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TJPB abre inscrições para remoção por merecimento na Vara Única de Sumé

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (23) publicou o Edital de Vacância nº 88/2025, informando que a Vara Única da Comarca de Sumé, de entrância inicial, está vaga. O preenchimento da unidade ocorrerá por meio do critério de remoção por merecimento.

A publicação do edital foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

Magistrados e magistradas interessados(as) terão o prazo de cinco dias corridos, a partir da data da publicação, para se inscreverem. Os pedidos devem ser formalizados com a documentação prevista na Resolução nº 15/2023 do TJPB, por meio do sistema SEI, e encaminhados à Gerência de Primeiro Grau, conforme dispõe o artigo 66 da Lei nº 9.784/99.

Por Marcus Vinícius

Setembro 23, 2025
Juiz Hugo Zaher assume cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ a partir de segunda-feira (29)

Juiz Hugo Zaher assumirá cargo no Conselho Nacional de Justiça

A partir da próxima segunda-feira (29), o juiz Hugo Gomes Zaher iniciará suas atividades como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a gestão do ministro Luiz Edson Fachin. Até esta sexta-feira (26), o magistrado se despede temporariamente do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde exerce com reconhecida dedicação diversas funções voltadas à área infantojuvenil.

Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher atua, até esta sexta, como coordenador da Infância e Juventude do TJPB, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) e coordenador adjunto do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure).

Com uma trajetória marcada pelo compromisso e vocação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o magistrado levará ao CNJ sua experiência e sensibilidade, acumuladas ao longo dos anos em ações voltadas à proteção integral desse público no estado da Paraíba.

Na última semana antes da nova missão, Hugo Zaher manifestou gratidão ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela confiança depositada em sua condução da política judiciária da Infância e Juventude. Também agradeceu aos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Carlos Martins Beltrão Filho, responsáveis, respectivamente, pelo Nejure e pelo GMF, além dos demais colegas magistrados (as) e servidores.

“Assumo esse novo desafio com grande alegria, mas também com o coração apertado, em razão do trabalho que venho desempenhando no Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o convite que recebi permitirá somar esforços na construção de ações, planos e políticas voltados ao fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito nacional, reflexo da experiência obtida no trabalho desenvolvido no TJPB e na troca de experiências derivada em coletivos da área infância e juventude que venho participando nos últimos anos”, afirmou o juiz.

No CNJ, além da pauta infantojuvenil, Hugo Zaher também atuará na área de proteção da pessoa idosa. Segundo o magistrado, a diretriz da nova gestão é fortalecer as ações ligadas às políticas judiciárias traçadas para essas áreas temáticas, promovendo uma resposta articulada e eficiente às demandas sociais mais sensíveis.

O juiz também avaliou o momento como estratégico, destacando a relevância das normativas do CNJ para orientar a atuação integrada do Judiciário aos demais entes da rede, garantindo, assim, a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.

“Nosso objetivo central é contribuir para a efetivação das políticas judiciárias já previstas em resoluções e recomendações do CNJ, tornando o sistema de Justiça mais sensível, acessível e amigável para crianças e adolescentes em todo o país”, concluiu.

Por Gabriela Parente

Setembro 23, 2025
GMF-TJPB avalia, em inspeção, unidades prisionais destinadas ao recolhimento de militares

Aparecida Gadelha e Eslú Eloy em vista à Polícia Militar

Com a finalidade de conhecer a realidade das condições do sistema prisional destinado à prisão de militares e de emitir posicionamento em procedimento instaurado com o propósito de buscar soluções para problemas apontados pelo Juízo da Vara Militar e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, fizeram uma visita técnica aos 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. As três unidades estão localizadas em João Pessoa.

O trabalho aconteceu nesta segunda-feira (22), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Aparecida Gadelha, acompanhada do juiz titular da Vara Militar da Capital, Eslú Eloy Filho. Também participaram das visitas a secretária-executiva do GMF, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, e a assessora técnica do Grupo, Ana Cláudia Marques.

“Precisamos conhecer todas as estruturas que recebem militares a serem presos ou que já estão privados de liberdade, de sorte que nesta inspeção foi possível examinar de perto as condições de encarceramento dessas pessoas, o que certamente beneficiará as tratativas necessárias à busca de soluções para as dificuldades apontadas”, comentou Aparecida Gadelha.

