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A reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da oposição terminou sem acordo na noite desta quarta-feira (6). O tema central foi a ocupação da Mesa Diretora do plenário por parlamentares contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tivemos uma reunião com o presidente Hugo Motta, sem resultado, uma reunião de muito respeito, mas de posicionamento”, afirmou o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Ao deixar o encontro, Zucco reforçou que a bancada seguirá mobilizada até que seja pautado o projeto que concede anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Só sairemos deste plenário após a anistia pautada”, declarou. Segundo ele, “a anistia tem que ser votada”. “Se o resultado é aprovação ou não, cabe ao Parlamento brasileiro esta decisão e não ao Judiciário, ou pior, a um juiz que é vítima, que investiga, que julga e que condena”.

Além da anistia, os deputados também exigem o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos, mais uma vez, confirmando que não sairemos do plenário até que haja uma definição sobre as pautas que os senhores e senhoras já sabem”, disse Zucco. Ele acrescentou que não há prazo para encerrar a ocupação. “Não tem Dia dos Pais, não tem fim de semana, iremos permanecer no plenário Ulysses Guimarães”.

A ação na Câmara faz parte de uma ofensiva deflagrada pela oposição desde a prisão de Bolsonaro, determinada por Moraes.

A pressão provocou o cancelamento da sessão legislativa de terça-feira. Hugo Motta anunciou a suspensão dos trabalhos e afirmou que a pauta será tratada com os líderes partidários. Já o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), indicou que, em eventual ausência do titular, poderá colocar em votação o requerimento de urgência da anistia, que já conta com assinaturas suficientes desde abril.

A despeito da articulação da oposição para obstruir as atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, inclusive com a ocupação física da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão nesta terça-feira (6), às 20h30. Anteriormente, o parlamentar reuniu-se com líderes partidários para discutir alternativas aos protestos.

A sessão plenária deve acontecer, conforme a assessoria do presidente da Casa, no plenário Ulysses Guimarães, ocupado desde ontem por parlamentares bolsonaristas. O protesto é motivado pela decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Além do gesto em defesa do ex-presidente, a oposição tenta impor na pauta itens de sua agenda como: anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, revogação das sanções contra Marcos do Val e fim do foro privilegiado.

Protesto da oposição

Com esparadrapos na boca em denúncia a uma suposta “ditadura” do Judiciário, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e impediram a realização da sessão plenária marcada para esta terça-feira. Ao lado do deputado Zucco (PL-RS), aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Em entrevista coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a medida como “radical”, mas necessária para conversar com o presidente da Casa a fim de incluir na pauta de votação projetos defendidos pelo grupo. A oposição quer a anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a revisão das sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ação arbitrária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou a obstrução da oposição como como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele também convocou reunião de líderes para retomar o “bom senso”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote de medidas contra o tarifaço imposto pelos EUA será finalizado e enviado ao Palácio do Planalto ainda nesta quarta-feira (6). A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, determinada por Donald Trump, entrou em vigor hoje (6) e afeta 35,9% das exportações para os Estados Unidos, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A data do anúncio caberá ao presidente Lula. O plano está sendo feito com base em relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalha o impacto empresa por empresa.

“[As medidas de proteção dos setores] Saem hoje aqui da Fazenda. Ontem, tivemos uma reunião com o presidente para detalhar o plano. Tem um relatório que vai chegar do MDIC nos relatando empresa por empresa. Só na regulamentação e aplicação da lei que vamos ter que fazer uma análise mais setorial, CNPJ a CNPJ”, disse Haddad.

Foco nos pequenos exportadores

O governo deve priorizar o atendimento aos pequenos produtores, oferecendo linhas de crédito com juros subsidiados.

“Vamos ter o plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA, que é a preocupação maior do presidente: o pequeno produtor”, afirmou o ministro.

Impacto parcial e reações

Produtos como suco de laranja, petróleo, aeronaves e fertilizantes ficaram de fora da medida. Ainda assim, os setores afetados calculam prejuízos e tentam redirecionar sua produção a outros mercados ou ao consumo interno, o que exigirá tempo e adaptações.

A ordem executiva americana menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele sofre “perseguição política”. O governo Trump também sancionou o ministro Alexandre de Moraes (STF), o que acirrou ainda mais as tensões diplomáticas.

Haddad cobra ação de empresários

O ministro também criticou a oposição, dizendo que empresários devem reagir à atuação de setores que, segundo ele, “atrapalham o país”.

