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  • TRF5 empossa 22 novos(as) servidores(as) Última atualização: 08/07/2026 às 13:58:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado, deu posse, na manhã desta quarta-feira (08/07), a 22 novos(as) servidores(as) da Corte. A cerimônia foi realizada no Auditório do Pleno e reuniu desembargadores(as), magistrados(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), servidores(as), familiares e amigos dos(as) empossados(as).

    Ao abrir a solenidade, Roberto Machado destacou que o TRF5 vive um momento de transformação institucional, marcado pela ampliação da composição da Corte, de 24 para 27 desembargadores(as) federais, e pela criação do Órgão Especial. “Nos últimos anos, esta é uma das maiores solenidades de posse de servidores(as) no Tribunal. Vocês, que estão tomando posse hoje, participarão desse novo Tribunal. Sabemos que são qualificados e que vêm para contribuir com a qualidade deste, que é um dos melhores Tribunais do País”, afirmou.

    O corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, também deu as boas-vindas aos(às) novos(as) servidores(as) e ressaltou a relevância da missão desempenhada pelo Poder Judiciário. “É preciso incorporar um pouco dessa felicidade vivenciada hoje, porque, ao longo dessa trajetória que se inicia, também haverá desafios. Não é uma carreira fácil, mas ela nos dá a oportunidade de abraçar a missão de produzir o bem e, sobretudo no Judiciário, promover a justiça”, destacou.

    Também prestigiaram a cerimônia a desembargadora federal Germana Morais; os desembargadores federais Rogério Fialho, Leonardo Coutinho e Rodrigo Tenório; o juiz auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha; o juiz federal Bruno Teixeira; o diretor de Orçamento e Finanças, Marcos Campelo; o diretor de Pessoal, Onaldo Mangueira; a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano, Isaura Rodrigues; e o diretor da Divisão de Informações Gerenciais, Provimento e Vacância, Luiz Eduardo Cunha.

    Novos(as) servidores(as) 

    Tomaram posse no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária Neilly Lucy de Sousa de Carvalho da Cruz, Danton Albuquerque dos Santos, Beatriz Salvador de Magalhães, Thais Souto Maior de Lyra Pessoa, Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Neto e Rafael Rodrigues Ventura.

    Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, foram empossados(as) Yuri Vinicius Ferreira Pinheiro Barros, Michele Zarzar de Paula Mendes Melo, Ana Geny da Costa Feitosa, Maria Eduarda de Araujo Cabral, Gilvanildo da Paz dos Santos Junior, Eduardo Henrique Ribeiro Avelar Araujo, Anna Beatriz do Nascimento Granjeiro Laurentino, Vitor Gomes Dantas Gurgel, Jessica de Lima Pierre Silva, Leandro Santos de Lima, Maria Luisa Araujo Loebler Campos, Bianca Cristina Fernandes Duarte, Ariel Campos Santana, Marco Tulio Vasconcelos Beltrão de Castro e Marcella da Cunha Beltrão.

    Já Robson Pereira Coelho tomou posse no cargo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade.

    Com a chegada dos(as) novos(as) servidores(as), o TRF5 fortalece sua força de trabalho e reafirma o compromisso com a prestação de serviços jurisdicionais de excelência, em benefício da sociedade.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Receita Federal vai usar inteligência artificial para fiscalizar transações bancárias de brasileiros

    Receita Federal vai usar inteligência artificial para fiscalizar transações bancárias de brasileiros

    A Receita Federal começou a usar inteligência artificial para fiscalizar transações bancárias.

    Brasileiros que movimentam dinheiro, declaram Imposto de Renda, compram bens ou mantêm empresas devem ficar mais atentos às informações enviadas ao Fisco. A Receita Federal passou a ter uma política oficial para usar inteligência artificial em atividades de fiscalização, análise de dados e identificação de riscos tributários.

    Na prática, a tecnologia amplia a capacidade do órgão de cruzar informações que já chegam legalmente à administração tributária. Isso inclui dados declarados pelo próprio contribuinte, informações de empresas, registros financeiros, notas fiscais, cartórios e outras bases usadas no combate à sonegação.

    A mudança não significa que a Receita vai criar um novo imposto ou passar a tomar decisões automáticas contra contribuintes. No entanto, o uso de sistemas mais avançados pode fazer com que inconsistências apareçam com mais rapidez.

    Com isso, movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada, patrimônio sem origem comprovada, omissão de bens e divergências em declarações podem ganhar mais destaque na seleção de casos para fiscalização.

     

    Receita Federal passa a usar IA na fiscalização

    A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal foi publicada em fevereiro de 2026, por meio da Portaria RFB nº 647/2026. A norma criou regras para o uso, desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de soluções de IA dentro do órgão.

