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Protagonismo brasileiro na resposta ao HIV e à aids é destaque em programação do Sesi Lab

No próximo dia 5 de dezembro, o SESI Lab será palco do evento “O Brasil e o SUS como referências internacionais na resposta à aids”. A atividade integra as celebrações dos 40 anos da resposta brasileira à epidemia e reunirá ex-ministros, representantes de organismos internacionais e do governo federal para revisitar o legado do Sistema Único de Saúde (SUS) e projetar os próximos passos rumo às metas de 2030.

A programação, que ocorre das 15h30 às 17h30, está dividida em quatro painéis estratégicos que conectam saúde, diplomacia e direitos humanos. O objetivo central é destacar como os pioneirismos nacionais, entre eles o acesso universal e gratuito à terapia antirretroviral (Tarv), a quebra de patentes (licença compulsória) e o forte ativismo social, tornaram o Brasil uma referência global na resposta ao HIV e a à aids.

“SUS e pioneirismos brasileiros” será o primeiro painel e abordará a fundação nacional da resposta à aids. A mesa contará com a presença de José Gomes Temporão (ex-ministro da Saúde) e Mariângela Simão (secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente), sob moderação de Cristian Morales Fuhrimann (Opas/OMS).

Na sequência, os blocos “Diplomacia da vida” e “Cooperação e liderança solidária” debaterão o papel do Brasil na governança internacional e a cooperação técnica com outros países. Entre os confirmados estão o embaixador Ruy Carlos Pereira (Agência Brasileira de Cooperação) e Emmanuel Lenain (embaixador da França no Brasil), além de representantes do Itamaraty e do Ministério da Saúde.

O encerramento ficará por conta do painel “Rumo a 2030: urgências do futuro e inovações”, focado nas novas tecnologias de prevenção e tratamento. A discussão contará com Nísia Trindade (membra do Conselho Global sobre Desigualdades, Aids e Pandemias) e Andrea Boccardi Vidarte, representante do Unaids no Brasil. A moderação ficará por conta de Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS).

A atividade integra a programação alusiva ao Dezembro Vermelho – mês e cor internacionais de conscientização sobre HIV e aids 2025 e da exposição “40 anos da resposta brasileira à aids”. O evento é aberto ao público. Para participar é necessário realizar inscrição. As vagas são limitadas.

Exposição 40 anos da resposta brasileira à aids

Em 2025, o Ministério da Saúde comemora oficialmente os 40 anos da resposta nacional à epidemia de aids. Muitos foram os avanços da pauta, além dos diversos desafios ao longo dessas quatro décadas. Para marcar esta data, o Ministério da Saúde realiza, no Sesilab, a exposição 40 anos da resposta brasileira à aids.

A mostra é um convite para reviver a história, resgatando as ações, estratégias, projetos e políticas públicas que colocaram o Brasil como referência global, destacando a parceria fundamental com a sociedade civil. A Exposição é aberta ao pública e poderá ser visitada entre os dias 2 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2025. Acesse a programação completa da exposição.

Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025
Ministérios da Saúde e da Pesca lançam estratégia para ampliar o cuidado às comunidades costeiras, ribeirinhas e marítimas

Em ação inédita, o Ministério da Saúde e o Ministério da Pesca e Aquicultura lançaram a estratégia Mais Saúde para as Mulheres das Águas para fortalecer o cuidado e o acesso à saúde de pescadoras artesanais, ribeirinhas e populações costeiras e marítimas. O lançamento aconteceu nesta terça-feira (2), em Itapissuma, no litoral norte de Pernambuco (PE), com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A estratégia Mais Saúde para as Mulheres das Águas atende a uma reivindicação histórica dessas comunidades por ampliação do acesso à saúde e por equipes preparadas para atuar nesses territórios, demanda apresentada à primeira-dama Janja em agosto de 2025, durante visita à Colônia Z-10. “Essa é uma pauta de luta de 50 anos das mulheres das águas, e hoje estamos resgatando esse compromisso graças à sensibilidade e à capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou a primeira-dama Janja.

