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  • Ministério da Saúde amplia regulação para reduzir tempo de espera no SUS

    Ministério da Saúde amplia regulação para reduzir tempo de espera no SUS

    O Ministério da Saúde estabeleceu novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a transparência, a organização e a eficiência no atendimento à população. Portaria publicada nesta segunda-feira (10) determina a obrigatoriedade e a periodicidade de envio de dados de solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

    A iniciativa visa garantir um fluxo mais ágil e informatizado das informações sobre regulação, beneficiando gestores e cidadãos que dependem dos serviços de saúde pública.   

    Modernização e padronização dos dados 

    Os registros serão organizados conforme o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), estabelecido em 2023. A digitalização dos processos permitirá maior controle sobre a demanda por atendimentos especializados e contribuirá para a redução do tempo de espera dos pacientes. 

    A transmissão dos dados será feita por meio de sistemas já utilizados pelo SUS, além de outras plataformas integradas à RNDS. As secretarias de saúde que possuem sistemas próprios deverão garantir a compatibilidade com a rede nacional. 

    Benefícios para a população

    Com o aprimoramento do sistema de regulação, será possível otimizar a oferta de serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a segurança e privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

    A nova regra prevê que os dados sejam enviados regularmente, sem necessidade de ações complementares das secretarias de saúde nos sistemas já integrados. Além disso, a pasta se responsabilizará pela manutenção e atualização das plataformas tecnológicas.

    Impacto na gestão da saúde pública 

    A medida também incentiva a adesão dos gestores estaduais e municipais às boas práticas de regulação, tornando o processo mais eficiente e transparente. 

    Em 2024, o Ministério da Saúde registrou recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS: foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022. O Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) foi um dos impulsionadores deste resultado, com ampliação das cirurgias prioritárias, chegando a 1,9 milhões de procedimentos em dois anos. 

    A implementação completa das novas diretrizes será detalhada em um plano operativo a ser definido em conjunto com estados e municípios nos próximos 30 dias. 

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • “Não se enfrenta uma epidemia como a dengue ou qualquer outro agravo de saúde sem embasamento científico”, destacou o ministro Alexandre Padilha

    “Não se enfrenta uma epidemia como a dengue ou qualquer outro agravo de saúde sem embasamento científico”, destacou o ministro Alexandre Padilha

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o grupo de especialistas da dengue para avaliar e aprimorar as ações de controle da doença no Brasil. “A partir dessa escuta, estamos analisando as ações, em parceria com a sociedade, estados e municípios. Nosso foco é cuidar das pessoas, reduzir o risco de casos graves e evitar óbitos. O alerta deve ser permanente, não podemos baixar a guarda”, observou o ministro Padilha. A reunião discutiu a tomada de decisões baseadas em evidências, além de propostas e diretrizes para uma resposta nacional conjunta contra a dengue. 

    Acompanhe a entrevista com o ministro Alexandre Padilha: 

    Ministro, o senhor convocou especialistas em dengue para uma reunião nesta quarta-feira (12). O que foi discutido?

    Primeiro, ouvir a ciência. Não se enfrenta uma epidemia como a dengue, as arboviroses ou qualquer outro agravo de saúde, sem embasamento científico. Este é um Ministério da Saúde e um governo que ouve e respeita os especialistas, buscando sempre a melhor forma de cuidar das pessoas e enfrentar esses desafios. A partir dessa escuta, estamos analisando e aprimorando as ações de controle da dengue no Brasil, em parceria com estados e municípios. Nosso foco principal é cuidar das pessoas, reduzir o risco de casos graves e evitar óbitos. 

    Quais foram as principais orientações discutidas na reunião e como elas podem fortalecer a resposta contra a dengue?

    Os especialistas trouxeram diversas contribuições. Um dos pontos mais importantes é o consenso entre o Ministério da Saúde, estados, municípios e especialistas sobre o manejo clínico da dengue. Isso representa um grande avanço, pois já enfrentamos epidemias no passado em que havia divergências entre as diferentes esferas de governo e a ciência sobre a melhor forma de tratar os pacientes. 

    Agora, o nosso papel é divulgar amplamente esse protocolo clínico, garantindo que ele chegue a cada profissional de saúde, seja na atenção primária, seja na urgência e emergência. Além disso, é fundamental reforçar essa informação para as famílias. Sabemos que a maior parte dos focos do mosquito está dentro das casas e nos locais de trabalho. Por isso, a mobilização da população é essencial para reduzir os casos graves e salvar vidas.  

