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  • AGORA É LEI! Paraíba inclui pessoas com TDL como pessoas com deficiência

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    Publicado em 17 de setembro de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quarta-feira (17), Lei 13.891/2025, de autoria do deputado Tanilson Soares, que reconhece as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no Estado da Paraíba. A promulgação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta.

    De acordo com o texto da Lei, as pessoas com TDL passam a ser consideradas como PcD (pessoas com deficiência) para todos os efeitos legais, incluindo a concessão de benefícios e isenções fiscais estaduais, em consonância com o artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

    A lei também estabelece que às pessoas diagnosticadas com TDL terão acesso garantido a todos os meios disponíveis para seu desenvolvimento e inclusão na sociedade. Para isso, deve ser assegurada a assistência integral pela rede de serviços públicos de saúde e educação, sendo expressamente vedada qualquer forma de discriminação.

    A nova legislação determina ainda que as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado e atribui também ao Poder Executivo a responsabilidade de expedir os regulamentos necessários à fiel execução da lei, que passa a valer a partir de hoje.

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    Criança na psicologa

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  • Esforço concentrado do TJPB priorizará julgamento de processos de PCDs

    Esforço concentrado do TJPB priorizará julgamento de processos de PCDs

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    No período de 22 a 26 de setembro, magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano estarão engajados em um esforço concentrado, com prioridade para a tramitação e o julgamento de processos que tratam de direitos de pessoas com deficiência. A iniciativa integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – PCD, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMPACI) do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    Ofício circular, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, direcionado a todas as unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, deu ciência do esforço concentrado, recomendando a realização da devida programação interna de triagem, identificação e priorização dos processos, cujos resultados devem ser remetidos à COMPACI.

    O documento atendeu a solicitação da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Anna Carla Lopes Correia de Lima Freitas. Segundo enfatizou, a ação tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a magistratura e os servidores para a importância da inclusão e do respeito aos direitos da pessoa com deficiência, promovendo o acesso à Justiça de forma equitativa e eficaz. 

    Visibilidade – A COMPACI vem realizando eventos que reafirmam o compromisso do Poder Judiciário estadual com o respeito e com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social. Além da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, será realizada também a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”, na segunda-feira (22), às 7h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), instituição parceira da Comissão.

    As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/b8ps67TEsvbWG7rRA.

    As ações da COMPACI estão em consonância com os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

     

    Por Lila Santos

    Arte: Maria Luiza

     

  • Brasil Sorridente devolveu o sorriso e a dignidade ao povo brasileiro

    Brasil Sorridente devolveu o sorriso e a dignidade ao povo brasileiro

    O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos transformando vidas. E entre tantas conquistas, desde 1990, uma delas se tornou símbolo de dignidade e cuidado: o Brasil Sorridente, programa de saúde bucal que devolveu não apenas dentes, mas oportunidades de trabalho, autoestima, confiança e a possibilidade de sorrir sem medo.

    A iniciativa foi criada pelo presidente Lula em 2004 para garantir acesso gratuito a serviços odontológicos para toda a população. O Brasil Sorridente inclui ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, como tratamento de canal e próteses, ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).

    Desde então, o programa passou de 1 mil para mais de 33 mil equipes de saúde bucal espalhadas pelo país. O investimento também triplicou entre 2022 e 2024, saltando de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,3 bilhões. Somente neste ano, serão entregues 800 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que vão beneficiar mais de 2,8 milhões de pessoas. A entrega vai aumentar de 107 veículos para 900, em uma frota que não recebia investimentos há mais de dez anos.

    Cláudia Adriana (53) é formada em odontologia há 29 anos e iniciou seu trajeto no SUS há mais de 20, na UBS 11 de Ceilândia, no Distrito Federal. Ela conta que a prioridade sempre foi atender o paciente e não apenas a boca dele, o que gerou uma alegria mútua ao longo de anos de atendimentos. 

    “Me lembro de um bebê que precisava de cirurgia de frenectomia (língua presa) porque não conseguia mamar. Ver que depois do procedimento ele finalmente pode se alimentar e o alívio da mãe, foi marcante. Também atendi muitas crianças autistas, que precisam de um trabalho específico e de muita paciência, e pude vê-las crescer com a dentição saudável. De atender não apenas a criança, mas, também, atender os pais, ouvir e promover a empatia, é uma coisa que a gente aprende no SUS”, destaca Cláudia.