    O texto permite o uso da tecnologia em áreas como fiscalização, arrecadação, análise de dados, atendimento ao contribuinte, controle aduaneiro e gestão de riscos. Portanto, a Receita passa a contar com uma estrutura formal para aplicar algoritmos em tarefas que envolvem grande volume de informações.

    A ideia é usar a inteligência artificial para encontrar padrões, apontar indícios de irregularidade e organizar melhor o trabalho dos auditores fiscais. Assim, o Fisco consegue direcionar a fiscalização para situações consideradas mais sensíveis.

    Ainda assim, a decisão final continua sob responsabilidade de servidores públicos. A própria política da Receita afirma que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio, e não como substituta dos auditores, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

    Movimentações bancárias entram no cruzamento de dados

    Um dos pontos que mais chama atenção envolve os dados financeiros. Bancos, instituições de pagamento e outras entidades já enviam informações ao Fisco dentro das regras legais. Esses dados ajudam a Receita a verificar se a movimentação declarada combina com a renda, o patrimônio e as obrigações tributárias do contribuinte.

    Com o apoio da inteligência artificial, esse cruzamento tende a ficar mais rápido. Por exemplo, uma pessoa que declara renda baixa, mas apresenta movimentação financeira elevada, compra bens de alto valor ou mantém despesas incompatíveis, pode chamar mais atenção.

    Além disso, empresas também entram no radar. A Receita pode usar a tecnologia para encontrar divergências em notas fiscais, escriturações, créditos tributários, declarações obrigatórias e operações que não combinam com o faturamento informado.

    O foco, portanto, não está em uma transação isolada. A análise considera o conjunto das informações disponíveis. Quando vários dados apontam para a mesma inconsistência, o caso pode receber prioridade.

     

    Receita Federal vai fiscalizar Pix?

    A Receita Federal já negou que faça monitoramento individual de cada Pix. O órgão também afirma que não existe cobrança de imposto apenas porque uma pessoa fez ou recebeu transferência por Pix.

    No entanto, isso não significa que movimentações financeiras estejam fora do alcance do Fisco. Instituições financeiras e plataformas de pagamento prestam informações dentro das obrigações legais, geralmente de forma consolidada.

    Ou seja, a Receita não precisa acompanhar “Pix por Pix” para encontrar sinais de problema. O cruzamento de dados pode indicar quando a movimentação total de uma pessoa ou empresa não bate com a renda declarada, com o faturamento informado ou com o patrimônio registrado.

    Por isso, o risco maior não está em uma transferência comum do dia a dia. O alerta aparece quando o volume movimentado, os bens comprados ou as despesas registradas não têm explicação compatível com as informações oficiais.

     

    O que a inteligência artificial pode encontrar?

    A inteligência artificial pode ajudar a Receita Federal a identificar diferentes tipos de divergência. Entre os exemplos estão renda declarada abaixo do padrão de vida, bens não informados no Imposto de Renda, despesas incompatíveis com os ganhos e movimentações financeiras sem origem clara.

    Também podem aparecer inconsistências em notas fiscais, omissão de faturamento, uso indevido de créditos tributários, informações divergentes entre empresas e dados fiscais que não fecham entre si.

    No caso de pessoas físicas, o sistema pode apontar situações em que a evolução patrimonial não combina com a renda declarada. Já no caso das empresas, a tecnologia pode destacar erros ou indícios de fraude em obrigações digitais.

    Dessa forma, a fiscalização passa a depender menos de análises manuais demoradas e ganha mais capacidade de selecionar casos com maior risco de irregularidade.

     

    Autuações chegaram a R$ 233 bilhões

    A nova fase tecnológica ocorre em um momento de forte atuação da Receita Federal. O órgão informou que as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões em 2025.

    O valor mostra o tamanho das irregularidades identificadas pelo Fisco e reforça a estratégia de ampliar o uso de tecnologia para combater sonegação, evasão fiscal e falta de recolhimento de tributos.

    Com sistemas de inteligência artificial, a Receita consegue analisar milhões de informações em menos tempo. Assim, os auditores recebem alertas mais organizados e podem concentrar esforços nos casos com maior potencial de recuperação de valores.

    Mesmo assim, a IA não aplica punição sozinha. Ela aponta indícios, organiza dados e ajuda na triagem. Depois disso, cabe ao auditor avaliar o caso e tomar as medidas previstas na legislação.

     

    Inteligência artificial terá supervisão humana obrigatória

    A política da Receita estabelece limites para o uso da inteligência artificial. Os sistemas devem seguir princípios de transparência, segurança, rastreabilidade, proteção de dados, responsabilidade e supervisão humana.

