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  • 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até sexta-feira (20/03) Última atualização: 18/03/2026 às 17:13:00

    Termina na próxima sexta-feira (20/03) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que acontece de 15 a 17/06, em Brasília (DF). Podem participar magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

    Para subsidiar a elaboração das Propostas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a relação dos Enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. 

    A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 68/2026. 

    Cronograma

    A análise preliminar da banca científica acontecerá de 30/03 a 17/04. Já a avaliação final, ocorre entre os dias 23 e 29/04. No dia 04/05, acontece a publicação dos Enunciados admitidos, os quais serão apresentados, discutidos e votados durante o encontro.

    Os proponentes dos Enunciados admitidos também poderão, na data do Congresso, realizar sustentação oral para apresentar e defender suas Propostas.

    As Propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. 

    Clique aqui e confira, em tempo real, a lista de Propostas de Enunciados submetidas.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é tema do segundo encontro do projeto Justiça Além do Gênero Última atualização: 18/03/2026 às 11:18:00

    No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar o segundo webinário do projeto Justiça Além do Gênero. O evento, que tem como tema “Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, acontecerá no dia 30/03 (segunda-feira), das 14h às 16h, através da plataforma Zoom.  

    A desembargadora federal Cibele Benevides será a anfitriã do encontro, que terá como convidadas as juízas federais da Justiça Federal em Pernambuco Ara Cárita e Liz Azevedo. 

    A ação é voltada a servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estagiárias e estagiários, residentes judiciais, terceirizadas e terceirizados da Justiça Federal da 5ª Região. 

    Clique aqui e faça sua inscrição. 

     

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Corrida/caminhada movimenta corpo funcional do TRF5 Última atualização: 18/03/2026 às 14:10:00

    Por um instante da tarde da terça-feira (17/03), os computadores, os processos e os sistemas deram lugar ao tênis, às passadas e à disposição de quem entende que a atividade física é fundamental na vida de qualquer pessoa. Animação não faltou a servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que participaram do 1º Evento de Corrida e Caminhada, promovido pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) da Corte. A ação, que contou com mais de 70 inscritos, integrou a programação da campanha “Março de combate ao sedentarismo”. 

    Antes da largada, os(as) “atletas” realizaram um aquecimento, conduzido pelo professor de Educação Física, Lamartine Almeida. “As pessoas já sabem que a atividade física é extremamente importante. O que precisamos fazer hoje é pensar estratégias e refletir o porquê de existirem tantas pessoas sedentárias se elas sabem da importância da atividade física”, pontuou. 

    O percurso foi de 3km, no estacionamento do edifício-sede do TRF5, com direito a pontos de hidratação no trajeto. Nem a chuva diminuiu a empolgação do grupo que, com as gotas de suor misturadas aos pingos de chuva, concluíram as seis voltas determinadas. Ao final da prova, não importou se o passo foi rápido, lento ou se as passadas foram largas ou curtas: quem participou ganhou em saúde, em integração com colegas de trabalho e em alegria. O NAS realizou um sorteio com a entrega de brindes e disponibilizou um lanche saudável para repor as energias.  

    A corrida/caminhada pode ter sido o empurrão que faltava à servidora Bruna Arruda. “Faz anos que estou sem fazer atividade física. O evento nos estimulou a participar e trouxe meus colegas de trabalho que, apesar de já serem fitness, vieram me dar um apoio. Para mim, fez toda a diferença e fiquei pensando que preciso voltar a fazer um cardio. Também é importante termos esses momentos para descansarmos a mente do trabalho”, revelou. 

    Palavra do NAS 

    O médico Thiago Araújo, um dos organizadores do evento, falou da importância de manter uma atividade constante e de respeitar um limite. “A verdade é que o exercício físico é uma necessidade do corpo humano. Muitas vezes, queremos começar sendo atletas, profissionais, e isso pode gerar lesões. Comecem devagar, no seu ritmo, respeitando corpo de vocês”, alertou, destacando que o NAS tem focado no Programa Envelhecer com Saúde, com orientações para o envelhecimento saudável. 

    A médica Jeniffer Lopes, que também conduziu a ação, destacou a necessidade de encaixar a atividade física na rotina diária. “A melhor atividade e aquela que a gente consegue fazer e o melhor horário é aquele que a gente consegue ir, seja no início ou no final do expediente”.  

