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  • Presidente e vice-presidente do TRF5 recebem visita institucional do desembargador do TJPE Eduardo Sertório Última atualização: 13/05/2026 às 17:48:00

    O presidente e a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado e desembargadora federal Joana Carolina, respectivamente, receberam, nesta terça-feira (13/05), a visita institucional do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Sertório Canto. O magistrado da Corte estadual veio entregar o convite da sessão extraordinária que o TJPE irá promover em sua em homenagem, por ocasião de sua aposentadoria.

    A solenidade será realizada no dia 15/06, às 10h, no Palácio da Justiça, no Recife/PE. A homenagem reconhece a trajetória do desembargador Sertório e sua contribuição à magistratura pernambucana e ao sistema de Justiça.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde retoma expansão das residências em enfermagem no país

    Ministério da Saúde retoma expansão das residências em enfermagem no país

    O Ministério da Saúde retomou a expansão da formação especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a enfermagem. A iniciativa contribui para a redução dos vazios assistenciais e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 17.202 residentes ativos em programas de residência em área profissional da saúde financiados pelo Ministério da Saúde. Desse total, 5.028 são enfermeiros, 92% a mais do que em 2022, quando o número permanecia estagnado em 2.620 profissionais e sem criação de novas bolsas.

    A retomada da expansão dessas vagas marcou a reconstrução da política de formação especializada e da qualificação profissional no SUS. Somente em 2025, foram abertas mais de 900 novas vagas destinadas à residência em enfermagem. Além disso, 43 novos programas exclusivos da enfermagem foram criados, e outros 128 programas multiprofissionais contam com a participação da categoria.

    Os dados integram a estratégia do Governo do Brasil no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e fortalecer a assistência em saúde no país, especialmente em regiões historicamente desassistidas. Considerada padrão-ouro na formação de especialistas, a residência combina prática em serviço, supervisão qualificada e atuação direta nos territórios, fortalecendo a capacidade de resposta do SUS e qualificando o atendimento prestado à população.

    Além da ampliação das residências, o Ministério da Saúde anunciou, nessa terça-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, investimento de R$ 3,8 milhões para a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem e das orientações para a formação técnica na área. A iniciativa é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o objetivo de apoiar instituições de ensino na atualização dos cursos de graduação e técnicos.

    A medida encerra um intervalo de quase duas décadas sem atualização curricular na graduação em enfermagem e busca preencher uma lacuna histórica ao estruturar diretrizes específicas para a formação técnica. A expectativa é de que as novas diretrizes sejam homologadas no primeiro semestre de 2026.

    O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou, que os investimentos são fundamentais para valorizar a categoria, que representa a maior força de trabalho da saúde pública no país.

    “Esta data é para celebrar uma profissão fundamental e reforçar os investimentos estratégicos na formação e na valorização dos profissionais de enfermagem. Estamos ampliando vagas de residência, reconhecendo e fortalecendo a formação técnica, garantindo qualificação gratuita para quem já atua no SUS. Também estamos promovendo mudanças curriculares na graduação para aproximar cada vez mais os cursos da realidade da saúde pública. Esse conjunto de iniciativas reafirma o compromisso da pasta com o fortalecimento da enfermagem e com a qualificação do atendimento à população”, afirmou.

    Formação técnica e valorização profissional

    Outra frente considerada estratégica pelo Ministério da Saúde é o Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (Formatec-SUS), voltado à ampliação e descentralização da formação técnica em saúde. Com investimento superior a R$ 30 milhões, o programa prevê a oferta de 9.958 vagas em cursos técnicos e especializações em enfermagem, incluindo áreas como oncologia, urgência e emergência, terapia intensiva, neonatologia e saúde da mulher.

    As ações dialogam diretamente com o programa Agora Tem Especialistas. Nos últimos anos, outra medida considerada histórica para a categoria foi a viabilização do piso nacional da enfermagem. Em 2025, o Governo do Brasil repassou R$ 10,7 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento da remuneração mínima da categoria.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde entrega equipamentos para fortalecer a atenção básica e a saúde bucal no Maranhão

    O Ministério da Saúde entregou, nesta terça-feira (12), mais de R$ 3,8 milhões em equipamentos para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. A entrega ocorreu durante o segundo dia do 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, em São Luís, e integra os investimentos do Novo PAC Saúde por meio do programa Agora Tem Especialistas.