Ainda conforme a juíza, “salvo o Corpo de Bombeiros Militar, em que se verificou boas condições estruturais, as demais unidades necessitam de atenção em relação a questões específicas, que serão tratadas junto aos órgãos competentes”, acrescentou a juíza.

Já para o juiz Eslú Eloy, a presença do GMF-TJPB nos batalhões é de grande importância. “O sentido prático disso é a verificação in loco das instalações que são destinadas a recolher militares, bombeiros militares e às vezes até civis. O nosso foco é conhecer a realidade e depois sentarmos à mesa com os órgãos competentes e procurarmos a melhor solução no acautelamento e a custódia dos presos em ambiente destinado exclusivamente a esse fim”, disse.

Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Márcio Bergson Fernandes, atualmente cerca de 25 militares cumprem pena no Estado da Paraíba, dos quais 10 em regime semiaberto. “É muito importante para a Corporação ter o Grupo de Monitoramento visitando nossas unidades prisionais para ver as condições das instalações e das pessoas que estão pagando algum tipo de pena. Precisamos de uma unidade única, nova, especial e própria. Entendemos que o Poder Judiciário estadual é nosso parceiro nesse processo”, destacou o corregedor, logo depois da visita ao 1º Batalhão da PM.

Os magistrados em visita ao quartel do Corpo de Bombeiros

Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo seguiu para o Corpo de Bombeiros Militar. No Quartel, a equipe do TJPB foi recebida pelo comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Marcelo Araújo. “Hoje, temos apenas um militar preso. Contudo, temos reivindicações a serem feitas. O Corpo de Bombeiros, como órgão do sistema de segurança pública, se sente muito honrado pela visita”, pontuou.

Por fim, o GMF-TJPB conheceu as celas do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, onde foi recepcionado pelo comandante da unidade, coronel Otávio Ferreira. “A importância primordial da visita aqui, a meu ver, é a questão dos direitos humanos dos policiais militares que estão cumprindo alguma pena, aqui, no regime aberto e semiaberto. Temos vários ambientes, mas só temos sete presos. Cinco no regime aberto e dois no regime semiaberto”, revelou o militar.

Por Fernando Patriota

Setembro 23, 2025
GMF-TJPB avalia, em inspeção, unidades prisionais destinada ao recolhimento de militares

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Aparecida Gadelha e Eslú Eloy em vista à Polícia Militar

Com a finalidade de conhecer a realidade das condições do sistema prisional destinada à prisão de militares e de emitir posicionamento em procedimento instaurado com o propósito de buscar soluções para problemas apontados pelo Juízo da Vara Militar e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, fizeram uma visita técnica ao 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. As três unidades estão localizadas em João Pessoa.

O trabalho aconteceu nesta segunda-feira (22), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Aparecida Gadelha, acompanhada do juiz titular da Vara Militar da Capital, Eslú Eloy Filho. Também participaram das visitas a secretária-executiva do GMF, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, e a assessora técnica do Grupo, Ana Cláudia Marques.

“Precisamos conhecer todas as estruturas que recebem militares a serem presos ou que já estão privados de liberdade, de sorte que nesta inspeção foi possível examinar de perto as condições de encarceramento dessas pessoas, o que certamente beneficiará as tratativas necessárias à busca de soluções para as dificuldades apontadas”, comentou Aparecida Gadelha.

Ainda conforme a juíza, “salvo o Corpo de Bombeiros Militar, em que se verificou boas condições estruturais, as demais unidades necessitam de atenção em relação a questões específicas, que serão tratadas junto aos órgãos competentes”, acrescentou a juíza.

Já para o juiz Eslú Eloy, a presença do GMF-TJPB nos batalhões é de grande importância. “O sentido prático disso é a verificação in loco das instalações que são destinadas a recolher militares, bombeiros militares e às vezes até civis. O nosso foco é conhecer a realidade e depois sentarmos à mesa com os órgãos competentes e procurarmos a melhor solução no acautelamento e a custódia dos presos em ambiente destinado exclusivamente a esse fim”, disse.

Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Márcio Bergson Fernandes, atualmente cerca de 25 militares cumprem pena no Estado da Paraíba, dos quais 10 em regime semiaberto. “É muito importante para a Corporação ter o Grupo de Monitoramento visitando nossas unidades prisionais para ver as condições das instalações e das pessoas que estão pagando algum tipo de pena. Precisamos de uma unidade única, nova, especial e própria. Entendemos que o Poder Judiciário estadual é nosso parceiro nesse processo”, destacou o corregedor, logo depois da visita ao 1º Batalhão da PM.

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Os magistrados em visita ao quartel do Corpo de Bombeiros

Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo seguiu para o Corpo de Bombeiros Militar. No Quartel, a equipe do TJPB foi recebida pelo comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Marcelo Araújo. “Hoje, temos apenas um militar preso e a visita dos Grupo. Contudo, temos reivindicações a serem feitas. O Corpo de Bombeiros, como órgão do sistema de segurança pública, se sente muito honrado pela visita”, pontuou.

Por fim, o GMF-TJPB conheceu as celas do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, onde foi recepcionado pelo comandante da unidade, coronel Otávio Ferreira. “A importância primordial da visita aqui, a meu ver, é a questão dos direitos humanos dos policiais militares que estão cumprindo alguma pena, aqui, no regime aberto e semiaberto. Temos vários ambientes, mas só temos sete presos. Cinco no regime aberto e dois no regime semiaberto”, revelou o militar.

Por Fernando Patriota

Setembro 23, 2025
Inscrições para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde seguem abertas

Estão abertas as inscrições para o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá entre os dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o evento tem como objetivo o aprimoramento técnico de magistrados, operadores do direito, profissionais da saúde pública e suplementar e demais interessados que atuam com questões relacionadas à judicialização da saúde.

O Fonajus já se consolidou como um espaço de diálogo interinstitucional e troca de experiências práticas e teóricas entre os diversos atores envolvidos nas demandas judiciais em saúde.

De acordo com a presidente do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes, o congresso cumpre um papel essencial para o fortalecimento do sistema de justiça, por reunir diferentes experiências, promover a partilha de boas práticas e de desafios comuns e, sobretudo, pela construção de soluções conjuntas que tenham impacto direto na melhoria da prestação jurisdicional.

“As discussões promovidas pelo Fonajus permitem que olhemos para além das fronteiras de cada tribunal para que possamos refletir, de forma integrada, sobre o futuro da magistratura, a gestão judiciária e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse a desembargadora.

A magistrada acrescentou que as ideias debatidas no Fórum muitas vezes se transformam em políticas públicas de alcance nacional, aproximando a Justiça dos cidadãos.

“A expectativa para este encontro é de que possamos, mais uma vez, sair enriquecidos pelo diálogo franco, inspirados pelas boas experiências apresentadas e motivados a implementar melhorias em nossos tribunais. Que seja um momento não apenas de reflexão, mas também de compromisso coletivo com a eficiência, a inovação e a humanização da Justiça” afirmou a desembargadora.

Programação do IV FONAJUS

Desde sua primeira edição, em 2022, o Fonajus vem abordando temas centrais como ética médica, doenças raras, incorporação de novas tecnologias em saúde e os impactos de decisões judiciais no sistema de saúde. Na quarta edição, o debate será aprofundado com a realização de oficinas temáticas e discussões sobre as recentes jurisprudências, as evidências científicas, a regulação de serviços e as políticas públicas.

As oficinas temáticas serão realizadas no período da tarde, divididas em dois blocos de horário. Das 14h às 15h45, ocorrem as oficinas: Decisões Judiciais e Análise de Evidências Científicas em Saúde; Tema 1234 e a Operacionalização do Cumprimento das Decisões Judiciais; Regulação de Filas, Consultas, Cirurgias e UTIs: Critérios de Julgamento e Respeito à Isonomia; e Ações Judiciais e Autismo: Diagnóstico e Evidências Científicas para Tratamento.

Na segunda parte da tarde, das 16h às 18h, serão realizadas as oficinas: Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde; Temas 500, 793 e 1161 do STF: Novas Discussões; Mediação e Conciliação em Saúde: Entraves e Possíveis Caminhos; e Judicialização da Saúde Suplementar: Direitos e Limites no Tratamento.

A participação nas oficinas é opcional, devendo o interessado escolher, no momento da inscrição, a de sua preferência.