    Foto: arquivo pessoal
    Foto: arquivo pessoal

    Cuidado para todas as idades

    O Brasil está passando por um processo rápido e intenso de envelhecimento da sua população, o SUS está, ano a ano, evoluindo a atenção à Saúde da Pessoa Idosa. Um dos avanços foi o lançamento do Guia de Cuidados para a Pessoa Idosa, que aborda as mudanças naturais do processo de envelhecimento, os cuidados para viver a longevidade da melhor forma, informações que ajudam a identificar situações de maus-tratos e violência e orientações para cuidadores.

    “Certa vez, atendi uma senhora que apareceu triste, relatando que não sorria há anos porque tinha vergonha dos dentes. Ela foi tratada, e assim como tantos outros pacientes recuperou a vontade de sorrir. Me sinto realizada, satisfeita e alegre por servir à população.”, se emociona Cláudia.

    Rosa Gonçalves Lima (98), moradora de Caxias, no Maranhão, é atendida pela Unidade Básica de Saúde do Bairro Trezidela. Diagnosticada com demência senil, ela vive acamada e uma equipe multidisciplinar a atende em casa. A filha de Rosa, Jacirene Lima é assistente social e profissional de saúde com 31 anos de experiência no SUS. Ela conta que a mãe recebe todo o acompanhamento contínuo e integral dos profissionais de saúde. “Este é o nosso SUS, único, universal, gratuito e gigante, presente em todos os cantos do país, garantindo direito à saúde para todos. E é por isso que, como cidadã e filha, sou grata e sabedora que esse sistema transforma vidas todos os dias”, relata.

    Luciano Marques
    Ministério da Saúde

  • Dia do Servidor Público: feriado será transferido para 31/10 Última atualização: 16/09/2025 às 15:21:00

    A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Ato nº 498/2025, que transfere o feriado do Dia do Servidor Público de 28 (terça-feira) para 31/10 (sexta-feira), quando funcionará somente o Plantão Judiciário.

    Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem no dia 31/10 ficarão automaticamente prorrogados para o dia 03/11. Durante o plantão judicial, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo seguinte e-mail: plantao@trf5.jus.br.   

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Integrantes da 5ª Região participam do II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência Última atualização: 16/09/2025 às 15:37:00

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou, nos dias 10 e 11/09, o II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência. Durante a programação, foi realizada a reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), com a participação de magistrados e magistradas de toda a Justiça Federal, entre eles a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que integra o grupo, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho.

    No total, o Grupo Decisório aprovou sete novas notas técnicas elaboradas pelos Centros Locais de Inteligência e pelo Grupo Operacional do CIn. Uma delas foi a de nº 03/2025, da JFRN, que discute o Tema nº 64, relativo às ações repetitivas de desconstituição e indenização por descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por associações e sindicatos. A matéria foi relatada pela juíza federal Madja Moura e pelos juízes federais Marco Bruno Miranda e Eduardo Dantas. Na ocasião os representantes da JFRN também apresentaram o primeiro relatório de reavaliação dos impactos da nota, considerando as recentes repercussões do tema. “Algumas Varas chegam a somar, nos meses mais críticos, mais de 20% da distribuição mensal só com esse tema”, explicou Madja Moura.

    A condução dos trabalhos ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ. O ministro destacou o papel do Centro Nacional de Inteligência como espaço de inovação e cooperação institucional. “Cabe a nós, operadores do direito, dar concretude aos temas debatidos pelos integrantes desse grupo. As notas técnicas aprovadas aqui não são apenas documentos de referência, mas instrumentos que orientam a atuação da Justiça Federal em questões sensíveis e de grande impacto social”, afirmou.

    Também participaram das reuniões o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Thiago Mesquita; a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres; a juíza federal Kylce Anne (JFPE), e os juízes federais Gustavo Gadelha (JFPB) e Caio Fonseca (JFRN).

    Outras notas técnicas

    Outro item da pauta foi a Nota Técnica CLISP nº 25/2025, que trata da competência para julgamento e dos requisitos para a concessão judicial de medicamentos. O tema foi relatado pela juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro e pelo juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, ambos do TRF3.

    Na sequência, foi analisada a Nota Técnica CLISP nº 26/2025, que apresenta recomendações sobre o cumprimento de decisões judiciais que concedem medicamentos. A relatoria ficou a cargo dos juízes federais substitutos David Gomes de Barros Souza (TRF3) e Gabriel Hillen Albernaz Andrade (TRF3), além da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6).

    O grupo também deliberou sobre a Nota Técnica CLIRS nº 01/2025, que trata da adoção de medidas para identificar e coibir a litigância abusiva decorrente da inclusão indevida de indenização por danos morais no valor da causa de ações previdenciárias, buscando preservar a competência dos Juizados Especiais Federais. Os relatores foram o juiz federal Tiago Fontoura de Souza (TRF4), a juíza federal Ângela Cristina Monteiro (TRF3) e os servidores do Nugepnac/STJ, Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori.

