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  • MPPB apura denúncia contra atual prefeito de Caaporã, em vídeo divulgado pela imprensa

    MPPB apura denúncia contra atual prefeito de Caaporã, em vídeo divulgado pela imprensa

    O Ministério Público da Paraíba instaurou uma Notícia de Fato, para apurar informações divulgadas na imprensa local, noticiando entrega de valores em espécie ao prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira, em circunstâncias sugestivas de ilícitos eleitorais (captação e gasto ilícito de recursos – “caixa dois”) e criminais (corrupção passiva, fraude à licitação, peculato).

    Para instaurar a NF, a promotora de Justiça Eleitoral Erika Bueno Muzzi considerou a reportagem veiculada em 16 de setembro de 2025, segundo a qual o atual Prefeito de Caaporã teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024. E que, após a posse, o prefeito rescindiu contrato anterior de coleta de resíduos e celebrou outro, sem licitação, no valor de R$ 3,2 milhões com uma empresa indicada pelo consultor financeiro com quem teria feito acordo e atualmente é Secretário de Articulação Política do município.

    O procedimento do MPPB, instaurado no último dia 17 de setembro, estipula prazo de 10 dias para que o veículo de imprensa que trouxe a reportagem entregue o vídeo utilizado, a empresa contratada sem licitação seja notificada e a prefeitura encaminhe todos os documentos relativos ao processo de contratação, o prefeito e o secretário de Articulação Política citados sejam notificados e o Cartório Eleitoral apresente a prestação de contas referente a 2024 do então candidato à prefeito da cidade.

    O prazo de tramitação de uma Notícia de Fato é de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. A NF é uma etapa inicial, para coleta de informações e diligências preliminares. Depois disso, a promotora de Justiça vai avaliar se existe viabilidade de instaurar um procedimento investigatório, como o Inquérito Civil.

  • CPJ regulamenta instalação e funcionamento do CAO de Defesa das Mulheres

    CPJ regulamenta instalação e funcionamento do CAO de Defesa das Mulheres

    O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) regulamentou, nesta segunda-feira (22/09, por meio de resolução, a instalação e o funcionamento do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres do Ministério Público da Paraíba. Outras duas resoluções ainda foram aprovadas durante a 15ª sessão ordinária realizada na sede do MPPB, em João Pessoa.

    A sessão foi presidida pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Participaram ainda o corregedor-geral Antônio Sarmento, e os procuradores Lúcia Farias, Kátia Rejane Lucena, Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles Santana, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, José Guilherme Soares Lemos (ouvidor), Sônia Maia, Maria Ferreira Roseno, Nilo Siqueira, José Farias de Souza Filho, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo, e a promotora convocada Vanina Feitosa.

    Resoluções

    A primeira resolução aprovada na sessão regulamenta as atribuições do CAO de Defesa das Mulheres que vai prestar auxílio e suporte aos cargos que possuem atribuição extrajudicial em matéria da mulher. O novo Centro de Apoio foi criado pela Lei Complementar 215/2025. Na resolução, também são estabelecidas as atribuições da coordenação, colegiado e apoio técnico do CAO.

    Outra resolução aprovada pelo CPJ alterou dispositivos de resoluções que regulamentam as atribuições dos Centros de Apoio Operacional para adequá-las à modificação legislativa promovida pela Lei Complementar 215/2025 em relação aos pressupostos para ocupar os cargos de coordenação. 

    Ainda foi aprovada uma resolução que modifica as atribuições dos cargos de 13º e 14º promotor de Justiça de Campina Grande com o objetivo de assegurar uma divisão equânime e racional das atribuições entre os membros. Conforme a resolução aprovada, o 13º cargo atuará nos feitos de atos infracionais, e na fiscalização de entidade de atendimento e de unidade de execução de medida socioeducativa. Já o 14º cargo atuará nos feitos cíveis em tramitação na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e, extrajudicialmente, nos feitos de infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Orçamento

    Ainda na sessão, foi aprovada pelo Colégio de Procuradores uma readequação da proposta orçamentária do MPPB em razão da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867 que suspendeu os efeitos do parágrafo único do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

    O PGJ apresentou os dois cenários, com  e sem a vigência do parágrafo único do artigo 38 da LDO. A proposta aprovada pelo CPJ na sessão de 8 de setembro foi de R$ 433.237.379,80. Com a decisão do STF, a proposta orçamentária foi readequada para R$ 398.074.104,00, um impacto de mais de R$ 35 milhões.

