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  • Defensoria Pública homenageia entidades e pessoas extraordinárias; Fred Coutinho recebe medalha

    Foto de Madalena Abrantes e Fred Coutinho
    Madalena Abrantes e Fred Coutinho

    A Defensoria Pública do Estado da Paraíba prestou homenagens a entidades e personalidades que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação, em solenidade realizada na noite desta quinta-feira (18). Entre os homenageados, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito Defensora Pública Fátima Lopes.

    A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, fez a entrega da medalha ao desembargador Fred Coutinho. Em fala de agradecimento, o presidente do TJPB destacou: “É motivo de honra receber essa medalha, e de agradecimento; e não se trata de uma conquista pessoal, mas, antes de tudo, acontece em reconhecimento ao trabalho de todos que fazem a gestão do Tribunal de Justiça”. 

    Honraria – A medalha homenageia pessoas e entidades que, de forma extraordinária, tenham se destacado em ações de grande relevância para o fortalecimento da Defensoria Pública ou na luta pelos direitos dos socialmente vulneráveis 

    A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, com destaque para a presença das filhas da defensora Fátima Lopes, a desembargadora Anna Carla Lopes e Carol Lopes Lisboa. 

    Gecom-TJPB
     

  • Gestão em movimento marca 2025 no Judiciário paraibano

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    Presidente Fred Coutinho faz balanço positivo em 2025

    O ano de 2025 foi de intenso dinamismo para o Judiciário paraibano. Sob o lema “Gestão em movimento”, a administração do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu uma ampla agenda de diálogo com servidores(as) e magistrados(as), ouvindo demandas prioritárias de todas as comarcas do Estado e consolidando um modelo de gestão pautado pela inovação, pela modernização e, sobretudo, pelo respeito ao cidadão.

    O encerramento do Ano Judiciário, realizado nesta sexta-feira (19), simbolizou esse ciclo de avanços e reflexões. Na ocasião, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, apresentou um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando um período marcado por desafios, mas também por importantes conquistas institucionais e humanas.

    “Foi um ano muito movimentado, de muitos desafios, muitas lutas, mas, acima de tudo, muitas conquistas. Conquistas no campo humano, dos servidores e dos magistrados, e também no âmbito da própria instituição, com investimentos em inteligência artificial, modernização e estruturação. O mais importante é que essa modernização ocorreu sem esquecer do ser humano”, ressaltou o presidente.

    A humanização foi apontada como eixo central da gestão. O conceito se traduziu em ações voltadas a colocar as pessoas no centro das decisões, promovendo respeito, dignidade e empatia, além de um atendimento mais acolhedor e participativo. Essa diretriz permeou tanto as iniciativas internas quanto a prestação jurisdicional oferecida à sociedade.

    Segundo Fred Coutinho, o cuidado com quem integra o Judiciário é fundamental para garantir um serviço de qualidade ao cidadão. “Precisamos olhar para servidores e magistrados de forma diferenciada e respeitosa. Ao longo deste primeiro ano de gestão, temos ouvido muito o lado da humanização. É algo que deve ser preservado e ampliado, para que possamos servir melhor aqueles que esperam por nós, que são os cidadãos”, afirmou.

    O presidente concluiu destacando que a missão maior do Judiciário permanece a mesma: assegurar uma prestação jurisdicional eficiente, moderna e humana. “Dar uma melhor prestação jurisdicional é a missão do Poder Judiciário brasileiro, e esse continuará sendo o nosso compromisso”, finalizou.

    Por Nice Almeida

  • Dia Internacional dos Migrantes destaca a saúde como direito humano e ponte de acolhimento no Brasil

    Celebrado em 18 de dezembro, o Dia Internacional dos Migrantes convida à reflexão sobre direitos, acolhimento e inclusão. No Brasil, a data reforça um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS): o acesso à saúde é universal e independente do país de nascimento, nacionalidade ou status migratório. Migrar é um direito. Cuidar da saúde de quem migra também é — e fortalece a saúde de toda a população.

    A mobilidade humana impõe desafios aos sistemas de saúde, mas também amplia oportunidades de cooperação, vigilância e cuidado integrado. “Ao garantir acesso integral e humanizado às pessoas migrantes, o país avança na promoção da equidade, na prevenção de doenças e na proteção coletiva. Saúde não é barreira. Saúde é ponte”, afirma a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão.

