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  • Dia do Trabalho: TRF5 funcionará em regime de plantão Última atualização: 29/04/2025 às 14:27:00

    As atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão suspensas na próxima quinta-feira (1º/05), Dia do Trabalho, funcionando apenas o plantão judiciário. A alteração do expediente está prevista na Lei Federal nº 10.607/2002. 

    Prazos processuais com início ou fim nessa data serão prorrogados para a sexta-feira (02/05). Durante o plantão, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

    Atendimento remoto 

    Já na sexta-feira (2/05), o atendimento ao público será realizado de forma remota, das 12h às 17h. A medida está prevista no Ato nº º 232/2025, da Presidência do TRF5. Na data, os serviços serão prestados por meio do Balcão Virtual, através de e-mail ou por telefone. 

    Canais de atendimento: 

    Balcão virtual 

    Lista telefônica e de e-mails

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Aemp e Vara da Infância e Juventude de CG visitam Casas da Esperança, Ipesq e Alpargatas

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita à indústria Alpargatas

    A convite do juiz Perilo Lucena, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, e assessores conheceram, na segunda-feira (28,) as instituições de acolhimento Casas da Esperança 3 e 4, administradas pela Prefeitura de Campina Grande.

    A comitiva da Aemp e da Vara da Infância visitaram, também, o Instituto dos Cegos, que tem à frente Adenize Queiroz de Farias,  e o Ipesq  (Instituto Professor Joaquim Amorim Neto de Desenvolvimento, Fomento e Assistência a Pesquisa Científica e Extensão), organização civil de fins não econômicos, de caráter filantrópico, fundada em 2008 em Campina Grande,  que cuida de crianças com microcefalia e outras desordens neurais.

    O primeiro encontro aconteceu na fábrica da Alpargatas de Campina Grande, que fará a doação de 2.500 sandálias havaianas à Vara da Infância e Juventude. Trezentas sandálias serão repassadas para Aemp, que fará a entrega a entidades carentes de João Pessoa.

    “Foi um dia de muito trabalho e satisfação ter sido recebida pelo juiz Perilo Lucena, que nos proporcionou conhecer as casas de acolhimento de Campina Grande, onde pudemos ver de perto o excelente trabalho desenvolvido naquela cidade, o cuidado com crianças e adolescentes. Visitamos, também, outras entidades da maior importância que trabalham com crianças.  A Aemp vai fazer parceria com essas entidades”, disse a presidente da Aemp, Nalva Coutinho.

    Para o juiz Perilo Lucena, foi um dia produtivo e especial a ida da presidente da Aemp a Campina para conhecer os projetos das Casas da Esperança e outras entidades.

    “Quero agradecer a presença da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, aqui em Campina, para conhecer um pouco do trabalho da Infância e Juventude e das instituições que atuam como parceiras e que fazem parte da rede de proteção pública e privada e das organizações não governamentais. Hoje, visitamos o Instituto dos Cegos de Campina Grande e estivemos na Alpargatas para receber uma valiosa doação, que será compartilhada com outras unidades de proteção das crianças e dos adolescentes”, disse o juiz Perilo.

    De acordo com Berivaldo Araújo, diretor do Instituto Alpargatas, a parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande fortalece o elo social da Alpargatas. “Essa parceria com a Vara da Infância e Juventude fortalece a prática solidária do Instituto Alpargatas e o compromisso com a igualdade de oportunidades, entre pessoas em vulnerabilidade, promovendo inclusão, diversidade e garantia de direitos”.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita ao Instituto dos Cegos

    A  presidente do Instituto dos Cegos de Campina Grande (Iceno), Adenize Queiroz,  destacou a visita da presidente da Aemp e o trabalho que eles fazem com a Vara da Infância e Juventude de Campina.

    “São mais de 70 anos de trabalho e é sempre gratificante a presença do juiz Perilo Lucena, e saudamos a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Por aqui já foram formadas várias pessoas, dentre advogados, profissionais autônomos, músicos, professores. O  Iceno  tem promovido a inclusão e ampliado a qualidade de vida das pessoas que nos procuram. A meta do Instituto é fazer um trabalho próximo da sociedade, estabelecer essa aproximação com o Judiciário e com associações, como a Aemp, que trabalham nesse contexto. Para nós, é mais que importante que os segmentos sociais conheçam  e reconheçam o trabalho da Instituição, identificando-se como parceiros da luta pela qualidade de vida das pessoas cegas”, revelou Adenize Amorim.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita à Casa da Esperança

    Casas da Esperança

    As  visitas às Casas da  Esperança 3 e 4 foram conduzidas pelo secretário  de Assistência Social do município de Campina Grande (Semas), Fábio Henrique Thoma, e pelo presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Paulineto do Nascimento Sarmento.

