My Blog

Blog

  • O ECA Digital amplia as responsabilidades de plataformas e serviços online e introduz o conceito de “acesso provável” por crianças e adolescentes.

    O que é o ECA Digital 

    O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) estabelece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e define deveres específicos para plataformas, aplicações e serviços online que operam no Brasil.  

    A norma surge em um contexto de intensificação do debate regulatório sobre riscos associados ao uso de tecnologias digitais por menores, incluindo coleta de dados pessoais, publicidade direcionada, mecanismos de recomendação e interação social em larga escala. 

    O conceito de “acesso provável” no ECA Digital 

    Um dos elementos centrais da nova legislação é o conceito de “acesso provável”. 

    Diferentemente de modelos regulatórios que se aplicam apenas a serviços explicitamente direcionados ao público infantil ou juvenil, o ECA Digital amplia seu escopo para alcançar também serviços que, na prática, apresentem probabilidade relevante de uso por menores. 

    Segundo a lei, a caracterização de acesso provável envolve a análise de três fatores principais: 

    • probabilidade de uso e atratividade do serviço por crianças e adolescentes; 
    • facilidade de acesso ou utilização por esse público; e 
    • grau significativo de risco à privacidade, segurança ou desenvolvimento biopsicossocial. 

    Esse critério busca refletir uma realidade do ambiente digital contemporâneo: muitos dos serviços amplamente utilizados por menores não foram originalmente concebidos para esse público, mas acabam sendo acessados por ele em larga escala. 

    A adoção do critério de acesso provável amplia significativamente o alcance das obrigações previstas no ECA Digital. Na prática, isso significa que empresas que operam serviços digitais generalistas, como plataformas sociais, aplicativos, serviços de conteúdo, jogos digitais ou marketplaces, podem ser alcançadas pela nova legislação mesmo que seus produtos não sejam formalmente direcionados a crianças ou adolescentes. 

    Essa mudança desloca a discussão regulatória para além do campo jurídico e passa a envolver decisões estruturais relacionadas ao funcionamento dos produtos digitais. 

    Entre os aspectos potencialmente impactados estão: 

    • design de produto e arquitetura de funcionalidades; 
    • mecanismos de recomendação e personalização; 
    • modelos de coleta e tratamento de dados pessoais; 
    • estratégias de engajamento e monetização; e 
    • estruturas internas de governança e gestão de risco. 

    Nesse cenário, a proteção de menores no ambiente digital deixa de ser apenas uma agenda de compliance e passa a integrar o centro da estratégia de empresas de tecnologia. 

    Segurança jurídica e abordagem baseada em risco 

    Apesar de estabelecer parâmetros gerais, a aplicação prática do conceito de acesso provável ainda dependerá da consolidação interpretativa do novo regime. 

    Um dos principais desafios será evitar dois extremos regulatórios. De um lado, a subavaliação de riscos, quando empresas deixam de reconhecer a atratividade de seus serviços para menores. De outro, uma interpretação excessivamente ampla, que poderia levar à conclusão de que praticamente qualquer serviço online seria automaticamente enquadrado como de acesso provável. 

    Nesse contexto, tende a prevalecer uma abordagem baseada em análise de risco e diligência demonstrável, considerando fatores como atratividade do produto, fricções de acesso, funcionalidades disponíveis e riscos associados à interação digital. 

  • Paralisação do Fisco Estadual em todo o Estado

    Paralisação do Fisco Estadual em todo o Estado

    Auditores e auditoras fiscais realizam, terça-feira (17/03), paralisação das atividades de fiscalização. O movimento acontece em todo o estadual, e é um momento importante de mobilização e união da categoria, conforme deliberado e aprovado em Assembleia.

    A ação ocorre diante do descumprimento do acordo firmado entre o Sindifisco-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda. O sindicato reforça que permanece aberto ao diálogo, mas destaca que a mobilização é consequência direta do não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado.