“A oposição está atrapalhando o país. […] Tem uma entrevista em um jornal [O Globo] de um líder da oposição da extrema direita brasileira [Eduardo Bolsonaro] dizendo que vai fazer o possível para continuar atrapalhando o país”, afirmou. Em entrevista ao Globo, Eduardo disse que trabalha para que os Estados Unidos imponham novas sanções ao Brasil, como o tarifaço.

Na terça (5), parlamentares bolsonaristas ocuparam as mesas do Congresso para impedir a retomada dos trabalhos, em protesto contra decisões do STF. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiram e repudiaram a ação.

O plano será formalizado por medida provisória e visa conter os impactos imediatos, ao mesmo tempo em que o governo busca restabelecer o diálogo com os EUA. “O objetivo é reabrir as negociações e normalizar as relações diplomáticas entre os dois países”, concluiu Haddad.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), convocaram para esta quarta-feira (6) uma reunião emergencial com os líderes partidários na tentativa de conter a crise provocada por parlamentares da oposição e viabilizar a retomada das votações no Congresso Nacional.

A movimentação ocorre após um protesto silencioso de deputados e senadores bolsonaristas na terça-feira (5), que ocuparam as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro se revezaram em plenário durante toda a madrugada e continuam com o protesto contra a prisão do ex-presidente.

Com adesivos na boca, os parlamentares denunciaram suposta “censura” do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticaram a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro. A oposição passou a obstruir as votações e cobrou a votação de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, além do andamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado.

Reações do comando do Congresso

A reação institucional veio horas depois do protesto. Em nota oficial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a ocupação como “inusitada” e “alheia aos princípios democráticos”, e pediu “serenidade e espírito de cooperação”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou pelas redes sociais que estava acompanhando a situação mesmo de João Pessoa (PB), e cancelou a sessão da Casa prevista para terça-feira. Ele antecipou a reunião com os líderes – marcada inicialmente para quinta-feira (7) – para tentar destravar a pauta legislativa. “A reunião servirá para definir a pauta da Casa com base no diálogo e no respeito institucional”, afirmou Motta.

A paralisação nas votações ocorre em um momento decisivo para o governo, que tenta aprovar indicações para agências reguladoras, medidas provisórias e projetos com impacto econômico.

A expectativa de Motta e Alcolumbre é de que a reunião com os líderes partidários estabeleça um acordo mínimo para que o Congresso retome os trabalhos ainda esta semana, diante de uma crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta quarta-feira (6) os relatórios sobre as indicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a concessão de vista coletiva, as sabatinas estão previstas para ocorrer na próxima semana, dentro do esforço concentrado do Senado para analisar 39 indicações pendentes.

As sabatinas dos indicados devem ocorrer entre os dias 11 e 15 de agosto, conforme o cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que as votações na CCJ e no plenário também ocorram nesse período.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) relatou a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. Brandão é juiz do TRF da 1ª Região, ex-procurador do Ministério Público Federal e especialista em Direito Constitucional, com experiência em cooperação jurídica internacional e combate ao crime organizado.

Já a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, foi indicada para a vaga da ministra Laurita Vaz. A relatoria coube ao senador Fernando Farias (MDB-AL). Maria Marluce é promotora desde 1986 e foi promovida a procuradora de Justiça em 2021, com atuação destacada nas áreas criminal, de direitos humanos e infância e juventude.

“A indicada tem uma trajetória que engrandece e enobrece o Estado de Alagoas e a instituição que representa”, afirmou Farias.

Verônica Sterman é indicada ao STM

Para o Superior Tribunal Militar, o governo indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman, que poderá ocupar a vaga aberta com a saída do ministro José Coelho Ferreira. O relatório foi elaborado por Jaques Wagner (PT-BA) e lido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Sterman é formada pela PUC-SP, especializada em direito penal econômico, e tem experiência como relatora no tribunal de ética da OAB.

“O governo reafirma seu compromisso com a valorização das mulheres no Judiciário”, destacou Aziz.

Indicação para a ANPD

A CCJ também recebeu o parecer favorável à economista Lorena Giuberti Coutinho, indicada para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi lido por Rogério Carvalho (PT-SE). Lorena é doutora em economia pela Universidade de Maastricht (Holanda) e atua na Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2022.

