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O advogado Guilherme Sigmaringa foi eleito presidente do PT no Distrito Federal no último domingo (6), com 4.534 dos 7.081 votos válidos. Ele assumirá o comando do diretório regional até 2029, substituindo Jacy Afonso, que esteve à frente da sigla por seis anos.

Embora seja a primeira vez que dispute um cargo na estrutura partidária, Guilherme contou com o apoio de lideranças tradicionais, como o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que atuou como principal articulador de sua campanha. Sigmaringa também é filho do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, figura histórica do partido com forte ligação com o presidente Lula.

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Partido quer disputar governo do DF

A nova direção assume com o desafio de preparar o PT para as eleições de 2026, após mais de uma década fora do Palácio do Buriti. O último governador petista foi Agnelo Queiroz, que não se reelegeu em 2014. Hoje, o partido possui três deputados distritais e uma deputada federal no DF, mas enfrenta dificuldades para avançar sobre o eleitorado da capital, onde Lula só venceu na Asa Norte no segundo turno de 2022.

Nas redes sociais, Guilherme defendeu o fortalecimento da militância, a reeleição de Lula e uma comunicação mais ativa. “O PT precisa estar presente com uma comunicação que dialogue com a base, enfrente as fake news e mobilize a militância”, escreveu. A prioridade, segundo ele, será reconstruir a presença do partido nas ruas e nas redes sociais, sem abrir mão de sua identidade política.

Eleição geral está travada

A eleição no DF foi concluída normalmente, mas o processo nacional do PT está suspenso por tempo indeterminado. Isso porque a votação em Minas Gerais, um dos maiores colégios eleitorais da sigla, foi adiada por decisão judicial que determinou a inclusão da deputada Dandara Tonantzin na disputa estadual. De acordo com a direçao do partido, a mudança de última hora criou um problema logístico.

A direção nacional convocou uma reunião extraordinária para 8 de julho, a fim de decidir como proceder diante do impasse. Segundo o presidente interino do PT, senador Humberto Costa, a judicialização do processo foi um “equívoco” que interfere na autonomia partidária. Enquanto isso, os diretórios regionais seguem encaminhando seus resultados, sem prazo definido para que o partido anuncie o novo presidente nacional.

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) com o objetivo de examinar a proteção dos direitos fundamentais e as novas tecnologias. O encontro tem como propósito a discussão do projeto de lei 2.338/23, que já obteve aprovação no Senado e visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil.

O debate foi motivado por solicitações dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e está agendado para as 13h30, no plenário 2.

Adriana Ventura enfatiza que as audiências são indispensáveis para embasar os trabalhos da comissão, fomentando um debate técnico e plural para a construção de um marco regulatório. “A proposta legislativa em análise busca estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial no Brasil, o que representa um avanço importante diante do crescimento acelerado e da penetração da inteligência artificial em diversos setores da sociedade”, afirma a deputada.

Rosangela Moro destaca que a complexidade técnica e o impacto social da regulamentação demandam contribuições especializadas. “A inteligência artificial permeia decisões críticas em saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, afetando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros”, salienta. “O diálogo multissetorial é crucial para estabelecer padrões que protejam simultaneamente consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional”, defende a deputada.

A comissão especial foi estabelecida em 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Veja quem foi convidado.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara discute nesta terça (8), às 16h30, o projeto de lei que estabelece critérios técnicos para avaliação de imóveis da administração pública federal.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), obriga vistoria física e laudo técnico elaborado por profissional habilitado, conforme normas da ABNT. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que pediu a audiência, afirma que a medida evita distorções e prejuízos ao erário.

Projeto detalha procedimentos técnicos

O Projeto de Lei 2283/21 define regras claras para avaliar imóveis de órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista federais. O laudo de avaliação deverá ser elaborado por engenheiro, arquiteto ou agrônomo e incluir:

• Análise documental
• Vistoria obrigatória do imóvel
• Coleta e tratamento de dados
• Diagnóstico de mercado
• Escolha de metodologia apropriada
• Apresentação detalhada do resultado

O laudo também deverá vir acompanhado da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), emitido por Crea ou CAU.

Transparência e segurança nas transações

O autor do projeto destaca que hoje não há lei específica sobre o tema e critica normas do Banco Central que dispensam a vistoria presencial em avaliações feitas por instituições financeiras. Segundo ele, apenas a visita in loco permite identificar condições estruturais, localização e demais fatores que impactam no valor real do bem.

