Semana da Conciliação em Rio Tinto obtém resultados positivos
Com 12 audiências realizadas apenas na manhã desta terça-feira (4), a Semana Nacional da Conciliação na Comarca de Rio Tinto registrou aproximadamente 67% de acordos positivos, somando R$ 12.121,00 em valores conciliados. A ação tem se destacado pela participação de conciliadores extrajudiciais indígenas Potiguara, fortalecendo o diálogo entre o Judiciário e as comunidades tradicionais.
As audiências foram conduzidas por conciliadores residentes nas aldeias dos municípios de Marcação e Rio Tinto, realizadas de forma presencial e remota na sede do Fórum, que foi escolhida estrategicamente pela proximidade com as aldeias do contexto urbano. As sessões ocorrem em uma sala própria do Cejusc Indígena, totalmente equipada para garantir acessibilidade tecnológica e conforto às partes envolvidas.
A atuação abrange 22 aldeias da região, sendo as de Marcação: Brejinho, Caeira, Camurupim, Cândido, Carneira, Coqueirinho, Estiva Velha, Grupiuna, Jacaré de Cesar, Jacaré de São Domingos, Lagoa Grande, Tramataia, Três Rios, Val e Ybykuara; e as de Rio Tinto: Monte Mor, Barra de Mamanguape, Itaepe, Jaraguá, Mata Escura, Silva de Belém e Vitória.
Os trabalhos contaram ainda com o apoio dos servidores Maria Inês de Mendonça Silva Neta e Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão, que atuaram como co-conciliadores, sob a coordenação do juiz titular e coordenador do Cejusc Indígena, Judson Kíldere Nascimento Faheina.
A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de uma justiça mais acessível, inclusiva e harmônica, que valoriza a cultura e a autonomia das comunidades indígenas, aproximando o sistema de justiça das realidades locais.
TJPB participa do Mês Nacional do Júri promovido pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, ao longo de novembro, o Mês Nacional do Júri, uma ação voltada para garantir a razoável duração dos processos e a celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa foi instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025, consolidando o compromisso do Judiciário com a efetividade da Justiça criminal.
Na Paraíba, o Mapa do Tribunal do Júri revela que, até setembro de 2025, já haviam sido realizados 1.577 julgamentos. Os crimes mais recorrentes são homicídio qualificado (498 casos), homicídio simples (267) e feminicídio (61). Apesar dos avanços, o Estado ainda registra 4.770 ações penais pendentes de julgamento no Tribunal do Júri.
Nesta edição, o CNJ definiu como prioridades os processos envolvendo crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos com participação de policiais e ações antigas, com mais de cinco anos sem desfecho. O levantamento nacional aponta que mais de 91 mil ações estão nessa última categoria. No caso do feminicídio, já foram 4.254 julgamentos, mas ainda há 9.154 processos pendentes.
Juíza Aparecida Gadelha destaca a ação do TJPB
A juíza Aparecida Gadelha, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ressaltou que o Tribunal vem desenvolvendo diversas ações em parceria com o CNJ no âmbito do Mapa Nacional do Júri, com o objetivo de fortalecer e agilizar o andamento dos processos. Segundo a magistrada, entre as medidas implementadas estão a análise de dados e correção de movimentações processuais, o levantamento de inquéritos pendentes e a articulação com o Ministério Público e forças policiais para viabilizar soluções efetivas.
O Tribunal também tem atuado para regularizar a tramitação de processos com instruções em andamento e publicou edital para formação de um grupo de apoio a magistrados que lidam com maior volume de processos do júri. “Trata-se na verdade de um esforço conjunto do CNJ, de todos os tribunais do país e de todos os juízes e juízas do Tribunal do Júri para que no mês de novembro ocorra a maior quantidade de julgamento desses processos”, pontuou a magistrada.
O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (3) a Campanha de Vacinação contra a Influenza na Região Norte, com a distribuição de cerca de 6,5 milhões de doses para imunizar a população dos sete estados da região. A ação, que segue até 28 de fevereiro de 2026, tem como objetivo antecipar a proteção dos grupos prioritários antes do período de maior circulação do vírus, que coincide com o chamado “inverno amazônico”, época mais chuvosa do ano e marcada pelo aumento das síndromes respiratórias.