    Presenças  

    A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina compareceu ao evento e saudou os(as) participantes na abertura da atividade. “Faço uma saudação especial, em nome da Presidência, aos atletas e não atletas que estão aqui participando desse mês de combate ao sedentarismo. É uma iniciativa louvável do Tribunal, preocupado com a saúde e bem-estar dos servidores e em incentivar a práticas de exercícios físicos e ações saudáveis, que trazem benefícios à saúde e à integridade física de todos vocês”.  

    Também prestigiaram o evento a desembargadora federal Cibele Benevides e a diretora-geral do TRF5, Telma Motta.  

    O que acharam os(as) participantes? 

    O evento foi excelente, é um grande incentivo à vida atlética. Espero que essa ação seja a primeira de muitas, porque precisamos dessa integração e do cuidado com a saúde do nosso pessoal, para garantir o envelhecimento saudável e ativo. 

    (Sabrina Alexandre – Gabinete da desembargadora federal Cibele Benevides) 

    Evento que estimula os servidores a praticarem exercício físico. É importante praticar atividade física desde cedo, para envelhecer com saúde. Que esse evento se estenda para mais vezes, para incluir outras pessoas.  

    (Micheli Bacelar – Diretoria Geral) 

    É mais um estímulo que o Tribunal promove para quem vive no sedentarismo. Achei bem interessante a proposta.  

    (Iran Lira – Gabinete do desembargador federal Edilson Nobre) 

    Iniciativa muito legal, que incentiva as pessoas a saírem do sedentarismo, além da integração entre as equipes, porque, às vezes, ficamos muito separados nos setores, sem conhecer as pessoas. O evento também é bom para a saúde mental. O Tribunal está de parabéns. 

    (Isis Couto – Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

    Achei o momento muito divertido, de integração, de descontração. Muitas vezes, pensamos somente nas metas, nos processos, e ter esses momentos para descontrair é muito importante. 

    (Maria Júlia Cabral – Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

    Por mais momentos como esse. Eu corro toda manhã na Avenida Boa Viagem, mas dá para treinar aqui no Tribunal também. Traz a mochilinha e corre aqui no final do expediente. 

    (Davi Montalvão – Divisão de Gestão Estratégica e Governança) 

    Eu acredito que esse evento é um incentivo para os servidores porque, com a prática de atividade física, você acaba desestressando, tem uma vida mais saudável. Isso acaba impactando na sua vida cotidiana, familiar e no trabalho, já que a pessoa consegue se concentrar melhor. Tem uma série de benefícios. A atividade física também é um fator de proteção para várias doenças.  

    (Tito Lívio – Estatística) 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Fórum de Mulheres na Saúde promove debate sobre direitos e equidade no SUS em Salvador

    O fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde das mulheres esteve no centro dos debates do Fórum de Mulheres na Saúde, realizado nesta terça-feira (17), em Salvador. Com realização do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério das Mulheres, o encontro reuniu gestoras, especialistas, representantes de instituições e movimentos sociais em um espaço de diálogo e construção coletiva de propostas para o Sistema Único de Saúde.

    Representando o Ministério da Saúde, a chefe de gabinete do ministro, Eliane Aparecida da Cruz, destacou o caráter estratégico da iniciativa e a mobilização nacional em torno da pauta. “Estamos aqui na Bahia com quase 200 mulheres que vieram participar do Fórum de Mulheres na Saúde. Este é o primeiro passo para que essa seja uma atividade nacional iniciada pelo próprio Ministério, com a previsão de percorrer todos os estados até o final de abril”, afirmou.

    Eliane também ressaltou a diversidade de temas debatidos e o compromisso com a ampliação do cuidado. “São diversas questões em pauta, desde a reconstrução de políticas até o atendimento em saúde mental, alcançando centenas de milhares de mulheres. Entre os temas levantados aqui na Bahia, destaca-se a saúde da mulher negra, uma questão muito importante e que foi fortemente trazida pelas participantes”, pontuou.

    A iniciativa integra uma agenda nacional que busca ampliar a participação social e fortalecer a articulação entre gestão pública e sociedade civil. O objetivo é avançar na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de qualificar a implementação de políticas públicas voltadas à saúde das mulheres em todo o país.