  • Ministério da Saúde investe mais de R$ 189 milhões no SUS de Minas Gerais e entrega ambulâncias do SAMU, equipamentos e obras

    Ministério da Saúde investe mais de R$ 189 milhões no SUS de Minas Gerais e entrega ambulâncias do SAMU, equipamentos e obras

    O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, anunciou nesta segunda-feira (16), nas cidades de Divinópolis (MG) e Nova Serrana (MG), um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas que investiu R$ 189,3 milhões para expandir e modernizar a assistência à população mineira, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas em 54 municípios no oeste do estado. Recursos federais que integram o Novo PAC Saúde – maior investimento da história em infraestrutura do SUS – garantiram a entrega de ambulâncias do SAMU, combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), estruturação de uma nova unidade do SUS e uma policlínica.

    Além disso, a pasta destinou recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para a ampliação de um complexo hospitalar que atende a rede pública no estado e para a aquisição de um equipamento diagnóstico de alta complexidade. Realizadas para ampliar a oferta de atendimentos e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias – objetivo do Agora Tem Especialistas -, as medidas fortalecem as unidades básicas de saúde (UBSs) e a atenção especializada do estado.

    Em Divinópolis (MG), o ministro da Saúde em exercício entregou 11 novas ambulâncias do SAMU 192, sendo seis para ampliação e expansão do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência e cinco para renovação da frota. Para isso, foram destinados R$ 3,5 milhões do montante total. Na cidade, também assinou a autorização para o início da obra de uma policlínica, unidade especializada de apoio diagnóstico, com consultas, exames gráficos e de imagens, além de pequenos procedimentos. São R$ 30 milhões do Novo PAC Saúde para a obra e a compra de equipamentos. A nova unidade beneficiará cerca de 347 mil moradores da cidade e do entorno.

    “Quando trabalhamos com a oferta de cuidado integrado, é muito importante observar as melhorias nos processos de atendimento que os recursos trazem à população. Esses investimentos são revertidos em acesso à saúde especializada e de qualidade aos locais que mais necessitam, com rapidez e garantia do melhor tratamento disponível na rede pública de saúde”, comentou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

    Já para qualificar a atenção primária desafogando a especializada, o programa do Governo do Brasil garantiu seis combos de equipamentos para UBSs da cidade. Entre os itens que totalizam R$ 948 mil, estão retinógrafo portátil, espirômetro digital, eletrocardiógrafo, desfibrilador, doppler vascular, equipamentos de fisioterapia e diversos instrumentos voltados ao diagnóstico e à reabilitação. Na prática, a iniciativa permitirá diagnósticos mais rápidos, início mais precoce dos tratamentos e menos necessidade de deslocamento da população para outros serviços de saúde, fortalecendo o cuidado mais perto de casa.

    Ainda em Divinópolis, Adriano Massuda participou do lançamento de um projeto estratégico para o fortalecimento da capacidade de atendimento no Complexo de Saúde São João de Deus. Por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS), serão destinados R$ 41,9 milhões para ampliar e modernizar a estrutura, incorporando 465 novos equipamentos e bens permanentes, além de 11 intervenções em obras no complexo. A iniciativa vai beneficiar diretamente a população da região, garantindo mais tecnologia e melhores condições de cuidado em saúde.

    Entre as melhorias previstas, estão ampliação do pronto atendimento, modernização da agência transfusional, reformas nos serviços de ambulatório, endoscopia e colonoscopia, além da construção de um estacionamento para a unidade de nefrologia. O projeto também inclui a implantação de uma escola técnica, uma unidade de cuidado intermediário neonatal convencional e intervenções no Hospital Dia nas áreas de internação, na maternidade, na radioterapia e na nefrologia, consolidando o complexo como referência em atendimento regional.

