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  • TJPB inicia Semana Nacional da Saúde, na segunda-feira (07), com palestra sobre bem-estar no trabalho

    O Tribunal de Justiça da Paraíba inicia a Semana Nacional da Saúde, no dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde – com uma palestra sobre saúde mental e o bem-estar no trabalho. O evento começa às 9h e será realizado na Sala de Sessões do Pleno do TJPB. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, é conduzida pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus) do CNJ. A programação segue até o dia 11.

    “A proposta vai além do simbolismo: promove ações integradas, formações, mutirões e parcerias com o setor de saúde, público e privado. Neste contexto, é essencial destacar a saúde mental como tema prioritário. O Judiciário é um ambiente de grandes responsabilidades e reconhecer a necessidade de cuidado emocional é um gesto de humanidade e responsabilidade institucional”, ressaltou a desembargadora Anna Carla Lopes, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde.

    Ações de imunização em idosos e pessoas com deficiência ocorrerão no dia 8, no Fórum Cível de João Pessoa e no TJPB. Um webinário com a temática ‘Efeitos do Tema 1.234 da Repercussão Geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol’ será realizado no dia 10, às 10 horas.

    Já no dia 11, às 9h, será realizada uma palestra sobre ‘A importância do NatJus para o julgamento das demandas da saúde’ no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, assim como um mutirão de julgamento das ações de saúde pública e privada pelos Núcleos 4.0 de Saúde Estadual da Paraíba e varas cíveis deste Estado, que ocorrerá durante o período do evento.

    “A Semana Nacional da Saúde, instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 576/2024, reforça a importância de cuidarmos da saúde de quem atua no sistema de Justiça. Que esta semana nos inspire a construir uma Justiça mais empática, acolhedora e comprometida com o bem-estar de todos”, comentou a desembargadora.

    Por Nice Almeida

     

  • Começa nesta quinta o curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho’

    Desta quinta-feira (03) até o dia 11 deste mês, magistrados(as), assessores(as) e residentes participarão do curso ‘Tomada de decisão baseada na psicologia do testemunho’. A formação será ministrada em formato semipresencial pelo tutor Tiago Cagliano Pinto Alberto, que é juiz da 4ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

    As aulas síncronas ocorrerão segunda-feira (07), das 19h às 22h. Já os encontros presenciais serão realizados na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, nos dias 10 (quinta-feira), das 14h às 18h, e 11 (sexta-feira), das 8h às 18h.

    Ao final da ação educacional, o(a) magistrado(a) será capaz de aprimorar a estrutura utilizada nas decisões judiciais, na argumentação jurídico-decisória e na formatação do Estado Democrático de Direito, a partir de uma visão calcada na psicologia do testemunho aplicando os aportes consolidados no ambiente da colheita da prova oral em Juízo, analisando os fatos, empregando técnicas de inquirição e de análise da credibilidade do testemunho.

    Os 38 participantes inscritos são das Comarcas de João Pessoa, Sapé, Araruna, Areia, Santa Rita, Boqueirão, Mamanguape, Cuité, Catolé do Rocha, Guarabira, Conde, Itaporanga, Piancó, Campina Grande, Patos, Ingá, Soledade, Alagoinha, Alagoa Grande, Cajazeiras, Coremas e São João do Rio do Peixe.

    Por Marcus Vinícius

  • TJPB esclarece dúvidas sobre migração dos depósitos judiciais do BB para o BRB

    Desde o dia 29 de março até o dia 13 de abril, os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)  estão em fase de migração do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB). Durante a transição, estão suspensos a expedição e envio de alvarás para as instituições financeiras, com exceção dos alvarás emergenciais/excepcionais.

    A partir do dia 14, o BRB será responsável pela prestação de serviço integral. Até lá, advogados devem observar algumas mudanças, previstas no Ato nº 63/2025. As guias de depósito, por exemplo, só devem ser expedidas para o BB até o dia 4 de abril e no dia 5, pelo BRB, por meio de link a ser disponibilizado no site do TJPB.

