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Justiça Federal da 5ª Região inicia testes do novo fluxo automatizado para certidões de levantamento de RPV Última atualização: 28/11/2025 às 13:27:00

A Justiça Federal da 5ª Região inicia, em 2 de dezembro, a fase piloto do novo fluxo automatizado para emissão das certidões de levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O sistema padroniza rotinas, reduz solicitações por e-mail e amplia a eficiência da emissão dessas certidões em toda a 5ª Região.

A fase de testes envolve unidades selecionadas dos seis estados que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Participam como varas-piloto: 14ª, 26ª, 27ª e 35ª Varas Federais do Ceará; 20ª Vara Federal de Pernambuco; 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte; 13ª Vara Federal da Paraíba; 1ª Vara Federal de Alagoas; e 5ª Vara Federal de Sergipe.

O TRF5 desenvolveu o fluxo com apoio das áreas técnicas do processo eletrônico. A automação reduz o volume diário de pedidos encaminhados às varas e simplifica a conferência dos documentos. “A etapa inicial permitirá ajustes operacionais antes da expansão para todas as unidades da 5ª Região. Após a estabilização do sistema, o procedimento será replicado regionalmente, garantindo maior padronização e clareza aos usuários”, afirma o juiz federal Arthur Napoleão, juiz auxiliar para o processo eletrônico no TRF5.

Assista ao vídeo do Laboratório de Fluxos da Justiça Federal no Ceará, que apresenta o passo a passo para emitir as certidões.

Por: Ascom/JFPB

Novembro 28, 2025
Socioeducativo: Comarca de Guarabira conclui inspeções nos Creas

Inspeção no Creas, em Guarabira

A Comarca de Guarabira realizou inspeções judiciais nos serviços responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto vinculados à unidade judicial. As atividades, neste mês, foram conduzidas pela juíza Andressa Torquato Silva, da 2ª Vara Mista, com o apoio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem), composto por profissionais de Serviço Social e Psicologia.

Creas Araçagi

O cronograma contemplou cinco inspeções nas unidades que executam medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de Guarabira, Pirpirituba, Cuitegi, Pilõezinhos, Duas Estradas, Sertãozinho, Araçagi e Serra da Raiz. Os serviços destinados à Comarca de Guarabira e seus termos são ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Guarabira, Pirpirituba e pelos regionais de Cacimba de Dentro, Araçagi e Alagoinha. O Creas de Pilões não passou por inspeção, nesse momento, por estar em processo de reestruturação.

Creas Cacimba de Dentro

Para a juíza Andressa Torquato, a presença do(a) magistrado(a) durante as inspeções reforça a relevância dessas ações e permite que as equipes dos Creas compreendam o valor social do serviço, além de possibilitar a identificação de obstáculos que impactam sua execução. “Identificar essas faltas é a única maneira de avançarmos na efetivação da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente “, disse.

Creas Alagoinha

Creas Pirpirituba

Ainda segundo a magistrada, é importante que todo o sistema de garantia de direitos possa enxergar essa medida como um processo socioeducativo capaz de reposicionar o adolescente em um projeto de vida inclusivo e emancipatório, e não como uma medida punitiva e limitante. “Nesse caso, a execução deve privilegiar o desenvolvimento integral do adolescente, o acompanhamento da família com a articulação de políticas públicas que promovam o acesso a direitos, a escolarização e a qualificação profissional, de modo a promover sua responsabilização pelos atos cometidos, mas também oportunizar a construção de novas possibilidades para esse adolescente, tudo isso é enfatizado na inspeção”, ressaltou a juíza Andressa Torquato.

Por Marcus Vinícius

Novembro 28, 2025
Audiências de custódia dos dias 29 e 30 de novembro serão realizadas no Fórum de Mangabeira

Prédio sede do Fórum Regional de Mangaberia

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em caráter excepcional, alterou o local de realização das audiências de custódia da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de novembro de 2025, que ocorrerão, provisoriamente, nas dependências do Fórum Regional de Mangabeira.