    Ao todo, foram entregues 102 combos parciais de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimento de R$ 2,9 milhões, além de 330 equipamentos voltados à saúde bucal, no valor de R$ 954 mil. Os equipamentos integram as ações do Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 39 bilhões em obras, veículos e equipamentos para expandir e qualificar a infraestrutura do SUS em todo o país. 

    Os combos destinados às UBS fazem parte da estratégia de fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação da capacidade resolutiva das equipes de Saúde da Família. A proposta é garantir que mais exames, diagnósticos e procedimentos sejam realizados diretamente nas unidades, próximas da população, reduzindo deslocamentos e agilizando o acesso ao cuidado. Em todo o país, a iniciativa prevê investimento de R$ 1,6 bilhão para aquisição e distribuição de 180 mil equipamentos para as unidades básicas. 

    Para o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ilano Barreto, os equipamentos entregues ampliam a capacidade das unidades de saúde de oferecer mais atendimentos e procedimentos diretamente nos municípios. “Na prática, isso significa que a população poderá acessar mais cuidados, exames e atendimentos perto de casa, nas próprias UBS, sem precisar se deslocar para outros serviços em muitos casos”, destacou. 

    O secretário também ressaltou que os equipamentos já começaram a ser distribuídos aos municípios e destacou a entrega dos itens voltados à saúde bucal. “Esse é um movimento coordenado pelo governo federal para garantir mais estrutura de atendimento e fortalecer o SUS nos territórios”, afirmou. 

    Os equipamentos destinados à saúde bucal vão apoiar a estruturação da rede de atendimento odontológico, especialmente na Atenção Primária, porta de entrada do SUS. Entre os itens entregues estão bombas a vácuo, motores para endodontia e localizadores endodônticos, que devem ampliar a capacidade de atendimento das equipes de Saúde Bucal e qualificar o acesso a procedimentos especializados nos municípios. A medida fortalece a oferta contínua de ações e serviços odontológicos no SUS, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento. 

    Thamirys Santos
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde amplia articulação com gestores no Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, em São Luís

    O Ministério da Saúde iniciou, na segunda-feira, 11 de maio, uma ampla agenda de participação no 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, realizado em São Luís (MA). Considerado um dos principais encontros voltados ao fortalecimento da gestão pública de saúde nas duas regiões, o evento reúne participantes entre gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisadores e representantes institucionais, com foco no debate sobre equidade e organização do cuidado nos territórios.

    Promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA), em parceria com o Ministério da Saúde e os Cosems dos demais estados do Norte e Nordeste, o congresso tem como tema “Pluralidade, especificidade e equidade no cuidado à saúde nos territórios Norte e Nordeste”. Ao longo dos três dias de programação, o ministério participa de 23 das 24 atividades oficiais previstas, mobilizando cerca de 300 profissionais entre secretários, diretores e equipes técnicas em mesas, oficinas e atendimentos especializados.

    A abertura do congresso contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais. A secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, representou o ministro Alexandre Padilha na solenidade. Na ocasião, destacou o congresso como um espaço que, além de agregar relevantes debates técnicos, se apresenta como “espaço de defesa pela vida, da democracia, do SUS público, universal e gratuito”.

    “É um espaço onde reafirmamos que saúde não é mercadoria. Saúde é direito do povo brasileiro e os municípios são a porta de entrada do SUS. Este congresso também simboliza a importância do diálogo entre União, Estado e Município, pois nenhuma política de saúde se sustenta sem cooperação federativa e planejamento regional. Que seja um espaço de escuta, pactuação e construção coletiva”, afirmou.

    Aos dirigentes locais, a secretária ressaltou ainda as especificidades das regiões e reforçou que políticas públicas federais contribuem tanto para o fortalecimento da atenção primária, quanto para a ampliação da saúde especializada: “Falar de gestão municipal nessas regiões é falar de distâncias geográficas, desigualdades históricas, mudanças climáticas. Mas, ao mesmo tempo, reconhecemos a enorme potência dos nossos territórios. O Norte e o Nordeste produzem inovações, participação social, acolhimento, ciência, cuidado e experiências exitosas que fortalecem o SUS em todo o Brasil”, destacou.