    Qual a mensagem que fica para a população a partir desse encontro com especialistas?

    Temos que manter um estado permanente de alerta quando falamos de dengue. O mosquito Aedes aegypti se prolifera dentro das casas e nos ambientes urbanos, então, a única forma eficaz de conter a doença é por meio da mobilização contínua da sociedade. 

    Cada pessoa tem um papel importante: inspecionar diariamente sua casa e local de trabalho, eliminando possíveis focos do mosquito. Isso faz toda a diferença na redução de casos, no alívio da pressão sobre o sistema de saúde e, principalmente, na prevenção de casos graves e mortes. 

    Nosso compromisso é reforçar as ações de controle, fortalecer a parceria com estados e municípios, garantir que as informações corretas cheguem a todos os profissionais de saúde e, principalmente, envolver a sociedade nessa luta. 

    Ministério da Saúde

  • Saúde promove ações para implantação de comitês de equidade no país

    Saúde promove ações para implantação de comitês de equidade no país

    O Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), tem promovido uma série de ações para a implementação de Comitês de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Inédita no país, a iniciativa tem como objetivo criar uma rede nacional para combater as diferentes formas de violência e preconceito no mundo do trabalho. Atualmente, há Comitês de Equidade em sete estados brasileiros: quatro no Nordeste (Alagoas, Bahia, Sergipe e Paraíba); dois no Norte (Rondônia e Amazonas); e um no Sudeste (Minas Gerais). A expectativa é de que estejam presentes em todos os estados e no Distrito Federal, tendo como premissa a educação permanente em saúde e o cuidado das trabalhadoras e trabalhadores no SUS. 

    A ação estratégica integra o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (Programa Nacional de Equidade) e é realizada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). 

    A coordenação do Programa Nacional de Equidade explica que essa demanda surgiu durante as oficinas de equidade, realizadas em 2023, convergindo com os encaminhamentos da 17ª Conferência Nacional de Saúde, também realizadas no mesmo ano, e com as discussões promovidas pela 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), em 2024. 

    Os Comitês de Equidade foram planejados como uma forma de regionalizar as ações do Programa Nacional de Equidade articuladas com representantes das Secretarias de Saúde, Escolas de Saúde Pública, movimentos sociais, Conselhos de Saúde, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), entidades sindicais e universidades. Um dos objetivos é montar uma rede para desenvolver ações regionalizadas e levar em consideração as peculiaridades territoriais para desenvolvimento de projetos no campo equidade, da comunicação e do trabalho na saúde, o que já tem sido vocação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), desde a sua criação, em 2003. 

    A gerente de Projetos na Responsabilidade Social no HAOC, Samara Kielmann, reforça a relevância desses comitês na atuação com as trabalhadoras e trabalhadores no SUS. “Tanto o programa quanto os comitês têm papel central na relação do Ministério da Saúde com as trabalhadoras no SUS, dado que esses comitês são dispositivos estratégicos para o enfrentamento de iniquidades e estão em favor da equidade nos estados”, observa. “A ação produzida nesses territórios traz reconhecimento para trabalhadoras, como a igualdade de oportunidades, que, consequentemente, pode resultar em melhoria dos serviços de saúde, passando a cuidar mais e melhor das pessoas”, conclui. 

    Para a assessora técnica da SGTES, Amana Santana, presente desde a concepção da iniciativa, os comitês também são fundamentais para a constituição das políticas públicas de equidade nos estados e municípios, sendo ferramentas potentes para institucionalizar o programa nos territórios. “Trazemos a pauta da equidade, considerando todas as diversidades e marcadores envolvidos. O propósito é institucionalizar os comitês como uma política pública dentro de uma instância de gestão do SUS”, destaca. 

    Articuladoras territoriais

    Como parte do projeto, a SGTES realizou um processo de qualificação de 14 articuladoras territoriais, entre as quais mulheres cis, trans ou travestis de diferentes raças e regiões do país, atuam junto com os estados auxiliando na instalação dos Comitês Estaduais de Equidade. “Nós atuamos na construção da agenda, cronograma de trabalho, assim como no auxílio à elaboração dos planos de ação estaduais”, explica Marlete Oliveira, uma das articuladoras territoriais selecionadas por meio do Edital nº 16, de 15 de maio de 2024. 