Confira a programação do evento AQUI.

Por Gabriela Parente

(com informações da Agência CNJ de Notícias)

Setembro 23, 2025
Projeto-piloto com carretas inicia atendimento móvel para pacientes do SUS em Goiânia

O Ministério da Saúde iniciou uma ação inédita do Agora Tem Especialistas: a oferta de serviços de saúde dentro carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Viabilizada pelo programa do governo federal que visa aumentar a oferta de serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública, a iniciativa começou, nesta semana, como projeto-piloto, em Goiânia (GO). Na semana que vem, chega a Ribeirão Preto (SP).

Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150.

“Com as carretas, estamos levando atendimento especializado para onde a população está. Isso significa que regiões desassistidas de todo o país terão o cuidado em saúde fortalecido com as unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas, que vão realizar, por ano, 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na capital goiana, 40 pacientes do SUS previamente agendados foram submetidos, nesta quinta-feira (18), a procedimentos em duas unidades móveis posicionadas no estacionamento do Hospital Municipal da Mulher e da Maternidade Célia Câmara, durante essa ação-piloto. A primeira tem foco na saúde da mulher e oferta desde consultas ginecológicas até exames, como mamografia e ultrassonografia; já a segunda prioriza exames de imagem, com destaque para tomografias. Ao todo, participam da ação 21 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, recepcionistas e agentes de cuidado. Para esta sexta-feira (19), a expectativa é atender 70 pessoas.

Foto: AgSUS

Goiânia (GO) e Ribeirão Preto (SP) foram escolhidos para receberem as carretas, nesta etapa-piloto, por já possuírem a aprovação do órgão de vigilância local para atuarem no território. Além disso, as Secretarias Municipais de Saúde manifestaram interesse em receber a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas.

Já no município paulista, as carretas vão possibilitar atendimentos de oftalmologia, com foco em cirurgias de cataratas entre os dias 24 e 26 de setembro. Um diferencial será a realização do procedimento com lente dobrável, que é maleável e menos invasiva. Os pacientes do SUS atendidos também receberão óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.

Em ambos os municípios, a definição dos pacientes atendidos nas carretas parte da Central de Regulação da Secretaria de Saúde.

Atendimento especializado chegando aonde o povo está

Para viabilizar a realização de atendimento móvel por 150 carretas, o Agora Tem Especialistas destinará R$ 1 bilhão para o credenciamento de prestadoras de serviço, que precisam fornecer a estrutura completa, ou seja, a carreta, as equipes e os insumos. Além de pequenas cirurgias, as empresas devem estar aptas a fazerem exames como colonoscopia e endoscopia; ecocardiograma, radiologia, mamografia, ultrassonografia e tomografia. O foco do atendimento são as especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), as carretas que realizam exames de imagem podem fazer até 2,6 mil procedimentos por mês; as de saúde da mulher, 1,5 mil procedimentos e a de oftalmologia, 1,5 mil; ambas mensalmente.

A oferta de atendimento móvel integra uma série de ações do programa do governo federal, que, em apoio aos estados e municípios, visa aumentar a capacidade de atendimento do SUS a fim de reduzir o tempo de espera em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Foto: AgSUS

Carla Guimarães
Ministério da Saúde

Setembro 22, 2025
Inclusão que transforma: o cuidado do SUS às pessoas com deficiência

Isaac Borges tinha apenas 3 anos quando recebeu o diagnóstico de surdez bilateral, condição em que a pessoa perde de forma severa ou total a audição nos dois ouvidos. Para ampliar possibilidades de comunicação, Isaac precisou de um implante coclear, dispositivo eletrônico capaz de reabilitar a audição. Foi graças ao Sistema Único de Saúde (SUS) que a criança pôde, pela primeira vez, ouvir a voz da mãe e descobrir um novo universo de sons ao seu redor.

“Na época, o que mais chamava atenção e gerava preocupação é que ele não falava. A gente buscou pediatras, fonoaudiólogos e outros profissionais. Quando eu recebi o diagnóstico, foi um impacto muito grande. Eu deixei o emprego para cuidar dele. Hoje, com o auxílio do aparelho, meu filho ouve e fala o nome dele”, conta Cristiane Borges, mãe do Isaac.