“Conheci muita colônia de pescadores na Amazônia, onde trabalhei durante muitos anos, mas esta aqui é a primeira liderada por mulheres que eu já vi na minha vida. As necessidades de um posto de saúde de Recife são diferentes das de uma cidade como Itapissuma. A gente precisa ter um posto de saúde, uma equipe de saúde, um médico, uma enfermeira, um agente comunitário de saúde diferente para cuidar da realidade das mulheres que trabalham nas águas”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante o evento, a primeira-dama lembrou que o Brasil tem vivido um momento difícil para as mulheres e que a iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com as demandas das mulheres das águas. “As pessoas querem dignidade, mas nós estamos pedindo para ficar vivas. Eu quero que as mulheres das águas sigam vivas. Sigam vivas para usufruir de tudo isso”, declarou.

O investimento no Mais Saúde para as Mulheres das Águas será progressivo. Para o ano de 2026, com a alteração de tipologia de 72 Equipes de Saúde da Família Ribeirinha, serão investidos R$ 33,8 milhões. Nos anos seguintes, à medida em que mais equipes forem credenciadas, o montante pode ultrapassar R$ 260 milhões até 2028. Esta mudança significa mais profissionais, mais estrutura e mais cuidado.

“Esta ação é fruto de um governo que escuta as pessoas, que envolve as pessoas para as quais nós trabalhamos para construir as saídas que resolvem os problemas delas. Isso está acontecendo porque as mulheres que estavam lá dentro deram o testemunho, trouxeram uma sugestão e estão em conjunto com o presidente Lula, transformando para melhor a vida dos homens e mulheres que vivem nas águas”, reforçou o ministro da Pesca, André de Paula.

A portaria também amplia as possibilidades de composição das equipes ribeirinhas e fluviais, permite aumento de até 50% do limite de profissionais, equipamentos logísticos, e atualiza incentivos financeiros.

O evento em Pernambuco marcou, ainda, a assinatura de memorando de interesses entre os ministros da Saúde e da Pesca, para a criação de uma agenda permanente de cooperação, incluindo ações de saúde ocupacional; logística integrada para acesso à saúde; formação continuada das equipes; ações de vigilância em saúde; campanhas específicas no território e ações voltadas à saúde das mulheres da pesca.

Adaptação e fortalecimento do cuidado

As Equipes de Saúde da Família Ribeirinha são a principal resposta do Ministério da Saúde para garantir que a Atenção Primária à Saúde – que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – chegue até os locais onde o deslocamento é fluvial, superando os desafios como rios largos e a ausência de estradas.

Cada equipe é composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, mas podem incluir outros profissionais como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros especialistas.

Para garantir o atendimento em comunidades remotas, os municípios podem solicitar recursos ao Ministério da Saúde para garantir pontos de apoio, que são locais fixos nas comunidades, com infraestrutura para atendimento, eliminando a necessidade de deslocamento dos moradores até a UBS de referência. Também podem ser custeados veículos e embarcações de pequeno porte para a locomoção dos profissionais de saúde e para a realização de atendimentos domiciliares.

Acessa as imagens da agenda

J.Fleck
Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025
Pesquisa inédita sobre segurança alimentar de indígenas será realizada no Brasil

Uma pesquisa inédita, com o objetivo levantar e analisar as condições de soberania e segurança alimentar dos povos indígenas, terá início em todo o país. A Pesquisa Nacional sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas no Brasil (PENSSAI) foi apresentada, pela Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, a nutricionistas dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

A partir da pesquisa, o Governo Federal pretende compreender os determinantes e as consequências da insegurança alimentar sobre as realidades sociais e de saúde dos povos indígenas brasileiros. Com os resultados obtidos, será possível conhecer o cenário de acesso a alimentos, com informações de contexto cultural, social e ambiental relevantes para a formulação ou revisão de políticas públicas voltadas a esses povos e para o exercício do controle social.

“Essa é uma iniciativa muito importante, pois, por meio da divulgação das informações coletadas, poderemos fomentar a criação de políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional dos povos originários. Relembramos que é importante garantir a ampla participação de toda a sociedade, dos distritos e, especialmente, a colaboração de profissionais de saúde indígena que atuam na ponta e conhecem de perto a realidade dos territórios”, afirmou a diretora do Departamento de Saúde Indígena da Sesai, Putira Sacuena.

