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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (6) as visitas de filhos, netos, netas e cunhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4). A decisão (veja a íntegra) permite que os familiares possam visitá-lo sem necessidade de prévia comunicação à Justiça, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas. Entre elas, a de não utilizar celular ou redes sociais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, relator do Inquérito 4995, após ser acusado de descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. No último domingo, o ex-presidente apareceu em vídeos divulgados por seu filho Flávio, senador da República, e pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em manifestação no Rio e em Belo Horizonte em favor da anistia para os acusados de tentar um golpe de Estado.

Veja o vídeo que levou Jair Bolsonaro à prisão do

A medida foi solicitada no âmbito de uma representação da Polícia Federal, sob sigilo, e é parte do processo que investiga o envolvimento do ex-presidente em articulações para obstruir investigações e atentar contra a democracia, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Nessa terça-feira, Bolsonaro recebeu a visita do senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu ex-ministro da Casa Civil, após autorização de Alexandre de Moraes. Outros parlamentares fizeram pedido semelhante e aguardam a decisão do ministro.

O despacho também determina que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão, inclusive por meios eletrônicos, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada.

O que a decisão de Moraes permite

Visitas autorizadas a Bolsonaro:

• Filhos
• Netos e netas
• Cunhadas
• Visitas sem necessidade de agendamento prévio
• Devem obedecer às restrições legais e judiciais já impostas

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada no dia 4 de agosto de 2025, como consequência de alegado descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente cumpre a ordem judicial em sua residência em um condomínio fechado em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na terça-feira (5) a solicitação para que o ex-deputado federal Daniel Silveira obtenha permissão para ausentar-se temporariamente do estabelecimento prisional onde se encontra detido. A finalidade é a realização de sessões de fisioterapia, em decorrência de intervenção cirúrgica a que foi submetido no joelho.

A decisão foi prolatada no contexto da Execução Penal (EP) 32. Conforme o teor da decisão, Silveira poderá se ausentar da unidade prisional por um período de até 30 dias, destinados ao tratamento em uma clínica situada em Petrópolis, Rio de Janeiro.

Cada deslocamento deverá ser previamente comunicado ao STF, com informações detalhadas sobre a data e o horário dos atendimentos. A comprovação da realização das sessões deverá ser efetuada em até 24 horas após a sua ocorrência.

A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam), local onde Silveira está cumprindo sua pena, informou ao STF que não possui a infraestrutura física, os equipamentos e a equipe de saúde necessários para assegurar os cuidados médicos adequados. Em julho, o ministro Alexandre já havia autorizado que Silveira fosse submetido à cirurgia.

Segundo laudo médico, o procedimento cirúrgico teve como objetivo mitigar as dores e instabilidades decorrentes de um trauma no joelho, resultado de uma lesão esportiva ocorrida há aproximadamente cinco anos.

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão, por ter proferido ameaças ao Estado Democrático de Direito e por tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.

Em dezembro, o livramento condicional que havia sido concedido anteriormente foi revogado, em virtude do descumprimento das condições impostas pelo Supremo.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que continua atuando junto a autoridades norte-americanas para ampliar as sanções contra o Brasil, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “há um sacrifício a ser feito” para enfrentar o que chama de “ditadura de toga” comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar revelou que sua permanência nos Estados Unidos tem como objetivo pressionar por uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também sinalizou que só deixará os EUA se tiver “100% de vitória”, o que significaria a saída de Moraes do STF e o fim das ações judiciais contra Bolsonaro e aliados.

“Se eu retornar, sei que vou ser preso. Primeiramente, tenho que tirar o Alexandre de Moraes dessa equação, anular ele, isolá-lo. A gente tem que aprovar uma anistia para que alcance todos os perseguidos por Moraes. Os meus planos aqui são: ou tenho 100% de vitória, ou 100% de derrota. Ou saio vitorioso e volto a ter uma atividade política no Brasil, ou vou viver aqui décadas em exílio. É o que eu estou assumindo, estou aceitando esse risco, porque eu acho que vale a pena.”

Apesar do impacto econômico negativo do tarifaço imposto pelos EUA – que pode reduzir em até US$ 54 bilhões as exportações brasileiras, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Eduardo afirmou que “tem valido a pena” a postura de Donald Trump e reforçou seu apoio à medida: “Dou graças a Deus que ele voltou suas atenções para o Brasil. Acho que tem valido a pena”. Na semana passada Trump decretou a taxação de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira e afeta substancialmente a economia nacional.