    A Presidência do TJ e o BRB esclareceram as principais dúvidas que surgiram na transição em curso. Confira abaixo.

    1 – O BRB possui alguma ferramenta para identificar créditos judiciais?

    Sim. Ao realizar o envio dos créditos judiciais por meio do Pix, o BRB inclui, juntamente com a transferência, o número do processo ao qual o valor está vinculado. Essa informação é encaminhada às mais de 800 instituições participantes do sistema Pix e pode ser consultada pelo beneficiário no aplicativo do banco onde mantém conta, especificamente no campo “extrato Pix” — que é diferente do extrato bancário tradicional.

    Além disso, o BRB está desenvolvendo uma nova ferramenta voltada a usuários externos, como advogados e partes interessadas, que permitirá a consulta de alvarás expedidos, extratos e relatórios de forma prática e segura. A solução estará disponível em breve, ampliando a transparência e a facilidade de acesso às informações sobre os créditos judiciais.

    2 – Para os advogados do Sertão, qual a agência física mais próxima?

    Serão abertas agências em Patos e Sousa.

    3 – Será necessário só informar a conta do cliente em qualquer banco para o recebimento?

    Sim. O crédito pode ser encaminhado para qualquer banco participante do Pix, desde que o beneficiário informe corretamente uma das opções abaixo:

    Dados bancários tradicionais: Banco, agência, número da conta (corrente ou poupança) e CPF/CNPJ do titular;

    Chave Pix: CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou chave aleatória vinculada à conta.

    4 – No caso de precatórios de alto valor, o pagamento será por transferência?

    Sim, pode ser por PIX ou transferência, sem limite de valor.

    5 – Quanto aos depósitos judiciais já feitos no Banco do Brasil, aguardando alvará?

    O BB tem que cumprir até o dia 07/04. Os não cumpridos serão devolvidos e reenviados ao BRB, pois as contas não estão disponíveis ao BB a partir do dia 08/04.

    6 – Como ficarão as guias que já foram pagas no BB e estão pendentes de levantamento?

    O pagamento tem que ocorrer até o dia 04/04, conforme o Ato da Presidência n. 063/2025. Caso alguém realize o pagamento após o dia 07/04, as contas deverão ser objeto de uma segunda migração, em data que será acordada com o BB e BRB.

    7 – Como ficam os processos já com valores depositados e apenas pendentes de expedição de alvará?

    A expedição de alvará será feita pelo BRB.

    8 – Nas comarcas no interior onde não tem agência BRB. Como realizar o levantamento?

    Desde o ano de 2020, a regra no TJPB é a proibição de expedição de alvarás físicos, ou seja, aqueles que são sacados em agências físicas, conforme OFÍCIO CIRCULAR Nº 033/2020/GAPRE, de outubro de 2020. Assim, atualmente, os magistrados encaminham o alvará ao Banco do Brasil, via e-mail, para processamento por uma central. A mesma regra funcionará para o BRB, até a implementação do sistema, cujo processamento do alvará será automático, via PIX ou depósito em conta. Os alvarás físicos são exceções à regra, podendo ser processados nas agências de João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa, quando autorizados.

    Por Gabriela Parente

     

  • Ministério da Saúde amplia acesso a medicamentos para pacientes com doença falciforme

    Ministério da Saúde amplia acesso a medicamentos para pacientes com doença falciforme

    O Ministério da Saúde vai incorporar o medicamento deferiprona para o tratamento da sobrecarga de ferro em pacientes com doença falciforme no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão, pessoas que necessitam de tratamento para o acúmulo excessivo de ferro no organismo, independentemente da causa, terão acesso a todas as alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública. O excesso de ferro é comum em pessoas que convivem com a doença falciforme devido à necessidade de transfusões sanguíneas frequentes, realizadas para controlar crises de dor e outras complicações.

    O acúmulo de ferro no organismo, se não tratado, pode causar danos graves a órgãos vitais como coração, fígado e glândulas endócrinas.

