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  • CIT pactua política inédita para população em situação de rua e avança na modernização da assistência farmacêutica do SUS

    CIT pactua política inédita para população em situação de rua e avança na modernização da assistência farmacêutica do SUS

    A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (28), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, consolidou uma série de pactuações estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais avanços estão a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), a modernização da assistência farmacêutica com a substituição do Sistema Hórus pelo eSUS Assistência Farmacêutica (eSUS AF), além de medidas voltadas à qualificação do parque tecnológico do SUS e à ampliação da interoperabilidade de dados em saúde.

    A CIT, instância de pactuação entre o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), foi conduzida pelo secretário-executivo do MS, Adriano Massuda, e aprovou um marco histórico para o fortalecimento do cuidado em saúde da população em situação de rua no Brasil: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). A nova política amplia e consolida um processo iniciado em 2011, com a criação das equipes de Consultório na Rua, e estabelece, de forma inédita, o compromisso de todas as políticas, serviços e linhas de cuidado do SUS com a atenção integral a essa população.

    Construída de forma participativa, a PNAIS Rua reconhece as especificidades e os modos de vida da população em situação de rua, promovendo um cuidado culturalmente, eticamente e profissionalmente sensível. Entre os principais avanços estão a integração das equipes de Consultório na Rua com a Rede de Atenção à Saúde e a Rede de Atenção Psicossocial, o fortalecimento das estratégias de redução de danos, o olhar ampliado para a maternagem e a valorização da participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.

    “Essa é uma construção coletiva, debatida desde 2023 com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores e diferentes áreas do governo federal, para garantir uma política robusta e intersetorial de cuidado à população em situação de rua. A PNAIS Rua dialoga diretamente com o Plano Nacional Ruas Visíveis e reúne esforços do Ministério da Saúde, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça, da assistência social e de diversos parceiros para assegurar um direito garantido pela Constituição”, destacou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

    Novo sistema da Assistência Farmacêutica

    Outro destaque da reunião foi a pactuação das estratégias para o encerramento das operações do Sistema Hórus, que será substituído pelo eSUS Assistência Farmacêutica (eSUS AF). A nova plataforma garantirá mais controle sobre a dispensação de medicamentos, segurança jurídica e transparência sobre os estoques de farmácias e o intercâmbio de dados dos entes com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

    “Superamos um sistema obsoleto para oferecer uma plataforma moderna e descentralizada, que fortalece a transparência na gestão de estoques e a capacidade técnica de estados e municípios”, afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Nélio de Aquino.

    O processo de transição seguirá cronogramas distintos por funcionalidade. Sergipe executará um projeto-piloto para garantir a dispensação contínua de medicamentos à população no módulo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Após a conclusão do piloto, estados e municípios terão 180 dias para concluir a migração. O Ministério da Saúde deverá repassar cerca de R$ 40 milhões para apoiar a implantação do novo sistema nos entes federativos.

    Medicamentos financiados

    A CIT também pactuou o financiamento de três medicamentos estratégicos para a saúde pública. O Ustequiumabe passará a ser ofertado também na dosagem de 90 mg, com ampliação do uso para tratamento da Doença de Crohn e psoríase em placas moderada e grave. Já o Micofenolato de Sódio, indicado para síndrome nefrótica primária infantil, foi incorporado com apresentações de 180 mg e 360 mg. No componente estratégico, foi pactuada a dispensação da Pirazinamida 150 mg dispersível para combate à tuberculose pediátrica.

    Parque tecnológico

    A reunião também avançou na qualificação do parque tecnológico do SUS e no uso estratégico das compras públicas em saúde. Foram pactuadas duas portarias voltadas à melhoria da aplicação de recursos para investimentos no sistema de saúde brasileiro. Uma institui uma Câmara Técnica para apoiar a elaboração do Plano de Investimentos em Dispositivos Médicos para o SUS, com diretrizes voltadas à qualidade assistencial, atualização tecnológica, desenvolvimento nacional, articulação interinstitucional e sustentabilidade. A outra orienta gestores sobre o planejamento e a execução da aquisição de dispositivos médicos, em conformidade com a Lei nº 15.210/2025, que estabelece que a aquisição e a gestão desses equipamentos sejam baseadas em sua vida útil.