A cirurgia para o implante coclear foi realizada no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Além do aparelho, Isaac, hoje com 10 anos de idade, conta com o acompanhamento do Centro Especializado em Audição e Linguagem (CEAL). A unidade é referência no Distrito Federal e em todo o Centro-Oeste. Foi lá que no ano passado a família recebeu outro diagnóstico: o de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O Isaac também tem TDAH e epilepsia, então foi difícil para descobrir o autismo. Ao chegar no centro, ele passou por várias avaliações e várias suspeitas. Durante esse processo e ainda hoje nós contamos com muito acolhimento dos profissionais do CEAL. Eles sentem a nossa dor e nos fortalecem como seres humanos. Aqui entendi que nossos filhos têm limitações que
podem sim ser superadas”, relata Cristiane.

A fonoaudióloga Daniela dos Santos, que atua no CEAL, destaca: “Cada avanço de uma criança é também uma vitória para nós. Criamos vínculos verdadeiros com as famílias, e essa parceria faz toda a diferença nos resultados”.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

O CEAL de Brasília também acolhe famílias de diferentes regiões do país. Em 2021, Davi Costa e os pais deixaram Betim (MG) para dar continuidade ao cuidado no Distrito Federal. Assim como Isaac, ele recebeu o diagnóstico de surdez bilateral profunda. Segundo a família, Davi sempre foi uma criança expressiva e cheia de energia. Hoje, aos 7 anos, é comunicativo e demonstra cada vez mais confiança em suas interações.

“O SUS representa esperança. Já passamos por clínicas particulares caras e sem resultados, mas aqui encontramos excelência, humanidade e acesso gratuito. Não conheço país no mundo que ofereça algo assim”, se emociona Diego Costa, pai da criança.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

A rede de atenção à saúde fornece ainda recursos fundamentais para a inclusão escolar de Davi, como o sistema Frequência Modulada (FM), que transmite a voz da professora diretamente para o implante coclear, sem interferências. O equipamento, de alto custo no setor privado, é disponibilizado gratuitamente no SUS, o que garante condições para aprendizado e participação na alfabetização.

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

As histórias de Isaac e Davi representam a de milhares de famílias brasileiras que encontram no SUS cuidado, dignidade, inclusão e perspectiva de futuro. Por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), o sistema assegura atenção integral em todas as fases da vida.

Com foco no cuidado integral, promoção da autonomia, participação e inclusão social, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência conta com 375 serviços habilitados no Brasil, dentre Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.

Com equipes multiprofissionais, os Centros Especializados em Reabilitação (CER), como o CEAL, oferecem diagnóstico, acompanhamento terapêutico, processos de habilitação e reabilitação, além da dispensação de tecnologias assistivas, como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Organizados de acordo com a rede de saúde local, os CER atendem de forma regionalizada e, para ampliar o acesso ao cuidado, também podem disponibilizar transporte sanitário adaptado.

Já as Oficinas Ortopédicas são serviços da RCPD voltado a promover o acesso a Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção (OPM). Os dispositivos e tecnologias assistivas fornecidos devem ser criteriosamente selecionados, adaptados e adequados ao ambiente físico e social da pessoa, garantindo uso seguro, funcional e eficiente.

A Rede conta com componentes que oferecem atendimento odontológico especializado às pessoas com deficiência, garantindo cuidado integral desde a Atenção Primária até os serviços de maior complexidade, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Vanessa Rodrigues e Juliana Soares
Ministério da Saúde

Setembro 22, 2025
Como a rede pública de saúde mudou a vida de profissionais e pacientes

Em seus 35 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) garantiu tratamento e acolhimento a milhões de brasileiros. Essa rede de atendimento é formada por profissionais que se dedicam diariamente ao cuidado integral da população.

A enfermeira Gislaine de Albuquerque (41) é um desses exemplos. Ela sai de casa cedo para o trabalho em um hospital de Brasília e, mais tarde, retorna para o plantão na Central Nacional de Transplantes (CNT). Lá, integra a equipe que capta, organiza e distribui os órgãos que vão salvar pessoas por todo o Brasil. “Para um transplante acontecer, tem que ter uma coordenação alinhada. O SUS funciona perfeitamente nessa ponta”, se orgulha.

