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  • Carta consolida caminhos para valorização de equipes multiprofissionais do Judiciário

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, em Brasília/DF, Encontro Preparatório de Equipes Técnicas, que culminou com a formatação da ‘Carta do Encontro’, composta por 30 enunciados que mapeiam desafios, demandas e proposições institucionais para o aperfeiçoamento das ETMs. O evento foi considerado um marco histórico para o fortalecimento das Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs). 

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    Imagem da reunião do Encontro – Foto: Rômulo Serpa/CNJ

    A Carta do Encontro foi construída de forma colaborativa, com a participação   de representantes de 23 tribunais, totalizando aproximadamente 60 participantes, entre assistentes sociais, psicólogos(as) e pedagogos(as) indicados pelos tribunais de justiça estaduais. 

    O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Normatização das Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, contou com representantes de 23 tribunais de justiça de todo o país, entre psicólogos e psicólogas, assistentes sociais, pedagogos e pedagogas, contribuíram com proposições para fortalecer as equipes por meio da escuta qualificada e da construção coletiva. O GT foi instituído pela Portaria 178/2025 e está sob a coordenação da conselheira do CNJ Renata Gil.

    O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, também compõe o GT e destacou os três eixos centrais da carta aprovada no encerramento do encontro, com a consolidação dos debates. São eles: a formação continuada dos profissionais, com ciclos obrigatórios de capacitação e supervisão técnica; a valorização e a recomposição das equipes, por meio de concursos, da criação de cargos e de estrutura mínima em todas as varas; e o cuidado com a saúde mental e as condições de trabalho, com previsão de políticas específicas de bem-estar e prevenção ao adoecimento.

    O magistrado afirmou que as diretrizes do documento estão em sintonia com o Plano de Gestão 2025–2027 do CNJ, que coloca o fortalecimento das equipes multidisciplinares como prioridade. “O saldo final é de esperança. O evento mostrou que, mais do que discutir estrutura, estamos construindo um novo modo de olhar para o trabalho técnico dentro da Justiça”, declarou.

    Equipes – As equipes multidisciplinares são responsáveis pelo atendimento especializado a crianças e mulheres conforme as políticas de proteção à infância e juventude e à mulher, além de outros públicos que acessam a Justiça, especialmente os mais vulneráveis. A atuação dessas equipes viabiliza o cumprimento de prazos processuais previstos na legislação e evita a revitimização e a falta de solução efetiva em casos de risco e de vulnerabilidade.

    Carta – Os enunciados da Carta do Encontro configuram um importante instrumento de fomento para a atuação institucional do CNJ, servindo como base para futuras análises técnicas mais aprofundadas e debates para a formulação de propostas de políticas judiciárias voltadas ao fortalecimento das equipes técnicas em todo o país.

    Entre as recomendações e as sugestões presentes na carta, estão: a implementação de ciclos formativos obrigatórios com enfoque em gênero e raça, trilhas de aprofundamento por área de atuação e plataformas digitais com conteúdos técnicos e sobre boas práticas. Também se destaca a previsão de carga horária para formação continuada, o custeio de participação em eventos acadêmicos e o reconhecimento por adicionais de qualificação.

    No eixo institucional, sugere-se a criação de cargos efetivos via concurso público, a estruturação de coordenadorias técnicas vinculadas à alta administração e a elaboração de manuais que delimitem atribuições profissionais, garantindo autonomia e respeito aos limites éticos e técnicos.

    Outro eixo focou no fortalecimento das condições de trabalho e da composição das equipes, com propostas como o dimensionamento adequado por comarca, assegurando a presença mínima de assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Os enunciados também recomendam a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, a normatização do banco de horas com caráter voluntário e excepcional e a limitação da proporção de estagiários com supervisão obrigatória.

    Leia a íntegra dos enunciados aprovados no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais.