    Comunicações

    O procurador-geral informou que, na próxima sexta-feira (26/09), será realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Campina Grande o encontro de promotores de Justiça com atuação na área da Saúde, que versará sobre a organização e a regulação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba. O evento contará com a presença dos secretários de Saúde do Estado, de João Pessoa e de Campina Grande. O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador João Geraldo Barbosa, acrescentou que o encontro terá ainda exposições dos promotores de Justiça Leonardo Pereira de Assis (coordenador do CAO da Saúde), Jovana Tabosa (promotora da Saúde de JP) e Adriana Amorim (promotora da Saúde de CG).

    O ouvidor do MPPB, procurador Guilherme Lemos, comunicou que o órgão encaminhou neste mês de setembro mais de 3 mil procedimentos de gestão administrativa aos órgãos de execução do MPPB referentes às demandas recebidas.

    O procurador Herbert Targino ressaltou que foi comemorado neste domingo (21/09) o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ressaltando a necessidade de atuação do MP para garantir os direitos dessa população que, na Paraíba, chega a 10,7%. Os procuradores Sônia Maia e Glauberto Bezerra reforçaram a importância de uma atuação integrada para assegurar os direitos humanos das pessoas com deficiência e com doenças raras.

    O procurador José Farias relatou que foi convidado para integrar juntamente com o coordenador do CAO da Educação, promotor Raniere Dantas, do Comitê Estadual de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, visando expandir oportunidades de educação ambiental nos municípios paraibanos. 

  • Tribunal de Justiça promove evento dedicado à inclusão e acessibilidade

    Evento na Esma
    Abertura do evento ‘Justiça Inclusiva e Acessível a Todos’

    Com uma programação inteiramente dedicada à promoção da acessibilidade e da inclusão no Poder Judiciário, foi aberto, na manhã desta segunda-feira (22), o evento ‘Justiça Inclusiva e Acessível a Todos’. A iniciativa, realizada na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, se estende até o final da tarde e conta com palestras, oficinas e serviços voltados aos cuidados com a saúde. 

    A ação é promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Esma-PB. Durante o evento, será lançada uma cartilha de acessibilidade em formato de cordel.

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    Presidente Fred ressaltou a relevância da iniciativa

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a relevância da iniciativa, destacando ser um momento muito oportuno, marcado por debates significativos e por uma semana diferente para o Judiciário, na qual os processos relacionados ao tema terão prioridade nos julgamentos. “Agradecer a todos que se envolveram para chegarmos neste dia. Um dia de muita inclusão. Está de parabéns a Esma, o Tribunal de Justiça, através da Comissão de Inclusão, representada pela desembargadora Anna Carla”.

    A presidente da Compaci, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, enfatizou que não há justiça sem acessibilidade e que o Judiciário tem avançado nesse processo inclusivo. “Hoje é um dia para a gente conscientizar. Não só o Poder Judiciário, os servidores, as pessoas que fazem o Poder Judiciário, mas também toda a sociedade. Ensinar como se deve tratar uma pessoa com deficiência. Eu acho que a gente é muito carente desse trato refinado com a pessoa com deficiência.”

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    Des. desembargadora Anna Carla

    O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou que este é um tema de extrema relevância para a magistratura, pois busca conscientizar os magistrados(as) sobre a importância de dedicar uma atenção especial às pessoas com deficiência. “A iniciativa é de grande valor e a Comissão responsável tem desempenhado um excelente trabalho, sob a liderança da desembargadora Anna Carla. Por isso, estamos hoje na Esma de portas abertas, promovendo um dia inteiro dedicado a esse tema tão importante, com palestras e outras ações que tornam este um momento especial”.

    Para o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região (TRT-SP), responsável pela palestra de abertura, intitulada ‘Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça’, o Judiciário deve assumir o protagonismo na efetivação da legislação inclusiva. “O Judiciário, como ente responsável pela vigência e entrega dessa lei, ele tem que sim estar atento a essa temática, preocupado com essa exclusão da pessoa com deficiência do nosso sistema de justiça como um todo”.

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    Evento conta com várias atividades

    Já Suzy Belarmino, integrante do Instituto dos Cegos da Paraíba e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou que o evento está inserido no contexto do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. 