    “Em 2023, realizamos oficinas para poder divulgar, capilarizar e debater quais eram as necessidades dos estados com relação a esse tema. É importante pensarmos a partir das trabalhadoras, porque muitas vezes temos muitas políticas que visam o cuidado do usuário, da usuária, mas da trabalhadora não tem. Os Comitês de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no SUS chegaram como uma forma de inovação de modo que todas as trabalhadoras tenham acesso às mesmas oportunidades”, disse Jessica Lima, articuladora territorial dos estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo.  

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    Foto: divulgação/MS

    Realidade de cada território

    Institucionalizar o Programa Nacional de Equidade é um dos principais objetivos dos Comitês de Equidade, sobretudo por conta da dimensão territorial brasileira, uma barreira para implementação de políticas públicas nacionais. De acordo com a coordenação do Programa Nacional de Equidade, as articuladoras têm uma agenda fixa, que vai até 2026, com as secretarias estaduais para um processo de formação voltado à educação permanente sobre a equidade no SUS. 

    Nessas agendas fixas, as articuladoras desenvolvem as atividades que dão suporte ao planejamento das ações de equidade no trabalho junto aos grupos ou comitês locais, além de apoiar o planejamento e a formação a partir das realidades de cada território para facilitar espaços educação permanente junto a esses grupos. 

    A articuladora dos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Jéssica Lima, acredita que a sua função é indispensável para consolidar ações e programas que vão melhorar a qualidade das condições de trabalho necessárias no SUS. “Já temos como exemplo o projeto de equidade que valoriza trabalhadoras e trabalhadores no SUS, trazendo para a discussão as questões de gênero, etnia e raça, combatendo todas as formas de discriminação e consigamos construir um comitê que promova ainda mais o SUS e a equidade dentro do sistema público de Saúde”, observa. 

    A proposta do comitê é “construir coletivamente o regimento e as estratégias a serem desenvolvidas dentro do estado para ampliar a discussão sobre o tema. Dessa forma, os encontros estão sendo realizados mensalmente”, informa a enfermeira da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe (SES/SE), Jalcira Izidro, que atua como ponto focal do Programa Nacional de Equidade no estado. A profissional, que também contribui com a identificação de grupos e coletivos estratégicos para a composição do Comitê Estadual da Equidade no Âmbito do Trabalho e Educação na Saúde, aponta que a diversidade de coletivos que compõem o comitê sergipano possibilitará aprendizagem e pactuações importantes, além de já ser uma conquista poder pensar a equidade nos locais de trabalho.

    Em Sergipe, o papel de articuladora territorial será desempenhado pela nutricionista Luna Rezende, que também assume o estado de São Paulo e reforça a importância de ações direcionadas por território para que a iniciativa realmente funcione como planejado. “O Programa Nacional de Equidade busca melhorar a qualidade de vida da trabalhadora e do trabalhador no SUS. Nós falamos de equidade na assistência, para o usuário do SUS, e não trazíamos este foco para a gestão do trabalho. Isso é novo e tudo que é novo a gente precisa se aprofundar no tema. Essa iniciativa vem para instrumentalizar essas discussões, esse comitê e apoiar as ações, trazendo esse caráter formativo das pessoas envolvidas”, reforça. 

    Nádia Conceição e Grax Medina
    Ministério da Saúde

  • Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 vão até 31/03 Última atualização: 12/03/2025 às 15:13:00

    Estão abertas, até o dia 31/03 (segunda-feira), as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025. A inciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a conhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, bem como de identificação de áreas públicas e proteção ambiental, simplificação de procedimentos e de gestão compartilhada de informações.

    Serão premiadas as práticas relacionadas à regularização fundiária urbana (eixo temático I), regularização fundiária rural (eixo temático II), gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo temático III), divididas em oito categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Poder Judiciário; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade civil organizada; Empresa; e Universidades.

    A Solenidade de Premiação ocorrerá no dia 21/08, no auditório do CNJ, das 9h às 14h, quando serão apresentadas as práticas premiadas e entregues os certificados aos vencedores.