A ANPD é responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Como mostrou o Congresso em Foco, 17 indicações podem sofrer atraso porque o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO), não definiu os relatores para 17 indicações a agências reguladoras, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) o pedido de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida responde ao pacote tarifário imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, que elevou para 50% as tarifas sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

O documento foi entregue pela missão brasileira em Genebra e marca o início do procedimento de solução de controvérsias previsto nas regras da OMC. Segundo o Itamaraty, as tarifas são incompatíveis com obrigações assumidas pelos próprios Estados Unidos, como o teto tarifário consolidado e a cláusula da nação mais favorecida, que obriga um país a estender a todos os membros da OMC qualquer vantagem tarifária concedida a outro país.

A iniciativa foi autorizada na segunda-feira (5) pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, colegiado presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encarregado de coordenar as negociações com os Estados Unidos para revogar as tarifas.

Pelas normas da OMC, se não houver acordo entre as partes em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel. Esse painel é composto por três especialistas e analisa a compatibilidade das medidas com os acordos multilaterais. O trio ficará encarregado de elaborar um painel indicando se houve ou não abuso de alguma das partes.

O texto poderá ser contestado pela parte derrotada no Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019 por falta de juízes: as cadeiras destinadas aos Estados Unidos estão vacantes desde o primeiro mandato de Donald Trump.

As sobretaxas começaram a valer nesta quarta-feira. Entre os produtos atingidos estão carnes, pescados, frutas frescas, café e máquinas agrícolas. O governo brasileiro prepara um pacote com até 30 medidas para mitigar os impactos sobre as exportações e o setor produtivo nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do General da reserva Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024. Com isso, o ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 passa a contabilizar quatro respostas negativas.

A defesa havia solicitado a soltura com base “tratamento igualitário em relação aos corréus” e invocou o princípio da isonomia, citando a decisão de 17 de julho, quando o ex-presidente recebeu uma série de medidas restritivas no lugar de uma prisão preventiva diante de indícios de obstrução de justiça. Moraes, no entanto, rejeitou o argumento.

Segundo o ministro, “a situação fática do réu Walter Souza Braga Netto é diferente de Jair Messias Bolsonaro, uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”.

Ordem pública em cheque

De acordo com o ministro, há “relevantes indícios de que o investigado Walter Souza Braga Netto atuou ativamente nos atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Moraes afirmou que o ex-ministro teria exercido papel de “liderança, organização e financiamento” no planejamento das ações golpistas.

A decisão também menciona o uso de “técnicas militares e terroristas” e até a possível execução de autoridades do Judiciário. A prisão preventiva, segundo Moraes, permanece justificada “para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública” diante do “perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.

Corréu de Bolsonaro na ação penal do golpe, Braga Netto responde, entre outras condutas, por ter financiado e orquestrado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, quando militares aliados de seu grupo político tentaram assassinar o ministro Alexandre de Moraes, bem como o presidente Lula, recém eleito, e seu vice Geraldo Alckmin. Ele também é acusado de ter tentado obter vazamentos da delação premiada do Tenente-Coronel Mauro Cid.

Instrução encerrada

Em outro ponto, a defesa alegou que a instrução criminal já havia sido concluída, o que enfraqueceria os motivos para manter a prisão preventiva. No pedido, a defesa afirmou que “inexiste investigação ou ato instrutório a serem protegidos”, o que afastaria o risco que havia justificado a prisão inicialmente.

Moraes refutou o pedido ao afirmar que “os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ainda permanecem presentes, justificando a manutenção da prisão cautelar”. Ele reforçou que o curso da ação penal deve ser protegido até sua conclusão e que a gravidade das condutas atribuídas ao general justifica a continuidade da custódia.

O artigo citado pelo ministro afirma que a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

Veja a íntegra da decisão de Moraes.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando de forma direta setores estratégicos da economia nacional. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump no fim de julho, sob alegação de “ameaça à segurança nacional dos EUA” – um argumento classificado por autoridades brasileiras como infundado e politicamente motivado.

Com os impactos já sentidos no mercado financeiro e nas exportações, o governo brasileiro se mobiliza para proteger a economia nacional. Um plano emergencial com até 30 medidas está em fase final de elaboração e será anunciado a qualquer momento. O Banco Central informou nessa terça-feira (5) que o tarifaço traz incertezas que tornam inviável, em um curto prazo, a redução da taxa de juros.

Como o Brasil está reagindo

Diante da gravidade da medida americana, uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil elaborou uma resposta estruturada, baseada em cinco frentes principais:

• Linhas de crédito emergenciais

O governo pretende lançar empréstimos com juros reduzidos para empresas fortemente dependentes do mercado americano, com destaque para pescados, carnes, café e máquinas agrícolas.