    Mais atendimentos em Nova Serrana

    Adriano Massuda anunciou, ainda, R$ 103 milhões para a saúde pública em Nova Serrana (MG). Com o objetivo de garantir a inauguração do Hospital e Maternidade da cidade, o Ministério da Saúde destinou R$ 95 milhões do total de recursos para a estruturação e aquisição de equipamentos. Com foco no parto humanizado, a unidade iniciará suas operações com leitos pré-parto, parto e pós-parto de modo a garantir privacidade, conforto e acolhimento em todas as fases.

    Com tecnologia moderna e equipamentos de última geração, o Hospital e Maternidade de Nova Serrana ofertará 2,4 mil partos e mais de 10 mil atendimentos anuais, fortalecendo, assim, a assistência à mulher e o cuidado materno-infantil no Oeste de Minas Gerais. Ele contará com ambulatórios especializados, exames de média e alta complexidade com equipamentos modernos, atendimento 24 horas para urgências obstétricas e neonatais, bloco cirúrgico especializado e capacidade total para 187 leitos, incluindo UTI adulto e UTI neonatal, que iniciarão com 70 leitos. 

    “Hoje, celebramos o repasse de R$ 95 milhões que vai permitir uma atenção de alta complexidade para mulheres e crianças. A gente sabe da necessidade de melhorar os indicadores de morte materna aqui na região. Não tenho dúvida de que essa maternidade será fundamental para alcançarmos esses objetivos”, afirmou Massuda.

    Já para ampliar a capacidade de atendimento da UBS de Nova Serrana, o ministro anunciou um combo de equipamentos destinado a diagnóstico, monitoramento clínico e reabilitação. A iniciativa do programa Agora Tem Especialistas contribui para ampliar a resolutividade da Atenção Primária, porta de entrada do SUS, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Dentre os itens já entregues estão: doppler vascular, retinógrafo portátil, ultrassom para fisioterapia, balança digital e laser terapêutico.

    No município nova-serranense, o ministro anunciou, ainda, a contratação simbólica de uma unidade de ressonância magnética nuclear pelo FIIS, no valor de R$ 8,1 milhões. O equipamento será usado no apoio diagnóstico por imagem a fim de ampliar a realização de exames especializados no município e região.

    Recursos do Novo PAC Saúde

    O estado de Minas Gerais teve 3.054 propostas selecionadas no Novo PAC que totalizam R$ 1,7 bilhão. Já foram entregues para o estado 407 obras, 407 veículos e mais de 2 mil equipamentos de saúde. Recentemente, em vista das fortes chuvas na Zona da Mata, o Governo do Brasil enviou 50 ambulâncias do SAMU para atender as emergências em Ubá e Juiz de Fora, reforçando o compromisso desta gestão com o bem-estar e a saúde do povo mineiro.

    Em âmbito nacional, Novo PAC Saúde conta com R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para fortalecer e modernizar o SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público, que contempla:

    • 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
      • 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
      • 101 policlínicas
      • 4.800 ambulâncias do SAMU 192
      • 800 Unidades Oftalmológicas Móveis

    Fábio Barreto
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde vai investir em projetos de desenvolvimento de vacinas no novo Centro Nacional de Vacinas da UFMG

    Ministério da Saúde vai investir em projetos de desenvolvimento de vacinas no novo Centro Nacional de Vacinas da UFMG

    O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, visitou nesta segunda-feira (16) a conclusão da primeira fase das obras do novo Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas) – uma parceria entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O espaço foi criado para que pesquisas feitas no Brasil cheguem ao estágio produtivo e se transformem em vacinas e testes fabricados pela indústria farmacêutica brasileira, que podem vir a ser utilizados no SUS. Há previsão de investimentos da ordem de R$ 161,5 milhões do Ministério da Saúde em estudos sobre imunizantes e testes inovadores, liderados ou em parceria com a unidade.

    Em 2025, foram aprovados cinco projetos a serem executados pelo CNVacinas e um no qual a unidade atua como parceira da Fundação Zerbini. São eles: Plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para Hepatite Delta; Vacina terapêutica para doença de Chagas; Desenvolvimento de Testes Diagnósticos para Malária e Leishmaniose tegumentar; Vacina para MPox baseada no Vírus MVA; Desenvolvimento de uma vacina contra malária causada pelo Plasmodium vivax; e Vacina Nasal de Nanopartículas: Inovação no controle da covid-19.