    No âmbito do SUS e das ações humanitárias, o Ministério da Saúde desenvolve iniciativas que colocam a saúde como uma das primeiras portas do acolhimento. Um exemplo é o fortalecimento da comunicação em saúde voltada às populações migrantes, refugiadas, apátridas, repatriadas e viajantes internacionais. Materiais educativos sobre enchentes, mpox e doenças infecciosas, como cólera, têm sido produzidos em diversos idiomas (entre eles espanhol, inglês, francês, mandarim, crioulo haitiano, árabe, pashto e persa) para garantir informação acessível, qualificada e culturalmente adequada.

    Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a pasta também intermediou a criação do Código Brasileiro de Ocupação (CBO) nº 5153-35, referente ao mediador intercultural, considerando a importância desse profissional na facilitação da comunicação entre usuários migrantes e profissionais, na adaptação de informações e serviços às especificidades culturais, bem como na contribuição para a redução de conflitos e no fortalecimento da confiança no acesso aos serviços de saúde e às demais instituições públicas.

    Essas ações contribuem para a promoção da saúde, o diagnóstico oportuno e o cuidado adequado, além de reforçarem orientações fundamentais sobre higiene, consumo de água potável e a busca imediata por atendimento em caso de sintomas de doenças, sempre com acesso gratuito e seguro nas unidades de saúde, além de reforçar o direito a saúde dessa população.

    A atuação brasileira também se destaca na cooperação internacional em saúde, reafirmando que a migração internacional não deve ser associada a risco epidemiológico. Parcerias científicas, como a cooperação entre Brasil e França, ampliam a capacidade de resposta a desafios globais relacionados a HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis e aos impactos das mudanças climáticas e da mobilidade populacional na dinâmica das doenças, com foco na solidariedade, na ciência e na proteção da vida. Vale ressaltar, ainda, a contribuição do Ministério da Saúde na elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, instituído no Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025. Essa política que representa um marco importante na gestão migratória no Brasil, pois passa a articular e coordenar ações setoriais de diferentes órgãos e níveis de governo com o objetivo de promover e proteger os direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, considerando princípios como a interculturalidade, a inclusão social e a cooperação intersetorial.

    Em paralelo, o MS instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta para estabelecimento de Política Nacional de Saúde Integral das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas, através da Portaria GM/MM Nº 5.517, De 15 De Outubro De 2024, na qual houve a sua prorrogação pela Portaria GM/MS Nº 8.738, De 10 De Novembro De 2025 permitindo assim a continuidade da elaboração da política. Nas regiões de fronteira, o cuidado se traduz em ações concretas. A retomada de comissões binacionais de saúde, como a estabelecida entre Brasil e Uruguai, fortalece a integração dos serviços, amplia a vacinação de moradores e migrantes e protege conquistas sanitárias, como a eliminação de doenças imunopreveníveis. A vacinação nas fronteiras é uma estratégia central para garantir proteção individual e coletiva, reafirmando a saúde como direito e dever do Estado. Atualmente, o Brasil conta com a maior Casa da Vacina da América Latina, localizada no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

    O enfrentamento de doenças associadas às desigualdades sociais, como a tuberculose, também integra essa agenda. Iniciativas regionais e articulações com parlamentos das Américas buscam acelerar metas de eliminação da doença, com foco especial em populações em maior vulnerabilidade, entre elas as pessoas migrantes. Prevenção, diagnóstico e tratamento seguem disponíveis de forma gratuita pelo SUS, aliados a investimentos em inovação, vigilância e cuidado integral.

    Além disso, o Brasil investe na preparação para emergências em saúde pública, sediando treinamentos internacionais que fortalecem redes de resposta a surtos e crises sanitárias. A formação de lideranças e a cooperação entre países ampliam a segurança sanitária regional e reforçam o compromisso de que ninguém seja deixado para trás.

    Para viajantes internacionais e brasileiros que se deslocam para outros países, o Ministério da Saúde também orienta sobre a importância da vacinação atualizada, contribuindo para viagens mais seguras e para a proteção da saúde coletiva.