    O grupo deliberou, ainda, sobre nota técnica relacionada à análise do Tema n. 1270 do STF, que trata da liquidação e do cumprimento aglutinado de sentença coletiva como estratégias para o adequado enfrentamento da litigiosidade repetitiva. As relatoras foram a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6), a juíza de direito Mônica Silveira Vieira (TJMG) e a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (TRF4).

    Também foi aprovada a nota técnica referente à ADPF 976, que versa sobre o estado de coisas inconstitucional relacionado à situação das pessoas em situação de rua e ao custeio pela União. O relator foi o juiz federal Marco Bruno Miranda.

    Por fim, foi apreciada a Nota Técnica TJTO nº 17/2025, que discute os focos na anomalia da litigância em relação ao Sistema de Informação de Crédito (SCR) e propõe estratégias para o tratamento judicial adequado. A relatoria coube à juíza de direito Mônica Silveira Vieira (TJMG), à juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro (RIJEF/TRF3) e aos servidores Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori (Nugepnac/STJ). 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5 (com informações da Ascom/CJF)

  • II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas acontece em outubro no CNJ

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 2 de outubro de 2025, a II Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas. O evento será realizado na sede do CNJ, em Brasília (DF). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link no portal do CNJ.

    A Jornada tem como principal objetivo promover o intercâmbio de experiências e difundir boas práticas voltadas à solução, prevenção e gestão de conflitos coletivos.

    Promovido pelo Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), o evento reunirá especialistas e autoridades para debater temas centrais sobre a atuação coletiva na Justiça brasileira.

    Com foco no fortalecimento da atuação judicial e extrajudicial em ações coletivas, o encontro também incentivará a atuação coordenada entre os diversos órgãos que atuam na efetivação de políticas judiciárias. 

    O evento é voltado para magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, profissionais do Direito, especialistas, docentes, estudantes e demais interessados.

    A programação contará com uma palestra magna de abertura sobre o tema Processos Estruturais, Desafios para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional e a Recomendação n. 163/2025 do CNJ, apresentada pelo professor e jurista Sérgio Cruz Arenhart.

    Na sequência, ocorrerão dois painéis temáticos. O primeiro abordará a Tutela Coletiva do Trabalho, reunindo especialistas para discutir os avanços e os desafios no campo dos direitos coletivos trabalhistas.

    O segundo será dedicado à Tutela Coletiva do Meio Ambiente, com foco na proteção coletiva dos recursos naturais e no papel do Judiciário diante das questões ambientais mais urgentes.

    Clique aqui para conferir a programação.

    Fonacol – O Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol) foi criado pela Resolução CNJ n. 138/2011, atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Entre outras atribuições, cabe ao colegiado o monitoramento das ações judiciais coletivas que envolvam direitos e interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, além da propositura de medidas concretas e normativas voltadas à modernização de rotinas processuais, à organização, à especialização e à estruturação das unidades judiciárias.

     

    Por Valter Nogueira com informação do CNJ 

     

  • Plantio na Praça João Pessoa marcará compromisso do TJPB com a sustentabilidade 

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    O gestor do Poder Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho, plantará uma muda de árvore nativa, às 9h, nesta sexta-feira (19), na Praça João Pessoa, em frente ao Palácio da Justiça. O ato simbólico faz parte do projeto ‘Raízes da Justiça’, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovida pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), demonstrando o compromisso do TJPB com a causa ambiental, além de marcar as comemorações alusivas ao Dia da Árvore (21 de setembro).

    Simultaneamente, em cerca de 61 fóruns de Comarcas espalhadas por todo o Estado, serão também executados plantios de mudas nativas, como gesto de conscientização sobre o desmatamento e a necessidade urgente de ações sustentáveis para garantir o futuro do planeta, de forma a despertar a atenção para a importância do reflorestamento e da preservação ambiental.

    Reconhecimento – Na ocasião, servidores(as) mais antigos(as) de cada comarca envolvida no Raízes da Justiça serão homenageados, com o convite para realizarem o plantio. A ideia é unir a valorização da memória institucional com a mensagem ecológica da campanha.

    Para Viviane de Sousa, que integra o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB, a expectativa é que os fóruns se sensibilizem e participem, demonstrando compromisso e responsabilidade socioambiental. Segundo ressaltou, valorizar os servidores e sua contribuição com a Justiça também é sustentabilidade.

