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  • Exposição ‘Por Elas’, na Estação Cabo Branco, reforça a importância da rede de proteção à mulher e faz alerta

    Exposição Estação Ciência
    Exposição traz frases de alerta às mulheres sobre violência

    Vinte frases que a maioria das mulheres vítimas de abuso já ouviu na vida e que configuram a violência psicológica são tema da II Exposição ‘Por Elas: No Enfrentamento à Violência’, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, aberta na quinta-feira (20). O público pode prestigiar a exposição até 31 de março, gratuitamente.

    A ideia é trazer as mulheres para a compreensão das violências. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, participou da abertura do evento e lembrou a importância do fortalecimento da rede de proteção à mulher.

    Exposição Estação Ciência
    Juíza Graziela com o prefeito Cícero e a secretária Virgínia Veloso

    “Eu penso que é muito importante a gente parar para pensar e repensar determinadas condutas que a vida e o cotidiano acabam naturalizando, banalizando. Precisamos de situações e de exposições como essas para impactar e fazer a sociedade como um todo pensar, não só as autoridades que lidam com as situações, mas principalmente a sociedade como um todo possa entender o seu papel e que não só as instituições devem fazer, mas todos nós”, enfatizou.

    A exposição faz parte de um conjunto de ações promovidas pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), em alusão ao Mês da Mulher. “Essa exposição quer trazer, com falas e com situações duras, impactantes, que servem para a gente trazer realmente esse olhar, voltar esse olhar para a mulher, com mais afinco, com mais cuidado, e entender que a gente não pode naturalizar condutas violência”, falou a juíza Graziela Queiroga.

    Por Nice Almeida e fotos Secom-JP

     

  • Primeira Sala Lilás do Brasil é inaugurada em João Pessoa e vai atender mulheres vítimas de violência

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    Daniella Ribeiro, Fred Coutinho, Lewandowski e a esposa Yara de Abreu e João Azevêdo

    Mulheres vítimas de violência passaram a ter um ambiente de acolhimento com atendimento humanizado, seguro e privativo, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É a Sala Lilás, com a primeira inaugurada no Brasil pelo Programa ‘Antes que Aconteça’, em João Pessoa, na sexta-feira (21). O espaço está instalado nas dependências do Instituto de Medicina Legal da Paraíba (IML-PB).

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou do evento de inauguração da Sala Lilás, que contou também com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Social, Ricardo Lewandowski, do governador João Azevêdo, do prefeito Cícero Lucena, do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e da senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do ‘Antes que Aconteça’.

    O desembargador-presidente elogiou a medida e refletiu sobre a necessidade de ampliar toda rede de proteção à mulher. “As Salas Lilás vão se espalhar por todo o Brasil, fazendo com que a proteção à mulher seja ampliada. E o Judiciário paraibano está atento a tudo que vem fortalecer essa rede. Não é mais admissível violência e, sobretudo, a violência contra a mulher. Isso não pode existir, não deve existir na nossa sociedade. Estamos aqui atentos, sim, para dar a resposta à altura dessa violência”, comentou.

    O ministro Lewandowski assinou, durante a inauguração, a portaria com as diretrizes que regulamentam as salas lilás nos espaços da Segurança Pública e do Sistema de Justiça. A portaria do MJ institui o programa Sala Lilás com o objetivo de definir os parâmetros para o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência. 

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    A Sala Lilás oferce acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência

    “Essas salas Lilás estão dentro do contexto mais amplo no programa Antes que Aconteça. Tendo em conta a elevação da violência contra a mulher e do feminicídio, os três Poderes resolveram tomar essa iniciativa, que faz com que a mulher se sinta protegida antes que o mal lhe aconteça, e essa sala vai dar acolhimento amplo e multidisciplinar para a mulher que seja agredida ou se sinta ameaçada” pontuou.

