Para reforçar sua missão constitucional de promover a justiça social em defesa da sociedade, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, realiza a campanha “A Rua Não é Escolha”, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo é ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPPB busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. 

Segundo a coordenadora do CAO da Cidadania, promotora Liana Espínola Pereira de Carvalho, a campanha “A rua não é escolha” tem um significado fundamental. “Ela chama a atenção para o fato de que viver nas ruas não é fruto de opção pessoal, mas resultado de desigualdades profundas e da falta de políticas públicas eficazes. O Ministério Público reafirma, com esta mobilização, a necessidade de garantir direitos básicos como moradia, saúde, educação, trabalho e dignidade. É também um convite à sociedade para superar estigmas e enxergar cada pessoa em situação de rua como sujeito de direitos. Essa campanha é, acima de tudo, um chamado coletivo para que ninguém permaneça invisível”, explicou.

Ao longo da semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento. O material da campanha foi produzido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Por meio da campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPPB ressalta que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo essencial para a superação das desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população.

Com Ascom/MPES

O Ministério Público da Paraíba conseguiu a condenação de Rafael Bibiano dos Santos a 27 anos de reclusão por homicídio qualificado e por tentativa de feminicídio. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18/08), no Tribunal do Júri de Esperança. O MPPB foi representado pelo promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins. 

De acordo com a denúncia do MPPB, no dia 25 de agosto de 2024, por volta das 09h, na Rodovia PB 121, no município de Areial, o réu matou, por meio de colisão de trânsito dolosa, Adailton Borges dos Santos e tentou matar Eliane Monteiro Campos, sua ex-namorada.

Na denúncia, o MP destaca  que a conduta em relação à primeira vítima ocorreu por motivo fútil, pois não aceitou que sua ex-namorada estivesse numa motocicleta conduzida por um homem. Em relação à segunda vítima, o acusado não aceitava o fim do relacionamento com Eliane e, com ciúmes, ao vê-la acompanhada de Adailton em uma mesma motocicleta, jogou o seu veículo contra ambos, causando o acidente fatal.

Eliane sofreu múltiplas lesões pelo corpo e foi socorrida pelo Samu ao Hospital de Traumas de Campina Grande, sendo internada na UTI e submetida a várias intervenções cirúrgicas, enquanto Adailton morreu ainda no local em decorrência dos ferimentos causados pelo impacto. O acusado evadiu-se do local pelo matagal sem prestar socorro às vítimas. 

O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPPB e condenou o réu por homicídio qualificado (motivo fútil,e impossibilidade de defesa da vítima e por tentativa de feminicídio qualificada (impossibilidade de defesa da vítima). Além de ser sentenciado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, o réu foi condenado a pagar indenizações para as vítimas de R$ 30 mil para a sobrevivente e R$ 60 mil para os familiares da vítima fatal.

Imagem: Google Stretview

Foi realizada, nesta terça-feira (19/08), mais uma etapa do projeto “Empodera”, desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba, em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da Paraíba, Controladoria-Geral da União e Ministério Público de Contas. Desta vez o evento ocorreu  no auditório do Bloco Administrativo, do Centro de Tecnologia da UFPB. em João Pessoa. Na próxima quinta-feira (21/08), será promovida a etapa de Santa Rita e, na próxima semana, ocorrerá o encerramento do projeto em Bayeux.

O projeto capacita cidadãos para o exercício do controle social ativo, apresentando as ferramentas tecnológicas que possibilitam acompanhar os gastos públicos, além de apresentar noções de ética e cidadania.

Participaram do evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima; o superintendente da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva; o auditor da CGU, Walber Oliveira; o procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano; a coordenadora do Fórum Paraibano e Combate à Corrupção (Focco),  Chrystiane Pessoa; o presidente do conselho municipal de Transparência e Combate à Corrupção, Wilson Moraes; e o representante do TCE, André Agra.

O promotor Carlos Davi Lopes informou que o projeto já percorreu 15 municípios da Paraíba. “Já capacitamos mais de mil pessoas e por onde passamos estamos recebendo uma excelente acolhida do público. Só para se ter uma ideia, na última etapa, realizada em Sapé, tivemos 160 pessoas que registraram presença. Então são cidadãos interessados em participar da sua comunidade, em fiscalizar os gastos públicos, com o objetivo final de melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”. 

Conforme o promotor, o projeto tem como público-alvo representantes de diversos segmentos da sociedade. “Nós escolhemos o público para que eles fossem agentes focais de disseminação das lições aprendidas aqui, não apenas de lições de ferramentas tecnológicas para controle e fiscalização dos gastos públicos, mas de disseminação de noções de ética, de integridade, de cidadania. Então, selecionamos um público-alvo de estudantes, professores, jornalistas, vereadores, integrantes de conselhos e sociedade civil organizada, pessoas que já exercem esse controle social e poderiam aprimorá-lo, qualificá-lo”. 

Carlos Davi Lopes explicou a dinâmica de funcionamento da capacitação. “Hoje nós temos aqui pessoas representando o TCE, a CGU, o MP de Contas, MP Estadual. As palestras funcionam da seguinte forma: os representantes apresentam suas instituições, especificam quais são as atribuições de cada uma delas, e depois apresenta a ferramenta tecnológica que já está disponível ao cidadão. É uma consulta de fontes abertas, como o site do Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do qual a pessoa tem acesso a diversas informações, empenhos, servidores públicos. Então, são mostradas essas ferramentas tecnológicas e como o cidadão, diante de uma irregularidade, pode provocar os órgãos de controle”.

O promotor acrescentou que os participantes do curso recebem um certificado de agente de controle social. “Ao término do curso, eles se transformam em agentes de controle social, é uma forma de empoderar essas pessoas, de se sentirem também partes nesse processo de transformação e de progresso da nossa nação”.