    As  inscrições devem ser feitas por meio do seguinte formulário de inscrição.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Coordenadoria da Mulher do TJPB integra rede de apoio e revela que ‘mulheres não estão sozinhas’

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    Kell Smith:respeito à mulher

    “Quero andar sozinha, porque a escolha é minha, sem ser desrespeitada e assediada a cada esquina”. A frase é da cantora e compositora Kell Smith e reproduz o desejo de toda mulher. É um grito ainda necessário, apesar de já termos ultrapassado a barreira do século XXI há um bom tempo.

    Na música ‘Respeita as mina’, a artista continua: “O grito antes preso na garganta já não me consome: é pra acabar com o machismo, e não pra aniquilar os homens”. Genialmente, em poucas palavras, ela descreve o que é o feminismo, tantas vezes atacado pela ignorância ainda tão preponderante na nossa sociedade.

    E é para entender que nós, mulheres, não estamos sozinhas e que podemos, todas, soltar esse grito preso na garganta, que eu inicio esta reportagem, a segunda de uma série, para tratar exatamente do tema: ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’.

    A série é uma parceria da Coordenadoria da Mulher e a Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e inclui vídeos, artes, textos e podcasts, que buscam evidenciar o trabalho da Justiça e de toda a rede de proteção feminina em prol das mulheres. 

    Coordenadoria da Mulher

    Você aí pode estar se perguntando: Para que o TJPB levantar discussão a respeito da bandeira feminista? Desculpa, mas a resposta é bem óbvia. 

    A Justiça paraibana e todos os integrantes da Corte reconhecem a importância de fazer parte e contribuir para o fortalecimento da rede de apoio construída ao longo dos anos no intuito de proteger a mulher contra todos os tipos de violência que, triste e brutalmente, ainda são registrados no Estado e em todo o Brasil.

    A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, instituída no TJPB pela Resolução nº 18/2012, revela a preocupação com o social no âmbito do Judiciário estadual. A atuação da Coordenadoria é regulamentada pela Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo à frente a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

    A equipe da Coordenadoria é formada, ainda,  pelos juízes André Ricardo de Carvalho Costa, coordenador adjunto, e Caroline Silvestrini de Campos Rocha, coordenadora adjunta.

    “A Coordenadoria foi criada com a intenção de tematizar essa problemática tão importante, tão sensível e dar às presidências dos tribunais, esse apoio, esse suporte, na produção, no incremento de políticas públicas internas, a partir de um diálogo, de uma interlocução com os juízes e juízas, que trabalham com essa matéria, bem como estender essa parceria, essa interlocução com a sociedade como um todo. Como uma rede de enfrentamento é um órgão bastante importante e que desempenha aqui uma função preponderante para ajudar às mulheres, porque o intuito principal é fazer com que as vítimas de violência possam ter um amparo e um olhar diferenciado como merecem”, descreveu a magistrada.

    Atribuições da Coordenadoria – São várias as atribuições da Coordenadoria da Mulher do TJPB, entre elas, as que dizem respeito  às demandas judiciais. E uma das mais marcantes é a organização da Semana Justiça pela Paz em Casa. “Ela acontece três vezes ao ano em todo o Brasil, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando os processos com essa temática da violência doméstica e de feminicídios são colocados como pauta prioritária. Os tribunais se debruçam com o objetivo de julgar essas matérias. Visamos, claro, sempre a melhor prestação jurisdicional, célere, esse é o desejo de todo magistrado, toda magistrada, poder entregar a justiça de forma célere e eficaz”, destacou a juíza Graziela Queiroga.

    Na lista de atribuições da Coordenadoria da Mulher estão, ainda, a missão de fomentar parcerias e fazer campanhas. “Estar junto de toda rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo, assim, melhores condições para que todas tenham uma vida mais digna e possam romper o ciclo da violência, possam entender que o Judiciário está para ajudar. A Justiça está de portas abertas, com juízes e juízas, servidores e servidoras capacitados para dar todo apoio que necessitarem”, garantiu a magistrada.

    Continue acompanhando o site do TJPB e fique por dentro de informações sobre uma rede de apoio que revela o círculo de proteção que temos à nossa disposição e que, sim, é eficaz, desde que encontremos coragem para buscá-lo.

    Por Nice Almeida

     

  • Órgão Especial aprova remoção de magistradas para João Pessoa, CG e Santa Rita 

    Sessão foi presidida pelo desembargador João Batista Barbosa
    Sessão foi presidida pelo desembargador João Batista Barbosa

    Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba removeu quatro magistradas, pelos critérios de merecimento e de antiguidade. Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Batista Barbosa, que está no exercício da Presidência do TJPB, devido a compromissos profissionais do presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho. 

