o Centro de Tratamento de Queimados, que já foi o maior do Brasil e hoje metade dele está renovada, e até janeiro do ano que vem funcionará completamente.”

Foto: João Risi/MS

O CTQ do Hospital do Andaraí, referência nacional no tratamento de queimados, teve seu projeto de recuperação retomado em 2025, com recursos do Ministério da Saúde e gestão da Prefeitura do Rio. Sem interromper os atendimentos, foram reformadas a sala de cirurgia, a UTI — agora com seis leitos, sendo três adultos e três pediátricos — e a sala de balneoterapia, essencial no tratamento de casos graves. Essa foi a primeira etapa, outras reformas iniciarão em breve.

O setor de ortopedia foi totalmente reformado, recuperando 38 leitos desativados há mais de oito anos. Foram modernizadas as 10 enfermarias, a sala de gesso, a farmácia e os postos de enfermagem. Após 12 anos, as refeições dos pacientes voltarão a ser preparadas na cozinha do Hospital do Andaraí. A nova cozinha será equipada com fogão, refrigerador industrial e demais aparelhos, e terá capacidade para produzir 3,2 mil refeições diárias. O próximo passo será a conclusão do refeitório.

O ministro também visitou outras melhorias já concluídas, como a nova emergência, a enfermaria do 10º andar e o ambulatório, além de acompanhar obras em andamento, entre elas a construção do novo Centro de Emergência Regional (CER) e do novo centro cirúrgico.

Foto: João Risi/MS

“Isso mostra a forte parceria do governo federal com a Prefeitura do Rio de Janeiro e com a Fundação Oswaldo Cruz, que vai mudar definitivamente a cara dos hospitais federais no estado. Aqui no Andaraí, temos obras que vamos acompanhar até o começo do ano que vem para concluir tudo o que já está previsto”, afirmou Padilha.

O ministro comentou as ações da reestruturação no Rio de Janeiro para melhorar o atendimento. “O Hospital Federal Cardoso Fontes também passa por ampla reestruturação; o Hospital Federal de Bonsucesso, com apoio do Grupo Hospitalar Conceição do Ministério da Saúde, avança. Estamos retomando ações no INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), no INCA (Instituto Nacional de Câncer), no Instituto Nacional de Cardiologia (Laranjeiras), no Hospital de Ipanema e no Hospital da Lagoa. Cumprindo com o compromisso de colocar esses hospitais a serviço do atendimento especializado.”

Foto: João Risi/MS

No Hospital, o ministro Alexandre Padilha acompanhou a colocação do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon. Na semana passada, o ministro acompanhou a entrega de mais de 100 mil unidades do implante e 100 kits para treinamento dos profissionais de saúde responsáveis pela inserção do dispositivo.

Hospital do Andaraí: R$ 200 milhões para ampliar o atendimento à população

O Hospital do Andaraí já recebeu cerca de R$ 200 milhões em investimentos do Ministério da Saúde, dentro do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais. O HFA passou por uma ampla reestruturação que ampliou sua força de trabalho de 2.102 para 3.510 funcionários, um crescimento de 67%. Na última semana, foram reabertos o ambulatório do 3º andar e a enfermaria do 10º, fechados há 14 e 21 anos, que agora contam com 21 consultórios de especialidades e 23 novos leitos de internação.

A unidade, referência em áreas como ortopedia, endocrinologia, cardiologia, neurocirurgia, cirurgia geral e vascular, recebeu em maio deste ano um acelerador linear pelo Programa Agora Tem Especialistas, dentro do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, o que permite atender até 600 novos casos de câncer, já que antes não possuía equipamento de radioterapia.

Entre os principais avanços estão a ampliação do número de leitos de 150 para 270; a reabertura da Emergência; a instalação do tomógrafo com atendimento de cerca de 3 mil novos usuários, e a reativação de seis salas cirúrgicas, além do serviço de radioterapia que foi iniciado com a inauguração do acelerador linear. Entre janeiro e julho deste ano, a produção ambulatorial ultrapassou 760 mil procedimentos, 59,1% a mais desde a transferência de gestão.