    Ao longo da programação, as participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir temas prioritários, como mortalidade materna, acesso à contracepção, atenção no climatério e na menopausa, violência e seus impactos na saúde, além das desigualdades territoriais e raciais no acesso aos serviços do SUS.

    As discussões resultaram em propostas que devem subsidiar os próximos encaminhamentos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área. O Ministério da Saúde apresentou, ainda, ações voltadas à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado em saúde das mulheres.

    O encontro contou também com uma mesa de diálogo que reuniu representantes de conselhos de saúde, organismos internacionais, entidades científicas e movimentos sociais. O espaço aberto para perguntas e troca de experiências foi um dos destaques do encontro, aproximando gestão e sociedade civil. 

    Esta é a primeira edição do fórum dentro da agenda nacional, que será realizada em diferentes estados brasileiros. A proposta é fortalecer o debate nos territórios e garantir que as mulheres participem ativamente da construção de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. 

    Como encaminhamento, foi proposta a criação de um Fórum Estadual de Saúde das Mulheres, com o objetivo de dar continuidade às discussões e ampliar a participação social.

    A agenda do Fórum de Mulheres na Saúde seguirá por outros estados, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, São Paulo, Roraima, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná, reforçando o compromisso do Ministério da Saúde com a equidade e o cuidado integral às mulheres no SUS.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Auditores Fiscais em luta: mobilização na SEFAZ-PB

    Auditores Fiscais em luta: mobilização na SEFAZ-PB

    Os auditores fiscais da Paraíba realizaram uma importante mobilização em frente à sede da SEFAZ-PB, em João Pessoa nesta terça-feira (17/3). A ação faz parte do cronograma aprovado em Assembleia e marca o início das paralisações do mês de março.

    Registro em vídeos mostra um momento grave: durante o ato, houve tentativa de impedir o acesso dos auditores às dependências da Secretaria, uma situação que gerou indignação e reforçou ainda mais a união da categoria.

    “Esse espaço também é nosso. A mobilização é legítima e necessária para garantir respeito e valorização. Sem luta, não há avanço.”

    A mobilização é pacífica e tem um objetivo claro: cobrar o cumprimento do acordo firmado com o Governo do Estado, que até o momento não foi integralmente respeitado.

    O Sindifisco-PB segue firme, aberto ao diálogo, mas determinado na defesa dos direitos da categoria.

    Respeito se cumpre. Acordo se honra.

    Clique Aqui:

     

     

  • No Rio Grande do Sul, Ministério da Saúde amplia uso de mosquitos estéreis para controle do Aedes aegypti em território indígena

    No Rio Grande do Sul, Ministério da Saúde amplia uso de mosquitos estéreis para controle do Aedes aegypti em território indígena

    As aldeias Km10 e Linha Esperança, localizadas no território indígena Guarita, em Tenente Portela, no estado do Rio Grande do Sul, iniciaram uma nova etapa no controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, Zika e chikungunya. A região passou a utilizar a Técnica do Inseto Estéril por irradiação (TIE por irradiação), estratégia inovadora que substitui o uso de inseticidas por uma abordagem biológica e ambientalmente segura.

    Financiada pelo Ministério da Saúde (MS), a iniciativa integra as ações de vigilância e controle de arboviroses em áreas onde o uso de produtos químicos é restrito, como territórios indígenas e reservas ecológicas. A tecnologia consiste na liberação controlada de mosquitos machos estéreis de Aedes aegypti que, ao se acasalarem com fêmeas da espécie, impedem a geração de novos descendentes, contribuindo para a redução da população do vetor. 

    A implementação no território Guarita ocorre como complemento a um trabalho já consolidado de vigilância e prevenção das arboviroses. Há cerca de um ano, as aldeias participam de um processo contínuo de monitoramento do mosquito por meio de ovitrampas, além de atividades de educação em saúde e mobilização comunitária para eliminação de criadouros. 

    A ação é resultado de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e da Secretaria de Saúde Indígena; a Fundação Oswaldo Cruz, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Portela e a Moscamed Brasil.

    Antes da experiência no território Guarita, a tecnologia já havia sido implementada na aldeia Cimbres, no município de Pesqueira, em Pernambuco, onde as solturas semanais de mosquitos estéreis seguem associadas a ações permanentes de prevenção e monitoramento. 