    A senadora Daniella Ribeiro ressaltou a importância de políticas públicas que voltem seu olhar para a problemática da violência contra a mulher. “É um dia muito importante, principalmente para as mulheres que sofrem violência doméstica e que precisam de um acolhimento diferenciado e capacitado. As salas lilás têm o propósito de humanizar e acolher as vítimas. E isso é fruto de uma parceria com todos os órgãos. Estamos realizando algo inédito. Pioneiro na Paraíba para o país inteiro. A nossa alegria é poder anunciar 52 salas só na Paraíba”, falou.

    Para o governador João Azevêdo, a iniciativa amplia as políticas públicas que vêm sendo implantadas na Paraíba. “A Paraíba tem implantado políticas públicas de proteção à mulher, desde a Patrulha Maria da Penha. Já fizemos mais de 50 mil atendimentos, protegemos quase 4 mil mulheres, e não perdemos nenhuma mulher protegida, e a Sala Lilás vem para o entendimento que o pequeno gesto de violência precisa ser tratado”, destacou.

    Sala Lilás – Inicialmente, além de João Pessoa, terão Salas Lilás os municípios de Campina Grande e São João do Rio do Peixe. Ao todo, pelo programa, serão instaladas 52 salas na Paraíba, como forma de ampliar o atendimento e acolhimento às vítimas onde não há delegacias da mulher. 

    Por Nice Almeida

     

  • MPPB inicia curso de capacitação sobre energias eólica e solar

    MPPB inicia curso de capacitação sobre energias eólica e solar

    Membros, servidores e assessores do Ministério Público da Paraíba iniciaram, na manhã desta sexta-feira (21/03), o curso de capacitação online em energias eólica e solar, que está sendo promovido pela instituição, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O evento deverá discutir, durante dois dias, os impactos socioambientais dos empreendimentos energéticos na Paraíba e no Nordeste.

    A capacitação foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a pertinência do assunto e agradeceu os organizadores e participantes do evento. “Esse curso tem uma temática muito importante e cara para todos, ao discutir questões sobre energia, que dizem respeito ao direito fundamental e difuso ao meio ambiente. O Ministério Público da Paraíba tem dedicado um olhar atento a esse assunto, com investimentos na energia solar. A instituição foi o primeiro órgão estadual a implementar uma usina fotovoltaica e continuamos a investir nisso para que tenhamos autossuficiência energética. Em muitos municípios, o MPPB tem 50% do consumo de energia suprido por energia solar. É um caminho sem volta até que consigamos ser 100% autossuficientes”, disse.

    O curso foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPB. A coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Danielle Lucena falou a importância do curso para a qualificação dos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente. “O momento é de agradecimento a todos que contribuíram com esse evento de grande relevância para municípios, estados e para o cenário nacional”, disse.

    O diretor do Ceaf também agradeceu a equipe do Ceaf, bem como os idealizadores, palestrantes e participantes da capacitação. “Esse evento vai possibilitar ensinamentos sobre energias renováveis que contribuirão para um olhar mais apurado dos membros do MPPB sobre o assunto para que possa ter uma atuação mais qualificada. Desejo a todos que aproveitem o curso”.  

    Impactos 

    A abertura do evento também contou com a participação do procurador da República, José Godoy; dos professores universitários e pesquisadores do tema, Fernando Maia (UFPB) e Tarcísio Silva (UFRPE) e das representantes dos assentados rurais e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dilma Fernandes e Vanúbia Oliveira, respectivamente.

    O representante do MPF falou sobre a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema dos minerais críticos para a transição energética (a exemplo do lítio, do cobre e do alumínio); pontuou problemas e desafios substanciais da transição energética, fruto da emergência climática, para direitos das populações, com destaque para as tradicionais, indígenas e quilombolas e destacou sete princípios da ONU para esse contexto, dentre eles o fato de que os direitos humanos devem estar no centro das discussões e a importância da cooperação multinacional. 

