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O 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Côrrea Neto, realizou, na manhã desta quinta-feira (3/04), a primeira reunião com profissionais do Setor Psicossocial do Ministério Público da Paraíba e com a equipe da Promotoria de Justiça para formatar o projeto “Proteja-me: nossa voz importa”, que tem como objetivo o enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Participaram da reunião as servidoras do MPPB Clodine Melo, Jaiane Morais, Maria José Lopes, Shirley Elziane, Waleska Ribeiro e Amanda Moura, além da estagiária do Setor Psicossocial do MPPB, Jaqueline Bezerra. 

De acordo com o promotor de Justiça que atua na defesa de crianças e adolescentes, esse foi o primeiro passo para a formatação do projeto, que pretende envolver o poder público e o setor privado para propagar as ações desenvolvidas pelo MPPB em relação ao problema. 

Segundo ele, o projeto será implementado, em uma primeira etapa, em escolas, onde serão ministradas palestras e realizadas formações de agentes multiplicadores e rodas de conversa com pais e professores sobre o assunto. “Também vamos elaborar uma cartilha de fácil acesso à sociedade, com linguagem coloquial e abordagem adequada ao entendimento de crianças e adolescentes”, adiantou. 

Outras reuniões serão realizadas com a equipe para a construção do projeto.

O prazo para o envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já começou e o Ministério Público da Paraíba aproveita a ocasião para lembrar aos contribuintes que parte do imposto devido (até 6%) pode ser destinado aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI). Na Paraíba, a Receita Federal informou que 156 FDCAs municipais, além do FDCA estadual, e que 12 FDI estão habilitados para receberem recursos, este ano. A destinação poderá ser feita até 30 de maio, prazo final para o envio da declaração do IRPF.

Conforme explicaram as coordenadoras dos centros de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e do Cidadão, Fábia Cristina Dantas Pereira e Liana Espínola Carvalho, desde 2020, o MPPB participa de campanhas para estimular a destinação do Imposto de Renda a esses fundos, que são ferramentas importantes para viabilizar políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil e idoso, superando um dos maiores entraves para a efetivação de direitos: a insuficiência de recursos financeiros para custear projetos e ações.

Elas destacaram que para fazer a destinação, o modelo da declaração deve ser o “completo” e que o programa disponibilizado pela Receita calcula automaticamente o valor que poderá ser destinado. Também explicaram que os valores recebidos pelos fundos são administrados pelos respectivos Conselhos de Direitos e que os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pelo MPPB.

Saiba como destinar seu IRPF devido:
1 – Baixe o programa do IRPF 2025 direto no site da Receita Federal – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

2 – Baixe sua declaração ou inicie uma nova e preencha normalmente, incluindo os rendimentos tributáveis, entre outros dados;

3 – Clique na aba ‘Doações Diretamente na Declaração’. Abrirá uma caixa, na qual deve escolher “Criança e Adolescente”/novo ou Idoso, e marcar o fundo para o qual deseja doar;

4 – Preencha o campo “valor” até o limite disponível para doação (6% do imposto devido, 3% para cada fundo. O programa calcula e aponta esse valor no lado direito da ficha);

5 – Imprima e pague o Darf com o valor da destinação (caso tenha restituição, o valor do Darf também será creditado).

Confira os Fundos Municipais dos Direitos do Idoso habilitados:
Baraúna
Cabaceiras
Campina Grande
Cuité
Dona Inês
João Pessoa
Patos
Pedras de Fogo
Picuí
Rio Tinto
São Francisco
São João do Rio do Peixe

Para saber quais são os FDCAs habilitados para receber recursos do IRPF 2025, clique AQUI. 

O Ministério Público da Paraíba solicitou e o Município de Cruz do Espírito Santo inseriu, por meio da Resolução nº 01/2024, a disciplina de educação ambiental como matéria específica, na grade curricular do Ensino Fundamental II, com aulas semanais. A solicitação foi feita pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.

A promotora explicou que a solicitação do MPPB se deu com base nos artigos 225 da Constituição Federal, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; do artigo 227 da Constituição Estadual, que trata do uso comum do meio ambiente e da criação de disciplina de Educação Ambiental no Estado; e da Leis Federais nº 6.938/81 e nº 9.795/99 que falam acerca da necessidade fundamental do Poder Público promover a educação ambiental no âmbito da educação formal.

“A bem da verdade, todas as escolas municipais já trabalham as questões ambientais em forma de eixos transversais, todavia, a inserção da disciplina como matéria específica na grade curricular dos alunos vem em boa hora, na medida que o estudo concentrado da educação ambiental dará conhecimento mais amplo e empoderamento aos alunos, despertando a consciência e responsabilidade coletiva para a defesa do meio ambiente”, disse a promotora.