    Com a chegada da estratégia às aldeias Km10 e Linha Esperança, o Brasil avança na incorporação de soluções baseadas em ciência e inovação para o enfrentamento das arboviroses, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade socioambiental. A iniciativa busca consolidar um modelo de controle vetorial sustentável e replicável em outras comunidades indígenas e áreas ambientalmente sensíveis do país.

     As atividades iniciais ocorreram entre os dias 9 e 11 de março, período em que foram realizadas ações de engajamento comunitário e a primeira soltura de mosquitos estéreis nas aldeias. A partir de agora, as liberações ocorrerão semanalmente, acompanhadas por monitoramento entomológico, controle mecânico de criadouros e ações contínuas de mobilização da comunidade.

     Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde participa da 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU em Viena

    O Ministério da Saúde participa, entre os dias 9 e 13 de março, da 69ª sessão da Commission on Narcotic Drugs (CND), comissão vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizada em Viena, na Áustria. O encontro é um dos principais fóruns internacionais de debate sobre políticas de drogas e reúne delegações de diversos países para discutir estratégias de prevenção, tratamento e cuidado em saúde, com base em evidências científicas e direitos humanos. A participação brasileira reforça a cooperação internacional em saúde mental e o intercâmbio de experiências sobre políticas de cuidado para pessoas que usam substâncias psicoativas controladas internacionalmente.

    A delegação brasileira reúne representantes de diferentes áreas do governo federal. Pelo Ministério da Saúde, participa a coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Gabriella Boska.

    A sessão conta com representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir estratégias globais de enfrentamento aos desafios relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Entre os temas em debate estão prevenção, tratamento, redução de danos, saúde mental e políticas públicas integradas.

    Cooperação internacional

    A participação brasileira na Comissão de Entorpecentes reforça o compromisso do país com o diálogo internacional e com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas e direitos humanos. A presença do Brasil também amplia o intercâmbio de experiências entre países e qualifica as respostas públicas aos desafios relacionados às políticas sobre drogas.

    De acordo com a coordenadora de Álcool e Outras Drogas, Gabriella Boska, a Comissão de Entorpecentes é um dos principais espaços multilaterais de debate sobre políticas de drogas no âmbito das Nações Unidas e reúne países para discutir resoluções internacionais sobre o tema.

    “Nos últimos anos, o debate de saúde pública tem ganhado mais espaço na comissão. A participação do Ministério da Saúde permite apresentar a experiência brasileira de cuidado e contribuir com a discussão internacional sobre políticas de drogas a partir da perspectiva do SUS”, afirma.

    Segundo a coordenadora, o encontro também permite compartilhar a experiência brasileira na organização da rede pública de atenção. “O Brasil possui um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. A Rede de Atenção Psicossocial organiza serviços comunitários no território, na perspectiva da redução de danos, e demonstra como a integração entre saúde, assistência social e outras políticas públicas fortalece o cuidado e amplia o acesso das pessoas aos serviços”, destaca.

    Boska ressalta que o intercâmbio entre países também fortalece o debate sobre estratégias de integração entre políticas públicas e redes de cuidado. A articulação entre saúde, justiça e outras áreas integra as discussões sobre respostas mais abrangentes aos desafios relacionados ao uso de drogas.

    Entre os temas presentes nos debates da comissão estão a redução de danos e estratégias de prevenção de HIV, aids e outras infecções transmissíveis entre populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

    Políticas públicas no SUS

    As políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro estão orientadas por diretrizes que priorizam a defesa dos direitos humanos, a autonomia das pessoas e a promoção de práticas de cuidado centradas no território e na convivência comunitária. O modelo também reforça a reabilitação psicossocial e o fortalecimento das redes comunitárias de atenção.

    Nesse contexto, a redução de danos é reconhecida como uma estratégia fundamental de cuidado, baseada no respeito à autonomia e na construção compartilhada de processos terapêuticos entre profissionais de saúde, usuários e suas famílias.

    As ações também estão alinhadas à legislação federal e às diretrizes do SUS, além de dialogarem com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que orienta a superação de práticas de institucionalização e o fortalecimento de modelos de atenção comunitária.

    No Brasil, o cuidado às pessoas que usam álcool e outras drogas integra a política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação do Ministério da Saúde ocorre por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), responsáveis pela formulação e implementação de estratégias nacionais de cuidado e atenção psicossocial.