    Sobre o medicamento

    A deferiprona é um quelante de ferro, ou seja, uma substância que se liga ao ferro em excesso no corpo e facilita sua eliminação pela urina. Além de reduzir os riscos por conta do acúmulo de ferro, o medicamento tem melhor posologia em relação a outras opções, facilitando na adesão ao tratamento.

    Até então, o uso da deferiprona no SUS era restrito a pacientes com talassemia maior (tipo de anemia) que não podiam utilizar a desferroxamina devido a contraindicações, intolerância ou dificuldades de administração. A decisão do Ministério da Saúde representa um avanço significativo para esses pacientes, ampliando as possibilidades terapêuticas.

    Doença falciforme

    A doença falciforme é uma doença genética e hereditária que afeta a forma dos glóbulos vermelhos, colocando-os em formato de foice. Essa alteração prejudica a circulação sanguínea, causando dor intensa, anemias, infecções e complicações em diversos órgãos.

    No Brasil, estima-se que cerca de 60 mil pessoas vivam com a doença, que tem maior prevalência em pessoas negras, segundo o Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra. O tratamento inclui o controle de sintomas, prevenção de complicações e, em muitos casos, transfusões sanguíneas regulares.

    Amanda Solidade

    Ministério da Saúde

  • MPPB orienta atuação sobre serviços de saúde a idosos e PCDs institucionalizados

    MPPB orienta atuação sobre serviços de saúde a idosos e PCDs institucionalizados

    Os Centros de Apoio Operacional da Saúde e da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça da área, a título de apoio funcional, modelos de atuação para que os municípios garantam a atuação regular das equipes de Atenção Primária no atendimento às pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência e de pessoas com deficiência (PCDs), institucionalizadas em residências inclusivas. Os modelos incluem portaria de instauração de inquérito civil e de recomendação.

    De acordo com as coordenadoras do CAO Saúde e do CAO da Cidadania, respectivamente, as promotoras Fabiana Lobo  e Liana Espínola de Carvalho, essa orientação surgiu após solicitação da Associação Paraibana das Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa da intermediação do Ministério Público quanto à assistência dos municípios em suas políticas de atendimento à Pessoa idosa, sobretudo saúde e assistência social, aos usuários das instituições de acolhimento.

    Os documentos encaminhados aos promotores ressaltam que o atendimento tanto às pessoas idosas quanto às pessoas com deficiência institucionalizadas pela atenção primária está previsto na Política Nacional da Atenção Básica, estabelecida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 2.436/2017.

    A política estabelece que as equipes da atenção primária devem realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas.

    Além disso, devem realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde.

    Ainda de acordo com a promotora, é de responsabilidade dos municípios a organização, execução e gerenciamento dos serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território.

    A minuta de recomendação encaminhada prevê que os municípios adotem as medidas necessárias para fornecer regularmente serviços de Atenção Primária às pessoas idosas institucionalizadas em Ilpis e às pessoas com deficiência institucionalizadas em residências inclusivas.

     

    Imagem ilustrativa

  • IFPB abre inscrições para oito vagas de professor substituto

    IFPB abre inscrições para oito vagas de professor substituto

    O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) anunciou a abertura de inscrições para um novo processo seletivo, destinado ao preenchimento de oito vagas para o cargo de Professor Substituto.

    As oportunidades são voltadas para candidatos com nível superior e estão distribuídas entre diferentes campi da instituição.

    • Campus Cabedelo: Matemática (1 vaga), Design Gráfico (1 vaga)
    • Campus Campina Grande: Pedagogia/Metodologia (1 vaga)
    • Campus Itabaiana: Controle e Processos Industriais (1 vaga)
    • Campus João Pessoa: Direito (1 vaga)
    • Campus Patos: Infraestrutura – Construção Civil (1 vaga), Língua Inglesa (1 vaga)
    • Campus Princesa Isabel: Meio Ambiente (1 vaga)

    EDITAL DE ABERTURA

    IFPB abre inscrições para 8 vagas de professor substituto (Foto: Divulgação)

    A Vitalícia do Qconcursos voltou! Mude agora o seu futuro e nunca mais invista em outro preparatório.

