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  • Maio Laranja: 70% dos crimes de exploração sexual de crianças acontecem em casa

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    A cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’.

    O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba. A maioria dos registros é de estupros cometidos contra meninas. Dos 418 casos de estupro de vulnerável no Estado, 376 vítimas eram meninas até 14 anos. Os dados foram repassados em julho do ano passado.

    adoção
    Juiz Adhailton Lacet

    Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, os crimes sexuais são extremamente cruéis e traumáticos para as vítimas. “Seus impactos são ainda maiores, quando perpetrados contra crianças e adolescente, em razão da fase de desenvolvimento físico e mental que se encontram, motivo pelo qual se faz necessária uma proteção especial, visando garantir e proteger os direitos infantojuvenis, bem como punir severamente os agressores e assegurar às vítimas todas as medidas protetivas para minimizar os traumas”, destacou o magistrado.

    O ‘Maio Laranja’ foi oficializado a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/22, e a campanha é realizada este mês por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    A data lembra o ‘Caso Araceli’, o brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Araceli foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência extrema e desfigurado por ácido. Os principais suspeitos, pertencentes a famílias influentes, foram inicialmente condenados, mas posteriormente absolvidos em novo julgamento, o que gerou grande comoção e revolta na sociedade.

    Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/

    • Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas por dia, todos os dias)
    • Disque 155 – Canal estadual administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba
    • Atendimento da Prefeitura de João Pessoa – (83) 3213-6130 (canal para denúncias, solicitações de serviços, elogios e sugestões)

    Por Fernando Patriota

  • Magistrados e servidores participam do Curso ‘Facilitadores de Círculos de Construção de Paz’

    Formação de Facilitadores
    Curso de Facilitador em Justiça Restaurativa é oferecido pelo Nejure

    Magistrados(as) e servidores(as) estão participando do Curso ‘Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz’, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A parte prática das aulas acontece nesta semana até quinta-feira (22). A formação está sendo conduzida pela psicóloga Tâmara Ramalho de Sousa Amorim.

    A diretora adjunta da Esma-PB, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, ressaltou que o curso de Facilitador em Justiça Restaurativa representa um avanço importante na formação continuada de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Justiça. “Ao incorporar práticas que favorecem o diálogo, a escuta e a reparação, o Tribunal de Justiça e a Esma reafirmam seu compromisso na construção de uma justiça mais humanizada e eficaz, alinhada aos desafios contemporâneos na direção  da pacificação social”, afirmou.

    Para a coordenadora adjunta do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, a formação é um dos pilares sobre os quais se sustenta a política de Justiça Restaurativa, conforme preconiza a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Nejure oferece, anualmente, este curso de Formação de Facilitadores como parte do seu plano de expansão pelo Estado, sempre contemplando os públicos interno e externo, em atenção ao caráter interinstitucional da política”, disse.

    A magistrada enfatizou, ainda, que a Esma-PB tem sido uma grande parceira neste processo, na medida em que apoia e certifica os cursos e tão bem recebe os cursistas.

    A tutora Tâmara Amorim afirmou que o curso é uma das formas de formar pessoal, de Tribunais de Justiça, para aplicar uma metodologia da Justiça Restaurativa, que são os círculos de construção de paz. “Os Círculos de Construção de Paz constituem uma das principais metodologias da Justiça Restaurativa. É uma abordagem que prioriza os relacionamentos e pode ser aplicada em diferentes contextos, como nos Tribunais de Justiça, escolas, comunidades, unidades socioeducativas e demais espaços sociais”, asseverou.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Veja como é fácil obter certidões e outros serviços da Justiça estadual no aplicativo ‘TJPB Cidadão’

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    Se já era fácil obter uma certidão estadual por meio do site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), agora esse serviço ficou ainda mais simples. É que, com a chegada do aplicativo ‘TJPB Cidadão’, o documento ficou ao alcance das suas mãos, no seu celular. Como fazer para conseguir a certidão com tanta agilidade? A gente te explica!