    Kathlen Amado
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde articula acordo para fortalecer acesso a medicamentos e produção nacional de hemoderivados

    Ministério da Saúde articula acordo para fortalecer acesso a medicamentos e produção nacional de hemoderivados

    Em missão oficial à China, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, articulou a assinatura de um Memorando de Entendimentos (MOU) entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a empresa Tiantan, maior produtora de hemoderivados da China e integrante do grupo Sinopharm. O ato ocorreu nesta terça-feira (17) e consolida um passo estratégico para garantir o acesso da população brasileira a diversos produtos de interesse do SUS, além de fomentar a produção de hemoderivados no Brasil.  

    O memorando estabelece bases para futuras parcerias voltadas à transferência de tecnologia, inovação produtiva e ampliação da capacidade industrial brasileira no campo dos hemoderivados — medicamentos essenciais para pacientes com hemofilia, doenças autoimunes, condições crônicas e casos graves atendidos em unidades de terapia intensiva.

    Para o ministro Alexandre Padilha, a assinatura do memorando representa um avanço estrutural na capacidade produtiva e tecnológica do país. “Essa parceria com uma das maiores produtoras de hemoderivados do mundo fortalece a Hemobrás, amplia nossa capacidade de produção e nos permite incorporar o que há de mais moderno na medicina. É um passo decisivo para garantir segurança aos pacientes do SUS e reduzir a dependência externa em tratamentos essenciais”, afirmou.

    Padilha também destacou o impacto estratégico da iniciativa em cenários de instabilidade global. “Produzir no Brasil significa proteger a vida da nossa população. Em momentos de crise, como pandemias ou oscilações internacionais, quem depende de importação sofre. Com tecnologia, inovação e produção nacional, garantimos que esses medicamentos cheguem de forma contínua a quem mais precisa, salvando vidas e fortalecendo o SUS”, completou.

    A presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, destacou a assinatura como um marco para o fortalecimento da produção nacional de medicamentos estratégicos. “É um passo estratégico para o fortalecimento da Hemobrás e da soberania produtiva do Brasil em hemoderivados. Estamos iniciando uma cooperação estruturante, que abre caminho para projetos conjuntos, transferência de tecnologia e possíveis parcerias, ampliando a capacidade nacional de produção e garantindo mais acesso a medicamentos essenciais para o SUS”, avaliou a presidente.

    Autonomia produtiva e segurança sanitária

    A iniciativa reforça o papel da Hemobrás como eixo central da política de autonomia produtiva do SUS. Atualmente, a estatal brasileira opera a maior planta de hemoderivados da América Latina e tem como missão reduzir a dependência externa desses insumos estratégicos, garantindo segurança no abastecimento e continuidade de tratamentos. Com a nova aproximação com a indústria chinesa — reconhecida globalmente por escala e inovação —, o Brasil amplia sua capacidade de modernização tecnológica e acesso a equipamentos e insumos de última geração.

    Durante a visita à unidade industrial da Tiantan, em Chengdu, a comitiva brasileira, que contou com a presença da diretora-presidente da Hemobrás, Ana Paula Soter, conheceu processos produtivos avançados e modelos de integração tecnológica que poderão subsidiar a evolução da indústria nacional.

    Inovação, regulação e aceleração tecnológica no SUS

    A parceria também dialoga diretamente com as estratégias do Ministério da Saúde para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), além de se articular com o Comitê de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lançado em 2025 para acompanhar e avaliar produtos e tecnologias inovadoras prioritárias para a saúde pública e apoiar o desenvolvimento tecnológico no país.

    No âmbito desse comitê, foi estruturado um grupo de trabalho voltado à definição de diretrizes brasileiras para os serviços de saúde inteligentes, com o objetivo de acelerar a avaliação e incorporação de novas tecnologias no SUS. A iniciativa terá papel central na viabilização da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes, incluindo a implementação de 14 hospitais ainda este ano.

    “Estamos fazendo várias parcerias com hospitais ultraconectados que utilizam a inteligência artificial e tecnologias inovadoras que fazem com que o atendimento aconteça mais rápido, com mais qualidade. É isso que nós vamos levar para o Brasil, para o SUS, com a criação da rede de serviços e hospitais inteligentes no Brasil. Aprendemos muitas novas tecnologias, mas mais importante do que isso, saímos daqui com o compromisso de que esses hospitais, assim como o Banco dos BRICS, vão ajudar a desenvolver essas tecnologias no Brasil, fazer com que isso chegue aos pacientes do SUS para que a gente possa usar o que tem de mais moderno no mundo e salvar vidas no Brasil”, destacou Padilha.