A apresentação foi realizada na última semana de novembro, em Brasília. Na ocasião, uma oficina foi realizada para alinhar ações e estratégias do estudo.

Pesquisa inédita

A pesquisa tem como instituição coordenadora e executora a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Rede PENSSAN.

Com previsão de duração de quatro anos, o estudo será dividido em duas etapas. A primeira, qualitativa, contará com a realização de mais de oito mil entrevistas com gestores e lideranças indígenas, visando principalmente à análise das políticas públicas. A segunda fase, quantitativa, consiste na elaboração de um inquérito de base populacional, com abrangência nacional e amostra de comunidades em 858 aldeias, representativas de todos os Distritos Sanitários.

As atividades de campo serão divididas em microrregiões, sendo 8 na Amazônia Legal, 4 no Nordeste, 2 no Sudeste, 1 no Centro-Oeste e 1 no Sul. Haverá um comitê externo para o acompanhamento da pesquisa, prevendo ampla participação de representações indígenas.

Além de disponibilizar aporte financeiro complementar, a Sesai contribuirá com a definição dos pontos focais nos territórios, apoio técnico e logística dos DSEI para o acesso às lideranças e aos territórios, bem como para a realização das atividades de campo.

O estudo conta também com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Leidiane Souza
Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025
Comitê Técnico Assessor de Tuberculose debate estratégias para fortalecer a resposta nacional à doença

A 3ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico Assessor em Tuberculose (CTA-TB) reuniu, nesta quinta-feira (27), em Brasília, especialistas, pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil para discutir avanços e estratégias de enfrentamento da tuberculose no Brasil. O encontro, promovido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, teve como foco o aprimoramento das ações de prevenção, diagnóstico e cuidado, com destaque para os desafios relacionados à população privada de liberdade, tuberculose drogarresistente e tratamento preventivo para tuberculose.

A reunião foi aberta pela coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas, Fernanda Dockhorn, que reforçou o papel do comitê no fortalecimento das políticas públicas. “A consolidação das evidências e o alinhamento entre diferentes setores são fundamentais para garantirmos estratégias eficazes de prevenção e cuidado, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade”, afirmou.

Entre os principais debates do dia, ganhou destaque o cenário da tuberculose no sistema prisional. Dados apresentados mostram que, entre 2014 e 2019, os casos em pessoas privadas de liberdade triplicaram, passando de cerca de 5 mil para mais de 9 mil notificações. A incidência ultrapassou 1.200 casos por 100 mil pessoas, número muito superior ao observado na população geral. Em 2020, durante a pandemia, houve queda nas notificações, semelhante ao observado na população geral. Em 2024, o número voltou a crescer, superando 7 mil casos — 8,2% de todas as notificações do país.

O comitê discutiu fatores estruturais que agravam a transmissão da doença nos presídios, como superlotação, insuficiência de exames de raio-X e alta rotatividade, com pessoas chegando a ser transferidas 30 vezes durante o período de cumprimento de pena. Estudos recentes ainda mostram que a infecção latente é elevada nas prisões, com positividade de até 30% em unidades masculinas.

A ampliação do Tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT) foi outro eixo central das discussões. O Ministério da Saúde vem ampliando o acesso ao TPT desde 2018, incluindo novos esquemas terapêuticos, e a partir de 2024, autorizando sua prescrição por enfermeiros e farmacêuticos.

Durante a reunião, foram discutidas propostas relacionadas à elaboração de uma recomendação nacional específica para o TPT em pessoas privadas de liberdade e das diretrizes para a sua oferta em contatos de pessoas com TB drogarresistente. Além disso, foram discutidas as diretrizes da terceira fase do Plano Nacional pelo Fim da TB como problema de saúde pública.

O encontro reforçou o compromisso conjunto do Ministério da Saúde e das instituições parceiras com o fortalecimento da vigilância, da prevenção e da assistência, essenciais para avançar nas metas de controle da tuberculose no país.