     MS presente nos debates técnicos

    A participação do ministério também se destaca nas atividades técnicas voltadas à organização da rede pública de saúde. Ainda no primeiro dia, uma das agendas centrais foi a oficina “Aspectos estratégicos de uma agenda de apoio à construção da Política Nacional de Regionalização”, reunindo representantes de diferentes secretarias da pasta, gestores estaduais e organismo internacional. A atividade discutiu estratégias para fortalecer a integração entre atenção primária, especializada, vigilância em saúde e saúde indígena, com foco nas especificidades dos territórios Norte e Nordeste.

    A oficina foi coordenada por André Luis Bonifácio de Carvalho, diretor de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), que destacou a regionalização como eixo estruturante para a consolidação do SUS. “Não se constrói política pública de forma isolada. A regionalização precisa ser pensada com quem está na ponta, nos territórios e nos serviços. Por isso, esse diálogo é essencial”.

    A discussão contou ainda com a participação de representantes das secretarias de Saúde Indígena, de Vigilância em Saúde e Ambiente, de Atenção Primária à Saúde, e de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; além de integrantes da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas e da Organização Pan-Americana da Saúde.

    Entre os fatores apontados no debate, está a necessidade de reconhecimento das especificidades dos territórios indígenas e a incorporação da saúde indígena como componente estratégico da organização das redes regionais de atenção. “Fortalecer a integração entre o SasiSUS e o SUS significa garantir continuidade do cuidado, equidade no acesso e respeito às diversidades territoriais e culturais dos povos indígenas. A consolidação dessa agenda exige cooperação interfederativa e fortalecimento da governança regional”, afirmou a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.

    O diretor do DGIP, André Luis Bonifácio de Carvalho, reforçou que o congresso é uma oportunidade estratégica para aproximar as políticas nacionais da realidade dos municípios e fortalecer a cooperação entre os entes federativos. A agenda do ministério inclui debates sobre financiamento, saúde digital, mudanças climáticas, vigilância em saúde, atenção primária, saúde indígena e estratégias para ampliação do acesso à atenção especializada.

    As atividades voltadas à operacionalização do piso da enfermagem e à certificação dos hospitais de ensino mobilizaram gestores, trabalhadores e representantes de instituições de saúde durante a programação. A reunião sobre o piso da enfermagem superou as expectativas de público, reunindo cerca de 60 participantes — mais que o dobro do previsto — e exigindo a realização de um novo encontro no dia seguinte para atender à alta demanda. O debate concentrou-se na elegibilidade dos estabelecimentos, especialmente os privados, além de questões operacionais relacionadas à homologação de dados, uso de saldo em conta e funcionamento dos repasses mensais. Já a oficina sobre certificação dos hospitais de ensino destacou os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte e, durante a atividade, o Contrato Organizativo de Ação Pública ensino-Saúde (COAPES) foi apontado como ferramenta estratégica para fortalecer a articulação entre municípios e instituições de ensino vinculadas ao SUS, apoiando a organização dos processos formativos e das contrapartidas locais.

    Atendimento local no estande

    Além da programação técnica, o Ministério da Saúde mantém um estande de atendimento durante todo o evento, com espaços dedicados ao diálogo direto com gestores municipais e estaduais. O local reúne equipes de diferentes secretarias para orientar sobre programas prioritários, esclarecer dúvidas técnicas e apresentar iniciativas em andamento, como ações do Fundo Nacional de Saúde, Rede Alyne, manejo pós-Covid, assistência farmacêutica, mudanças climáticas e saúde digital.

    A participação no congresso também reforça o compromisso da pasta com a ampliação da infraestrutura e da capacidade assistencial nos municípios.

    Thamirys Santos
    Ministério da Saúde

  • Ciclo de Palestras em Direito Ambiental: acordo no Lixão de Capoeiras (PE) será tema de debates no dia 26/05 Última atualização: 12/05/2026 às 14:31:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, no dia 26/05, às 14h, mais uma rodada de debates dentro do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. A palestra “Estudo de caso: acordo judicial no Lixão de Capoeiras” será ministrada pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Durante o encontro, o magistrado apresentará uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, destacando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção do meio ambiente. 