    Já as representantes dos assentados e da CPT iniciaram a discussão sobre os impactos sociambientais dos empreendimentos energéticos e questionaram a forma como a transição energética vem sendo realizada no País e no Nordeste. “Não somos contra a energia renovável, mas a forma como ela está chegando em nosso território nos assusta, porque estão vindo para nos tirar do nosso território. Agradeço a oportunidade de estar nesse espaço para falar sobre esse impacto”, disse Dilma. 

    Vanúbia aproveitou a ocasião para falar sobre o impacto dos empreendimentos na agricultura familiar e na saúde das populações locais. “Esse é um ótimo momento proporcionado pelo MPPB e pelas universidades, para discutir os danos produzidos pelos empreendimentos energéticos e para compreender, cientificamente, o que tem acontecido com as populações locais. Desde 2010, a CPT tem acompanhado a expropriação de terras dos agricultores tradicionais indígenas e quilombolas e dos assentados da reforma agrária no Nordeste. Eles estão perdendo a posse da terra, o que tem aumentado o fluxo migratório para cidades mais próximas sem infraestrutura e agravando a violência nessas localidades. Também temos visto o aumento do adoecimento das pessoas, o que tem impactado o gasto público com saúde. Vivemos uma redução drástica da produção de alimentos, cujos espaços estão sendo ocupados por empreendimentos energéticos e isso compromete a segurança e soberania alimentar. Por isso, dizemos ‘energia sim, mas não assim’”, disse.

    A capacitação

    Pela manhã, está sendo ministrado, sob a moderação do promotor de Justiça do meio ambiente de João Pessoa, Edmilson Campos, o primeiro de três módulos que integram o curso de capacitação. Serão ministradas palestras sobre os temas: “Contratos para empreendimentos de energia eólica e solar”; “Apropriação privada de terra e dos recursos naturais para exploração econômica do potencial energético eólico e solar dos territórios” e “Êxodo rural, trabalho, emprego, previdência dos/as agricultores/as, sucessão rural e as usinas eólicas e solares”. 

    À tarde, a programação do evento prevê mais três mesas sob a moderação da coordenadora do CAO Meio Ambiente, Danielle Lucena. Na ocasião serão discutidos os impactos das usinas eólicas e solares na fauna, flora e vegetação; os impactos dos empreendimentos de energia eólica e solar na saúde e nos moldes da vida das populações locais e o tema “licenciamento ambiental e energia eólica e solar”.

    O terceiro módulo do curso será ministrado na próxima sexta-feira (28/03), sob a moderação da promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Vasconcelos. Serão discutidos os temas “cartografia social e usinas de energia eólica e solar”; “potencial energético, direitos de povos e comunidades tradicionais e camponesas, consulta prévia, ações e recomendações” e “ações e recomendações do MPF/DPU/MPE/DPE e Judiciário”. 

    Confira a programação do curso.

  • Promotoria de Pocinhos requer e Justiça determina dissolução de “empresa fantasma”

    Promotoria de Pocinhos requer e Justiça determina dissolução de “empresa fantasma”

    O Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em face da Construservice Construção e Serviços Ltda-ME e de seus sócios fundadores, determinando a dissolução compulsória da pessoa jurídica da empresa e a imediata suspensão de suas atividades. O caso também teve desdobramentos na esfera criminal, resultando na condenação de dois sócios pelo crime de falsidade ideológica.

    A Ação Civil Pública 0800407-78.2018.8.15.0541 foi interposta pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, e é um desdobramento do Inquérito Civil 026.2018.000166, no qual foi constatado que a Construservice era uma “empresa de fachada”, constituída para praticar atos lesivos à Administração Pública em diversos municípios da Paraíba, principalmente, em procedimentos licitatórios, tendo movimentado, desde a constituição da pessoa jurídica, mais de R$ 3 milhões, pagos exclusivamente por órgãos públicos. 

    Segundo Mueller, a atuação ministerial também é resultado de sua adesão ao projeto estratégico “Caça-Fantasma”, implementado entre 2017 e 2018, pelo MPPB, para desvendar empresas criadas para simular disputas em licitação.