Diferente das demais regiões do país, onde as campanhas ocorrem geralmente entre março e maio, a Região Norte apresenta padrões climáticos e epidemiológicos distintos. As temperaturas elevadas e a alta umidade favorecem a transmissão do vírus influenza em meses diferentes, exigindo um calendário próprio de vacinação. O imunizante utilizado tem composição específica recomendada para o Hemisfério Norte (2025–2026), garantindo maior eficácia de acordo com os vírus em circulação.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e suas complicações, que podem incluir pneumonia e o agravamento de doenças crônicas, levando a internações e mortes, especialmente entre crianças, idosos e gestantes. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina trivalente, que protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no hemisfério sul no ano anterior.
O Ministério da Saúde definiu o dia 29 de novembro como o Dia D de mobilização nacional, para ampliar o alcance da campanha e reforçar a importância da vacinação entre os grupos prioritários. A meta é imunizar ao menos 90% de cada um desses públicos, incluindo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte.
Durante os três primeiros meses da campanha, a vacina será ofertada exclusivamente a esses grupos, que apresentam maior vulnerabilidade para complicações da doença. O planejamento prevê concentrar os esforços de imunização no início da estratégia, para garantir proteção antes do pico de transmissão.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde reforça medidas simples e eficazes de prevenção, como lavar as mãos com frequência, manter os ambientes ventilados, cobrir o nariz e a boca ao tossir ou espirrar e evitar contato com pessoas que apresentem sintomas gripais.
A pasta também recomenda que a população aproveite a ida aos postos para atualizar a caderneta vacinal, reforçando a importância da proteção conjunta contra as doenças respiratórias que seguem como ameaças à saúde pública.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.660/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono. O objetivo da proposta é fomentar práticas sustentáveis e fortalecer a economia verde, estimulando projetos de redução e compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O PL apresentado pelo presidente Adriano durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) prevê a criação de um cadastro estadual de projetos de carbono, a implantação de um Fundo de Incentivo à Economia Verde e à Descarbonização, além de linhas de crédito com juros subsidiados e incentivos fiscais para atividades ligadas à geração certificada de créditos de carbono.
O presidente Adriano Galdino destacou que a iniciativa coloca a Paraíba em posição de liderança regional na luta contra as mudanças climáticas e explicou que o projeto garante benefícios àquelas empresas que adotam atitudes que contribuem para reduzir os níveis de poluição.
“Esse crédito de carbono adquirido por empresas, graças a práticas que diminuem a poluição, podem ser vendidos não só para outras empresas que atuam no Brasil, mas também para as instaladas em outros países, a exemplo da Holanda, Alemanha, que são muito exigentes no que diz respeito ao cumprimento de medidas antipoluentes. É um passo importante para uma Paraíba mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações”, esclareceu Galdino.
Com a nova legislação, o Estado pretende envolver produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas e municípios na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na valorização dos ativos ambientais. A proposta também busca integrar a Paraíba à agenda climática global, em consonância com o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, abrindo espaço para captação de recursos e parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Os deputados também aprovaram o PL 5.362/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas em serviços públicos estaduais. A medida abrange unidades da rede estadual de ensino, hospitais, unidades de saúde, instituições prisionais e socioeducativas, abrigos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos de alimentação.
A matéria defende que implantação da medida será gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, com a meta de alcançar 100% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todos os serviços da rede pública até o ano de 2030.
Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contemplados com o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) participarão de uma reunião com o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, nesta quarta-feira (05), às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa.
Durante o encontro, serão prestadas informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos administrativos relativos à formalização das aposentadorias. Todos receberão orientações importantes sobre o novo ciclo de vida que terá início com a aposentadoria.
Os servidores convocados que estejam lotados em comarcas situadas fora da Região Metropolitana de João Pessoa farão jus ao pagamento de diárias, nos termos da legislação e normas internas que regulamentam a matéria.
Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP), João Ramalho; do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj), Wlamir Feliciano; da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP), Francy Hélio; e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB), José Waldez; estarão presentes no encontro, momento em que também será feita uma homenagem aos servidores que aderiram ao PINAV.