O hospital também ampliou o CTI de 10 para 15 leitos, reabriu o Centro de Tratamento de Queimados com 14 leitos, abriu oito leitos de pós-operatório e 55 de enfermaria, sendo 31 em um andar que estava fechado há mais de 20 anos. Os indicadores assistenciais mostram melhora significativa: a taxa de ocupação de leitos passou de 84% em janeiro para 99% em julho, contra variação de 76,3% a 72,4% no mesmo período de 2024; o tempo médio de permanência caiu de 12,4 para 8,1 dias, enquanto no ano anterior havia pouca oscilação; e os procedimentos cirúrgicos aumentaram 56,7%, totalizando 2.786 entre janeiro e julho de 2025.

O cronograma de obras prevê, ainda, até o primeiro semestre de 2026, reformas das demais enfermarias, do centro cirúrgico, melhorias dos serviços de oncologia, modernização dos centros de imagem, do parque tecnológico e dos elevadores, além da construção de um novo setor de trauma no novo centro de emergência regional.

Mais R$ 100 milhões para a Média e Alta Complexidade de Nova Iguaçu, destinados ao custeio do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro anunciou a incorporação de R$ 100 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nova Iguaçu (RJ), destinados ao custeio do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse).

A primeira parte, R$ 50 milhões, agora em 2025. O impacto será imediato, a unidade receberá R$ 16,6 milhões. O restante será incorporado a partir de janeiro.

“O que assinei aqui é permanente, não é recurso emergencial. O Hospital da Posse tem um papel muito importante no atendimento especializado. Queremos mais cirurgias, mais exames e mais consultas especializadas, com menos tempo de espera. Voltaremos aqui outras vezes: há investimento importante no Instituto de Oncologia, na Policlínica, com as obras via PAC, e outros investimentos pela Baixada Fluminense. É o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com o Rio de Janeiro”, afirmou o ministro.

Foto: João Risi/MS

Referência em atendimentos de emergência na Baixada Fluminense, o Hospital da Posse funciona em modelo tripartite, com custeio compartilhado entre os três níveis de governo. O hospital realiza atualmente uma média de 18 mil atendimentos mensais, 1.200 internações, 610 cirurgias e 1.050 altas. Sua estrutura física possui 561 leitos, sendo 94% do SUS.

O aporte de R$ 100 milhões anuais anunciados pelo Ministério da Saúde permitirá maior estabilidade financeira para a manutenção dos serviços prestados pelo hospital, que desempenha papel essencial no atendimento de média e alta complexidade da região.

Visita ao Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense e ao Centro de Diagnóstico Rio Imagem Baixada

O ministro Alexandre Padilha também cumpre compromissos no Rio de Janeiro, com visitas ao Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense, que está com cerca 60% das obras concluídas e conta com investimento de R$ 87 milhões do governo federal. O hospital terá 101 leitos, incluindo UTI, emergência, enfermarias, áreas específicas para transplante de medula óssea, 24 cadeiras de quimioterapia, radioterapia e exames de alta complexidade, como o PET Scan. Padilha visita ainda o Centro de Diagnóstico Rio Imagem Baixada, reforçando o conjunto de ações do governo federal para fortalecer a rede de saúde no estado.

Ministério da Saúde

Setembro 27, 2025
Ministério da Saúde anuncia a chegada de mais de 320 médicos especialistas e R$ 2,5 bilhões para novas unidades públicas de saúde

Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (26), a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção das obras nos 26 estados brasileiros. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começaram a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.

Com recursos do Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer a Atenção Primária, que, ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada. A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil.

“Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Mais atendimentos especializados

Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total – vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.   

“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).

Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios.  “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.  

O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.  

O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.  

A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais. 

Maior número de profissionais vai para o Nordeste 

Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas – recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal. 

Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.  

As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66).  

Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.  

Incentivos inéditos para formação de especialistas em áreas essenciais para o SUS 

Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026. 

Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.  

É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.

Maior oferta de bolsas de residências da última década 

Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras. 

Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. 

Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023. 

Certificação dos hospitais de ensino 

Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.  

Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.  

Anna Elisa Iung 
Ministério da Saúde 

Setembro 26, 2025
Operação constata desmatamento em 51 hectares e aplica R$ 20 mil em multas, na PB

A Operação “Mata Atlântica em Pé 2025”, coordenada pelo Ministério Público brasileiro, constatou, em 10 dias de fiscalização, o desmatamento ilegal de 51,22 hectares de área de Mata Atlântica, em três municípios paraibanos: Mulungu, Pilar e Pilões. Os dados são parciais e estão sendo consolidados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB). Além de fiscalizar os 12 alertas emitidos pela operação, os órgãos ambientais estaduais flagraram duas áreas de desmatamento ilegal do bioma, que resultaram na aplicação de R$ 20 mil, em multas aos infratores; em embargo e apreensões.