    Irregularidades

    De acordo com a investigação, foi constatado que a sociedade empresária não possui sede própria, já que o endereço apontado nos seus dados cadastrais é de um imóvel residencial localizado no município de Pocinhos e de propriedade de um “laranja”, que recebia R$ 150,00 mensais para coletar as correspondências enviadas à construtora, além de deixar, no local apontado, uma placa a identificando. 

    Também foi constatado que a construtora possui, no seu quadro societário, pessoa física beneficiária do Programa “Bolsa Família”, que também foi usada como “laranja”, o que demonstraria a impossibilidade de integralização do capital social da empresa. Em razão das irregularidades, a Promotoria de Justiça requereu a dissolução da sociedade empresarial e, de forma incidental, a quebra do seu sigilo fiscal, o que já havia sido deferido no decorrer do processo. 

    A ação civil pública foi julgada, na segunda-feira (17/03), pela juíza Carmen Helen Agra de Brito. Ela determinou ainda que, se não for interposto recurso de apelação à sentença ou sendo a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça, que a Junta Comercial seja oficiada para proceder com a averbação da dissolução e da cessação do funcionamento da pessoa jurídica Construservice Construção e Serviços Ltda-ME, para, após respectiva liquidação, cancelar em definitivo as inscrições da empresa.

    Esfera criminal

    O caso também teve desdobramentos na esfera criminal. Em 2018, o MPPB ofereceu denúncia contra os três sócios fundadores da Construservice por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e falsidade ideológica nos atos constitutivos e alteração contratual na sociedade empresária (artigo 299 do CP). 

    Também foi oferecida denúncia contra o “laranja” que recebeu R$ 150,00 mensais para que fosse colocada placa identificadora da empresa em sua casa, forjando a sede fictícia. Ele e um dos sócios da Construservice foram denunciados pelo crime de estelionato (artigo 171). 

    A Ação Penal 0000300-67.2018.8.15.0541 foi julgada parcialmente procedente, em novembro de 2020, e resultou na condenação dos sócios Moisés Rolim Júnior e Sandoval Francisco Araújo, pelo crime de falsidade ideológica. O primeiro foi condenado a 4 anos e dois meses de reclusão e ao pagamento de 500 dias-multa, com cumprimento da pena em regime aberto e o segundo, a três anos e oito meses de reclusão e pagamento de 440 dias-multa, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária). 

    Em relação ao terceiro sócio denunciado, houve a suspensão condicional do processo, e ele foi proibido de se ausentar da comarca onde reside, sem a autorização do juiz, e obrigado a comparecer, mensal e pessoalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades, pelo prazo de dois anos. Já o “laranja” foi absolvido.

    Imagem ilustrativa retirada de Pixabay

  • Conheça a rede de apoio e proteção à mulher e busque ajuda

    Culpa e vergonha. Dois sentimentos que não deveriam ser alimentados no coração das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas que, infelizmente, crescem no íntimo delas, reforçados pela cultura do machismo ainda existente. E quando uma mulher, por pura falta de opção, se vê obrigada a retornar à convivência com seus agressores, essas emoções se intensificam pelos dedos apontados e o julgamento cruel de parte da sociedade.

    Mas, isso só acontece porque algumas vítimas desconhecem a rede de apoio e proteção grandiosa existente que pode as encorajar a dar um basta aos abusos sofridos. Na quarta reportagem da série ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’, vamos, juntas, conhecer esse conjunto de instituições que inclui o Judiciário paraibano.

    A série foi desenvolvida em parceria da Coordenadoria da Mulher e a Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e inclui vídeos, artes, textos e podcasts, que buscam evidenciar o trabalho da Justiça e de toda a rede de proteção feminina em prol das mulheres. 

    E, para te ajudar a conhecer melhor toda a rede, vamos colocar, ao final da reportagem, o link do Guia de Enfrentamento e Atendimento à Violência Doméstica e Sexual na Paraíba. 

    O que são as redes de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual?

