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  • Fórum de Patos recebe iluminação especial em alusão ao ‘Agosto Lilás’

    Foto do Fórum de Patos
    Fórum Miguel Sáturo com iluminação especial

    A fachada do Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos, recebeu iluminação especial, na cor lilás, em alusão ao mês de conscientização e combate à violência contra a mulher – denominado ‘Agosto Lilás’. A iniciativa acontece em consonância com o prédio sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também recebeu iluminação na cor lilás.

    O ‘Agosto Lilá’s busca conscientizar e engajar a sociedade na luta contra a violência de gênero, além de divulgar os serviços de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência.

    A juíza Joscicleide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos, informou que a iniciativa acontece a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de Patos. “Importante parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de Patos, através da Secretaria Executiva de Políticas para a Mulher e a Diversidade Humana, foi realizada a iluminação do prédio do Fórum Miguel Sátyro em alusão ao Agosto Lilás; o mês de agosto dedicado à conscientização e combate a violência contra a mulher”, acrescentou.

     

    Por Valter Nogueira 

  • Diretoria de Tecnologia promove oficina com vista à construção do novo portal do TJPB

    Foto da oficina sobre o novo portal
    Magistrados e servidores participando da oficina na Esma

    Em breve, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contará com um novo portal institucional (site),  com layout moderno, desenvolvido para democratizar ainda mais o acesso direto dos cidadãos e cidadãs. Antenado às novas tecnologias da era digital, o foco do novo portal será a interatividade, como forma de facilitar o acesso à Justiça por meio do portal.

    A apresentação do layout (em construção) aconteceu nas manhãs dos últimos dias 13 e 14, na Escola Superior da Magistratura, ocasião em que magistrados e servidores participaram de uma oficina para promover a construção do novo site do Tribunal.

    O desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, acompanhou o trabalho da comissão responsável pela formatação do novo portal. “Esse portal tem que ter a cara da cidadania, tem que ter a cara do cidadão. Aquele cidadão e aquela cidadã que precisa do nosso judiciário, que saiba entrar com facilidade, maneja com felicidade a diversidade de produtos que alí estarão disponíveis para todos nós”, comentou o presidente. 

    A oficina, com a apresentação do layout do portal, foi conduzida pelo diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Daniel Ayres Melo. “A gente está dentro de uma oficina, aqui, exatamente entendendo, discutindo, como é que a gente pode facilitar esse acesso. A gente vai criar um site moderno, com novas tecnologias, com novos serviços”, destacou. 

    Por Valter Nogueira

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • TJPB repassa, por meio de termo de cessão de uso, sete prédios para a Justiça Eleitoral 

    Foto dos desembargadores Fred e Oswaldo
    Desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro

    Um termo de cessão de imóveis foi assinado pelos presidentes do  Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), respectivamente, os desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro. O ato foi formalizado na manhã desta sexta-feira (15) visando ampliar a cooperação entre as instituições e otimizar o uso dos espaços públicos em benefício da sociedade.

    O acordo estabelece a transferência de uso de imóveis pertencentes ao TJPB para o TRE-PB, permitindo que a Justiça Eleitoral utilize as estruturas para a instalação e funcionamento de serviços administrativos e jurisdicionais, especialmente em períodos de maior demanda, como o calendário eleitoral.

    Durante a solenidade de assinatura, representantes das duas Cortes ressaltaram que a parceria reafirma o compromisso de ambos os órgãos com a gestão eficiente do patrimônio público, o fortalecimento das atividades judiciais e eleitorais e a melhoria do atendimento à população paraibana.

    Segundo o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a importância da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral é antiga e sempre renovada:  “Não só uma assinatura, é a história. História de ontem, de hoje, do TJPB com o TRE-PB. Por ser aqui, hoje, materialize essa assinatura, para que os jovens e os cidadãos possam conhecer o Tribunal com a Justiça Eleitoral. Deixamos aqui a marca dessa história”, comentou. 