Gislaine ingressou na área em 2011, logo após a formatura, e se especializou ao longo dos anos. Hoje, é uma das milhares de mãos que fazem do Brasil o país com o maior sistema público de transplantes do mundo. Em 2024, foram mais de 30 mil transplantes realizados no SUS, um recorde na série histórica.

As histórias de superação dos pacientes atendidos, muitas das vezes, são o que movem os profissionais. A trajetória do médico Cláudio Azevedo (58) se mistura com a do SUS. Nos anos 90, ele já estava em ação, cuidando das pessoas. “Meu trabalho vai muito além do salário. É uma missão sublime”, afirma. Antes de se tornar médico do Serviço de Atendimento Móvel e de Urgência (SAMU 192), Cláudio atuou no Programa SOS Fortaleza, serviço de atendimento pré-hospitalar fundado em 1992, antes da criação do SAMU.

Depois da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011, o Ministério da Saúde apostou em uma equipe para emergências em saúde pública. Cláudio foi um dos convidados e, há 14 anos é voluntário da Força Nacional do SUS (FN-SUS). “Nunca ganhei nada com isso, e nem quero. Quando ajudo uma pessoa em desespero, o olhar de gratidão é o que me reconforta”.

Foto: arquivo pessoal

O médico Ivan Paiva Filho (60) já era formado antes da criação do SUS. Fez sua residência em um hospital privado, a única vez em que trabalhou fora do serviço público. Especialista em incidentes com múltiplas vítimas, o cirurgião acumula experiências no SUS. Com a criação do SAMU 192, em 2003, assumiu a coordenação do serviço em Salvador. “Um dos grandes marcos foi reorganizar a rede de atendimento. O SAMU mostrou para a gente um país que não víamos, chegando nas áreas mais remotas para cuidar das pessoas”.

Cuidado integral a quem precisa

Aos 60 anos, Maria de Fátima de Jesus utiliza o SUS para tratamentos contínuos há três décadas. Ela vive no Rio de Janeiro desde 2009 e garante que foi por conta do trabalho de pessoas como Gislaine, Cláudio e Ivan que vive tão bem ao lado dos filhos e netos que tanto ama. “Falo do SUS com o maior prazer. Faço tratamento cardíaco, de hipertensão e de trombose na rede pública. Eu tenho orgulho do sistema único de saúde. Ele salvou a minha vida e vai continuar salvando, se Deus quiser, porque ele tem ficado bem melhor a cada dia”, reforça.

Olavo David
Ministério da Saúde

Setembro 22, 2025
MPPB participa de reunião da Corregedoria Nacional sobre Projeto de Lei 1.050/2024

PL em tramitação no Senado altera Lei Maria da Penha para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes de violência doméstica contra a mulher, focando na justiça restaurativa e na reabilitação do agressor para que não haja reincidência no comportamento violento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na tarde desta segunda-feira (22/09), da 1ª reunião de trabalho da Corregedoria Nacional com a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), realizada em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 1.050/2024, em tramitação no Senado Federal. O PL altera o artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O MPPB foi representado pela promotora de Justiça Dulcerita Alves, que apresentou o PL, de autoria da senadora do Estado da Paraíba, Daniella Ribeiro. Participaram do evento o corregedor-nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Rocha; a membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia Garcia e a coordenadora nacional da Copevid, a promotora de Justiça do MP da Bahia, Sara Sampaio, e virtualmente, a promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Érica Veras.

Dulcerita destacou a importância do debate sobre a alteração legislativa e disse que a proposta foi baseada em sua pesquisa científica de Mestrado, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, intitulada “As mulheres vítimas de violência doméstica e o seu protagonismo processual: propostas de mudanças legislativas para a participação ativa das mulheres nos processos-crime em que se apura a violência doméstica”.

Ineficácia do sistema punitivo

Segundo ela, o estudo apontou que, na maioria dos delitos praticados no âmbito da violência doméstica contra a mulher, o agressor não sofre punição. Em alguns casos, além da demora do julgamento (que pode durar mais de 37 meses), ao serem condenados, nenhum dos homens em situação de violência foi preso.

