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O setor cítrico, responsável pelo processamento e exportação do suco de laranja, deve ser um dos mais impactados pela tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º), a taxação pode gerar impacto anual de até US$ 792 milhões, o equivalente a R$ 4,3 bilhões. A estimativa foi feita pela Associação Nacional das Indústrias Exportadoras de Sucos Cítricos (CitrusBR), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O valor representa um aumento de cerca de 456% em relação aos impostos pagos na safra 2024/25, que somaram US$ 142,4 milhões. O cálculo considera o desempenho da safra encerrada em 30 de junho. Portanto, estima o impacto para a safra 2025/2026. Somando as tarifas globais, para os outros destinos de exportação do suco de laranja, o setor cítrico deve enfrentar um salto tributário de US$ 393,6 milhões para US$ 1,3 bilhão.

O impacto do tarifaço anunciado por Donald Trump representa uma mudança no setor porque os Estados Unidos são o segundo maior consumidor do suco brasileiro, fica atrás apenas da União Europeia. Durante a safra 2024/2025, o país foi responsável por consumir 41,7% do suco exportado, o total é estimado em mais de 307 mil toneladas, com receita de US$ 1,31 bilhão.

Atualmente, o Brasil já paga uma tarifa de US$ 415 por tonelada exportada para os EUA. Na última safra, esse custo foi de US$ 142,4 milhões. O Citrus BR aponta que a estimativa de R$ 4,3 bilhões de impacto no setor considera a aplicação acumulada da tarifa de 50% com os 10% hoje já tributados. A associação pondera, ainda, que caso não sejam cumulativos, o aumento estimado seria de US$ 635 milhões ao ano, equivalente a R$ 3,4 bilhões.

Setor e durabilidade

O setor cítrico exportou na safra de 2024/2025 US$ 3,31 bilhões, o recorde na série histórica apresentada pelo Citrus BR com dados compilados da Secretaria de Comércio Exterior, compilados. “O valor representa uma alta de 31,4% em relação aos US$ 2,52 bilhões obtidos na safra anterior”, diz a associação em nota.

Apesar de ter sido a safra com maior valor exportado, em relação ao volume do suco, foi o menor da série histórica, com 745.593 toneladas, o que corresponde a uma retração de 21,7% frente às 952.295 toneladas exportadas em 2023/2024. A safra que representou maior processamento industrial na série histórica foi a de 2017/2018, com 370 mil caixas de 40,8 kg.

“Para os Estados Unidos, as exportações somaram 305.805 toneladas, recuo de 3% em relação às 315.465 toneladas embarcadas na safra passada. O valor arrecadado, contudo, cresceu de forma expressiva: US$ 798 milhões para US$ 1,31 bilhão, alta de 63,8%. A participação americana alcançou 41,7% na safra 2024/25 ante 34,1% na safra anterior”, acrescenta a associação.

Três empresas atualmente lideram o mercado citrícola brasileiro. As companhias Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company são as principais produtoras e exportadoras do Brasil de sucos cítricos e seus produtos derivados. O carro-chefe das exportações é o FCOJ, sigla em inglês para Suco de Laranja Concentrado Congelado.

Além desse produto, o Brasil também exporta o suco NFC, sigla em inglês para Não Concentrado. Com a proximidade da tarifa dos Estados Unidos, o setor lida também com a durabilidade e perecibilidade dos produtos. A duração, no entanto, representa um pequeno alívio às empresas. O suco FCOJ dura um ano estocado, ao passo que o suco não concentrado tem validade de seis meses.

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, vendida como inevitável pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve causar grandes danos ao setor de café, item brasileiro de forte incidência no mercado americano. O grão tem características logísticas e comerciais que o colocam em situação privilegiada diante da nova taxação.

Entre os principais fatores que reduzem o impacto estão a possibilidade de armazenagem por longos períodos e a prática comum de reexportação via terceiros países, o que permite redirecionar a rota até o destino final.