Para eles, “o momento representa reconhecimento e gratidão pelo tempo dedicado ao serviço público, além de reafirmar a importância do PINAV como uma conquista que garante dignidade e valorização aos trabalhadores e trabalhadoras que encerram seus ciclos no Tribunal”.
PINAV – O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.
João Batista e Silmary Alves participam de encontro no STJ
Com o tema ‘Admissibilidade do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça’, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, e a juíza auxiliar da Vice-presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, participam, nesta terça-feira (4), do II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, em Brasília.
O evento abordará a regulamentação e a aplicação dos recursos de inteligência artificial (IA) no Sistema de Justiça. A ideia é aprofundar o diálogo institucional sobre a IA ao longo de sete painéis que discutirão os termos regulatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, além de sistemas de IA e automações utilizadas no exame de admissibilidade do recurso especial em tribunais de diferentes regiões do país.
Evento aberto por Herman Benjamin, Luis Salomão e Lusmary Turelly
Para o desembargador João Batista, a iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de compartilhar orientações e promover o debate sobre a análise da admissibilidade recursal entre os Tribunais Estaduais e Federais é de grande relevância. “O encontro é um espaço importante de compromisso com a coerência das decisões judiciais”, disse.
A juíza Silmary Vita ressaltou que o compartilhamento de experiências entre os diversos tribunais, no campo da admissibilidade, é indispensável para garantir a integridade e a coerência das decisões judiciais.
A programação foi aberta pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, e pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal. Dentro painéis contam temas como: Regulamentação da IA no Poder Judiciário conforme o CNJ; Inteligência Artificial e o Sistema de Justiça brasileiro; apresentações do STF, STJ e CNJ; e apresentação de sistemas de IA ou automação utilizados na admissibilidade do recurso especial – grandes tribunais e todos tribunais.
Desta terça (4/11) até sexta-feira (7/11), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual podem participar do Censo Cadastral Previdenciário 2025 dos Segurados da Paraíba Previdência (PBPrev). O atendimento está sendo realizado na Sala de Audiências da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Segundo a diretora da CGJ, Waléria de Queiroga, o posto de atendimento foi solicitado pelo desembargador Leandro dos Santos, corregedor-geral de Justiça, com o objetivo de atender magistrados(as) e servidores(as) que não conseguiram realizar o procedimento nos postos do Fórum Cível e do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Todos os servidores e magistrados do Judiciário podem ser atendidos, sem necessidade de agendamento. É preciso apenas levar a documentação exigida”, explicou Waléria.
A diretora ressaltou ainda que, na sexta-feira (7), último dia de atendimento, o funcionamento será das 8h às 14h.
O Censo Previdenciário 2025 tem como finalidade atualizar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos segurados, incluindo servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. A iniciativa também abrange dependentes, aposentados(as) e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB), bem como os militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB). Em todo o Estado, o Censo será concluído em 28 de novembro
Documentação exigida
Os documentos entregues devem ser originais ou cópias legíveis. Confira, abaixo, a relação de documentos necessários para o recenseamento:
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem se inscrever para o Webinário ‘Gerenciando o Estresse no Ambiente de Trabalho’, que também é aberto ao público externo. O evento acontecerá sexta-feira (7), das 10h às 12h, com transmissão pelo canal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) no YouTube e pela plataforma Zoom.
As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/s4dKQSDgwiutMG98A. Durante o webinário, serão apresentadas ferramentas para auxiliar na expressão de necessidades e sentimentos de forma respeitosa, na compreensão de diferentes perspectivas e na transformação de situações desafiadoras em oportunidades de conexão e cooperação.
O evento contará com palestras das psicólogas Camila Alencar Pereira e Silnara Araújo Galdino, e terá mediação do psicólogo Éverton Procópio de Souza.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa, vem a público lamentar o falecimento do jornalista Anchieta Maia ocorrido na manhã desta terça-feira (4).
Anchieta estava internado há algumas semanas em um hospital privado da capital e deixa um legado inestimável para o jornalismo e a cultura paraibana.