    Os profissionais contratados deverão cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 3.130,85. Esse valor poderá ser ajustado conforme a titulação do candidato aprovado e outras previsões legais.

    As inscrições devem ser realizadas no site do IFPB, entre os dias 7 e 13 de abril, mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 100,00. Candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa poderão fazê-lo no período de 7 a 8 de abril.

    O processo seletivo será composto por uma prova de desempenho didático e prova de títulos. A validade do processo será de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

  • Comissão de Elaboração Legislativa realiza reunião ordinária e delibera sobre resolução

    Comissão de Elaboração Legislativa realiza reunião ordinária e delibera sobre resolução

    A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta quarta-feira (02/04), a primeira reunião ordinária, tendo apreciado e deliberado sobre matéria relativa à recepção de Notícia de Fato encaminhada por meio de aplicativo de mensagem. A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.

    Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL), os procuradores de Justiça José Farias e José Guilherme Lemos e os promotores de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira e Eduardo Torres.

    A CEL apreciou e deliberou sobre a necessidade de alteração da Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 para estabelecer normas para o tratamento dado à “notícia de fato” protocolada por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), por meio de áudio e/ou vídeo. O relator da matéria foi o promotor Eduardo Torres.

    No voto, o promotor destacou que não é possível restringir o registro de Notícia de Fato protocolada por áudio e vídeo por meio do Whatsapp uma vez que a Resolução CPJ 04/2013 estabelece o recebimento de qualquer demanda dirigida ao MP. Além disso, ele ressaltou que o filtro para a instauração de Notícia de Fato não deve ser feito na forma, mas no conteúdo. 

    O relator salientou ainda que não se pode restringir as formas de acesso da população à instituição. Por fim, votou pela manutenção da resolução da forma em que está. O voto foi seguido por unanimidade. A deliberação será encaminhada para conhecimento do procurador-geral de Justiça e da Corregedoria-Geral.

  • Questão de gênero e fornecimento de canabidiol serão temas de webinários na Esma neste mês de abril

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    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) já está com inscrições abertas para dois webinários que serão realizados na primeira quinzena de abril, abordando os temas “questão de gênero” e “fornecimento de canabidiol”. As palestras serão transmitidas pelas plataformas Zoom e Youtube e são destinadas a magistrados(as) e servidores(as), mas qualquer pessoa pode participar, desde que efetue sua inscrição dentro do prazo.

    O primeiro webinário acontecerá no dia 10, às 10 horas, com duração de duas horas, e terá em pauta “Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol”. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de abril por meio do link https://forms.gle/fxupcRMmWcXGRybBA.

    O evento está sendo organizado pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que tem como coordenadora a desembargadora Anna Carla Lopes. Como palestrantes, o evento terá a juíza titular da 4ª vara da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, e o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, vice-coordenador do Comitê Estadual (PB) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.

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    No dia 15, será realizado o segundo webinário, que tratará de “Questões de Gênero na Prática da Magistratura”, também através das plataformas Zoom e Youtube, a partir das 19 horas. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 por meio do link https://forms.gle/w13ddVAwFiZmuXpcA.

    A palestrante será a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Mestra em Direito e Poder Judiciário pela Enfam, Vice-líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e acesso à Justiça do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam.

    O idealizador do evento é o juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, que considera de extrema importância aprofundar o debate sobre a necessidade urgente de incorporar a perspectiva de gênero nos julgamentos realizados pelo sistema de justiça brasileiro. Ele avalia que julgar com perspectiva de gênero não apenas assegura maior igualdade nas decisões judiciais, mas também promove uma justiça mais efetiva e sensível às realidades das mulheres e demais grupos historicamente vulnerabilizados.