    Pegue seu celular. Não importa se ele é moderno. Seja pelo sistema Android ou iOS, basta ir na loja virtual do seu smartphone e digitar ‘TJPB Cidadão’ na busca, aquela lupinha que aparece logo que você abre a loja. O app vai aparecer para ser baixado.

    Lembra que a gente já explicou como baixar? Clique aqui no link e relembre! https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-cidadao-veja-como-e-facil-baixar-e-acessar-o-novo-aplicativo-do-tribunal-de-justica-da 

    Na tela principal do aplicativo serão apresentados alguns serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e que estão disponibilizados na nova ferramenta virtual. Entre eles está o menu ‘Certidão online’. É lá que você irá clicar.

    Em seguida, aparecerão quatro opções: Minhas certidões, Solicitar certidões, Solicitar certidão de advogado e Consultar certidão. 

    Vá em solicitar certidão, escolha o tipo (criminal, cível, etc), informe seus dados pessoais e clique em ‘solicitar’. Pronto! Seu pedido foi feito. Mas, lembre-se de anotar o número do protocolo, isso será importante para ter acesso ao documento quando ele ficar pronto, o que leva poucos minutos.

    Para obter o documento, volte ao menu ‘Certidão online’, clique em ‘Consultar certidão’, digite o número do protocolo e do CPF e salve seu documento para compartilhar ou imprimir.

    Viu como é simples? Fica ligado que a gente ainda vai te explicar outros recursos oferecidos no nosso aplicativo ‘TJPB Cidadão’.

    Por Nice Almeida

     

  • Semana Estadual da Adoção começa com palestra para mais de 150 estudantes do curso de Direito

    Semana Estadual da Adoção começa com palestra para mais de 150 estudantes do curso de Direito

    Palestra Adoção
    Palestrantes do evento promovido pelo Cajup, no Unipê

    Uma palestra sobre adoção de criança foi ministrada, na manhã desta segunda-feira (19), para mais de 150 estudantes do Curso de Direito do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa). O evento abriu a Semana Estadual da Adoção. Entre os convidados para falar sobre o tema ‘Adoção, um ato de amor incondicional’, estava o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto.

    O magistrado disse que a iniciativa também faz parte da Campanha ‘Não resista ao amor! Adote’. “Esse ciclo de palestra vem se consolidando como um evento de suma importância para esclarecimentos sobre todas as modalidades de adoção, sempre buscando incrementar a mudança de perfil para que pretendentes procurem crianças maiores de anos”, comentou Adhailton Lacet.

    Palestra Adoção
    Estudantes do curso de Direito assistiram à palestra sobre adoção

    Responsável por coordenar o evento, a professora do Laboratório de Prática Jurídica do Unipê, Lucilene Solano de Freitas Martins, disse que “a palestra de hoje consta de uma sequência de palestras sobre matérias jurídicas, e a adoção é importante da constância do meio jurídico como forma de amor ao próximo”, avaliou. Lucilene Solano é professora do Unipê há 24 anos e também coordena o Projeto de Extensão Cajup (Centro de Assistência Jurídica Popular).

    Outra palestrante foi a promotora de justiça da Infância e Juventude da Capital, Soraya Nóbrega. Para ela, “a iniciativa é crucial para permitir uma discussão sobre questões importantes, como a agilidade do processo, a sensibilização da sociedade e a identificação de soluções para os desafios que ainda persistem, sobretudo relativamente ao Processo de Habilitação e Processo de Adoção propriamente dito, com destaque para Adoção Legal”, pontuou. “Os debates são importantes para sensibilizar a sociedade sobre a importância do tema, combatendo preconceitos e incentivando a adoção de crianças e adolescentes de diferentes idades, raças e condições de saúde”, ressaltou Soraya Nóbrega.

    A defensora pública Elza Regis de Oliveira Lima foi a terceira palestrante do dia: “É importante ressaltar que adotar é garantir às crianças e adolescentes o direito a uma família, a um desenvolvimento saudável, acolhedor e seguro, com todos os direitos e deveres de um filho, inclusive sucessórios”.