    “Impressionante o trabalho que é desenvolvido nessas casas. O cuidado e o zelo pelas crianças e adolescentes, também os bebês, mostra o quanto os profissionais se dedicam 24 horas no desenvolvimento humano”, pontuou a presidente da Aemp, Nalva Coutinho.

    Para o secretário Fábio Henrique Thoma, esse trabalho das Casas da Esperança é uma ação contínua. “Agradecemos a parceria com o juiz Perilo Lucena e a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Nosso trabalho é imenso, nas quatro casas de acolhimento, com crianças e adolescentes, muitos desde o nascimento até completarem 18 anos. Acolhemos os bebês na Casa 3;  na Casa 1, apenas o sexo masculino; na 4, só irmãos; e na Casa 2, só mulheres”, relatou o secretário Thomas.

    Ana Nery, coordenadora da Casa 3: “Considero extremamente positiva a visita da presidente da Aemp. É interessante que toda a rede tenha conhecimento de como é  feito o nosso trabalho em relação a essas crianças. Temos hoje 32 crianças em atendimento. É interessante que as pessoas tenham conhecimento de como  a gente vive essa rotina com essas crianças. Então, ter o olhar e sentir a necessidade e sentir a realidade do trabalho”.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    No Ipesq, centro especializado em microcefalia

    Microcefalia e outras desordens neurais

    A última visita aconteceu no Ipesq, instituição filantrópica que trabalha com pesquisa, cuidado e atenção a crianças com microcefalia e com outras desordens neurais, de Campina Grande e região, que tem como coordenador e vice-presidente Romero Moreira. O Ipesq é o maior banco de dados de microcefalia do mundo.

    “Muito nos alegra a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, conduzida pelo nosso parceiro, o juiz Perilo Lucena. Cuidamos aqui em Campina de quase 120 crianças com microcefalia. Damos o tratamento, fazemos fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento médico e nutricional, fonoaudiologia para as crianças e as famílias. As mães trazem os filhos e são atendidos, fornecemos leite, suplementos e consultas médicas e exames, o que temos disponíveis e é tudo gratuito” comentou Romero.

    Por Kubitschek Pinheiro (texto e fotos)

     

  • Mais 109 agentes de proteção passam a atuar na defesa de crianças e adolescentes em JP

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    109 novos agentes de proteção passam a atuar na Capital

    As crianças e adolescentes de João Pessoa ganharam um reforço na defesa dos seus direitos e deveres. Na manhã desta terça-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais de mais 109 agentes de proteção do público infantojuvenil. Eles vão atuar na fiscalização, orientação e proteção do público infanto juvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

    Segundo Adhailton Lacet, “quando os agentes de proteção encontram irregularidades, é lavrado um auto de infração administrativa, que se transforma em processo”. O magistrado ainda disse que dentre as funções dos agentes de proteção estão as fiscalizações em casas de shows, bares, boates, estádios, festas e eventos, cinemas e teatros, estabelecimentos de ensino e instituições de acolhimento. Nesses estabelecimentos é verificado o cumprimento das normas que protegem crianças e adolescentes.

    Já no trabalho de prevenção e intervenção, os agentes de proteção impedem ou interrompem situações que representem risco ou violação de direitos, como trabalho ou exploração infantil, venda de bebidas alcoólicas para menores, abandono, maus-tratos e orientam pais, responsáveis e instituições sobre a legislação de proteção infantojuvenil. 

    Os agentes ainda encaminham crianças e adolescentes em situação de risco aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

    Por Fernando Patriota
    Fotos cedidas pela Vara da Infância

     

     

  • Visita ao Museu do TJPB estimula estudantes de Direito a mirar carreira de juiz

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    Visita de estudantes na manhã desta terça-feira (29)

    Livros, objetos, togas antigas, processos de séculos passados. Detalhes da história do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que encheram os olhos do grupo de estudantes da Liga Acadêmica de Direito Civil e Processual Civil (LAPDC) que visitou o Museu do Poder Judiciário nesta terça-feira (29). Ao conhecer essas particularidades, muitos deles se sentiram estimulados a seguir a magistratura e um dia também fazer parte desse mundo.

    A vice-presidente da Liga, Melina Sampaio Lins, observou que a visita ao Museu do Poder Judiciário oportuniza os alunos a vivenciar a prática judiciária. “A gente teve essa ideia de fundar um projeto, uma Liga Acadêmica, para trazer o conhecimento mais prático, a vivência jurídica. Eu, particularmente, tenho um sonho no meu coração de prestar concursos na magistratura. Só de estar aqui e me imaginar, é muito especial, e também dá uma força, um ânimo a mais”, colocou.

