Blog

A Comissão de Análise do Quadro de Membros – órgão criado no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para acompanhar a evolução das demandas e atribuições dos cargos de promotor de Justiça – se reuniu, na tarde desta segunda-feira (28/04) para avaliar mais uma proposta de alteração em atribuições de membros. A pauta envolveu a análise de possível discrepância do acervo de processos que tramitam no 22º cargo de João Pessoa e nos 26º e 29º cargos de Campina Grande, a partir de demanda encaminhada pela Corregedoria-Geral. 

Após discussão e apresentação de dados, deliberou-se a necessidade de um estudo complementar contemplando a possível redistribuição dos processos que tramitam nos núcleos de Justiça 4.0 (organismos criados pelo Judiciário estadual) entre promotores de Justiça da fazenda pública, de acordo com a localidade do fato. O objetivo dessa nova análise é verificar se essa redistribuição equilibraria a carga de trabalho do 22º cargo, sem sobrecarregar os demais. Em caso positivo, será proposta a alteração na Resolução 81/2024, do Colégio de Procuradores de Justiça. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão do Quadro, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e contou com as contribuições dos membros do órgão, o procurador de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira; os promotores de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega, Herbert Vitório Serafim e Cristiana Vasconcellos; e os servidores Vinícius Cesário e Ícaro Ramalho , além da participação do promotor-corregedor, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, da 26ª promotora de Campina, Gláucia da Silva Campos Porpino, e o 22º promotor de João Pessoa, Lúcio mendes Cavalcante, interessados no processo. 

Os membros da comissão e convidados fizeram as ponderações a partir do voto da relatora do procedimento, Cristiana Vasconcellos, levando em conta o estudo da comissão que avaliou movimentação de processos judiciais e extrajudiciais, giro, demanda represada ou sobrecarga e porte da população atendida dos cargos em análise. Inicialmente, sugeriu-se que o redimensionamento da atribuição do MP nos núcleos de Justiça 4.0 (ambiente exclusivamente virtual com ações de saúde contra o Estado em que o Ministério Público atua como custos legis), atualmente do 22º cargo, para que essa demanda fosse dividida também com os 26º e 29º cargos de Campina Grande. 

O voto da relatora foi acolhido em parte, no que tange os dados coletados, mas também observou-se a sugestão do promotor de Justiça Lúcio Mendes, e as ponderações dos membros da comissão, bem como os apontamentos feitos pelo procurador-geral de Justiça. 

Ao final, ficou encaminhada como sugestão que um novo estudo observe a possibilidade de que as atribuições dos núcleos 4.0 sejam retiradas do 22º cargo, devido ao acúmulo de processos acima da capacidade de trabalho, e diluídas entre os cargos com atribuições na fazenda pública de cada localidade. Para isso, será feita a análise dos dados verificando a viabilidade dessa mudança de forma que o trabalho seja dividido equitativamente. Quanto à situação dos 26º e 29º cargos de Campina Grande, nos quais foram verificados uma menor demanda, será feita uma análise mais ampla, estudando-se a melhor forma para que possam contribuir mais e melhor na distribuição e na celeridade do trabalho.

A Promotoria de Justiça de Campina Grande recebeu, na manhã desta terça-feira (29/04), a visita técnica de alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) de CG. 

Os estudantes foram recebidos pelo coordenador da Promotoria, o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora. Participaram ainda os promotores de Justiça Adriana Amorim de Lacerda e José Leonardo Clementino Pinto.

A visita faz parte das atividades acadêmicas das disciplinas Estágio Supervisionado II e III e foi solicitada pela professora Jordânia Souza Costa. O objetivo da visita é conhecer a estrutura física e a dinâmica de funcionamento das promotorias. Cerca de 90 estudantes participaram da atividade.

Durante a visita, os estudantes participaram de um momento de exposição no auditório onde foram abordadas questões relativas ao Ministério Público e, posteriormente, conheceram a estrutura da sede, como os gabinetes dos promotores de Justiça.

“Todo assédio leva a um adoecimento mental, em menor ou maior grau, podendo resultar na diminuição da produtividade e no afastamento do trabalho.” Esse foi o alerta feito, na tarde desta terça-feira (29/04), pela procuradora do Trabalho na Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, uma das palestrantes do webinar “Assédio moral e sexual: reconhecer para prevenir e combater”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, Ouvidoria e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

O evento idealizado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, faz parte de uma campanha interna para prevenir e combater o assédio no âmbito do MPPB. Além da capacitação que fecha o “Abril Verde” (movimento que busca transformar os ambientes laborais, fomentando comportamentos de respeito para promover o bem-estar no mundo do trabalho), a campanha contempla o lançamento de uma cartilha baseada em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto. (Baixe AQUI) 

O webinar foi aberto pelo PGJ, que também ministrou palestra. Ele destacou que a iniciativa pretende conscientizar os integrantes do MPPB sobre as formas de assédio moral e sexual e sobre a adoção das medidas cabíveis contra possíveis assediadores. “É com satisfação que realizamos esse webinar que tem múltiplas finalidades, dentre elas o aprimoramento e a melhoria da atuação e do comportamento para que possamos nos construir melhor como seres humanos. Temos que reconhecer que o assédio existe, porque ele não é um problema exclusivo de uma instituição ou organização. Reconhecer o assédio é o primeiro passo para combatê-lo e para preveni-lo ”, disse.