    Transformação digital

    Na área da transformação digital, a CIT pactuou a minuta de portaria que institui o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD). A medida permitirá padronizar as informações dos atendimentos realizados em estabelecimentos públicos e privados, reunindo dados essenciais sobre o cidadão, os atendimentos, diagnósticos e procedimentos realizados.

    Com isso, o SUS avança na interoperabilidade da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), fortalece a continuidade do cuidado e aprimora as informações sobre a jornada do cidadão na rede de saúde brasileira.

    Assistência oncológica

    Durante a reunião, o Ministério da Saúde também apresentou as ações para estruturar a implementação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), prevista para setembro. A estratégia busca garantir aos pacientes em tratamento de câncer acesso seguro, organizado e contínuo a medicamentos no SUS.

    “O que estamos discutindo e apresentando hoje é um avanço para o SUS”, afirmou a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, ao mencionar as medidas de monitoramento para medicamentos oncológicos de alto e altíssimo custo.

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que as medidas fortalecem a capacidade do SUS de responder aos principais desafios epidemiológicos do país. “Esse conjunto de inovações, planejamento, aquisição e organização é para preparar o sistema de saúde, assim como ocorreu nos anos 90 para lidar com o HIV e o transplante, hoje para lidar com o câncer, que é, junto com as doenças cardiovasculares, a principal causa de morte”, afirmou.

    Foto: Erasmo Salomão/MS
    Foto: Erasmo Salomão/MS

    Ministério da Saúde

  • TRF5 aprova criação de novos órgãos e especialização da Corte Última atualização: 28/05/2026 às 14:48:00

    Em Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (27/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, além da especialização da Corte, a criação do Órgão Especial, de uma nova Seção e de uma nova Turma de Julgamento do TRF5. As mudanças foram viabilizadas após a ampliação da Corte, com a criação de mais três cargos de desembargador(a) federal, e atendem às determinações do Conselho de Justiça Federal (CJF).

    A criação do Órgão Especial, que será composto por 15 membros, tem fundamento legal na Constituição Federal, que prevê que os tribunais com número superior a 25 julgadores poderão constituir um órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno. A ampliação do número de membros da Corte, de 24 para 27 desembargadores(as), autorizou a criação do Órgão e demandou a criação da Oitava Turma.

    Com relação à especialização, o TRF5 passará a ter quarto Turmas especializadas em Direito Administrativo e outras matérias, vinculadas à Primeira e Segunda Seções; duas Turmas especializadas em Direito Tributário, Aduaneiro e Execução fiscal, fazendo parte da Terceira Seção; e mais duas Turmas especializadas em Direito Penal e Previdenciário, integrando a Quarta Seção.

    A composição do Órgão Especial e das Turmas será definida no Regimento Interno do Tribunal, após nova deliberação do Pleno.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TRF5 promove reunião dos diretores administrativos da JF5 Última atualização: 28/05/2026 às 16:39:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ªRegião está promovendo, nesta quinta e na sexta-feira (28 e 29/05), uma reunião dos diretores administrativos das Seções Judiciárias da 5ª Região. O encontro acontece na Sala de Tecnologia da Informação da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

    A reunião visa a alinhar diretrizes administrativas, tecnológicas e operacionais entre as Seções Judiciárias e o Tribunal, promovendo padronização de procedimentos, otimização de recursos e definição de estratégias conjuntas.

    Na pauta, temas relativos a gestão administrativa e financeira, teto de gastos e nova estrutura orçamentária; Tecnologia da Informação, como uso de inteligência artificial pelas Seções Judiciárias; estrutura organizacional e recursos humanos, além de outras deliberações.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Capacitação e palestras abrem a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação da JF5 Última atualização: 28/05/2026 às 17:12:00

    As ações relativas à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tiveram início, nesta quinta-feira (28/05), com o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, destinado à capacitação dos(as) integrantes das Comissões. O evento aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. 

    O encontro contou com a participação presencial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e da presidente do CPAMAS do TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides. O corregedor regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; e as desembargadoras federais Germana Moraes e Gisele Sampaio, participaram por videoconferência.