Para a promotora de Justiça do MPPB, isso revela a falta de eficácia das sentenças penais aplicadas e do sistema puramente repressivo vigente atualmente. Ela defendeu a necessidade de um modelo de justiça restaurativa, que permita a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito da violência doméstica contra a mulher, que leve em conta o interesse da vítima. “Deve-se respeitar a decisão da mulher que quer apenas sair do ciclo da violência e não o encarceramento do homem que muitas vezes é seu companheiro, pai dos seus filhos, marido, namorado”, explicou.

Segundo Dulcerita e a senadora paraibana, a suspensão condicional diminuirá o tempo de resposta da Justiça Penal, trazendo uma rápida responsabilização do agressor e a reparação do dano à vítima. Também traz outras vantagens como a suspensão do prazo da prescrição e manutenção da medida protetiva durante o período de suspensão condicional da pena, além da determinação de frequência do agressor a cursos de reeducação. “Essa nova abordagem possibilita a inserção de medidas alternativas e pode contribuir para a redução da reincidência da violência doméstica porque o foco estará na reabilitação do agressor e na reparação do dano à vítima, o que cria a oportunidade para que o agressor reflita sobre suas ações e participe de programas de reeducação e tratamento, o que pode diminuir as chances de repetição do comportamento violento”, defendeu.

Encaminhamento

De acordo com a promotora do MPPB, ficou deliberado que a Corregedoria Nacional e a Copevid promoverão uma audiência pública – em data e local a serem definidos – para aprofundar o assunto, com a sociedade civil e os grupos de mulheres. A expectativa é de que, dessa audiência, saia um documento endereçado ao Senado sobre o tema.

Setembro 22, 2025
Alunos do Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi, visitam Museu do TJPB

Presidente Fred Coutinho deu as boas-vindas aos alunos

Museu do Poder Judiciário da Paraíba, instalado no Palácio da Justiça, prédio sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), localizado na Praça João Pessoa, no centro da Capital. No Tribunal, os alunos receberam as “boas-vindas” do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

Na oportunidade, o presidente Fred Coutinho fez uma breve explanação sobre a galeria dos desembargadores que assumiram o governo do estado da Paraíba, localizada no Memorial, e sobre as vestimentas (togas) expostas no local.

Durante a visita guiada, 21 jovens aprendizes visitaram o Memorial, o Salão Nobre, a Cripta de Epitácio Pessoa, além das antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno e as galerias históricas.

A visitação foi acompanhada pelo servidor Patrício Fontes, da Comissão de Cultura e Memória do TJPB. “A visita tem como objetivo aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana”, informou Patrício.

Flávia Melina, coordenadora

Falando em nome do Instituto, a coordenadora pedagógica do Instituto, Flávia Melina, destacou que a visita é uma grande oportunidade de enriquecer o repertório cultural dos jovens, ao tempo de conscientizar os jovens aprendizes sobre a importância do Poder Judiciário para a sociedade.

“É uma grande oportunidade para que os jovens conheçam esses espaços. Para que amplie o repertório cultural deles, tendo em vista que se trata de jovens que estão em diferentes situações de vulnerabilidade, que não tiveram oportunidade, por exemplo, de conhecer museus. A visita é importante, também, para entender um pouco da história do Tribunal de Justiça; o que representa esse espaço na sociedade, na vida dos jovens”, comentou Flávia Melina.

Já a professora Joselma Nunes destacou a visita como fator agregador quanto ao aprendizado profissional. “Contexto multidisciplinar, que agrega os jovens de forma diferenciada das demais metodologias aplicadas das modalidades tradicionais, de revelante importância, haja as exigências do mercado de trabalho”, comentou a professora .

A visita foi comentada, também, pela aluna Laís do Nascimento. “É muito bom pra aprendizagem, para a gente saber o local onde trabalham as pessoas que fazem o nosso direito; os atuais, os que já passaram por aqui. Enfim, onde tudo começou”, comentou.

Instituição – O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) é uma entidade do Sistema Indústria que promove a interação entre universidades e indústria, oferecendo capacitação empresarial, programas de estágio e soluções inovadoras para o aprimoramento da gestão e o desenvolvimento da indústria brasileira, com atuação nacional em 96 unidades. Homenageia Euvaldo Lodi, político e primeiro presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por Clara Ferreira

Setembro 22, 2025