Apoio

O evento teve o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) – que foi representada pela coordenadora do Ceaf, a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha – e da Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP), representada por seu presidente, Aloysio Carneiro Júnior. “Desde já, a APMP se engaja nessa luta, de combate e, principalmente, de prevenção ao assédio moral e sexual, tema tão caro e muito presente no dia a dia. A violência moral está mais próxima de nós do que imaginamos. Em muitos casos, as pessoas não sabem que estão sofrendo esse tipo de assédio e é por isso que esse evento é tão importante”, disse.

O presidente da ASMP parabenizou a gestão pela iniciativa. “Nós, servidores, nos sentimos lisonjeados de participar desse debate, que trata de um problema tão relevante e que acontece no Ministério Público brasileiro. Esse é um tema que precisa ser tratado para conscientizar as pessoas e para que o ambiente de trabalho seja cada vez melhor. O assédio é silencioso. Quem sofre muitas vezes não tem coragem de expor e isso faz com que o assédio se prolifere. Poucos estados do Brasil adotaram a iniciativa que o MPPB tomou”, falou.

Já a ouvidora da Mulher do MPPB, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, que mediou o webinar, lembrou que o compromisso do MPPB em tratar sobre o tema do assédio moral e sexual motivou uma pesquisa realizada no ano passado sobre o assunto e que apontou a existência de casos na instituição. “Precisamos reconhecer o assédio para combater e prevenir. Hoje é um dia histórico. Fazer uma pesquisa sobre assédio na instituição e mostrar seus resultados é um ato de coragem!”, destacou.

Palestras

Os dois palestrantes ressaltaram a importância de o Ministério Público brasileiro “fazer o dever de casa” em relação ao enfrentamento e à prevenção do assédio e em relação à promoção da saúde mental de seus integrantes. 

De acordo com a procuradora do Trabalho, este ano, a Paraíba já registrou um aumento de 109% do número de afastamentos por adoecimento mental, no setor público e privado. “Isso não foi só pelo assédio, mas muito pela prática do assédio”, ressaltou. 

Andressa explicou os conceitos de assédio moral e sexual e disse que a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ampliou o entendimento de que essa prática só se configuraria, se ocorrida de forma reiterada. “Em seu artigo 1º, a Convenção diz que o assédio moral pode se configurar quando ocorre uma única vez, de forma isolada. Isso é um avanço porque possibilita investigar e punir os assediadores, que passarão a ter um ‘freio’”, argumentou. 

A representante do MPT também falou sobre a existência de um movimento de “normalização” do problema – o que, segundo ela, requer um trabalho de conscientização para mudança cultural – e trouxe exemplos de situações práticas e condutas para ajudar na identificação de casos de assédio (como retirar a autonomia do trabalhador; sobrecargá-lo de tarefas e responsabilidades que não fazem parte das funções; ignorar problemas de saúde – sobretudo os de saúde mental – do trabalhador/servidor no ambiente de trabalho; tratamento desrespeitoso, discriminatório e vexatório e demandas apresentadas fora do expediente, o que ela caracterizou como “ausência do direito de desconexão do trabalho”, dentre outras). 

Tema prioritário

Em sua palestra, o PGJ explicou que os encontros realizados em 2021 para a elaboração do Planejamento Estratégico da instituição já apontavam a necessidade de trabalhar o tema do assédio moral como uma das atuações prioritárias. 

Isso motivou a realização de uma pesquisa, aplicada no ano passado, junto aos integrantes do MPPB a fim de identificar atitudes que se encaixariam como assédio moral ou assédio sexual. Os resultados foram apresentados no webinar. “A pesquisa apontou casos de assédio moral no MPPB e por isso, pensamos na campanha de conscientização, como forma de alertar sobre o problema, de educar para não precisar punir. Falar sobre o assunto desencoraja um eventual assediador e empodera uma potencial vítima”, defendeu.

Além da campanha, o PGJ disse que uma das respostas apresentadas pela gestão para o problema foi o calendário institucional 2025, cujo tema é “Gentileza ou assédio?”. A peça foi elaborada pela Assessoria de Imprensa e distribuída para todos os setores do MPPB. “O calendário traz um termômetro e emojis que sinalizam a importância de impor limites, inclusive, para evitar que supostas gentilezas sejam entendidas ou se configurem como assédio. É uma forma de conscientizar o ano todo”, disse. 

Denúncia

Os dois palestrantes falaram sobre a importância da denúncia dos casos de assédio moral e sexual e disponibilizaram os canais. No MPPB, os casos podem ser encaminhados à Ouvidoria, ao Núcleo de Bem-Estar (que está sendo aparelhado para o melhor acolhimento psicológico e social das vítimas) e à Corregedoria-Geral. A APMP e a ASMP, enquanto órgãos de classe, também devem apoiar e cobrar providências em nome das vítimas. A procuradora do MPT informou que a instituição pode dar orientações às vítimas e receber denúncias de assédio.