    Celebrar o Dia Internacional dos Migrantes é reafirmar que a saúde é eixo central do acolhimento e da inclusão social. Segundo Mariângela Simão, “garantir acesso, informação e cuidado às pessoas migrantes é promover dignidade, equidade e proteção coletiva. Porque saúde não reconhece fronteiras, reconhece pessoas”.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Brasil sedia a 57ª Reunião do Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS

    O Brasil sedia e preside a 57ª Reunião do Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS – UNAIDS, que acontece na capital federal até esta quinta-feira (18). O encontro anual reúne governos de 22 países, agências das Nações Unidas e representantes da sociedade civil para orientar a resposta global ao HIV e à aids, e definir a estratégia internacional para o período de 2026 a 2031. Na oportunidade, o grupo celebra os 25 anos de atuação do UNAIDS no Brasil e os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids.

    O País exerce papel estratégico na governança internacional com atuação reconhecida pelo trabalho especializado do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, preside o Comitê de Coordenação do UNAIDS, conhecido como PCB, em um contexto desafiador, tendo em vista as reduções na assistência internacional que, em 2025, agravaram déficits de financiamento e resultaram no enfraquecimento de serviços de prevenção e fechamento de organizações comunitárias em diversas nações. O Comitê discute, desta forma, a adoção de uma nova estratégia de cinco anos. A proposta será considerada nas negociações com os países-membros.

    A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (MS), Mariângela Simão, presidiu a sessão de abertura e os debates do primeiro e do segundo dia de reunião. Segundo ela, os esforços no enfrentamento ao HIV e à aids devem ser empregados numa parceria contínua, para que a resposta ao problema seja acionada como última via, sendo a prevenção a primeira opção. “As pandemias nos trouxeram uma lição importante: ninguém está seguro enquanto todos não estivermos seguros. Enfrentamos crises mundiais nas esferas climática, econômica, social e de saúde. Devemos dedicar esforços à prevenção, conscientização e cuidado com a saúde integral. Assim estaremos mais atentos a tudo mais que ocorrer e à necessidade de resposta aos problemas sanitários”, enfatizou.

    Para a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima, embora haja avanços a nível mundial, ainda é preciso fortalecer o compartilhamento de conhecimentos, estratégias e tecnologias. “Agradeço o governo brasileiro por nos convidar para estar aqui, em Brasília, pois é um lugar onde foi lançada uma luta por dignidade. Estamos enfrentando diversos desafios e rupturas que afetam vidas e foi exatamente no meio de uma crise que a UNAIDS nasceu. Temos um momento de desinformação, estigma e preconceito que ainda acontece presencial e virtualmente. Precisamos, portanto, enfrentar esse vírus utilizando novas ferramentas e estratégias corajosas”, declarou.

    Rompendo o ciclo de desigualdade

    Um dos destaques da programação foi o lançamento da versão em português do relatório “Rompendo o ciclo da desigualdade-pandemia: construindo a verdadeira segurança na saúde em uma era global”, produzido pelo Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias. Apresentaram a iniciativa, a diretora executiva da UNAIDS, Winnie Byanyima; a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do Brasil, Mariângela Simão; e a ex-ministra da Saúde e pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

    O documento analisa como as desigualdades ampliam os impactos das pandemias e, ao mesmo tempo, são aprofundadas por elas, formando um ciclo vicioso que compromete a segurança global em saúde. Entre os principais pontos abordados está a necessidade de políticas estruturais que enfrentem os determinantes sociais da saúde como parte essencial da preparação e resposta a emergências sanitárias.

    Foram debatidas, ainda, as conclusões e recomendações do relatório, como a experiência brasileira no enfrentamento das desigualdades e seus impactos positivos na saúde pública. Entre os resultados apresentados estão a eliminação da transmissão vertical do HIV, a redução dos óbitos por aids ao menor patamar em 32 anos e a contribuição de políticas públicas como o Bolsa Família e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

    Visitas técnicas e contato com o SUS

    Na chegada a Brasília, no dia 15, as delegações estrangeiras realizaram visitas técnicas acompanhadas pelas equipes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que ofereceram aos participantes contato direto com as realidades da epidemia de HIV e da resposta em um contexto nacional. A primeira visita, realizada à exposição “40 Anos de História da Resposta Brasileira à Aids”, que permanece disponível ao público até o dia 16 de janeiro de 2026, nas instalações do museu do SesiLab – Espaço de Arte Ciência e Tecnologia. A segunda, foi ao Congresso Nacional, na qual participaram, na Câmara dos Deputados, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais, para discutir as políticas públicas relacionadas.