O Brasil é o maior exportador de café do mundo, e os Estados Unidos são um dos principais destinos da bebida. Apesar disso, o grão não figura entre os itens mais expostos à nova tarifa, ao contrário do que ocorre com frutas frescas ou pescados, que têm perecibilidade alta e poucas alternativas de escoamento rápido.

Estocagem até momento propício

Diferentemente de produtos que perdem valor em poucos dias, o café pode ser mantido em condições ideais de temperatura e umidade sem comprometer sua qualidade. Isso garante margem de manobra aos produtores e empresas até que o cenário internacional mude.

O armazenamento pode ocorrer em diferentes estágios, como café em coco, em pergaminho ou já beneficiado. Existem estruturas apropriadas, como silos, tulhas e armazéns, que prolongam a validade do grão e reduzem perdas.

Essa possibilidade já é utilizada por produtores como estratégia de mercado, tanto para esperar melhores preços quanto para organizar a logística de exportação em períodos de menor demanda.

Triangulação

O café brasileiro pode seguir para outros países antes de chegar aos Estados Unidos. Em 2022, por exemplo, a Itália aumentou em quase 20% suas compras do grão brasileiro. O país tem uma indústria de torrefação robusta e é um dos principais exportadores mundiais de café torrado.

A Suíça também ampliou sua relevância nesse mercado. Em 2023, o país foi o terceiro maior fornecedor de café aos EUA, atrás apenas de Colômbia e Brasil. Isso se deve à prática de importar grão cru, processar localmente e revender o produto com valor agregado.

Esse tipo de operação, conhecida como triangulação, é comum em cadeias globais e pode ser uma via para que o café brasileiro continue abastecendo o mercado americano, mesmo com a nova taxação.

A regra da tarifa americana se aplica a produtos originários do Brasil. No entanto, se o grão for processado em outro país, a classificação alfandegária pode ser alterada. O café cru exportado para torrefação na Europa, por exemplo, pode passar a ser considerado produto de origem italiana ou suíça, conforme a legislação comercial internacional.

Não há clareza ainda sobre como o governo americano vai tratar esses casos a partir de 1º de agosto. A prática, no entanto, é consolidada e não envolve irregularidade ou omissão de origem, desde que o processamento seja considerado transformação substancial do produto.

Possibilidade de isenção

Nesta terça-feira (29), o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou que produtos não cultivados em território americano poderiam receber isenção tarifária. Ele citou diretamente o café e a manga como exemplos, mas não citou o Brasil ou outro país específico.

A declaração ocorre a dois dias da entrada em vigor das tarifas. Ainda não houve confirmação oficial sobre a inclusão do café em uma eventual lista de exceções, mas a sinalização amplia a percepção de que o impacto sobre o setor pode ser menor do que o inicialmente previsto.

Caso não haja isenção, as estratégias de armazenagem e triangulação devem servir como escudo contra os efeitos imediatos da tarifa.

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária, é visto por representantes do setor financeiro e do mercado de capitais como um avanço possível dentro do modelo do IVA dual. No entanto, pontos sensíveis da proposta ainda geram preocupações, sobretudo em relação ao contencioso administrativo e à coordenação entre as instâncias fiscalizatórias.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, estabelece um contencioso administrativo próprio para o IBS, centralizado no Comitê Gestor do imposto. A medida é considerada um avanço em relação ao modelo atual, marcado pela multiplicidade de instâncias nas esferas estaduais e municipais. Ainda assim, representantes do setor destacam que a ausência de um contencioso unificado entre IBS (de Estados e municípios) e CBS (da União) poderá comprometer os efeitos pretendidos pela reforma.

Cristiane Coelho, diretora jurídica da Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras, reconhece que a proposta é compatível com a lógica do IVA dual adotada na emenda constitucional 132/2023. Segundo ela, “o PLP 108 é o PLP possível”, pois ao menos consolida um único processo administrativo para o IBS, reduzindo a fragmentação hoje existente, por exemplo, no ICMS e no ISS.

