My Blog

Blog

  • TRF5 e JFPE esclarecem sobre correto endereçamento de agravos de instrumento Última atualização: 17/03/2026 às 15:16:00

    TRF5 e JFPE esclarecem sobre correto endereçamento de agravos de instrumento Última atualização: 17/03/2026 às 15:16:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informam que os agravos de instrumento contra decisões das varas cíveis devem ser interpostos no TRF5. O esclarecimento visa a evitar o não conhecimento dos recursos e o arquivamento prematuro de processos. 

    Ressalte-se, ainda, que as Turmas Recursais da JFPE estão impossibilitadas de remeter esses recursos ao Tribunal, em razão da não integração entre os sistemas PJe, bem como à vedação expressa dos arts. 1º e 4º do Ato nº 423/2025, da Presidência do TRF5, que proíbe esse envio por meios alternativos, a exemplo do Malote Virtual. Sendo assim, a responsabilidade pelo peticionamento na instância correta cabe exclusivamente à parte, restando à Turma apenas o não conhecimento e arquivamento do feito.

     Devido ao grande volume desses recursos, enviados equivocadamente às Turmas Recursais da JFPE, a recomendação é para que os(as) advogados(as) tenham atenção redobrada no momento do peticionamento eletrônico. Para garantir que o recurso seja protocolado no Tribunal correto, deve-se verificar se o juízo de origem pertence a uma vara cível.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde promove vacinação para entregadores de aplicativo em São Paulo

    O Ministério da Saúde, em parceria com a empresa iFood, promove campanha de vacinação voltada a entregadores que atuam na cidade de São Paulo e região. A iniciativa será realizada entre os dias 16 e 23 de março, nos pontos de apoio da plataforma localizados nos bairros Tatuapé, Moema e Itaim Bibi, sempre das 11h às 17h, com expectativa de imunizar até 150 trabalhadores ao longo da ação.

    A campanha tem como objetivo facilitar o acesso à vacinação e incentivar a atualização da caderneta vacinal entre os profissionais que atuam no setor de entregas. Durante a ação, serão disponibilizadas doses das vacinas dT (difteria e tétano), hepatite B, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e HPV, esta última, destinada a jovens de até 19 anos que ainda não foram imunizados.

    Segundo a superintendente estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Claudia Maria Afonso, iniciativas dessa natureza contribuem para ampliar o alcance das políticas públicas de imunização e aproximar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de diferentes grupos de trabalhadores. “Essa parceria mostra como construímos o SUS: unindo esforços entre o Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde e Ifood, para ampliar o acesso à vacinação. Vacina é vida e protege a todos, inclusive os entregadores de aplicativos, que precisam estar protegidos para seguir realizando seu trabalho com segurança”, destacou.

    Durante a ação, a superintendente também incentivou os trabalhadores a utilizarem o aplicativo Meu SUS Digital, que reúne informações sobre histórico de saúde e permite o acesso digital à carteira de vacinação. A abertura da campanha contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e da empresa parceira, além da participação do Zé Gotinha, símbolo das campanhas nacionais de vacinação.

    Parceria para ampliar o alcance das ações de saúde

    A campanha integra as ações previstas em um Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Saúde e o iFood, em agosto deste ano, com o objetivo de ampliar o alcance das campanhas de saúde pública e facilitar o acesso da população às informações e serviços oferecidos pelo SUS. A parceria busca aproveitar a capilaridade da plataforma para apoiar iniciativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças, beneficiando tanto os entregadores quanto a população em geral.

    A expectativa é que ações semelhantes sejam realizadas em pontos de apoio para entregadores em diferentes regiões do país, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal e reforçar a proteção contra doenças imunopreveníveis que ainda circulam no Brasil. 

    Serviço

    Campanha de vacinação para entregadores da plataforma Ifood

    Tatuapé: 16 de março (segunda-feira), das 11h às 17h.

    • Endereço: Rua Azevedo Soares, 701 – Vila Gomes Cardim

    Moema: 18 de março (quarta-feira), das 11h às 17h.

    • Endereço: Av. dos Carinás, 450 – Indianópolis – São Paulo/SP

    Eatopia Itaim: 23 de março (segunda-feira), das 11h às 17h.