     

    Valter Nogueira com informação do CNJ
     

  • Ministério da Saúde abre 784 vagas para o INCA. Processo seletivo é destinado a profissionais especialistas em 20 áreas de atuação

    Ministério da Saúde abre 784 vagas para o INCA. Processo seletivo é destinado a profissionais especialistas em 20 áreas de atuação

    Uma das ações do Agora Tem Especialistas, programa do governo federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias, é o provimento de novos profissionais especialistas para reforçar o atendimento na rede pública de saúde.  Para isso, o Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (17), inscrições para um processo seletivo que conta com 784 vagas para atuação nos quatro hospitais que integram o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, referência no país em oncologia, área prioritária do programa do governo federal. As inscrições se encerram no próximo domingo (23). 

    Conduzida pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a seleção é destinada a 20 áreas de formação profissional, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outras especialidades. Há também a previsão de cadastro reserva.  

    Além do INCA, o Ministério da Saúde também reforçará o quadro de profissionais no Instituto Nacional de Traumatologia (INTO) — que já encerrou as inscrições para 785 profissionais — e para o Instituto Nacional de Cardiologia (Inc), cujo edital do processo seletivo deve ser lançado em breve. 

    A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para a reestruturação dos três institutos localizados no Rio de Janeiro, a fim de ampliar a capacidade de atendimento para pacientes do SUS. “O Ministério da Saúde está recompondo a força de trabalho dos três institutos nacionais no âmbito do Agora Tem Especialistas. No INCA, nossa expectativa é ampliar e retomar toda a capacidade operacional do instituto”, afirmou o diretor nacional do programa Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira, durante a inauguração do Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica no INCA, localizado no Rio de Janeiro (RJ). 

    Agora Tem Especialistas: da consulta ao tratamento 

    A oncologia é uma das áreas prioritárias do programa, que busca ampliar a oferta de atendimentos na rede pública em todo o país, reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Criado para apoiar estados e municípios a desafogar a demanda reprimida, é uma das principais estratégias do governo federal para reduzir desigualdades regionais no acesso à atenção especializada em saúde.  

    Ministério da Saúde

  • ALPB concede cidadania paraibana ao Padre Mário Costa Silva e homenageia Padre Zé

    ALPB concede cidadania paraibana ao Padre Mário Costa Silva e homenageia Padre Zé

    Notícias

    Publicado em 18 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta terça-feira (18), para outorga do título de cidadania paraibana ao padre ao padre Mário Costa Silva, homenagem proposta pelo presidente da casa, deputado Adriano Galdino.

    Na justificativa da homenagem, o presidente Adriano Galdino destacou a importância da contribuição do Padre para o fortalecimento da Igreja Católica na Paraíba. “Natural de Sobra, no Ceará, Padre Mário chegou à Paraíba há 15 anos, ainda seminarista. Aqui construiu aqui não apenas sua caminhada sacerdotal, mas também uma história de dedicação às comunidades onde passou — de Alhandra e Sapé ao interior do Estado, até retornar a João Pessoa, onde hoje é pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Treze de Maio, e integra a Comunidade Shalom”, disse Adriano.

    “Este título de cidadão paraibano representa, portanto, o reconhecimento do povo da Paraíba a alguém que não nasceu aqui, mas que escolheu este Estado para plantar sementes de solidariedade, inclusão e respeito. Padre Mário assumiu como missão tornar a nossa Paraíba um lugar mais justo para todos — e cumpre essa missão todos os dias, com humildade, firmeza e amor”, acrescentou.

    “A Paraíba me deu tudo, porque ela me deu sacerdócio”, disse o emocionado o homenageado. “Meu coração hoje se alegra imensamente de poder dizer que sou paraibano, afirmar de fato e de direito que sou paraibano”. acrescentou.

    Ao presidir a solenidade, o deputado João Gonçalves destacou o caráter humanista e carismático do sacerdote. Para ele, o padre Mário representa mais que liderança religiosa — ele simboliza compromisso com as pessoas. “O padre Mário, por onde passa, representa acima de tudo a Igreja. Ele representa o cidadão humanista, carismático. As paróquias que ele assume crescem, se desenvolvem. Ele é um padre que tem, acima de tudo, o respeito e a admiração de todos”, afirmou.