Apesar disso, Cristiane aponta que a separação entre os contenciosos da CBS e do IBS tende a gerar conflitos de interpretação entre os fiscos. “Há o risco de decisões divergentes nos dois contenciosos, com consequências diretas para os contribuintes”, afirmou. O ponto crítico, segundo ela, é a composição do Comitê de Harmonização, instância prevista no PLP para lidar com conflitos de interpretação. “O Comitê hoje é composto apenas por representantes dos fiscos. Isso rompe com a tradição brasileira de participação paritária dos contribuintes, presente tanto no Carf quanto no contencioso do IBS.”

A diretora da Fin defende alternativas para garantir essa representatividade: participação limitada de contribuintes nos temas de harmonização, ou a criação de uma câmara conjunta entre Carf e o Comitê Gestor do IBS. Na ausência dessa paridade, a tendência, segundo ela, é que temas sensíveis acabem migrando para o Judiciário.

Outra preocupação levantada por Cristiane é quanto à organização da fiscalização. Ela aponta que, sem uma regra clara sobre o início e coordenação das fiscalizações, pode haver disputas entre unidades federativas para aplicar autuações primeiro, com vistas a receber os valores das multas. “Se não houver coordenação, podemos ter uma corrida entre fiscalizações simultâneas, o que é muito prejudicial”, afirmou.

Além disso, a representante da Fin questiona os prazos curtos para manifestação dos contribuintes no processo administrativo. Segundo ela, a fixação de prazos exíguos somada à previsão de preclusão para a apresentação de provas documentais pode inviabilizar o pleno exercício do direito de defesa. “Produções contábeis e perícias às vezes envolvem dados de cinco anos atrás. A preclusão, como prevista, pode empurrar o contribuinte diretamente para o Judiciário.”

Felipe Cabral, diretor-executivo de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), reforça essa avaliação. Ele explica que a entidade participou ativamente das discussões legislativas e propôs medidas para evitar que o contencioso administrativo se torne uma instância meramente formal. “Propusemos medidas como o efeito suspensivo dos processos administrativos, direito de escuta aos contribuintes e harmonização interpretativa. Sem isso, a tendência é que os conflitos aumentem e migrem para o Judiciário, comprometendo a previsibilidade e a eficiência esperadas com a reforma.”

A Abrasca também propõe que o projeto defina critérios mínimos para os autos de infração, reestruture as penalidades e promova a integração das fiscalizações. Segundo Cabral, o objetivo é garantir legitimidade e segurança jurídica às decisões administrativas, com redução dos custos judiciais e maior eficiência na arrecadação.

O PLP 108/2024 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que o parecer seja votado até o final de agosto. Caso aprovado, o texto pode ser sancionado ainda neste segundo semestre, viabilizando a implantação progressiva do novo modelo de tributação entre 2026 e 2032.

O Programa Acredita Exportação, concebido para estimular as exportações de micro e pequenas empresas por meio da restituição de tributos federais incidentes sobre a produção de bens destinados ao mercado internacional, foi sancionado pelo presidente Lula na segunda-feira (28)  e agora possui força de lei. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).

Originada do PLP 167/2024, de autoria do Poder Executivo Federal, a iniciativa permitirá que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional possam, entre 2025 e 2026, apurar créditos para reaver parte dos tributos recolhidos ao longo da cadeia produtiva. O propósito central é impulsionar a competitividade dessas empresas no cenário global.

Os empreendedores terão a prerrogativa de compensar ou reaver os valores pagos a título de PIS e Cofins sobre os insumos empregados na fabricação de produtos comercializados no exterior.

O programa, com duração prevista de dois anos, antecipa os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, a nova legislação amplia de 30 para 90 dias o prazo para regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas em razão de pendências relacionadas a dívidas ou cadastros.

No Senado, a matéria obteve aprovação unânime em Plenário no início de julho. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, enfatizou que o programa corrige uma falha histórica no sistema tributário, que penalizava os empreendedores de menor porte, uma vez que os mecanismos de recuperação de créditos fiscais para exportação não beneficiavam de forma efetiva os integrantes do Simples.

“O sistema tributário brasileiro prevê mecanismos de recuperação de créditos para a cadeia produtiva voltada à exportação. Porém, essa sistemática de creditação não alcançava as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional”, afirmou.