    • Endereço: Rua Lourenço Marques, 327 – Itaim Bibi – São Paulo/SP

    Ministério da Saúde

  • Saúde busca alianças tecnológicas mundiais para impulsionar os primeiros serviços inteligentes do SUS

    Entre os dias 15 e 16 de março, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, liderou agenda estratégica de cooperação tecnológica na China com foco na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS). A missão oficial reúne representantes do governo brasileiro, instituições científicas, órgãos reguladores e hospitais públicos.

    A missão, que segue até o dia 19 de março, busca ampliar parcerias internacionais em tecnologia médica, digitalização da saúde, produção industrial e inovação hospitalar, além de atrair investimentos e transferência de tecnologia para o Brasil.

    “Serão cinco dias intensos de trabalho para construir parcerias capazes de levar ao Brasil novas tecnologias hospitalares, equipamentos para fortalecer a atenção primária, vacinas, medicamentos inovadores para o tratamento do câncer e terapias para doenças do sangue. Nosso objetivo é cuidar melhor da saúde do povo brasileiro, modernizar o SUS e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para produzir essas tecnologias no país, gerando conhecimento, empregos e desenvolvimento com nossas universidades e instituições de pesquisa”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Parcerias com gigantes da tecnologia em saúde

    No primeiro ciclo de reuniões, em Shenzhen, o ministro se encontrou com executivos de três das maiores empresas globais de tecnologia em saúde e infraestrutura digital: Neusoft, Mindray e Huawei.

    O diálogo com os CEOs das empresas busca atrair investimentos, parcerias industriais e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de apoiar a construção da primeira rede de serviços de saúde inteligentes do SUS, que contará com tecnologias digitais, inteligência artificial e novos equipamentos médicos.

    A empresa Neusoft, uma das principais companhias globais de tecnologia da informação aplicada à saúde, apresentou soluções voltadas à gestão hospitalar digital, integração de dados clínicos e sistemas inteligentes de apoio à decisão médica. A companhia também anunciou investimento para instalar uma fábrica de equipamentos de imagem em Santa Catarina, ampliando a presença industrial no país.

    Na reunião com a Mindray, maior fabricante chinesa de equipamentos médicos e uma das líderes globais do setor — presente em mais de 190 países — foram discutidas oportunidades de oferta de equipamentos hospitalares, integração de plataformas digitais e desenvolvimento de UTIs inteligentes baseadas em inteligência artificial.

    A empresa atua no Brasil há mais de 19 anos, atende mais de 6 mil instituições de saúde e possui 353 equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    As discussões também envolveram parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) com instituições públicas brasileiras, com foco em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia para produção local de equipamentos médicos.

    Segundo Padilha, o diálogo com essas empresas reforça a estratégia do governo brasileiro de construir uma rede nacional de serviços de saúde conectados e inteligentes.

    “A primeira reunião com uma gigante da tecnologia médica da China teve justamente o objetivo de fortalecer a capacidade de produção e desenvolvimento no Brasil de soluções tecnológicas para hospitais e para a atenção primária. Essas parcerias podem apoiar a construção da rede de serviços e hospitais inteligentes que estamos estruturando no país, com financiamento do governo brasileiro e do Banco dos Brics”, destacou o ministro.

    Infraestrutura digital e sistemas inteligentes de saúde

    Durante a missão, Padilha também participou de reuniões com a Huawei para discutir infraestrutura digital, sistemas de nuvem e conectividade em saúde, tecnologias consideradas essenciais para viabilizar a operação da nova rede de serviços inteligentes do SUS.

    A cooperação pode contribuir para integrar dados clínicos, melhorar a gestão hospitalar e ampliar o uso de inteligência artificial na organização da rede assistencial, além de apoiar projetos de digitalização da saúde pública brasileira.

    Visita a hospital inteligente

    Ainda em Shenzhen, a delegação brasileira visitou o Shenzhen Nanshan People’s Hospital, referência internacional em hospital inteligente.

    A unidade utiliza diversas tecnologias avançadas, como:

    • inteligência artificial para diagnóstico médico
    • robôs logísticos para transporte de materiais hospitalares
    • cirurgias digitais com navegação robótica em 3D
    • sistemas automatizados de análise de biópsias de câncer
    • monitoramento contínuo de pacientes por sensores inteligentes
    • UTIs integradas com análise de dados em tempo real por IA

    Os sistemas permitem acompanhar sinais vitais, exames laboratoriais e evolução clínica dos pacientes em tempo real, auxiliando médicos na tomada de decisão e reduzindo riscos assistenciais.