    Padre Zé Coutinho

    Além da homenagem ao Padre Mário, também foi realizada uma sessão especial para debater a importância histórica, social e religiosa da vida e obra do Padre José Coutinho – O Padre Zé Coutinho, conhecido como “Pai dos Pobres”, bem como impulsionar e fortalecer o processo de sua beatificação e futura canonização junto ao Vaticano em homenagem às suas notáveis ações de caridade e dedicação aos mais necessitados em todo o Estado da Paraíba.

    Já o deputado Hervázio Bezerra reforçou a relevância da tarde, que uniu reconhecimento e memória. “Hoje é um dia histórico para esta Casa, sem nenhuma dúvida. Primeiro, pelo título de cidadania a um padre que tem um carisma invejável — basta ver quantos paroquianos estão aqui. É uma figura pública, com a capacidade de unir”, declarou. Ao falar sobre o padre José Coutinho, lembrou sua relação pessoal com o religioso. “Minha mãe, saudosa dona Antonieta, foi professora no Instituto Padre Zé. Eu o conheci muito. Ele era de uma grandeza espiritual que nos faz falta. Estamos praticando hoje um ato de justiça.”

    Entre as pessoas presentes, os depoimentos reforçavam o impacto comunitário do homenageado. A jornalista Denise Delmiro, paroquiana da comunidade que o padre coordena, falou sobre o cuidado diário que ele dedica ao bairro 13 de Maio. “O padre Mário é um homem maravilhoso, muito bom, que tem um carinho enorme por sua comunidade. Ele luta pela melhoria da vida das pessoas. Desde uma obra na igreja até ações que mudam a vida do bairro, ele pensa sempre no bem-estar de todos”, contou. Para ela, o reconhecimento da ALPB apenas oficializa o que os fiéis já sabiam: “Ele já era paraibano de coração. Agora será de verdade.”

    Ao falar sobre sua missão, o padre destacou também sua atuação na Comunidade Shalom. “Trabalhamos muito com jovens e crianças, tanto na evangelização quanto em ações sociais. E é bom poder viver isso junto à minha vida de pároco. É um desafio, porque o Shalom é uma vocação específica, mas é um chamado que vivo com alegria”, explicou.

    Antes de encerrar sua fala, padre Mário expressou gratidão pela honraria concedida por todos os parlamentares. “A minha gratidão ao deputado Adriano Galdino por esse reconhecimento. A gente fica feliz de saber que pôde contribuir de algum modo, que o trabalho foi visto. Estar aqui é sentir-se abraçado novamente pelo povo paraibano, que me acolheu uma vez e hoje me abraça outra vez.”

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  • TRF5 determina que União publique decreto de desapropriação em favor de comunidade quilombola Última atualização: 18/11/2025 às 16:15:00

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 7ª Vara Federal de Sergipe, que determinou que a União Federal providencie, no prazo de 90 dias, a publicação de decreto de interesse social, além do provisionamento de verbas orçamentárias, para desapropriação dos imóveis particulares do território quilombola da comunidade Desterro, no município de Indiaroba (SE). A decisão atende a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). 

    A sentença também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dê seguimento ao processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território, no prazo de dois anos. A titulação dessas terras é aguardada, há mais de 16 anos, pela comunidade quilombola.  

    Na apelação, a União havia alegado a ilegitimidade para figurar como parte no processo. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), a execução e elaboração desse tipo de política pública seria atribuição legal do INCRA. A AGU sustentou, também, que o acolhimento do pedido implicaria em grave ofensa às regras orçamentárias e à separação de poderes. 

    A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entretanto, entendeu que a União é parte legítima na ação. Ela explicou que a titulação das terras quilombolas depende da edição de decreto de interesse social para fins de desapropriação, que é de competência exclusiva do Presidente da República. Além disso, a União responde subsidiariamente pelos atos de suas autarquias. 