    Campanha – ‘Não resista ao amor! Adote’ é uma campanha de incentivo à adoção promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, e parceiros. A programação especial ocorre no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio). A finalidade da Campanha é sensibilizar as pessoas sobre a situação de crianças e adolescentes que se encontram nas casas de acolhimento à espera de uma família e visa despertar a possibilidade de adotar, mesmo por aquela família que já tenha filhos biológicos, ou de apadrinhar, de forma financeira, social ou afetiva.

    Por Fernando Patriota

     

  • Enam registra participação de mais de 400 bacharéis em Direito na Paraíba

    3º Enam
    406 candidatos compareceram ao local do exame

    A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu nesse domingo (18) em todas as capitais do país e, no Estado, os candidatos realizaram a prova na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB). Na Capital paraibana, dos 556 inscritos, 406 pessoas compareceram ao exame em busca de garantir participação num concurso para a magistratura.

    Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação é obrigatória para os bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.

    A assessora do Judiciário estadual paraibano, Karine Mabel Silva Dutra, foi uma das candidatas que marcou presença e se preparou com antecedência para a prova. “A gente precisa dar o máximo nos estudos, pois é uma tentativa para entrar no sonho da magistratura. A carreira exige muita renúncia, muita dedicação e para isso, tenho que tentar dar o meu melhor”, explicou.

    A confiança acompanhou a advogada Bruna Bezerra, desde a abertura dos portões. “A expectativa é que eu passe. Estou bastante confiante, me preparei. E acredito que minha vitória vem de Deus”, disse.

    O funcionário público e advogado Márcio Davi chegou para a prova com otimismo. “Dei uma boa estudada. A gente espera que dê certo e que caiam os conteúdos que a gente estudou. É a primeira vez que estou fazendo o Enam”, declarou.

    O exame foi criado com o objetivo de padronizar o acesso à carreira de juiz em todo o país, além de buscar ampliar a democratização do Judiciário e valorizar aqueles que, de fato, possuem vocação para a magistratura.

    A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão integrou a comissão na Paraíba representando a Enfam e acompanhou os trabalhos de aplicação das provas. 

    “Entre os mais de 500 inscritos, tivemos quase 20% envolvendo negros, indígenas e pessoas com deficiência. Isso mostra que a participação está sendo maciça. O Brasil é um todo, com suas características, com suas peculiaridades. Nós nos unimos para oferecer uma magistratura uniforme, que começa através dessa prova. Ela servirá de base para o próximo concurso de magistratura”, afirmou.

    3º Enam
    Integrantes da Comissão do Enam na Paraíba

    Integrante da comissão, a desembargadora do Trabalho Herminegilda Machado, presidente do TRT-13, enalteceu o exame. “Esta é uma fase que avalia a capacidade de raciocínio e de solução de problema por parte dos candidatos, eles têm que demonstrar essa habilidade. Trata-se de uma etapa eliminatória, e não, classificatória”, apontou.

    Também compuseram a comissão dos trabalhos na Paraíba a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal; juiz federal Bruno Teixeira de Paiva pelo JFPB.

    Dados – Conforme dados enviados pela Assessoria de Comunicação da Enfam, nesta edição do Exame, foram homologadas 28.854 inscrições, sendo 4.378 de pessoas negras, 1.364 de pessoas com deficiência e 42 de pessoas indígenas. Compareceram para realizar a prova 21.298 candidatos, ou seja, 73,84% dos inscritos. Na região Nordeste, 6.683 inscrições foram homologadas, sendo 556 na Paraíba. Desse total, 406 compareceram para realização da prova.

    Sobre o exame – O Enam foi criado pela Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e regulamentado pela Resolução n. 13, de janeiro de 2025, da Enfam.

    A prova objetiva é eliminatória e avalia o conhecimento jurídico de forma abrangente, com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Serão considerados habilitados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.

    Por Gabriela Parente.