    “A gente tem que combinar a excelência que temos na UFMG, em parceria com a nossa Fiocruz, que tem tradição na formulação de vacinas, e estabelecer parcerias com o Governo Federal, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) colocados aqui para construção e o investimento do Ministério da Saúde para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação local. Vamos ter espaço não só de importância nacional, mas internacional para produção e, quem sabe, exportação de vacinas para todo mundo”, afirmou Massuda.

    Localizado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), o complexo científico permitirá produzir pequenas quantidades de imunizantes para testes em estudos clínicos. A iniciativa é estratégica para ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde dentro do próprio país. A agenda integra a estratégia de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), retomada por este governo, para garantir o abastecimento de medicamentos, vacinas e insumos em saúde, promovendo a transferência de tecnologia e ampliando a autonomia produtiva nacional. A iniciativa faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que visa impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.

    Estrutura

    A nova sede do CNVacinas deve ser concluída até o fim de 2026. O prédio terá cerca de 8.700 m² e contará com um laboratório certificado com Boas Práticas de Fabricação (GMP). Nesse espaço, será possível produzir imunizantes e preparar lotes de vacinas para estudos clínicos. A estrutura também terá laboratórios de pesquisa e áreas para desenvolvimento de novos protótipos de vacinas.

    A equipe será formada por cerca de 30 pesquisadores permanentes e aproximadamente 100 profissionais, entre especialistas, técnicos, gestores e estudantes de pós-graduação. Atualmente, o centro já reúne cerca de 90 pesquisadores e colaboradores de instituições como a UFMG, a Universidade de São Paulo (USP) e Bio-Manguinhos. Esses profissionais atuam em áreas como microbiologia, imunologia, bioquímica, biologia molecular e farmacologia, fundamentais para o desenvolvimento de novas vacinas.

    Da pesquisa à produção

    O CNVacinas atua para superar o desafio conhecido como “vale da morte” – uma fase crítica entre a pesquisa acadêmica e o desenvolvimento de produtos viáveis para o mercado. Com a nova estrutura, o CNVacinas poderá atuar como um verdadeiro complexo de inovação tecnológica, cobrindo todas as etapas: da pesquisa básica até a transferência tecnológica para o setor produtivo.

    A equipe do então Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), foi responsável pela tecnologia que deu origem ao imunizante que evoluiu para o SpiN-TEC, atualmente em fase de desenvolvimento, e recebeu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2022 para início dos testes clínicos em humanos.

    Em 2021, o CTVacinas foi reconhecido por seu protagonismo em pesquisa e desenvolvimento de vacinas, assinando um convênio entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Governo de Minas Gerais e a UFMG para a criação do agora CNVacinas.

    Outras vacinas têm avançado no Centro: vacinas para malária, leishmaniose, Mpox e uma vacina de uso terapêutico para pacientes com doença de Chagas. Também estão em fase avançada vacinas de RNA para dengue e influenza, que utilizam tecnologia de ponta para ampliar a eficácia, segurança e agilidade de produção, promovendo soberania científica e tecnológica do Brasil nesta área.

    Taís Nascimento
    Ministério da Saúde

  • TRF5 libera mais de R$ 240 milhões em RPVs Última atualização: 16/03/2026 às 14:14:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 5.593 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 58.931.323,96. Em seguida, 4.153 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 58.001.467,20.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.108.389 a 4.125.481 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. 

    A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

    Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

    Banco do Brasil:  
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
    E-mail: age3234@bb.com.br 

    Caixa Econômica Federal:  
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda já está disponível Última atualização: 16/03/2026 às 16:06:00

    O Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) já está disponível para consulta. O documento pode ser acessado no Portal do Servidor, na página do TRF5. 

