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A Procuradoria-Geral de Justiça elaborou o “Manual de Práticas ESG do MPPB” e está disponibilizando aos membros e servidores a publicação online que contempla boas práticas ambientais, sociais e de governança a serem fomentadas e implementadas na instituição. 

O manual foi idealizado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e elaborado pela Diretoria Administrativa (Diadm) do MPPB, em razão da necessidade de aprimoramento das práticas administrativas, compatibilizando-as com ações ambientalmente adequadas para que haja uma gestão logística sustentável na instituição ministerial.

Segundo o PGJ, a publicação segue as orientações do artigo 28 do Ato PGJ 108/2024 (o qual dispõe sobre o planejamento estratégico no MPPB) e contempla o objetivo estratégico de disseminar práticas de governança e gestão, em todos os níveis, orientadas para resultados.

Além de valorizar pessoas e um ambiente de trabalho saudável (com a criação de espaços como bicicletário e vestiário e a reativação do Núcleo de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho, por exemplo), o MPPB tem investido em compras públicas e construções sustentáveis e na sensibilização e capacitação de membros e servidores sobre o assunto. 

“O objetivo é internalizar o sistema ESG como política administrativa de tomada de decisões que envolvam as pessoas, o meio ambiente e a governança do MPPB; aplicar recursos orçamentários e financeiros direcionados e centrados na política ESG e conectados com os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), com foco na eficiência das ações administrativas”, explicou o PGJ. 

Boas práticas

De acordo com o diretor administrativo do MPPB, Jonatha Vieira, para elaborar o manual, foram mapeadas as ações implementadas pelo MPPB nos eixos social, sustentável e de governança; apresentadas potenciais ações a curto, médio e longo prazos conectadas com práticas ESG e compilados achados dessa pesquisa. 

O manual traz informações sobre como otimizar recursos orçamentários e financeiros, investindo em “energia limpa”, no reuso de materiais, em compras e contratações eficazes, além de promover descarte responsável de materiais e bens inservíveis. 

“O uso de papel, o consumo de energia elétrica, o uso da água, além da aquisição e da utilização de materiais permanentes que possuem tempo de vida útil, a necessidade de relações pessoais mais humanizadas, entre outras práticas, sugerem a imprescindibilidade de implementação de processos para uma organização sustentável em seus meios e fins. O Ministério Público da Paraíba, enquanto instituição pública atenta às boas práticas atuais, apresenta, neste manual, contribuições administrativas para práticas ESG, como instrumento de governança a partir de ações e mudanças comportamentais que impactam positivamente na qualidade da prestação dos seus serviços à sociedade”, argumentou o procurador-geral. 

ESG

Conforme explicou o PGJ, ESG é uma sigla em inglês, que significa Environmental, Social and Governance e corresponde a práticas ambientes, sociais e de governança por uma instituição. O termo foi inicialmente publicado pelo Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, cunhado pelo então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, por provocação a empresários de instituições financeiras, para que integrassem fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. 

O acordo de Paris, de 2015, também está inserido no contexto sustentável, e foi ratificado em 2021 pelo Brasil para redução de gases de efeito estufa, aumento de bioenergia sustentável e reflorestamento. “Tal pacto é uma espécie de código de conduta para práticas gerenciais comprometidas com ações inovadoras. O Ministério Público da Paraíba, a partir da concepção de Manual de Práticas ESG, coloca-se como instituição de vanguarda na Paraíba, quando empreende modelo de gestão focado em zelar pelos interesses da sociedade, com ações sustentáveis, sociais e de governança”, disse Hortêncio.

Para ler o Manual de Práticas ESG do MPPB na íntegra, clique AQUI. 

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo uma série de medidas a serem adotadas para o enfrentamento das queimadas e incêndios na vegetação nativa. Uma das medidas recomendadas é a intensificação das ações de fiscalização, combate e prevenção às queimadas no município, garantindo o cumprimento das normas ambientais e evitando danos ao meio ambiente.

A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente. Foi concedido prazo de 10 dias para que os Municípios informem sobre o acatamento da recomendação.

Conforme a promotora, notícias recorrentes têm sido veiculadas apontando o aumento significativo de queimadas nos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, o que tem gerado graves impactos ambientais e riscos à saúde da população, especialmente em relação à poluição do ar e aos danos à vegetação e fauna locais;

“As queimadas, recorrentes e em grande escala, causam danos consideráveis à vegetação nativa, aos recursos hídricos e à fauna local, além de representarem uma ameaça à saúde da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e portadores de doenças respiratórias, devido à poluição atmosférica”, salienta a promotora.