    As redes de atendimento e enfrentamento às violências contra as mulheres possuem composições diversas a depender da estrutura e gestão governamental a qual forem submetidas. Em outros termos, a estrutura das redes difere por cada município e tipo de rede (especializada e/ou não especializada). 

    São aqueles responsáveis por atendimentos à população, como Hospitais Regionais, Unidades Básicas de Saúde (UBS),  Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), delegacias distritais ou municipais, Ministério Público; Defensoria; conselhos tutelares, escolas; ONGs; Centros de Referência da Pessoa Idosa; Casas de Passagem e Acolhida; Curadoria da Saúde, entre outros.

    Quanto aos atendimentos especializados, temos: Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAM); Centros de Referência no Atendimento às Mulheres (CRAM), Juizados, Varas e Promotorias Especializadas; Hospitais e Maternidades de Referência na Violência Doméstica e Sexual; Casas-Abrigo; Ronda e Patrulha Maria da Penha.

    Qual o papel do Judiciário na rede?

    A Justiça atua por meio dos Juizados e Varas especializadas, órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas provenientes violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). 

    A juíza Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa explica que as Varas de Violência Doméstica contra a Mulher desempenham um papel fundamental dentro da rede de proteção, na medida em que atuam para garantir que as vítimas de violência doméstica recebam proteção e apoio adequados, e que os agressores sejam responsabilizados por seus atos. 

    “Nesse viés, surgem como responsabilidades primordiais o julgamento de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, incluindo casos de violência física, psicológica, sexual e patrimonial, a concessão de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança e o bem-estar da vítima e de seus dependentes, como afastamento do agressor do lar e proibição de contato, e o encaminhamento das vítimas para serviços especializados, como abrigos, serviços de saúde mental, assistência social e programas de apoio à reinserção social”, pontuou a magistrada.

    Detalhes importantes que se mostram como grandes desafios a serem encarados por quem coloca a Justiça em prática em casos de violência contra a mulher, como destaca a juíza Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.

    “São muitos os desafios que enfrento como mulher e profissional que atua judicialmente nos casos de violência doméstica contra a mulher, mas cito como mais significativos a magnitude (gravidade e frequência) da violência; a repetição do ciclo de violência, com as vítimas retornando ao agressor ou se envolvendo em novos relacionamentos abusivos; e a culpa e vergonha que as vítimas sentem por terem sido vítimas de violência doméstica, sentimentos reforçados pela cultura do machismo”, acentua a magistrada.

    Uma das maneiras de acessar as Varas de Violência Doméstica contra a Mulher é de forma espontânea, ou seja, indo até o serviço. Os canais são:

    Em João Pessoa:

    Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Rua Visconde de Pelotas, s/n, Centro

    Telefone: (83) 3222-7682/7268

    Em Campina Grande:

    Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Rua Carlos Chagas, n° 47, São José 

    Telefone: (83) 3322-6032

     

    OPMs – Os Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres são importantes portas de entrada para as mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Por meio deles, as vítimas podem ser acolhidas e encaminhadas para o atendimento especializado com base nas necessidades informacionais da usuária. Quando o município não tem condições de criar uma secretaria, pode ser criado uma coordenadoria, gerência ou núcleo, desde que esteja vinculada ao gabinete do(a) prefeito(a), permitindo assim cumprir o seu papel frente às políticas para as mulheres. 

    ONGs e grupos de mulheres e feministas – As Organizações Não Governamentais são instituições privadas e sem fins lucrativos que atuam em várias causas, uma delas o enfrentamento à violência contra a mulher. Os grupos de mulheres e feministas são associações ou organizações que lutam pelo acesso pleno aos direitos humanos e sociais pelas mulheres em sua diversidade.

    Ministério Público e as Promotorias – As Promotorias de Justiça são o contato direto do Ministério Público com o cidadão. A Paraíba conta com um Promotoria Especializada na Violência Doméstica e Familiar e um Núcleo Estadual de Gênero do MPPB, criado no dia 28 de fevereiro de 2019, com o objetivo de articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais, de forma isolada ou em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do Estado, relacionadas à questão de gênero, que se mostrem necessárias para o reconhecimento e a efetivação dos direitos previstos em leis.