    Cibele Benevides abriu o evento, ressaltando que o encontro é muito mais que uma simples capacitação: trata-se de um olhar que o Tribunal e as Seções Judiciárias se permitem ter para dentro da si. Ela destacou, também, o papel das Comissões no acolhimento às vítimas. “As Comissões são o primeiro contato que uma pessoa fragilizada tem com o mecanismo de acolhida. Esse primeiro momento é determinante para que a vítima de assédio possa se sentir segura para trazer sua demanda e sejam tomadas as providências”.

    Joana Carolina também fez uso da palavra. Ela lembrou que os vários casos de apuração e responsabilização por assédio têm servido de motivação para que outras pessoas vítimas do mesmo problema se sintam à vontade e motivadas a denunciar.   

    Manhã

    Pela manhã, os integrantes das Comissões acompanharam a palestra de abertura da presidente do CPAMAS do TRF5, com o tema “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A magistrada percorreu toda a história da rede de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação na JF5, desde criação das CPAMAS na JF5, passando pela primeira reunião das Comissões da JF5, pela elaboração, revisão e lançamento do Manual de Acolhimento, até o primeiro encontro das Comissões da JF5, em maio de 2024. 

    Números do assédio e discriminação

    Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falaram sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.  As magistradas trouxeram informações de uma pesquisa realizada envolvendo a temática na 5ª Região. Os dados apontam, por exemplo, que 60,7% das denúncias de assédio são realizadas por canais informais. Segundo o estudo, nas sete Comissões que compõem a JF5, ocorreram 36 notícias de assédio ou discriminação, com 28 registros de atendimento, até o momento. O estudo também identificou falhas na tradução dos dados para mitigação de risco, como falta de rotina dos levantamentos, ausência de uma metodologia específica no processo de identificação dos riscos e carência de dados consolidados em número suficiente para guiar ações de valorização e qualidade de vida.

    Tarde

    Durante a tarde, a programação iniciou com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). O palestrante iniciou sua participação, falando de sua experiência profissional e acadêmica com a temática. O magistrado participou, por exemplo, da elaboração dos manuais de combate ao assédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    Cavalcanti abordou questões relacionadas à sua pesquisa sobre a interdição das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho. Segundo ele, o assunto também diz respeito ao tema abordado no encontro. “A interseccionalidade é determinante para estudarmos o assédio e a discriminação, assim como para entender como essas pessoas são interditadas na fruição dos seus direitos”, afirmou.

    Em seguida, a promotora de Justiça Maísa Oliveira, do Ministério Público de Pernambuco(MPPE) falou sobre “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Ela iniciou sua palestra demonstrando como a internalização e a eficácia do discurso ideológico leva à dominação, citando como exemplo o racismo, o machismo, a meritocracia e a “ideologia de gênero”. “O conceito se torna tão forte que até as pessoas que são prejudicadas acabam adotando essas ideias”, alertou.

    Maísa Oliveira também lembrou dos princípios e objetivos preconizados na Constituição Federal, entre eles, a igualdade entre homens e mulheres. Outra questão levantada pela palestrante foi a dos estereótipos de gênero, construído sobre o pensamento de que o trabalho produtivo e remunerado é atribuído ao homem e o trabalho doméstico e não remunerado é atribuído à mulher, somados às interseccionalidades de raça, classe, escolaridade, origem, etnia, idade, entre outras. Ela citou, ainda, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta para reconhecer a influência dessas desigualdades e assim tentar superá-las. 

    Outra questão destacada na palestra foi o direito das vítimas de assédio e discriminação, tais como à proteção integral, à preservação do nome, da imagem, da intimidade e da privacidade e à prevenção de danos materiais, morais e da violência simbólica.

    Continuidade

    A capacitação terá continuidade nos dias nos dias 08 e 09/06, das 13h às 17h30, pela plataforma Zoom, exclusivamente para membros das Comissões e gestores(as) do TRF5.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde habilita primeiras equipes do SUS para reabilitação no domicílio

    Ministério da Saúde habilita primeiras equipes do SUS para reabilitação no domicílio

    Para quem precisa de reabilitação, cada deslocamento pode representar um desafio. Em muitos casos, sair de casa exige reorganizar a rotina da família, percorrer longas distâncias ou enfrentar dificuldades para acessar serviços de saúde — realidade que costuma ser ainda mais presente em municípios menores.