    Simultaneamente, parte do grupo conheceu três serviços de saúde pública do Distrito Federal dedicados a pessoas vivendo com HIV/Aids: a Policlínica 2 de Ceilândia – que oferta a profilaxia pré-exposição (PrEP) para proteção do HIV, medicamentos antirretrovirais, ambulatório específico para o acompanhamento de casos por profissionais especializados, bem como agendamento de consultas e encaminhamento de pacientes; o Centro Especializado em Doenças Infecciosas do Distrito Federal – serviço de referência dedicado ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças infecciosas de média e alta complexidade, incluindo HIV/AIDS, hepatites virais, tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis e outras condições que requerem manejo clínico especializado; além do setor do Hospital Universitário de Brasília, que oferece serviços de PrEP, outras opções de prevenção ao HIV, testagem e encaminhamento para tratamento.

    PCB e Conselho Global sobre Desigualdades

    Estabelecido em 1994 por uma resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e lançado em janeiro de 1996, o UNAIDS é orientado por um Comitê de Coordenação do Programa ou PCB, sigla para Programme Coordinating Board, composta por representantes de 22 governos de todas as regiões geográficas, pelas agências fundos, programas copatrocinadores e cinco representantes de organizações não governamentais – incluindo associações de pessoas vivendo com HIV.

    Anunciado em junho de 2023, o Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias, por sua vez, é uma iniciativa do UNAIDS que reúne lideranças das áreas de economia, saúde pública, direitos humanos e finanças. O objetivo é enfrentar as desigualdades que impulsionam pandemias e fortalecer a capacidade global de resposta a futuras emergências sanitárias, contribuindo para o fim da aids como problema de saúde pública.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Justiça celebra 470 uniões civis na Comarca de Patos em 2025

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    Balanço: 470 uniões civis realizados na Comarca de Patos

    Ao longo do ano de 2025, a 7ª Vara Mista da Comarca de Patos realizou 470 casamentos civis, entre cerimônias particulares e comunitárias, contribuindo para a concretização do sonho de 940 pessoas. As celebrações ocorreram tanto no Fórum da cidade quanto em municípios da região, como Malta, Quixaba, Passagem e Vista Serrana.

    A juíza diretora do Fórum “Miguel Sátyro” de Patos e responsável pela condução das cerimônias civis, Joscileide Ferreira de Lira, destacou que o casamento representa “uma união de vidas, sonhos e propósitos, uma escolha consciente de caminhar juntos, apesar dos desafios”.

    A magistrada também ressaltou a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, durante a celebração do casamento civil coletivo no município de Quixaba, fato que simboliza o apoio da gestão administrativa do Poder Judiciário paraibano às ações de cunho social desenvolvidas na Comarca de Patos, voltadas ao fortalecimento da família e ao apoio aos casais.

    “Ao incentivarmos e apoiarmos eventos deste tipo, estamos, sobretudo, materializando a plena comunhão de vidas dos contraentes que passam nesse momento a comungar histórias, sonhos, expectativas, lutas e, principalmente, propósitos. Mais do que um ato formal, o casamento se revela como uma escolha consciente de pessoas que desejam caminhar juntas, apesar das imperfeições e mudanças inevitáveis da vida”, salientou a magistrada. 

    Por Lila Santos

     

  • Magistrados paraibanos participaram de congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância

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    Juízes paraibanos com o presidente do STJ, Herman Benjamin

    Os juízes Antônio Silveira Neto, Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa e Fabrício Meira Macêdo participaram, durante os dias 15, 16 e 17, do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O evento resultou na aprovação de 257 enunciados, abrangendo diferentes ramos do Direito.

    O congresso teve como finalidade ampliar a integração e a cooperação institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau, criando um espaço qualificado de diálogo sobre a aplicação do Direito e os desafios enfrentados na base do Judiciário. A iniciativa também buscou estimular a troca de experiências e a construção de entendimentos a partir da realidade concreta da jurisdição de primeiro grau.

    Todas as proposições passaram por análise técnica de uma banca científica, composta por magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, tribunais estaduais de todas as regiões do país, além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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    Juiz Antônio Silveira Neto

    Antônio Silveira Neto e Leila Freitas integraram a Comissão Científica do evento, responsável pela admissibilidade das propostas. Ao todo, foram submetidos 1.860 enunciados, dos quais 291 foram selecionados para apreciação no congresso. Durante os três dias de evento, os enunciados admitidos foram apresentados, discutidos e votados, sendo aprovados por maioria simples dos magistrados presentes, conforme previsto na regulamentação do congresso.