    De acordo com Benevides, não se contesta a constituição da comunidade quilombola e o direito à demarcação e titulação do território, uma vez que a comunidade Desterro já foi devida e publicamente reconhecida pela União. Além disso, o INCRA elaborou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade, no qual consta toda a sua delimitação. 

    Para a magistrada, por mais que o procedimento seja complexo, haja falta de servidores e outros entraves burocráticos, a demora superior a uma década é excessiva sob qualquer ponto de vista. “Mora administrativa superior a 16 anos, sem justificativa idônea, viola o direito fundamental à propriedade quilombola e autoriza a atuação excepcional do Poder Judiciário para impor prazos, a fim de evitar a perpetuação da omissão estatal”, concluiu a relatora. 

    Processo nº 0800012-38.2022.4.05.8502

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • CNJ prorroga até 28 de novembro pesquisa sobre avaliação do Poder Judiciário

    CNJ prorroga até 28 de novembro pesquisa sobre avaliação do Poder Judiciário

    2ª. Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 28 de novembro a pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento.

    O estudo pretende obter informações sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário.

    A pesquisa relaciona-se aos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, que se encontra no escopo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

    Os formulários de pesquisa serão destinados a quatro públicos diferentes: cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros do Ministério Público.

    A coleta das respostas ocorrerá mediante preenchimento do formulário.

    Gecom-TJPB, com informações do CNJ

  • Cejusc de Guarabira registra quase R$ 5 milhões em acordos firmados

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    Cejusc de Guarabira registra quase 5 milhões em acordos

    Entre os meses de janeiro e outubro de 2025, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira somou, aproximadamente, R$ 4.926.940,00, em valores resultantes de acordos firmados durante sessões conciliatórias. De acordo com a produtividade apontada pelo Centro, esse montante foi fruto da realização de 867 audiências, envolvendo o trabalho de 3.285 pessoas, entre magistrados(as), servidores(ras) e conciliadores(ras), além do registro do índice de 64% de pactuações na esfera de família.

    As estatísticas demonstram, também, que o percentual de acordos atingiu uma porcentagem de 47,06%, o que representa um aumento em comparação com o levantamento do ano anterior, que naquela oportunidade, marcou 30,16% em ações processuais e pré-processuais.

     Atendendo ao compromisso da gestão do Poder Judiciário da Paraíba em solidificar a cultura da solução pacífica dos conflitos e o enfrentamento à judicialização, o Cejusc da Comarca de Guarabira tem conseguido solucionar, de forma conciliatória, processos com longos períodos de tramitação, destacando a confiabilidade no serviço destinado à população.

    Segundo informações do mediador judicial, Jesiel Rocha, o trabalho desenvolvido pelo Centro reforça o comprometimento da unidade judicial como um exemplo direto e eficiente no enfrentamento dos conflitos judiciais com a utilização de ferramentas que possibilitam soluções consensuais. 

    Conforme pontuou, o índice de acordos e as audiências realizadas ao longo do ano reafirmam a importância de se priorizar o diálogo, em espaço acolhedor e eficiente para a construção de soluções duradouras, onde as partes são protagonistas de seus próprios acordos e a pacificação social é construída em cada aperto de mãos.

    “Os dados consolidados de produtividade no período de Janeiro a Outubro de 2025 mostram que a unidade tem sido um pilar na busca por soluções consensuais. Com um volume expressivo de ações nas áreas de Família e Cíveis-Comum, o Cejusc de Guarabira evidencia que a conciliação e a mediação são os caminhos mais rápidos e eficazes para a resolução de litígios”, enfatizou.

    Cejusc – Os trabalhos organizados pelo Cejusc de Guarabira são coordenados pela juíza Kátia Daniela de Araújo. O Centro é um dos mais de 60 existentes no Estado e faz parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cuja coordenação-geral é do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

    Por Gabriel Lacerda (estagiário)

     

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa na próxima segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital conclui ciclo de audiências concentradas 

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    Juiz Adhailton Lacet conduziu as aundiências concentradas

    Terminou nesta terça-feira (18) o último ciclo de audiências concentradas de 2025, conduzido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. O cronograma foi encerrado com a audiência no Lar da Criança Jesus de Nazaré e a Casa Diagnóstica, realizada na manhã de hoje.  