    Para Lara de Oliveira Araújo, a visita não é uma novidade. Ela percorre os corredores do TJPB desde criança. É que os avós e uma tia trabalham no prédio. Conhecer o Judiciário desde criança foi o que a motivou a optar pelo curso de Direito e, futuramente, concorrer a uma vaga de juíza.

    “Eu já tenho uma história aqui no Tribunal de Justiça, porque eu visito desde criança, pelos meus avós, pela minha tia que também trabalha aqui. Tenho muita nostalgia quando eu venho aqui e percebo as mudanças. Quando eu vim aqui, na infância, era completamente diferente. Tem uma mudança muito grande, percebo que está evoluindo”, contou.

    Sobre a LAPDC – A Liga Acadêmica de Direito Civil e Processual Civil (LAPDC) é um espaço dedicado ao aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes de Direito que visa promover a integração entre o conhecimento teórico e prático por meio de atividades como palestras, workshops e projetos de pesquisa. O objetivo é fortalecer a formação dos futuros profissionais do Direito, oferecendo oportunidades de aprendizado contínuo e discussão de temas relevantes nas áreas de Direito Civil e Processual Civil. 

    Como agendar – O agendamento das visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário é realizado por meio dos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). A solicitação pode ser feita, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Nice Almeida
    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Membros do GMF/TJPB participam de encontro do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs em Salvador

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    Supervisor do GMF-PB, desembargador Carlos Beltrão

    Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB participaram nesta segunda-feira (28) do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (Conasup), realizado em Salvador (BA) no Tribunal de Justiça da Bahia. Estiveram presentes o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (supervisor) e a juíza Aparecida Sarmento Gadelha (coordenadora da área penal do GMF-PB).

    O Conasup foi criado com o objetivo de implementar melhorias na execução penal e de medidas socioeducativas, bem como na fiscalização e no monitoramento dos respectivos sistemas (penal e socioeducativo).

    Na ocasião, o supervisor do GMF-PB, desembargador Carlos Beltrão, aceitou o convite para integrar o Conselho Consultivo do Conasup. “Compartilhamos algumas experiências e as preocupações comuns no desafio para implementação do Plano Pena Justa e da Política Antimanicomial. Foi um contato agradável e bem produtivo sob todos os aspectos, com tratativas para o próximo Encontro, que ocorrerá em São Luís/MA, no mês de setembro”, destacou.

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    O Conasup foi realizado em Salvador

    Já a juíza Aparecida Gadelha, que também é auxiliar da Presidência do TJPB, afirmou que o encontro possibilitou o debate sobre as ações locais de todos os GMFs do Brasil, abordando, ainda, as dificuldades enfrentadas. 

    “Além da Política Antimanicomial, discutimos a Política de Alternativas Penais e os desafios na implantação do Pena Justa, que deverá ser elaborado até agosto pelos estados e pelo Distrito Federal. Tivemos a oportunidade de partilhar essas questões e de buscar o apoio do DMF no sentido de superá-las. Foi uma reunião com bons debates, que vão repercutir favoravelmente para a elaboração do Plano”, avaliou a magistrada.

    O evento teve a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A mesa de trabalho foi conduzida pelo supervisor do GMF-BA, desembargador Geder Luiz Gomes.

    Por Gabriela Parente

     

  • Advogado com espectro autista faz sustentação histórica na Câmara Criminal

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    Sessão da Câmara Criminal do TJPB

    Um momento histórico marcou a sessão desta terça-feira (29) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado Adaian Lima de Souza, que tem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou uma sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus, emocionando os presentes e recebendo um voto de aplauso unânime do colegiado.

    Na ocasião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a relevância do momento. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado na Câmara Criminal com o espectro autista fazer uma defesa oral. O advogado aqui presente mostrou o seu talento em oratória e em veemente defesa do seu constituinte. Para mim, é um fato histórico”, afirmou o magistrado. O advogado receberá um ofício da Câmara Criminal parabenizando-o pela atuação.

    O reconhecimento foi aprovado por todos os membros do colegiado, simbolizando um passo importante na promoção da inclusão e da diversidade no sistema judiciário paraibano.