    O evento será realizado através do canal do TRF5 no YouTube e integra a programação preparatória da Semana da Pauta Verde. A ação está alinhada à Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário 

    A atividade é voltada para magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), mediadores(as), além de residentes e estagiários(as) do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

    As inscrições são gratuitas e podem ser feitas previamente por meio de formulário online, disponível até a data do evento.

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • TRF5 afasta teto constitucional sobre Benefício Especial de magistrado aposentado Última atualização: 12/05/2026 às 15:34:00

    O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por maioria, afastar a aplicação do teto constitucional sobre o Benefício Especial (BE) recebido por um magistrado federal aposentado. O entendimento foi de que a parcela possui natureza indenizatória, não podendo ser submetida ao limite previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

    O mandado de segurança foi impetrado pelo magistrado aposentado Sebastião José Vasques de Moraes contra ato da Presidência do TRF5, que determinou a incidência do abate-teto sobre a soma dos proventos de aposentadoria com o Benefício Especial instituído pela Lei nº 12.618/2012.

    Segundo o impetrante, o BE não possui natureza remuneratória nem previdenciária. A defesa do magistrado sustentou que a verba funciona como compensação ao servidor que aderiu ao regime de previdência complementar e, com isso, abriu mão das regras de integralidade e paridade da aposentadoria. Também alegou que a redução do benefício violaria princípios constitucionais.

    Ao analisar o caso, o Pleno discutiu principalmente a natureza jurídica do Benefício Especial, a proteção conferida ao servidor que opta pela migração de regime previdenciário e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à verba.

    Relator do acordão, o desembargador federal Rodrigo Tenório afirmou, no voto condutor, que o Benefício Especial tem caráter indenizatório, nascido da adesão do servidor à proposta feita pela Administração Pública, e que foi criado para reparar perdas decorrentes da migração de regime previdenciário. Com a migração, o valor dos proventos na aposentadoria do servidor, que seriam originalmente iguais ao subsídio na ativa ou à média dos salários de contribuição, passa a ser limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. 

    Segundo o desembargador relator, aplicar o teto constitucional sobre o Benefício Especial reduziria indevidamente um direito incorporado ao patrimônio jurídico do servidor no momento da opção pelo novo regime. Ele ressaltou, ainda, que a migração para o novo regime previdenciário configura um negócio jurídico bilateral entre o servidor e a União, baseado na confiança legítima e na boa-fé. Para o Colegiado, as condições existentes no momento da adesão devem ser preservadas, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.

    A decisão também levou em consideração o Parecer JL-03/2020 da Advocacia-Geral da União, aprovado pela Presidência da República, que reconhece a natureza compensatória do Benefício Especial e afasta mudanças posteriores nas regras de cálculo da parcela.

    Outro ponto analisado pelo TRF5 foi a atuação do TCU nos processos de aposentadoria de magistrados. O Pleno entendeu que a Corte de Contas pode analisar aspectos gerais da aposentadoria, mas não revisar, sob fundamento previdenciário, verba de natureza indenizatória como o Benefício Especial.

    Com isso, o TRF5 concedeu parcialmente o mandado de segurança para afastar a incidência do teto constitucional sobre o Benefício Especial e impedir a remessa ao TCU de questões relacionadas exclusivamente à verba. O Colegiado também decidiu não conhecer do pedido para suspender eventual análise, pelo TCU, de processo administrativo já encaminhado à Corte de Contas. Nesse ponto, prevaleceu o entendimento de que a competência para apreciar a matéria é do Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde lança a primeira versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (12), na Maternidade Escola da UFRJ/HU Brasil, no Rio de Janeiro, a nova Caderneta Brasileira da Gestante, em versão digital, disponível em aplicativo. O documento, estratégico na qualificação do pré-natal e na organização da linha de cuidado materno-infantil em todo o país, também traz novidades como informações de cidadania, incluindo saúde mental, luto materno e violência obstétrica, além de permitir que a gestante realize o acompanhamento mais qualificado de forma mais prática e ágil, com a integração dos diferentes pontos da rede assistencial na palma da mão.

    Durante o lançamento, o ministro também apresentou a nova campanha de incentivo à doação de leite humano do Ministério da Saúde. Os bancos de leite garantem a oferta de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso internados em unidades neonatais, além de oferecer orientação e suporte para que mais mulheres possam amamentar com segurança.

