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Câmara Criminal mantém condenação de réu por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença que condenou um homem pelo crime de violência doméstica. O acusado cumprirá uma pena de dois anos, oito meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de pagar R$ 8 mil de indenização pelos danos causados à vítima. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0804681-95.2024.8.15.0211, oriunda da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.

De acordo com os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 25 de agosto de 2024, na residência do casal. O acusado, sob efeito de drogas e em estado alterado, agrediu a companheira com o fio de uma extensão elétrica, causando lesões na região lateral do abdômen direito. No mesmo dia, durante a tarde, ele voltou a agredir a vítima, apertando seu pescoço com as mãos, batendo com um celular em sua cabeça e proferindo insultos. A segunda agressão levou o pai da vítima a acionar a Polícia Militar, que prendeu o acusado em flagrante e o encaminhou à Delegacia de Polícia.

O réu foi condenado nas penas do artigo 129, §13, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal. A defesa recorreu da decisão, alegando falta de provas e invocando o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a decisão deve favorecer o réu), pleiteando a absolvição do acusado.

Entretanto, o relator do caso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou que, em crimes de violência doméstica, o depoimento da vítima possui valor probatório relevante, principalmente quando corroborado por outras evidências. Ele ressaltou que os laudos periciais confirmam as lesões descritas e que os depoimentos das testemunhas reforçam a autoria do crime. “No presente caso, a farta documentação probatória, incluindo laudos periciais e depoimentos testemunhais coerentes, afasta qualquer incerteza quanto aos fatos apurados”, afirmou o relator.

Ainda conforme o relator, “não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, eis que restaram suficientemente demonstradas a materialidade e a autoria do crime descrito na denúncia”.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

Março 20, 2025
Terceira Câmara Cível realiza primeira sessão extraordinária de 2025

Terceira Câmara Cível realizou sessão extraordinária

A Terceira Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a primeira sessão extraordinária deste ano. Na ocasião, foram julgados 15 processos. A presidente da Câmara, desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, coordenou os trabalhos, que são realizados nas terças e quintas-feiras, com início às 9h, no auditório Alcides Carneiro, no Palácio da Justiça. As sessões também são transmitidas ao vivo na página oficial do TJPB no Youtube.

Nesta quinta, os magistrados e magistradas da Câmara apreciaram e julgaram agravos de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e apelações cíveis. Também integram o Colegiado Especializado os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Wolfram da Cunha Ramos, o juiz Inácio Jairo de Queiroz Albuquerque e a juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso.

Durante os julgamentos, a desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves se emocionou ao perceber a presença de sua filha, Maria Clara de Souza Neves, na Sala de Sessões. Maria Clara acabou de ser aprovada em 7º lugar, no Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Realmente, é emocionante dividir o mesmo espaço da Justiça com minha filha, que decidiu seguir o caminho do Direito”, comentou a presidente da Câmara.

Por Fernando Patriota

Março 20, 2025
Eficiência: PJe Visão+ é lançado e otimizará gestão de controle de dados nas unidades judiciárias

Lançamento do PJe Visão+ foi nesta quinta-feira (20)

A partir de agora, magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual contam com o ‘PJe Visão+’, ferramenta, dentro do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), que facilita de forma eficiente e prática o gerenciamento de controle de dados das unidades judiciais. Mais de 260 usuários acompanharam a transmissão ao vivo.

O lançamento aconteceu, nesta quinta-feira (20), por meio de webinário, que foi aberto pelo auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Max Nunes de França, e contou com a participação do juiz coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIInGov), Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.

O magistrado Max Nunes explicou ser uma primeira versão da ferramenta, que terá agregada outras funcionalidades. Ele pontuou, ainda, ser mais uma estratégia da administração do TJPB para permitir que magistrados e servidores tenham a possibilidade de melhor gerenciar os dados das respectivas unidades, sem a necessidade de sair do PJe, de forma mais dinâmica e eficiente.