    Pelo critério de antiguidade, o Tribunal removeu a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para a 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Também por antiguidade, o colegiado removeu a juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega para a 1ª Vara Mista de Santa Rita. A magistrada era titular da 7ª Vara Cível de Campina Grande.

    Ainda pelo critério de antiguidade, a juíza titular da 1ª Vara Mista de Cajazeiras, Ieda Maria Dantas, foi removida para a Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. Já pelo critério de merecimento, a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos foi removida para o 2º Tribunal do Júri de Campina Grande. Ela deixa a titularidade da 2ª Vara Mista de Cajazeiras. Os quatro processos administrativos têm a relatoria do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB homenageia mulheres e se solidariza com oficiala de Justiça

    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB
    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    Em atendimento a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, os desembargadores que integram o Órgão Especial do Poder Judiciário estadual homenagearam o Dia Internacional da Mulher, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (12). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício do TJPB e vice-presidente da Corte, João Batista Barbosa. A sessão também foi marcada por ser a primeira, na história do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a tradução na Língua Brasileira de Sinais – Libras.

    A data internacional que lembra todas as mulheres foi comemorada, oficialmente, no sábado passado (8). “De fato, o Dia Internacional da Mulher simboliza a luta por igualdade, respeito e reconhecimento da força e da competência feminina em todas as áreas da sociedade. Portanto, nossa homenagem deve ser dedicada a todas as mulheres, especialmente, àquelas que integram o Judiciário da Paraíba – juízas, assessoras, secretárias, chefes de gabinetes, servidoras e colaboradoras que, com dedicação e compromisso, contribuem diariamente para a promoção da Justiça e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, destaca a mensagem lida pelo desembargador João Batista Barbosa.

    Os desembargadores do Órgão Especial do TJPB também se solidarizaram com a oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, que foi violentamente agredida por um sargento de Polícia Militar, enquanto trabalhava na tarde do sábado, justamente no Dia Internacional da Mulher.

    “Este Órgão Especial registra solidariedade ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo imediato e integral apoio que está dando a sua servidora, com pedido de investigação da ocorrência pelas autoridades competentes e a correspondente punição ao agressor”, afirmou o desembargador João Batista Barbosa.

    Na ocasião em que a oficiala de Justiça cumpria suas funções, ela levou uma cabeçada e um soco do sargento da Polícia Militar (PMMG), Daniel Wanderson do Nascimento. Devido aos ferimentos, ela precisou de atendimento médico. Ele pode responder por quatro crimes na Justiça comum e mais outros quatro na Justiça Militar. 

    Voto de louvor – Ainda na sessão desta quarta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovou um Voto de Louvor para a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, que tomou posse nesta quarta-feira (12) e a passa a ser a primeira mulher a presidir este Tribunal. A propositura da homenagem, acatada por unanimidade, foi do desembargador João Benedito da Silva.

    “A ministra Maria Elizabeth Rocha faz história ao ser empossada como a primeira mulher presidente do Superior Tribunal Militar, uma Instituição com 130 anos de existência. A magistrada esteve em nosso Tribunal e demonstrou ser uma pessoa simples, acessível, forte e muito inteligente”, comentou João Benedito da Silva.

    Dia do Bibliotecário – O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, registrou durante a sessão a passagem do Dia do Bibliotecário, dia 12 de março. A data se deve ao nascimento de Manoel Bastos Tigre, considerado o primeiro bibliotecário concursado do Brasil. “Aproveito a ocasião para parabenizar os servidores do Poder Judiciário que porventura sejam formados em biblioteconomia e eu faço na pessoa do bibliotecário titular da nossa biblioteca e arquivista Patrício Fontes, pelo seu dia”, destacou o desembargador. 

    Por Fernando Patriota


     

     

  • Tribunal do Júri de Solânea segue MPPB e condena três réus por homicídio

    Tribunal do Júri de Solânea segue MPPB e condena três réus por homicídio

    O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Solânea acatou, na íntegra, as teses do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou três homens denunciados pelo promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, pelos crimes de homicídio qualificado, nas modalidades tentado e consumado. As penas variam de 12 a 21 anos de reclusão e deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado no Presídio João Bosco Carneiro, localizado no município de Guarabira.