De acordo com a coordenação nacional da operação, a próxima etapa consistirá na responsabilização pelos danos ambientais causados, com o objetivo de cessar os ilícitos ambientais e recuperar as áreas degradadas, cabendo ao Ministério Público a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais, nas esferas civil e criminal, contra os infratores, inclusive no que diz respeito ao pagamento de indenizações.

A operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) envolveu 17 estados brasileiros e aconteceu entre os dias 15 e 25 de setembro, com apoio de diversos órgãos ambientais e de segurança pública. Na Paraíba, participaram da operação o Ministério Público do Estado (MPPB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Semas-PB e o Batalhão de Policiamento Ambiental.

Dados parciais

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria do Meio Ambiente do MPPB, a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, o Sistema Ambiental Mapbiomas Brasil, do Ministério Público brasileiro, encaminhou 12 códigos de alerta de desmatamento em áreas localizadas em quatro municípios paraibanos: Itapororoca, Mulungu, Pilar e Pilões. Em sete alertas, as equipes da Semas-PB e do Batalhão da Polícia Ambiental constataram o desmatamento ilegal, sendo um em Mulungu (cuja área estimada é de 13,43 hectares); quatro, em Pilar (área estimada de 23,47 hectares) e dois, em Pilões (11,04 hectares).

A Semas-PB informou que, em relação às infrações constatadas em Mulungu e Pilar, as sanções administrativas ambientais estão em fase de discricionariedade e arbitramento. Já, as sanções administrativas ambientais relativas às infrações detectadas no município de Pilões estão em fase de consolidação junto à Sudema para averiguar a necessidade de reparação do dano ambiental (civil) ou da existência de prescrição.

Flagrantes

Além dos 12 códigos de alerta, as equipes de fiscalização flagraram desmatamento ilegal em mais duas áreas no município de Pilar. Os infratores foram autuados e multados. Também foi feito embargo de 3,28 hectares de Mata Atlântica. No primeiro local em que foi constatado desmatamento ilegal em 2,7 hectares, foi aplicada multa de R$ 19 mil. Já na segunda área, onde foi constatado o desmatamento ilegal em 0,58 hectares, foi aplicada multa de R$ 1.200,00.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral avaliou a operação na Paraíba. “A operação demonstra que o Ministério Público da Paraíba está atento e atuante na defesa da Mata Atlântica. Cada hectare recuperado representa não apenas a proteção da biodiversidade, mas também a garantia de qualidade de vida e segurança climática para a população paraibana”, disse.

Resultados nacionais

Os resultados nacionais foram divulgados em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (26/09), pelo MPMG e transmitida pelo Youtube. De acordo com o coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé”, o promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná (MPPR), Alexandre Gaio, foram fiscalizados, em todo o País, 1.324 alertas, com a autuação e embargo de 12.327,42 hectares desmatados e a aplicação de R$ 116,4 milhões em multas. Os dados ainda são parciais porque algumas unidades da federação ainda não enviaram as informações.

Gaio destacou que a Mata Atlântica é considerada uma das florestas mais ricas em biodiversidade e que, atualmente, abrange apenas 15% do território nacional, sendo que apenas 12% está em bom estado de conservação, por apresentar vegetação nativa.

Segundo ele, mais de 150 milhões de pessoas (70% da população brasileira) dependem desse bioma, que concentra 80% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo essencial para o fornecimento de uma série de serviços ecossistêmicos. “A Mata Atlântica é um dos 24 hotspots mundiais, ou seja, um dos pontos mais críticos de ameaça à biodiversidade. Historicamente, esse bioma vem sendo destruído e degradado no País e 90% do desmatamento é feito de forma clandestina. Não podemos abrir mão dos últimos remanescentes de Mata Atlântica!”, disse, destacando a importância da operação, sobretudo porque os principais responsáveis pelo efeito estufa, que impacta nas mudanças climáticas, são o desmatamento e a alteração do uso do solo.