    Foto de Fred e Oswaldo
    Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro assinaram o termo de cessão

    O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, presidente do TRE-PB, enalteceu a parceria. “O Tribunal de Justiça sempre foi parceiro do Eleitoral e, sempre, essas ações existiram sobre imóveis em áreas que estão ociosas dentro do Tribunal, que vão fazer parte de cartórios eleitorais. São casas de juízes, casas que estão, de fato, sem luz, então, essa é nossa intenção junto ao desembargador Fred, que nos atendeu, como tem atendido em todas as colaborações e cooperações com o Tribunal Regional Eleitoral”, registrou.

    O presidente do TRE-PB destacou que  “juízes eleitorais são juízes de Direito, os desembargadores   compõem o Tribunal Regional Eleitoral. Estou  feliz por mais essa parceria com o presidente  do TJPB, Fred Coutinho”.   

    Imóveis cedidos – De acordo com o termo, o TJPB cede imóveis às zonas eleitorais de Alagoa Grande, Soledade, Esperança, Pocinhos, Queimadas, Pedras de Fogo e Bayeux que,  em breve, contarão com um novo local de funcionamento da Justiça Eleitoral.  

    Por Kubitschek Pinheiro

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Judiciário paraibano registra mais uma decisão com perspectiva de gênero no Banco de Sentenças do CNJ

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    Desembargador Marcos Cavalcanti

    O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque registrou uma decisão com julgamento sob perspectiva de gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar julgados que aplicam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023. Esse é o segundo registro feito pelo Judiciário estadual paraibano na ferramenta.

    O magistrado indeferiu um Agravo de Instrumento interposto por um pai que contestava o valor da pensão concedida à filha referente a 22% do salário-mínimo mensal, a ser depositado em conta bancária de titularidade da mãe da criança. O agravante queria a redução do percentual para 10%.

    “As novas diretrizes do CNJ reforçam a necessidade de uma postura judicial que reconheça as particularidades sociais com cuidado, para a fixação do valor da pensão alimentícia, devendo considerar não só os aspectos econômicos, mas também as limitações impostas à mulher na sobrecarga da maternidade, que muitas vezes a impede de participar do mercado de trabalho e, por isso, de gerar renda que atenda a necessidade dos filhos. Por isso, o juiz deve, em cada caso, mitigar as realidades históricas, a fim de resguardar, além dos alimentos, a dignidade humana e a equidade entre as partes”, ressaltou o desembargador Marcos Cavalcanti, relator do processo.

    Como registrar as decisões – O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem orientado magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões. Fazer o registro é simples e requer um tempo bem curto para ser efetuado. Basta que a magistrada ou magistrado preencha o formulário eletrônico disponibilizado no link a seguir. https://forms.gle/Fhm8xwrmer7LErrc6

    No ato do preenchimento do formulário, alguns dados devem ser fornecidos. São eles:  número do processo; classe processual; nome das partes principais; unidade judiciária e magistrado(a) prolator(a); data da decisão; resumo do fundamento jurídico que evidencie a aplicação do Protocolo; e, cópia do dispositivo da decisão.

    O formulário devidamente preenchido deverá ser enviado para o endereço eletrônico institucional abaixo, criado especificamente para o recebimento de decisões com aplicação do Protocolo: bancoJPG@tjpb.jus.br

    Recomenda-se que o envio seja realizado preferencialmente em até cinco dias úteis após a publicação da decisão.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB e Aemp unem forças para promover cidadania e cuidado na Semana pela Paz em Casa em CG

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    Fred Coutinho destacou a importância do combate à violência

    Na manhã desta segunda-feira (18), duas importantes iniciativas marcaram o início da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, no Fórum Affonso Campos, na Comarca de Campina Grande: a abertura oficial da campanha e a ação Cidadania e Cuidado. As atividades são fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp). Na abertura, o Grupo Cantores da Colina, da Secretaria Municipal da Assistência Social de CG, fez uma apresentação.

    Realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, que visa agilizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa promove a concentração de esforços e a celeridade na tramitação dos processos, além de ações de conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

    Nalva Coutinho falou sobre a parceria para doação de sangue

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância da iniciativa: “Esta edição simboliza o compromisso do Judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher. Teremos, ao longo da semana, a realização de 543 audiências em todo o estado da Paraíba. Além disso, essa mobilização reforça os compromissos firmados recentemente em parceria com a OAB, Fecomércio, a Prefeitura de Bayeux e a Secretaria de Administração Penitenciária e Execução Penal”.

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, explicou que a ação Cidadania e Cuidado foi pensada para acolher não apenas as pessoas que comparecem ao Fórum para participar das audiências, mas também o público em geral. “Foram disponibilizados serviços gratuitos como coleta de sangue, em parceria com o Hemocentro, emissão de carteira de identidade e atendimentos de enfermagem, com aferição de pressão arterial, dosagem de glicemia, testes rápidos e vacinação. Também estamos proporcionando momentos de bem-estar, com corte de cabelo e manicure. É uma forma de cuidar da população e ampliar o alcance social da campanha”.

    Juiz Ely Jorge, diretor do Fórum

    O diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, destacou a importância da Semana da Justiça pela Paz em Casa, ressaltando que a iniciativa valoriza o trabalho da Vara de Combate à Violência Doméstica, ao intensificar a análise e o julgamento de processos relacionados ao tema. “Essa Semana representa um esforço concentrado para a apreciação do maior número possível de processos envolvendo violência doméstica. Mais do que isso, é uma oportunidade de promover a cultura de paz e conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica”.

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    Juíza Graziela Queiroga

    A juíza Graziela Queiroga, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, enfatizou que essa é a segunda Semana da Paz que ocorre este ano. “Aqui em Campina Grande temos mais de 150 audiências agendadas e, no Estado, mais de 500 audiências, além de dois júris de feminicídio”, disse. A magistrada afirmou, ainda, que estão sendo realizadas diversas ações que compõem não só o ‘Agosto Lilás’, mas em especial essa Semana. “Este dia hoje em Campina está realmente marcado com muita alegria para nós, dando esse salto importante no combate e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.” 

    Para o cidadão Adriano Macedo, a iniciativa foi muito positiva. “Foi uma oportunidade ímpar poder tirar minha identidade. Muitas vezes não temos tempo ou acesso fácil, então esse tipo de serviço aqui facilita muito a vida da gente”, afirmou.

    A ação conta com o apoio de diversos parceiros, como Sesc (Serviço Social do Comércio), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), Hemocentro, São Braz e a Unifacisa.

    O evento contou ainda com as presenças do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior; o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo; e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb), juiz Alexandre Trineto; além de magistrados(as), servidores(as) e a população em geral.

    Doação de sangue – A ação social tem a finalidade também de chamar a atenção para a importância da doação de sangue, tendo como alvo despertar o interesse das pessoas em se tornarem doadoras. Em Campina Grande, militares do Exército e policiais civis fizeram doação de sangue. Para a coordenadora do Atendimento ao Doador de João Pessoa, Adalgisa Lima, essa ação do TJPB e da Aemp é muito importante para a população, bem como a expectativa é coletar bastante sangue. “Esse trabalho ajuda muito a abastecer nosso banco de sangue”.

    O Hemocentro estabelece que, para doar sangue, é preciso estar saudável; portar um documento oficial com foto; estar bem alimentado, evitar comidas gordurosas; ter entre 16 a 69 anos; menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável legal; primeira doação deve ser até os 60 anos e peso acima de 50 Kg.

    Por Marcus Vinícius e Kubitschek Pinheiro

     

  • TJPB lamenta morte de Joacil Ramalho, oficial de justiça que dedicou 50 anos ao serviço público

    O Poder Judiciário da Paraíba lamenta, com profundo pesar, o falecimento do servidor Joacil Ramalho, oficial de Justiça, que dedicou quase 50 anos de sua vida à instituição. Nomeado em novembro de 1975, Joacil construiu uma trajetória com compromisso e respeito, que o tornaram referência entre colegas e magistrados.