    Isso significa que as ferramentas precisam deixar registros sobre seu funcionamento. Dessa forma, o órgão pode auditar as análises realizadas e verificar como determinado resultado foi produzido.

    Além disso, a norma prevê responsabilidade pelo uso inadequado das soluções de IA. Portanto, servidores que utilizarem a tecnologia de forma irregular podem responder pelas consequências.

    A regra busca evitar decisões automáticas sem controle e reduzir riscos de erros, abusos, vieses ou interpretações equivocadas.

     

    O que muda para o contribuinte?

    Para quem declara corretamente seus rendimentos, bens, despesas e movimentações, a principal mudança está no aumento da capacidade de conferência da Receita Federal. A tecnologia não muda, por si só, as regras do Imposto de Renda ou dos tributos pagos no país.

    Por outro lado, quem omite informações pode ficar mais exposto. Isso vale para pessoas que deixam de declarar renda, escondem patrimônio, informam dados incompletos ou movimentam valores incompatíveis com o que foi declarado.

    Empresas também precisam redobrar a atenção. Com obrigações fiscais cada vez mais digitais, erros em notas, declarações, registros contábeis e informações de faturamento podem aparecer com mais facilidade.

    Por isso, especialistas recomendam manter documentos organizados, guardar comprovantes e corrigir falhas antes que elas se transformem em problema com o Fisco.

     

    Receita Federal entra em uma nova era de fiscalização

    A chegada da inteligência artificial à fiscalização da Receita Federal representa uma mudança importante na relação entre contribuintes e Fisco. O órgão passa a cruzar dados com mais velocidade, mais alcance e mais precisão.

    Essa nova etapa não significa que todos os brasileiros serão fiscalizados automaticamente. No entanto, aumenta a chance de a Receita encontrar divergências que antes poderiam demorar mais tempo para aparecer.

    Na prática, a mensagem é clara: informações financeiras, patrimoniais e fiscais precisam conversar entre si. Com a tecnologia, dados espalhados em diferentes sistemas podem ser analisados em conjunto e revelar inconsistências com muito mais rapidez.

     

     

  • Pública participa de debate no Senado sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada

    Pública participa de debate no Senado sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada

    No último dia 1º/7, o Senado Federal promoveu uma grande audiência pública para discutir os impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O debate reuniu ministros, parlamentares, centrais sindicais e confederações patronais. A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze.

    O encontro foi coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Laércio Oliveira (União Brasil-SE), abrindo espaço democrático para visões convergentes e divergentes. De um lado, defensores da medida apresentaram argumentos com estudos do IPEA e do DIEESE, apontando ganhos em produtividade e qualidade de vida. Em oposição, representantes do setor patronal manifestaram preocupação com o impacto financeiro imediato e pediram uma transição longa.

    Em sua fala, Gozze rebateu o tom alarmista de setores contrários e focou o debate na valorização humana. “O que eu menos vi sendo colocado aqui é a importância da vida. Esse projeto está dando importância à vida, não só à vida do trabalhador, mas à vida da família dele, dos filhos dele, dos netos dele. Na periferia das grandes cidades, o trabalhador sai com o filho dormindo e volta com o filho dormindo. Essa importância tem que ser dada”, pontuou.

    Veja a fala do presidente José Gozze: Clique aqui

    O presidente da Pública também reforçou que a pauta caminha lado a lado com as demandas estruturais do serviço público, rechaçando propostas que tentam fragilizar as relações de trabalho.

    “A nossa luta é muito clara. Nós, trabalhadores do serviço público, defendemos o serviço público. Não vamos passar para a iniciativa privada. E queremos realmente dois projetos aprovados: um é o das 40 horas com dois dias de descanso, e o outro é a Convenção 151 da OIT, aproximando e regulamentando a discussão do servidor público com o gestor do Estado”, declarou Gozze.

    A audiência foi encerrada com o compromisso de que o Senado buscará consensos técnicos e políticos. A expectativa das centrais é que o debate acelere a tramitação nas comissões para que a matéria avance para votação em Plenário em breve.

    A Audiência pode ser vista na íntegra aqui: Clique aqui???????

  • Conselho Deliberativo da Fenafisco discute fortalecimento de atuação institucional

    Conselho Deliberativo da Fenafisco discute fortalecimento de atuação institucional

    Em reunião virtual, dirigentes dos sindicatos filiados também avançaram no planejamento do GT Nacional de Participação Política, que será realizada em julho, em Brasília.