    “A proposta do plantio vinculado à homenagem aos servidores se justifica pelo simbolismo dessa prática, que representa toda a colaboração do servidor para o Judiciário e, ao mesmo tempo, o ato de plantar a semente de um futuro melhor e mais sustentável. Vale ressaltar que essa ação marca o início de um conjunto de iniciativas voltadas ao plantio”, frisou.

    O replantio é uma medida que traz diversos benefícios para o meio ambiente, sendo uma estratégia urgente diante da crise climática enfrentada em todo o planeta. Especialistas apontam, ainda, que reflorestar contribui para o equilíbrio do clima e da temperatura, além de proteger o solo e oferecer suporte à biodiversidade, favorecendo saúde e bem estar para todos.

     

    Por Lila Santos

     

  • Tribunais divulgam programação da Semana Nacional de Sustentabilidade

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    Plantio de árvores, audiência pública e palestras proferidas pelos tribunais da Paraíba. As ações constam na programação da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, que será realizada nos dias 16 e 17 de outubro em João Pessoa. As inscrições podem ser realizadas AQUI.

    O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    Durante os dois dias, serão debatidas as ações do Judiciário voltadas à cultura da sustentabilidade. O objetivo é integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos, fortalecendo a cooperação regional.

    Empresas, ONGs, universidades, movimentos sociais, representantes de empresas estão convidados a participar e contribuir com experiências e soluções inovadoras que conectem o setor privado, público e o terceiro setor à agenda da sustentabilidade.

    Programação 

    O evento tem início no dia 16 de outubro, às 15h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 13ª região), com uma ação para o plantio de mudas de árvores envolvendo a participação das autoridades.

    Já a abertura oficial dos trabalhos está prevista para 17h, no auditório principal do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT, localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, bairro João Agripino.

    Na sequência, às 19h, será realizada a audiência pública do setor privado, setor público e terceiro setor sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Para participar, é necessário realizar inscrição, clicando neste FORMULÁRIO. A sessão será seguida de coquetel de abertura. 

    O segundo dia é destinado à apresentação dos painéis, sendo o primeiro às 9h, com apresentações do Tribunal de Justiça da Paraíba, e o segundo, às 10h40, pela Justiça federal e militar.

    Os trabalhos continuam pela tarde com painéis apresentados por representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça eleitoral.

    Sustentabilidade pelo exemplo

    A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação social. A Semana também cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n.º 400/2021 e da Portaria n.º 134/2025, que instituem a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

    O evento será inventariado quanto às emissões de gases de efeito estufa, ou seja, serão computadas todas as emissões provocadas pelo uso de gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha, gás de ar condicionado e gás de extintores de incêndio (caso use), além da energia elétrica utilizada na Semana e os deslocamentos aéreos. 

     

    Por Gabriela Parente

    (com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB)

     

  • Ministério da Saúde começa a emitir Cartão SUS com base no CPF

    Ministério da Saúde começa a emitir Cartão SUS com base no CPF

    A partir de agora, o cidadão passa a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que passa a exibir nome e CPF em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A novidade, assim como o cronograma de implementação, foi apresentada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Com a iniciativa, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos. Importante destacar que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Para tornar a unificação possível, o Ministério da Saúde iniciou o processo de limpeza do CADSUS, base de cadastros de usuários do SUS, em julho de 2025. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões cadastros ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. Esse processo também alcança cadastros inconsistentes ou duplicados.

    “Estamos dando um passo decisivo rumo a uma revolução tecnológica no SUS, ao adotar o CPF como identificador único dos cidadãos. Essa é uma mudança estrutural, que prepara o presente e o futuro do SUS, fazendo do nosso sistema uma referência ainda maior para o mundo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  A mudança, segundo o ministro, garante mais eficiência e segurança, combate desperdícios, integra dados e melhora o planejamento das políticas públicas de saúde, além de fortalecer a produção de conhecimento e pesquisa ao possibilitar o cruzamento com outros bancos de dados governamentais.

    O Ministério da Saúde estima que 11 milhões de registros serão inativados por mês, totalizando cerca de 111 milhões de cadastros inativos até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base do CADSUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões. 