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

  • Correição ordinária em Cajazeiras destaca importância da presença institucional do Judiciário

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    Leandro destacou importância da presença do juiz na comarca

    Durante a audiência pública de abertura da Correição Geral Ordinária na 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, realizada na manhã desta segunda-feira (19), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, destacou que o trabalho correcional vai além da análise dos processos judiciais e da atividade no ambiente digital. A atuação da Corregedoria também contempla a verificação do funcionamento do sistema prisional, dos conselhos tutelares, dos cartórios extrajudiciais e dos serviços judiciais como um todo.

    O corregedor-geral enfatizou que o papel do magistrado(a) não se limita a despachar e sentenciar. Para ele, é essencial que os juízes mantenham um vínculo direto com a realidade social das comarcas, participem do acompanhamento de políticas públicas inerentes a sua competência e mantenham um diálogo constante com as instituições locais e com a população. “O juiz precisa ser uma referência institucional presente na vida da comunidade”, afirmou.

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    Abertura da Correição na 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras

    O desembargador Leandro dos Santos ressaltou ainda que, apesar dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade proporcionado pelas ferramentas digitais, a presença física do magistrado na comarca continua sendo insubstituível do ponto de vista simbólico da institucionalidade e mecanismo de proteção da cidadania. Ao compartilhar experiências de sua trajetória na magistratura, o corregedor relembrou o período em que atuava em comarcas do interior e abria o fórum aos sábados, durante o horário da feira, para atender moradores da zona rural que não conseguiam se deslocar durante a semana.

    A iniciativa, segundo ele, refletia o compromisso com o acesso à Justiça e com o fortalecimento do vínculo entre o Judiciário e a população. A correição em Cajazeiras integra o cronograma de visitas institucionais da Corregedoria-Geral de Justiça e tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços forenses, a escuta ativa das demandas locais e o fortalecimento da presença do Poder Judiciário junto à sociedade paraibana.

    Por Fernando Patriota com informações da CGJ-TJPB

     

  • TJPB e CNJ debatem a implantação da Plataforma Socioeducativa e dos cursos preparatórios

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    Membros da Esma e do CNJ se reunião em João Pessoa

    A partir desta segunda-feira (19), até o dia 22 de maio (quinta-feira), membros do Comitê de Implantação da Plataforma Socioeducativa do Tribunal de Justiça da Paraíba e uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem para realização de testes e acertos sobre a implantação do sistema e as capacitações que serão realizadas pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB),  entre 02 e 06 de junho.

    A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) na sede da Esma-PB, com a participação do  juiz Hugo Gomes Zaher, membro do Comitê do TJPB, o coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, técnicos e analistas do judiciário.

    Três cursos serão promovidos pela Esma-PB em parceria com o TJPB e CNJ para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) de Varas com competência da infância e juventude para que sejam qualificados a usar a plataforma que vai substituir o atual Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. 

    “A participação de magistrados e servidores nos cursos oferecidos é de extrema relevância para a qualificação da política socioeducativa no âmbito do Judiciário estadual”, destacou o juiz da infância e juventude, Hugo Zaher.

    Um curso será oferecido para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de sedes de circunscrição (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras), mais as comarcas da região metropolitana da Capital. 

    Outra capacitação será para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de unidades judiciárias de entrância inicial com competência infracional e, por fim, um curso para Varas Plantonistas Cíveis – excluídas as unidades anteriores -, com aulas específicas sobre expedição de guias de internações provisórias. Este último está com as inscrições abertas até o dia 23 (sexta-feira), pelo link https://forms.gle/zJ4kzXM9QZzUKL7j8.

    Também participaram da reunião as analistas de negócios, Karla Bento Luz e Fernanda Coelho Ramos; o assessor técnico de tecnologia, Marconi Edson; e o técnico judiciário  da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier.

    Por Walquiria Maria

     

  • MPPB e Município de Itatuba celebram TAC para realização de concurso público

    MPPB e Município de Itatuba celebram TAC para realização de concurso público

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Itatuba celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar, até 31 de dezembro deste ano, a contratação de servidores municipais, com a realização de concurso público para provimento de 75 vagas. 