“Essa ferramenta certamente agregará muito mais poder de gestão ao juiz, o chefe de cartório e aos servidores, a partir dos dados já incorporados diretamente no PJe. Agradecer a Digov, Ditev, Gedad e CEIInGov pela belíssima construção e que, com esse lançamento conseguimos avançar um passo a mais na modernização da nossa gestão judiciária”, realçou o juiz Max Nunes.

Na sequência, o juiz Jeremias Melo falou sobre o desenvolvimento do PJe Visão+, cuja primeira versão lançada é completamente funcional e de grande utilidade para o usuário. Segundo enfatizou, a ferramenta faz parte do portfólio de projetos em andamento do TJPB, com a finalidade de simplificar, tornar mais transparente e prático o gerenciamento das unidades judiciais.

PJe Visão+ otimizará a gestão dos processos

“Não estamos tratando apenas de unificação em um único local de painéis, estamos apresentando, pelo projeto PJe Visão+, uma versão focada na experiência do usuário. Além do que, as próximas versões incorporarão diversas outras funcionalidades na perspectiva de dinamizar e melhorar o gerenciamento das unidades a partir de um único sistema, simples, mas muito eficiente e é exatamente a medida que a gente imagina para a inovação dentro do Poder Judiciário”, enfatizou o magistrado Jeremias Melo.

Também falou o diretor da Ditec, Daniel Ayres de Melo, reforçando a importância das mudanças que estão sendo operadas na questão da coleta de dados. “Estamos repensando a área de dados dentro do TJPB. Fizemos um reforço muito grande na equipe. O PJe Visão+ é o portfólio de vários projetos que vão nascer. Entendemos a necessidade de implantar a ferramenta já dentro do PJe, de forma que fique simples para servidores e magistrados acessarem as informações, perceberem onde estão os gargalos das unidades, para trazer mais eficiência”, frisou.

A gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, fez a apresentação técnica da funcionalidade do ‘PJe Visão+’, que otimizará a gestão dos processos, com destaque para os mais antigos, proporcionando mais eficiência e transparência no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram também do evento virtual, o gerente de Atendimento e Tecnologia (Geate), José Fábio de Alencar Rodrigues, e o servidor da Ditec, Daniel Lima.

Por Lila Santos

Março 20, 2025
TJPB abre edital de remoção para 2ª Vara da Fazenda Pública de CG

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (20) o Edital de Remoção nº 31/2025, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande (entrância final). O edital ainda explica que a unidade judicial está sujeita a possíveis alterações, em razão de estudos técnicos sobre a redefinição das competências jurisdicionais e de territorialidade do Poder Judiciário estadual, a cargo do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Os juízes e juízas interessados em concorrer à vaga para 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina têm o prazo de cinco dias contínuos (artigo 66 da Lei 9.784/99), a contar da data da publicação do Edital, para efetuar suas inscrições, formalizando seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023/TJPB, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

Por Fernando Patriota

Março 20, 2025
MPPB cobra identificação de poluidores do Rio Jaguaribe e mitigação de dano em praias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento, em que expediu, nesta quinta-feira (20/03), ofício à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis para apurar as causas e identificar os responsáveis pelo lançamento irregular de esgoto no Rio Jaguaribe, bem como informar, no prazo de 15 dias, as medidas emergenciais adotadas para mitigar os impactos ambientais nas praias do Poço e Intermares, em Cabedelo, que, nos últimos dias, apresentaram água com coloração turva, odor desagradável e formação de espuma intensa.

O ofício foi expedido pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que instaurou a Notícia de Fato 002.2025.013891 para investigar o que aconteceu. Segundo ele, o procedimento foi vinculado ao Inquérito Civil 001.2024.044149, que já tramita na Promotoria de Justiça para apurar outros danos ambientais no Rio Jaguaribe.

