A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, no próximo sábado (13/09), das 20h às 23h59, será realizada uma atualização nos equipamentos de infraestrutura de TI. Durante esse período, os sistemas e serviços do Tribunal poderão apresentar instabilidades.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança e a disponibilidade da rede corporativa do TRF5.
Em atuação no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba obteve a condenação de Elias Pereira da Silva a uma pena de 20 anos e três meses de reclusão pelo homicídio de Edílson de França Souza. O julgamento foi realizado na última terça-feira (09/09), e teve a atuação da promotora de Justiça Artemise Leal Silva.
De acordo com o MPPB, no dia 19 de junho de 2023, por volta das 9h, na faixa de areia próxima a um restaurante no bairro do Jardim Oceania, em João Pessoa, o denunciado matou, mediante disparos de arma de fogo, Edilson de França Souza, que se encontrava pescando à beira-mar na companhia de familiares. A vítima morreu ainda no local. O caso teve grande repercussão na época.
Quanto ao motivo do crime, ficou evidenciado ter sido o fato impulsionado por desavença anterior entre a vítima e o acusado Elias Pereira, enquanto estavam presos juntos, o que, para o MPPB, caracteriza a futilidade do delito. Além disso, o acusado agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em razão da surpresa do ataque.
O Conselho de Sentença acolheu, por maioria de votos, a tese do Ministério Público condenando o réu por homicídio qualificado (motivo fútil; meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, na forma da Lei de Crimes Hediondos, no Presídio Sílvio Porto ou outro a critério do juízo das execuções penais.
Com o objetivo de iniciar as discussões e reflexões voltadas ao planejamento estratégico para o ano de 2026, a direção da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promoveu, nessa quarta-feira (10), uma reunião com diretores, gerentes e a equipe pedagógica. Na pauta, foram debatidos temas sobre a oferta de cursos de pós-graduação, cursos livres, videocasts, Revista, Residência Judiciária, Banco de Formadores e novas parcerias institucionais, entre outros assuntos.
O encontro ocorreu na sede da Escola, em João Pessoa, e contou com as presenças do diretor, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; da diretora adjunta, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega; dos gerentes Flávio Romero Guimarães (Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores) e Gisele Alves Barros (Administrativo e Financeiro); além da equipe pedagógica formada pelas servidoras Daiane Lins (coordenadora pedagógica) e Bianca Nóbrega (especialista em Psicopedagogia).
O desembargador Joás de Brito destacou que a reunião foi extremamente produtiva, permitindo que fossem planejados os cursos para o próximo ano, incluindo a oferta de programas de mestrado e doutorado. “Discutimos todas as iniciativas com o objetivo de ampliar as oportunidades de formação, garantindo o contínuo desenvolvimento de nossos servidores e magistrados”, disse.
A juíza Antonieta Nóbrega ressaltou que o planejamento estratégico é essencial para a Escola porque garante clareza de objetivos, organização de prioridades e uso eficiente dos recursos. “Ele permite alinhar projetos às necessidades reais de servidores e magistrados, fortalecendo a missão institucional e promovendo inovação com responsabilidade”, frisou.
Dentre os pontos tratados para 2026, Flávio Romero destacou a previsão de ampliação da oferta de cursos livres, incluindo formações autoinstrucionais, além das modalidades já existentes em ensino a distância (EaD) e presencial. “A reunião teve por objetivo iniciar as discussões e reflexões com vistas ao planejamento estratégico”, comentou.
Gisele Alves destacou que a reunião representa um passo fundamental para alinhar a visão institucional, definir metas e prioridades, garantindo que as ações da Esma-PB estejam alinhadas às demandas da Presidência do TJPB. “É também uma oportunidade de refletir coletivamente sobre o futuro, fortalecer nossa capacidade de inovação e consolidar a Escola como referência em educação judicial e em gestão pública eficiente”, falou.
No campo da pós-graduação, cursos de doutorado, mestrado e especialização. Já no eixo de parcerias, a Escola planeja desenvolver atividades conjuntas com o Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa de João Pessoa. Outro destaque, para 2026, será a continuidade da produção de videocasts, iniciativa acadêmica inovadora que busca aproximar a Escola e o Tribunal de Justiça da sociedade.
Por Marcus Vinícius
Acompanhados do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, os alunos que integram a primeira turma do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Campus V de João Pessoa, conheceram o Palácio da Justiça, o Museu do Poder Judiciário paraibano e um pouco da história da Justiça estadual.
A visita aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) e contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, e da coordenação do Curso de Direito da UEPB, o coordenador, Germano Ramalho, e a professora Luíza Rosa Barbosa.