    Ela afirmou que, apesar dos avanços, os tribunais do país ainda não oferecem as condições adequadas para que pessoas com deficiência possam trabalhar plenamente. “As questões de acessibilidade ainda são pouco compreendidas pelos tribunais.”

    Oferta de serviços – As atividades tiveram início às 7h, com a oferta de serviços de saúde promovidos pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. Na solenidade de abertura, o Hino Nacional foi executado pela servidora Suzy Belarmino, além de uma apresentação do grupo Vocal do Instituto dos Cegos da Paraíba, formado por crianças. Em seguida, o juiz Márcio Germano, que se tornou o primeiro juiz cego de 1º Grau a atuar na Justiça do Trabalho no Brasil, profere sua palestra.

    No turno da tarde, a programação será retomada às 14h, com a palestra ‘Justiça Inclusiva e Políticas Judiciárias no TJPB: Inovação e Acessibilidade para Pessoas com TEA’, apresentada pela advogada e professora Aurora Medeiros de Lucena Costa. Às 15h, ocorre a oficina ‘Como Lidar com Pessoas com Deficiência’, conduzida por Suzi Belarmino, pela assistente social Fábia Halana Fonseca Rodrigues e pela professora da UFPB Nayara de Almeida Adriano.

    Encerrando o evento, às 16h, será realizada a palestra ‘Cidadania sem Barreiras: Desafios e Avanços da Acessibilidade no Poder Judiciário’, com o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, do Juizado Especial Criminal de Campina Grande. A mesa de debate contará ainda com a participação da desembargadora Anna Carla Lopes e da promotora de Justiça Liana de Carvalho.

    A abertura do evento contou ainda com as participações da desembargadora Túlia Gomes e Lilian Cananéa; a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, e a  primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, dentre outros.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Projeto-piloto com carretas inicia atendimento móvel em Goiânia

    Projeto-piloto com carretas inicia atendimento móvel em Goiânia

    O Ministério da Saúde iniciou uma ação inédita do Agora Tem Especialistas: a oferta de serviços de saúde dentro carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Viabilizada pelo programa do governo federal que visa aumentar a oferta de serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública, a iniciativa começou, nesta semana, como projeto-piloto, em Goiânia (GO). Na semana que vem, chega a Ribeirão Preto (SP).   

    Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150. 

    “Com as carretas, estamos levando atendimento especializado para onde a população está. Isso significa que regiões desassistidas de todo o país terão o cuidado em saúde fortalecido com as unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas, que vão realizar, por ano, 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    Na capital goiana, 40 pacientes do SUS previamente agendados foram submetidos, nesta quinta-feira (18), a procedimentos em duas unidades móveis posicionadas no estacionamento do Hospital Municipal da Mulher e da Maternidade Célia Câmara, durante essa ação-piloto. A primeira tem foco na saúde da mulher e oferta desde consultas ginecológicas até exames, como mamografia e ultrassonografia; já a segunda prioriza exames de imagem, com destaque para tomografias. Ao todo, participam da ação 21 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, recepcionistas e agentes de cuidado. Para esta sexta-feira (19), a expectativa é atender 70 pessoas. 

    Foto: AgSUS
    Foto: AgSUS

    Goiânia (GO) e Ribeirão Preto (SP) foram escolhidos para receberem as carretas, nesta etapa-piloto, por já possuírem a aprovação do órgão de vigilância local para atuarem no território. Além disso, as Secretarias Municipais de Saúde manifestaram interesse em receber a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas. 

    Já no município paulista, as carretas vão possibilitar atendimentos de oftalmologia, com foco em cirurgias de cataratas entre os dias 24 e 26 de setembro. Um diferencial será a realização do procedimento com lente dobrável, que é maleável e menos invasiva. Os pacientes do SUS atendidos também receberão óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.   

    Em ambos os municípios, a definição dos pacientes atendidos nas carretas parte da Central de Regulação da Secretaria de Saúde. 

    Atendimento especializado chegando aonde o povo está 

    Para viabilizar a realização de atendimento móvel por 150 carretas, o Agora Tem Especialistas destinará R$ 1 bilhão para o credenciamento de prestadoras de serviço, que precisam fornecer a estrutura completa, ou seja, a carreta, as equipes e os insumos. Além de pequenas cirurgias, as empresas devem estar aptas a fazerem exames como colonoscopia e endoscopia; ecocardiograma, radiologia, mamografia, ultrassonografia e tomografia. O foco do atendimento são as especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. 

    Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), as carretas que realizam exames de imagem podem fazer até 2,6 mil procedimentos por mês; as de saúde da mulher, 1,5 mil procedimentos e a de oftalmologia, 1,5 mil; ambas mensalmente. 

    A oferta de atendimento móvel integra uma série de ações do programa do governo federal, que, em apoio aos estados e municípios, visa aumentar a capacidade de atendimento do SUS a fim de reduzir o tempo de espera em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.   

    Foto: AgSUS 
    Foto: AgSUS

    Carla Guimarães 
    Ministério da Saúde 

  • Encontro da AMPB reúne magistrados de todo estado em João Pessoa

     

    Foto do encontro de magistrados
    Fred Coutinho no encontro da AMPB

    A parceria entre as presidências do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação dos Magistrados(as) da Paraíba, e a temática ‘Inteligência Artificial’ foram assuntos destacados pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ao marcar presença no XXII Encontro de Magistrados Paraibanos.O evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), acontece nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

    “Quero, neste momento, destacar o mandato profícuo exercido pelo juiz Alexandre Trineto à frente da Associação dos Magistrados da Paraíba. O encontro é de uma importância enorme. É, acima de tudo, um momento de interação entre os magistrados, além da oportunidade de debater importantes temáticas, como a inteligência artificial”, declarou Fred Coutinho. 

    Foto de Alexandre Trineto
    Juiz Alexandre Trineto

    A temática do encontro – IA aplicada a Gabinetes – foi comentada pelo juiz Alexandre Trineto, presidente da AMPB. Ele destacou, também, o outro lado do evento, que, segundo o magistrado, é o “congraçamento” de magistrados oportunizado durante o evento. 

    “O evento é importante pela temática, que é a inteligência artificial, mas não se restringe apenas a isso. A maior relevância do encontro é exatamente o congraçamento da magistratura; esse momento mais leve, de união, que a gente precisa consolidar, como forma da magistratura crescer junta. Aqui, nós discutimos os nossos problemas e as soluções dos problemas que nos aflinge”, comentou Alexandre Trineto.

    Juiza Hyanara Torres Tavares de Queiroz
    Juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz

    A importância do evento foi comentada, também, pela magistrada Hyanara Torres Tavares de Queiroz, juíza da Comarca de Itaporanga. “É com grande satisfação que participo, hoje, desse encontro. É uma oportunidade de encontrar os colegas magistrados, de trocar experiências, de aprimorar cada vez mais o nosso trabalho. É uma oportunidade para nos aprofundar nesta temática tão importante, que é a inteligência artificial; uma temática que traz inovações, oportunidades e, também, grandes desafios”, comentou. 

    O magistrado Fábio Araújo, juiz auxiliar da Presidência do TJPB, também enfatizou a oportunidade de reencontro de colegas magistrados. “Nesse reencontro sempre se fala algo da realidade da realidade que cada um vivencia em suas unidades. Então, é um espaço para a gente trocar experiências. E, outro ganho do encontro,  é porque nós estamos tratando de um tema da atualidade, que é a inteligência artificial”, acrescentou.  

    Oficina – O Encontro contou com uma oficina, ministrada pelos juízes Felipe Damous e Rodrigo Terças.

    Por Valter Nogueira

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Comissão de Heteroidentificação divulga resultado de avaliação por videoconferência

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Heteroidentificação, publicou no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (22) o resultado da avaliação por videoconferência referente ao 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e ao 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

    As sessões foram realizadas no último dia 17, quando a Comissão analisou os(as) candidatos(as) que não tiveram confirmada a validação da autodeclaração de pessoa negra por meio de fotografia. O procedimento faz parte das exigências previstas no Edital nº 02/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e na Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    De acordo com os editais nº 003/2025, tanto do ENAM quanto do ENAC, os candidatos que não tiveram a autodeclaração confirmada poderão interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJPB. O prazo é de 22 a 23 de setembro, e os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail comissaoheteroident@tjpb.jus.br ou pelo formulário disponível no link https://forms.gle/fH6xrzAorVexxGUs5.

    Os editais foram assinados pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJPB.