    A Fenafisco realizou, no dia 6 de julho, em formato virtual, mais uma Reunião do Conselho Deliberativo (CD), reunindo representantes dos sindicatos filiados para deliberar sobre a atuação institucional da entidade.

    Durante a reunião, os sindicatos filiados discutiram medidas para fortalecer a atuação política e parlamentar da Federação ao longo deste ano. O debate reforçou a necessidade de ampliar a presença institucional nos espaços legislativos, especialmente em pautas estratégicas para o serviço público e para as Administrações Tributárias.

    Os representantes das entidades filiadas manifestaram apoio às iniciativas apresentadas, destacando a importância de uma articulação organizada e permanente.

    Os sindicatos filiados também trataram dos preparativos para o GT Nacional de Participação Política, que será realizado nos dias 22 e 23 de julho, em Brasília. A agenda reunirá representantes das entidades filiadas para discutir estratégias de atuação política e consolidar a atuação unificada dos membros da Fenafisco.

    Fenafisco

  • NAS altera data da campanha de vacinação para 15/07 Última atualização: 06/07/2026 às 15:04:00

    O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, e em caráter excepcional, a data da 2ª Campanha de Vacinação 2026 foi alterada para o dia 15/07 (quarta-feira). Essa é mais uma oportunidade para as pessoas interessadas se cadastrarem.

    Durante a ação, haverá também a aplicação da 2ª dose da vacina contra Herpes Zoster, voltada para quem recebeu a 1ª dose na campanha de abril. Os imunizantes serão ministrados nas dependências do NAS, das 9h às 16h.

    Além da proteção contra Herpes Zoster, que custa R$ 850,00 (à vista) ou R$ 890,00 (cartão), estarão disponíveis as seguintes vacinas: Gripe Quadrivalente 2026, R$ 78,00 (à vista) ou R$ 82,00 (cartão); VSR (Arexvy), R$ 1.530,00 (à vista) ou R$ 1.560,00 (cartão); Prevenar 20 (Pneumo), R$ 555,00 (à vista) ou R$ 593,00 (cartão); e Refortrix (dTpa), R$ 180,00 (à vista) ou R$ 190,00 (cartão).

    O agendamento prévio é obrigatório para garantir a vacinação do(a) servidor(a) e de seus familiares e deverá ser feito pelos contatos: Etelvina (ramal 9866); Ivana ou Áurea (ramal 9296); e 81 91707397 (WhatsApp).

    Reembolso

    Para beneficiários do TRFMED que se vacinarem nas dependências do Tribunal, o reembolso será realizado automaticamente, mediante formulário enviado ao TRFMED.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Direitos Humanos: TRF5 realiza primeira reunião da UMF/JF5 em 2026  
		Última atualização:  06/07/2026 às 16:13:00

    Direitos Humanos: TRF5 realiza primeira reunião da UMF/JF5 em 2026 Última atualização: 06/07/2026 às 16:13:00

    A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) realizou, na manhã desta segunda-feira (03/07), a primeira reunião ordinária do grupo, sob a coordenação da desembargadora federal Germana Moraes. O corregedor-regional da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, também participou do encontro, que ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, de forma híbrida.

    Na pauta da reunião, a efetivação da professora Flavianne Nóbrega, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como a nova integrante da UMF/JF5, além do planejamento de novas ações durante o ano. 

    A professora, que participou da 4ª Reunião da Rede das UMFs, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de março, em Brasília (DF), trouxe informações sobre a apresentação do Protocolo para o Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e dos Protocolos de Atuação das UMFs Locais para Promoção dos Direitos Humanos.  

    “São dois protocolos importantíssimos para o fortalecimento das UMFs locais. A UMF da JF5, que foi a pioneira no Brasil, teve papel fundamental na aplicação de boas práticas, que foram replicadas nesses protocolos, principalmente no que diz respeito à formação de magistrados(as) e servidores(as) no controle de convencionalidade, fomentando a implementação desses parâmetros, diante dos compromissos que o Brasil assumiu junto ao SIDH”, destacou Nóbrega. 

    De acordo com a professora, além da apresentação dos protocolos e de boas práticas adotadas em outros tribunais do País, o encontro do CNJ promoveu o lançamento do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, que integra a terceira fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. 

    Durante a reunião, duas ações ainda foram encaminhadas: a realização de um curso de formação em Direitos Humanos, com a difusão do novo estatuto, e a promoção de um concurso regional, voltado à magistratura da JF5, com a finalidade de premiar boas práticas no controle de convencionalidade. 

    A UMF/JF5 se reunirá novamente no dia 03/08, às 11h, na modalidade remota. 