    Natural de João Pessoa e lotado na Central de Mandados da Capital, Joacil Ramalho seria, neste ano, um símbolo vivo da entrega de meio século ao serviço da Justiça paraibana. Sua ausência deixa um vazio, mas também um legado de integridade e dedicação inabalável.

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que esteve no velório, em nome de toda a magistratura e servidores, manifesta solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de trabalho, expressando gratidão pela história construída por Joacil Ramalho dentro do Judiciário.

    Joacil de Brito ingressou no serviço público no dia 11 de novembro de 1975 quando tinha apenas 21 anos. Servidor dedicado, sempre trabalhou com dignidade e compromisso. Joacil morreu aos 71 anos deixando um legado de respeito, integridade e dedicação à Justiça.

    O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, destacou a trajetória exemplar que sempre será lembrada.

    “Em menos de uma semana foram dois servidores, Marcos Cordeiro, na terça-feira, e Joacil Ramalho, no domingo. São perdas significativas, pois eram profissionais que viviam em dedicação exclusiva às funções do cargo, e por problemas de saúde nos deixaram. Ambos, deixaram um legado com boas memórias dos colegas que tiveram a oportunidade de trabalhar e conviver com os mesmos”, ressaltou.

    Por Nice Almeida

     

  • Esforço concentrado começa nesta segunda com processos ambientais passíveis de conciliação

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    O esforço concentrado que envolve processos da ‘Semana da Pauta Verde’ teve início nesta segunda-feira (18), nas comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma ação conjunta para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação. O mutirão vai até sexta-feira (22), com o objetivo de reforçar o compromisso da Justiça com a pauta ambiental, em todo o país.

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    Juíza Deborah Cavalcanti

    A Semana é promovida por meio do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb). A iniciativa consolida e fortalece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Para viabilizar o mutirão, o Grupo do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, solicitou aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades judiciárias.

    Na Paraíba, estão agendados para a ‘Semana da Pauta Verde’ cerca de 70 processos, que tramitam em 23 varas do TJPB. Entre os principais tipos de demandas elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Ação Cível Pública e Ação de indenização por danos ambientais, Termo Circunstanciado do Juizado Criminal por infrações de crimes ambientais, execuções fiscais com multa ambiental e ações estruturais e litígios climáticos.

    “Identificamos ações com potencial para resolução das demandas, com o uso de técnicas de composição amigável, bem como processos complexos e estruturais, a fim de que seja praticado ato judicial importante para seu impulsionamento”, comentou Deborah Cavalcanti, que é titular do 1º Juizado Cível da Comarca de Campina Grande.

    A magistrada ainda disse que a ‘Semana da Pauta Verde’ vem reafirmar o comprometimento do Poder Judiciário em proteger o meio ambiente, acelerando e julgando processos que envolvem esse tema, sobretudo as demandas mais complexas, a fim de que a política ambiental sustentável seja eficaz. Atualmente, em todo país, são contabilizados cerca de 402 mil processos ambientais, conforme dados do painel SireneJud, com informações do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário). Durante a ‘Semana da Pauta Verde’, devem ser apreciadas mais de 42 ações, em todo o país.

    Fórum Ambiental – A ‘Semana da Pauta Verde’ é realizada em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, priorizando a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos, como também estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

    A Semana envolve, especialmente, em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes. A ação ainda visa reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário e otimizar a destinação de recursos judiciais, ao tempo que fortalece a governança ambiental no âmbito da Justiça.