    Energia estratégica e medicina nuclear

    A agenda também incluiu visita à China General Nuclear Power Group, uma das maiores operadoras mundiais de energia nuclear e renovável.

    A cooperação em discussão envolve soluções energéticas para hospitais, incluindo microrredes elétricas, fornecimento alternativo de energia e sistemas de segurança energética capazes de garantir o funcionamento contínuo de unidades de saúde.

    Outro ponto estratégico é a produção e logística de radiofármacos, insumos essenciais para exames e terapias em medicina nuclear, especialmente no tratamento de câncer.

    A iniciativa pode ampliar o acesso do SUS a diagnósticos de alta precisão e terapias oncológicas avançadas.

    Próximas agendas

    Nos próximos dias, a missão brasileira seguirá para Chengdu e Xangai, onde o ministro Alexandre Padilha visitará novos hospitais inteligentes e centros de inovação em saúde, além de aprofundar o diálogo com instituições científicas e empresas do setor. 

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • O ECA Digital amplia as responsabilidades de plataformas e serviços online e introduz o conceito de “acesso provável” por crianças e adolescentes.

    O que é o ECA Digital 

    O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) estabelece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e define deveres específicos para plataformas, aplicações e serviços online que operam no Brasil.  

    A norma surge em um contexto de intensificação do debate regulatório sobre riscos associados ao uso de tecnologias digitais por menores, incluindo coleta de dados pessoais, publicidade direcionada, mecanismos de recomendação e interação social em larga escala. 

    O conceito de “acesso provável” no ECA Digital 

    Um dos elementos centrais da nova legislação é o conceito de “acesso provável”. 

    Diferentemente de modelos regulatórios que se aplicam apenas a serviços explicitamente direcionados ao público infantil ou juvenil, o ECA Digital amplia seu escopo para alcançar também serviços que, na prática, apresentem probabilidade relevante de uso por menores. 

    Segundo a lei, a caracterização de acesso provável envolve a análise de três fatores principais: 

    • probabilidade de uso e atratividade do serviço por crianças e adolescentes; 
    • facilidade de acesso ou utilização por esse público; e 
    • grau significativo de risco à privacidade, segurança ou desenvolvimento biopsicossocial. 

    Esse critério busca refletir uma realidade do ambiente digital contemporâneo: muitos dos serviços amplamente utilizados por menores não foram originalmente concebidos para esse público, mas acabam sendo acessados por ele em larga escala. 

    A adoção do critério de acesso provável amplia significativamente o alcance das obrigações previstas no ECA Digital. Na prática, isso significa que empresas que operam serviços digitais generalistas, como plataformas sociais, aplicativos, serviços de conteúdo, jogos digitais ou marketplaces, podem ser alcançadas pela nova legislação mesmo que seus produtos não sejam formalmente direcionados a crianças ou adolescentes. 

    Essa mudança desloca a discussão regulatória para além do campo jurídico e passa a envolver decisões estruturais relacionadas ao funcionamento dos produtos digitais. 

    Entre os aspectos potencialmente impactados estão: 

    • design de produto e arquitetura de funcionalidades; 
    • mecanismos de recomendação e personalização; 
    • modelos de coleta e tratamento de dados pessoais; 
    • estratégias de engajamento e monetização; e 
    • estruturas internas de governança e gestão de risco. 

    Nesse cenário, a proteção de menores no ambiente digital deixa de ser apenas uma agenda de compliance e passa a integrar o centro da estratégia de empresas de tecnologia. 

    Segurança jurídica e abordagem baseada em risco 

    Apesar de estabelecer parâmetros gerais, a aplicação prática do conceito de acesso provável ainda dependerá da consolidação interpretativa do novo regime. 

    Um dos principais desafios será evitar dois extremos regulatórios. De um lado, a subavaliação de riscos, quando empresas deixam de reconhecer a atratividade de seus serviços para menores. De outro, uma interpretação excessivamente ampla, que poderia levar à conclusão de que praticamente qualquer serviço online seria automaticamente enquadrado como de acesso provável. 