    A primeira instituição a receber a atividade foi a Casa Lar Manaíra, onde foram analisados os casos de 11 crianças e adolescentes acolhidos. A programação seguiu com as audiências sendo realizadas diretamente nas instituições. No dia último dia 5, a audiência aconteceu na Morada do Betinho; no dia 11, no Serviço de Acolhimento Familiar; no dia 12, na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina. 

    As audiências são presididas pelo juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e contam com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica multidisciplinar do NAPEM, além de representantes da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação.

    O ciclo, que se encerrou  dia 18 de novembro, abrange a análise dos casos de 89 crianças e adolescentes acolhidos em João Pessoa, com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.

    Gecom-TJPB
     

  • SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    SUS terá rede de hospitais e serviços inteligentes para o cuidado da população com 14 UTIs automatizadas nas cinco regiões do país

    O Ministério da Saúde vai instituir uma rede nacional de serviços inteligentes e de medicina de alta precisão no país. A iniciativa prevê a implantação de 14 UTIs automatizadas que funcionarão de forma interligada nas cinco regiões, e a construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. Mais oito unidades hospitalares serão modernizadas com envolvimento de universidades e secretarias de saúde.  

    A primeira etapa da proposta para a construção do hospital inteligente prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão, viabilizado por meio da cooperação com o Banco dos BRICS. O Ministério da Saúde já entregou a documentação final para análise do pedido de financiamento. Com a aprovação da instituição, a expectativa é que os primeiros serviços da rede entrem em operação em 2026. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância estratégica da nova estrutura digital para a modernização da saúde pública. “Hoje estamos entrando em uma nova era de inovação do SUS. A implantação dessa rede nacional de serviços inteligentes tem um papel enorme para a saúde brasileira, que vai permitir que a população tenha acesso ao que tem de melhor em tratamento médico. E, além disso, também vamos produzir conhecimentos, pesquisas e contribuir para que o sistema de saúde seja um destaque global”, frisou. 

    A Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha nesta terça-feira (18), faz parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão do atendimento especializado da rede pública. O uso de tecnologias, como inteligência artificial e big data, pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos. 

    Para a ministra de Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, o hospital inteligente vai auxiliar no cuidado à saúde. “Juntamente com a equipe do Ministério da Saúde não medimos esforços para viabilizarmos o financiamento do hospital. A criação dessa rede é muito importante e vai beneficiar a população com tecnologia de ponta, que diminuirá cinco vezes o tempo de espera, além de diagnósticos mais precisos”. 

    Rede de UTIs Inteligentes  

    As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de treze estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF).  

    Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.  

    Brasil terá o primeiro hospital inteligente e mais oito unidades tecnológicas 

    O Ministério da Saúde assinou na última sexta-feira (14) a cooperação técnica para a implantação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil. O documento oficializa a parceria com a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno.  

    A expectativa é beneficiar cerca de 20 mil pacientes por ano. O hospital terá 800 leitos, sendo 250 de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2029, com a instalação de equipamentos, implantação dos sistemas digitais e treinamento das equipes.  

    A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a professora titular de emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, explicou como o projeto funcionará. “O instituto tecnológico será um piloto para a medicina de alta complexidade no SUS, que levará atendimento de qualidade, com transformação, inovação e aplicação de tecnologias emergentes no cuidado dos pacientes. Nossa expectativa é trazer um modelo sustentável e replicável nacionalmente com conceitos de inteligência artificial e integração de sistemas”. 

    A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes; e cirurgias robóticas e medicina de precisão.  

    O Ministério da Saúde, além de viabilizar a construção da unidade, a partir do pedido de financiamento do BRICS, atuará na compra de equipamentos avançados e no custeio do seu funcionamento. Outras oito unidades hospitalares do país serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores, com aplicação de tecnologias.  