Metodologia

O coordenador do projeto “Mata Atlântica de Pé” também explicou que a operação foi estruturada em quatro etapas. A primeira consistiu no levantamento das áreas desmatadas, o que foi feito em parceria com outros órgãos e instituições, com uso de tecnologia de análise de imagens de satélite. Nesta etapa, foi averiguado que 89% dos alertas de desmatamento são registrados em imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A segunda etapa consistiu na identificação dos proprietários e na caracterização das áreas. A terceira etapa foi a realizada este mês, com a fiscalização das áreas com alerta e autuação dos infratores. A última e quarta etapa focará na responsabilização pelos danos ambientais.

A coordenação nacional comemorou os resultados obtidos, nos oito anos da Operação ‘Mata Atlântica em Pé’. Em 2018, quando a iniciativa começou, 517 alertas foram fiscalizados, com a aplicação de R$ 12,9 milhões em multa. Em 2024, foram 1.635 alertas fiscalizados, com R$ 143 milhões de multas aplicadas. “Temos a consolidação de uma cultura de fiscalização. A Operação Mata Atlântica em Pé se tornou uma política pública contínua (de combate ao desmatamento e de proteção ao bioma)”, comemorou Alexandre Gaio.

Setembro 26, 2025
Ministério da Saúde anuncia a chegada de mais de 320 médicos especialistas e R$ 2,5 bilhões para 899 novas unidades públicas de saúde

Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (26), a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção das obras em 26 estados brasileiros. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começaram a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.

Com recursos no Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer Atenção Primária, que ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada.

A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil. “Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Mais atendimentos especializados

Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total – vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.   

“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).

Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios.  “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.  

O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.  

O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.  

A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais. 

Maior número de profissionais vai para o Nordeste 

Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas – recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal. 

Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.  

As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66).  

Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.  

Incentivos inéditos para formação de especialistas em áreas essenciais para o SUS 

Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026. 

Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.  

É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.

Maior oferta de bolsas de residências da última década 

Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras. 

Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. 

Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023. 

Certificação dos hospitais de ensino 

Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.  

Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.  

Anna Elisa Iung 
Ministério da Saúde 

Setembro 26, 2025
Cibele Benevides recebe título de cidadã cearense Última atualização: 26/09/2025 às 15:50:00

A desembargadora federal Cibele Benevides recebeu, na última quinta-feira (25/09), o título de cidadã cearense, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Participaram da solenidade o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, os desembargadores federais Fernando Braga e Leonardo Carvalho, as desembargadoras federais Germana Moraes e Gisele Sampaio e o juiz federal Bruno Teixeira, que também foi agraciado com o título.

Gisele Sampaio falou trajetória da colega de Corte, ressaltando os diversos desafios familiares enfrentados e superados pela homenageada. Além disso, trouxe detalhes sobre o currículo acadêmico e profissional dela, entre eles o fato de que Cibele foi a primeira mulher promovida pelo quinto constitucional do Ministério Público à vaga de desembargadora do TRF5.

“Cibele foi um sopro de frescor no TRF5, arejando, com sua visão corajosa e inovadora, as estruturas do tradicional e conservador Poder Judiciário. Traz consigo o Ministério Público na forma de dialogar de perto com a sociedade, de ser destemida, de ousar e trazer a vanguarda do pensamento jurídico. Ela sempre está disposta a conceber um projeto inovador, a trabalhar no coletivo, criando redes, construindo pontes”, destacou Sampaio.

Em seu discurso de agradecimento, Cibele Benevides disse que, apesar de ter nascido em São Paulo e nunca ter residido no Ceará, a relação com o Estado vem das raízes familiares que tem na região de Mombaça. Após apresentar detalhes da história dos ascendentes, a desembargadora ressaltou que tem orgulho de ter “sangue cearense” circulando nas veias. “Eu sempre admirei imensamente o povo do Ceará, sua inteligência, seu bom humor, mas, especialmente, a força das mulheres cearenses”, concluiu.

Coube a Fernando Braga homenagear Bruno Teixeira, que também recebeu o título. Braga lembrou que Teixeira já atuou como promotor de Justiça no Ceará, na Região do Cariri, e elogiou a postura do magistrado ao longo de sua trajetória. “Bruno, bem jovem, enfrentou casos difíceis e conheceu bem cedo o peso silencioso do dever. Ameaças, escolta, prudência sem medo. Há horas em que a legalidade precisa de alguém que a sustente de pé, e ele sustentou, sem alardes”, afirmou.