    O edital para licitação de empresa idônea e qualificada para realizar o certame deverá ser publicado no prazo de 60 dias. O Município também deverá se abster de realizar novas contratações de servidores para realização de serviços de natureza essencial e contínua acima do percentual de 30%. O cronograma do concurso deverá ser enviado à Promotoria de Justiça até a segunda quinzena de agosto. 

    O TAC foi proposto pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, e assinado pelo prefeito, Josmar Lacerda Martins, e pela procuradora-geral do Município, Débora Pontes. Conforme explicou o promotor de Justiça, o termo integra o Inquérito Civil 001.2023.019324, instaurado na Promotoria de Justiça a partir de reclamação anônima apresentada na Ouvidoria do MPPB, sobre supostas irregularidades relacionadas às contratações temporárias por excepcional interesse público feitas pelo Município. 

    Irregularidades

    A Promotoria constatou que, em dezembro de 2023, o Município possuía 189 servidores efetivos (o equivalente a 30,24% do quadro de pessoal); 185 servidores comissionados (29,6% do quadro); 234 contratados por excepcional interesse público (37,4%) e 17 cargos eletivos (2,72%).

    Em audiência realizada no último mês de fevereiro, a gestão informou que o número de contratados do município fora reduzido e que, atualmente, corresponde aos 30% estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Reconheceu também a necessidade de preencher, mediante concurso público, 75 vagas de cargos com serviços de natureza essencial e contínua e disse que o concurso já teria sido autorizado pela gestão municipal, com publicação no diário oficial, estando iminente a contratação da banca organizadora do certame. 

    O promotor de Justiça destacou que a nomeação para exercício de função pública mediante contratações temporárias deve ser a excepcionalidade, garantindo o Poder Público a prioridade de servidores estáveis para integrarem o seu quadro funcional, nos termos do artigo 37, incisos V e IX, da Constituição Federal. Segundo ele, apesar de reconhecer a necessidade de realização de concurso, até o momento, o Município não havia apresentado à Promotoria de Justiça qualquer prova acerca do andamento do certame. Por isso, foi celebrado o TAC. 

    O TAC estabelece que apenas situações fortuitas e urgentes ensejarão o adiamento dos prazos, devendo tais ocorrências ser justificadas documentalmente para ilidir as sanções incidentes pelo descumprimento do compromisso. Caso não sejam cumpridas as obrigações nos prazos estipulados, o MPPB adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 25 mil, a ser revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).

  • Abertas as inscrições para capacitação sobre plataforma socioeducativa

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba abriu, nessa sexta-feira (16), as inscrições para o curso Capacitação sobre Plataforma Socioeducativa para Plantonistas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) plantonistas cíveis podem se inscrever até o dia 25 de maio. O curso será realizado de forma virtual, de 2 a 6 de junho de 2025, com uma carga horária de 4 horas e 30 minutos.

    Os tutores da capacitação serão Simone Barbosa Militão, Matheus Alves da Silva Justino, Acássio Pereira de Souza, Bárbara Amelize Costa, Nadja Furtado Bortolotti e Lidiani Fadel Bueno.

    Por Esma-PB

     

  • Decisão do TJPB afasta servidor e bloqueia acesso a sistema do Judiciário 

    Com a conclusão da operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) pelo GAECO, do Ministério Público, em cumprimento de decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, publicou uma portaria determinando o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha pelo período de 180 dias. 

    A portaria também comunica à Diretoria de Tecnologia (DITEC) para o bloqueio imediato do acesso do servidor aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP.

    Além disso, o juiz diretor do Fórum de Caaporã deverá ser comunicado para garantir o impedimento do servidor ao acesso físico às dependências do Fórum da Comarca. A Corregedoria-Geral de Justiça também será informada para as devidas providências administrativas.

    A determinação ocorre no contexto da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJPB.

    A investigação aponta indícios de manipulação jurisdicional para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, envolvendo agentes públicos e particulares, incluindo um servidor do Judiciário e advogados. As práticas ilícitas consistiam na captação de nomes para figurarem como associados de entidades fraudulentas e no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, visando obter decisões favoráveis que resultavam em descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.