    Pensando em aproximar o cuidado da vida das pessoas e ampliar o acesso à assistência especializada, o Ministério da Saúde deu um novo passo no fortalecimento da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) com a habilitação das primeiras Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R), no âmbito do  Programa Melhor em Casa (PMeC).

    A iniciativa marca uma nova etapa do programa ao incorporar, pela primeira vez, equipes voltadas especificamente ao cuidado em reabilitação no ambiente domiciliar, ampliando o acesso e qualificando o acompanhamento de pessoas que poderiam estar internadas em hospitais e que precisam recuperar funções, preservar autonomia e manter qualidade de vida sem se afastar do convívio familiar.

    Mais do que levar atendimento para dentro de casa, a medida fortalece um modelo de atenção que considera a realidade de cada pessoa e reconhece que saúde também acontece no território, nas relações e na rotina cotidiana.

    Quando o cuidado chega à casa, ele chega mais perto da vida real

    A reabilitação vai além do tratamento clínico. Ela está relacionada à possibilidade de retomar atividades do dia a dia, recuperar movimentos, ampliar a autonomia e construir novas formas de viver diante de uma condição de saúde.

    Com as novas EMAP-R, usuários que passaram por desospitalização e que são acompanhados pela Atenção Domiciliar passam a contar com suporte multiprofissional especializado voltado à reabilitação, integrado ao cuidado já ofertado pelas equipes do Programa Melhor em Casa.

    Na prática, isso significa ampliar possibilidades para pessoas que precisam de acompanhamento de reabilitação transitório, após internação hospitalar prolongada ou aquelas que precisam de recuperação funcional de modo intensivo, até que possam ser acompanhadas por outro ponto da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

    A nova estratégia ganha relevância em municípios de menor porte populacional, onde o acesso a serviços especializados ainda representa um desafio para muitos usuários.

    “A chegada das primeiras equipes EMAP-R representa um avanço importante para o cuidado no SUS, porque amplia o acesso à reabilitação e aproxima ainda mais os serviços de saúde da realidade das pessoas. Quando levamos esse cuidado especializado para dentro do domicílio, fortalecemos a autonomia dos usuários, apoiamos as famílias e tornamos a atenção mais humana, integral e conectada ao território. O paciente deixa de estar internado para ser acompanhado pelo programa até que possa ser direcionado a outro ponto da RAS, integrando todo o SUS”, afirma o Coordenador-Geral da Atenção Domiciliar, Tarcísio Aquino.

    Programa fortalecido, cuidado ampliado

    Criado para ampliar a oferta de atenção domiciliar no SUS, o Programa Melhor em Casa oferece cuidado substitutivo ou complementar à internação hospitalar, promovendo atenção integral, humanizada e articulada com a Rede de Atenção à Saúde.

    Com a publicação da portaria, foram habilitadas novas equipes de Atenção Domiciliar e Apoio, incluindo, pela primeira vez, 21 Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R), em diferentes municípios brasileiros.

    A medida contempla investimento anual de R$ 3,4 milhões, destinado ao fortalecimento da assistência especializada no domicílio e à ampliação da capacidade dos municípios de ofertarem atendimento mais próximo das necessidades da população.

    Ao fortalecer a Atenção Domiciliar, o Ministério da Saúde amplia o acesso ao cuidado especializado e reafirma um dos princípios mais importantes do SUS: oferecer saúde com equidade, considerando as diferentes realidades do país.

    Mais do que criar uma nova modalidade de assistência, a habilitação das primeiras equipes EMAP-R representa menos barreiras para acessar o cuidado, mais autonomia para os usuários, mais apoio para as famílias e um SUS cada vez mais presente onde a vida acontece: dentro das casas e perto das pessoas.

    Conheça o programa Melhor em Casa e veja como o SUS amplia o cuidado no ambiente familiar

    Patricia Coelho
    Ministério da Saúde

  • Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1

    Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1

    Sindicalistas questionam exclusão de trabalhadores com salários mais altos e prazo para terceirizados; votação pode ocorrer nesta quarta-feira

     

    Lúcio Clemente também criticou a proposta de transição para terceirizados

    Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.

    O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Lúcio Clemente, essa norma reduz a proteção desses trabalhadores.

    “Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.

    Lúcio Clemente afirmou ainda que as centrais de trabalhadores discordam do prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta prevê que as empresas, nesse caso, terão até um ano para promover a mudança de jornada. Para o sindicalista, a transição deveria ser a mesma dos demais empregados.