    Por Fernando Patriota

     

  • Poder Judiciário paraibano participa de Encontro Estadual da Primeira Infância em Campina Grande

    Foto do evento com a mesa de autoridades
    Juiz Hugo Zaher , do TJPB, em discurso durante o evento

    Dentro das atividades da Campanha de Mobilização do Mês (agosto) da Primeira Infância de 2025, magistrados Hugo Gomes e Joscileide Lira, da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participaram, nesta segunda-feira (18), do Encontro Estadual da Primeira Infância, que aconteceu no Teatro Facisa, na Unifacisa, em Campina Grande. 

    A participação no evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), representa o compromisso do Judiciário paraibano, como signatário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

    De acordo com a Lei Federal nº 14.617/2023, agosto foi instituído como um mês especial para o cuidado e a valorização da infância: o Mês da Primeira Infância.  Também conhecido como Agosto Verde, é dedicado à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês, crianças de até seis anos e suas famílias, em todo o território nacional.

    O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJ, destacou que o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, liderado pelo Tribunal de Contas do Estado, representa um marco de convergência entre instituições comprometidas com a efetivação de políticas públicas voltadas às crianças. No evento, ele falou sobre o tema ‘Adultização de Crianças’. 

    “Para o TJPB, integrar esse movimento significa reforçar a prioridade absoluta da primeira infância e assegurar que cada signatário cumpra sua parte na construção de um sistema sensível, acessível e verdadeiramente dedicado a garantir o desenvolvimento integral das nossas crianças”, enfatizou o magistrado Hugo Zaher.

    A coordenadora do Comitê da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joscileide Ferreira Lira, e diretora do Fórum de Patos, considerou o evento de muita relevância, realçando a participação do Tribunal de Contas, diversas entidades, gestores e secretários municipais. “Demonstrando a importância de todo esse cuidado com as crianças, principalmente na primeira infância, fase significativa para o desenvolvimento do ser humano”, salientou a magistrada. 

    O Vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão da Primeira Infância do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os objetivos foram celebrar agosto, o mês da primeira infância; renovar o convite a prefeitos, prefeitas e presidentes de câmara para a assinatura do termo de compromisso pelo Pacto da Primeira Infância, além da apresentação da retrospectiva das ações e resultados dos trabalhos realizados pelo TCE de janeiro a agosto, deste ano. 

    Ele pontuou, ainda, a divulgação da matriz de achados dos trabalhos técnicos da auditoria operacional sobre a primeira infância, para conhecimento e validação, com intuito de identificar oportunidades de melhorias, de forma que municípios e o Estado possam empreender ações públicas voltadas à primeira infância. 

    “O encontro foi um sucesso. A parceria que temos com o TJPB e os demais parceiros do pacto estadual pela primeira infância é valiosíssima para o fortalecimento das ações integradas em prol da proteção infantil e da garantia dos direitos das crianças”, ressaltou o Conselheiro André Torres. 

    Parcerias – Além do TJPB e do TCE-PB, também são parceiros do Pacto a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, a Câmara dos Deputados, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o UNICEF, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e universidades como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Por Lila Santos com informações do TCE-PB

     

  • Perspectiva de gênero: casos que exigem um olhar atento da Justiça Estadual

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    O olhar atento e cuidadoso de magistradas e magistrados tem resultado em grandes avanços no julgamento de processos sob a ótica da perspectiva de gênero. E são muitas e variadas as ações impetradas na Justiça Estadual que exigem essa análise sob as lentes de gênero dos julgadores e julgadoras. Realizado o julgamento dentro desse campo de atuação, é importante que a decisão seja protocolada no Banco de Sentenças e Decisões.

    Clique aqui e saiba como fazer o registro. https://www.tjpb.jus.br/noticia/magistradosas-devem-registrar-julgamento-com-perspectiva-de-genero-no-banco-de-sentencas 

    De acordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar com perspectiva de gênero, a magistrada e o magistrado atuam na contenção de danos e promovem a interrupção de atos cobertos de vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais.

    O Protocolo apresenta, ainda, instrumentos para a responsabilização nesses casos, como riscar palavras ofensivas, a interrupção de atos processuais, imposição de restrição, multas processuais e até condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da retirada de peças ou imagens categorizadas por violações.