A alteração ocorreu por meio do Ato da Presidência nº 151/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico, desta sexta-feira (28), que atende a solicitação da Direção do Fórum Criminal da Capital, tendo em vista que nos dias 29 e 30 haverá um desligamento programado de energia elétrica no local.

Ao editar o documento, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, atendeu solicitação do diretor do Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, da Comarca da Capital, juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz. A finalidade é garantir a continuidade do serviço jurisdicional e evitar prejuízos às partes e às autoridades envolvidas.

O magistrado, por meio de ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça, justificou a necessidade da indicação de um local para a realização das audiências de custódia, comunicando o desligamento do fornecimento de energia elétrica na unidade judiciária, nos dias 29 e 30/11, no horário das 07h às 17h. O ato afeta diretamente o funcionamento dos sistemas essenciais à prática dos atos processuais no Fórum Criminal da Capital.

Por Lila Santos

Novembro 28, 2025
GMF-PB participa de encontros voltados ao Sistema Carcerário e ao Plano Nacional Pena Justa

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Magistrados do GMF-PB durante evento em Brasília

Integrantes do GMF PB participaram, entre os dias 25 e 27 de novembro, em Brasília, do 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) e do 2º Encontro de Alta Gestão do Plano Nacional Pena Justa, ambos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O primeiro dia dos eventos foi dedicado à apresentação das iniciativas prioritárias da gestão 2025–2027 do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas áreas penal, socioeducativa e de direitos humanos. As ações foram estruturadas em eixos integrados, com ênfase no fortalecimento dos GMFs e na articulação necessária para a implementação coordenada de políticas públicas.

No eixo penal, foram apresentadas cinco frentes estratégicas: (1) Reforma e melhorias de habitabilidade nas unidades prisionais; (2) Cultura e educação como ferramentas de transformação; (3) Governança, controle e transparência; (4) Ampliação de oportunidades de emprego e qualificação profissional; e (5) Consolidação da Central de Regulação de Vagas. O diagnóstico apresentado pelo CNJ apontou desafios persistentes, como a taxa de ocupação superior a 150% e a inexistência de alvarás e licenças sanitárias em grande parte das unidades no Brasil.

No âmbito socioeducativo, o destaque foi a Plataforma Socioeducativa (PSE), em processo de nacionalização, além das ações do LAB Justiça Juvenil, ferramenta estruturante voltada ao uso de dados para o planejamento de políticas. Também foram discutidos os avanços do painel Business Intelligence da Central de Vagas e a qualificação das 25 centrais do sistema socioeducativo implantadas no país.

Durante o encontro, o CNJ apresentou ainda o 4º Levantamento Nacional dos GMFs, estudo que demonstrou a ampliação das equipes, o aumento da capacidade técnica e a consolidação da participação dos GMFs nos comitês estaduais vinculados ao Plano Pena Justa.

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Encontro dos GMFs realizado na Capital Federal

Comitiva do TJPB – A comitiva do TJPB foi composta pelo desembargador Carlos Martins Beltrão, supervisor do GMF-PB; pela juíza auxiliar da presidência do TJPB, Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do sistema penal; pela juíza Antonieta Maroja, coordenadora do socioeducativo; além do desembargador corregedor Leandro dos Santos; do juiz corregedor Gustavo Pessoa; e do Juiz de execução penal e membro do gmf Carlos Neves.

Alta Gestão – Os integrantes do GMF-PB participaram, também, no dia 27, do 2º Encontro de Alta Gestão, que reuniu autoridades para definição e alinhamento das diretrizes orçamentárias do Plano Pena Justa. O diálogo considerou as metas nacionais, a organização administrativa e as demandas estruturais para a execução contínua do plano estadual.

Para o desembargador Carlos Martins Beltrão, “o encontro reforçou o compromisso institucional do TJPB com a modernização da política penal e com a implementação de práticas humanizadas e eficientes”. A juíza Maria Aparecida Gadelha destacou que “o alinhamento nacional fortalece as entregas e garante maior coerência entre diagnóstico, planejamento e execução”.