    Mais do que uma atualização editorial, que também traz orientações sobre doação de leite e amamentação, a nova versão da Caderneta da Gestante incorpora evidências científicas atualizadas, qualifica o registro das informações clínicas e amplia o acesso das gestantes a orientações sobre gestação, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. A nova edição também passa a incorporar temas fundamentais para a integralidade do cuidado, como saúde mental, luto materno e parental, equidade, direitos das gestantes, enfrentamento das violências e cuidado compartilhado.

    “Tradicionalmente, as nossas cadernetas da gestante eram as cadernetas do pré-natal, porque as orientações, os registros, as informações eram quase exclusivamente daquilo que se faz no pré-natal, o que é muito importante, pois a gente sabe que uma boa gestação começa ali, no pré-natal que é realizado na Atenção Primária” destacou o Ministro Alexandre Padilha.

    Foto: Rafael Nascimento/MS 
    Foto: Rafael Nascimento/MS 

    Agora, a gestante passa a contar com as versões física e digital da Caderneta Brasileira da Gestante. Serão distribuídos 3,2 milhões de exemplares em todo o Brasil, além da disponibilização da versão digital, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. O miniapp foi desenvolvido para que a gestante navegue pelos conteúdos por capítulos e temas, além de utilizar uma ferramenta de busca para localizar rapidamente as informações desejadas.

    Alinhada aos princípios norteadores da Rede Alyne, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com uma assistência mais humanizada, integrada e resolutiva. O foco principal permanece na redução da mortalidade materna e na mitigação das desigualdades históricas no atendimento, assegurando que o SUS ofereça um padrão de excelência desde o primeiro contato da gestante com a unidade de saúde até o período pós-parto.

    Abordagem Integral e Humanizada

    O Ministério da Saúde incorporou, como campos de registro, informações sobre acompanhante, métodos de alívio da dor, posições para o parto, procedimentos a serem evitados e expectativas para a cesariana, além de orientações sobre os cuidados específicos do período puerperal e a necessidade de suporte da rede de apoio e da família à pessoa puérpera. “A expectativa é a gente qualificar esse momento tão especial para as famílias brasileiras que é o momento do parto” indicou Padilha.

    A estrutura da nova caderneta dedica seções exclusivas ao enfrentamento da violência de gênero e à garantia de direitos fundamentais. O combate às iniquidades sociais é abordado de forma ativa, com conteúdo específico voltado ao enfrentamento do racismo institucional e das disparidades raciais que ainda persistem nos indicadores de saúde.

    A caderneta também avança ao reconhecer as especificidades das populações do campo, da floresta e das águas. Ao incluir informações adaptadas a essas realidades, o Ministério da Saúde garante que o cuidado seja sensível às diferentes formas de vivenciar a gestação em um país de dimensões continentais e grande pluralidade cultural. Esse movimento reafirma a valorização da atenção primária como espaço de construção de um cuidado materno integral, equitativo e centrado nas necessidades reais das mulheres e de seus núcleos familiares.

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Campanha de doação de Leite Humano

    Ainda com o olhar voltado à saúde materna e do bebê, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apresentou nesta terça-feira (12) a campanha de doação de leite humano do Ministério da Saúde, com o tema “Solidariedade que nutre, vida que cresce”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade sobre a importância do leite humano para a saúde dos bebês, além de ampliar o número de novas doadoras voluntárias e o volume de leite humano coletado e distribuído para recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados no Brasil.

    Entre 2020 e 2025, 3,6 milhões de mulheres doaram leite materno, contribuindo para o atendimento de 46,8 milhões de mulheres e beneficiando 4,1 milhões de recém-nascidos. Mais de 4,2 milhões de litros de leite foram coletados pelos 239 Bancos de Leite Humano distribuídos em todo o território nacional.

    Segundo dados do Sistema de Informação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), a cada 12 mulheres acompanhadas pelos Bancos de Leite Humano (BLH), uma se torna doadora.

    Acesse a nova campanha de doação de leite humano

    Como acessar a Caderneta Brasileira da Gestante
    O acesso à Caderneta Brasileira da Gestante é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível gratuitamente nas lojas oficiais para celulares Android e iOS. A funcionalidade também pode ser acessada pela versão web da plataforma.