    Já o Demonstrativo Anual do TRFMED está disponível para consulta e impressão no Portal do Beneficiário. 

    O prazo para entrega da DIRPF teve início hoje (16/03) e vai até o dia 29/05.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Roberto Machado recebe visita do ministro da Previdência Social Última atualização: 13/03/2026 às 11:41:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

    O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

    Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Parada programada: manutenção no Datacenter do TRF5 pode causar indisponibilidade de sistemas Última atualização: 13/03/2026 às 14:51:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, nos dias 21 e 22 de março, uma parada programada em seu Datacenter. A interrupção, que ocorrerá durante todo o final de semana, tem como objetivo promover a modernização dos equipamentos de rede que compõem a infraestrutura principal de tecnologia da informação do Tribunal. 

    De acordo com a Divisão de Governança da Tecnologia da Informação do TRF5, ficarão temporariamente indisponíveis os seguintes serviços: 

    PJe (Processo Judicial Eletrônico) 

    SEI (Sistema Eletrônico de Informações) 

    Portal Institucional 

    Sistemas administrativos e judiciais internos 

    Relatórios processuais e administrativos do BI 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Com investimento de R$ 607 milhões, presidente Lula e ministro Padilha inauguram setor de trauma e clínica médica no novo Hospital Federal do Andaraí

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inauguram, nesta sexta-feira (13), o Setor de Trauma do novo Hospital Federal do Andaraí (HFA), referência de assistência na região da Grande Tijuca, no Rio de Janeiro, e a clínica médica da unidade. As entregas fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais, do Programa Agora Tem Especialistas, com investimento de R$ 607 milhões do Governo do Brasil para a retomada dos serviços, qualificação da assistência e redução de filas nas unidades.

    Com esse recurso, foi realizado o incremento do teto financeiro (Teto MAC) para ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e demais cirurgias; reabertura de leitos e dos atendimentos de emergência para aumentar a capacidade assistencial em toda a rede.

    “Antes, os pacientes diagnosticados com câncer recebiam o diagnóstico e tinham que aguardar meses até uma consulta de retorno. Com o Agora Tem Especialistas e a reestruturação dos hospitais federais, o povo tem não só um acesso mais rápido ao tratamento, como também a qualidade que ele encontra é de ponta, igual a de hospitais privados de outros países. Esse é um direito que garantimos à população brasileira”, afirmou o presidente Lula.

    Para o Setor de Trauma do novo HFA, foram destinados R$ 8 milhões, garantindo o aumento em 44% da capacidade de atendimento diário da unidade, chegando a 650 pacientes. Já a clínica médica foi totalmente reformada para melhorias estruturais e readequação dos ambientes. Atualmente, o espaço conta com 36 leitos, entre eles de enfermaria e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

    A modernização e qualificação dos serviços garantem que os pacientes do novo hospital, que passou a ser administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro a partir de 2024, tenham um atendimento mais próximo e eficiente, além de melhorar o fluxo assistencial, com capacidade para a realização de intervenções complexas já no pronto-atendimento e no transporte entre a emergência e a internação.

    Para o ministro Padilha, a rede federal dos hospitais do Rio de Janeiro voltou a respirar. “Essa reestruturação dos hospitais federais aqui no Rio, em parceria com a prefeitura, com o Grupo Hospitalar Conceição, a Ebserh e a Fiocruz, dá ânimo aos profissionais dessas unidades, garante a qualidade do trabalho que será realizado e o acesso aos melhores cuidados aos usuários. Esses hospitais pertencem ao SUS e à população e nós seguiremos empenhados em garantir o acesso ao atendimento seguro, rápido e de mais alta qualidade para os brasileiros”, reforçou.

    Desde o início da reestruturação dos hospitais e institutos federais, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 1,4 bilhão na readequação das unidades do Rio de Janeiro. Nos últimos dois anos, o novo Hospital Federal do Andaraí inaugurou mais de 140 novos leitos na unidade, representando quase o dobro de atendimentos anuais, saindo de 84 mil para 167 mil. A força de trabalho também cresceu, de 2,5 mil colaboradores para 4,2 mil.