Gecom-TJPB

Novembro 28, 2025
Abertas inscrições para 2ª Mostra Mais Saúde com Agente

A 2ª Mostra Mais Saúde com Agente está com inscrições abertas até 16 de dezembro. Podem participar da ação os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que estiverem devidamente matriculados nos cursos ofertados pelo Programa Mais Saúde com Agente. Essa edição da mostra traz o tema Experiências de Territorialização Integrada entre Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde.

As inscrições das experiências deverão ser realizadas diretamente pelos autores, mediante inclusão e registro dos dados solicitados no sistema disponibilizado, exclusivamente por meio do endereço eletrônico. A apresentação dos trabalhos selecionados e a cerimônia de premiação serão realizadas nos dias 18 e 19 de março de 2026, em Brasília (DF). Serão selecionados 200 trabalhos, com a presença de dois autores principais por experiência e que terão auxílios para hospedagem, passagem aérea e alimentação durante a realização do evento.

A mostra busca fomentar a troca de experiências bem-sucedidas nos diversos territórios e dar visibilidade às práticas de fortalecimento da integração da Atenção Básica e Vigilância em Saúde, promovidas pelas ações realizadas pelos estudantes dos cursos técnicos do Mais Saúde com Agente. Assim como aconteceu com as experiências selecionadas na primeira edição da mostra em 2023, as práticas inscritas nesse ano poderão ser replicadas e reconhecidas em todo território nacional.

Programa

O Mais Saúde com Agente é um dos maiores programas de formação técnica híbrida (presencial e online) do governo federal, que possibilita fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Vigilância em Saúde, por meio da qualificação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa busca identificar as necessidades sociais e sanitárias, além de ajudar a construção de um sistema público de saúde mais resolutivo, justo e participativo.

Cronograma

· Período de inscrições: de 17 de novembro a 16 de dezembro

· Período de avaliação online das experiências inscritas: de 4 a 19 de janeiro de 2026

· Data de apresentação das experiências e das avaliações presenciais: 18 de março de 2026

· Publicação dos 200 selecionados para apresentação na mostra: 26 de janeiro de 2026

· Premiação da 2ª Mostra Mais Saúde com Agente: 19 de março de 2026

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Brasil reforça liderança global na busca por novos tratamentos contra a dengue

O Brasil voltou a assumir o papel de protagonista no enfrentamento da dengue durante o seminário Aliança Dengue – Cooperação Sul-Sul na Busca por Tratamentos contra a Dengue, realizado nesta terça-feira (26), em Brasília. Organizado pela DNDi, Fiocruz e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o encontro reuniu especialistas, pesquisadores e autoridades do Sul Global para discutir desafios, investimentos e novas tecnologias voltadas ao tratamento da doença — tema considerado estratégico para a saúde global.

Na sessão de abertura, marcada pelo compromisso político, científico e financeiro brasileiro, autoridades destacaram a necessidade de fortalecer a cooperação internacional, impulsionar soluções inovadoras e integrar saúde, clima e vigilância em um contexto de rápida expansão das arboviroses no mundo. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou que o país vive um cenário complexo, ao mesmo tempo em que amplia ações de prevenção e assistência.

“Há 40 anos a dengue é um problema de saúde pública no Brasil e hoje temos relatos da doença em todos os municípios. Com as mudanças climáticas, a situação se torna ainda mais desafiadora”, disse. A secretária lembrou que, em 2023, o Brasil registrou cerca de 6,5 milhões de casos de dengue e mais de 6,2 mil mortes, número que evidencia a urgência de tecnologias acessíveis. “Precisamos de soluções seguras, eficazes e com preço que caiba nas contas públicas”.