    1. Instale o aplicativo
    Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais:
    App Store — para iOS
    Google Play — para Android
    Também é possível acessar pela versão web do Meu SUS Digital.

    2. Entre na sua conta

    • Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse a versão web da plataforma.
    • Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.

    3. Acesse a Caderneta Brasileira da Gestante

    • Na tela inicial, vá até a seção Miniapps.
    • Selecione o miniapp “Caderneta Brasileira da Gestante”.
    • Leia e aceite o Termo de Responsabilidade, quando solicitado.

    Após o acesso, a caderneta estará disponível para consulta.

    A partir desse processo, a gestante poderá acessar a versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante e consultar informações oficiais sobre pré-natal, parto, puerpério, cuidados com o bebê, vacinação, alimentação, saúde mental, direitos e rede de apoio, diretamente pelo celular ou navegador, com praticidade e segurança.

    Acesse o Meu SUS Digital

    Conheça a Caderneta Brasileira da Gestante

     Priscila Viana
    Thaís Rodrigues
    Max de Oliveira
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde apresenta soluções de inteligência de dados para aprimorar gestão do SUS

    O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizou no dia 07/05, o webinário “Gestão de Custos no SUS: Painéis e Relatórios Gerenciais do ApuraSUS”. O encontro virtual reuniu gestores, técnicos e profissionais de tecnologia da informação interessados em fortalecer o monitoramento de custos no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na melhoria da gestão e da aplicação dos recursos públicos em saúde.

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, abriu o evento destacando que a complexidade do SUS exige constante inovação no uso de dados para uma gestão eficiente. “O SUS é um dos maiores instrumentos de garantia do direito à saúde no Brasil, e a complexidade do sistema exige o uso qualificado da informação para aprimorar os serviços oferecidos à população. Nós atendemos mais de 210 milhões de brasileiros e brasileiras, e esse webinário vem ao encontro desse desafio: reforçar a utilização de instrumentos que aperfeiçoem a nossa capacidade de gestão dos recursos”, afirmou.

    O principal foco do encontro foi a apresentação de ferramentas de Business Intelligence (BI) desenvolvidas por governos e instituições públicas para facilitar a visualização e a análise estratégica dos dados gerados pelo Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (ApuraSUS). A iniciativa também promoveu a troca de experiências entre estados, municípios e instituições federais, incentivando a replicação de práticas bem-sucedidas em diferentes realidades do SUS.

    Geração de dados seguros

    O ApuraSUS, criado pelo Ministério da Saúde, apoia gestores na medição, no acompanhamento e na análise dos custos das ações e serviços de saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade. A ferramenta integra o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e reúne informações financeiras, orçamentárias e assistenciais para fortalecer o planejamento, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência dos serviços prestados à população.

    Segundo Adriano Massuda, o desafio atual não é a escassez de dados, mas transformá-los em ferramenta de apoio a decisões mais eficientes. “Com informação qualificada, conseguimos ampliar a capacidade de tomada de decisão assertiva diante dos desafios cotidianos. Nossa tarefa é reduzir desperdícios, não para economizar recursos, mas para direcionar melhor os investimentos às áreas de maior impacto na saúde da população”, destacou.

    O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, destacou que o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems têm o compromisso permanente de qualificar a gestão do SUS para ampliar a oferta de soluções baseadas em dados. “Estamos fortalecendo a cultura de decisões baseadas em evidências, transformando dados em informações acessíveis e em tempo real. Esse conhecimento precisa chegar às secretarias estaduais e municipais de saúde, para que os gestores se apropriem das ferramentas e aprimorem a gestão pública, fortalecendo o SUS em todo o país”, afirmou.

    Experiências de sucesso

    Duas experiências consideradas referência no uso de dados do ApuraSUS foram apresentadas durante o evento. Na esfera estadual, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresentou soluções aplicadas à rede hospitalar e à atenção básica. Já o município de Betim (MG) compartilhou sua experiência na gestão municipal de custos em saúde.

    Entre os destaques das soluções apresentadas esteve o painel “Quanto Custa a Saúde”, desenvolvido pela SES-DF. A ferramenta foi criada para ampliar a transparência sobre os custos da rede pública e permitir que gestores e cidadãos acompanhem os gastos relacionados ao funcionamento de hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde.