    Adaian Lima de Souza agradeceu a homenagem e ressaltou o caráter inclusivo do momento. “Agradeço pelo carinho, respeito, consideração e pela sensibilidade de Vossa Excelência. Isso se chama, na nossa linguagem, inclusão, inserção social. Esse tribunal está de parabéns. Estou feliz demais por isso. Ganhei o dia”, declarou o advogado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • IX Seminário de Mediação e Arbitragem abre inscrições e será realizado com apoio do TJPB

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    A difusão da cultura de paz e a promoção dos métodos adequados de solução de conflitos são os principais focos do IX Seminário de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), que acontecerá no período de 19 a 23 de maio, em João Pessoa/PB, no Sesc Cabo Branco. As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, por meio da plataforma Sympla. Clique AQUI.

    O evento é promovido pelo Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC) e tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, participará da solenidade de abertura.

    São esperados no evento estudantes, empresários, e profissionais de áreas diversificadas, bem como aqueles que buscam conhecimento, atualização e alternativas eficientes para a solução de controvérsias.

    Além de palestras e apresentações de trabalhos, o IX Seminário MED-ARB inclui a III Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial em Homenagem a Epitácio Pessoa (III COEP) e uma caravana de interiorização, que levará o debate sobre métodos adequados de solução de conflitos para o interior do estado.

    A programação conta com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais, abordando temas relevantes como mediação e arbitragem trabalhista, direito de família, disputas societárias e métodos extrajudiciais no direito tributário.

    IDCC – Reconhecido como Instituição de Utilidade Pública pela Lei Estadual nº 11.227/2018, o Instituto tem se destacado pela promoção de pesquisas, extensão e capacitação profissional na área do Direito Civil Constitucional, com ênfase na humanização do direito e na integração de múltiplas áreas do conhecimento.

    Integram o IDCC pesquisadores, professores e profissionais de múltiplas bases teóricas, notadamente Direito, Odontologia, Educação e Medicina, além de membros oriundos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Faculdades Integradas de Patos (FIP), Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), universidades federais de Pernambuco (UFPE), Sergipe (UFS), Alagoas (UFAL) e Rio Grande do Norte (UFRN), Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) e European Legal Studies Institute da Universidade de Osnabrück.

    Além dos eventos anuais, o IDCC tem lançado pós-graduações em parceria com a Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e editado obras coletivas, consolidando-se como um importante espaço de discussão e produção acadêmica.

    Por Gabriela Parente

  • Governo Federal busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha

    Governo Federal busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (29) que o Governo Federal está desenvolvendo um novo modelo de gestão para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a ampliação de parcerias com hospitais privados, operadoras de planos de saúde e estruturas da medicina suplementar, com o objetivo de acelerar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias.

    O anúncio foi feito após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. “Eu vim aqui hoje apresentar ao presidente Lula um quadro geral dos nossos esforços para garantir o atendimento de qualidade e no tempo certo para os usuários do SUS, que, como vocês sabem, é uma obsessão deste governo”, afirmou Padilha.

    De acordo com o ministro, a ideia é aproveitar a capacidade instalada — muitas vezes ociosa — dos hospitais e ambulatórios privados. Um estudo inédito, realizado em parceria com a Faculdade de Medicina da USP e que será divulgado nos próximos dias, aponta uma forte concentração de médicos e médicas especialistas na rede privada de saúde, muitas vezes em instituições que não prestam atendimento ao SUS.

    “Um dos principais compromissos do presidente Lula é garantir que a população brasileira tenha acesso ao atendimento médico especializado no tempo certo, especialmente em casos graves como o câncer. Para cumprir essa meta, estamos trabalhando em um redesenho estratégico das parcerias com o setor privado, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde”, destacou Padilha.

    A medida visa garantir o cumprimento dos prazos legais de atendimento, como o diagnóstico de câncer em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias. “Queremos mudar essa realidade. Isso significa integrar mais esses profissionais e serviços ao atendimento público. O importante é garantir que o cidadão receba o cuidado de que precisa, no tempo certo e com qualidade. Essa é a nossa obsessão e vamos seguir trabalhando firmemente para alcançar esse objetivo”, completou o ministro.

    Durante a pandemia, muitos procedimentos foram adiados, o que gerou um represamento de cirurgias, exames e diagnósticos que hoje pressiona o sistema público. Segundo Padilha, a integração com o setor privado é fundamental para enfrentar esse passivo com eficiência e agilidade.

    O presidente Lula autorizou que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Casa Civil e outros ministérios, avance na construção de propostas concretas. “Estamos montando essas iniciativas e esperamos anunciá-las em breve, honrando o compromisso do presidente Lula”, ressaltou Padilha.

    O ministro afirmou, ainda, que tem urgência em fazer essas ações acontecerem logo. “Tudo o que já estava sendo planejado está sendo acelerado. Um exemplo é a entrega de novos equipamentos de radioterapia em unidades do SUS por todo o país, o que vai permitir reduzir o tempo de espera para o início do tratamento. Também estamos em tratativas com o Hospital AC Camargo, uma das maiores referências em oncologia no Brasil, para que possa estabelecer parcerias com o SUS e contribuir com o diagnóstico de câncer”, destacou o ministro ao informar que as medidas serão implementadas ainda este ano.

    “Nosso foco é garantir, já neste ano, que mais pessoas tenham acesso ao atendimento médico especializado no tempo adequado. Esse é o esforço que estamos liderando com determinação, para que a população sinta os resultados o quanto antes”, concluiu Padilha.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Confirmada condenação de servidora do INSS acusada de peculato digital e corrupção passiva Última atualização: 29/04/2025 às 10:37:00

    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e corrupção passiva, previstos nos artigos 313-A e 317 do Código Penal, respectivamente. A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que fixou a pena em seis anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 500 mil.

    De acordo com a denúncia, M. E. S. recebeu vantagem indevida de beneficiários(as) do INSS para prorrogação de auxílio-doença. A acusada também teria inserido dados falsos, por 48 vezes, no sistema de perícia médica, nos processos de beneficiários(as) da Previdência Social, prorrogando, indevidamente, os benefícios por incapacidade laborativa, sem submissão à necessária perícia médica, causando prejuízo de, aproximadamente, R$ 1 milhão.

    Com relação ao crime de corrupção passiva, a defesa sustentou que seria necessária a identificação de supostas pessoas eventualmente favorecidas. Quanto ao crime de inserção de dados falsos, alegou que não ficou comprovada a existência do delito.

    Para o relator do processo, desembargador federal Edvaldo Batista, no entanto, a servidora pública tinha total consciência da ilicitude dos seus atos, e a acusação reuniu importantes provas de ordem documental e técnica, que demonstram os crimes. Ainda segundo o magistrado, a intenção da ré ficou comprovada, inclusive pelo recebimento de valores de beneficiários da Previdência, devidamente identificados.

    “Tem-se, portanto, como juridicamente justificada a responsabilização penal da apelante, visto que robustamente lastreada em hígidas provas de que as condutas da ré foram indiscutivelmente animadas pelo elemento subjetivo (dolo), visto que firme e deliberadamente direcionadas a promover, irregularmente, na então condição de servidora pública federal do INSS, a indevida prorrogação de vários benefícios de incapacidade laborativa, sem a realização das respectivas periciais médicas, causando prejuízo à autarquia previdenciária”, concluiu o relator.

    PROCESSO Nº: 0811154-54.2022.4.05.8400

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Alienação parental é forma grave de abuso e pode levar à suspensão do poder familiar

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    Alienação parental prejudica desenvolvimento dos filhos

    A alienação parental é uma forma grave de abuso emocional em que um dos genitores, ou alguém que tenha a criança sob sua autoridade, influencia negativamente o filho contra o outro genitor, causando prejuízos severos ao seu desenvolvimento psicológico e afetivo. Esse fenômeno, embora às vezes sutil, é profundamente destrutivo, pois compromete a construção da identidade da criança e o seu direito de conviver livremente com ambos os pais.

    No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 reconheceu formalmente a alienação parental como prática prejudicial e estabeleceu medidas para sua prevenção e punição. Entre essas medidas, destacam-se a advertência, a alteração da guarda e até a suspensão do poder familiar em casos extremos. Na sexta-feira (25), foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, com o propósito de conter o avanço dessa prática e exige uma ação firme por parte das famílias, profissionais de saúde, educação e do sistema de Justiça.

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    Juiz Adhailton Lacet – 1ª Vara da Infância e Juventude de JP

    De acordo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, a alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo Direito da Infância e Juventude, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. “A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância”, disse o magistrado.

    Ainda segundo o juiz, o objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o(a) genitor(a). “A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda”, destacou Lacet.

    A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos pode indicar a ocorrência da prática. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo. No caso dos pais, avós ou outros responsáveis, a legislação aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental.

    A alienação parental é considerada uma prática criminosa no Brasil, definida como a interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente para que ela repudie o outro genitor ou prejudique a relação com ele. A Lei nº 12.318/2010 estabelece as sanções para quem pratica esse ato, que pode incluir advertência, ampliação do regime de convivência, multa, acompanhamento psicológico, alteração da guarda ou suspensão da autoridade parental.

    Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental, o contato da criança ou do adolescente com o genitor e o exercício do direito regulamentado à convivência familiar; omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; e apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente.

    Também configura alienação parental mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós. “Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Infância e Juventude, bem como nas varas de família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos, o que ocasiona consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos”, informou Adhailton Lacet.

    Por Fernando Patriota