A proposta busca garantir avaliações mais confiáveis, auditáveis e com segurança jurídica, especialmente em contratos públicos, ações judiciais e processos de compra, venda ou locação de imóveis com recursos da União. A audiência será realizada no plenário 8 da Câmara.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado agendou para esta terça-feira (8), a partir das 10h, a votação de quatro projetos de lei em caráter terminativo, isto é, se aprovados avançam para a Câmara sem precisar ir para o plenário. Entre as propostas em análise, destaca-se o projeto que estabelece a obrigatoriedade de instituições de ensino privadas implementarem uma política de bolsa inclusiva, caso já ofereçam bolsas estudantis.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto de lei 3.611/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator propôs uma modificação no texto original “por questões de técnica legislativa”.

A proposição visa instituir uma política inclusiva, assegurando a igualdade de condições entre estudantes pagantes e bolsistas, por meio de “mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas”, conforme o texto substitutivo apresentado por Veneziano. Caso seja aprovado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Luta da população em situação de rua

Outro projeto de lei que aguarda votação terminativa é o projeto de lei 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua.

O texto define o dia 19 de agosto como a data comemorativa, em referência à Chacina da Praça da Sé, uma série de atos violentos contra pessoas em situação de rua ocorridos na cidade de São Paulo entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Na ocasião, quinze pessoas foram atingidas e sete vieram a falecer.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), já apresentou parecer favorável à aprovação sem alterações. Em seu voto, o senador expressa a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua representa uma oportunidade para desmistificar preconceitos e fundamentar políticas públicas eficazes.

“Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, aponta o parlamentrar no parecer.

Semana Nacional de Educação Cristã e Chegança

A pauta inclui ainda o projeto do senador Jayme Campos (União-MT) que propõe a inclusão, no calendário nacional, da Semana Nacional de Educação Cidadã. O objetivo é promover uma sociedade “consciente e participativa”, por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem realizadas anualmente na segunda semana de agosto.

Os senadores também poderão votar o PL 2.938/2024, que busca reconhecer a Chegança como manifestação da cultura nacional. A Chegança é uma festa popular que retrata episódios de batalhas, conquistas e devoção religiosa dos marinheiros. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Com forte presença em estados do Nordeste, como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e, principalmente, Sergipe, o folguedo é uma das expressões mais ricas da cultura popular brasileira, sendo mais expressivo nos municípios sergipanos de Laranjeiras, Lagarto e São Cristóvão, ainda de acordo com a proposta. Nesses locais, a Chegança é encenada de maneira singular, preservando elementos da religiosidade popular e das tradições náuticas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 905/2024, que cria o Dia Nacional das Zoonoses, a ser celebrado em 6 de julho. A proposta foi apresentada pelo deputado Zacharias Calil (União-GO) e visa estimular o debate sobre doenças que afetam humanos e animais, dentro do conceito de saúde única.

• Leia aqui a íntegra do texto inicial da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que pode acelerar sua aprovação final sem necessidade de votação em plenário.

PL já passou pela Comissão de Saúde

O texto já foi aprovado na Comissão de Saúde com parecer da deputada Meire Serafim (União-AC). Agora, está na Comissão de Finanças e Tributação e, depois, seguirá para a de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas três, irá direto ao Senado, salvo recurso de parlamentares.

Mobilizações e apoio institucional

A farmacêutica Boehringer Ingelheim apoia o projeto e promove ações junto à ONG Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC), como mutirões veterinários em Brasília. A cidade recebe nova ação solidária no dia 5 de julho, com atendimento gratuito e doações. Em 8 de julho, o Congresso será iluminado de verde como parte da mobilização nacional.

A Comissão do Esporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1069/2025, que cria o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva condenadas por racismo, conhecido como “Lista Suja do Racismo no Esporte”. A proposta é de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) e foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

• Leia aqui o texto inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

O projeto estabelece sanções concretas a clubes punidos por racismo: por dois anos, ficam proibidos de celebrar contratos com o poder público, receber patrocínios ou benefícios fiscais. A exclusão da lista pode ocorrer antes, se houver comprovação de ações efetivas contra o racismo.

Substitutivo amplia escopo para todo o esporte

A relatora propôs substitutivo que amplia a proposta: o cadastro passa a abranger todas as modalidades esportivas, e não apenas o futebol. O texto também prevê um canal de denúncias, divulgação das sanções e incentivo a ações educativas.