João Moraes
Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025
Juízes explicam para estudantes de Direito o funcionamento das unidades judiciárias de CG

Ely Jorge e Gil Messias recepcionaram os estudantes da Unifacisa

Um grupo de estudantes do Curso de Direito da Unifacisa (Centro Universitário de Campina Grande) fez uma visita ao Fórum Affonso Campos. Os alunos e alunas foram recepcionados pelo diretor do Fórum de Campina, juiz Ely Jorge Trindade, nas dependências da Escola Superior da Magistratura (Esma). O professor Arthur Gama foi o responsável por coordenar a turma de universitários(as).

Também participaram do encontro o juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, João Lucas Souto Gil Messias; e o gerente do Fórum, Agnelo Oliveira. Além das explicações sobre a Vara da Infância e unidades administrativas, os estudantes receberam explicações sobre o funcionamento das novas unidades de Campina, como o Juízo de Garantias e a Vara de Hipervulnerável, além da Vara de Violência Doméstica.

“Também foi explicado aos alunos e às alunas que o Poder Judiciário paraibano passa por grandes transformações, modificações de competências, criação de novas unidades e que há previsões de varas regionalizadas, como ainda unidades estadualizadas, como é o caso das Turmas Recursais. Os alunos também tiveram a oportunidade para tirar dúvidas e fazer observações”, comentou Ely Jorge Trindade. O grupo ainda conheceu o rito do Tribunal do Júri, em sessão presidida pela juíza Flávia de Souza Baptista.

Para o professor Arthur Gama, “a experiência foi extraordinária para todos os presentes. Ao longo da visita, houve uma exposição sobre as varas e os novos desafios da gestão judiciária. Percorremos todos os andares e conhecemos diversas dependências do Fórum, com destaque para a sala de oitiva de crianças, um espaço sensível e de extrema relevância para a garantia de direitos”.

“A aprendizagem ultrapassou a teoria. Os estudantes puderam vivenciar o funcionamento real da Justiça e se inspirar com os ensinamentos dos magistrados. O impacto foi imediato. Alguns alunos relataram que agora conseguem visualizar o ambiente em que desejam atuar futuramente. Assim, a visita cumpriu plenamente seu propósito: aproximar o estudante da prática jurídica e fortalecer a sua formação profissional”, avaliou o professor.

Presidência do TJPB – Ainda segundo o diretor do Fórum, essas visitas contribuem para o aprimoramento prático e teórico dos alunos e refletem uma maior aproximação do Judiciário paraibano com a população. “Essas medidas estão de acordo com a proposta do Tribunal de Justiça da Paraíba, inclusive com as orientações do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que sempre procura um Judiciário de portas abertas para contribuir e possibilitar o exercício da cidadania”, destacou Ely Jorge.

O magistrado falou que a direção do Fórum recebe, periodicamente, alunos das universidades de Campina Grande, especialmente dos cursos de Direito, assim como estudantes de escolas de ensino médio e técnicas, quando demonstrado o interesse em conhecer o funcionamento do Poder Judiciário. A mais recente visita aconteceu na sexta-feira (28).

Por Fernando Patriota

Dezembro 2, 2025
Diário Oficial traz lista de servidores do TJPB beneficiados com Plano de Aposentadoria Voluntária

O Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (2), traz a relação de servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contemplados(as) com a aposentadoria por meio do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav – 2025). O Plano materializa uma das principais metas do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e foi criado pela Lei nº 13.729/2025, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória.

Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal. Com a publicação da primeira lista de contemplados com Pinav, o presidente do TJPB fez questão de deixar sua mensagem.

Segue o texto na íntegra:

“É com profundo respeito e sincera gratidão que me dirijo a todos vocês, hoje contemplados pela aposentadoria voluntária via Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária. A sanção da lei que instituiu esse plano — a Lei 13.729/2025 — marca um capítulo importante na história da nossa corte: não apenas como instrumento de gestão responsável, mas sobretudo como reconhecimento àqueles que dedicaram parte significativa de suas vidas ao serviço público.

Desde a aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal até a aprovação legislativa e sanção governamental, o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária foi construído com cuidado, diálogo e respeito à trajetória de cada servidor.
A publicação no Diário Oficial, com a relação dos servidores contemplados, nos permite celebrar este momento com dignidade. Ao mesmo tempo, sabemos que é um rito de passagem: um ciclo que se encerra, e outro, de merecido descanso e novas possibilidades, que se inicia. Hoje, celebramos o empenho, a lealdade e o compromisso dos que ajudaram a erguer, tijolo por tijolo, a credibilidade e o bom funcionamento da nossa Justiça.