Sobre críticas do agronegócio, setor fortemente afetado pelas tarifas, o deputado disse não ter recebido reclamações: “Até agora nenhum fazendeiro ou produtor agrícola me ligou para dizer que eu deveria parar com as minhas ações. Pelo contrário. Tenho recebido parabéns e tido muito apoio nas redes sociais”.

Eduardo também confirmou que está trabalhando pela ampliação das sanções. “Trabalho sim, neste sentido. Estou levando a prisão ao conhecimento das autoridades americanas e a gente espera que haja uma reação.”

O parlamentar afirmou que líderes do Congresso brasileiro, como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, podem ser alvo de represálias americanas. “As pessoas que estão em posição de poder têm responsabilidades e estão sendo observadas pelas autoridades americanas. Todos eles estão no radar”, afirmou.

Questionado sobre como manterá seu mandato fora do Brasil, Eduardo disse que apresentará ofício à presidência da Câmara denunciando perseguição política. “Vou apresentar e, se eles decidirem por não reconhecer os meus argumentos, será mais uma demonstração de que eu sou vítima desse sistema. Posso garantir que eu não vou renunciar.”

Sobre as eleições de 2026, Eduardo admitiu que pode disputar a Presidência, caso Jair Bolsonaro esteja inelegível e o apoie. “Se, nesse cenário, Jair Bolsonaro quiser me apoiar, eu sairia candidato a presidente da República.”

O deputado ainda comentou as divergências com expoentes da direita, como Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira. Segundo ele, o foco deve permanecer na atuação de Alexandre de Moraes: “Prefiro nem falar muito para não dar mais pano pra manga. Não é o foco. O foco aqui é o Alexandre de Moraes e combater essa crise institucional.”

A respeito do governador de São Paulo, ele disse que “cada um tire suas conclusões.”

Eduardo também reafirmou sua posição contrária a qualquer tentativa de conciliação com Moraes, “Por isso que eu tenho sido muito ácido na minha crítica ao Moraes, colocando ele na prateleira de um psicopata. Não coloco nessa mesma prateleira os outros ministros do STF”, declarou à jornalista Bela Megale.

Apesar disso, disse ver possibilidade de diálogo com o tribunal. “Não quero destruir o STF. Eu não quero queimar a floresta inteira. Eu não quero acabar com tudo. Estou utilizando um passo a passo para pressionar as autoridades a recobrar a consciência.”

Questionado sobre sua situação financeira, confirmou a ajuda do pai. “Ele fez uma transferência para mim de R$ 2 milhões e isso não é crime nenhum. Ele desejava ajudar o filho num momento depois de meses aqui em exílio, nos EUA”, disse.

E também respondeu sobre o tipo de visto que possui: “O que posso dizer é que eu e minha família temos condição de ficar legalmente aqui nos EUA durante um bom tempo. Meu visto é algo que não me preocupa.”

O deputado afirmou que mantém interlocução frequente com nomes do Partido Republicano e visita “quase toda semana” a Casa Branca. Ele citou reuniões com parlamentares e com o ex-estrategista de Trump, Steve Bannon. “Bannon não está dentro do governo, mas conhece todo mundo. Já participou do primeiro mandato de Trump, da sua estratégia eleitoral de 2016. Ele vive nesse meio político, conhece as pessoas, sabe dos temperamentos, sabe como falar com cada um e tem ajudado bastante dentro desse nível de soft power.”

Por fim, minimizou os dados do Datafolha, que apontam que 61% dos eleitores rejeitam anistia a Bolsonaro:

“Não confio em nada do Datafolha, tá? Mas, independentemente disso, é uma questão de justiça, não é uma questão de você fazer uma pesquisa popular.”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), considerou os protestos da oposição, com a ocupação das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, uma “espécie de AI-5 parlamentar”. O deputado fez a comparação em suas redes sociais, nesta terça-feira (5), após oposicionistas realizarem protestos no Congresso contra a prisão de Bolsonaro, que resultou no cancelamento das sessões de hoje.

“A oposição tem todo direito de fazer obstrução. É direito regimental. Agora, ocupar, na marra, as Mesas do Senado e da Câmara é fazer a mesma coisa que os vândalos do 8 de janeiro fizeram. É agredir uma instituição democrática do Brasil. Impedir seu funcionamento, por meio da violência, é uma espécie de AI-5 parlamentar. A democracia brasileira está sob ataque!”, escreveu o deputado.

Lindbergh ainda considerou a ação dos parlamentares da oposição uma “vergonha total”. O congressista ainda disse: “Deputados do PL sequestraram a mesa impedindo o funcionamento do parlamento. Isso aqui é um atentado contra o Parlamento, um ataque contra a democracia. Isso daqui é a continuidade do 8 de janeiro”.

Veja o vídeo:

Protesto da oposição

Com esparadrapos na boca em denúncia a uma suposta “ditadura” do Judiciário, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e impediram a realização da sessão plenária marcada para esta terça-feira. Ao lado do deputado Zucco (PL-RS), aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Em entrevista coletiva, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu a medida como “radical”, mas necessária para conversar com o presidente da Casa a fim de incluir na pauta de votação projetos defendidos pelo grupo. A oposição quer a anistia, impeachment de Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a revisão das sanções impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ação arbitrária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou a obstrução da oposição como como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele também convocou reunião de líderes para retomar o “bom senso”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realizará, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para examinar alegações de interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAid) em território nacional.

O debate foi solicitado por líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo o parlamentar, “recentes denúncias sobre a atuação da USAid no Brasil suscitam preocupações acerca da nossa soberania nacional e integridade de nossos processos democráticos”.

Segundo dados apresentados pelo deputado, entre 2023 e 2024, a agência repassou cerca de 44,8 milhões de dólares a organizações não governamentais brasileiras. “Esses recursos foram direcionados a iniciativas que abrangem desde a preservação ambiental na Amazônia até a defesa de pautas de gênero e combate à desinformação”, afirmou.

Por meio do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político, a USAid estabeleceu colaborações com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “enfrentar a desinformação e promover a integridade do processo eleitoral brasileiro”, destacou o deputado na solicitação.

O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA Michael Benz participará da audiência como convidado para contar “a real extensão e os objetivos dos financiamentos e das ações promovidas pela USAid em território nacional”.

USAid

Fornecedora de cerca de 40% da ajuda humanitária do mundo, a USAid representou a amplicação da presença americana no mundo durante o governo de John F. Kennedy, na Guerra Fria. Em 1º de julho deste ano, a agência foi fechada por Donald Trump, que apontou irregularidades no órgão.

Nesta terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso de abertura, o decano reforçou o desafio da Corte em transparecer a atuação em meio ao cenário de polarização e de “narrativas fabricadas”.

“Temos o desafio de mostrar ao Brasil a verdade sobre a atuação do Supremo tanto no âmbito do pleno, quanto no das turmas. Uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição”, declarou o ministro. “A verdade padece ante a avalanche de fake news e de espúrias narrativas fabricadas”, acrescentou.

Assista ao pronunciamento:

Diante do fluxo de informação e desinformação que a bombardeia, afirma o ministro, a sociedade “tem se afundado na polarização e nas tensões políticas, engrenada no sistemático questionamento, senão mesmo ataque frontal à democracia”. Gilmar Mendes também desejou “sensibilidade e muita coragem” à Corte.

Gilmar Mendes já vinha retomando a retórica em defesa da autonomia do Supremo diante de ataques externos. Na última sexta-feira (1º), durante a primeira sessão do segundo semestre, Gilmar Mendes havia declarado que “o Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”, em resposta à pressão do governo dos Estados Unidos para que sejam interrompidos os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais alvos de ações por envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados estabeleceu duas novas subcomissões de caráter permanente. Uma delas se dedicará ao transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodiversidades, enquanto a outra se concentrará nas doenças raras. A decisão de separar os temas, anteriormente tratados em conjunto, reflete a necessidade de uma análise mais aprofundada.

Segundo a ex-presidente da subcomissão unificada, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o aumento nos casos de autismo resultou na “necessidade de diagnóstico, de mais equipes multiprofissionais, de acesso à educação e aos procedimentos”. Em relação às doenças raras, “elas requerem de nós uma atenção mais especial. São quase 6 mil tipos de doenças raras, com alto custo dos medicamentos e a necessidade de investimento em pesquisa clínica”, afirmou.

Resultados da subcomissão unificada

A Comissão de Saúde estima que 300 proposições aguardam análise. No último ano, a Casa aprovou cinco projetos de lei sobre TEA e doenças raras.

O relatório final da subcomissão anterior destacou escassez de profissionais, baixa oferta de serviços qualificados e ausência de protocolos. “Constatou-se, nas audiências públicas e nos documentos recebidos, a urgência de medidas que fortaleçam o SUS no atendimento especializado e que garantam o acesso universal e contínuo a terapias e produtos essenciais e que combatam as desigualdades regionais”, afirmou a deputada Iza Arruda (MDB-PE), relatora da subcomissão anterior.