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Ministério da Saúde envia medicamentos para população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul

    Ministério da Saúde envia medicamentos para população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul

    O Ministério da Saúde enviou, nesta segunda-feira (26), kits de calamidade com medicamentos e insumos estratégicos para o Rio Grande do Sul, de forma a prestar assistência necessária à região após um ciclone extratropical atingir o litoral norte gaúcho em 15 de junho. Na última semana, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu o estado de calamidade pública na cidade de Maquiné e a situação de emergência nos municípios de Caraá, Esteio, Osório, entre outros. De acordo com o governo do estado do Rio Grande do Sul, até sábado (24), o evento causou chuvas intensas, 16 mortes e grande destruição em 48 municípios.

    Neste primeiro momento, foram enviados 10 kits – que atendem cerca de 1.500 pessoas durante um mês – para suprir as necessidades decorrentes do desastre e reabastecer unidades de saúde afetadas e que tiveram perda de insumos e medicamentos básicos. Cada kit contém um elenco de 32 tipos de medicamentos e 16 diferentes insumos, preparados para atender à população em situações de emergência.

    Os insumos incluem, por exemplo, ataduras, esparadrapos, luvas, máscaras e seringas. A relação de medicamentos permite o atendimento das pessoas atingidas com agravos agudos e crônicos. Os kits contam, também, com medicamentos da Atenção Básica, antibióticos e antiinflamatórios que podem ser utilizados nas situações secundárias acarretadas pelo alagamento, como doenças respiratórias ou doenças transmitidas por vetores.

    Como se prevenir das principais doenças causadas pelas inundações: 

    Tétano acidental 

    Um dos grandes riscos e agravos de inundações é o tétano acidental. A melhor forma de prevenção é por meio de vacinação, aplicada em três doses e com reforço a cada cinco ou dez anos. O soro antitetânico, em algumas situações, é indicado para prevenção e tratamento. Para evitar contaminação, proteja mãos, braços, pés e pernas com luvas e botas ao manusear entulhos. A contaminação geralmente acontece por ferimento na pele ou mucosa.

    Leptospirose

    A transmissão da leptospirose acontece em contato com água ou lama contaminada com a urina de animais infectados, principalmente ratos. No período chuvoso, quando rios, córregos e a rede de esgoto podem transbordar, esse risco aumenta, pois a água invade tocas de ratos e chega contaminada às residências, podendo infectar os seres humanos. Entre as recomendações estão: não nadar, tomar banho, ou beber água doce de fonte que possa estar contaminada pela água da inundação ou urina de animais; cobrir cortes ou arranhões com bandagens a prova d’água, se possível; se precisar ficar na água, utilize botas e luvas para reduzir o contato com a água contaminada; tratar a água antes do consumo, fervendo ou utilizando hipoclorito de sódio; e prevenir infestação de roedores, realizando acondicionamento adequado do lixo e evitando acúmulo de entulhos.

    Doenças respiratórias

    Doenças respiratórias como meningite, gripe, tuberculose e difteria podem ser transmitidas de uma pessoa para outra, por meio de gotículas de saliva e secreções respiratórias contaminadas durante a tosse ou o espirro. Para que não haja disseminação dessas doenças, que são muito comuns em locais com aglomerado de pessoas, como abrigos e alojamentos, recomenda-se a adoção de medidas de prevenção e controle: uso de máscara, higienização das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel, manter os espaços ventilados, manutenção do distanciamento sempre que possível. Em caso de manifestação de sintomas, como por exemplo febre, a recomendação é buscar atendimento de saúde, na unidade mais próxima.

    Água contaminada

    Outro risco em casos de enchentes é o consumo de água contaminada, que pode conter grande quantidade de microrganismos causadores de doenças como cólera, febre tifóide, hepatite tipo A, leptospirose, giardíase, amebíase, gastroenterites, diarreicas e esquistossomose. As principais medidas para evitar estas doenças é consumir água tratada, da rede de abastecimento; limpar a caixa-d’água a cada seis meses; preparar os alimentos com água própria para consumo humano; e lavar as mãos antes das refeições, antes de manipular e preparar alimentos, e após usar o banheiro.

    O que fazer se a sua casa ou rua foram inundados? 

    Caso observe um princípio de deslizamento, avise imediatamente a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, bem como o máximo de pessoas que residam no local. Evite o contato com a água e a lama das enchentes, pois elas podem estar contaminadas. Além disso, proteja as mãos e os pés com luvas e botas e, caso não os tenha, use sacos plásticos duplos. Por último, em caso de acidente com animal peçonhento (serpente, escorpião ou aranha, por exemplo), mantenha a pessoa calma e procure atendimento médico o mais rápido possível. Não faça torniquete e nem aplique substâncias no local da picada.