• Compras públicas para aliviar o setor produtivo

O poder de compra do Estado poderá ser usado para absorver estoques excedentes e evitar demissões em massa, especialmente em regiões exportadoras.

• Apoio direcionado a grandes exportadores

Empresas como a Embraer poderão contar com financiamentos específicos via BNDES para manter sua capacidade produtiva e não perder competitividade global.

• Diversificação de mercados

A diplomacia comercial brasileira intensificou negociações com China, União Europeia e Japão, buscando abrir novos destinos para produtos hoje voltados ao mercado americano.

• Estratégia jurídica e diplomática

O Brasil prepara uma resposta formal à Seção 301 da lei americana, com apresentação marcada para 18 de agosto, e não descarta acionar a OMC se as negociações não avançarem. A retaliação com tarifas recíprocas, permitida por lei aprovada em abril, segue como último recurso.

O que é o tarifaço e por que afeta tanto o Brasil

A sobretaxa eleva de 10% para 50% a tarifa sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida atinge itens de alto valor agregado e grande peso na balança comercial, como:

• Café
• Carnes
• Frutas frescas
• Máquinas agrícolas
• Têxteis e calçados
• Pescados e derivados

A Embaixada do Brasil em Washington estima que os setores afetados movimentam mais de US$ 9 bilhões por ano em exportações.

Tema	Situação atual
Início da tarifa	6 de agosto (quarta-feira)
Alíquota total	50% sobre produtos afetados
Exportações mais atingidas	Café, carnes, pescados, frutas, máquinas agrícolas
Produtos isentos	Suco de laranja, petróleo, aviões, minérios
Medidas do governo	Crédito, compras públicas, apoio a empresas
Diplomacia	Resposta em 18/08 e eventual ação na OMC
Retaliação	Ainda descartada

O que escapou da sobretaxa

Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa, representando 43% do valor total exportado. Entre os principais itens poupados, estão:

• Suco de laranja e polpa cítrica
• Petróleo e derivados
• Aeronaves civis e peças da Embraer
• Minérios (ferro, cobre, ouro, alumínio)
• Celulose, madeira tropical e papel

Veja a lista dos produtos que escaparam do tarifaço

Essas isenções ocorreram, segundo os EUA, pela dependência americana desses produtos, e pela ausência de fornecedores alternativos.

Contexto político e reação do governo

A decisão de Trump foi tomada com base em motivações políticas, segundo o governo brasileiro, em represália à atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como “chantagem política” e afirmou que o governo atuará com firmeza para proteger a economia e a soberania nacional.

“Não há justificativa técnica ou comercial para essas tarifas. É uma agressão à democracia e à soberania do Brasil”, disse Gleisi. Segundo a ministra, o Brasil não cederá a “chantagem política”.

Efeitos imediatos no mercado

Desde o anúncio da medida:

• O Ibovespa caiu 3,15%
• O real perdeu 0,9% de valor frente ao dólar
• R$ 6,3 bilhões deixaram a Bolsa de Valores de São Paulo com fuga de investidores estrangeiros

Analistas apontam que a medida pode pressionar a inflação, comprometer o crescimento do PIB e dificultar o equilíbrio das contas externas.

Essas exceções representam cerca de 43% das exportações brasileiras para os EUA, aproximadamente US$ 18,4 bilhões, segundo estimativas de associação de comércio bilateral.

Produtos afetados pelo tarifaço

Em contrapartida, setores estratégicos como café, carne bovina, pescados e frutas frescas não foram incluídos na lista de isenções e serão penalizados pela tarifa adicional de 50%.

Por que alguns produtos ficaram isentos?

As exceções foram justificadas pelo governo dos EUA com base na dependência interna desses produtos ou na falta de substitutos viáveis, como no caso do suco de laranja, onde a produção doméstica concentra-se na Flórida e tem sofrido perdas com pragas e clima adverso.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, responsável por criar o novo programa Agora Tem Especialistas, realizará nesta quarta-feira (6), às 15h, sua primeira audiência pública. O convidado será o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que prestará esclarecimentos sobre a proposta.

A MP, editada pelo governo federal em 30 de maio, tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é especialmente o tratamento de câncer, uma das principais demandas da rede pública, marcada por longas filas de espera.

Agilidade com apoio de hospitais privados

O texto da medida permite a adesão de hospitais privados ao SUS, visando ampliar a oferta de serviços especializados sem necessidade de novos concursos ou construção de unidades. A iniciativa integra os esforços do governo Lula para reduzir a fila de pacientes que aguardam por atendimento com especialistas, como cardiologistas, ortopedistas e oncologistas.