    Defensoria Pública – A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever Constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.

    DEAMs – As Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção, e investigação, dentre outros crimes, da violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres. Nos municípios que não possuem DEAMs, as delegacias municipais realizam o atendimento às mulheres em situação de violência. 

    CRAMs – Os Centros de Referência no Atendimento às Mulheres são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visam promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência doméstica e/ou sexual. 

    Casas Abrigo – É um serviço público de Acolhimento Institucional para mulheres, em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte – acompanhadas ou não de seus filhos/as (Resolução CNAS nº 109/2009). É um serviço de longa duração (de 90 a 180 dias) e sigiloso, que visa garantir a integridade física e emocional das mulheres; auxiliar no processo de reorganização da vida das mulheres e no resgate de sua autoestima.

    Maternidades e hospitais referenciados para o atendimento de violência doméstica e sexual – Os serviços de saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade, são importantes portas de entrada para as mulheres em situação de violência doméstica e sexual. As mulheres podem ser atendidas nos PSFs, NASF, Hospitais Regionais, Maternidades, CAIS, UPAS, CTAs, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde e curadorias de saúde. Ao serem acolhidas e verificando se existe a violência sexual e/ou doméstica, os encaminhamentos devem ser efetuados conforme cada demanda da usuária.

    Creas – Nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social são ofertados serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social por meio de uma equipe multiprofissional composta por Advogada/o, Assistente Social e Psicóloga/o, visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos, resgatando vínculos familiares e sociais rompidos, apoiando a construção e/ou reconstrução de projetos pessoais e sociais. O atendimento é prestado às crianças e adolescentes vítimas ou em risco de violência, abuso e exploração sexual e seus familiares; pessoas (idosos, pessoas com deficiência, famílias) em situação de risco pessoal e/ou social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

    Acesse o link e conheça toda a rede de proteção e apoio à mulher. 

    https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2021/04/guia_da_rede_de_enfrentamento_e_atendimento_a_violencia_domestica_e_sexual_1-1.pdf 

    Por Nice Almeida

     

  • Teixeira PB abre 200 vagas para educador social voluntário

    Teixeira PB abre 200 vagas para educador social voluntário

    A Prefeitura de Teixeira, localizada no Estado da Paraíba, está realizando um processo seletivo para preencher 200 vagas destinadas ao cargo de educador social voluntário.

    As oportunidades estão divididas entre diferentes áreas de atuação: 20 vagas para Escolas de educação infantil, 90 para Escolas de anos iniciais, 40 para Escolas de anos finais, 20 para Escolas do Campo, 10 para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 20 para Transporte escolar. 

    A Vitalícia do Qconcursos voltou! Mude agora o seu futuro e nunca mais invista em outro preparatório.

    Para se candidatar, é exigido ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e outros requisitos especificados no edital. Os selecionados deverão cumprir uma carga horária de 20 horas semanais, recebendo uma bolsa-auxílio de R$ 700. 

    VEJA O EDITAL

    Saiba como se candidatar

    As inscrições estarão abertas de 26 de março a 2 de abril, das 8h às 12h, pelo e-mail processoseletivoteixeira2025@gmail.com.

    O processo de seleção envolverá análise curricular e entrevista, de acordo com critérios de pontuação definidos no edital. 

    O processo seletivo terá validade de um ano a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período.

  • Eleições do Sindifisco-PB: comissão eleitoral homologa candidaturas

    Eleições do Sindifisco-PB: comissão eleitoral homologa candidaturas

    As três chapas e os candidatos ao conselho fiscal inscritos para disputar as eleições do Sindifisco-PB tiveram as candidaturas homologadas pela Comissão Eleitoral, que se reuniu na manhã desta quinta-feira (20/3), na sede do sindicato.