    O diretor de Monitoramento, Avaliação e Custos em Saúde, Guilherme Mota Carvalho, destacou que o webinário possibilita aos gestores conhecer soluções para desafios em comum que já estão disponíveis. “Essas ferramentas podem ser compartilhadas com outros estados e municípios, já que utilizam a mesma base de dados do ApuraSUS adotada pelos demais entes federativos”, afirmou.

    As experiências apresentadas no Webinar demonstraram diferentes formas de organização, análise e visualização de dados voltadas ao fortalecimento da gestão pública em saúde. A expectativa é que o intercâmbio de práticas contribua para o aperfeiçoamento contínuo do ApuraSUS e para a consolidação de uma cultura de gestão orientada por dados no SUS.

    Jaciara França
    Ministério da Saúde

  • Curso sobre jogos de aposta e saúde mental tem inscrições prorrogadas até 2 de junho

    A formação gratuita “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, teve as inscrições prorrogadas até o dia 2 de junho. A iniciativa é voltada a profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) de todo o país.

    Com carga horária de 45 horas e oferta de 20 mil vagas, o curso busca qualificar trabalhadores do SUS diante do crescimento dos impactos relacionados aos jogos de aposta no cotidiano da população brasileira, especialmente no contexto das apostas on-line. A formação é ofertada na modalidade EAD, com certificado digital gratuito emitido ao final da capacitação.

    A Coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella Boska, destaca que a iniciativa busca qualificar e fortalecer o cuidado em rede e ampliar a capacidade de resposta do SUS frente às novas necessidades relacionadas ao território digital.

    “Os jogos de aposta têm produzido impactos importantes na vida das pessoas, das famílias e dos territórios. O SUS precisa estar preparado para acolher esse sofrimento de forma qualificada, sem estigmatização, fortalecendo estratégias de cuidado, prevenção e redução de danos na Rede de Atenção Psicossocial”, afirma.

    Dividido em quatro módulos, o curso aborda desde aspectos históricos e culturais dos jogos de aposta até os desafios contemporâneos relacionados às plataformas digitais, estratégias de prevenção, intervenções psicossociais, acolhimento familiar e fortalecimento do cuidado em rede no território.

    A iniciativa integra os esforços do Ministério da Saúde e da Fiocruz para ampliar estratégias de educação permanente e fortalecimento da RAPS diante das transformações do ambiente digital e dos impactos das apostas na saúde mental da população.

    As inscrições podem ser realizadas pela plataforma da Fiocruz Brasília

    Foto: Divulgação/MS
    Foto: Divulgação/MS

    Serviço

    Curso: Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
    Modalidade: Ensino a distância (EAD)
    Carga horária: 45 horas
    Vagas: 20 mil
    Inscrições prorrogadas até: 2 de junho de 2026
    Público-alvo: profissionais da RAPS e Atenção Primária à Saúde
    Realização: Ministério da Saúde e Fiocruz Brasília

    Ministério da Saúde

  • Governo do Brasil levará conectividade a até 3,8 mil UBS e ampliará a Telessaúde no SUS

    O Governo do Brasil deu mais um passo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e democratizar o acesso aos serviços digitais. Nesta segunda-feira (11), os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciaram estratégia para levar conectividade a até 3,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em 26 estados e no Distrito Federal, principalmente em regiões remotas. O processo para a contratação das conexões está nos editais lançados hoje, Fust Direto 3 e Acessa Crédito Telecom, e se soma às ações já em curso por meio do Termo de Execução Descentralizada entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Comunicações.

    O novo edital prevê investimento de até R$ 100 milhões para garantir conectividade a cerca de 2,7 mil UBS. A iniciativa se soma ao TED firmado entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Comunicações, que contempla 1.191 UBS em áreas isoladas por meio do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), com tecnologia satelital. Desse total, 788 unidades já foram conectadas e outras 403 estão em processo de conexão, com previsão de conclusão nos próximos meses. A continuidade da ação também deverá contar com aditivo ao TED, ampliando a capacidade de atendimento às unidades que ainda dependem de conexão satelital. A ação integra os esforços do programa Agora Tem Especialistas, criado para agilizar diagnósticos, reduzir filas e acelerar atendimentos especializados na rede pública.