A jornada de vocês não se apaga com a aposentadoria, permanece viva na memória institucional, no legado de integridade e no exemplo para as futuras gerações. Que esta nova etapa seja plena de serenidade, realizações pessoais e reconhecimento, afinal, cada dia de dedicação fez toda a diferença para o fortalecimento do Judiciário da Paraíba.

Parabéns a todos, e que a gratidão que sentimos possa traduzir-se em respeito, afeto e honra pelo trabalho de cada um. Atenciosamente, Fred Coutinho”.

Clique aqui para conferir as publicações no DOE.

Por Fernando Patriota

Dezembro 2, 2025

Vacina contra o vírus sincicial respiratório começa a ser distribuída em todo o país

O Ministério da Saúde inicia, nesta terça-feira (2), a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todos os estados e ao Distrito Federal. A imunização, ofertada gratuitamente pelo SUS, é destinada a gestantes a partir da 28ª semana e tem como objetivo reduzir casos de bronquiolite em recém-nascidos. Com a chegada das doses, estados e municípios poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde.

“Esse é mais um passo decisivo para proteger gestantes e recém-nascidos de uma das infecções respiratórias mais graves do período neonatal. A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O lote inicial integra a compra de 1,8 milhão de doses feita pela pasta. As entregas seguem calendário pactuado com estados e municípios. O DF é a primeira unidade da federação a receber as doses. Os demais estados recebem entre os dias 2 e 3 de dezembro. As entregas são feitas por modal aéreo, rodoviário e multimodal, seguindo logísticas de cada estado. O Ministério da Saúde vai garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação.

Foto: João Risi/MS

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A oferta da vacina no SUS, que na rede privada pode custar até R$ 1,5 mil, foi viabilizada por meio de acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o imunizante, ampliando autonomia e acesso da população a essa proteção.

Importância da vacinação

O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações.

Em 2025, até a 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes.

Quem deve se vacinar?

O grupo prioritário para receber essa vacina são todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério orienta as equipes a verificarem e atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes.

A eficácia dessa estratégia foi comprovada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse: a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias (três meses) após o nascimento.

Veja a quantidade das primeiras doses que serão distribuídas aos estados:

UF	Doses
Acre	3.800
Alagoas	12.430
Amapá	3.460
Amazonas	18.820
Bahia	44.525
Ceará	29.030
Distrito Federal	9.465
Espírito Santo	13.935
Goiás	24.530
Maranhão	25.480
Mato Grosso	15.580
Mato Grosso do Sul	10.755
Minas Gerais	62.165
Pará	33.050
Paraíba	13.570
Paraná	37.120
Pernambuco	30.700
Piauí	11.170
Rio de Janeiro	46.720
Rio Grande do Norte	10.340
Rio Grande do Sul	32.330
Rondônia	6.250
Roraima	3.490
Santa Catarina	25.865
São Paulo	134.555
Sergipe	7.680
Tocantins	6.180
Brasil	673.000

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025

Sesai se alinha à comunidade da saúde coletiva em debate sobre mudanças climática

A comunidade da saúde coletiva está comprometida com o debate de grandes questões mundiais, como as emergências climáticas. Com o tema “Democracia, Equidade e Justiça Climática: saúde e os enfrentamentos dos desafios do século 21”, o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, traz o clima, associado à equidade e à democracia, para o centro do debate no país. De forma alinhada ao tema fundamental à promoção da saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizou, no dia 30, a mesa “Resiliência climática e saúde indígena: resposta a eventos extremos e promoção de territórios sustentáveis”. Entre os objetivos, estava o debate sobre estratégias de justiça climática e equidade em saúde como eixo estruturante de políticas públicas.

Coordenada pelo coordenador do Comitê de Respostas a Eventos Extremos na Saúde Indígena (Cresi) do Ministério da Saúde, Vanderson Brito, a mesa teve como debatedores a secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé; e os representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto; e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Marcus Quito.