Conforme o senador, a vigência temporária do benefício, limitada a dois anos, justifica-se pelo fato de que o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos a partir de 2027, em conformidade com o cronograma estabelecido pela reforma tributária. A lei também promove alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), em vigor desde 2011. Esse programa restitui parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industrializados exportados, com o objetivo de incentivar as exportações.

Atualmente, o percentual de devolução varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado, sendo definido pelo governo com base no tipo de bem. A partir da nova lei, esse percentual poderá variar também em função do porte da empresa. Com a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela reforma tributária, em substituição ao PIS e à Cofins, o Reintegra será extinto em 2027. Diante desse cenário, segundo Eduardo Braga, será necessária uma revisão específica para o tratamento das empresas do Simples naquele ano.

A nova lei também introduz modificações em regimes aduaneiros especiais (como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof), que permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, no contexto da industrialização de produtos destinados à exportação. As isenções aplicáveis, sobretudo a produtos, serão estendidas aos serviços relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, a permuta de madeira em pé entre a Suzano, uma das maiores fabricantes de derivados de papel na América Latina, e Eldorado Brasil, empresa entre as líderes na produção de celulose.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. O parecer considera que a operação envolve ativos produtivos essenciais para a fabricação de celulose e não representa riscos à concorrência.

Segundo o parecer, a operação tende a elevar a eficiência das duas companhias no segmento de florestas plantadas, usado como base para a extração de madeira. A avaliação é de que a permuta permitirá acesso a insumos de melhor qualidade, favorecendo a competitividade no setor. Se não houver contestação nos próximos 15 dias, o negócio será considerado definitivamente aprovado.

As empresas chegaram a questionar a necessidade de submeter a transação à autarquia. Argumentaram que se tratava de uma simples negociação de insumos, comparável à compra de frutas por uma fábrica de sucos. A área técnica discordou e ressaltou que a legislação prevê expressamente permutas como forma de aquisição relevante para o Cade.

No entendimento do Cade, mesmo se tratando de insumos, a troca de madeira caracteriza ato de concentração por envolver ativos tangíveis com papel direto na produção, havendo a necessidade de notificação.

A posse dos imóveis da Eldorado será transferida à Suzano em etapas, apenas nos locais necessários para o corte e transporte do material.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (29) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “não tem direito de continuar deputado”. As críticas da chefe da pasta miram a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras.

“Esse é o traíra, comete o crime de lesa-pátria. Não tem direito de continuar deputado pelo Brasil. Com certeza, eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tome medidas para que esse traíra não possa mais representar nenhuma instituição brasileira”, disse Gleisi.

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente licenciou-se do mandato para articular com parlamentares americanos sanções contra autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça no julgamento de Jair Bolsonaro. Recentemente, a Casa Branca anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também subiu o tom ao afirmar em entrevista na última semana que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União BrasilAP), podem sofrer sanções. “O Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano. […] E também o Hugo Motta, porque na Câmara tem a novidade da lei da anistia”, declarou o parlamentar.

“Traidor da pátria”

Na última semana, o presidente Lula voltou a fazer críticas a Eduardo Bolsonaro. Antes, o chefe do Executivo já o havia chamado de “traidor da pátria”. Em evento em Osasco, Lula disse que o deputado está trocando o país pelo pai.

O presidente ainda comparou a atuação contra o país com a figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, o responsável por trair Tiradentes durante a Inconfidência Mineira, no século XIX. “Isso é pior que Silvério dos Reis, porque ele traiu Tiradentes, mas esse cara está traindo a nação, o povo brasileiro”, afirmou Lula.

Por fim, o chefe do Executivo ainda se dirigiu aos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP) para tomarem providências na Casa, uma vez que Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos articulando sanções contra o país e autoridades brasileiras.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália, segundo informou o Ministério da Justiça. A parlamentar havia fugido do Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prisão foi possível graças ao deputado italiano Angelo Bonelli, que na véspera publicou em sua conta no X o endereço onde Zambelli estaria. Ele afirmou que a deputada se encontrava em um apartamento em Roma e que a polícia realizava sua identificação.