Próximos passos

O PL segue para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser enviado diretamente ao Senado caso aprovado nas três comissões, salvo recurso para votação em plenário.

O mercado diminuiu pela sexta semana seguida a projeção para a inflação em 2025. De acordo com o Boletim Focus, relatório divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) com as previsões de analistas do setor financeiro, a expectativa agora é que o IPCA feche o ano em 5,18% – ainda acima da meta, que vai de 1,5% a 4,5%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (7).

Na semana passada, o Focus projetava uma inflação de 5,2% para o ano. Há quatro semanas, o número era de 5,44%.

O Focus desta semana também elevou a previsão para o crescimento do PIB brasileiro no ano, que foi para 2,23% (estava em 2,21% na semana anterior). As projeções para a taxa de câmbio e para a Selic ficaram estáveis: os analistas projetam o dólar em R$ 5,70 e a taxa básica de juros a 15% ao ano no final de 2025.

O Congresso Nacional nesta semana recebe o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de cinco ministros do governo Lula. Galípolo estará em sessão da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, na quarta-feira (9), onde vai discutir a atuação da instituição financeira.

Das audiências com ministros, o Congresso em Foco destaca duas que prometem render movimento na política:

• Simone Tebet, comandante da pasta do Planejamento, deve comparecer à Comissão Mista de Orçamento na tarde de terça-feira (8), às 14h30, para debater o Orçamento de 2026 – bem em um momento de tensão entre governo e Congresso envolvendo as contas públicas. Com o imbróglio do IOF ainda longe de uma solução e os parlamentares insatisfeitos com a demora para o pagamento de emendas.
• Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, estará na Comissão de Comunicação da Câmara na quarta (9), às 16h. Além da insatisfação geral do Congresso com a comunicação do governo, o encontro deve esquentar por conta da recente campanha nas redes sociais de setores da esquerda contra o Congresso no embate do IOF.

Também estarão no Congresso nos próximos dias o ministro da Educação, Camilo Santana, que na tarde de quarta-feira vai na comissão especial que discute o Plano Nacional de Educação; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que estará na Comissão de Minas e Energia da Câmara na manhã de quarta; e o ministro da Intergração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que estará no Senado na manhã de terça em sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou projeto de lei que cria a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1. A proposta assegura o fornecimento gratuito de tecnologias como sensores contínuos de glicose, bombas de insulina e insulinas modernas pelo SUS, além de atendimento multiprofissional.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara.

A proposta reconhece a carga crônica da doença e propõe ações específicas para garantir qualidade de vida. Estudos mostram que o acesso a tecnologias adequadas pode aumentar em quase 19 anos a expectativa de vida de quem tem diabetes tipo 1.

Prioridade a grupos vulneráveis

Terão prioridade no atendimento:

• crianças e adolescentes;
• gestantes;
• pacientes com episódios graves de hipoglicemia;
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O texto também prevê unidades especializadas, incentivos à pesquisa nacional, parcerias público-privadas e programas-piloto com pâncreas artificiais. O impacto da política será monitorado com indicadores como hemoglobina glicada, internações e qualidade de vida.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou na Câmara um projeto de lei que altera a tributação de remessas internacionais. O texto propõe alíquotas progressivas no imposto de importação, com teto de 400% e piso de 20% para plataformas aderentes a programa da Receita. Nos demais casos, a alíquota mínima será de 60%.

• Leia aqui a íntegra do texto inicial da proposta.

A proposta visa a corrigir uma distorção que, segundo o autor, favorece grandes plataformas estrangeiras de e-commerce, que pagam menos tributos que empresas nacionais. O objetivo é garantir isonomia tributária e proteger o setor produtivo brasileiro.

Ameaça a empregos

Apresentado em 4 de julho, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara. Se aprovado, vai alterar o Decreto-Lei 1.804/1980 e ampliar os efeitos da Lei 14.902/24, que criou alíquota mínima de 20% para compras de até US$ 50.

O texto de Gastão ainda prevê que o imposto respeite a tabela da Tarifa Externa Comum (TEC) e o valor máximo de US$ 3 mil por remessa. Segundo o deputado, o Brasil corre risco de ser invadido por produtos subsidiados por outros países, ameaçando empregos e a indústria nacional.