Com mais de quatro décadas dedicadas ao colunismo social, foi o criador do Moçada Que Agita, em 1980, e do projeto Canta Moçada!, que marcaram gerações e abriram espaço para inúmeros talentos locais.
Como produtor cultural, trouxe para João Pessoa grandes nomes da música brasileira, como Almir Fevers, Agnaldo Timóteo e Tribo de Jah, além de ter sido um incansável incentivador de artistas paraibanos nas áreas de música, teatro e dança.
Anchieta Maia atuou como colunista nos jornais O Norte e Correio da Paraíba, e teve passagem pelo rádio, televisão e plataformas digitais, mantendo sempre o compromisso com a valorização da cultura e da juventude. Reconhecido pelo seu carisma, humor e dedicação, ele será lembrado como um símbolo da comunicação e da vida cultural da Paraíba.
O velório ocorre nesta terça-feira, na Morada da Paz, em João Pessoa.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai levar à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém do Pará, o seu Plano de Adesão à Agenda 2030 da ONU — um projeto pioneiro entre os legislativos estaduais do Brasil e que tem colocado o Parlamento paraibano em posição de destaque nacional e internacional.
A iniciativa, idealizada pelo ex-deputado Buba Germano e pelo saudoso secretário executivo da ALPB, Guilherme Benício de Castro (in memoriam), cria um sistema de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todos os 223 municípios paraibanos. A plataforma, elaborada em parceria com a Funetec-PB, permite acompanhar a evolução de indicadores sociais, econômicos e ambientais, além de orientar os parlamentares a alinharem suas propostas legislativas aos compromissos da ONU.
Mais do que um projeto técnico, a iniciativa representa um novo modo de pensar a política pública e o papel do Parlamento. A ALPB demonstra, assim, que o trabalho legislativo vai além da elaboração de leis — é também um instrumento de transformação social e ambiental.
“A Assembleia da Paraíba foi uma das poucas do Brasil a criar um mecanismo de monitoramento do desenvolvimento sustentável do Estado. Cada projeto de lei apresentado hoje na Casa está alinhado à Agenda Global 2030. É uma grande conquista institucional, fruto de uma gestão comprometida com o futuro e com a qualidade de vida da população”, destacou Buba Germano, coordenador da Agenda Global 2030 na ALPB.
Buba também ressaltou o reconhecimento nacional e internacional da iniciativa: “A Paraíba já venceu dois prêmios nacionais e está concorrendo ao terceiro, com o projeto Paraíba Sustentável. Agora, com a participação na COP30, o Parlamento paraibano será apresentado como exemplo de boas práticas legislativas para o mundo inteiro.”
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o caráter social e pioneiro da ação. “A ALPB não é apenas um espaço de debates e votação de leis. É uma Casa que atua com responsabilidade social, comprometida com o futuro das próximas gerações. Seremos o primeiro Legislativo estadual do país a apresentar, em um fórum global, um plano de adesão concreto à Agenda 2030. Isso mostra que a Paraíba pensa grande, pensa sustentável e pensa no coletivo”, afirmou.
APRESENTAÇÃO EM PAINÉIS
Durante a COP30, a ALPB participará de três painéis temáticos aprovados por edital nacional do governo federal. Um deles será uma mesa de negociação internacional, que reunirá representantes de 193 países e organizações da sociedade civil. Além disso, a Assembleia foi convidada pelo Governo do Pará a apresentar sua plataforma de monitoramento do desenvolvimento sustentável no estande oficial do Estado, reforçando o caráter inovador do projeto.
A Agenda 2030 da ONU foi aprovada em 2015, em Nova York, e estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e proteger o planeta. O projeto da ALPB incorpora esses princípios à sua rotina administrativa e legislativa, tornando-se um modelo de transparência, inovação e compromisso com o bem-estar social.
Vencedora da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã em 2023, na categoria “Gestão”, a ALPB se consolida como referência entre as casas legislativas do país. “Melhorar a vida das pessoas é tarefa de todos nós: governos, parlamentos e sociedade civil. A Assembleia Legislativa da Paraíba está fazendo sua parte, com orgulho e responsabilidade”, concluiu Buba Germano.