Além disso, a MP prevê a transformação do Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A., e altera diversas legislações da área da saúde, incluindo a Lei Orgânica da Saúde e o marco legal do programa Mais Médicos.

Comissão tem prazo até setembro

Instalada nesta terça-feira (5), a comissão tem prazo até o dia 26 de setembro para concluir a análise da MP. O colegiado é presidido pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), autor do requerimento que convocou Padilha. O vice-presidente é o senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator é o senador e médico ortopedista Otto Alencar (PSD-BA).

Nova audiência com especialistas do setor

A comissão também aprovou uma segunda audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (12), às 14h30. Devem ser convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde.

A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa, que pretende ouvir os principais atores do setor antes da apresentação do parecer final sobre a MP.

A ofensiva de senadores bolsonaristas em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já provoca efeitos práticos no Senado. A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu a tramitação de indicações a oito agências reguladoras, travando a análise de pelo menos 17 nomes enviados pelo governo ao Congresso desde dezembro do ano passado.

A decisão, confirmada nesta terça-feira (5), contraria o cronograma acordado em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que previa sabatinas e votações concentradas entre os dias 11 e 15 de agosto. Ao todo, são 39 indicações para órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (SJT), o Superior Tribunal Militar (STM) e agências reguladoras (veja a lista).

Obstrução como protesto político

Marcos Rogério, um dos principais aliados de Bolsonaro, afirmou a indicados que buscavam informações que o atual momento é “sensível” e que sabatinas poderiam resultar em rejeições motivadas politicamente.

O gesto é visto como uma resposta direta à decisão judicial que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, sob a justificativa de obstrução de investigações sobre uma possível tentativa de golpe. A oposição tomou as mesas dos plenários da Câmara e do Senado, nessa terça, e ameaça impedir votações enquanto a prisão de Bolsonaro não for revogada. Eles alegam que o ex-presidente, acusado de tramar um golpe e de obstruir a Justiça, é alvo de perseguição política.

Trava atinge órgãos essenciais

Estão entre as agências afetadas pela paralisia:

• Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)

Muitas dessas instituições operam com diretores substitutos ou com colegiados incompletos, o que compromete decisões regulatórias estratégicas para setores como energia, transporte, telecomunicações e petróleo.

Governo e Senado tentam manter cronograma

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já comunicou o impasse ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa era de que os indicados fossem votados em bloco, após sabatinas simultâneas nas comissões. Sem a leitura dos pareceres, entretanto, os nomes não podem sequer ser votados em comissão, muito menos levados ao plenário.

A paralisia é mais um episódio da disputa entre a cúpula do Senado e o governo federal, especialmente em torno de nomes ligados ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), adversário político de Alcolumbre.

Agências em colapso de governança

Desde o fim de 2024, o governo tenta avançar com as indicações. Mas, sem consenso, as sabatinas foram sendo adiadas. O problema se agrava com a situação crítica em algumas agências, como a Anvisa, que está com três das cinco diretorias vagas.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) chegou a denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo de funções na diretoria colegiada da Anvisa, alegando que a prática fere a Lei nº 9.986/2000, que rege a gestão dessas autarquias.

Veja as indicações que passam pela Comissão de Infraestrutura e, por isso, correm o risco de não serem votadas com as demais:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

• Edson Victor Eugênio de Holanda, para membro do Conselho Diretor;
• Octavio Penna Pieranti, para membro do Conselho Diretor.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

• Antônio Mathias Nogueira Moreira, para o cargo de diretor;
• Rui Chagas Mesquita, para o cargo de diretor;
• Tiago Chagas Faierstein, para o cargo de diretor-presidente.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

• Frederico Carvalho Dias, para o cargo de diretor-geral;
• Renata Sousa Cordeiro, para o cargo de ouvidora.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

• Gentil Nogueira de Sá Júnior, para o cargo de diretor;
• Willamy Moreira Frota, para o cargo de diretor.

Agência Nacional de Mineração (ANM)

• José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor.

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

• Artur Watt Neto, para o cargo de diretor-geral;
• Pietro Adamo Sampaio Mendes, para o cargo de diretor.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Alex Antônio de Azevedo Cruz, para o cargo de diretor;
• Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para o cargo de diretor-geral.

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)

• Ailton Fernando Dias, para o cargo de diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas;
• Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente;
• Lorena Pozzo, para o cargo de diretora de Instalações Radioativas e Controle;