    Relatório

    O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.

    No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.

    Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.

    Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.

    “Se a gente conseguir isso, o presidente Hugo Mota vai levar essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário. Se a gente não conseguir, vai ficar na feira, mas vamos trabalhar amanhã, tentando ali garantir a votação em comissão a tempo de levar o plenário amanhã à noite – até porque é quarta-feira, é um dia em que aqui é a Casa tem forte presença, o que é bom”, disse.

    Mobilização

    Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em pedir mobilização para garantir que o texto seja aprovado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, pediu atenção total à votação.

    “Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”,, disse ela.

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Acordo do Lixão de Capoeiras é tema do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental do TRF5 Última atualização: 26/05/2026 às 18:23:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta terça-feira (26/05), mais uma edição do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental. O convidado desta rodada foi o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), que apresentou o tema “Estudo de caso: acordo judicial no Lixão de Capoeiras”. A atividade integra a programação preparatória da Semana da Pauta Verde e o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A palestra está disponível no canal do TRF5 no YouTube. 

    O encontro foi conduzido pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, e contou também com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA) do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes. 

    Ao abrir a reunião, Resende deu as boas-vindas às pessoas participantes e destacou que o Ciclo de Palestras em Direito Ambiental faz parte de uma série de iniciativas desenvolvidas em parceria entre a Corregedoria e o GTMA. O magistrado também lembrou que a 2ª Semana da Pauta Verde será realizada entre os dias 08 e 12/06, no Tribunal. Germana Moraes reforçou o convite para que magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais participantes se engajem na preparação e realização da 2ª Semana da Pauta Verde. 

    Durante a palestra, Felipe Pimentel apresentou uma análise prática sobre a atuação do Judiciário na resolução de conflitos ambientais, ressaltando os desafios jurídicos, institucionais e sociais relacionados à gestão de resíduos sólidos e à proteção ambiental. 

    O juiz iniciou sua exposição tratando dos chamados processos judiciais estruturais nas democracias. Segundo ele, em uma democracia representativa e participativa como a brasileira, a atuação de juízes e juízas ganha relevância na análise dessas demandas. “Num processo estrutural, o juiz exerce mais uma função de coordenação e de fiscalização, construindo de forma democrática e cooperativa a melhor solução possível”, afirmou. 

    Pimentel também destacou os aspectos que, na sua avaliação, devem orientar a atuação de magistrados e magistradas na condução de processos estruturais. Para ele, esse tipo de ação busca corrigir um estado de coisas ilegal ou inconstitucional. 

    Lixão de Capoeiras 

    Entre os fatores apontados como fundamentais para o êxito do acordo envolvendo o Lixão de Capoeiras, Pimentel destacou a participação conjunta de diferentes setores da administração pública — e não apenas da parte ré, o Município de Capoeiras/PE — na audiência inicial de conciliação, realizada em 2012. 

    Outro aspecto importante, segundo ele, foi a transferência da audiência para a sede da JFPE, no Recife, devido à melhor estrutura disponível. Na ocasião, o Município assumiu o compromisso de interromper o descarte de resíduos no local e encaminhá-los para outro aterro sanitário. 

    Segundo o palestrante, o processo passou a se consolidar como estrutural em 2023, durante uma nova audiência de conciliação. Na oportunidade, foi comprovado que o Lixão de Capoeiras havia deixado de ser utilizado e que os resíduos estavam sendo destinados a um aterro sanitário localizado em Garanhuns (PE). 

    Termos do acordo 

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Município de Capoeiras (PE) firmaram acordo no âmbito de uma ação civil pública. Pelo entendimento firmado, o IBAMA desistiu do pedido de instalação de um aterro sanitário no município, que, por sua vez, comprometeu-se a comprovar periodicamente a renovação do convênio relacionado à destinação dos resíduos. 

    Além disso, o Município assumiu a obrigação de manter o monitoramento da área, impedindo a entrada de pessoas e evitando o uso do espaço para plantio de alimentos ou pastoreio de animais, entre outras medidas previstas no acordo. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • No Brasil, 574 mil pessoas já usaram plataforma de autoexclusão de bets; 41% justificam impactos na saúde mental

    No Brasil, 574 mil pessoas já usaram plataforma de autoexclusão de bets; 41% justificam impactos na saúde mental

    Mais de 574 mil pessoas já recorreram à Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. A página do Ministério da Fazenda permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa. Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão.