    Ao final, foram aprovados 257 enunciados, dentre os quais um de autoria do juiz Fabrício Meira, da 3ª Turma Recursal de Campina Grande, que trata da inexistência de efeito interruptivo do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos. Para o magistrado, “o congresso promovido pelo Superior Tribunal de Justiça consolidou-se como espaço qualificado de diálogo institucional e reflexão sobre a aplicação do Direito, ao reunir magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e professores de todas as regiões do país. Nesse ambiente plural, é motivo de satisfação representar o Poder Judiciário da Paraíba e conseguir a aprovação de um enunciado de minha autoria, evidenciando a participação efetiva da magistratura paraibana na construção coletiva de entendimentos alinhados à jurisprudência consolidada.”.

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    Juíz Antônio Silveira Neto

    De acordo com Antônio Silveira Neto, “a pluralidade de perspectivas presentes nas sessões de discussão dos enunciados enriqueceu os debates e demonstrou o compromisso do evento com critérios técnicos e com a qualidade da prestação jurisdicional. A Comissão Científica teve papel relevante na seleção e no aprimoramento das propostas, assegurando rigor e consistência às contribuições analisadas”.

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    Juíza Leila Freitas (2ª a esquerda)

    Já Leila Freitas destacou a relevância institucional da iniciativa. Segundo a magistrada, “o congresso proporcionou uma maior integração entre o STJ e a primeira instância, valorizando a experiência desta como elemento central na construção de entendimentos. A sistematização coletiva dos enunciados contribui para maior coerência interpretativa e para o aprimoramento contínuo da atuação jurisdicional”.

    No encerramento do congresso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, ressaltou o caráter plural do evento e a participação ativa de representantes de diversas instituições nos debates, fatores que, segundo destacou, qualificam a formulação dos enunciados. O ministro enfatizou a confiança do STJ na magistratura brasileira e a importância de que os enunciados aprovados sejam analisados e difundidos nos juízos de todo o país. Em sua manifestação, afirmou: “Divulguem os nossos enunciados. Eles têm importância interna e externa. Eles nos iluminam, a nós, juízes, nessa jornada civilizatória da qual somos atores.”

    Fonte: site do STJ

     

  • Presidente do TJPB recebe representantes da OAB-PB para dialogar sobre competências jurisdicionais

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    Foto da reunião entre o presidente Fred e dirtoria da OAB-PB

    A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TJPB

    Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, reuniu-se com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e com presidentes de diversas Subseções do estado para dialogar sobre propostas de mudanças nas competências jurisdicionais e demandas regionais que impactam a prestação jurisdicional.

    Durante o encontro, o desembargador Fred Coutinho destacou a abertura do Tribunal ao diálogo com a advocacia paraibana. “Abrimos novamente as portas para a OAB da Paraíba, por meio de seus presidentes das subseções, ouvindo os reclames na busca de solucionar qualquer problema que exista no Judiciário. De forma muito respeitosa, ouvimos e agora debateremos internamente o que poderá ser atendido ou não”, afirmou.

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    Fred Coutinho com o presidente e diretores da OAB-PB

    O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou a escuta atenta e a disposição para a construção conjunta de soluções. “Vários temas foram suscitados, o presidente ouviu com zelo, como lhe é próprio na relação com a advocacia. Cada presidente apresentou preocupações e demandas específicas de suas regiões, e ficamos de retomar a mesa de diálogo no início do ano para avaliar os pontos e, sobretudo, buscarmos colaborar conjuntamente com a prestação jurisdicional do Estado”, declarou.

    A reunião reforçou o compromisso institucional do TJPB e da OAB-PB em manter um canal permanente de diálogo, com foco no aprimoramento do acesso à Justiça e na melhoria dos serviços prestados à sociedade em todas as regiões da Paraíba.