A atuação do Cresi, que previne, combate e minimiza os impactos na saúde dos indígenas afetados pelas mudanças climáticas, foi apresentada na mesa da Sesai. Os presentes lembraram que eventos extremos como secas, queimadas e enchentes afetam a saúde dos indígenas nos territórios. Desde 2023, o MS, por meio do Cresi e da Sesai, acompanha a situação de indígenas e coordena ações que envolvem apoio logístico, orientações, monitoramento, combate a incêndio, ações para navegabilidade de rios e antecipação de benefícios sociais, entre outras.

À frente do Cresi, o assessor Vanderson Brito reforçou a importância da escuta atenta aos indígenas em território para entender e planejar mais assertivamente as ações do comitê. Indígena do povo Huni Kui, do Acre, Vanderson relatou experiências vividas em família, destacando os conhecimentos de seu povo sobre as enchentes recorrentes e o que eles vislumbram para o futuro do planeta.

A secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé, relembrou a realização do primeiro Seminário Nacional de Saúde Indígena e Resiliência Climática, ocorrido em setembro deste ano, que discutiu os impactos das mudanças climáticas na saúde dos povos originários e construiu estratégias conjuntas de enfrentamento. O evento ainda reuniu subsídios para o desenvolvimento de um programa estruturante de resiliência climática. “A gente reuniu representantes dos 34 distritos sanitários especiais indígenas, além de parceiros, conhecedores da pauta, para a gente atuar além do monitoramento. Esse programa será algo pensado a partir dos territórios, considerando as especificidades deles”, adiantou Tremembé.

Já o sanitarista Marcus Quito, da Opas, destacou a importância de reflexão sobre resiliência climática, ressaltando a ligação entre os padrões epidemiológicos de doenças associadas a vetores a mudanças de temperatura, por exemplo. Da Fiocruz, Guilherme Franco Netto afirmou que a mudança do clima não é um problema tecnológico. “O trabalho que está sendo feito no sentido de mobilização dos povos indígenas é de fundamental importância e nós damos muito valor a isso”, disse.

Gestão da saúde – No estande do Ministério da Saúde, o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a chefe de gabinete da Sesai, Milena Kanindé; e a diretora de Atenção Primária à Saúde Indígena, Putira Sacuena, fizeram uma participação especial sobre gestão na saúde indígena, onde apresentaram os desafios e diferenciais de uma gestão feita por indígenas e para indígenas.

A atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) foi uma das pautas discutidas. A atual gestão da Sesai realizou seminários regionais de Saúde Indígena para discutir as atualizações necessárias para a política, que estão em curso. “A Pnaspi é uma política de suma importância para garantir direitos de saúde às populações indígenas em todo o território nacional, mas precisa de adaptações para atender às demandas no contexto atual. Por isso, estamos trabalhando fortemente nessa questão”, afirmou Tapeba. O secretário ainda citou outras atuações de destaque, como “a criação do Cresi e do primeiro Programa Nacional de Saneamento Indígena, que deve universalizar o saneamento aos povos indígenas em 100% do território nacional, otimizando a qualidade de vida e saúde dos indígenas aldeados”: “Essa demanda está reprimida há muito tempo e não há mais como adiar. Saneamento é saúde, e é um direito”.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Dezembro 2, 2025
Esmafe sedia seminário “Consensualidade na Administração Pública” Última atualização: 01/12/2025 às 20:04:00

O enfrentamento da litigância predatória e a cooperação em processos de alta complexidade foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne integrantes da magistratura e da Advocacia Pública e Privada. A programação segue até esta terça-feira (2/12).

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o diretor Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, compuseram a mesa de abertura do seminário. Marconi deu início às atividades, destacando a importância do diálogo interinstitucional. “Essa composição plural revela o espírito que inspira e orienta este encontro, que é o fortalecimento do diálogo, da cooperação, da construção interinstitucional e de soluções inteligentes para a gestão dos conflitos e da redução da litigiosidade”. Sobre a consensualidade, o magistrado pontuou que “não se trata de mero instrumento processual; é uma forma de compreender o papel do Estado na sociedade contemporânea”.