    Para direcionar a busca por assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado. “Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos, além de fortalecer a oferta de acolhimento e atenção em saúde mental no SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Entre os demais motivos informados para a autoexclusão, 18% dos usuários afirmaram buscar prevenir o uso indevido de seus dados nas plataformas. Outros 14% optaram por não informar o motivo da exclusão, enquanto 13% disseram ter tomado a decisão de forma voluntária. Já as dificuldades financeiras foram apontadas por 12% das pessoas como principal razão para solicitar o bloqueio.

    Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas. Até o momento, 69% das pessoas optaram por tempo indeterminado. Outros 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado.

    Pesquisa nacional de jogos, apostas e saúde mental

    O Ministério da Saúde também investe na área de pesquisa para ampliar o conhecimento sobre os impactos das bets na saúde da população. Nesta terça-feira (26), foi assinado um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS.

    O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo e permitirá mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que esse levantamento tenha início ainda em 2026.

    RAPS: onde buscar ajuda

    O cuidado em saúde mental ocorre de forma articulada na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Pessoas que identificarem prejuízos relacionados às apostas podem buscar apoio nessas unidades, que funcionam em modelo de portas abertas e estão presentes em todas as regiões do país.

    Canais como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS também estão disponíveis para orientar a população, ampliar o acesso ao acolhimento e fortalecer a continuidade do cuidado. Neste ano, o SUS passou a ofertar, de forma inédita, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado a casos relacionados a jogos e apostas, com investimento de R$ 2,5 milhões. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, tem capacidade para atender até 650 pacientes por mês.

    Autoteste do Jogo: saiba quais são os sinais de alerta

    Outro mecanismo de cuidado com a saúde mental disponibilizado pelo Ministério da Saúde é o Autoteste do Jogo, ferramenta digital que auxilia as pessoas a refletirem sobre sua relação com jogos e apostas. O instrumento não faz o diagnóstico, mas apresenta perguntas simples que ajudam a reconhecer sinais de alerta, como irritação ou inquietação ao tentar reduzir ou interromper o jogo.

    De acordo com a pontuação obtida, a pessoa recebe orientações claras sobre quando e onde buscar ajuda, como indicação de UBS e Centro de Atenção Psicossocial. Integrado às estratégias do SUS, o autoteste estimula a busca precoce por apoio e contribui para evitar o agravamento do sofrimento psíquico.

    Acesse a plataforma de autoexclusão de sites de apostas e saiba como buscar apoio no SUS

    Conheça o guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas

    Julianna Valença
    Ministério da Saúde

  • Em Brasília, Ministério da Saúde abre exposição inédita sobre a memória da Covid-19

    Em Brasília, Ministério da Saúde abre exposição inédita sobre a memória da Covid-19

    Cinco anos após o auge da maior crise sanitária do século, o Brasil inaugurou uma exposição que convida o público a transformar as memórias da pandemia em uma experiência coletiva de reflexão, escuta e reconstrução social. “A Infinita Memória da Pandemia: a história da Covid-19 por todos nós, brasileiros” foi aberta nesta terça-feira (26), no Shopping Conjunto Nacional, em Brasília. Com entrada gratuita, a mostra reúne dez estações imersivas que transformam registros digitais em uma experiência sensorial e coletiva.

    A abertura contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, familiares de vítimas, pesquisadores e profissionais de saúde. Durante o lançamento, Padilha destacou o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a retomada da vacinação no país. O ministro também criticou o negacionismo durante a pandemia. “Todos os estudos mostram que pelo menos metade das mortes seriam evitadas se o Brasil não tivesse sido tão irresponsável na oferta da vacina para o povo brasileiro. Se não houvesse também o negacionismo e o desmonte de políticas públicas na época da pandemia, a tragédia teria sido menor”, afirmou.