    Participaram da reunião o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; os juízes auxiliares da Presidência do TJPB Aparecida Gadelha e Leonardo Paiva; e os presidentes das Subseções de Campina Grande, Alberto Jorge; Patos, Cleodon Bezerra; Sousa, Ney Formiga; Mamanguape, Virgínia Pessoa; Cariri, Edilane Araújo; Vale do Piancó, Paulo César Conserva; Cajazeiras, Lilian Tatian Bandeira; Guarabira, Leomar da Silva Costa; Princesa Isabel, Antônio Carlos Marques; e Pombal, Jordão Martins.

    Por Ludmila Costa 

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • TJPB e Aemp entregam 190 cestas natalinas a colaboradores terceirizados

    Presidente Fred Coutinho com o pessoal terceirizado
    Fred e Nalva Coutinho (Aemp) durante a entrega das cestas

    Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados (Aemp) e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), realizou uma ação social de entrega de cestas natalinas a colaboradores contratados por empresas terceirizadas. A entrega foi feita pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho, além de diretores e assessores.

    A Anoreg-PB doou 190 cestas, que foram distribuídas entre o Palácio da Justiça, o anexo João XXIII e os fóruns de Mangabeira, Santa Rita e Bayeux. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e agradecer o trabalho dos colaboradores que prestam serviços essenciais ao funcionamento do Tribunal ao longo do ano.

    “Todo ano fazemos questão de dar um mimo em reconhecimento ao trabalho realizado com tanto esmero durante o ano todo”, afirmou Nalva Coutinho, presidente da Aemp.

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    Pres. Fred dirigiu palavas de agradecimento aos terceirizados

    O desembargador Fred Coutinho destacou o sentido da ação no período natalino: “Essa entrega é uma simbologia de gratidão por tudo que essas pessoas têm feito pelo Tribunal de Justiça, dando seu labor para deixar isso aqui cada vez melhor. A presidência, com muita satisfação e alegria, entrega essas cestas em reconhecimento a tudo o que eles fazem.”

    A ação reforça o compromisso institucional do TJPB com a valorização dos trabalhadores que atuam nos serviços terceirizados, sobretudo em datas comemorativas, como forma de demonstrar apreço e proximidade com a equipe que contribui diariamente para a prestação jurisdicional.

    Por Ludmila Costa 

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Conquistas de 2025 e metas para 2026 foram assuntos da reunião entre o presidente e diretores do TJPB 

    As conquistas de 2025 e as metas para 2026 foram assuntos da pauta da reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e os diretores que compõem a equipe de auxiliares da atual gestão do TJPB. O encontro de trabalho, em que foi apresentado um balanço das atividades do ano em curso, aconteceu na tarde desta quinta-feira (18), na Sala Branca do Anexo Administrativo.

    O presidente Fred Coutinho destacou que a atual gestão está trabalhando para deixar um tribunal melhor para o futuro, ao tempo em que agradeceu o empenho da equipe, o que, segundo o gestor, resultou em conquistas para o Poder Judiciário estadual.

    “Estamos plantando uma semente, cujos frutos serão colhidos em um futuro próximo. No entanto, podemos dizer que 2025 foi um ano de muitas conquistas, e grande parte disso aconteceu graças ao empenho dos diretores e demais servidores. Assim, é momento de agradecer. E essas reuniões são importantes por isso; para avaliar, para cobrar, para agradecer e, também, para que a equipe se conheça melhor, para que ocorra um engajamento”, comentou o presidente. 

    Entre os feitos do corrente ano, Fred Coutinho destacou a conquista do  Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, e a implantação do Pinav – Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária. 

    “Foi um ano de muitas conquistas. Mas, vamos trabalhar para entregar mais, como forma de poder oferecer um serviço cada vez mais célere e de qualidade ao público; às pessoas que precisam do Poder Judiciário”, finalizou Fred Coutinho.  

    Por Valter Nogueira 
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • Ministério da Saúde oficializa novo Hospital Universitário dos Servidores para garantir mais atendimentos para o SUS

    Ministério da Saúde oficializa novo Hospital Universitário dos Servidores para garantir mais atendimentos para o SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializou, nesta quinta-feira (18), o Novo Hospital Universitário dos Servidores do Estado, localizado no Rio de Janeiro (RJ). Para isso, assinou a fusão do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa também prevê a descentralização da gestão e dos serviços de saúde para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais e Institutos Federais, a fusão ocorre no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera no SUS. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 280 milhões. 