“A Notícia de Fato foi instaurada para apurar danos existentes no Rio Jaguaribe, que acabaram por contaminar uma parte do mar da Praia de Intermares. Nós verificamos, a partir de matérias divulgadas na imprensa e também de representações de setores da sociedade civil, que existiam esgotos clandestinos na área do Bessa – portanto, na área da Promotoria de Justiça de João Pessoa -, que causaram ou que estão causando toda aquela atividade poluidora. Além disso, nós vinculamos esse procedimento a um outro existente na Promotoria e determinamos que a Sudema nos encaminhe cópia de tudo que ela conseguiu recentemente verificar no aludido dano ambiental, bem como que a Sudema também identificasse as pessoas, empresas ou entidades que estejam fazendo o lançamento irregular do esgoto no rio. Também requisitamos que a Superintendência nos informe quais as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para amenizar ou para mitigar os impactos naquela região. Estamos atentos e vamos aprofundar as investigações para responsabilizar as pessoas ou empresas que deram causa a todo esse dano”, disse Campos.

Essa semana, o promotor de Justiça já havia instaurado um procedimento (Notícia de Fato 002.2025.012588) para investigar o aparecimento de espuma branca em trechos do Rio Jaguaribe e a eventual prática de crime ambiental. (saiba mais).

Março 20, 2025
Hall de Entrada do Edifício Sede do TRF5 é interditado para substituição de vidros Última atualização: 20/03/2025 às 10:17:00

A Diretoria de Administração Predial (DAP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em função da execução da obra de substituição dos vidros do Foyer (1º andar), o hall de entrada do edifício-sede foi interditado.

Durante o período de execução dos serviços, que têm previsão para serem concluídos nesta sexta (21/03), o acesso ao prédio ocorrerá exclusivamente pela entrada do VG-2, que fica próxima à entrada do prédio da Ampliação.

Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

Março 20, 2025
Grupo de Trabalho inicia análise para acelerar julgamentos nos tribunais do júri na Paraíba

O Grupo de Trabalho, criado para colaborar com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ação Mapa Nacional do Júri, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, iniciou suas atividades, marcada por uma reunião, na qual debateram sobre as diretrizes de atuação.

O GT tem o objetivo de analisar o acervo processual dos tribunais do júri, para propor medidas de aceleração dos julgamentos. Foi deliberado um levantamento, junto à Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba, dos processos que estão inseridos na finalidade do Grupo, para dinamizar os julgamentos.

Juíza Aparecida Sarmento

Para a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento, que coordena o GT, “a iniciativa favorecerá a análise eficiente sobre a higidez de dados e o controle dos processos de competência do Tribunal do Júri, pois, através do exame desses feitos, será possível averiguar possíveis inconsistências e também gargalos processuais que podem estar prejudicando a celeridade da prestação jurisdicional nessa área”.

Juiz Antônio Gonçalves

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, representante do Tribunal do Júri no GT, informou que na reunião tomaram conhecimento da atuação, dos objetivos do Grupo de Trabalho e também traçaram as diretrizes iniciais, com o levantamento dos processos, de uma forma geral, incluindo também os inquéritos policiais.

“A partir dessa análise é que teremos condições de traçar metas e estratégias mais definidas. Atuaremos, ainda, junto à Gerência do Processo Judicial Eletrônico, para que possamos analisar como estão as classificações dessas ações e dos inquéritos, e buscar verificar justamente em que base vamos poder trilhar os caminhos para podermos atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o magistrado.

Segundo pontuou o juiz Antônio Gonçalves, o trabalho com a gerência do PJe servirá também para orientar os magistrados que têm competência em Tribunal do Júri sobre quais as movimentações e complementações adequadas, com a finalidade de estabelecer uma padronização na movimentação dos processos relacionados ao júri.

Também participaram do encontro de trabalho, o promotor de Justiça Marcus Antonius da Silva Leite, a defensora pública Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz, o advogado Roberto de Oliveira Nascimento, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a delegada da Polícia Civil Cassandra Maria Duarte Guimarães, representante da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.

Atribuições – O Grupo de Trabalho, criado por meio do Ato da Presidência nº 26/2025, tem, dentre as suas atribuições: o diagnóstico e monitoramento dos processos pendentes no Tribunal do Júri, conforme metodologia do Conselho Nacional de Justiça; estabelecer estratégias para a tramitação célere dos processos; propor ações, como mutirões e ajustes procedimentais, para agilizar julgamentos; e apresentar relatórios periódicos à Presidência do TJPB e ao CNJ.