    Essa é a primeira exposição itinerante após a reinauguração do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), que hoje é gerido em parceria com a Fiocruz através da Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz (SOCULTFio). A mostra nasce de um acervo construído colaborativamente: o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme) e o Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

    Com projeto expográfico assinado pelo Estúdio Bijari, a exposição adota uma abordagem multimídia e interativa, reunindo relatos, fotografias, vídeos, cartas, diários, mensagens e testemunhos de pessoas de diferentes regiões, classes sociais, culturas e realidades do país. O conjunto forma um grande mosaico da experiência brasileira durante a pandemia, percorrendo temas como isolamento social, luto, ciência, desinformação, solidariedade e memória coletiva, e revela o papel central das tecnologias digitais na construção da memória contemporânea.

    Após a abertura, foi iniciado um seminário com duração de dois dias, reunindo representantes de arquivos comunitários e da equipe responsável pelo Memorial Digital para discutir políticas de preservação, infraestruturas compartilhadas e salvaguarda da memória da pandemia. O seminário também está aberto ao público.

    Concebida em formato modular e itinerante, a exposição pode ser visitada gratuitamente em Brasília até 28 de junho, de acordo com os horários de funcionamento do Shopping Conjunto Nacional. Na sequência, seguirá para São Paulo, Fortaleza, Manaus e Porto Alegre, antes de se tornar parte permanente do CCMS no Rio de Janeiro.

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês o Projeto de Lei nº 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, com a participação do ministro Alexandre Padilha. A data escolhida, 12 de março, faz referência ao registro da primeira morte por Covid-19 no Brasil, homenageando as mais de 700 mil vidas perdidas na pandemia.

    Em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Ministério inaugurou o Memorial da Pandemia no Centro Cultural do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro. O espaço reúne uma instalação digital com os nomes das vítimas, o monumento “Lembrar para Aprender”, criado a partir de concurso público pelo artista Danilo Andrade, a escultura “Ciranda da Vida”, de Darlan Rosa, em homenagem ao Zé Gotinha, e um parquinho temático voltado ao público infantil, com foco na promoção da vacinação.

    Defesa da ciência e da vida

    Em três anos, a atual gestão do Ministério da Saúde reverteu a queda nas coberturas vacinais, ampliou o acesso à imunização e intensificou o combate à desinformação, com impacto direto na recuperação da confiança nas vacinas no país. Em 2025, o Brasil registrou aumento no número de crianças vacinadas, interrompendo a sequência de quedas observada até 2022 e alcançando o melhor resultado dos últimos nove anos.

    Atualmente, a vacina integra o calendário nacional de imunização para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Para maiores de cinco anos, a imunização é indicada apenas a quem ainda não recebeu nenhuma dose. Pessoas com condições clínicas especiais devem receber doses anuais, com intervalo de seis meses para imunocomprometidos.

    Ministério da Saúde

  • Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação: TRF5 realiza palestras e capacitação Última atualização: 26/05/2026 às 15:19:00

    A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, nos dias 28/05, 08 e 09/06, ações voltadas ao enfrentamento de comportamentos abusivos dentro do ambiente de trabalho, ampliando o debate sobre o tema e fortalecendo a atuação das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

    No dia 28/05, as atividades serão realizadas presencialmente, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A programação será dividida em dois momentos, ao longo do dia. Pela manhã, acontece o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, evento que será destinado apenas à capacitação dos(as) integrantes das Comissões.  

    A partir das 10h30, integrantes das Comissões acompanham a palestra de abertura, intitulada “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A exposição será da desembargadora federal Cibele Benevides, presidente do CPAMAS do TRF5. Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falam sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.  

    Já a programação do turno da tarde será aberta ao público, com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube. As atividades começam às 13h30, com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). Às 15h, a promotora de Justiça Maísa Oliveira aborda o tema “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Encerrando a programação, Cibele Benevides debate sobre “Atuação Integrada e Coordenada das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. 

    Durante o período da tarde, haverá registro de frequência e a participação poderá ser computada como Adicional de Qualificação (AQ). 

    Capacitação virtual 

    Nos dias 8 e 9/06, o TRF5 promove uma capacitação virtual, através da plataforma Zoom, voltada a membros das Comissões e gestores(as) do TRF5. As aulas serão síncronas, das 13h às 17h30, divididas em dois módulos. Entre os assuntos que serão abordados estão discriminação de gênero, escuta ativa e rede de apoio. O curso será ministrado pela psicóloga Vilma Cabral.  

    Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5