    Ministério da Saúde

  • Transmissão sobre o Mais Médicos esclarece dúvidas sobre os editais abertos do Programa

    Transmissão sobre o Mais Médicos esclarece dúvidas sobre os editais abertos do Programa

    O prazo para que estados e municípios solicitem vagas com coparticipação no programa Mais Médicos foi prorrogado pelo Ministério da Saúde. Gestores locais agora têm até o dia 7 de julho para fazerem a adesão por meio Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica e-Gestor AB.

    A informação foi divulgada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, e pelo secretário-adjunto da área, Felipe Proenço, na noite de segunda-feira (26), durante transmissão ao vivo no canal do YouTube do Ministério da Saúde para esclarecer dúvidas sobre o último edital do programa Mais Médicos. Divulgado em 16 de junho, p edital amplia o programa, com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.

    A live contou com a interação de pessoas de todo o país, em especial gestores e médicos interessados em participar do programa. Veja abaixo um resumo das principais dúvidas apresentadas na transmissão e acesse o vídeo completo para saber mais:

    Como vai funcionar o modelo de coparticipação do Mais Médicos?

    O Mais Médicos, reformulado e com todos os aperfeiçoamentos que recebeu, não se constitui somente em uma ação de provimento para áreas de maior dificuldade de fixação de profissionais. O programa foi transformado também em uma estratégia de formação de especialistas. Entendemos que grande parte da atenção primária brasileira poderá ser transformada em um campo para formação profissional, em que, ao longo de quatro anos, médicos irão fazer uma especialização em medicina da comunidade. Haverá uma oferta de mestrado profissional e supervisão para que este profissional desenvolva as competências esperadas à medicina de família e comunidade.

    Nesse sentido, publicamos um edital para uma nova expansão do programa. O Mais Médicos chegou há pouco mais de 4.000 municípios nesses dez anos de história e, neste momento, todos os municípios brasileiros, independentemente do índice de vulnerabilidade, podem solicitar vagas para que parte das suas equipes da família se transformem em espaços de formação por quatro anos.

    Todos os municípios brasileiros poderão solicitar novas vagas nessa expansão. Os que já participam do programa e também os que nunca participaram. 

    Quanto os municípios vão pagar pelos médicos?

    O modelo de coparticipação consiste na adesão voluntária do gestor local ao Edital nº 11, de 16 de junho de 2023, em que o gestor autoriza que o valor da bolsa dos profissionais do Mais Médicos, de R$ 12.386, seja descontado do repasse fundo a fundo que o Ministério da Saúde faz ao município nas transferências regulares e automáticas que acontecem todos os meses.

    O edital determina um critério de limite de vagas que esses municípios podem solicitar. O Ministério da Saúde irá manter o financiamento federal no custeio da especialização, do mestrado, da tutoria, da supervisão, de todo o apoio que é realizado nos municípios e, também, dos incentivos e indenizações pagas ao final de quatro anos para quem completar esse período.

    A indenização aos profissionais nos novos moldes do Programa será paga pelo Ministério da Saúde e pode variar de 10 a 80%, caso o profissional tenha recebido recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e atue em vagas em áreas de difícil fixação. Já estamos financiando integralmente, com recursos federais, 20 mil vagas e, nesse momento, as vagas de coparticipação representam uma oportunidade facultada à adesão voluntária dos gestores locais.

    Quantas vagas cada município pode solicitar?

    Nós temos alguns limites para essas vagas. Aplicamos o índice de vulnerabilidade social desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para estabelecer limites do total de equipes que já existem nos municípios para definir o percentual de expansão que podem solicitar. Por exemplo, se o município é de muito alta vulnerabilidade, tem dez equipes e não participa do programa, ele pode solicitar as dez vagas no programa. Se ele tem dez equipes, é um município de vulnerabilidade intermediária e pode solicitar 40% das vagas e quatro vagas para o programa. Se ele é de muito baixa vulnerabilidade, pode solicitar uma vaga nessa modalidade.

    No entanto, independentemente da vulnerabilidade deste município, caso o salário do prefeito seja menor do que o valor da bolsa – ou seja, representando uma capacidade menor de recrutamento de provimento profissional por conta da legislação brasileira, que estabelece que o salário do executivo municipal é o teto remuneratório ao funcionalismo público –, o programa Mais Médicos se torna mais vantajoso, com uma melhor capacidade de provimento médico para essas realidades.

    Todos os municípios brasileiros, independentemente do índice de vulnerabilidade, que tenham os seus prefeitos com salário inferior R$ 12.386,00, podem solicitar o quantitativo total de equipes e todas as vagas nesta modalidade.

