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A ferramenta Cassandra, desenvolvida pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), através do convênio com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ganha cada vez mais notoriedade e promove resultados expressivos e satisfatórios em toda a 5ª Região. Desde sua implementação, em fevereiro do ano passado, a solução gerou uma economia de mais de 12 mil horas trabalhadas e de R$ 1,2 milhão. Apenas neste primeiro trimestre de 2025, mais de 1.700 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram elaboradas com a utilização do sistema de automatização na expedição de requisitórios. 

O diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, Felipe Barbosa Martiniano, explica que as vantagens trazidas pela aplicação foram percebidas prontamente. “Cassandra iniciou em Alagoas em fevereiro de 2024 e, dois meses depois, fizemos a regionalização. De imediato, os benefícios foram visíveis, já que Cassandra integra o Pje 2.X ao sistema Jurisdição Delegada (JD), utilizado para expedir as requisições de pagamento em favor dos autores. Antes da implantação da ferramenta, o servidor precisava trazer de forma manual do Pje 2.X ao JD todos os dados, como número do processo, nome do autor e réu, CPF da parte, dados do advogado, classe e assunto da ação. Agora, este procedimento é automatizado”, esclarece Martiniano. 

Além da celeridade na automatização, ele ainda destaca a economia de tempo proporcionada pela aplicação. “Essa atividade, além de extremamente burocrática e custosa, era passível de erros e ocupava o servidor com um trabalho que poderia ser realizado de forma automatizada pela máquina. Sem Cassandra, o tempo médio para expedição dos RPVs é de 167 dias. Com ela, o tempo médio é de 119 dias. Essa economia de tempo permite a disponibilidade do servidor para o exercício de outras atividades intelectuais”, destaca Felipe Martiniano. 

Resultados exitosos 

O diretor de Sistemas e Desenvolvimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Laureano Montarroyos, avalia os resultados obtidos através da plataforma como exitosos. “A implementação da Cassandra na 5ª Região foi muito bem-sucedida e veio ao encontro de uma grande necessidade que o Tribunal tinha. Esta ferramenta é um exemplo de uma solução das mais bem sucedidas entre aquelas que foram produzidas pela residência universitária de Alagoas”, afirma Montarroyos. 

Myron Lucena, de 28 anos, é formado em Ciência da Computação e mestrando em Informática. Ele participa da turma de residentes que desenvolveram a Cassandra e explica que o processo de criação do sistema parte de uma situação problema e executado por etapas. “Inicialmente, o desenvolvimento do sistema começou com a situação apresentada pela JFAL e, após isso, fizemos a prova de conceito para validação. A partir da avaliação da viabilidade, iniciamos o desenvolvimento do sistema, no qual definimos as questões técnicas, a exemplo da arquitetura e funcionamento, e implementamos de fato, de acordo com os requisitos acordados”, informa. 

O estudante também explica que os sistemas desenvolvidos podem ser incrementados posteriormente, a depender das necessidades apresentadas. “Esses sistemas que fazemos aqui na JFAL, geralmente são incrementais. Começamos com um núcleo básico e, ao longo do tempo, adicionamos funcionalidades de acordo com a demanda”, acrescenta Myron. 

Contribuição para a sociedade 

Ele ainda pontuou a satisfação de poder contribuir com a sociedade. “Nós, enquanto desenvolvedores, inicialmente, não temos ideia do impacto social que causamos. No caso de Cassandra, por exemplo, somente depois entendemos o que era um RPV. Então, é muito bom saber que estamos trazendo tantos impactos positivos para a sociedade com soluções como Cassandra”, concluiu. 

Em janeiro, a aplicação recebeu novas funcionalidades de otimização processual. A Residência em Sistemas e Inteligência Artificial da JFAL, em parceria com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas da Ufal, já desenvolveu mais de dez soluções inteligentes. O resultado é um impacto econômico positivo de mais de R$ 12 milhões em toda a 5ª Região. 