    A missão brasileira na China integra o esforço de reposicionamento do país no cenário global da saúde, com foco em inovação, soberania produtiva e ampliação do acesso a tecnologias de ponta.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Projeto criado na JFCE é destaque em evento nacional do CNJ sobre participação feminina no Judiciário Última atualização: 17/03/2026 às 14:45:00

    Experiência nascida na Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebe destaque nacional durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa segunda-feira, 16/3, ao apresentar o projeto FLIF – Fortalecendo Lideranças Femininas, iniciativa voltada ao fortalecimento da presença de mulheres em espaços de poder no Judiciário.

    A cerimônia marcou os oito anos da política do CNJ que incentiva a participação feminina no Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/2018. O encontro reuniu magistradas e autoridades para debater avanços e desafios na promoção da equidade de gênero, além de lançar o projeto “Juízas do Futuro”, voltado à formação e mentoria de novas lideranças femininas.

    Projeto nasceu na JFCE e já impacta lideranças

    O FLIF foi apresentado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, que idealizou a iniciativa quando atuava na primeira instância da Justiça Federal no Ceará, em 2023. O projeto surgiu da percepção de que a desigualdade de gênero vai além da falta de oportunidades formais.

    “A ausência das mulheres nos espaços de poder revelava dificuldades muito maiores do que o convite e a abertura de espaços”, destacou a magistrada.

    A iniciativa foi estruturada em quatro eixos: formação, mentoria, inovação e atuação social. Entre as ações, estão jornadas formativas sobre temas como síndrome da impostora, saúde mental e barreiras de gênero; programas de mentoria entre magistradas; o Laboratório de Inteligência Feminina (LIFE), voltado ao intraempreendedorismo; e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

    Segundo a desembargadora, o objetivo é “desenvolver mecanismos para que essas mulheres se encorajem a ocupar espaços de poder e que, ocupando, permaneçam apesar dos desafios”.

    Até o momento, o projeto já impactou 78 mulheres em cargos de liderança e está em expansão para outros tribunais.

    Ao apresentar o FLIF em um evento nacional, a magistrada também destacou o papel das políticas institucionais na transformação do Judiciário.

     

     

    Por: Ascom JFCE

  • TRF5 confirma fornecimento de medicamento a paciente com câncer de pele metastático Última atualização: 17/03/2026 às 15:13:00

    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer de pele em estágio de metástase o fornecimento do medicamento Nivolumabe. A decisão manteve entendimento da 38ª Vara Federal de Pernambuco, com a ressalva de que a compra deve observar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 

    Na primeira instância, a sentença considerou Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que apontou a existência de evidências científicas suficientes e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão a negativa administrativa do tratamento, a comprovação científica da eficácia do medicamento, a imprescindibilidade atestada por laudo médico fundamentado, a incapacidade financeira da paciente e o registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

    Ao recorrer da decisão, a União sustentou que não estaria comprovada a indispensabilidade do medicamento e que haveria alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também alegou a existência de parecer contrário do NatJus em caso semelhante e ausência de análise de custo-efetividade. 

    Para o relator do processo, desembargador federal Rodrigo Tenório, entretanto, a Nota Técnica do NatJus demonstrou a necessidade clínica do tratamento. O magistrado destacou, ainda, que há evidências científicas que justificam o uso do Nivolumabe para melanoma metastático, com indicação de ganho de sobrevida global, além de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a situação clínica analisada. 

    O relator também ressaltou a urgência do tratamento diante do risco potencial de morte e observou que as alternativas disponíveis no SUS apresentam resultados inferiores. 

    De acordo com Tenório, não procede a alegação de ausência de análise de custo-efetividade, uma vez que essa avaliação compete à Conitec. “Quando o medicamento já foi incorporado após rigorosa análise que considerou eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário, não cabe ao Judiciário refazer essa avaliação em cada caso individual, sob pena de esvaziar a decisão administrativa de incorporação e criar insegurança jurídica”, concluiu. 

    Processo nº 0800476-72.2025.4.05.8303

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5