    O magistrado exaltou o conhecimento da palestrante sobre o tema e disse que sua experiência acadêmica e prática, é especialmente focada na proteção dos direitos humanos e na aplicação efetiva da igualdade de gênero, podendo oferecer importantes reflexões e orientações para transformar as práticas judiciárias.

    “A relevância desse tema vai além do âmbito jurídico e toca na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, ressaltamos a importância da participação de todas e todos que desejam contribuir com mudanças positivas no sistema de justiça e na sociedade”, observou o juiz Nilson Dias.

    Por Walquiria Maria

  • Deputados participam da abertura do Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios

    Notícias

    Publicado em 3 de abril de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, esteve presente na noite desta quarta-feira (2) na solenidade de abertura da primeira edição do Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios (Confep), realizada no Centro de Convenções da Capital. O evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), visa promover o desenvolvimento e a troca de experiências entre os municípios paraibanos. Adriano estava acompanhado dos deputados Chico Mendes, Danielle do Valle e Márcio Roberto

    Neste ano, a ALPB possui um stand no evento que destaca dois programas importantes: “Rompa o Ciclo da Violência” e a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ambos os programas obtiveram reconhecimento nacional ganhando prêmios da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

    Durante sua fala, Galdino enfatizou a importância da participação da Assembleia no evento. “Mais um ano que o Legislativo paraibano está presente, não só com a presença física dos deputados e deputadas, funcionários e funcionárias, mas também como colaboradora desse evento grandioso que tem a participação de diversas instituições, inclusive a FAMUP, Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público e Governo do Estado. Todos nós imbuídos nesse propósito de realizar um excelente evento”, ressaltou.

    O deputado Chico Mendes destacou o benefício do Congresso para melhoria das ações realizadas pelos municípios. “Esse evento é extremamente importante, porque ele traz, acima de tudo, resolutividade para os problemas pendentes nos municípios. E a Assembleia da Paraíba está de parabéns mais um ano pela contribuição oferecida ao Congresso”, disse o parlamentar.

    O Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios segue até sexta-feira (4) reunindo representantes de diversas áreas com o objetivo de discutir políticas públicas e soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável das cidades paraibanas. Durante a abertura, o evento contou com uma palestra do ex-jogador Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro, além de uma programação voltada para as mulheres.

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  • Representante do TJPB participa de Seminário para atualizar Plano Nacional do Socioeducativo

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    Seminário Regional acontece no Recife

    Na manhã desta quarta-feira (2), teve início o Seminário Regional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Região Nordeste. O evento acontece em Recife/PE e busca fortalecer o diálogo entre os estados da região, promovendo uma análise crítica e colaborativa dos resultados dos seminários estaduais, contribuindo para a construção do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Sinase é um documento que orienta a execução do sistema de atendimento socioeducativo em todo o Brasil.

    O Seminário termina nesta quinta-feira (3). A assistente social Mayara Lima representa o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPB) no evento. Mayara Lima considera esse espaço essencial para fortalecer o diálogo intersetorial sobre a política socioeducativa. “A programação desta quarta-feira destacou a importância da articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos e, principalmente, da escuta ativa dos adolescentes”, informou.

    Mayara ainda disse que a roda de diálogo e a oficina trouxeram contribuições valiosas para o diagnóstico da política atual, “enquanto a apresentação dos relatórios e a construção de novas propostas reforçam nosso compromisso com uma política de socioeducação fundamentada na dignidade humana, no respeito à singularidade dos(as) adolescentes e no impulsionamento da autonomia deles(as).

    “Esse processo participativo é fundamental para garantir que o novo Plano Nacional seja ainda mais justo, eficiente, singular e pautado na prioridade absoluta”, avaliou Mayara Lima. O Seminário é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco/Escola de Conselhos de Pernambuco. O seminário tem como público-alvo autoridades, representantes e pesquisadores do sistema socioeducativo, de todo o país, que busquem promover soluções que agreguem ao aprimoramento do Plano.

    Além disso, conta com a parceria da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE), da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE).

    Por Fernando Patriota