    O Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), modernizará hospitais de excelência localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A primeira fase contemplará, também na capital paulista, o novo hospital da Unifesp e, no Rio de Janeiro, quatro hospitais federais a partir de parceria com GHC, Fiocruz, UNIRIO e UFRJ. Além do Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense (RJ) e do Instituto do Cérebro. No Rio Grande do Sul, será o Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição (RS).  

    “Para a Ebserh é muito importante estar participando dessa primeira fase de implantação da rede de UTIs inteligentes, que poderão atender a população com qualidade e de forma tecnológica”, ressaltou o presidente da Ebserh, Arthur Chioro.  

    Pedido de financiamento do Banco do BRICS viabiliza a proposta 

    Em março deste ano, em um dos primeiros atos da gestão como ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, o pleito foi anunciado durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.  

    No mês de agosto, uma missão técnica do Banco do BRICS fez reuniões em Brasília com diferentes pastas do governo federal, secretaria de saúde do estado de São Paulo e visitou o local previsto para a construção do novo instituto do HC-USP, que integrará todo o complexo da unidade. Em outubro, durante agenda oficial na China, o ministro Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para o primeiro hospital inteligente do país. 

    A assinatura do ACT firmado entre o Ministério da Saúde, USP e secretaria de saúde do estado de São Paulo era o último documento para a conclusão do pedido de financiamento junto ao banco.  

    Acesse a Apresentação da Coletiva de Imprensa

    Camilla Nunes  
    Ministério da Saúde 

  • Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Crise climática e saúde indígena integram novos debates em Belém

    Belém (PA) – A saúde indígena voltou ao centro das discussões da COP30 nesta segunda-feira (17), em Belém. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prioridade global, a pauta integrou três debates que abordaram os efeitos da crise climática nos territórios e as ações necessárias para assegurar água, assistência e direitos às populações indígenas.

    “As mudanças climáticas impactam diretamente a vida das pessoas e a qualidade dos serviços de saúde nos territórios indígenas. Nosso trabalho é garantir que o SUS chegue a todas as comunidades, com infraestrutura adequada, equipes preparadas e respeito aos saberes tradicionais”, afirmou o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

    Pela manhã, o secretário participou do painel “Uma Saúde, conhecimentos indígenas e resiliência climática na Amazônia”, a convite do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Em seguida, integrou a mesa “Proteção social flutuante e territorial das populações vulneráveis no contexto da crise climática”. No fim do dia, esteve no debate sobre o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) e parcerias para fortalecer a resiliência climática, no estande das Nações Unidas Brasil (Unicef).

    Na mesa, que contou também com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foram destacados temas que dificultam o acesso à saúde e a serviços públicos, como barreiras linguísticas, ausência de documentação básica e entraves de regulação. Para o secretário Weibe, a integração entre ministérios é fundamental para fortalecer a proteção social nos territórios.

    A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) também esteve em foco. Tapeba destacou o desenvolvimento de novos instrumentos para enfrentar os efeitos da crise climática, com atenção à superação de vazios assistenciais, ao fortalecimento da logística e à valorização dos conhecimentos tradicionais integrados ao SUS.

    Programa Nacional de Saneamento Indígena

    O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) vem sendo construído com base em um amplo diagnóstico nacional que abrange 7.150 comunidades indígenas e mais de 816 mil pessoas. A iniciativa está sendo desenvolvida a partir de oficinas regionais,

    pesquisas de campo com 34 pesquisadores e consultas a lideranças e movimentos indígenas em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

    Entre as diretrizes do programa estão a ampliação da infraestrutura de água, saneamento e higiene, a capacitação de agentes indígenas de saúde, a educação sanitária comunitária e a criação da Rede Nacional de Saneamento Indígena (RNSI), que já reúne mais de 200 organizações parceiras, incluindo entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais.

    As metas do PNSI são progressivas e de longo prazo, com foco na universalização do acesso à água potável e ao saneamento. O secretário defendeu um arranjo interministerial e interfederativo, com participação da iniciativa privada, fundos climáticos e organismos internacionais, para acelerar essa universalização.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde