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O gabinete e os olhos azuis não escondem: aos 29 anos, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) dá sequência ao legado político e familiar do pai, Eduardo Campos, ex-governador, ex-deputado, ex-ministro e candidato à Presidência falecido em um desastre aéreo durante a campanha eleitoral de 2018. Eduardo era o principal herdeiro político do avô, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, quadro histórico da esquerda brasileira. 

Na liderança do PSB na Câmara, um dia ocupada por seu pai, Pedro é uma das jovens lideranças da Casa e um dos principais interlocutores do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin com o presidente Lula. Papel também desempenhado por seu irmão, o prefeito de Recife, João Campos, presidente nacional do PSB.

Segundo ele, o PSB quer manter Alckmin na chapa à reeleição de Lula. “Estamos lutando por isso”, disse o deputado ao Congresso em Foco, sem revelar se esse é o desejo também do ex-tucano. Há setores dentro do governo que defendem que Alckmin se lance ao Senado ou mesmo ao governo por São Paulo, para abrir espaço para outro partido no Planalto e fortalecer a representação política no estado mais rico do país.

Outra prioridade do PSB para 2026 é ampliar sua bancada em Brasília. “A prioridade do partido na próxima eleição será aumentar o número de representantes no Congresso”, afirmou o líder.

 Base aliada

Desde o início do mandato, Pedro Campos votou em 97% das vezes conforme a orientação do líder do governo, conforme o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o que lhe confere o posto de um dos parlamentares mais governistas. Na votação do decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Pedro Campos foi um dos três deputados do partido que votaram para manter o decreto do presidente Lula; nove votaram em sentido contrário.

O placar, segundo ele, não representa descontentamento da bancada com o governo, mas apenas uma postura dos parlamentares contra o aumento de impostos. Pedro Campos entende que o momento pode ser turbulento, mas é passageiro. 

“Essa base foi muito importante para a reforma tributária, o arcabouço fiscal, o Paten [Programa de Aceleração da Transição Energética], o Acredita, o Mover”, lembrou. Para o deputado, também não há que se falar em crise entre os poderes. Na avaliação dele, é natural a divergência entre Executivo e Legislativo. “Tem sido assim no Brasil nos últimos anos”, afirmou.

Reforma administrativa

Representante de seu partido nas discussões do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, Pedro engrossa o coro do governo de que a proposta tem de modernizar o Estado e extrapolar discussões sobre a gestão de pessoal, em vez de tratar os servidores públicos como “vilões”.

Ele também se adianta contra a inclusão de eventuais medidas fiscais na reforma. Pedro avalia que caberia ao governo federal propor esse tipo de ação, por ter acesso a dados e capacidade de análise mais ampla. “Essas medidas devem ser apresentadas pelo governo. É o melhor ator para iniciar um debate em relação ao ajuste fiscal”, avisa.

A possibilidade de incluir medidas fiscais, para tentar reequilibrar as contas públicas, foi ventilada pelo relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O relator deve apresentar suas conclusões nos próximos dias.

Alternativas

Depois de participar e conduzir algumas das reuniões do GT, que ouviu especialistas com pontos de vistas diferentes, Pedro Campos considera que há caminhos alternativos para a modernização do Estado. Entre eles, a ampliação do concurso nacional unificado, integrando vagas de estados e municípios para reduzir custos e aumentar a eficiência.

A ideia, apresentada pela professora Cláudia Passador, da Universidade de São Paulo (USP), permitiria, por exemplo, selecionar médicos ou auditores fiscais estaduais no mesmo processo seletivo nacional.

A segunda proposta defendida pelo deputado é a criação de concursos para ingresso no meio da carreira, atraindo profissionais qualificados sem obrigá-los a começar pelo nível inicial. A medida poderia evitar o “achatamento” das carreiras, situação em que os salários de entrada precisam ser inflacionados para atrair profissionais experientes, aproximando-os do teto remuneratório já na admissão.

Além dos servidores

Pedro Campos destacou que a reforma não deve se limitar à discussão de pessoal. Ele lembrou que servidores públicos são essenciais para transformar o Estado, mas que a ineficiência administrativa não pode ser atribuída apenas a eles. “Não dá para discutir gestão de pessoas achando que os servidores são vilões ou culpados pela ineficiência do Estado”, criticou. O parlamentar também ressaltou que a realidade de muitos servidores municipais e estaduais está distante da imagem de privilégios que costuma aparecer no debate público.

Para o deputado, o Congresso também precisa enfrentar a questão dos chamados supersalários, ou seja, salários pagos a servidores públicos acima do teto constitucional, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ponderou que verbas indenizatórias e diferentes tipos de remuneração tornam o assunto mais complexo. “O teto deve ser respeitado, mas não podemos achar que resolveremos todos os problemas do Estado discutindo apenas super salários”, afirmou.