    Os julgamentos foram realizados entre os dias 25 e 28 de fevereiro, sob a presidência do juiz Osenival dos Santos Costa, e dizem respeito às ações penais 0800889-62.2024.8.15.0461, 0800666-12.2024.8.15.0461 e 0801034-55.2023.8.15.0461. 

    A primeira ação penal diz respeito à denúncia feita pelo MPPB em desfavor de Kessi Jhone Santos Costa, 22 anos, acusado de assassinar Cassyio Matheus Silveira Rodrigues, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime aconteceu no dia 12 de maio de 20024, em um bar localizado na cidade de Solânea. Kessi foi condenado a 21 anos de reclusão. 

    A segunda ação penal diz respeito à denúncia em desfavor de Gilmar Moreira da Silva, 44 anos, denunciado pelo MPPB por tentativa de homicídio qualificado (motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) contra Kelson Benício da Silva. O crime aconteceu no dia 27 de abril do ano passado, em Solânea, e, de acordo com a denúncia, não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do acusado. Gilmar foi condenado a 12 anos e oito meses de reclusão. 

    A terceira ação penal julgada pelo Tribunal do Júri de Solânea diz respeito à tentativa de homicídio qualificado praticado por Aristelson Porfírio Barbosa, 34 anos, contra Cosme Ferreira de Lima, um idoso de 85 anos de idade. De acordo com a denúncia do MPPB, a vítima foi surpreendida ao regressar à sua residência com golpes de pau violentos e covardes em sua cabeça e costas. O crime aconteceu em 31 de julho de 2023, na zona rural do município de Casserengue. Aristelson foi condenado pela prática de crime tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV cominado com o artigo 14, inciso II e artigo 61, inciso II, alínea h (contra maior de 60 anos) a 12 anos de reclusão. 

    Para o promotor de Justiça Henrique Morais, o resultado dos três julgamentos reitera o “trabalho firme realizado pelo MPPB contra os que infringem as leis”. Ele elogiou o senso de justiça do corpo de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Solânea que é integrada pelos municípios de Solânea, Arara e Casserengue.

  • MPPB apura denúncia de violência obstétrica no Isea

    MPPB apura denúncia de violência obstétrica no Isea

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quarta-feira (12/03), Notícia de Fato número 003.2025.002802 para averiguar denúncia de negligência médica no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), localizado no município de Campina Grande. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Adriana Amorim, que atua na área de defesa da saúde de Campina Grande.

    Segundo a promotora de Justiça, embora o MPPB não tenha sido acionado formalmente sobre o caso, foi instaurado, de ofício, uma notícia de fato para apurar a situação que envolveria violência obstétrica e teria causado a morte de um bebê, na maternidade. A representante do MPPB disse, ainda, que tomou conhecimento do caso por meio das redes sociais e destacou que a Promotoria de Justiça está à disposição das vítimas para que sejam coletadas mais informações. Ela também afirmou que, dentre as diligências determinadas, estão a solicitação de instauração de sindicâncias pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

    O MPPB recebe diretamente denúncias de violação de direitos, que podem ser protocoladas de forma presencial, nas promotorias em todo o Estado, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou por meio do canais eletrônicos que podem ser consultados em www.mppb.mp.br/faleconosco.

  • ALPB celebra Mês da Mulher e discute políticas públicas em defesa dos direitos das paraibanas

    ALPB celebra Mês da Mulher e discute políticas públicas em defesa dos direitos das paraibanas

    Notícias

    Publicado em 12 de março de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (12), sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O evento, proposto pela Mesa Diretora em conjunto com a Comissão de Direitos da Mulher da ALPB, aconteceu no plenário da Casa e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Francisca Motta, Jane Panta e dos deputados Cicinho Lima e João Gonçalves.

    Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a deputada Camila Toscano lembrou que a Casa Epitácio Pessoa foi premiada nacionalmente com o lançamento da campanha Rompa o Ciclo da Violência, que busca incentivar mulheres a denunciar casos de agressão. Para a parlamentar, o Dia da Mulher é um momento para refletir sobre as conquistas, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

    “Nós fomos premiados justamente pelo esforço de combater a violência, de incentivar as mulheres a romper o ciclo de violência e nós temos que fazer o nosso papel, o papel enquanto Poder Público de proteção, mas também de oportunidades. A Assembleia tem um papel fundamental mostrando que está preparada e quer ajudar essas mulheres, como também cobrar novos direitos”, ressaltou.