A literatura como ponto de partida para a abordagem a diversos assuntos atuais e necessários, como igualdade entre homens e mulheres e os perigos da polarização. Foi assim que a professora e imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL) Flávia Suassuna conduziu a palestra “Mulheres na literatura”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para celebrar mês da mulher. O evento foi realizado nesta quarta-feira (19/03), no edifício-sede da Corte. 

A professora iniciou a palestra a partir de um texto de sua autoria, intitulado “O perigo da ortodoxia polarizada”, destacando a importância da palavra e do diálogo, para que haja um equilíbrio de pontos de vista e a fim de evitar a criação de estereótipos que podem levar à discriminação e à desumanização. 

Citando autoras africanas como Chimamanda Adichie e Scholastique Mukasonga  e o israelense Amos Oz, Flávia também tocou em pontos como racismo, intolerâncias e genocídio. A escritora encerrou a palestra declamando dois poemas autorais.  

A desembargadora federal Joana Carolina, uma das organizadoras do evento, agradeceu a presença da professora e falou sobre a importância da literatura. “Também estamos aqui para lembrar o quão a literatura, a leitura é importante para todos nós; o quão os livros abrem nossos horizontes e nos tornam cidadãos críticos, cidadãos com opinião”, pontuou a magistrada.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover, na próxima quinta-feira (20/03), das 9h às 19h, o webinário “Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres”. O evento acontece em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Justiça Plural e do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A iniciativa ocorre no contexto do Dia Internacional da Mulher e visa a debater a aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Sistema de Justiça, além de destacar a importância da abordagem interseccional para a promoção da equidade e inclusão.

A programação completa e o link para inscrições estão disponíveis napágina do webinário Construindo Equidade.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou três réus a indenizarem, no valor de R$ 500 mil, cada um, danos morais coletivos causados por obras e intervenções irregulares em dois trechos da Praia de Toquinho, município de Ipojuca (PE).

A Corte determinou, ainda, a elaboração e a execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas de mitigação e compensação dos danos ambientais, além da retirada de um muro de arrimo, numa área aterrada conhecida como Pontal de Toquinho, que cerca apenas a edificação pertencente ao réu que o construiu, e de parte de obras rígidas (muretas) localizadas às margens de canais que dão acesso ao Rio Sirinhaém. A decisão confirma, parcialmente, a sentença da 35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

A Ação foi ajuizada, em 2004, pelo Ministério Público Federal (MPF), após a instauração de procedimento administrativo na Procuradoria da República, no qual foram reunidos vários autos de infração lavrados contra os réus, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), autarquia do estado de Pernambuco. Posteriormente, a União Federal e a CPRH também se habilitaram no polo ativo do processo. Após a prolação da sentença de primeira instância, MPF, CPRH e réus apelaram da decisão ao TRF5.

No recurso de Apelação, o MPF e a CPRH pediram a condenação dos réus nos pedidos não acolhidos na sentença de primeiro grau: medidas de mitigação e compensação por danos ambientais e obrigação de indenizar.

Os réus, por sua vez, alegaram não serem responsáveis pelas obras impugnadas e não ter sido comprovado dano ambiental. Segundo eles, tratar-se de loteamento aprovado por lei em 1977, quando não existia procedimento de licenciamento ambiental ou exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em área de zona urbana transformada pela ação humana. Argumentam, também, não se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) ou empreendimento inserido em Áreas de Proteção Ambiental (APA) estadual. Ainda, de acordo com a defesa, a remoção das construções poderia promover implicações socioeconômicas e causar danos ao próprio meio ambiente.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Joana Carolina, entretanto, as intervenções extrapolaram a área aprovada por lei, e o próprio município de Ipojuca, posteriormente, revogou a autorização para uma parte da área em questão. “Além disso, o que o município confere é uma autorização do ponto de vista administrativo. Isso não quer dizer que os réus estivessem desobrigados de observar a legislação ambiental vigente à época em que iniciadas as intervenções”, explicou.    

PROCESSO Nº: 0000880-06.2004.4.05.8300