    “Hoje consolidamos um processo histórico iniciado em 2023. A saúde é um exemplo de integração federativa e mostra como a maturidade institucional permite avançar em soluções digitais em parceria com estados e municípios. A decisão de adotar o CPF como identificador único fortalece a cidadania, oferecendo mais segurança e confiabilidade”, ressaltou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A ministra reforçou que está sendo estruturada uma infraestrutura nacional de dados que integra saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. “A ideia é termos um Estado digital, inclusivo, confiável, eficiente e resiliente, preparado para servir melhor hoje e, também, para transformar com responsabilidade o futuro”, completou.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    A medida facilita a continuidade do cuidado em diferentes serviços de saúde e fortalece a transparência do sistema. Com um número a menos para decorar, a mudança vai trazer benefícios para o dia a dia das pessoas. Uma mãe, por exemplo, poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança. Para os gestores, a integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades.

    “Hoje é um dia histórico, que reforça o compromisso do governo federal em transformar o CPF em um identificador único, consolidando-o como um cadastro de cidadania. Esse avanço só é possível graças ao fortalecimento da integração entre os órgãos federais. Estamos diante de um grande resultado dessa colaboração entre a Receita Federal e o Ministério da Saúde”, destacou o secretário-adjunto da Receita Federal, Gustavo Manrique.

    Integração das bases de dados

    Esse avanço é possível devido a interoperabilidade do CADSUS e a base de CPFs da Receita Federal, que utiliza o CPF como identificador único do cidadão, viabilizando o acesso a dados como o histórico de vacinação e os medicamentos garantidos pelo Programa Farmácia Popular no aplicativo Meu SUS Digital. A unificação do cadastro facilitará ainda mais a integração com outras bases e sistemas de saúde, ampliando os serviços e informações disponíveis para a população.

    A novidade já está disponível no CADSUSWEB, sistema utilizado pelos gestores, e em breve também no Meu SUS Digital. Não é necessária a impressão do documento, pois o cartão estará disponível em formato digital.

    Para garantir o acesso universal ao SUS, o Ministério da Saúde estabeleceu um cadastro temporário para cidadãos atendidos sem CPF, válido por até 1 ano. Essa medida atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência. Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF.

    Além disso, populações que não utilizam CPF como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos permanecem identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde (CNS), nomenclatura que passa a substituir a expressão “cartão” para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar ao CPF.

    Bases de dados do SUS e integração à Infraestrutura Nacional de Dados

    O Ministério da Saúde vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para utilização do CPF, começando pelos mais utilizados como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária. A medida será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo de conclusão é dezembro de 2026.

    “Com a federalização da RNDS, estados e municípios passam a ter acesso em tempo real a seus dados de saúde, ampliando a capacidade de monitorar, avaliar e desenvolver políticas públicas com base populacional”, reiterou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

    O CADSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos como IBGE e CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base. A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública.

    Max de Oliveira
    Ministério da Saúde

  • Adriano Galdino recebe medalha de Mérito Legislativo da Assembleia de Minas Gerais

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    Publicado em 16 de setembro de 2025

    O reconhecimento nacional à trajetória política do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ganhou destaque na manhã desta terça-feira (16), com a entrega da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade ocorreu no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, como parte das comemorações dos 190 anos do Parlamento mineiro.

    Criada em 1982, a honraria é considerada a mais importante condecoração do Legislativo mineiro e distingue pessoas e instituições que se destacam por iniciativas de relevância pública e de promoção da cidadania. Neste ano, apenas 12 presidentes de Assembleias Legislativas do país foram agraciados com o grau Grande Mérito, a mais alta categoria da comenda, entre eles Adriano Galdino.

    Ao agradecer a homenagem, Galdino destacou que a condecoração simboliza o reconhecimento a um trabalho construído de forma coletiva na Paraíba. “É uma honra receber esta medalha em nome do povo paraibano. Tenho dedicado minha trajetória a aproximar a Assembleia do cidadão, fazendo dela, de fato, a Casa do Povo”, afirmou.

    O presidente da ALPB ressaltou, ainda, a importância do diálogo permanente como pilar de sua atuação política. “Procuro sempre manter uma relação respeitosa e construtiva entre os Três Poderes do Estado. Acredito que, quando trabalhamos em conjunto, quem mais ganha é a sociedade”, disse.

    O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou o significado da Ordem do Mérito Legislativo. “Ao conceder esta medalha, reafirmamos a vocação desta Casa em valorizar a cidadania e reconhecer aqueles que colocam seus talentos a serviço da sociedade”, afirmou.

    A cerimônia contou com a presença de autoridades de todo o país e foi marcada pela celebração do bicentenário do Parlamento mineiro, que completa 190 anos em 2025. O tema da edição deste ano teve como inspiração a primavera, símbolo de renovação e esperança, reforçando a ideia de que a política deve florescer em favor da democracia e da cidadania. O evento teve como orador oficial o ex-governador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia.

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