O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, do Governo Federal, completa 100 dias em vigência em todo o território nacional. Para celebrar a data, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de uma cerimônia, na manhã desta quarta-feira (20/5), no Palácio do Planalto. Sob o compromisso “Todos por Todas“, o Comitê Gestor deste plano, que tem a participação do Ministério da Saúde, apresentou os avanços das ações com destaque para medidas de prevenção e ampliação da rede de proteção e responsabilização de agressores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
“Estamos no começo de uma luta. Em 100 dias, nós fizemos mais nesse país, do que tudo que foi feito antes do Pacto Nacional. O que estamos provando aqui é que o silêncio e omissão não ajudam. O que estamos percebendo é que quando o Estado mostra que ele está cumprindo com as suas obrigações, as pessoas passam a confiar e quando as pessoas começam a confiar, elas passam a denunciar”, afirmou o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Presente em todos os 5.569 municípios do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) atua como a rede pública capilarizada de cuidado, com estratégias voltadas ao cuidado integral à saúde das mulheres. Para o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, as ações do enfrentamento ao feminicídio contam com a força do SUS.
“A atuação da saúde é estratégica porque muitas vezes o SUS é a porta de entrada dessas mulheres para o atendimento, permitindo identificar precocemente situações de violência, garantir acolhimento humanizado, cuidado integral, apoio em saúde mental e articulação com a rede de proteção social, justiça e segurança pública. Ao fortalecer a vigilância, integrar dados e ampliar a atuação territorial das equipes de saúde, o SUS ajuda a proteger mulheres, interromper violências e salvar vidas.”, explicou o ministro em exercício.
Teleatendimento
Uma ação conduzida pelo Ministério da Saúde é o teleatendimento especializado em saúde mental, com acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento articulado à rede de proteção social. A oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial pelo SUS teve início no mês de março em duas capitais: Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) e chega às cidades com mais de 150 mil habitantes ainda neste mês.
O público prioritário inclui mulheres em situação de violência doméstica, mulheres negras, indígenas, rurais, migrantes, com deficiência e população LBTIA+. O acesso ao serviço é realizado de forma articulada e acessível: as mulheres são orientadas e encaminhadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e serviços da rede de proteção – ou podem buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Reconstrução dentária no SUS
As mulheres vítimas de violência têm acesso à reconstrução dentária no SUS, incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica integra o Brasil Sorridente e oferece próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, com foco no atendimento humanizado para as pacientes.
O programa conta com o reforço de 500 impressoras 3D e scanners para as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas em todo o país. Após dez anos sem entregas, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novos veículos em 2025 e, até o fim deste ano, serão 800 unidades a mais em circulação no país. Isso representa um crescimento de mais de 400% na oferta deste serviço no SUS em relação a 2022.
Confira os anúncios realizados em março para a Saúde da Mulher
Priscila Viana
Ministério da Saúde