O presidente Fred Coutinho recepcionou os estudantes na sala do Museu do Poder Judiciário, onde está localizada a Galeria dos desembargadores que assumiram o Governo do Estado da Paraíba. A vinda dos alunos à sede do TJPB foi em resposta ao convite feito pelo desembargador Fred, na ocasião em que ministrou a aula magna inaugural da turma no mês passado.
“Hoje, com muita alegria e satisfação, estamos aqui de portas abertas para recebê-los, para celebrar o futuro — que já começa no presente, com esses alunos incríveis. É um momento especial em que a nossa história se encontra com a trajetória deles. Aqui, professores e estudantes se encontram para, juntos, embarcarmos nessa aventura de reconhecimento, pertencimento e aprendizado”, exaltou o desembargador-presidente.
O coordenador Germano Ramalho explicou que a visita visa apresentar o Tribunal de Justiça aos alunos, especialmente a importância do Palácio da Justiça e suas transformações históricas.
“É importante que os alunos conheçam o papel do nosso colega da UEPB, o desembargador Fred Coutinho, atuante como membro do pleno do TJPB. Inclusive, foi isso que o presidente destacou aos estudantes na ocasião em que esteve na Universidade, dizendo que faria questão de recebê-los pessoalmente para explicar a importância do Tribunal. Ao vivenciar essa experiência, os alunos perceberão o valor desse espaço e, na minha opinião, se entusiasmarão, muito mais, em fazer um bom curso”, ressaltou.
A professora Luíza Barbosa explicou sobre o longo percurso executado para a criação do Curso de Direito no Campus V da UEPB, na Capital. Atualmente, a primeira turma está no segundo período, com 35 alunos e a segunda está em fase de aprovação. Ela observou que a visita ao Palácio da Justiça significa mais uma oportunidade de aprendizado para os alunos.
“Os alunos são de excelente qualidade, como não poderia deixar de ser. Isso é motivo de orgulho para a nossa Paraíba e para a nossa capital. É muito justo reconhecer esse mérito. Quanto mais estudantes buscam se formar, estudar e entrar no mercado de trabalho, melhor. Quem tem conhecimento, tem mais oportunidades e isso é fundamental”, salientou.
Já a presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UEPB, Beatriz Vasconcelos Viana, disse estar alegre com a visita e honrando o convite feito pelo desembargador Fred Coutinho. “Acho que todo sonho de um estudante de direito, especialmente quando passa na frente do Tribunal, é conhecer por dentro uma instituição jurídica, seu funcionamento. Estar aqui, a convite do presidente do TJPB, reforça esse simbolismo, além de ser um prestígio”, comentou a aluna.
Por Lila Santos
No contexto do Conselho Nacional de Justiça, a expressão ‘maturidade tecnológica’ está ligada ao nível de evolução, integração e eficiência do uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) dentro do Poder Judiciário. Neste cenário, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um salto gigantesco e, este ano, atingiu a maior pontuação de todos os tempos do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025, que mede essa maturidade.
Com nota 94,23, o TJPB ficou na 19ª posição entre os 92 tribunais de todo o país. Quando se trata apenas de tribunais estaduais considerados de pequeno porte, a colocação do Judiciário paraibano sobe para o 5ª lugar entre os 37 avaliados. Os resultados foram divulgados na quarta-feira (10) pelo CNJ.
“Demos um grande salto saindo da 42ª posição para a 19ª. Isso representa um trabalho árduo, mas feito com muito afinco e dedicação da equipe, porque nada se faz sozinho, tudo deve ser feito em coletivo. Esse resultado é o fruto colhido de uma semente de trabalho. Vamos continuar trabalhando, buscando cada vez mais eficiência e isso o Tribunal de Justiça da Paraíba tem feito no setor de tecnologia da informação”, destacou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
O juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Max Nunes, ressalta que o resultado é o reflexo de eficiência e transparência na prestação jurisdicional. “Estar entre os cinco primeiros Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil demonstra que a nossa Corte está atenta às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e empenhada em oferecer à sociedade serviços cada vez mais digitais, acessíveis e seguros. Esse reconhecimento reforça o papel da tecnologia como instrumento de eficiência e transparência na prestação jurisdicional, consolidando o TJPB como referência nacional em governança de TIC”, acrescentou.
“É com grande satisfação que celebramos a conquista do nível de excelência no iGovTIC-JUD. O CNJ faz uma avaliação 360º da área de tecnologia, contemplando governança, gestão, infraestrutura e inovação. A pontuação alcançada demonstra que estamos no caminho certo em nossa jornada de transformação digital. Registro meus parabéns e reconhecimento a toda a equipe de tecnologia do TJPB”, afirmou o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Daniel Melo.