    Por Lenilson Guedes

  • ALPB emite voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Mário Silveira

    Notícias

    Publicado em 19 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, neste sábado (18), nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado e ex-secretário estadual de Planejamento, Mário Silveira, ocorrido nesta sexta-feira (19). O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou um voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado.

    Mário Silveira era pai da Secretária de Fianças e Orçamento da ALPB, Sílvia Maria Almeida Silveira. Ele teve atuação relevante na vida política e administrativa da Paraíba. Economista e advogado, nasceu em 05 de março de 1935 e tinha 90 anos.

    Foi eleito Deputado Estadual por três mandatos consecutivos, exercendo sua representação na Assembleia
    Legislativa da Paraíba de 1959 a 1969, quando teve seu mandato cassado pelo regime militar.

    Além da vida parlamentar, desempenhou a função de Secretário de Planejamento do Estado, foi Diretor do Banco do Brasil e deixou um legado marcado pelo compromisso público, pela ética e pela dedicação ao desenvolvimento do Estado.

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  • Novo Cartão Nacional de Saúde com CPF: como funciona na prática

    Novo Cartão Nacional de Saúde com CPF: como funciona na prática

    O Ministério da Saúde iniciou a emissão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) com o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança vai tornar o atendimento na rede pública mais simples e seguro para o cidadão, além de fortalecer a transformação digital e a qualidade das informações utilizadas na gestão pública.

    O que muda para o cidadão

    • Novo cartão: o Cartão SUS agora é emitido com nome e CPF no CadSUS Web e estará disponível no aplicativo Meu SUS Digital a partir de outubro de 2025;
    • Histórico unificado: ao adotar o CPF, todos os registros ficam vinculados a um único identificador, para evitar fragmentação de informações e melhorar a continuidade do cuidado;
    • Sem CPF: ninguém deixa de ser atendido no SUS. Para populações indígenas, ribeirinhas, nômades, estrangeiros em trânsito e pessoas em situação de rua, será possível manter cadastros sem CPF, desde que justificados em campo próprio no sistema;
    • Atendimento de emergência: pacientes sem documento continuam a ser atendidos. O registro é feito pelo CadSUS Web e, caso o CPF não seja informado depois, o sistema poderá inativar o cadastro.

    O que muda para os profissionais de saúde

    • Identificação: a orientação oficial é que o cidadão seja identificado pelo CPF, que passa a ser o número prioritário nos atendimentos do SUS. O novo Cartão SUS passa a apresentar o CPF como número principal. Já o antigo número do cartão de saúde passa a ser identificado como Cadastro Nacional de Saúde (CNS), permanecendo como identificador secundário;
    • Praticidade: a unificação vai eliminar duplicidades, reduzir riscos de erro e garantir maior agilidade no atendimento;
    • Continuidade: o histórico de saúde estará disponível de forma integrada em qualquer unidade de saúde do país.
    • Garantia: é necessário prestar atendimento a todo cidadão mesmo que esteja ou não tenha CPF. O registro deverá ser feito no CadSUS Web.

    O que muda para os gestores

    • Higienização da base: desde julho de 2025, foram inativados 54 milhões de registros inconsistentes ou duplicados. A meta é alcançar 229 milhões de registros ativos vinculados ao CPF até abril de 2026, número equivalente aos CPFs válidos na Receita Federal;
    • Ajustes de sistemas: o Ministério da Saúde identificou 41 sistemas nacionais que serão ajustados para adoção do CPF como identificador único. A conclusão dessa frente de ajustes está prevista para dezembro de 2026;
    • Pactuação federativa: os sistemas que não são mantidos diretamente pelo Ministério da Saúde serão ajustados pelos próprios gestores estaduais e municipais, em articulação com o SUS, o Conass e o Conasems.
    • Capacitação: o Ministério da Saúde promoverá capacitações técnicas a partir de outubro de 2025, além de oferecer o apoio necessário para gestores e profissionais de saúde durante o processo de unificação ao CPF. Serão disponibilizados workshops, manuais, vídeo-aulas e lives para orientar e apoiar tanto gestores quanto profissionais da ponta.