Em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei propõe a implementação de indicadores e metas de atendimento a pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é monitorar a efetividade dos serviços prestados e o nível de satisfação dos usuários.

O PL 2.585/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando o recebimento de emendas. O texto propõe a criação de um programa de gestão e melhoria da qualidade, que também auxiliará na identificação das necessidades de infraestrutura e de pessoal das unidades de saúde.

Para fins de avaliação, o SUS deverá implementar uma plataforma digital que permita aos pacientes avaliar o atendimento recebido em qualquer unidade vinculada ao sistema. A avaliação também se estenderá aos profissionais de saúde. Adicionalmente, o SUS deverá definir metas de desempenho, tanto quantitativas quanto qualitativas, e monitorar as avaliações para identificar a efetividade dos tratamentos, a disponibilidade de profissionais, o tempo de espera, a disponibilidade de insumos, a qualidade do acolhimento, a adequação da estrutura e a experiência geral do usuário.

As metas de desempenho serão atualizadas periodicamente, considerando as desigualdades e particularidades locais. A cada trimestre, o SUS deverá divulgar relatórios contendo análises, indicadores de desempenho, metas e resultados, com informações individualizadas para cada unidade de saúde. A regulamentação futura poderá prever incentivos para unidades e profissionais que demonstrarem bom desempenho no cumprimento das metas.

A obrigatoriedade das determinações, caso o projeto se converta em lei, terá início após um ano da sua publicação. Conforme argumenta Wilder Morais, “a produção de indicadores de desempenho no atendimento aos usuários do SUS, inclusive por meio de levantamentos da satisfação junto aos usuários, constitui ferramenta importante para a melhoria contínua dos serviços de saúde no Brasil. Esses indicadores fornecem uma visão objetiva do nível de contentamento dos pacientes, permitindo uma avaliação mais precisa dos pontos fortes e fracos do sistema, pois, com base nessas informações, os gestores de saúde podem identificar áreas que precisam de aprimoramento e direcionar recursos de forma eficiente para promover uma assistência mais eficaz”.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.574/24, que estabelece o Programa Luz na Escola, visando a universalização do acesso à energia elétrica nas instituições de ensino básico da rede pública, com ênfase nas localidades remotas e desprovidas de infraestrutura elétrica convencional, a exemplo da Amazônia Legal.

Dados do Censo Escolar de 2022 revelaram a existência de 3.421 escolas brasileiras sem acesso à energia elétrica. A proposição, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe o financiamento do programa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de recursos públicos e privados. O Fust, criado no ano 2000, destina-se a financiar a expansão das redes de telecomunicações no país, sendo sua principal fonte a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O projeto define como objetivos do Programa Luz na Escola a promoção da instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, priorizando fontes renováveis, e o apoio às escolas em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade, por meio da instalação de sistemas de energia solar. A coordenação do programa caberá ao governo federal, em colaboração com Estados, municípios e o setor privado.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), salientou que a falta de infraestrutura nessas instituições impede a adoção de métodos de ensino modernos baseados em tecnologias de informação e comunicação. “Garantir o fornecimento de energia é etapa crucial no processo de modernização dessas instituições, e que precisa ser vencida antes mesmo de se pensar em dotá-las de acesso à internet”, disse.

Segundo Silva, a disponibilidade de energia elétrica é fundamental para o aproveitamento das novas tecnologias de comunicação. “A modificação pretendida representa impacto financeiro muito pequeno para o fundo, com potenciais benefícios expressivos para a sociedade como um todo”, afirmou.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Educação; de Finanças e Tributação; e, finalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe que pais e responsáveis legais sejam formalmente incumbidos de garantir o uso adequado de dispositivos eletrônicos e aplicativos de internet por crianças e adolescentes.

A iniciativa, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca mitigar o uso excessivo e a exposição a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil. O projeto de lei 2.551/2025 propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer que os responsáveis devem orientar os menores sobre o uso consciente das tecnologias, alertá-los sobre os riscos inerentes e supervisionar suas atividades online, inclusive através de ferramentas de controle parental.

Episódios recentes têm evidenciado os perigos do ambiente digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos faleceu no Distrito Federal após inalar desodorante aerossol, prática supostamente incentivada por um desafio em redes sociais.

O senador Petecão também cita o ataque a uma professora em Caxias do Sul (RS), supostamente orquestrado via internet, como outro exemplo de violência envolvendo adolescentes e o ambiente virtual.”A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, justifica Petecão.

O parlamentar argumenta que o projeto complementa outras iniciativas já aprovadas no Congresso, como o projeto de lei 2.628/2022, que aborda a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta aguarda designação para análise nas comissões temáticas do Senado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza bancos públicos federais a concederem empréstimos emergenciais sem juros a segurados do INSS que enfrentarem atraso na liberação dos benefícios. O valor será descontado automaticamente assim que o benefício for pago.

• Leia aqui a íntegra do PL 490/25, protocolado na Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), busca atender segurados em situação de vulnerabilidade. “A demora na concessão dos benefícios tem deixado milhares sem renda para sustentar suas famílias”, afirmou o parlamentar.

Como funcionará o empréstimo

O texto propõe as seguintes regras para o crédito bancário:

• O valor será baseado na média dos benefícios dos 12 meses anteriores;
• Sem o histórico, o valor seguirá a média nacional, respeitando o limite devido;
• O desconto será integral e automático no benefício assim que liberado;
• Se o benefício for menor que o empréstimo, o saldo será descontado em parcelas mensais, sem juros nem correção.
• Para ter acesso, o segurado deve apresentar atestado médico de incapacidade, comprovante de requerimento ao INSS e declaração sobre o desconto automático.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara – ou seja, não precisará ser votado em plenário a não ser que haja um recurso específico para isso. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que trata dos agentes de saúde e de combate às endemias, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (8) para debater a concessão de aposentadoria especial a esses servidores.

A iniciativa atende a uma solicitação do relator da proposta, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), e a sessão está agendada para as 11 horas, em local a ser definido no âmbito da Câmara.

A PEC em questão propõe a instituição do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), assegurando-lhes direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.

Um dos pontos centrais da proposta é a formalização do processo seletivo para a contratação de agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de concurso público. A aposentadoria especial seria concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais em suas atividades.

Adicionalmente, a PEC sugere que o governo federal complemente os recursos necessários para que Estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria, e determina a contratação, no regime especial determinado pelo projeto, dos agentes que já atuam no SUS.

Conforme declaração de Antonio Brito, “esses profissionais, que atuam exclusivamente no SUS, desempenham funções essenciais à saúde pública”. Ele argumenta que esses servidores contribuem para a redução de custos com serviços de alta complexidade nas unidades de atendimento de saúde.

O relator critica que, “no entanto, enfrentam historicamente situações de precarização, vínculos temporários, ausência de segurança jurídica e falta de reconhecimento formal de direitos trabalhistas elementares”.

O presidente Lula afirmou, neste sábado (5), durante o Fórum Empresarial dos Brics, que o bloco econômico seguirá com crescimento superior em relação aos demais países. O evento antecede a Cúpula dos Chefes de Estado dos Brics, que acontece no domingo (6) e na segunda-feira (7).

“Os onze membros plenos do Brics já superam 40% do PIB global em paridade de poder de compra. Em 2024, enquanto o mundo cresceu 3,3%, registramos uma expansão média de 4% nos países do Brics. Este ano seguiremos em ritmo superior. Com o crescimento de países parceiros e convidados, consolidamos o grupo como um polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas”, disse o presidente.

Neste ano, o fórum do bloco discute temas como o desenvolvimento econômico sustentável pautado na transição energética, combate às desigualdades e inteligência artificial. A presidência brasileira do Brics em 2025 se concentra em duas prioridades: cooperação do Sul Global e parcerias Brics para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

“Durante a presidência brasileira demos um passo importante ao apoiar coletivamente a Convenção da ONU para Cooperação Tributária e a Visão de Reforma do FMI. O combate às desigualdades fortalece mercados consumidores, impulsiona o comércio e alavanca investimentos. Possuímos inúmeras complementaridades econômicas”, complementou o presidente.

Ainda de acordo com Lula, o intercâmbio comercial do Brasil com o bloco foi de 210 bilhões de dólares no ano passado, mais que o dobro do fluxo com a União Europeia. “Só em produtos do agronegócio brasileiro, exportamos 71 bilhões de dólares”, explicou.

Transição energética

Neste ano, o Brasil também está à frente da COP 30, evento das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A Conferência acontece em novembro, em Belém. O presidente Lula ainda relembrou no seu discurso a importância da descarbonização e da transição energética nas discussões sobre mudanças climáticas.

“A descarbonização de nossas economias é um processo irreversível. A poucos meses da COP 30, reforçamos nossa responsabilidade com a promoção de uma transição ecológica justa e inclusiva. O Brasil apresentou as suas NDC, que preveem redução entre 59 e 67% das emissões de gases de efeito estufa. Nossos países já estão entre os maiores investidores em energia renovável do planeta”, afirmou.

O presidente também destacou que há “imenso potencial para ampliar a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas”. Isso se deve ao fato de o Brics concentrar 84% das reservas de terras raras, 66% do manganês e 63% do grafite do mundo. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a demanda por minérios críticos deve triplicar até 2040.

O presidente Lula discursou neste sábado (5) na abertura do Fórum Empresarial dos Brics, no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo destacou o crescimento econômico sustentável dos países que compõem o bloco e também reforçou a necessidade da transição energética diante do cenário de mudanças climáticas.

Além desses temas, Lula ainda fez considerações sobre o uso da inteligência artificial e a necessidade da igualdade de gênero dentro do empreendedorismo. Por fim, o presidente ainda destacou que a Cúpula do Brics, que começa neste domingo (6) e continua até segunda-feira, deve apontar soluções para os problemas mundiais. “Ao invés de barreiras, promovemos integração”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso:

Agradeço ao Conselho Empresarial e à Aliança Empresarial de Mulheres pela organização deste Fórum.

Aproximar nossos setores produtivos é um pilar fundamental do BRICS.

Os empreendedores aqui reunidos compõem o eixo dinâmico da economia internacional.

Os onze membros plenos do BRICS já superam 40% do PIB global em paridade de poder de compra.

Em 2024, enquanto o mundo cresceu 3,3%, registramos uma expansão média de 4% nos países do BRICS.

Este ano seguiremos em ritmo superior.

Com o crescimento de países parceiros e convidados, consolidamos o grupo como um polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas.

A presença neste Fórum do Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Bin Ibrahim, presidente de turno da ASEAN, é um reflexo disso.

Temos muito a aprender com a sinergia permanente entre países em desenvolvimento.

Isso nos permitiu enfrentar juntos os efeitos da crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19.

Diante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional.

O BRICS segue como fiador de um futuro promissor.

Durante a presidência brasileira demos um passo importante ao apoiar coletivamente a Convenção da ONU para Cooperação Tributária e a Visão de Reforma do FMI.

O combate às desigualdades fortalece mercados consumidores, impulsiona o comércio e alavanca investimentos.

Possuímos inúmeras complementaridades econômicas.

O intercâmbio comercial do Brasil com o BRICS foi de 210 bilhões de dólares no ano passado, mais que o dobro do fluxo com a União Europeia.

Só em produtos do agronegócio brasileiro, exportamos 71 bilhões de dólares.

Nossos países podem liderar um novo modelo de desenvolvimento pautado em agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia.

Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondem por 42% da produção agropecuária global.

Crédito rural, fomento à agricultura de baixo carbono e restauração de terras degradadas potencializam nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo.

O BRICS foi essencial para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Fortalecer o complexo industrial da saúde amplia o acesso a medicamentos e é fundamental para superar doenças socialmente determinadas que afligem os mais vulneráveis.

A revolução tecnológica permeia todos os setores das nossas economias.

Infraestruturas públicas digitais viabilizam inovações e criam oportunidades para “startups” e pequenas e médias empresas.

A inteligência artificial traz possibilidades que, há poucos anos, sequer imaginávamos.

Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, modelos gerados apenas com base na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor.

Os riscos e efeitos colaterais da inteligência artificial demandam uma governança multilateral.

A descarbonização de nossas economias é um processo irreversível.

A poucos meses da COP 30, reforçamos nossa responsabilidade com a promoção de uma transição ecológica justa e inclusiva.

O Brasil apresentou as suas NDC, que preveem redução entre 59 e 67% das emissões de gases de efeito estufa.

Nossos países já estão entre os maiores investidores em energia renovável do planeta.

Há imenso potencial para ampliar a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas.

Possuímos minerais estratégicos essenciais para a transição energética.

O BRICS concentra 84% das reservas de terras raras, 66% do manganês e 63% do grafite do mundo.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, a demanda por minérios críticos deve triplicar até 2040.

Queremos ir além da extração dessas riquezas.

Em parceria com o setor privado, vamos qualificar nossa participação em todas as etapas das cadeias de suprimento.

O Brasil está bem-posicionado para esse salto. Contamos com marcos regulatórios estáveis, mão de obra qualificada e energia limpa para processamento mineral eficiente e sustentável.

Consolidar tantas frentes requer a mobilização de recursos.

Ontem participei da 10ª Reunião Anual de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

Desde a criação do Banco, 40 bilhões de dólares foram aprovados em 120 projetos de transportes, saneamento básico e energia limpa.

Ao impulsionar o uso de moedas locais, o NDB também tem contribuído para reduzir custos de transação e facilitar operações financeiras.