Anderson Ribeiro, coordenador de governança de TI da Ditec, explicou que o CNJ já se preocupa com a adoção, nivelamento e colaboração das melhores práticas de TI no âmbito do Poder Judiciário Nacional há mais de uma década. “Isso se fundamenta principalmente porque a prestação jurisdicional é realizada por meio do avanço tecnológico com o advento do processo judicial eletrônico e toda a infraestrutura de TI que suporta e disponibiliza esses serviços. A área de TI está em constante convergência para a efetivação da justiça”, concluiu.
iGovTIC-JUD – É uma ferramenta essencial de avaliação do CNJ, criada para medir a maturidade da gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nos tribunais brasileiros. Ele analisa critérios rigorosos como governança, gestão, infraestrutura e segurança da informação, incentivando a melhoria contínua e a adoção de boas práticas que garantem a eficiência e a modernização do Judiciário. O resultado positivo no índice reflete o compromisso de um tribunal com a excelência, a transparência e a inovação.
Inovações 2025 – Em 2025, a avaliação do iGovTIC-JUD foi realizada por meio exclusivo do Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ (Integra) e incluiu a exigência de evidências mais estruturadas para envio de dados, tornando o processo mais rigoroso e transparente.
O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário serve como uma ferramenta essencial para que os órgãos avaliem suas capacidades tecnológicas, identifiquem pontos fortes e fragilidades, e planejem estrategicamente investimentos e melhorias.
Por Nice Almeida
Publicado em 10 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.943/2025, de autoria da deputada Silvia Benjamin, que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres em banheiros de estabelecimentos comerciais no Estado.
De acordo com a proposta, materiais que violem a nova legislação deverão ser removidos, sob pena de multa aos responsáveis. O PL estabelece que os procedimentos para a aplicação das penalidades serão definidos em regulamento. Ao justificar a iniciativa, a deputada Silvia Benjamin ressaltou que ainda é comum encontrar estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas às mulheres como parte da “decoração” de banheiros e outros espaços.
“Essas práticas não apenas reforçam estereótipos nocivos e o sexismo estrutural, como também violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, afirmou a parlamentar. Para ela, a medida tem caráter educativo e visa à construção de uma cultura de igualdade de gênero.
Os também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 993/2023, apresentado pela deputada Danielle do Vale, que institui a “Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia”, cuja finalidade é difundir informações sobre a prática do aleitamento como método de alívio da dor e desconforto em bebês durante procedimentos médicos.
A data será celebrada anualmente na semana do dia 1º de outubro e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. De acordo com a lei, durante este período, serão promovidas campanhas educativas, palestras e encontros com especialistas para orientar profissionais de saúde, mães e familiares.
A deputada Danielle do Vale destacou a importância da medida para o bem-estar infantil. “A mamanalgesia é uma prática simples, natural e eficaz, que pode transformar a experiência dos bebês em procedimentos dolorosos. Instituir uma semana voltada à conscientização é fundamental para ampliar o conhecimento e incentivar a adoção dessa estratégia por profissionais de saúde e famílias paraibanas”, afirmou.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Publicado em 11 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (11), sessão solene para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, maior comenda do Poder Legislativo da Paraíba, ao superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, também para entrega do Título de Cidadania Paraibana ao senhor Herve Luna Ben Sirak. As homenagens propostas pelo deputado Chió aconteceram no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contaram com as presenças do deputado Wallber Virgolino, de empresários, médicos, familiares e amigos dos homenageados.
O deputado Chió ressaltou que a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. O parlamentar acrescentou que Rudrigo é primeiro paraibano a assumir o cargo, tendo iniciado sua carreira como trainee. “Ele foi galgando novos cargos no banco. É o primeiro paraibano a ser superintendente do Banco do Nordeste. A Paraíba já teve, na sua história, vários outros superintendentes, mas nenhum paraibano. Rudrigo está conduzindo a instituição com muita maestria. Estamos homenageando alguém que está fazendo muito pela Paraíba. É daqui, vive aqui, conhece a realidade do nosso povo, então, entende melhor a necessidade de canalizar os recursos necessários para garantir o desenvolvimento do Estado”, declarou o deputado.
O Título de Cidadão Paraibano foi entregue pelo deputado Chió ao médico psiquiatra Herve Luna Ben Sirak, natural da República Democrática do Congo, que há 17 anos escolheu a Paraíba para estudar e exercer a medicina. “Dr. Ben está desde 2008 na Paraíba. É um médico que tem muitos serviços prestados ao nosso povo, tem contribuído da melhor forma possível com a saúde da população nas regiões do Cariri e Curimataú paraibano. Essa homenagem é justa. Estamos tornando o Dr. Bem, de fato e de direito, um cidadão da nossa terra, um cidadão paraibano”, afirmou Chió. Dr. Bem tornou-se médico após se formar pela Universidade Federal de Campina Grande em 2014, posteriormente se especializando em Psiquiatria.