    Nesse contexto, tende a prevalecer uma abordagem baseada em análise de risco e diligência demonstrável, considerando fatores como atratividade do produto, fricções de acesso, funcionalidades disponíveis e riscos associados à interação digital. 

  • Paralisação do Fisco Estadual em todo o Estado

    Paralisação do Fisco Estadual em todo o Estado

    Auditores e auditoras fiscais realizam, terça-feira (17/03), paralisação das atividades de fiscalização. O movimento acontece em todo o estadual, e é um momento importante de mobilização e união da categoria, conforme deliberado e aprovado em Assembleia.

    A ação ocorre diante do descumprimento do acordo firmado entre o Sindifisco-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda. O sindicato reforça que permanece aberto ao diálogo, mas destaca que a mobilização é consequência direta do não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado.

  • Ministério da Saúde investe mais de R$ 189 milhões no SUS de Minas Gerais e entrega ambulâncias do SAMU, equipamentos e obras

    Ministério da Saúde investe mais de R$ 189 milhões no SUS de Minas Gerais e entrega ambulâncias do SAMU, equipamentos e obras

    O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, anunciou nesta segunda-feira (16), nas cidades de Divinópolis (MG) e Nova Serrana (MG), um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas que investiu R$ 189,3 milhões para expandir e modernizar a assistência à população mineira, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas em 54 municípios no oeste do estado. Recursos federais que integram o Novo PAC Saúde – maior investimento da história em infraestrutura do SUS – garantiram a entrega de ambulâncias do SAMU, combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), estruturação de uma nova unidade do SUS e uma policlínica.

    Além disso, a pasta destinou recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para a ampliação de um complexo hospitalar que atende a rede pública no estado e para a aquisição de um equipamento diagnóstico de alta complexidade. Realizadas para ampliar a oferta de atendimentos e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias – objetivo do Agora Tem Especialistas -, as medidas fortalecem as unidades básicas de saúde (UBSs) e a atenção especializada do estado.

    Em Divinópolis (MG), o ministro da Saúde em exercício entregou 11 novas ambulâncias do SAMU 192, sendo seis para ampliação e expansão do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência e cinco para renovação da frota. Para isso, foram destinados R$ 3,5 milhões do montante total. Na cidade, também assinou a autorização para o início da obra de uma policlínica, unidade especializada de apoio diagnóstico, com consultas, exames gráficos e de imagens, além de pequenos procedimentos. São R$ 30 milhões do Novo PAC Saúde para a obra e a compra de equipamentos. A nova unidade beneficiará cerca de 347 mil moradores da cidade e do entorno.

    “Quando trabalhamos com a oferta de cuidado integrado, é muito importante observar as melhorias nos processos de atendimento que os recursos trazem à população. Esses investimentos são revertidos em acesso à saúde especializada e de qualidade aos locais que mais necessitam, com rapidez e garantia do melhor tratamento disponível na rede pública de saúde”, comentou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

    Já para qualificar a atenção primária desafogando a especializada, o programa do Governo do Brasil garantiu seis combos de equipamentos para UBSs da cidade. Entre os itens que totalizam R$ 948 mil, estão retinógrafo portátil, espirômetro digital, eletrocardiógrafo, desfibrilador, doppler vascular, equipamentos de fisioterapia e diversos instrumentos voltados ao diagnóstico e à reabilitação. Na prática, a iniciativa permitirá diagnósticos mais rápidos, início mais precoce dos tratamentos e menos necessidade de deslocamento da população para outros serviços de saúde, fortalecendo o cuidado mais perto de casa.

    Ainda em Divinópolis, Adriano Massuda participou do lançamento de um projeto estratégico para o fortalecimento da capacidade de atendimento no Complexo de Saúde São João de Deus. Por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS), serão destinados R$ 41,9 milhões para ampliar e modernizar a estrutura, incorporando 465 novos equipamentos e bens permanentes, além de 11 intervenções em obras no complexo. A iniciativa vai beneficiar diretamente a população da região, garantindo mais tecnologia e melhores condições de cuidado em saúde.

    Entre as melhorias previstas, estão ampliação do pronto atendimento, modernização da agência transfusional, reformas nos serviços de ambulatório, endoscopia e colonoscopia, além da construção de um estacionamento para a unidade de nefrologia. O projeto também inclui a implantação de uma escola técnica, uma unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e intervenções no Hospital Dia nas áreas de internação, na maternidade, na radioterapia e na nefrologia, consolidando o complexo como referência em atendimento regional.