    Qualquer ocorrência que extrapolar os limites do processo como instituição constitucional, enseja medidas processuais cabíveis, inclusive de extração de peças para atuação específica concernente aos crimes identificados por desqualificar as partes, vítimas e testemunhas, com consequente contaminação do que deveria ser um ambiente de garantia à construção do “devido processo constitucionalmente assegurado”.

    Conheça os detalhes do que compete à Justiça Estadual nos julgamentos que exigem a observação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero clicando no link a seguir:  

    https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf 

    Por Nice Almeida

     

  • Auditoria Interna apresenta balanço das principais ações no primeiro semestre da gestão

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    Gerente e equipe da Auditoria Interna apresentam relatório

    A Gerência de Auditoria Interna (Geaud), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos primeiros seis meses da gestão do desembargador Fred Coutinho como presidente da instituição. Segundo o Instituto dos Auditores Internos (IIA), a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva, que presta serviços de avaliação e consultoria e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

    No âmbito do TJPB, a Geaud atua na terceira linha de defesa, responsável por planejar e realizar as funções de auditoria interna do Poder Judiciário Estadual com o objetivo de agregar valor às operações da organização, de modo a auxiliar na concretização dos objetivos organizacionais, mediante avaliação da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

    Entre as ações desenvolvidas pela Gerência no primeiro semestre de gestão, destacam-se a implementação da análise mandatória do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com o objetivo de verificar o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Foi realizada, também, a Ação Coordenada de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2025), sobre a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa e da Perda de Bens e Valores, ocorrida entre os meses de março a julho de 2025.

    “A Geaud, ao final, propôs recomendações decorrentes dos achados prioritários, que devem ser implementados, com a finalidade de tratar os riscos e aperfeiçoar os processos de controle e transparência, além de responder ao questionário enviado pelo CNJ que permitiu ao Conselho realizar um diagnóstico sobre a aderência dos tribunais às práticas previstas na Resolução CNJ n. 558/2024”, informou o gerente da Unidade de Auditoria Interna, Roberto Rodrigues.

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    Roberto Rodrigues destaca ação de transparência

    Transparência e Integridade – Roberto Rodrigues acrescentou que, em relação a transparência, a equipe está auxiliando a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov) no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025, realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil. O Programa promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. Com relação à integridade estamos auxiliando a Digov também no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), programa este de iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil.

    Mais ações – O gerente pontua, ainda, atividades importantes que foram realizadas no período. “Iniciamos os monitoramentos das auditorias já finalizadas e aprovadas, com vistas a assegurar que as recomendações e planos de ações estabelecidos sejam atendidos, proporcionando eficácia nas ações corretivas propostas e mitigando riscos. Apresentamos o Relatório das Atividades de Auditoria Interna, para apreciação e homologação pelo Tribunal Pleno das atividades exercidas no ano de 2024”, elencou.

    Além disso, foi realizada capacitação de servidores nas áreas de interesse da auditoria interna, em especial o Curso de Auditoria Interna do Poder Judiciário, realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud); participação no Fórum Permanente de Auditoria – Edição 2025, realizado pelo CNJ, em Brasília-DF, onde foram apresentados as práticas e projetos dos inscritos no Prêmio Auditoria Geração de Valor 2025 e realizadas palestras sobre a relevância e impacto de auditoria na área-fim dos Tribunais, limites de atuação, planejamento estratégico e uso de ferramentas de tecnologia na auditoria interna; e inserção no plano de execução da Geaud da análise mandatória do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV), decorrente de imposição legal.

    Foi iniciada, ainda, a elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2026/2029) e do Plano Anual de Auditoria de 2026 (PAA 2026), planos estes a serem apresentados até 30 de novembro de 2025.

    Projetos – A Gerência de Auditoria Interna realiza estudos para desenvolver projetos para o futuro, como a instituição do Programa de Qualidade de Auditoria e do Planejamento Estratégico da Geaud.

    Por Gecom