Embora as mortes tenham diminuído em comparação ao ano passado, os registros ainda permanecem altos. Segundo Mariângela, o Ministério da Saúde tem adotado um conjunto de estratégias que envolve vigilância, campanhas nacionais, ampliação do acesso ao diagnóstico e reorganização da assistência em todas as regiões. A atuação inclui ainda o Plano de Ação Nacional para Redução da Dengue e outras Arboviroses, apoiado por políticas de manejo clínico, vigilância integrada e fortalecimento da atenção primária.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, reforçou o empenho do governo federal. “Este evento demonstra o compromisso político do governo brasileiro. O presidente Lula tem colocado a dengue como uma das prioridades da agenda nacional e isso se traduz em investimentos, reorganização do sistema de saúde e fortalecimento da resposta às mudanças climáticas”, afirmou.

Massuda também destacou a importância da COP30, realizada em novembro em Belém, incluir a saúde como eixo estratégico. “O Plano Belém mostra ao mundo que os sistemas de saúde precisam estar no centro da agenda climática. Os impactos do aquecimento global, como já vemos em Curitiba e em várias regiões do país, demandam novas estratégias de prevenção e preparação”, disse.

Segundo Massuda, o registro da vacina contra dengue do Butantan pela Anvisa é um marco que consolida o avanço da pesquisa nacional e reforça o papel do Brasil na inovação em saúde pública. Ele também citou a fábrica de mosquitos com Wolbachia e o desenvolvimento de novas tecnologias de controle vetorial como parte da estratégia governamental. “Estamos priorizando políticas e orçamento para ampliar nossa capacidade de resposta. Mas também precisamos avançar em tratamentos e essa aliança internacional é essencial. ”

Integração

A sessão também reforçou o papel do Brasil como parceiro estratégico em pesquisa clínica e cooperação Sul-Sul. A secretária Mariângela Simão lembrou que a dengue já é um problema global, com expansão inclusive na Europa. “Pesquisas, tecnologias e tratamentos precisam ser acessíveis. É um desafio que nenhum país resolverá sozinho”, afirmou. O encontro destacou ainda a integração da iniciativa Uma Só Saúde, que articula saúde humana, animal e ambiental para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Novos modelos de vigilância, prevenção e resposta foram apontados como fundamentais para os próximos anos.

Debates

Durante a sessão de debates, a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis, Marília Santini, reforçou que a busca por terapias específicas para dengue é uma prioridade estratégica. “Mesmo com avanços importantes em vigilância, controle vetorial e vacinação, ainda temos uma lacuna significativa no cuidado. Um tratamento capaz de reduzir complicações e evitar a progressão dos quadros graves pode transformar completamente a resposta à doença”, afirmou.

A coordenadora também ressaltou a sobrecarga dos sistemas de saúde. “Temos prevenção, temos manejo clínico, mas ainda faltam pontos de intervenção. Um antiviral ou outro tratamento capaz de reduzir gravidade e mortalidade mudaria completamente o cenário”, concluiu.

Marília reforçou, ainda, a necessidade de enfrentar desigualdades estruturais. “Não temos doenças negligenciadas; temos pessoas negligenciadas. O Brasil precisa ocupar um lugar de liderança no enfrentamento global das arboviroses. ”

A secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação do MS, Fernanda De Negri, destacou a importância do investimento do governo no desenvolvimento da vacina do Butantan e reforçou a urgência de ampliar a oferta de testes rápidos, novos diagnósticos e medicamentos. Segundo ela, o Ministério da Saúde vem fortalecendo políticas de inovação para acelerar soluções tecnológicas essenciais ao enfrentamento da dengue. No caso da vacina, trata-se do resultado de políticas de estímulo à indústria e à inovação no país, concretizado com o apoio do governo federal, com investimento de R$ 1,23 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado ao Butantan, R$ 130 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 68 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Foto: Zeca Miranda/MS

Compromisso

O seminário evidenciou o protagonismo brasileiro nas ações voltadas ao enfrentamento da dengue. A secretária Mariângela Simão ressaltou que os investimentos recentes, o avanço da vigilância, a incorporação da agenda climática e a ampliação de parcerias internacionais mostram a direção adotada pelo país para impulsionar soluções inovadoras em saúde pública. “A expectativa é que os diálogos de hoje resultem em novas agendas de pesquisa, ações conjuntas e avanços tecnológicos capazes de transformar a resposta mundial à dengue”, concluiu.