    Mais atendimentos em Nova Serrana

    Adriano Massuda anunciou, ainda, R$ 103 milhões para a saúde pública em Nova Serrana (MG). Com o objetivo de garantir a inauguração do Hospital e Maternidade da cidade, o Ministério da Saúde destinou R$ 95 milhões do total de recursos para a estruturação e aquisição de equipamentos. Com foco no parto humanizado, a unidade iniciará suas operações com leitos pré-parto, parto e pós-parto de modo a garantir privacidade, conforto e acolhimento em todas as fases.

    Com tecnologia moderna e equipamentos de última geração, o Hospital e Maternidade de Nova Serrana ofertará 2,4 mil partos e mais de 10 mil atendimentos anuais, fortalecendo, assim, a assistência à mulher e o cuidado materno-infantil no Oeste de Minas Gerais. Ele contará com ambulatórios especializados, exames de média e alta complexidade com equipamentos modernos, atendimento 24 horas para urgências obstétricas e neonatais, bloco cirúrgico especializado e capacidade total para 187 leitos, incluindo UTI adulto e UTI neonatal, que iniciarão com 70 leitos. 

    “Hoje, celebramos o repasse de R$ 95 milhões que vai permitir uma atenção de alta complexidade para mulheres e crianças. A gente sabe da necessidade de melhorar os indicadores de morte materna aqui na região. Não tenho dúvida de que essa maternidade será fundamental para alcançarmos esses objetivos”, afirmou Massuda.

    Já para ampliar a capacidade de atendimento da UBS de Nova Serrana, o ministro anunciou um combo de equipamentos destinado a diagnóstico, monitoramento clínico e reabilitação. A iniciativa do programa Agora Tem Especialistas contribui para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, porta de entrada do SUS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Dentre os itens já entregues estão: doppler vascular, retinógrafo portátil, ultrassom para fisioterapia, balança digital e laser terapêutico.

    No município nova-serranense, o ministro anunciou, ainda, a contratação simbólica de uma unidade de ressonância magnética nuclear pelo FIIS, no valor de R$ 8,1 milhões. O equipamento será usado no apoio diagnóstico por imagem a fim de ampliar a realização de exames especializados no município e região.

    Recursos do Novo PAC Saúde

    O estado de Minas Gerais teve 3.054 propostas selecionadas no Novo PAC que totalizam R$ 1,7 bilhão. Já foram entregues para o estado 407 obras, 407 veículos e mais de 2 mil equipamentos de saúde. Recentemente, em vista das fortes chuvas na Zona da Mata, o Governo do Brasil enviou 50 ambulâncias do SAMU para atender as emergências em Ubá e Juiz de Fora, reforçando o compromisso desta gestão com o bem-estar e a saúde do povo mineiro.

    Em âmbito nacional, Novo PAC Saúde conta com R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para fortalecer e modernizar o SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público, que contempla:

    • 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
      • 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
      • 101 policlínicas
      • 4.800 ambulâncias do SAMU 192
      • 800 Unidades Oftalmológicas Móveis

    Fábio Barreto
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde vai investir em projetos de desenvolvimento de vacinas no novo Centro Nacional de Vacinas da UFMG

    Ministério da Saúde vai investir em projetos de desenvolvimento de vacinas no novo Centro Nacional de Vacinas da UFMG

    O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, visitou nesta segunda-feira (16) a conclusão da primeira fase das obras do novo Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas) – uma parceria entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O espaço foi criado para que pesquisas feitas no Brasil cheguem ao estágio produtivo e se transformem em vacinas e testes fabricados pela indústria farmacêutica brasileira, que podem vir a ser utilizados no SUS. Há previsão de investimentos da ordem de R$ 161,5 milhões do Ministério da Saúde em estudos sobre imunizantes e testes inovadores, liderados ou em parceria com a unidade.

    Em 2025, foram aprovados cinco projetos a serem executados pelo CNVacinas e um no qual a unidade atua como parceira da Fundação Zerbini. São eles: Plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para Hepatite Delta; Vacina terapêutica para doença de Chagas; Desenvolvimento de Testes Diagnósticos para Malária e Leishmaniose tegumentar; Vacina para MPox baseada no Vírus MVA; Desenvolvimento de uma vacina contra malária causada pelo Plasmodium vivax; e Vacina Nasal de Nanopartículas: Inovação no controle da covid-19.