O superintendente do BNB na Paraíba, Rudrigo Otávio Andrade Araújo, destacou a importância coletiva da conquista da Medalha de Epitácio Pessoa e ressaltou que o reconhecimento ultrapassa a dimensão pessoal e se estende a todos que colaboraram com sua trajetória. “Eu me sinto extremamente honrado e grato a todos os deputados que reconhecem o trabalho que vem sendo realizado para o desenvolvimento sustentável do Estado. Essa homenagem me dá uma responsabilidade muito maior, mas também uma satisfação muito maior de servir à nossa terra e ao nosso povo”, afirmou.
O médico Herve Luna Bem Sirak destacou a emoção de receber o reconhecimento da Assembleia Legislativa e relembrou sua trajetória até a Paraíba, onde construiu sua carreira. “É uma realização, é uma honra, na verdade. Uma pessoa que saiu de um país que fala francês, que fica bem no meio da África, um jovem que chegou à Paraíba em busca de sonhos, e depois de fazer a faculdade na Universidade Federal de Campina Grande, consegui me tornar um médico. E com isso, abracei. Na verdade, a Paraíba me abraçou”, afirmou.
Emocionado, Sirak reforçou que o título simboliza não apenas sua dedicação profissional, mas também a acolhida recebida no estado. “A Paraíba me ajudou a realizar esse sonho. Trabalhei pela Paraíba toda, em várias cidades, dando o melhor que a gente tem, salvando vidas e fazendo aquilo que sabemos fazer. É uma grande honra receber hoje esse título de cidadão paraibano”, declarou.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
A Prefeitura de São Francisco, na Paraíba, publicou a retificação do edital do concurso público, destinado à contratação de profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior.
As modificações incluem atualizações no quadro de vagas, especialmente para o cargo de Assistente Social, além de ajustes no cronograma e no conteúdo programático de determinadas funções.
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O concurso oferece 46 vagas distribuídas entre os cargos de Coveiro, Agente de Combate às Endemias, Condutor Socorrista, Técnico em Enfermagem Plantonista (SAMU), Arquiteto, Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista (SAMU), Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo (com especialidades em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, Endodontia e Periodontia), Odontólogo PSF, Psicólogo, Psicopedagogo, Assistente Social Educacional, Professor P1, Professor P2, Professor P3 AEE, Professor P3 Ciências da Natureza, Professor P3 Língua Inglesa, Professor P3 Matemática, Psicólogo Educacional e Psicopedagogo Educacional.
Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 3.984,37, com carga horária de 30 a 40 horas semanais ou plantões de 24 horas. Para participar, é necessário atender aos requisitos de escolaridade e possuir registro no conselho de classe, idade mínima de 18 anos e, em alguns casos, CNH categoria ‘D’.
As inscrições acontecem até 5 de outubro através do site do CP CON, com taxas de R$ 75 a R$ 115.
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva em 26 de outubro, incluindo também prova de títulos e prática em 30 de novembro. O conteúdo das provas abrange língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos.
O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (10), a proposta orçamentária que integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, dentro dos prazos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.823, de 13 de agosto de 2025.
A sessão híbrida (presencialmente e por videoconferência) foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que se encontra em Brasília participando de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, a diretora de Economia e Finanças do TJPB,
Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou aos desembargadores os principais pontos técnicos da proposta orçamentária. Segundo ela, o prazo de envio ao Poder Executivo é o dia 13 de setembro. “Inicialmente a proposta orçamentária foi apresentada aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, bem como ao Comitê de Priorização de 1º Grau, sendo aprovada por unanimidade”, destacou.
A Presidência do TJPB apresentou o planejamento orçamentário em conformidade com o Regimento Interno da Corte, compatibilizando os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) com as receitas previstas e as despesas fixadas para o Poder Judiciário.
O orçamento leva em consideração o duodécimo fixado na LDO, além das receitas estimadas para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS.
De acordo com a Presidência, a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do FEPJ e a priorização do primeiro grau de jurisdição. Também contempla medidas para fortalecer e modernizar a gestão administrativa e tecnológica do Judiciário, com investimentos em soluções de Inteligência Artificial (IA), segurança da informação e obras de construção, reforma e revitalização dos imóveis que integram o patrimônio da instituição.
O planejamento está alinhado às diretrizes estabelecidas na LDO, no PPA e no Planejamento Estratégico 2021–2026 (Resolução nº 35/2020), elaborado em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Lenilson Guedes
Foto: Ednaldo Araújo