João Moraes
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Aprovação da política nacional fortalece residências em saúde no Brasil

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou a instituição da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), durante reunião nessa quinta-feira (27), em Brasília (DF). O documento, que é uma iniciativa conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação, consolida as residências médicas e em área profissional da saúde como estratégia prioritária de formação de especialistas para o fortalecimento do SUS. O próximo passo é a publicação da portaria interministerial no Diário Oficial da União (DOU).

Construída de forma coletiva, a partir de escuta qualificada, discussões em instâncias colegiadas, e consulta pública, a PNRS tem o compromisso de ordenar a formação especializada pelo SUS – com base nas necessidades regionais e nacionais –, e dimensionar especialistas, apoiando a definição de áreas prioritárias e territórios estratégicos. Também busca expandir e qualificar os programas de residência, garantindo provimento de especialistas em regiões de vazios assistenciais e fortalecer o financiamento tripartite, assegurando sustentabilidade da política.

“Com a PNRS vamos expandir e qualificar os programas de residência, reduzindo a desigualdade regional de acesso a especialistas; aprimorar sistemas de gestão, monitoramento e avaliação; ampliar incentivos financeiros; e valorizar residentes, preceptores, tutores e coordenadores, além de realizar ações voltadas para a saúde mental dos residentes”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. Conforme o secretário, a política também fortalece o objetivo estratégico do Programa Agora Tem Especialistas de expandir a oferta desses profissionais em áreas estratégicas para o SUS e em regiões menos assistidas.

Entre os objetivos da PNRS, estão qualificar a prática formativa, integrando ensino, serviço e comunidade, orientada pelos princípios do SUS; aprimorar sistemas de gestão, monitoramento e avaliação, garantindo transparência e efetividade; e estimular inovação científica e tecnológica, com produção e disseminação de novos conhecimentos em saúde. A política segue os princípios da equidade na distribuição territorial dos programas e vagas, da integralidade do cuidado em saúde, da interprofissionalidade como base do processo formativo e da segurança do paciente como valor estruturante.

Victor Almeida e Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Novembro 28, 2025
Servidores podem se inscrever até domingo no Curso de SEEU em Guarabira

Domingo (30) é o último dia para se inscrever no curso ‘Noções Fundamentais de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Execução Penal – Turma 03 – Guarabira’. A capacitação, presencial, acontecerá no dia 3 de dezembro (quarta-feira), das 8h às 17h, no Fórum ‘Dr. Augusto Almeida’, na Comarca de Guarabira.

Para participar, os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual que atuam em unidades com competência em Execução Penal devem realizar a inscrição por meio do link: https://forms.gle/kJQrMdodReDD6VTo9.

A formação será ministrada pelo analista jurídico Alisson de Sá Ponce Leon, que apresentará conteúdos introdutórios sobre Execução Penal, sua aplicação no SEEU e o uso do sistema no cotidiano de trabalho.

No dia 23 de outubro, o curso foi realizado em Campina Grande, e no dia 19 deste mês, a capacitação sobre Noções Fundamentais de SEEU ocorreu em João Pessoa.

Por Marcus Vinícius

Foto: Ednaldo Araújo

Novembro 28, 2025
Jovens do Creas III participam de atividade de dança pelo Trilha Renovar

Equipe que promoveu a oficina dirigida aos jovens do Creas III

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, acompanhados na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas III), em Campina Grande, vivenciaram uma experiência cultural diferente na manhã desta quinta-feira (27). Eles participaram de uma oficina de dança com foco no ritmo Hip Hop.

A atividade integra mais uma etapa da trilha cultural do projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida, idealizado pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A oficina foi conduzida pelo professor Jardel Melo, pesquisador em Danças Urbanas e Dança Contemporânea, dançarino e coreógrafo, com larga experiência na temática. Ele integra o projeto Arte e Cultura nas Periferias, da Casa Pequeno Davi, um dos parceiros do TJPB nesta ação.