Por Lila Santos

Março 20, 2025
Ato da Presidência do TJPB designa novos integrantes do Nupemec

Desembargador Horácio Melo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, por meio do Ato da Presidência n° 56/2025, recompôs o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para o biênio 2025-2026. O normativo foi publicado no Diário da Justiça edição eletrônica de terça-feira (18).

De acordo com o documento, o desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior passa a ser o coordenador-geral do Nupemec e os adjuntos são os magistrados Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Kleyber Thiago Trovão Eulálio e a juíza Carmen Helen Agra de Brito.

Atribuições – No âmbito dos Tribunais de Justiça, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos possuem atribuições estabelecidas na Resolução n.º 125/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como no Provimento n.º 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura.

São algumas das atribuições: a Instalação e o monitoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e o desenvolvimento de políticas judiciárias de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Também são atividades estratégicas dos Nupemecs: a atualização permanente de servidores, conciliadores e mediadores nos métodos adequados de solução de conflitos e, também, a criação e manutenção de cadastro de mediadores e conciliadores.

Por Lila Santos

Março 20, 2025
Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa promove primeira doação coletiva de sangue

Agentes da infância e juventude irão participar da doação de sangue

Pela primeira vez, o Juizado da Infância e Juventude da Capital realizará uma ação coletiva de doação de sangue, contando com a participação voluntária de agentes de proteção da infância e juventude de João Pessoa. A iniciativa acontecerá no final deste mês e integra as atividades alusivas ao Mês da Mulher.

Segundo o juiz titular da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, a ação tem como objetivo homenagear as mulheres, especialmente aquelas que são mães. “Resolvemos homenagear a mulher, sobretudo aquelas que têm filhos crianças e adolescentes, e vamos fazer, pela primeira vez, uma doação coletiva de sangue com os agentes de proteção da infância e da juventude”, explicou o magistrado.

Essa é a primeira parceria entre o Hemocentro da Paraíba e a Vara da Infância e Juventude da Capital, e, de acordo com o juiz, outras ações semelhantes deverão ocorrer no futuro. “Teremos continuidade desde que haja doadores voluntários dentre os que exercem a função de agentes protetivos, principalmente os habilitados junto à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital”, afirmou.

Atualmente, o quadro de agentes de proteção da infância e juventude da Capital conta com aproximadamente 90 integrantes. Dentre eles, será feita a seleção dos que são doadores de sangue, contribuindo assim para reforçar os estoques do Hemocentro e incentivar a solidariedade dentro da comunidade.

A iniciativa reforça o compromisso do Juizado da Infância e Juventude com a promoção de ações sociais que beneficiam não apenas crianças e adolescentes, mas também toda a sociedade, por meio de gestos concretos de cidadania e solidariedade.

Por Kubitschek Pinheiro

Março 20, 2025
Inaugurado por Lula e Padilha, Hospital Universitário do Ceará conta com modelo de cuidado integral ginecológico

Com 240 leitos em funcionamento imediato após a inauguração, o Hospital Universitário do Ceará (HUC) abriu as portas nesta quarta (19), em Fortaleza. A unidade será referência para todo o estado, atendendo 8,7 milhões de pessoas em mais de 30 especialidades médicas.

A entrega prevê o primeiro modelo de cuidado integral ginecológico, em que consultas, exames, diagnósticos e cirurgias serão realizados de forma conjunta. Além disso, será realizado um mutirão de cirurgias ortopédicas e a integração dos sistemas de dados regionais com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

“Eu acho que o lema para a saúde aqui no estado do Ceará tem que ser o seguinte: melhorar sempre, piorar nunca. Um estado que consegue fazer um hospital dessa qualidade e um SUS que pode ajudar a fazer um hospital desse funcionar, não deve nada a ninguém”, disse, no ato de inauguração, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou cerimônia de abertura do hospital e anunciou, ao lado do presidente Lula, novas medidas para reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vamos encerrar, de uma vez por todas, a tabela SUS. Neste hospital, lançamos a tabela Poupa Tempo que vai diminuir o tempo de espera no atendimento. Vamos pagar mais pelos exames e procedimentos que foram feitos no tempo correto, dentro daquilo que o povo precisa”, disse o ministro.