Na recomendação, é destacado que a Lei Federal nº 14.944/2024 determina a responsabilidade dos órgãos federais, estaduais e municipais na implementação de políticas públicas de prevenção a queimadas e estabelece penalidades mais severas para os infratores.

Também é destacado que a conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação se amolda ao crime tipificado no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

“A situação atual exige ações urgentes por parte dos órgãos competentes, com a implementação de medidas eficazes de prevenção, fiscalização e repressão, a fim de minimizar os prejuízos ambientais e proteger a qualidade de vida da população”, declara a promotora Miriam Vasconcelos.

Mais medidas recomendadas:

– Realização e apresentação de estudos sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipos de vegetação e áreas prioritárias para conservação no município, visando identificar zonas de risco e subsidiar estratégias de prevenção e controle das queimadas;

– Adoção de medidas para identificar e monitorar permanentemente imóveis rurais que utilizam o fogo de forma recorrente como técnica agrícola, com foco na regularização ambiental e no controle de práticas ilegais;

– Promoção de campanhas de conscientização e orientação à população, por meio de publicidade institucional e mídias sociais, sobre os riscos e as proibições relacionadas ao uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, com o objetivo de prevenir a ocorrência de queimadas ilegais, reduzir os danos ambientais e à saúde pública, e incentivar práticas sustentáveis de manejo e descarte de resíduos.

Imagem ilustrativa: Freepik

Professores de Direito dos cursos de formação da Polícia Militar passarão por uma capacitação em letramento racial, diversidade e direitos humanos. A medida foi definida em audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba, na última quarta-feira (09/04). A capacitação deverá ser realizada em maio pelo projeto “Entrelace”, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). 

Participaram da reunião a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor Ricardo Alex Almeida Lins; a gerente executiva de Direitos Humanos da SEMDH, Sandra Regina Santos; a assessora jurídica da SEMDH, Regina Cláudia Barbosa; e o coordenador de Ensino, Treinamento e Pesquisa do Centro de Educação da PMPB, tenente-coronel Francisco Vieira de Araújo Neto.

A promotora Fabiana Lobo informou que o MPPB tem atuado na questão da capacitação em letramento racial, gênero diversidade, a partir de uma demanda apresentada pelos movimentos negros. Em audiência ocorrida anteriormente, ficou definida a realização de curso para policiais militares em todo o Estado. A SEMDH encaminhou o calendário de capacitações dos batalhões da PM em todo o Estado. Entretanto, conforme a promotora, ainda restava a inclusão do letramento nos cursos de Formação de Soldados, de Sargentos, de Oficiais; Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso de Especialização em Segurança Pública.

Durante a audiência, o coordenador de Ensino da PM esclareceu que a matriz curricular dos cursos de formação segue a matriz curricular nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Ele informou ainda que, atualmente, oficiais e praças com pós-graduação na área de Direitos Humanos ministram as matérias. 

Foi então pontuada a necessidade de capacitação desses professores haja vista que, no letramento do projeto “Entrelace”, há assuntos específicos que não são usualmente abordados em cursos de pós-graduação em direitos humanos.

De acordo com informações da SEMDH, o projeto Entrelace visa capacitar e qualificar profissionais que atuam em diversas áreas da administração pública e do sistema de Justiça, a fim de promover os direitos humanos e a cidadania da população paraibana.

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover um curso de capacitação em grupos reflexivos para homens em situação de violência doméstica destinado a integrantes da rede de proteção à mulher. 

O curso será ministrado pela advogada Marília Albernaz, parceira da iniciativa, através da plataforma Google Meet, no dia 20 de maio, das 9h às 12h. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 15 de maio, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

De acordo com a coordenadora do CAO, promotora Liana Espínola Carvalho, o intuito é que os promotores de Justiça possam ofertar o curso para a rede de proteção da mulher de seus municípios.

Os grupos têm como objetivo despertar reflexão nos participantes sobre machismo, violência, a fim de que mudem de atitude em relação às companheiras, filhas e outras mulheres do seu convívio e não mais reincidam na prática de atos violentos.

O link de acesso à sala virtual será enviado aos promotores inscritos para ser repassado às facilitadoras de sua promotoria.