A coordenadora de Inovação do TJPB, Tatyanna Nadabia de Souza, explicou ser a segunda etapa do projeto, envolvendo a seara cultural e os adolescentes. Segundo enfatizou, a oficina foi conduzida de forma leve, acolhedora e respeitosa, permitindo que os jovens se expressassem e se soltassem, de forma que o facilitador, professor Jardel, criou um ambiente de confiança através da escuta e do diálogo.

Experiência cultural fez parte da progamação da oficina

Além disso, a participação dos adolescentes, da equipe do projeto e do Creas foi marcada por descontração e troca genuína, reforçando o impacto positivo que a expressão artística pode gerar na autoestima, no pertencimento e no olhar para novas possibilidades, como reforçou Tatyanna de Souza.

“A experiência reforçou a importância do projeto em oferecer um espaço seguro para expressão, ampliar horizontes e fortalecer as trajetórias dos adolescentes. O projeto visa abordar a sustentabilidade de forma holística, incluindo aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais, apoiando os jovens de maneira humana e transformadora”, ressaltou a coordenadora.

Tatyanna de Souza informou, ainda, que a outra fase de ação do projeto será a “Trilha Social”, que contará com a participação do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), do TJPB. Nessa próxima etapa, os adolescentes vão participar de rodas de conversa, de atividades como o Ciclo de Paz, com a finalidade de promover o diálogo, o respeito, a escuta entre todos eles.

“A ideia é que se crie um espaço seguro, onde eles possam falar um pouco sobre suas experiências, refletir sobre os caminhos que desejam seguir e os sonhos que pretendem realizar, além de desenvolverem habilidades que sejam importantes para a ressocialização”, realçou Tatyanna Souza.

Social – O Trilha Renovar dá cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de projetos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas, com o foco na geração de benefícios à sociedade.

Por Lila Santos

Novembro 28, 2025
PBPREV prorroga Censo Previdenciário da Paraíba até março de 2026

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A Paraíba Previdência (PBPREV) informa que o prazo para realização do Censo Previdenciário Paraíba , foi prorrogado, garantindo mais tempo para que todos os segurados participem do processo.

Inicialmente previsto para encerrar em 28 de novembro de 2025, o censo agora seguirá até março de 2026, assegurando maior abrangência, atualização cadastral e segurança das informações do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
A ampliação do prazo foi motivada pelo elevado número de segurados que ainda não conseguiram realizar o recadastramento, seja por dificuldades logísticas, pela apresentação de documentação incompleta ou pela alta demanda nos polos.

A PBPREV reforça que muitos atendimentos têm sido inviabilizados justamente pela falta de documentos exigidos, o que obriga o reagendamento e gera atrasos no procedimento.

Novos prazos e locais de atendimento

* Guarabira, Itaporanga e Catolé do Rocha: até 9 de janeiro de 2026
* João Pessoa , Campina Grande, Patos e Cajazeiras: até 6 de março de 2026

Para efetuar o agendamento, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: https://nuvem.agendacenso.com.br/paraiba

A participação é obrigatória para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Quem não realizar o censo dentro do período prorrogado terá o pagamento bloqueado a partir do final de março de 2026, conforme previsão legal.

O Censo Previdenciário é realizado exclusivamente de forma presencial, conforme determina o Decreto nº 46.472/2025, mediante agendamento prévio pelo site oficial. O sistema permite que o segurado escolha data, local e horário do atendimento, garantindo organização, conforto e evitando filas. Os documentos podem ser apresentados em versão original ou cópias legíveis, já que todo o material é digitalizado e devolvido imediatamente ao recenseado.

A PBPREV informa, ainda, no início de dezembro, será publicado um ato normativo específico, regulamentando os procedimentos para segurados que residem fora do Estado ou que estejam recolhidos ao sistema prisional, garantindo a participação segura e regular desses grupos.

Dúvidas ou outras informações podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800 800 3400 ou pelo e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br

Novembro 28, 2025