    “Hoje estamos encerrando um ciclo de muito esforço e sincronia entre as instituições e o Ministério da Saúde para a plena reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. A nossa expectativa é que essas unidades voltem a ser uma grande referência nacional no cuidado, com ampliação de leitos, novos turnos para a realização de cirurgias e representem um grande ganho para o programa Agora Tem Especialistas”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, durante a solenidade de assinatura do contrato de gestão, realizada no Ministério da Educação. 

    Na ocasião, Padilha afirmou ainda que a iniciativa “fortalece a formação dos profissionais de saúde, aumentando a produção no Hospital Universitário, com um campo de prática mais estruturado e tecnológico para os residentes de graduação”. A fusão prevê a concessão, de forma gratuita, do patrimônio do HFSE e a ocupação do prédio do hospital pela Ebserh. A unidade passará por adequações para receber todos os serviços de saúde dos dois hospitais, sem interrupção da assistência aos pacientes. 

    Juntos, eles poderão oferecer mais atendimentos especializados, ampliar o número de leitos, promover melhorias na estrutura física, com equipamentos mais modernos, além de garantir uma assistência mais ágil e qualificada à população. Com localização estratégica, o HFSE e o HUGG desempenham papel relevante no atendimento à saúde da população da cidade do Rio de Janeiro e de outras regiões próximas, oferecendo serviços especializados e formação acadêmica para profissionais de saúde. 

    Para o ministro da Educação, Camilo Santana, “o objetivo desse processo foi garantir que o hospital preste um bom serviço à população do Rio de Janeiro e continue sendo um hospital 100% SUS, passando a ser de pesquisa, de ensino e de formação na área da saúde”. Segundo ele, a perspectiva é que, no menor prazo possível, o novo hospital se torne uma referência para o país e para o estado. “Existe o desejo do presidente de que, até o ano que vem, nenhum estado do Brasil fique sem um hospital universitário. Roraima e Rondônia ainda não têm, mas já há trabalho em andamento”, finalizou. 

    Referência no atendimento de média e alta complexidade 

    O HFSE é referência no atendimento de média e alta complexidade, com a oferta de cirurgias de grande porte e de mais de 45 serviços especializados, como maternidade de alto risco, oncopediatria, neurocirurgia e atendimento a doenças infectocontagiosas. Atualmente, conta com 269 leitos ativos e mais de 2,4 mil servidores, entre efetivos e temporários. 

    A unificação dos serviços também propiciará um ambiente mais dinâmico para os estudantes e residentes, permitindo um intercâmbio de experiências e práticas clínicas de alta qualidade. A unidade possui um dos primeiros Programas de Residência Médica do país, com 37 programas credenciados pelo Ministério da Educação. A instituição nasce com 573 vagas credenciadas de residência médica e multiprofissional, com potencial de crescimento, consolidando-se como um dos maiores hospitais universitários do país. 

    Para o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o hospital terá papel relevante no programa Agora Tem Especialistas, uma prioridade do presidente Lula e do Ministério da Saúde para ampliar a oferta de serviços em áreas como pediatria, maternidade, oncologia, oftalmologia, transplantes e terapia renal substitutiva. “Além disso, fortalecerá o ensino, ao incorporar-se como cenário de prática para os estudantes de graduação da Unirio, não apenas da área da saúde, mas de diversos cursos, considerando o hospital como uma organização complexa”, declarou. 

    Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais 

    Realizado pelo governo federal em parceria com a gestão municipal do Rio de Janeiro, o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais visa promover melhorias na infraestrutura, recompor a força de trabalho e ampliar o atendimento nas unidades após anos de precarização. Para isso, o Ministério da Saúde reavaliou os modelos de gestão, estabelecendo parcerias com instituições e órgãos públicos gestores do SUS. O processo foi construído com base em estudo técnico de viabilidade e na realização de audiências públicas, garantindo diálogo com profissionais de saúde, gestores e a sociedade civil. 

    A estratégia já resultou na reabertura de leitos e emergências, contratação de profissionais, reforma de espaços e aquisição de equipamentos para os hospitais de Bonsucesso, do Andaraí e Cardoso Fontes. Os investimentos já superam R$ 1 bilhão. Ainda como parte do Plano, o Hospital Federal da Lagoa está em processo de integração com o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). A reestruturação também garante todos os direitos dos servidores dessas unidades hospitalares. 

    Danielly Schulthais
    Ministério da Saúde