Joana Carolina lembrou que nem sempre a resolução de conflitos judiciais se deu de forma consensual. “Antes, a conciliação estava fora do nosso dicionário. Eu vejo com muita satisfação essa nova postura da Advocacia Pública, impulsionada pela legislação processual civil e pela doutrina”.

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger; a procuradora–regional federal Larissa Suassuna; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões; o procurador federal e diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia Geral da União na 5ª Região, Arthur Lins; e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres.

Conferência de abertura

A conferência de abertura do seminário debateu o tema “O enfrentamento da litigância predatória ou abusiva”. O palestrante foi o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, e o debate ficou por conta da procuradora federal e diretora de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fabiana Augusta, e do procurador federal Arthur Lins. A mesa foi presidida por Joana Carolina.

Leonardo destacou a importância de distinguir a litigância predatória, que tem um viés ilícito, da litigância repetitiva, que é lícita. O procurador também afirmou que, apesar de novo, o tema tem causado transtornos para o Judiciário brasileiro. “O Judiciário se depara com um excesso de demandas abusivas que congestionam as artérias judiciais, impedindo que os juízes foquem no que têm que focar para dar tratamento a essas demandas”.

A programação continuou com uma roda de conversa sobre “Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais”. Participaram do debate a procuradora e o procurador-regional Maria Carolina Scheidegger Nevez e Marco Aurélio Peixoto, além da procuradora- regional federal Larissa Suassuna e do subprocurador regional federal Henrique Varejão.

Programação do dia 2/12

Na terça-feira, a programação terá início às 9h, com três rodas de conversa e uma apresentação de boas práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o poder público. Os temas serão: “Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição”, “Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial”, e “Centros de Inteligência e transação tributária: seu impacto virtuoso para os cofres públicos”.

A desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, bem como a juíza federal Roberta Walmsley, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), representarão o TRF5 no evento.

O seminário é promovido pela Esmafe e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União na 5ª Região, com apoio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, da procuradoria-Geral do Município do Recife e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Confira abaixo a programação completa:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

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Dezembro 2, 2025
Ministro Edson Fachin se reúne com presidentes de tribunais estaduais e militares em Santa Catarina

A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A cidade de Florianópolis (SC) sedia, nesta segunda (1º) e terça-feira (2), o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Antecedendo a abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu na tarde de hoje com 24 presidentes de tribunais de justiça estaduais e militares.

O encontro de trabalho transcorreu no auditório Thereza Grisólia Tang, na sede do Judiciário catarinense. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, deu as boas vindas ao ministro Fachin e aos colegas desembargadores presentes à reunião.

“Essa é uma reunião de trabalho, mas também é um encontro importante com os presidentes e as presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e da Justiça Militar, acolhidos na casa da Justiça catarinense. E, para esta reunião de trabalho, nós trouxemos aqui toda a equipe da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Viemos aqui para dialogar, trocar ideias e, evidentemente, estabelecer um conjunto de premissas que devem ser construídas a quatro mãos”, anotou o presidente do STF.

Participaram do encontro com o ministro Edson Fachin os seguines presidentes de tribunais: Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; Pará, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; Pernambuco, desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto; São Paulo, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Francisco Loureiro; Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; Goiás, desembargador Leandro Crispim; Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira; Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto.

Presentes ainda os presidentes dos TJs da Paraíba, desembargador Frederico Martinho Nóbrega Coutinho; Piauí, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira; Rio Grande do Norte, desembargador Ibanez Monteiro; Sergipe, desembargadora Iolanda Santos Guimarães; Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; Paraná, desembargadora Lídia Maejima; Acre, desembargador Laudivon Nogueira; Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho; Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; Amapá, desembargador Jayme Henrique Ferreira; e Roraima, desembargador Leonardo Cupello.

Evento – O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário será aberto na noite desta segunda (1º), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, Santa Catarina. Após a cerimônia de abertura, agendada para às 18h30, a ministra Ellen Gracie fará palestra sobre as mudanças no sistema de Justiça nos últimos 20 anos. Na sequência, o doutor Oscar Vilhena Vieira debaterá sobre o que esperar do Poder Judiciário para as próximas duas décadas.

Valter Nogueira com informação do TJSC

Dezembro 2, 2025