    Para vagas novas, independentemente da vulnerabilidade do município, não há limite.

    Não há limite de solicitação a municípios de muito baixa vulnerabilidade, porque no modelo de coparticipação se abre uma oportunidade de rápida expansão de novas equipes de saúde da família, que não vão competir com as equipes que já existem.

    Como o gestor municipal pode saber quantas vagas pode solicitar?

    O limite de vagas está estabelecido dentro do próprio sistema por município e é apresentado no acesso com a senha e o login do gestor municipal.

    Os gestores municipais terão mais oportunidades de tirar suas dúvidas sobre as novas regras do Programa?

    Pactuamos com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) de realizar seis reuniões, uma para cada região do Brasil, sendo que duas para a região do Nordeste, que é a região que mais tem estados, para detalhar as explicações. O prazo fica prorrogado até o dia 7 de julho para adesão de novas vagas.

    A seleção dos profissionais no edital de coparticipação será feita pelo Ministério da Saúde ou pelos municípios? Como será feito o pagamento da bolsa e dos benefícios?

    Após os municípios manifestarem o interesse de coparticipação haverá um novo edital para médicos. As vagas são para ampla concorrência e concorrência internacional, então é importante que os editais publicados sejam liderados pelo Ministério da Saúde. Não haverá editais regionais, nem locais, nem municipais.

    Vale destacar que a bolsa, mesmo na modalidade coparticipação, será paga pelo Ministério da Saúde, ou seja, não é o gestor local quem paga a bolsa. Dessa forma, também garantimos segurança e estabilidade ao pagamento das bolsas. Os médicos e profissionais participantes não precisam ficar inseguros com esse assunto.

    Outro ponto preservado é o pagamento do benefício do auxílio-moradia e alimentação, que cabe aos municípios. No total, somando a bolsa e o benefício de auxílio-moradia e alimentação, a remuneração total do médico pela participação no programa pode chegar a R$ 15 mil, aproximadamente, variando de acordo com o valor definido pelo município no auxílio pecuniário para alimentação e moradia. 

    Em relação ao edital do Ciclo 28 do Mais Médicos, que ofereceu 5.970 vagas, como vai funcionar a ocupação das vagas que não forem efetivamente ocupadas?

    Tivemos esse edital com 5.970 vagas e mais de 30 mil inscritos. Foi uma procura muito significativa e, inclusive, muitos médicos têm perguntado como vão ficar as vagas que não tenham sido efetivamente ocupadas.

    Já foi divulgada a primeira lista de classificação e esses dados estão sendo processados. Na quarta-feira (28) teremos o balanço da ocupação efetiva dessas vagas. Os médicos podem acompanhar, a partir das 19 horas, a segunda lista de chamada e ficar atentos aos prazos de confirmação do interesse na vaga e de apresentação nos municípios. Caso um profissional selecionado não tenha se apresentado no município, a vaga será oferecida para o próximo da lista, conforme os critérios de classificação do edital.

    Portanto, os médicos não precisam se inscrever de novo para ocupar as vagas remanescentes.

    Não há nenhum impedimento dos profissionais que participaram desse primeiro edital de participarem do próximo. Todos podem se inscrever. 

    Como os profissionais selecionados no edital do Ciclo 28 podem solicitar o auxílio deslocamento?

    É necessário entrar no sistema e comprovar que houve mudança de domicílio, de localidade, porque trata-se de uma ajuda de custo prevista exatamente para quem teve essa necessidade de deslocamento. O programa estimula que o profissional vá para uma área de maior vulnerabilidade e isso é muito importante nessa política pública. Após análise, aprovação e inserção no sistema, é realizado o pagamento da ajuda de custo. 

  • ORGULHO LGBT+: celebração e luta por políticas públicas de cidadania e saúde

    ORGULHO LGBT+: celebração e luta por políticas públicas de cidadania e saúde

    O Dia do Orgulho LGBT+ é comemorado mundialmente em 28 de junho como um marco na luta por direitos, justiça social e políticas públicas para a sua população. Além de ser uma celebração da vida e da diversidade, a data se faz importante porque grande parte da sociedade encara as questões de identidade de gênero e de orientação sexual de maneira preconceituosa. Isso incide diretamente na saúde física e mental dessa população e pode desencadear processos de sofrimento, adoecimento e morte, pois contribui para que esse público enfrente diversas barreiras e violências para acessar direitos e serviços de saúde.

    Nesse sentido, o Ministério da Saúde incorporou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2011, por meio da portaria nº 2836, com o objetivo de promover a saúde integral da população LGBT+, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades, bem como para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equânime. A atual gestão do governo federal tem buscado fortalecer as ações de cuidado na promoção da saúde com garantia de equidade para populações específicas, com respeito à representatividade e com participação social.