    Avanços para a gestão e políticas públicas

    O CPF como identificador único, o CadSUS vai passar a operar de forma segura e padronizada com outras bases do governo federal, como IBGE e CadÚnico. A medida está alinhada à Estratégia Nacional do Governo Digital, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

    Max de Oliveira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde anuncia adesão da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP) ao programa Agora Tem Especialistas

    Ministério da Saúde anuncia adesão da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP) ao programa Agora Tem Especialistas

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta sexta-feira (19) em Valinhos (SP), na Santa Casa de Misericórdia para anunciar a adesão do hospital ao programa Agora Tem Especialistas. A unidade passa a integrar a lista de estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos que vão atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca, receberão créditos financeiros para a quitação de dívidas federais.   

    “A Santa Casa de Valinhos foi a primeira, em São Paulo, a aderir ao Programa Agora Tem Especialistas. Vamos transformar uma dívida de R$ 11 milhões com o governo federal, que estava parada, em mais 1 milhão de cirurgias e exames por mês para a população da região. Hoje, o hospital realiza cerca de 50 cirurgias mensais e, com o Programa, vai poder fazer 300 cirurgias. Seis vezes mais atendimento a quem está esperando ali na fila do Sistema Único de Saúde, agilizando cada vez mais o atendimento e a garantia de maior acesso”, afirmou o ministro Padilha durante a visita.  

    Além da Santa Casa de Valinhos, a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) vão reforçar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. A meta é expandir a iniciativa de troca de dívida por crédito financeiro para outros municípios e estados.  

    Atualmente, o Ministério da Saúde analisa mais de 190 manifestações de hospitais privados e filantrópicos interessados em participar do programa. O objetivo da medida, que integra um conjunto de ações do Agora Tem Especialistas, é aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por serviços de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.   

    Por ano, o programa Agora Tem Especialistas possibilitará a conversão de até R$ 1,3 bilhão de dívidas com a União na prestação de mais atendimentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde.    

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Visita à fábrica de medicamentos biológicos de alta complexidade 

    Ainda em Valinhos, Padilha visitou a fábrica da empresa brasileira Bionovis, que fornece ao SUS mais de 3 milhões de medicamentos biológicos por ano para cânceres, doenças raras e autoimunes. A Bionovis é hoje a principal parceira do SUS em biotecnologia, junto a Bio-Manguinhos/Fiocruz e empresas internacionais, em oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que beneficiam mais de 150 mil pacientes da rede pública. 

    Durante a visita, o ministro conheceu duas tecnologias inovadoras para a produção de medicamentos biológicos: o fed-batch, que controla a alimentação das células ao longo do processo para aumentar a qualidade e a produtividade, e a produção single use, que utiliza equipamentos descartáveis, garantindo mais rapidez, segurança e sustentabilidade na fabricação de remédios estratégicos para o SUS. 

    “O objetivo é atrair cada vez mais investimentos para o Brasil, para produzir vacinas, medicamentos e tecnologia em saúde. Estou em uma fábrica 100% nacional de biológicos, com parcerias internacionais – inclusive com os Estados Unidos – apoiada pelo Ministério da Saúde, que já está produzindo os medicamentos mais modernos do mundo. A Bionovs é um orgulho nacional, tornando realidade algo inédito no país: a produção de fármacos biológicos em grande escala, fortalecendo a pesquisa, o desenvolvimento e a soberania do país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Produção nacional e soberania em saúde  

    As PDPs fortalecem a inovação e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzem a dependência externa e garantem maior soberania na produção nacional. O Ministério da Saúde tem 74 PDPs vigentes para a produção nacional de vacinas, insulina e outros medicamentos para HIV, doenças raras, condições associadas ao envelhecimento, entre outras. Desde 2011, mais de R$ 34 bilhões foram destinados para compras por meio de PDPs, com mais de 10 bilhões de medicamentos adquiridos, estimulando a produção local, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos.  

    Em 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência de outros países e gerar empregos, fortalecendo a base produtiva e tecnológica do Brasil, possibilitando maior acesso aos medicamentos, vacinas e demais insumos para o cuidado no SUS. A meta da Nova Industria Brasil é elevar a produção a 70% até 2033, com investimento estimado em R$ 57,4 bilhões com envolvimento do setor público e privado. 

    35 anos do SUS e 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp 

    No dia 19 de setembro é comemorado os 35 anos do SUS, e a celebração dos 60 anos do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp). Para saudar as conquistas e os avanços acadêmicos e científicos da saúde pública e o legado de seis décadas de atuação do DSC, o ministro Alexandre Padilha realizou uma conferência magna no auditório da Unicamp nesta sexta-feira (19). 