    “A gente tem que combinar a excelência que temos na UFMG, em parceria com a nossa Fiocruz, que tem tradição na formulação de vacinas, e estabelecer parcerias com o Governo Federal, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) colocados aqui para construção e o investimento do Ministério da Saúde para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação local. Vamos ter espaço não só de importância nacional, mas internacional para produção e, quem sabe, exportação de vacinas para todo mundo”, afirmou Massuda.

    Localizado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), o complexo científico permitirá produzir pequenas quantidades de imunizantes para testes em estudos clínicos. A iniciativa é estratégica para ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde dentro do próprio país. A agenda integra a estratégia de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), retomada por este governo, para garantir o abastecimento de medicamentos, vacinas e insumos em saúde, promovendo a transferência de tecnologia e ampliando a autonomia produtiva nacional. A iniciativa faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que visa impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.

    Estrutura

    A nova sede do CNVacinas deve ser concluída até o fim de 2026. O prédio terá cerca de 8.700 m² e contará com um laboratório certificado com Boas Práticas de Fabricação (GMP). Nesse espaço, será possível produzir imunizantes e preparar lotes de vacinas para estudos clínicos. A estrutura também terá laboratórios de pesquisa e áreas para desenvolvimento de novos protótipos de vacinas.

    A equipe será formada por cerca de 30 pesquisadores permanentes e aproximadamente 100 profissionais, entre especialistas, técnicos, gestores e estudantes de pós-graduação. Atualmente, o centro já reúne cerca de 90 pesquisadores e colaboradores de instituições como a UFMG, a Universidade de São Paulo (USP) e Bio-Manguinhos. Esses profissionais atuam em áreas como microbiologia, imunologia, bioquímica, biologia molecular e farmacologia, fundamentais para o desenvolvimento de novas vacinas.

    Da pesquisa à produção

    O CNVacinas atua para superar o desafio conhecido como “vale da morte” – uma fase crítica entre a pesquisa acadêmica e o desenvolvimento de produtos viáveis para o mercado. Com a nova estrutura, o CNVacinas poderá atuar como um verdadeiro complexo de inovação tecnológica, cobrindo todas as etapas: da pesquisa básica até a transferência tecnológica para o setor produtivo.

    A equipe do então Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), foi responsável pela tecnologia que deu origem ao imunizante que evoluiu para o SpiN-TEC, atualmente em fase de desenvolvimento, e recebeu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2022 para início dos testes clínicos em humanos.

    Em 2021, o CTVacinas foi reconhecido por seu protagonismo em pesquisa e desenvolvimento de vacinas, assinando um convênio entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Governo de Minas Gerais e a UFMG para a criação do agora CNVacinas.

    Outras vacinas têm avançado no Centro: vacinas para malária, leishmaniose, Mpox e uma vacina de uso terapêutico para pacientes com doença de Chagas. Também estão em fase avançada vacinas de RNA para dengue e influenza, que utilizam tecnologia de ponta para ampliar a eficácia, segurança e agilidade de produção, promovendo soberania científica e tecnológica do Brasil nesta área.

    Taís Nascimento
    Ministério da Saúde

  • TRF5 libera mais de R$ 240 milhões em RPVs Última atualização: 16/03/2026 às 14:14:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 5.593 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 58.931.323,96. Em seguida, 4.153 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 58.001.467,20.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.108.389 a 4.125.481 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. 

    A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

    Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

    Banco do Brasil:  
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
    E-mail: age3234@bb.com.br 

    Caixa Econômica Federal:  
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda já está disponível Última atualização: 16/03/2026 às 16:06:00

    O Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) já está disponível para consulta. O documento pode ser acessado no Portal do Servidor, na página do TRF5. 

    Já o Demonstrativo Anual do TRFMED está disponível para consulta e impressão no Portal do Beneficiário. 

    O prazo para entrega da DIRPF teve início hoje (16/03) e vai até o dia 29/05.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Roberto Machado recebe visita do ministro da Previdência Social Última atualização: 13/03/2026 às 11:41:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

    O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

    Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5