    O prazo de pedido de impugnação encerrou ontem, sem nenhuma contestação por parte dos concorrentes, o que levou a comissão a validar os nomes e todos os candidatos, que estão aptos da disputar o pleito, que será realizado no dia 13 de abril, das 8h às 17h.

    Além da homologação dos nomes, entre outros encaminhamentos foi definido o modelo da cédula eleitoral.

    As eleições serão realizadas on-line e presencialmente, sendo que, no segundo caso, com urnas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa.

    Para participar da votação, enfatiza a comissão eleitoral, os filiados ativos e aposentados precisam estar em dia com as obrigações estatutárias.

    Inicialmente, a comissão volta a se reunir dia 28/3 (sexta-feira), às 9h30, na sede do Sindifisco-PB, mas caso haja algum fato que exija uma tomada de decisão mais urgentemente, o encontro de trabalho será antecipado.

  • Audiência fixa prazo para que Estado informe data de convocação da 3ª turma do concurso da Polícia Civil

    Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (20), na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, definiu que o Estado da Paraíba tem até o dia 20 de abril de 2025 para informar ao Juízo a data prevista para a convocação da 3ª turma do Curso de Formação, entre os aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado, com a especificação do quantitativo a ser chamado. A audiência foi conduzida pelo juiz titular da unidade, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

    Atualmente, tramita na unidade judiciária uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após constatação do déficit de 5,6 mil policiais na estrutura da Polícia Civil do Estado, mesmo após a realização do concurso público, cujo edital foi publicado em 2021 e ofertou 1.400 vagas. O certame teve a validade prorrogada até 2027 pelo governador do Estado João Azevêdo.

    “Estamos tentando, através de uma conciliação, aproveitar o máximo de candidatos aprovados, maximizando a estruturação e a eficiência da Polícia Civil do Estado. Hoje foram obtidos importantes avanços, restando definidas algumas providências”, avaliou o juiz Antônio Carneiro. 

    O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, disse que o Governo vem cumprindo o compromisso com as nomeações de pessoal para os cursos de formação, já tendo concluído a 1ª e a 2ª turma. “A convocação da 3ª turma está dentro do cronograma de ações do Governo e da Secretaria de Segurança e Defesa Social. Estamos apenas finalizando ajustes para anunciar esta data”, declarou.

    Estiveram presentes, também, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; o promotor de Justiça membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Túlio Neves, além de representantes dos aprovados no Concurso.

    Por Gabriela Parente

  • TRF5 apresenta destaques do Plano de Logística Sustentável em 2024 Última atualização: 20/03/2025 às 15:06:00

    TRF5 apresenta destaques do Plano de Logística Sustentável em 2024 Última atualização: 20/03/2025 às 15:06:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 entrou no novo ciclo do Plano de Logística Sustentável (PLS), com ações previstas para o período 2024-2026. O documento, que é um instrumento estratégico, com planejamento de ações que consolidam o compromisso do TRF5 com o meio ambiente e a gestão sustentável, apresenta 21 indicadores, com metas para cada um deles. De acordo com o Relatório de Desempenho do PLS 2024, a Corte alcançou 67% das metas estabelecidas.  

    O Tribunal conquistou bons resultados já no primeiro ano de atividades, com destaques em áreas como impressão de papel, consumo de energia elétrica e ações de capacitação. Além disso, novas metas foram introduzidas e os dados foram disponibilizados de forma mais transparente, interativa e dinâmica para a sociedade, através do portal do TRF5. 

    Energia elétrica 

    O TRF5 reduziu o consumo de energia elétrica per capita em 6%, saindo de 2354 kWh, em 2023, para 2210 kWh, em 2024. O resultado foi alcançado com a adoção de medidas simples, mas que fizeram toda a diferença: uso eficiente da iluminação e climatização; conscientização dos servidores(as); utilização de equipamentos mais modernos e econômicos; aproveitamento da luz natural, sempre que possível; e ajuste do ar-condicionado para temperaturas adequadas. 