    Outros avanços promovidos pela reestruturação

    O setor de Emergência do novo Hospital Federal do Andaraí é mais uma conquista da reestruturação realizada pelo Ministério da Saúde. A ala foi reaberta em fevereiro de 2025, após permanecer dez anos fechada devido ao sucateamento da rede federal pelo governo anterior. Antes da reestruturação, o cuidado aos pacientes em estado grave, vítimas de acidentes de trânsito, quedas e ferimentos por arma de fogo, era realizado em um hospital do centro da cidade, com deslocamento de quase 9 km para ter acesso ao serviço.

    Em maio de 2025, o HFA recebeu um acelerador linear com investimentos na ordem de R$ 13,4 milhões do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. A instituição, que ainda não possuía equipamento de radioterapia, agora tem capacidade para atender até 600 novos casos de câncer por ano. O ministro da Saúde também inaugurou as novas instalações do restaurante do hospital, que ficou fechado por 12 anos, com capacidade para produzir 2,4 mil refeições diárias.

    Entre outras entregas estão o Centro de Terapia Intensiva (CTI), o ambulatório e o centro cirúrgico. O centro de imagem segue com obras em andamento. A expectativa é que todo o hospital esteja reestruturado ainda no primeiro semestre de 2026.

    Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais

    Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão, incluindo incrementos pelo Programa Agora Tem Especialistas e aumento do Teto MAC, para a readequação das unidades da rede federal do Rio de Janeiro para o enfrentamento de problemas estruturais históricos, como emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de profissionais e falhas de abastecimento. Ao todo, foram reabertos 335 leitos nos hospitais federais e reativadas 16 salas cirúrgicas. Como resultado, houve um aumento de 30% no número de cirurgias realizadas em um ano: foram 16.803 procedimentos em 2024 e 21.869 no ano seguinte.

    Em fevereiro de 2026, o presidente Lula e o ministro Padilha inauguraram o Centro de Emergência 24h para crianças e adultos no Novo Hospital Federal Cardoso Fontes, que, assim como o novo Hospital Federal do Andaraí, também está sob gestão municipal. O centro contou com investimento federal de R$ 100 milhões para a modernização das alas. A reestruturação do hospital ampliou em mais 70% as cirurgias e internações, reduzindo o tempo de espera para assistência à população.

    Após o primeiro ano de reabertura, a unidade realizou mais de 17 mil atendimentos, retomou o funcionamento 24 horas, ampliou a enfermaria clínica de 27 para 60 leitos, recebeu e instalou dois tomógrafos, sendo um deles adaptado para pacientes obesos, e reforçou sua força de trabalho, que atualmente conta com 2.241 profissionais.

    Ana Freitas
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde acolhe novos residentes em saúde para formação em todo o país

    Cerca de 35 mil profissionais de saúde iniciam, neste mês de março, sua formação em programas de residência médica e de residência na área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional). Os novos residentes estão sendo acolhidos por instituições formadoras em todo o país. A iniciativa integra as ações do governo federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação da formação de especialistas em todo o território nacional. Atualmente, os programas abrangem 44 especialidades e 29 áreas de concentração, incluindo campos estratégicos como atenção à saúde da mulher e oncologia. 

    O Ministério da Saúde desempenha papel central nesse processo. Hoje, a pasta financia aproximadamente 60% das bolsas de residência médica e cerca de 90% das bolsas de residência na área profissional da saúde, evidenciando seu papel estratégico no fortalecimento dessa modalidade de formação no país.   

    Nos últimos anos, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), também houve expansão significativa dos programas e vagas, especialmente na Amazônia Legal. Na residência médica, o número de programas cresceu 27%, enquanto na residência na área profissional da saúde o aumento foi de 123%. 