Conforme a promotora de Justiça, após a solicitação do MPPB a equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação elaborou a Resolução nº 01/2024, encaminhada ao Conselho Municipal de Educação que a aprovou e inseriu a disciplina Educação Ambiental nas Diretrizes Curriculares do Município, como matéria específica do ensino fundamental II, cujos alunos passarão a ter aula semanal da matéria, dada pelos professores de ciências.

Por sugestão da Promotoria de Justiça, a disciplina vai abordar conteúdos como  a crise hídrica e uso racional da água; importância da separação correta dos resíduos sólidos e da coleta seletiva; redução do uso de plástico e seus impactos ambientais; importância da arborização urbana e do reflorestamento; valorização e inclusão social de catadores de materiais recicláveis; defesa dos animais e combate aos maus-tratos; medidas para mitigar o aquecimento global; e práticas sustentáveis para reduzir o impacto ambiental no cotidiano.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, empossou, na manhã desta segunda-feira (7/04), a promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos, no 3º cargo de promotor de Justiça de Catolé do Rocha. Izabella foi promovida pelo critério de merecimento no último dia 17 de março, quando o Conselho Superior do Ministério Público homologou mais 12 promoções para a entrância final e uma remoção para a entrância inicial. (saiba mais)

A solenidade de posse foi realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, em João Pessoa. Estiveram presentes também o secretário geral do MPPB, o promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega; os conselheiros do CSMP, Alexandre César Fernandes Teixeira, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, Sócrates da Costa Agra e Francisco Glauberto Bezerra; o diretor de Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa; a vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Ana Maria França, e servidores do MPPB. 

Posse

O termo de posse foi lido pelo secretário-geral. Em seguida a vice-presidente da APMP falou em nome da associação. “A APMP a parabeniza pela ascensão funcional merecidíssima. Você é uma excelente promotora e desejamos que faça uma profícua carreira também em Catolé do Rocha”, disse.

Izabella agradeceu aos presentes e falou da satisfação de integrar do MPPB. “Para mim é uma honra integrar o Ministério Público e atuar para poder fazer a diferença na sociedade paraibana. Sou muito grata por chegar à entrância final em tão pouco tempo. Sou grata a Deus e ao MPPB por ter tido a oportunidade de integrar a instituição”, falou.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça lembrou as medidas, com destaque para a organização financeira, adotadas pela gestão para dar maior dinamismo à movimentação na carreira ministerial. Disse ainda que Izabella foi uma das candidatas aprovadas no último concurso para promotor de Justiça empossadas em sua gestão. “Hoje é mais um dia feliz em que damos posse a mais um membro que chega à entrância final. Izabella é a quinta promotora de Justiça do último concurso a ascender à entrância final. É muito bom ver o merecimento sendo reconhecido. Izabella vem desenvolvendo um trabalho brilhante em Sousa, fincando raízes em nosso Sertão, trazendo experiências de outro Ministério Público, já que foi promotora do MP de Rondônia. Sou grato por ter escolhido o MPPB. Que você seja muito feliz em Catolé do Rocha”, desejou, anunciando que será publicado edital de remoção para a Promotoria de Justiça de Sousa.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) realizou, nesta segunda-feira (07/04), a 5ª sessão ordinária e aprovou o Quadro Geral de Antiguidade da instituição, uma resolução, além de ter apreciado o arquivamento de procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça. 

Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do subcorregedor-geral, Aristóteles Santana, e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além do secretário-geral e do CSMP, Rodrigo Marques da Nóbrega.

Na sessão, o Conselho Superior recebeu os relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do MPPB, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Também foi aprovada resolução que regulamenta a indicação de membro do Ministério Público da Paraíba para compor o Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2026-2028. Poderão se inscrever membros do MPPB , os membros com mais de 35 anos de idade que tenham mais de 10 anos de carreira. A resolução será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. A indicação será encaminhada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

O CSMP apreciou ainda 29 arquivamentos de procedimentos e 10 acordos de não persecução (sendo um penal e nove cíveis) da relatoria dos conselheiros Luis Nicomedes, José Guilherme Lemos, Sócrates Agra e Glauberto Bezerra. Os procedimentos foram oriundos das Promotorias de Picuí, Sousa, Guarabira, Teixeira, Água Branca, São Bento, Sapé, Patos, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa, Monteiro Pombal, Bananeiras, Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Araruna, Esperança, Rio Tinto, Cabedelo, Juazeirinho, Serra Branca, Areia e Itaporanga. Dos 29 procedimentos, 24 tiveram o arquivamento homologado e cinco foram convertidos em diligências. Todos os 10 acordos de não persecução foram homologados.

Ainda na sessão, o Conselho Superior autorizou a publicação de editais de remoção para o cargo de 5º promotor de Justiça de Sousa e também para os cargos de 62º, 63º e 64º promotor de Justiça de João Pessoa, após a definição de suas atribuições pelo Colégio de Procuradores de Justiça.