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    “A gente não teria construído o SUS e não daria conta dos desafios de saúde que temos se não tivesse instituições como o Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp”, afirmou emocionado o ministro ao comentar a oportunidade de retornar à instituição de ensino onde realizou sua graduação e seu doutorado. Segundo ele, a Unicamp vivenciou a desafio de construir o Sistema Único de Saúde. “O SUS, ao longo desses 35 anos, se constituiu na maior, mais ampla e mais capilarizada política pública do estado brasileiro construída pós redemocratização”, afirmou Padilha. 

    O Sistema Único de Saúde foi instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e descrito pela Lei nº 8.080 em 1990. Ao detalhar conquistas e avanços alcançados ao longo desses 35 anos, Padilha destacou: “Nós assumimos o desafio que nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes assumiu em sua Constituição: que a saúde é um direito de todos e que qualquer pessoa que esteja naquele país tem o direito de ser atendido”. 

    Ana Freitas e Carolina Militão 
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do Implanon

    Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do Implanon

    No dia em que o Sistema Único de Saúde (SUS) comemora 35 anos, o Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon. Nesta sexta-feira (19), no aeroporto de Guarulhos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a entrega de mais de 100 mil unidades do implante e 100 kits que serão utilizados no treinamento dos profissionais de saúde responsáveis pela inserção do dispositivo.

    “Uma novidade que chega ao SUS é a introdução desse medicamento que previne a gravidez, uma revolução que vai garantir acesso gratuito às mulheres de uma medicação que costuma custar muito caro no serviço privado. O implante contribui não só para prevenir a gravidez, mas, na prática, vai  reduzir a mortalidade materna que temos nos país. Conseguimos garantir esta compra que já vai atender a 100 mil mulheres no SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O novo método é considerado vantajoso para prevenir a gravidez não planejada em relação aos já existentes por sua longa duração e alta eficácia, podendo atuar no organismo por até três anos. Até 2026, o Ministério da Saúde estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos para atender a todas as mulheres, sendo 500 mil ainda neste ano. O investimento é de cerca de R$ 224 milhões.

    As primeiras unidades dos implantes chegam hoje aos estoques do Ministério da Saúde e a distribuição aos estados e ao Distrito Federal está prevista para o início de outubro. Terão prioridade no recebimento as localidades com os maiores índices de vulnerabilidade e de gravidez na adolescência. “Todas as nossas adolescentes e mulheres em idade fértil, de 15 a 49 de anos, vão poder buscar mais essa opção de saúde sexual e reprodutiva nas unidades”,  reforça a secretária de atenção primária à saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas.

    A entrega dos implantes será realizada em conjunto com a capacitação de profissionais de saúde para a inserção do implante subdérmico na Atenção Primária à Saúde (SUS), por meio das Oficinas de Qualificação para a Implementação do Implante Subdérmico. Essas atividades serão promovidas pelo Ministério da Saúde entre outubro e dezembro de 2025, em todos os estados brasileiros e no DF. 

    Para apoiar as oficinas, também serão entregues os kits de treinamento, que incluem aplicador, placebo do implante, braço com aplicador e pele para braço anatômico. Além dos profissionais de saúde, os gestores também participarão da qualificação para discutir e planejar a implementação do método nos territórios.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Sobre o método

    O implante subdérmico pode atuar no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido imediatamente pelo próprio SUS. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.

    Entre os contraceptivos atualmente oferecidos no SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como LARC — sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração. Esses métodos são considerados altamente eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso diário ou contínuo como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis. Os LARC são reversíveis e seguros.

    Além do Implanon, o SUS também disponibiliza outros métodos contraceptivos: preservativos externo e interno; DIU de cobre; anticoncepcional oral combinado; pílula oral de progestagênio; injetáveis hormonais mensal e trimestral; laqueadura tubária bilateral e vasectomia. Entre esses, apenas os preservativos oferecem proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

    Incorporação no SUS

    A decisão de incorporar o contraceptivo ao SUS foi apresentada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em julho de 2025. Desde a publicação das portarias, o Ministério da Saúde trabalha na atualização das diretrizes clínicas, aquisição e distribuição do insumo, qualificação e habilitação de profissionais, entre outras ações.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Ministério da Saúde