    Esse avanço possibilitou a criação de 323 novas vagas de residência médica e 594 vagas na área profissional da saúde, ampliando a formação em áreas prioritárias para o SUS, como anestesiologia, cardiologia, neurologia pediátrica, pediatria, psiquiatria e medicina de família e comunidade, além de áreas como atenção em oncologia e saúde da criança, entre outras. 

    Segundo o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, “a ampliação das residências em saúde é parte fundamental da estratégia do governo federal para qualificar o atendimento à população. A formação de especialistas, especialmente em regiões que historicamente apresentam a menor oferta de profissionais, é essencial para fortalecer o SUS e ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde e a capacidade formativa do país e responder à demanda por profissionais especialistas no SUS”.   

    O médico Luís Gustavo Soares Rodrigues, que inicia a residência em medicina paliativa no Hospital da Baleia, em Minas Gerais, tem o sonho de fazer residência desde a sua graduação o que, segundo ele, é fundamental para melhora a qualidade do seu trabalho como médico de família e comunidade e para proporcionar conforto para os pacientes em momentos difíceis. “Desde antes da graduação, eu sempre sonhei em atenuar o sofrimento de quem estava com câncer, então inicialmente eu fui para a área da Medicina de Família, onde eu me encontrei e hoje tenho a oportunidade de realizar um sonho antigo, no Hospital da Baleia, uma instituição que é uma referência para o tratamento ontológico no país”. 

    A expansão das residências integra a política de qualificação da formação em saúde e está alinhada ao programa Agora Tem Especialistas (ATE), do governo federal, que busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e ampliar o acesso da população a esses serviços. A estratégia tem impulsionado a ampliação da oferta de vagas de residência em saúde em todo o país, fortalecendo a capacidade formativa do SUS e contribuindo para a redução das desigualdades regionais na distribuição de especialistas. 

    De acordo com o diretor de Programa da SGTES, Rodrigo Cariri, a expansão de residências no país é a concretização do sonho do presidente Lula em levar mais saúde e mais especialistas para cuidar da população.   

    “Quando a gente lançou o programa, Agora Tem Especialista, no Palácio do Planalto, o presidente Lula sempre foi seu sonho qualificar a atenção especializada no país, a ponto de as pessoas que precisem de uma cirurgia de tratamento de câncer, de uma hemodiálise, de um tratamento por uma condição especial, tenham acesso a um serviço de qualidade. Dessa forma, a ampliação das vagas e das bolsas de residências são, em parte, realização desse sonho”, pontuou o diretor, durante evento de acolhimento realizado nesta quinta-feira, 12/3, em Minas Gerais.   

    Na oportunidade, Cariri enfatizou a importância do estado na formação de especialistas para o país. “Minas Gerais é um estado comprometido, por isso é um dos estados que mais exporta especialistas para o Brasil”.  

    Entre os avanços mais recentes está a criação de programas inéditos na Amazônia Legal, como o primeiro programa de Oncologia Pediátrica da região, em Rondônia, e o primeiro programa regional em Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, implantado no Pará e no Tocantins. Também foram abertas vagas voltadas para Saúde Indígena e Saúde do Campo, da Floresta e das Águas, ampliando a formação de profissionais preparados para atuar nas diferentes realidades e especificidades dos territórios brasileiros. 

    O representante do Ministério da Educação, Aristóteles dos Santos, ressaltou a importância da chegada dos novos residentes e afirmou que o esforço coletivo é uma prioridade do governo federal. “A conquista os residentes é uma conquista individual importante, cada um aqui sabe o quanto passou, o quanto sofreu para conseguir passar estar aqui hoje, como residente. Mas é importante a gente também ressaltar que conquistas individuais são também por conta de nossos esforços coletivos feitos para termos tantas vagas de residência no país e aqui em Minas Gerais.  

    A residência em saúde é uma modalidade de especialização baseada na integração entre ensino e serviço, realizada diretamente nos serviços de saúde, e representa um dos principais instrumentos de qualificação da força de trabalho no Sistema Único de Saúde. 

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde