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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, durante as Eleições Gerais de 2026, a auditoria da votação eletrônica, por meio do chamado Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. O procedimento será realizado por amostragem, simultaneamente ao horário da votação oficial, nos dois turnos do pleito, marcados para os dias 4 e 25 de outubro de 2026. 

Para viabilizar a execução do teste, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) contará com o apoio de servidores e servidoras do Poder Judiciário e do Ministério Público, que poderão atuar como auxiliares de auditoria.  

Para isso, o TRE-PE está convocando interessados(as) do quadro de servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que se enquadrem nesse perfil funcional, para atuar de forma voluntária como auxiliares de auditoria. As pessoas selecionadas participarão diretamente das etapas do processo, que incluem treinamento prévio, em data e horário a serem definidos; audiência de definição das seções eleitorais a serem auditadas, programada para o sábado anterior a cada turno, das 7h às 12h; e execução da auditoria no dia da votação. 

Os(as) servidores(as) que forem convocados para a função terão direito à dispensa do trabalho sem prejuízo de remuneração, vencimentos ou quaisquer outras vantagens. Além disso, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), será concedida folga compensatória equivalente ao dobro dos dias de convocação, mediante declaração emitida pela Justiça Eleitoral. 

Como participar 

Interessados(as) em integrar a equipe de apoio da auditoria devem se inscrever enviando um e-mail para auditoriadavotacao@tre-pe.jus.br. Na mensagem, é necessário informar nome completo, número de telefone celular e endereço de e-mail para contato. 

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução nº 23.673/2021, e tem como objetivo reforçar a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O Núcleo de Justiça Restaurativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceira com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), realizará, no dia 05/08, das 17h às 19h, o webinar “Justiça que Transforma: Experiências Restaurativas na Justiça Federal – Um Diálogo Interinstitucional”.

O encontro contará com palestras ministradas pela juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), e pelo o procurador da República Leonardo Andrade Macedo.

A ação é voltada a magistrados(as), servidores(as) e ao público em geral.

Clique aqui e se inscreva.

A Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o prazo para participar da consulta pública conjunta, destinada à formulação das propostas de metas para o exercício de 2027, foi prorrogado para o dia 20/07 (segunda-feira).

A iniciativa, aberta a toda a sociedade, é coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), e busca ampliar a participação social na definição das prioridades estratégicas do Judiciário Federal.

O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre assuntos estratégicos relacionados à atuação da Justiça Federal e às metas nacionais do Poder Judiciário. 

Clique aqui e acesse o formulário.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão do Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) que determinou a naturalização de uma cidadã boliviana residente no Brasil. A autora da ação vive em situação de vulnerabilidade e estava impedida de acessar programas sociais por não ter a nacionalidade brasileira reconhecida.

A ação foi ajuizada no âmbito do Juízo 4.0 – Pessoas em Situação de Rua. Conforme os autos, R. M. E. reside no Brasil desde 1986 e mantém união estável há mais de 27 anos com um cidadão brasileiro, com quem tem duas filhas brasileiras.

Segundo a autora, a falta de nacionalidade brasileira tem impedido o acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família, no qual está inscrita desde 2023. Ela afirma ter recebido apenas uma parcela, porque a Caixa Econômica Federal não conseguiu concluir seu cadastro, devido à ausência de um documento oficial de identificação com foto.

A União recorreu da sentença, alegando que a autora não apresentou o pedido de naturalização por meio da plataforma “Naturalizar-se” nem a documentação exigida pela Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e pela Portaria nº 623/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Cid Marconi, destacou que ficou comprovado nos autos que a autora procurou a Polícia Federal para solicitar a naturalização, mas não conseguiu concluir o procedimento porque lhe foi exigido um documento de identificação com foto, que ela ainda não possui.

Para o magistrado, a ausência do requerimento administrativo não decorreu de omissão da autora, mas de entraves burocráticos criados pela própria Administração Pública, que condicionou o pedido à apresentação de um documento cuja emissão não havia sido viabilizada. Assim, concluiu que a autora esgotou as possibilidades na esfera administrativa, restando a via judicial para assegurar seu direito.

“A autora demonstrou que atende a todos os requisitos para concessão da nacionalidade brasileira previstos na Lei de Migração, pois possui plena capacidade civil, reside no Brasil há quase 40 anos, compreende e fala a língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais e mantém núcleo familiar consolidado em território nacional, com companheiro e filhas brasileiras”, concluiu o relator.

Processo nº 0000024-14.2024.4.05.8406

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (08/07), a indicação do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado para o cargo de desembargador federal da Corte, pelo critério de antiguidade.

O magistrado ocupará uma das três vagas criadas pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A indicação será encaminhada à Presidência da República, responsável pela nomeação.

Perfil

Titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Magnus Augusto Costa Delgado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura federal em 1991, quando passou a atuar na 1ª Vara da JFRN.

Antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia e atuou como consultor jurídico. Também integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em quatro biênios, e foi convocado para atuar como desembargador federal no TRF5, em diversas ocasiões.

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (08/07), por unanimidade, aprovou a indicação do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado para o cargo de desembargador federal da Corte, pelo critério de antiguidade.

O magistrado ocupará uma das três vagas criadas pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A indicação será encaminhada à Presidência da República, responsável pela nomeação.

Perfil

Titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Magnus Augusto Costa Delgado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura federal em 1991, quando passou a atuar na 1ª Vara da JFRN.

Antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia e atuou como consultor jurídico. Também integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em quatro biênios, e foi convocado para atuar como desembargador federal no TRF5, em diversas ocasiões.

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho foi nomeado pela Presidência da República para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/07).

O magistrado foi promovido pelo critério de merecimento para a vaga criada pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A nomeação ocorreu após a formação de lista tríplice pelo Colegiado Pleno do TRF5.

Natural de Natal (RN), Ivan Lira ingressou na magistratura federal em 1993. Antes disso, exerceu os cargos de juiz de Direito e de juiz eleitoral no Rio Grande do Norte, entre 1982 e 1993. Ao longo da carreira, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na vaga destinada à Justiça Federal, por três biênios, e foi convocado 72 vezes para atuar no TRF5. Atualmente, é juiz federal titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

A trajetória de Lira também inclui forte atuação na área acadêmica: é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor associado da UFRN.

O novo desembargador do TRF5 integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.