Em sua fala, Bruno Teixeira relatou que as ameaças sofridas no início da carreira deixaram fortes marcas, abalando o ânimo com a profissão e o olhar sobre a vida. Apesar disso, o juiz explicou que contou com o apoio de amigos e colegas de ofício para superar os impactos negativos sofridos, agradecendo a eles e ressaltando o papel da família para o sucesso da carreira.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da ALECE)

Setembro 26, 2025
Fernando Braga participa de mesa de estudos do IBCCRIM sobre erro judiciário Última atualização: 26/09/2025 às 17:41:00

O desembargador federal Fernando Braga será um dos palestrantes da mesa de estudos e debates “Quanto vale um erro judiciário?”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O evento será realizado online, na próxima quinta-feira (02/10), das 9h às 11h, através do canal do IBCCRIM no YouTube.

O encontro acontece na data em que se celebra o Dia Internacional de Mobilização Contra as Condenações Injustas, que alerta sobre a necessidade de rigor e responsabilidade em todas as fases do processo criminal, a fim de evitar erros judiciais.

O evento busca refletir sobre a responsabilidade do Estado nos casos de prisões e condenações injustas, discutindo sobre como os tribunais têm decidido a matéria.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Setembro 26, 2025
CNJ institui nova Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário Última atualização: 26/09/2025 às 18:11:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 23 de setembro de 2025, a Resolução nº 640, que cria a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário em todo o país. A medida busca garantir mais transparência, acessibilidade e alinhamento na forma como os tribunais se comunicam com a sociedade.

A nova política estabelece diretrizes comuns para as unidades de comunicação dos órgãos do Judiciário, respeitando as particularidades regionais e incentivando o uso de linguagem simples e direta. O objetivo é tornar as informações judiciais mais claras e próximas do cidadão e da cidadã.

Entre os princípios que orientam a Resolução estão o direito à informação, a impessoalidade, a transparência e a eficiência, além do enfrentamento à desinformação. A norma também reforça a importância de divulgar, de forma sistemática e acessível, os serviços e programas da Justiça, bem como os direitos garantidos aos cidadãos.

A Resolução cria, ainda, o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), que será coordenado pela Secretaria de Comunicação do CNJ. Esse sistema vai articular, integrar e fortalecer a atuação das áreas de comunicação de tribunais superiores, federais e estaduais, promovendo campanhas nacionais conjuntas, padronização de identidade visual e troca de boas práticas.

Outra novidade é a definição clara das funções das unidades de comunicação nos tribunais, que passam a abranger atividades de assessoria de imprensa, comunicação interna, audiovisual, comunicação digital e gestão de marca. Essas unidades deverão estar ligadas diretamente à Presidência ou à área administrativa de direção dos tribunais, reforçando o caráter estratégico da comunicação institucional.

Com a medida, o CNJ revoga a antiga Resolução nº 85/2009 e atualiza a forma como o Poder Judiciário se apresenta e dialoga com a sociedade. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a política representa um passo importante para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão, fortalecendo a democracia e a confiança nas instituições.

A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 16 de setembro. Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Comunicação do Poder Judiciário, conselheira Daiane Lira, defendeu a necessidade de haver uma norma de acordo com as mudanças ocorridas na área da comunicação social nos últimos anos.

A diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, integra o referido Comitê, na qualidade de representante dos TRFs (Portaria Presidência CNJ nº 150/2024).

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

327015-Resolucao-CNJ-640_2025-Politica-de-Comunicacao.pdf

Setembro 26, 2025
Desembargadores Fred Coutinho e João Batista recebem títulos de cidadania remigense

Presidente e Vice-presidente agraciados com título de cidadania

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população de Remígio, os desembargadores Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e João Batista Barbosa, vice-presidente da Corte, foram agraciados com o título de cidadania remigense. A honraria foi concedida durante sessão solene extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (25), como parte da programação do 1º Dia Restaurativo.

O presidente da Casa Legislativa ‘Manoel Mizael de Lima’, vereador Cizenando da Cunha (Nando de Lagoa do Mato), autor das honrarias, ressaltou que a concessão do título de cidadania é uma forma de reconhecer e agradecer pelo trabalho que vem sendo realizado no município. “Como vereador, gestor e cidadão remigense, entendo que esta homenagem é mais do que justa, é, sem dúvida, o mínimo que podemos oferecer a eles neste momento”, disse.