Confira a publicação que entregou a localização de Zambelli:

O ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (29) de motociata em Brasília. Ao lado dele estiveram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, deputados bolsonaristas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), pré-candidata ao governo da capital em 2026.

Os motociclistas apoiadores do ex-mandatário partiram do evento Capital Moto Week, localizado na Granja do Torto, e seguiram até a Esplanada dos Ministérios, distante 13 km do ponto inicial. À frente dos motociclistas, um carro de som, onde estava Jair Bolsonaro e demais figuras políticas, puxava a motociata, com discursos de parlamentares e de Michelle.

Veja o vídeo: 

O ex-presidente não fez declarações em cima do carro. Segundo ele, para cumprir as determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medidas cautelares. Na última semana, decisão do magistrado assegurou que Bolsonaro pode dar entrevistas, mas pode ser responsabilizado pela “viralização” do conteúdo caso as falas  reitere as práticas que deram origem à ação da Polícia Federal.

Por este motivo, Jair Bolsonaro tem adotado um tom mais cauteloso, sem dar entrevistas. Brevemente, nesta terça-feira, ao chegar na sede do PL, em Brasília, o ex-presidente disse que não daria entrevistas, mas adiantou que não poderia andar de moto por “medida restritiva da dona Michelle”. A ex-primeira-dama, de acordo com ele, desaconselhou em razão de cirurgia realizada em abril.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro publicou vídeos da motociata e anúncio de venda de capacetes personalizados chamados de “capacete Bolsonaro”. Nas postagens do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é possível ouvir músicas da campanha de Jair Bolsonaro. O perfil do ex-presidente não fez nenhuma postagem, uma vez que uma das medidas cautelares impostas é a proibição do uso de redes sociais.

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida a processo de extradição para o Brasil, conforme informou a assessoria de comunicação da Polícia Federal. A prisão ocorreu nesta terça-feira (29), em Roma, após articulação entre autoridades italianas, a PF e a Interpol. O pedido de extradição foi feito anteriormente pelo Ministério da Justiça.

Zambelli é considerada foragida pela Justiça brasileira desde que deixou o país, em junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A parlamentar foi sentenciada por coordenar uma invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A Corte também determinou a perda do mandato, ainda com análise pendente na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PF, a prisão “é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”. A deputada “será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Zambelli deixou o Brasil no fim de maio. Passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália, onde tem cidadania. No fim de semana, publicou um vídeo afirmando que vive como “exilada política” e alegando ser vítima de perseguição.

A prisão ocorreu um dia após o deputado italiano Angelo Bonelli, que cobrava a execução da prisão da deputada desde a sua fuga à Europa, localizar o endereço onde ela estava hospedada e fornecê-lo às autoridades policiais. Ele também tinha solicitado a extradição da parlamentar.

O advogado Fabio Pagnozzi afirmou ao Congresso em Foco, nesta terça-feira (29), que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se apresentou às autoridades italianas. A informação contrasta com a inicial divulgada pelo Ministério da Justiça de que a parlamentar havia sido presa. O profissional, no entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a motivação para se entregar neste momento.

Condenada a dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar por invasão hacker nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil em junho. Desde então, a parlamentar está foragida e, inclusive, foi incluída pela Interpol na lista vermelha de procurados.

A localização de Zambelli foi revelada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que na véspera publicou em sua conta no X o endereço onde Zambelli estaria. Ele afirmou que a deputada se encontrava em um apartamento em Roma e que a polícia realizava sua identificação.

Relembre o caso

Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, a dupla invadiu de maneira ilegal seis sistemas do Judiciário, incluindo o CNJ, em 13 ocasiões. Ambos são acusados de cometer violação de segredo profissional, falsificação ideológica e invasão de dispositivo informático com resultado em prejuízo econômico.

A mando de Carla Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu no sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023 documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Além disso, na invasão pediam também a quebra do sigilo bancário de Moraes.

Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis. A perda do mandato de Zambelli deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.