Foto: Taysa Barros/MS

O objetivo do Ministério da Saúde é expandir esse modelo de atendimento para outras especialidades em todo o estado. O pacote de ações beneficiará hospitais regionais, além dos três principais hospitais em Fortaleza: Hospital Universitário do Ceará (HUC), Hospital da Mulher e Instituto Dr. José Frota Central (IJF).

Estrutura

O Hospital Universitário do Ceará terá 652 leitos e mais 180 leitos complementares. Destes, 60 são Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, 30 UTI pediátrica e 30 UTI adulto. O estabelecimento oferta atendimentos clínico, cirúrgico e materno-infantil, além de contar com um centro de imagens.

Ocupando uma área de 78,6 mil metros quadrados (m²), com três torres construídas e sete pavimentos, o investimento em obras, equipamentos e mobiliário do HUC foi de cerca de R$ 667,71 milhões. O valor recebido em emendas parlamentares, entre 2021 e 2024, foi de R$ 411,69 milhões. Já o valor de custeio e o contrato de gestão da unidade envolve R$ 196,7 milhões por 13 meses.

Fases de implementação

O hospital atuará como centro de assistência terciária, atendendo casos de alta complexidade e apoiando outros hospitais públicos de Fortaleza e do estado. Um diferencial será seu perfil voltado ao ensino e pesquisa em saúde pública, formando novos profissionais especializados para o SUS.

FASE 1

Nessa primeira fase, o HUC conta com 159 leitos, sendo 120 enfermarias cirúrgica e clínica (leitos internação), 10 UTI adulto, 10 leitos de recuperação pós-anestésica e 15 da Unidade de Internação Breve – UIB, além de 2 leitos de Sala Vermelha (UIB) e 2 leitos de intercorrência (Centro de Quimioterapia). Também há um centro cirúrgico geral com seis salas, 16 consultórios adultos no ambulatório e uma unidade de quimioterapia ambulatorial. São cinco serviços especializados: cirurgia vascular, oncologia clínica e cirúrgica, hematologia, urologia e cirurgia cabeça e pescoço. Logo após, até abril, serão inaugurados os serviços de cirurgia ginecológica e ortopédica.

FASE 2

A segunda fase do HUC está prevista para começar em julho de 2025, com a ativação da torre materno-infantil. Inicialmente, haverá a abertura da emergência obstétrica, seguida pela integração das equipes administrativas e dos setores de apoio. Posteriormente, ocorrerá a transferência das demais áreas assistenciais. Ainda está prevista para a fase 2 o início do transplante de medula óssea em adulto, transplante de fígado e rins em crianças.

FASE 3

Na terceira fase, serão ampliados diversos serviços, incluindo a adição de 92 leitos de internação, 30 leitos para atendimento referenciado, 3 salas para pequenos procedimentos, a transferência e ampliação do ambulatório de cardiopediatria e a inclusão de nove novas poltronas para hemodiálise. Além disso, serão implementados novos serviços, como Centro de Fisioterapia, Hospital Dia com 4 salas cirúrgicas, 32 leitos de observação e 20 poltronas para infusão, além da expansão da UTI Pediátrica com 30 novos leitos.

Foto: Taysa Barros/MS

Nos próximos 90 dias, o Ministério da Saúde oferecerá apoio técnico para a implantação de novos serviços, incluindo transplante pediátrico de fígado com doador vivo, inédito no estado, transplante renal pediátrico, atualmente realizado apenas na rede privada, e transplante autólogo de medula óssea em adultos, hoje realizado apenas no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará.

Além do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha, participaram da solenidade de inauguração o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, ministras e ministros, secretárias e secretários do estado, entre outras autoridades.

Ministério da Saúde

Março 20, 2025