Senadores e deputados bolsonaristas ocuparam, nesta terça-feira (5), respectivamente, as Mesas Diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ação dos parlamentares surge em um contexto de protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Anteriormente, a oposição fez discurso em frente ao Congresso Nacional. O grupo anunciou obstrução e defendeu projetos que estabelecem o fim do foro privilegiado e que garantem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De forma simbólica, esses parlamentares ocuparam as Mesas das Casas e se recusam a sair, sob a justificativa de que não saem até que “os dois presidentes se reúnam e resolvam o problema de soberania”.

No Senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar”, escreveu o senador Capixaba.

Magno Malta ainda trouxe como pauta da oposição na Casa Alta a suspensão das sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também afirmou em vídeo que o magistrado violou a 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos por decretar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.

Na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que nada será votado até que a anistia seja pautada. O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.

Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa.

O movimento capitaneado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), reuniu parlamentares com esparadrapos na boca em denúncia a uma pretensa “ditadura”. Ao lado do deputado, aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

Veja vídeos do momento:

O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) publicou nas redes sociais, na segunda-feira (4), vídeo em que decreta o fim do jejum “seco” e comemora a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com um copo de cerveja. Anteriormente, o parlamentar havia anunciado jejum até o ex-presidente ser preso, em deboche ao jejum de palavras do deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

No novo vídeo, o petista comemora a prisão domiciliar de Bolsonaro e ainda faz comentários sobre a prisão de Lula. “Deixa eu contar uma história: quando Lula foi preso, ele aceitou a prisão. Ele poderia muito bem ter pedido exílio em qualquer país. Não, ele disse que ia para prisão e ia provar a inocência dele, e assim ele fez”, argumentou Dimas Gadelha.

Assista ao vídeo:

O congressista também considerou que a prisão domiciliar imposta ao ex-mandatário “é pouco para ele”. Por fim, Dimas Gadelha também defendeu a Justiça e disse: “Precisamos respeitar a Justiça brasileira, a gente vive em uma democracia. A gente não fica xingando a Justiça e dizendo que vive em uma ditadura”.

Ao final do vídeo, o deputado brincou: “Olha que ironia, tem uma estrelinha vermelha aqui” ao apontar para o barril de chope da cerveja Heineken.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal que determine o bloqueio dos perfis de Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, nas redes sociais. O pedido ocorre dois dias após Nikolas exibir o ex-presidente Jair Bolsonaro em chamada de vídeo durante manifestação na Avenida Paulista, fato citado na decisão que resultou em sua prisão domiciliar na segunda-feira (4).

Durante a manifestação de sábado (3), Nikolas exibiu ao público uma chamada de vídeo com Bolsonaro, que já estava proibido de aparecer em redes sociais próprias ou de terceiros. O congressista ergueu o celular diante das câmeras e, em seguida, passou a gritar frases como “o STF não está acima do Brasil” e “Alexandre de Moraes vai pagar pelo que está fazendo”.

Para Rogério Correia e seus advogados, a cena teve “claro simbolismo de desafio e afronta” à Corte, com o objetivo de “coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a justiça”. Na representação, os autores dizem que Nikolas mantém “comportamento reiterado” de ataques à Corte e que as falas públicas ultrapassam o direito à crítica política, configurando tentativa de coação processual.

O parlamentar e seus defensores alegam que o objetivo de Nikolas é o de “criar um clima de intimidação pública, explorando sua condição de deputado para disseminar discursos antidemocráticos e deslegitimadores da Justiça”.

O pedido inclui o bloqueio de todos os perfis públicos do deputado em plataformas como Instagram, YouTube, TikTok, Facebook e X, além da suspensão do uso, direto ou indireto, por 90 dias.

Deputado citado

A conduta de Nikolas Ferreira é citada na decisão de Alexandre de Moraes para que fosse imposta a prisão preventiva de Bolsonaro. No texto, Moraes citou que Bolsonaro “atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira”, que o usou para “impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.

A decisão foi apenas contra o ex-presidente, que desde julho cumpria medidas restritivas, entre elas a proibição de uso das redes.

Rivalidade

A ofensiva de Correia contra Nikolas Ferreira não acontece por acaso: os dois disputam pelos mesmos eleitores. Apesar de comporem grupos políticos opostos, sendo um governista e o outro opositor, ambos foram eleitos com maioria de votos de Belo Horizonte.

Veja a íntegra da representação.