    “São mais de 6 milhões de atendimentos por Telessaúde no Brasil hoje, graças a todo o impulsionamento feito pelo Governo do Brasil. Hoje, 85% das equipes de Saúde da Família utilizam o prontuário eletrônico, já marcam consultas especializadas e já podem usar o próprio prontuário para realizar teleconsultas. Onde essa estratégia está funcionando, há redução de até 30% nas filas para o atendimento especializado. Batemos o recorde de cirurgias eletivas pelo SUS em 2025: foram 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que em 2022. Essa expansão da Telessaúde vai permitir encaminhar melhor quem precisa fazer cirurgia e resolver problemas na Unidade Básica de Saúde. Então, é um passo fantástico, sobretudo nas áreas mais remotas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Na prática, o investimento se reflete em benefícios diretos ao cidadão: com internet estável e redes internas de Wi-Fi nas UBS, torna-se possível expandir a oferta de Telessaúde, teleconsultas, telediagnósticos e o uso de equipamentos conectados. Além disso, a iniciativa impulsiona o uso do prontuário eletrônico e a integração de dados clínicos por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo mais agilidade, segurança e continuidade no cuidado, especialmente para populações rurais, indígenas, ribeirinhas e de periferias urbanas.

    CPF como identificador

     A Saúde Digital no Brasil consolidou-se como um pilar fundamental para ampliar o acesso da população ao cuidado e qualificar a gestão do SUS. Com a higienização do Cadastro Nacional de Usuários do SUS, o CadSUS, o Ministério da Saúde avançou na consolidação do CPF como

    identificador prioritário do cidadão na saúde pública. Até abril de 2026, o sistema alcançou 233,2 milhões de cadastros ativos e reduziu a diferença entre a base do CadSUS e a da Receita Federal para 1,84%, resultado que fortalece a identificação correta dos usuários, amplia a segurança cadastral, reduz inconsistências e contribui para a continuidade do cuidado em toda a rede do SUS.

    Esse avanço se soma à expansão da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que já reúne 4,6 bilhões de registros e se consolida como infraestrutura estratégica para a integração segura de informações clínicas em todo o país. A rede permite que dados de diferentes pontos de atenção sejam compartilhados de forma qualificada, apoiando profissionais, gestores e serviços na tomada de decisão e na continuidade do cuidado.

    Essa transformação também é ampliada pelas entregas do Novo PAC Saúde, com a distribuição de cerca de 3 mil equipamentos de telessaúde em todo o território nacional. O país já ultrapassou 6 milhões de atendimentos nessa modalidade. Hoje, a tecnologia não é apenas um suporte, mas uma via concreta para conectar municípios, profissionais e usuários a um SUS mais integrado, acessível e resolutivo.

    Infraestrutura estruturante e tecnologia de ponta

     O edital Fust Direto 3 foca na implementação de infraestrutura de alta capacidade, com possibilidade de conexão por fibra óptica ou satélite, além da instalação de redes internas de Wi-Fi nas unidades contempladas. Essa conectividade é um pilar estratégico para a qualificação do atendimento, permitindo o uso pleno de sistemas como o e-SUS APS, a ampliação de diagnósticos em tempo real e o fortalecimento da Telessaúde na Atenção Primária.

    “A parceria entre o MCom e o Min Saúde garante que a infraestrutura a ser criada represente conectividade significativa de alto impacto para as ações e serviços de saúde. É a primeira vez que recursos do Fust são destinados à saúde”, explica a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.

    Esta nova etapa complementa as ações do Novo PAC. Enquanto a conexão satelital atende localidades de difícil acesso geográfico, a nova etapa apoiada pelo Fust amplia os instrumentos para garantir conectividade às UBS e consolidar a base tecnológica necessária para a Saúde Digital em escala nacional. Em 2023, o país ainda tinha 5.184 UBS sem conectividade adequada.

    A combinação entre fibra óptica, satélite, Wi-Fi interno, prontuário eletrônico, Telessaúde e equipamentos digitais cria as condições para ampliar o acesso à Saúde Digital em escala nacional, especialmente nos territórios onde a conectividade ainda é um obstáculo para o cuidado.

    Larissa Mangabeira
    Ministério da Saúde