    A deputada Cida Ramos, que presidiu a CPI do Feminicídio na ALPB, reforçou a necessidade de maior participação masculina nos debates sobre igualdade de gênero e que a luta pelos direitos das mulheres precisa ser coletiva. “Nós precisamos intensificar agora, mais do que nunca, não apenas serviços, mas uma luta que é cultural, ideológica, uma luta de narrativa sobre o papel das mulheres na sociedade. Nós precisamos mudar mentes e corações”, analisou. Por fim, defendeu maior representação feminina na política, reforçando que a presença de mais mulheres em espaços de decisão é fundamental para garantir avanços concretos na luta por direitos e igualdade.

    Para a deputada Francisca Motta é fundamental a união de todos aqueles quem compõem o poder público e a sociedade civil em torno da causa da mulher para que novos instrumentos de proteção possam ser apresentados e implantados. “A gente está unida nesses temas, principalmente no combate à violência contra a mulher, que é um dos assuntos mais palpitantes da atualidade. Talvez se não fossem as tecnologias que nós temos hoje, esses números seriam ainda maiores. Temos que comemorar tudo o que vem para contribuir com a redução da violência contra a mulher”, argumentou a deputada.

    Ainda a respeito da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, a deputada Jane Panta garantiu o total interesse da ALPB em dar continuidade a atividades, ações e iniciativas que possam contribuir com o fim da violência contra a mulher. “Essa campanha, esse evento de hoje, é apenas mais um passo para tantos passos que a gente tem que dar. Estamos aqui firmes, estamos aqui fortes, relutantes, e nós vamos vencer essa batalha. É questão de tempo. A mulher é, sim, um símbolo de força. A mulher é um símbolo de luta. E a mulher, acima de tudo, é um símbolo de vitória”, frisou a parlamentar.

    O deputado João Gonçalves destacou a necessidade e a relevância da presença feminina nos mais diversos setores da sociedade e acrescentou que, através da elaboração de leis e da aprovação de políticas públicas, a ALPB tem cumprido com o seu dever de inserir à mulher no espaço que ela quiser ocupar. “A representatividade feminina, hoje, em todo segmento da sociedade, dos poderes, do Legislativo, do Executivo, é importante que esteja presente. E no dia de hoje, a deputada Camila Toscano e toda a Casa prestamos esta homenagem”, declarou o deputado.

    A secretária da Comissão da Mulher da ALPB, Rosana Gadelha, afirmou que a sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovida pela Casa Epitácio Pessoa, é um momento de celebrar as conquistas, mas também de alertar e ouvir da população a respeito dos desafios que ainda precisam ser vencidos. “A Comissão da Mulher celebra o dia, celebra os avanços conquistados, mas chama a atenção da sociedade para muitas lutas e efetividade de leis que estão em vigência. Esse é um momento para mostrar à sociedade que nós continuamos aqui à disposição para receber todas as demandas, sobretudo aquelas advindas da violência doméstica e familiar”, alertou Rosana.

    Subcoordenadora das Delegacias da Mulher na Primeira Região da Paraíba, a delegada Paula Cabral avaliou que a legislação em defesa dos direitos da mulher tem avançado, tanto no combate à violência, como na garantia do desenvolvimento profissional e independência financeira. “Esse é um trabalho que só tem a continuar para que as mulheres se emponderem cada vez mais e rompam efetivamente com o ciclo da violência, e para que esses agressores sejam punidos. Claro que é uma questão de mentalidade também. A gente tem que trabalhar também nas escolas, junto aos pequenos, para que aprendam desde cedo o respeito à pessoa da mulher”, sugeriu a delegada.

    Também estiveram presentes na sessão especial a vice prefeita da cidade de Cabedelo, Camila Holanda; a vice-presidente da Câmara de Guarabira, vereadora Jussara Maria; a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes; a secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Cristina Almeida; a secretária adjunta da Secretaria de Políticas Públicas de João Pessoa, Juliana Dantas; a advogada Juliana Viegas, representando a OAB-PB; a gerente-executiva de Disciplina Civil da Corregedoria Geral da Polícia Civil da Paraíba, Renata Matias; a delegada Paula Monalisa, representando Delegacia da Mulher do Estado; e a diretora do Departamento de Assistência de Comissões da ALPB, Marta Carolina, além de representantes da sociedade civil organizada.

    É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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