Com o objetivo de simplificar o comércio e os investimentos, os bancos centrais do BRICS estão trabalhando para desenvolver meios de pagamento transfronteiriços instantâneos e seguros.

Os bancos nacionais de desenvolvimento também são aliados importantes.

No Brasil, o BNDES, o nosso banco de desenvolvimento, vem batendo recordes. A partir de 2023, foram destinados mais de 50 bilhões de dólares para projetos de transformação produtiva sustentável.

Queridas amigas e queridos amigos,

Agradeço mais uma vez ao Conselho Empresarial pelo papel central que tem exercido na promoção comercial e na melhoria do ambiente de negócios do BRICS.

Parabenizo a Aliança Empresarial de Mulheres pela fundamental atuação em prol do empreendedorismo feminino e da igualdade de gênero.

Ampliar e qualificar a participação de mulheres no mercado de trabalho traz ganhos de produtividade e acelera o crescimento econômico.

Tenho a convicção de que cabe aos governos abrir portas e aos empresários fazer negócios.

O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente.

Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado.

O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo.

É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades.

Estou certo de que este Fórum e a Cúpula do BRICS que se inicia amanhã aportarão soluções.

Ao invés de barreiras, promovemos integração.

Contra a indiferença, construímos solidariedade.

Por isso, meus amigos e minhas amigas, boa sorte nesse encontro empresarial.

Muito obrigado.

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa uma década como marco legal na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Fruto de mais de dez anos de discussões legislativas, o texto foi construído com a participação de especialistas, movimentos sociais e pessoas com deficiência.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a LBI estabeleceu garantias relacionadas à acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, mobilidade urbana, moradia e participação política. Entre os instrumentos previstos, está a avaliação biopsicossocial para definição do grau de deficiência – medida que, embora prevista desde 2015, ainda carece de regulamentação.

Apesar dos avanços, os desafios persistem. O Brasil tem hoje 14,4 milhões de pessoas com deficiência e 2,4 milhões de pessoas com autismo, segundo o Censo do IBGE de 2022. A maioria ainda enfrenta barreiras para acessar serviços básicos, como transporte público, educação, estruturas urbanas e recursos digitais acessíveis.

Relator da proposta no Senado à época, o senador Romário (PL-RJ) ressalta que a lei representou um pacto de dignidade e afirma que é preciso garantir sua aplicação efetiva. “A inclusão tem que deixar de ser promessa e virar prioridade”, afirma. O parlamentar cita como desafios a falta de profissionais de apoio nas escolas, a recusa de matrículas de estudantes com deficiência e as barreiras arquitetônicas e tecnológicas ainda enfrentadas diariamente.

Desde a sanção da norma, Romário também tem atuado na apresentação e apoio a projetos voltados à garantia de laudos com validade permanente, ao incentivo à tecnologia assistiva e à alocação de orçamento para políticas públicas de acessibilidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não representa uma ruptura com o Executivo. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, concedida durante evento em Lisboa, o parlamentar afirmou que a decisão foi tomada com “a maior maturidade possível” e reflete o entendimento de que o aumento de tributos não é o melhor caminho para resolver a situação fiscal do país.

Segundo Hugo Motta, o Congresso reconhece a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas não vê com bons olhos a adoção de medidas que resultem em aumento da carga tributária. “Entendemos que otras soluções podem ser buscadas, que não venham aumentar ainda mais uma carga tributária que já é muito alta em nosso país”, declarou.

O presidente da Câmara criticou o argumento de que a elevação do IOF impactaria apenas os mais ricos, afirmando que o aumento teria efeitos generalizados. “Dizer que esse aumento só seria para aqueles mais abastados não é verdadeiro. Aumentar o IOF traria uma consequência para todos, dos mais carentes aos que têm mais condição”, afirmou.

Expectativa de conciliação no STF

Hugo Motta também comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo que o sustou, e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho. O presidente da Câmara afirmou ver a iniciativa como uma nova oportunidade de diálogo institucional para buscar uma solução que não penalize os setores produtivos nem a população mais vulnerável.

“Será, mais uma vez, a oportunidade de, com um diálogo franco, verdadeiro, de maneira institucional, nos entendermos e encontrarmos uma solução para essa crise”, declarou.

Por fim, Hugo Motta ressaltou que o Congresso tem contribuído significativamente para a execução das políticas do governo federal, inclusive viabilizando medidas que permitiram o aumento da arrecadação e a manutenção de programas sociais. “Todas as políticas sociais que hoje são realizadas no país também passaram pelo Congresso, demonstrando o nosso compromisso com as pessoas mais carentes”, concluiu.