    Papel 

    Já no que diz respeito ao consumo de papel (resmas), houve uma diminuição de 5%. Foram 910 resmas utilizadas em 2023, contra 866, em 2024. O bom resultado é reflexo da digitalização de documentos, do uso de assinaturas eletrônicas️ e das campanhas internas de conscientização. 

    Ações de capacitação e engajamento 

    Ainda de acordo com dados do PLS, em 2024, houve um crescimento de 50% no número de iniciativas realizadas na área de sustentabilidade, além do aumento em 61% da quantidade de pessoas engajadas nas atividades realizadas.  Foram 18 ações, com 244 participantes em 2023, e 27 atividades, 2024, com 393 pessoas envolvidas.  

    Outros destaques 

    Além de energia elétrica, papel e ações de capacitação e engajamento, o TRF5 registrou avanços em áreas como: ações de qualidade de vida; consumo de copos descartáveis; consumo de água em garrafas; reformas e construções; telefonia; e aquisições e contratações. (Confira o Relatório de Desempenho 2024 ) 

    Novidades 

    Para ciclo 2024-2026 do PLS, a novidade foi a incorporação do tema “Equidade e Diversidade”, que está alinhada à Resolução nº 550/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o cumprimento das metas referentes ao tema, estão previstas ações de sensibilização e conscientização, como campanhas, palestras e divulgações de materiais informativos, com abordagens a assuntos como combate ao assédio, à discriminação, à violência doméstica, ao racismo, entre outros.  

    Outro marco importante de 2024 foi a publicação do Painel Business Intelligence (BI) da Sustentabilidade, no portal do TRF5. A ferramenta permite que qualquer pessoa acompanhe, de forma interativa, as metas, resultados e ações do PLS, não apenas do TRF5, mas de toda a Justiça Federal da 5ª Região. Na área “TRF5 Sustentável” é possível acessar gráficos dinâmicos, com possibilidade de filtragem por órgão, ciclo e ano. 

    Plano de Logística Sustentável do TRF5 

    O PLS busca promover a eficiência no uso dos recursos, a inclusão social e a preservação ambiental. O documento está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco em um trabalho integrado e contínuo para o alcance das metas estabelecidas. 

    Todas as informações sobre o desempenho quantitativo e qualitativo do PLS na Justiça Federal da 5ª Região está disponível no portal do TRF5, na área “TRF5 Sustentável”, onde estão publicados os Planos de anos anteriores, os relatórios e painéis de desempenho, além de normativos e legislações relacionadas ao tema.  

    Acesse o “TRF5 Sustentável”.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Gabinete da Revista lança três publicações especiais Última atualização: 20/03/2025 às 15:09:00

    Gabinete da Revista lança três publicações especiais Última atualização: 20/03/2025 às 15:09:00

    O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lança, na próxima terça-feira (25/03), três publicações especiais da Revista de Jurisprudência: a edição especial Magistradas Convocadas; a das Turmas Ampliadas; e a que homenageia o desembargador federal emérito Sebastião Vasques. O lançamento será realizado às 10h, no auditório da nova unidade da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que fica localizada no 1º andar da Ampliação.  

    A edição em homenagem a Vasques será lançada tanto no formato digital quanto físico. O material, que possui mais de 450 páginas, reúne depoimentos, homenagens, registros históricos e uma entrevista com o homenageado, conduzida pelo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Alexandre Luna. 

    As edições “Magistradas Convocadas” e “Turmas Ampliadas” estarão disponíveis apenas eletronicamente. A primeira conta com mais de 300 páginas, com acórdãos de todas as juízas federais convocadas pelo TRF5, durante o período de 1990 até 2024. Além disso, o material traz uma entrevista com o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, também realizada por Luna. 

    Já a publicação sobre as Turmas Ampliadas traz, em mais de 400 páginas, a jurisprudência dos colegiados, contemplando todos os magistrados e magistradas da Corte. A novidade desta edição é a publicação das notas taquigráficas, com os debates ocorridos durante as sessões. O material também conta com uma entrevista de Alexandre Luna com o desembargador federal Edilson Nobre.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5