Fred recebe titulo das mãos do prefeito

O prefeito Cláudio Régis afirmou que é muito gratificante a concessão desses títulos, além de parabenizar os vereadores(as) pela iniciativa e pela sensibilidade em reconhecer, por meio dessa honraria, a importância do trabalho que vem sendo realizado. “É uma atitude louvável e que representa bem o sentimento de gratidão do nosso povo”, falou.

O desembargador Fred Coutinho agradeceu a todos os vereadores de Remígio e ao povo da comunidade pela tamanha homenagem. “Sinto-me muito feliz por receber o título de cidadão remigense, vindo de um município tão significativo, ainda que geograficamente distante para muitos. É uma honra imensa, acompanhada de uma grande responsabilidade, levar comigo essa distinção tão especial e representativa”, disse.

João Batista agraciado com honraria

O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista, que já foi juiz na Comarca de Remígio, ficou bastante emocionado ao receber o título de cidadão e, ao mesmo tempo, frisou o peso da responsabilidade. “A primeira comarca parece que é como o primeiro amor, a primeira professora, a gente nunca vai esquecer. Foi aqui que eu fui acolhido e aqui eu aprendi muito com o povo de Remígio”, afirmou.

Solenidade foi prestigiada por várias autoridades

Por fim, o desembargador João Batista ressaltou que já sentia um calor humano muito grande pelo povo de Remígio. “Essa emoção me traz, sobretudo, muita responsabilidade porque sei que ser filho de um povo como o povo de Remígio, que é um povo lutador, é um povo desbravador, é um povo que não envelhece, que está sempre rejuvenescendo ideias, é muito difícil. E por isso eu assumo o compromisso de ser verdadeiramente um filho e um irmão do povo de Remígio”, frisou.

A solenidade contou com a presença do desembargador Horácio Ferreira de Melo; do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Max Nunes; da juíza-coordenadora adjunta do Núcleo, Ivna Mozart; da diretora do Fórum de Remígio, Juliana Dantas Almeida; do prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos; da presidente da Aemp, Nalva Coutinho; dos diretores do TJPB Robson Cananéa (Especial), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas) e Daniel Melo (TI); e de juízes(as); além de outras autoridades.

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

Setembro 26, 2025
Juizados Especiais: 30 anos de amplo acesso à Justiça e celeridade processual

Pedro Davi, João Batista e Cláudio Antônio em evento dos 30 anos

A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, completou 30 anos nesta sexta-feira (26). Considerada um divisor de águas no sistema judiciário brasileiro, a norma trouxe um modelo mais moderno, ágil e acessível para a resolução de conflitos de menor complexidade.

Com a nova legislação, consolidou-se um sistema jurídico voltado à informalidade, à conciliação e à celeridade processual, permitindo o atendimento mais eficiente a uma ampla parcela da população. Como resultado, os Juizados contribuíram significativamente para a ampliação do acesso à Justiça e para a redução da sobrecarga na Justiça comum.

A experiência na Paraíba

Na Paraíba, a adoção do modelo dos Juizados teve início ainda antes da promulgação da lei federal, com a edição da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991. Inicialmente denominados de Juizados Especiais de Pequenas Causas, esses órgãos representaram a primeira iniciativa de estruturação do novo formato.

Entre 1991 e 1993, os Juizados Especiais de Pequenas Causas foram criados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Com a Lei nº 9.099/1995, essas unidades foram transformadas nos atuais Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Posteriormente, com a edição da Lei nº 12.153/2009, foram instituídos também os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador dos Juizados Especiais, desembargador João Batista Barbosa, a consolidação desse modelo no país foi resultado não apenas da legislação federal, mas também de uma articulação nacional entre magistrados(as) e operadores(as) do Direito.

Desembargador João Batista Barbosa

“Nesse contexto, o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) surgiu como um dos principais garantidores da segurança jurídica e eficiência no julgamento das causas de menor complexidade, previstas nas Leis n.º 9.099/1995 e 12.153/2009”, destacou o desembargador.

Juíza Silmary Alves

A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, ressaltou que a implantação dos Juizados foi um processo gradual, que partiu de iniciativas locais e se alinhou, progressivamente, às diretrizes federais.

“O Estado adaptou sua estrutura para atender à demanda por uma Justiça mais célere e desburocratizada. São 30 anos de um caminho exitoso, que contribuiu de forma decisiva para a efetividade da prestação jurisdicional”, avaliou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Setembro 26, 2025