    A universalidade de acesso, a integralidade de cuidado e a equidade de direitos são princípios do SUS e apresentam-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, mas também apontam para a questão do direito à vida e à igualdade de oportunidades sem distinção de raça/etnia, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros.

    Essa perspectiva de respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual de todas, todos e todes contribui para que as pessoas usuárias dos serviços de saúde se sintam acolhidas. Quando se operacionaliza o princípio da equidade, faz-se necessário promover educação permanente e continuada para além dos médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde e considerar todas e todos os trabalhadores envolvidos desde a recepção, administração, segurança e limpeza.

    Nome social

    O uso do nome social no Ministério da Saúde foi instituído em 2009 e incorporado no cartão do SUS, contribuindo para que a comunidade LGBT+ acesse o direito de ter o seu nome respeitado no atendimento em saúde. Desrespeitar o nome social é violação de direito, ainda que não tenha sido feita a retificação do documento.

    Caso o nome social ou a retificação do registro civil sejam desrespeitados, os canais para fazer uma denúncia são: delegacias especializadas para registrar boletim de ocorrência; 190, da Polícia Militar, caso seja flagrante; e Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No SUS, é possível recorrer à ouvidoria por meio do número 136 ou pelo site. 

    Princípios de Yogyakarta e a importância para os direitos LGBT+

    Em 2006, especialistas de 25 países se reuniram em Yogyakarta, na Indonésia, e assinaram os Princípios de Yogyakarta, documento que contempla um conjunto de princípios e recomendações sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e à identidade de gênero, visando à promoção e à proteção desses direitos. O Supremo Tribunal Federal do Brasil já citou esses princípios em vários despachos, como na decisão que criminalizou a homotransfobia; na decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da proibição de doação de sangue por parte da comunidade LGBT+; e no reconhecimento da união estável homoafetiva.

    Breve contextualização

    O movimento LGBT+ ganhou mais notoriedade com a revolta de Stonewall, nos Estados Unidos, quando em 28 de junho de 1969, parte da comunidade enfrentou a violência policial, fato que promoveu a realização da primeira marcha do orgulho. Assim, o Dia do Orgulho LGBT+ é celebrado em homenagem a uma data histórica para a comunidade.

    Ministério da Saúde

  • Gestores têm até 7 de julho para solicitar vagas no novo edital do programa Mais Médicos

    Gestores têm até 7 de julho para solicitar vagas no novo edital do programa Mais Médicos

    O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que estados e municípios solicitem vagas com coparticipação no programa Mais Médicos. Assim, gestores estaduais e municipais agora têm até o dia 7 de julho para fazer a adesão por meio do sistema e-Gestor AB. O limite de vagas por município está estabelecido dentro do próprio sistema.

     Acesse a íntegra do edital

    Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar parte das 10 mil novas vagas anunciadas na modalidade de coparticipação. Os municípios com maior vulnerabilidade social serão priorizados na seleção. A retomada do Mais Médicos é prioridade do Governo Federal para assegurar atendimento médico nos vazios assistenciais do Brasil.

    “Atualmente o Ministério da Saúde financia integralmente 20 mil vagas com financiamento 100% federal e, nesse momento, as vagas de coparticipação representam uma oportunidade facultada à adesão voluntária dos gestores locais”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

    O modelo de coparticipação consiste na adesão voluntária do gestor local ao edital do Mais Médicos nº 11, de 16 de junho de 2023, em que o gestor autoriza que o valor da bolsa dos profissionais do programa, de R$ 12.386, seja descontado do repasse fundo a fundo que o Ministério da Saúde faz ao município, nas transferências regulares e automáticas que ocorrem todos os meses.

    Neste modelo, a Pasta desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento dos auxílios moradia e alimentação, e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.

    O Ministério da Saúde vai manter o financiamento federal no custeio da especialização, do mestrado, da tutoria, da supervisão e de todo o apoio que é realizado nos municípios aos médicos que atuam no programa, além dos incentivos e indenizações pagas ao final de quatro anos para os profissionais que receberam valores do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que estão em áreas de difícil fixação.

    Após a etapa de validação das vagas dos municípios, o Ministério vai publicar edital para inscrição dos médicos interessados em atuar no programa.

    Cabe ao gestor, também, priorizar as alocações dos profissionais nas equipes de Atenção Básica que estejam sem médicos ou que atendam populações que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como populações vulneráveis e historicamente excluídas, além de garantir ao profissional os auxílios alimentação e moradia.

    Maiana Diniz
    Ministério da Saúde